Processo milionário de Rachel Sheherazade contra SBT cita assédio moral de Sílvio Santos
Demitida em agosto de 2020 do SBT, a jornalista e apresentadora de telejornal Rachel Sheherazade entrou com um ação milionária de indenização na Justiça, pedindo R$ 20 milhões de direitos trabalhistas nunca cumpridos. Mas o processo também abre espaço para denúncia de assédio moral contra Sílvio Santos. Protocolada em 11 de março, na 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), onde o SBT é sediado, a ação cita a cerimônia do Troféu Imprensa realizada em 9 de abril de 2017, quando Sheherazade subiu ao palco para receber o Troféu Internet de melhor apresentadora de telejornal, que ela havia conquistado em 2016. A jornalista diz ter sido humilhada por Silvio Santos em rede nacional na ocasião. “Eu te chamei para você continuar com a sua beleza, com a sua voz, foi para ler as notícias, e não dar a sua opinião. Se quiser falar sobre política, compre uma estação de TV e faça por sua própria conta”, disse Sílvio Santos na ocasião. A defesa da apresentadora diz que Silvio Santos teve um comportamento depreciativo, preconceituoso, vexatório, humilhante e constrangedor, além de ter uma “atitude nitidamente machista, [que] colocou a figura feminina numa posição em que a beleza física é supervalorizada em detrimento dos atributos intelectuais”. Rachel Sheherazade também alega ter sofrido suspensão do telejornal “SBT Brasil” em agosto de 2019, após um pedido de Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, um dos principais patrocinadores dos programas da emissora de Silvio Santos. Por represália a suas publicações em redes sociais, ela foi proibida de comandar o telejornal nas edições de sexta-feira. “Silvio Santos a afastou da apresentação do telejornal ‘SBT Brasil’, como nítida forma de punição em razão de seus comentários e opiniões, bem como reduziu seu espaço no ar”, diz a defesa da apresentadora. Nos anexos do processo de 522 páginas, Sheherazade incluiu prints de um e-mail que José Roberto Maciel, CEO do SBT, lhe enviou em 17 de outubro de 2014. Na data, Rachel pediu afastamento do trabalho para se submeter a uma cirurgia e o executivo decidiu lembrar a funcionária sobre a linha editorial do SBT, pedindo para que ela revisse seu posicionamento político nas redes sociais, além de reduzir o tom, visto por ele como agressivo. Na época, a jornalista fazia duras críticas a Dilma Rousseff, que concorria à reeleição presidencial. Maciel disse que a postura dela envergonhavam a ele e a muitos dos colegas de trabalho. A jornalista foi contratada pelo SBT em março de 2011 na condição de prestadora de serviços, como pessoa jurídica, sem ter sua carteira de trabalho assinada. Seu salário inicial foi estipulado em R$ 30 mil e ela recebia mais um bônus de R$ 7 mil para custos com moradia – uma maneira de a emissora ajudá-la a se estabelecer na região metropolitana de São Paulo, já que morava em João Pessoa (PB) antes de ser contratada. Por conta das renovações de seu contrato, Rachel teve um crescimento salarial exponencial. Seu último vencimento na emissora, pago em outubro de 2020, foi de R$ 214.108,47, quase 614% maior do que o inicial, conforme mostram as notas fiscais anexadas ao processo. Mas a jornalista caiu na malha fina da Receita Federal, que está cobrando uma fortuna em impostos atrasados por considerar sua relação profissional fraudulenta, afirmando que ela deve impostos de Pessoa Física, embora tenha recebido como Pessoa Jurídica. Se a Receita acha isso, ela considera que também deve receber o que tem direito. Sua defesa alega que a “pejotização” contratual imposta pelo SBT deixou-a sem receber vários pagamentos que teria caso sua carteira de trabalho tivesse sido assinada, como férias integrais, que não lhe foram remuneradas, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), pagamento da diferença salarial decorrente dos reajustes que ela não usufruiu por não ser contratada pelo regime CLT, trabalhos em feriados e horas-extras, participação nos lucros da receita da empresa (PLR), pagas a funcionários CLT do SBT, aviso prévio, 13º salário nunca pago, etc. O processo lista diversos motivos para sustentar a tese de que ela não era uma prestadora de serviços, mas uma funcionária do SBT: cumprimento de carga horária, exclusividade de trabalho com o SBT, subordinação a diretores da emissora, uso de e-mail corporativo, crachá de funcionária, direito a vale-refeição e plano de saúde. A Justiça Trabalhista marcou para 3 de agosto, às 10h10, a primeira audiência do caso, em que as testemunhas de Rachel Sheherazade e do SBT serão ouvidas pelo juiz. O jornalista Hermano Henning, que também processou a emissora de Silvio Santos, é uma das testemunhas listadas para falar a favor da ex-colega de trabalho.
