O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou uma decisão liminar nesta sexta-feira (6/8) que proíbe a Prefeitura de tentar apreender material na Bienal do Livro e cassar o alvará do evento. A decisão ocorre após a Bienal do Livro entrar com um mandado de segurança preventivo na Justiça, motivado pela tentativa de censura do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que enviou fiscais para fazer busca de apreensão de uma publicação de quadrinhos, “Vingadores: A Cruzada das Crianças”, durante a manhã. A determinação judicial garante o funcionamento da feira e o direito dos expositores de vender obras literárias sem temer constrangimento do poder municipal. Crivella mandou recolher exemplares dos quadrinhos da Marvel, porque mostravam um beijo de dois personagens masculinos. Em vídeos publicados na quinta e na sexta, o bispo e prefeito sugeriu que beijo gay atenta contra a família, no sentido de ser considerado pornografia, e que, por isso, poderia ser enquadrado no Estatuto da Criança e do Adolescente. A declaração pode ser considerada homofóbica e passível de punição criminal, de acordo com o entendimento atual do STF (Supremo Tribunal Federal), que equalizou homofobia ao crime de racismo no Brasil. Na decisão do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, a Justiça afirma que não é competência do município fazer esse tipo de fiscalização. “Alguns livros da Bienal espelham os novos hábitos sociais, sendo certo que o atual conceito de família, na ótica do STF, contempla vária formas de convivência humana e formação de células sociais”, diz o texto da liminar. A decisão conclui ainda que “tal postura reflete ofensa à liberdade de expressão constitucionalmente assegurada”.

A ordem de busca e apreensão de uma graphic novel da Marvel durante a Bienal do Rio repercutiu na imprensa americana. A revista The Hollywood Reporter deu destaque para o ato arbitrário, ressaltando o absurdo da situação. Mais: a publicação informou à Marvel sobre a tentativa de censura e aguarda uma declaração oficial para publicar. O bispo e prefeito do Rio Marcelo Crivella ordenou o recolhimento dos quadrinhos de “Vingadores – A Cruzada das Crianças”, vendidos na Bienal do Livro, com a justificativa de “defender a família”. Uma equipe de fiscais foi à Bienal logo na sua abertura na manhã desta sexta (6/9), com ordem de apreender os exemplares. Mas não encontrou nenhum. Oficialmente, os expositores afirmam que a publicação foi toda vendida. Além de proibir a venda e apreender os livros, os fiscais pretendiam criar um flagrante para cassar a licença do evento – em outras palavras, fechar a Bienal. A revista americana chamou atenção para o que Crivella descreveu como “conteúdo sexual para menores”. “O chamado conteúdo sexual em questão é um beijo entre dois personagens masculinos, Wiccan e Hulkling, que estão em um relacionamento fixo. Ambos os personagens estão vestidos na cena”. A THR ainda estranhou o fato da publicação estar a venda há vários anos e só agora virar tema de polêmica. “‘Vingadores – A Cruzada das Crianças’ foi publicado entre 2010 e 2012 nos EUA, com a versão brasileira chegando inicialmente em 2012 às bancas e sua edição encadernada publicada em 2016. Não está claro o que exatamente levou o interesse renovado em um título que estava disponível sem causar alardes há vários anos”. A Pipoca Moderna pode ajudar a solucionar esse “mistério”. O ataque à Marvel alinha-se à “política cultural” de Jair Bolsonaro, que desde que assumiu a presidência, em janeiro, tem conduzido o país para a extrema direita. Suas ações incentivam outros políticos a imitá-lo. Há um mês, Bolsonaro fez crítica similar em relação a séries com a temática LGBTQIA+ e mandou suspender edital que aprovava produção de programas do gênero. Um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) do Rio já investiga se esta decisão pode ser enquadrada como censura e homofobia, uma proibida e a outra criminalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O site americano ComicBook, especializado em quadrinhos, incentiva a discussão ao lembrar que a história “polêmica” foi publicada há quase dez anos, quando o tema LGBTQIA+ ainda era novidade nos quadrinhos. A revista “ajudou a estabelecer os Vingadores Jovens como uma equipe voltada para a geração milenar e não tinha medo de enfrentar assuntos que seus predecessores raramente abordavam, como a sexualidade. Portanto, o prefeito Crivella não apenas tenta impor censura ao material literário brasileiro, mas tenta fazer isso em um momento muito menos controverso para os padrões atuais”. O Bleeding Cool, dedicado à cultura pop, ainda destacou que o beijo dos personagens atacados por Crivella é um marco dos quadrinhos americanos, que foi bastante premiado e inclusive celebrado recentemente numa retrospectiva dos grandes momentos da Marvel. “Qual o material do livro é inadequado para menores?”, pergunta o site. “Bem, o livro é notável por apresentar o primeiro beijo entre o casal do mesmo sexo Wiccan e Hulkling, um momento comemorado pela Marvel na capa da colagem da revista Marvel Comics# 1000”. O site CBR acrescentou: “A maioria dos especialistas concorda que se trata de um ato de pura censura e desajeitada: para ter alguma validade, deveria ter sido emitida de forma judicial e, mesmo nesse caso, ainda poderia ser contestada em tribunal”. Até o tradicional jornal The New York Times publicou uma reportagem com retrospectiva de toda a polêmica, com o título: “Dois homens beijam num revista em quadrinhos e o prefeito ordena invasão” (da Bienal do Livro). As reportagens viralizaram no fórum reddit, onde geraram ultraje coletivo.