Danilo Gentili terá que pagar indenização por piada com enfermeiras
A Justiça de São Paulo condenou o humorista Danilo Gentili a pagar uma indenização de R$ 41,8 mil ao Sindicato dos Enfermeiros, bem como a publicar um pedido de desculpas em suas redes sociais. Gentili foi processado pelo sindicato por tuitar: “Vocês sabem se existe um asilo especializado onde as enfermeiras batem umas pros véios? Essa tem sido uma preocupação minha quando penso no futuro. Existe esse tipo de serviço?”. Em sua sentença, o juiz André Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, considerou que o humorista “fez uso de sua condição de pessoa pública para ofender toda uma categoria profissional”, legitimando “seculares formas de opressão contra as mulheres – inseriu a profissão de enfermeira como uma função a ser ocupada por mulheres para servir sexualmente a ele, o homem branco”. O humorista terá de pedir desculpas sob pena de lhe ser aplicada uma multa diária de R$ 1.000 reais durante 200 dias, mas cabe recurso contra a decisão. Em sua defesa, Gentili alegou que não cometeu ato ilícito e nem violou nenhum direito, citando tanto seu direito constitucional à liberdade artística quanto o fato de que a piada fazia referência a uma cena da comédia italiana “Feios, Sujos e Malvados” (1976), de Ettore Scola. “Fazer piada de forma alguma permite concluir que Gentili estivesse incentivando o assédio moral e sexual contra a categoria dos enfermeiros ou que seja o responsável pela violência doméstica que existe contra as mulheres desse país”, afirmou a defesa, realizada pelo escritório Simão e Bunazar Advogados. Para a defesa, o processo foi uma tentativa de censura aberta por adversários políticos, citando o fato de que o sindicato é ligado à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e ao PT. “Trata-se de uma absurda e inócua restrição à atividade humorística.” O sindicato negou à Justiça que o processo tenha relação com a política. Disse ainda que Gentili não fez uma piada, mas cometeu uma agressão à categoria.
Atriz de Efeito Borboleta 3 recebe indenização milionária após perder fala e movimentos
A atriz Chantel Giacalone, que participou de “Efeito Borboleta 3” (2009), foi indenizada em US$ 29,5 milhões por danos cerebrais sofridos após comer um pretzel nos bastidores de um desfile, segundo noticias do Las Vegas Review-Journal. O caso aconteceu há 8 anos, em 2013, quando Giacalone tinha apenas 27 anos e foi vítima de um choque anafilático, que fez com que ela perdesse a fala e todos os movimentos de seu corpo. Totalmente paralisada, ela se comunica apenas com o movimento de seus olhos. “Pelo menos teremos como cuidar da minha filha. Fico feliz por isso”, desabafou o pai da atriz sobre a indenização. A tragédia aconteceu no intervalo de um desfile no Mandalay Bay South Convention Center, quando ela mordeu um pretzel e sofreu um choque anafilático. De acordo com o advogado da família, a atriz ficou muitos minutos sem receber oxigênio no cérebro por atraso no atendimento dos funcionários da MedicWest, empresa que prestava serviços de primeiros socorros no desfile. A acusação ainda expôs que os dois médicos que estavam no local na hora do incidente não deram tratamento adequado para reações alérgicas e também não tinham acesso aos medicamentos necessários naquele momento. O argumento dos advogados da empresa MedicWest, de que o estado de saúde de Chantel era irreversível e nem a empresa e nem os médicos que estavam lá tinham culpa, pois já não podiam fazer mais nada, não foram aceitos pelo juiz do caso. Além de trabalhar em “Efeito Borboleta 3”, a atriz participou da série “Hollow Walls”, no YouTube.
Bolsonaro se aproxima do que deputados consideraram crime com Danilo Gentili
Em gravação revelada nesta segunda (12/4), o presidente Jair Bolsonaro ameaçou agredir fisicamente um senador da República. Durante uma entrevista à Rádio Bandeirantes, o senador Jorge Kajuru revelou uma nova parte do diálogo polêmico que travou com Bolsonaro no fim de semana, em que o presidente lhe pediu para participar ou tentar travar a CPI da Pandemia. “Se você não participa, daí a canalhada lá do Randolfe Rodrigues vai participar. E vai começar a encher o saco. Daí, vou ter que sair na porrada com um bosta desse”. O “bosta desse” contra quem Bolsonaro disse que vai “ter que sair na porrada” é um Senador eleito, Randolfe Rodrigues, responsável pela criação da CPI da Pandemia. A ameaça física com nome e sobrenome é menos genérica que o tuite de fevereiro passado de Danilo Gentili, que levou a Câmara dos Deputados a protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão do apresentador. Na época, a sugestão de Gentili para que a população “entrasse” no Congresso “e socasse todo deputado” por causa da PEC de im(p)unidade parlamentar, foi considerado um ameaça à democracia. Originalmente, Gentili escreveu: “Eu só acreditaria que esse País tem jeito se a população entrasse agora na câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”. A ação contra Gentili foi coordenada pelo deputado Luis Tibé, responsável pela procuradoria da Câmara, a partir de um pedido do deputado federal Celso Sabino, buscando equiparar a postagem do apresentador do talk show “The Noite” com a do deputado federal Daniel Silveira, preso após ameaçar ministros do STF. “Não podemos ter uma sociedade e uma Democracia com pesos e duas medidas. Se o Supremo Tribunal Federal, sabiamente, estabeleceu um limite para a livre manifestação do pensamento que é o respeito à integridade das instituições democráticas – princípio que a Câmara dos Deputados acolheu com margem de 364 votos – a Justiça brasileira não pode permitir que ninguém faça a incitação de ‘socar’ deputados”, concluiu o deputado, por meio de sua assessoria de imprensa. A ação política contra Gentili não foi adiante porque ele não é um político eleito e, portanto, não tem fórum no STF. A PEC da im(p)unidade parlamentar também não foi votada, graças ao repúdio das redes sociais. Mesmo assim, Gentili se arrependeu, apagou o post e fez outra afirmação em seguida: “Eu fiz um tuíte que foi alvo de justas críticas por alguns deputados. Quem me segue sabe que sempre defendi as instituições. Aliás, minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso”. Já Bolsonaro dobrou a aposta e afirmou para seus seguidores, a respeito da gravação polêmica: “Falei mais coisas naquela conversa lá. Pode divulgar tudo da minha parte, tá?”. Mas enquanto o presidente brada, sua tropa de choque no Congresso tenta minimizar as bravatas. A avaliação é de que o ataque contra Randolfe Rodrigues foi individualizado, a um parlamentar identificado com a esquerda, e não contra o Senado. Jair Bolsonaro tem fórum no STF.
Fábio Assunção vence processo contra iFood por publicidade indevida
O ator Fábio Assunção venceu um processo contra a iFood e deverá ser indenizado em R$ 20 mil. De acordo com a ação movida pelo advogado do ator, Caio Mariano, uma loja da plataforma usou, sem autorização, uma foto do artista com fins publicitários. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio. Apesar da vitória, uma foto do ator continua anunciando uma campanha de restaurante de sushi do iFood carioca no Facebook. O nome do ator também batiza um hamburger entregue pelo iFood no estado do Pará.
Leandro Hassum é processado por gêmeas da vacinação suspeita em Manaus
O comediante Leandro Hassum (“Tudo Bem No Natal Que Vem”) está sendo processado pelas irmãs gêmeas Gabrielle e Isabelle Lins por um comentário no programa “Encontro”, com Fátima Bernardes. Ao participar da atração da Globo em 22 de janeiro, Leandro Hassum chamou as irmãs de “burras” por supostamente terem furado a fila para tomar a vacina contra covid-19. Agora, as gêmeas querem uma indenização de R$ 100 mil por danos morais. Para quem não lembra, as duas protagonizaram um caso suspeitíssimo. Herdeiras de uma família rica, foram nomeadas para cargos comissionados na secretaria municipal da Saúde de Manaus, a Semsa, um no dia 18 e a outra em 19 de janeiro, justamente a véspera e o primeiro dia de vacinação na capital do Amazonas, conforme consta no Diário Oficial do município. Graças a isso, ambas foram imunizadas, apensar de não atuarem na linha de frente do combate ao coronavírus, num período em que só profissionais da saúde da linha de frente deveriam receber o imunizante. Para completar, logo após terem tomado a segunda dose da vacina, – e antes de completarem um mês na função – , as duas pediram exoneração dos cargos administrativos, em 12 de fevereiro. Como a família de Isabelle e Gabriele é dona da Universidade Nilton Lins, do Hospital Nilton Lins e até de um haras, o Ministério Público do Estado do Amazonas abriu uma investigação para verificar se houve fraude no processo de aplicação dos imunizantes na capital amazonense por interesses políticos e econômicos por parte do prefeito David Almeida. Em seu programa, Fátima Bernardes perguntou a Leandro Hassum o que ele pensava sobre a história. Revoltado, o humorista fez piada com a inteligência das jovens, que postaram o feito nas redes sociais. “Quando eu vejo que posta, eu já acho burra. Primeira coisa que me vem é: burra. Burra, né, amor? Na boa, quer fazer besteira, por que posta? ‘Olha eu fazendo besteira aqui, gente’? Acho um absurdo, Fátima”, declarou Hassum ao vivo. Por conta disso, a reação das gêmeas pode acabar dando razão a Hassum. Afinal, não parece muito inteligente chamar mais atenção para um fato que nunca soou bem. O processo abre as portas para uma verificação mais detalhada do caso e devolve o escândalo à cobertura da imprensa nacional. Em seu processo, elas argumentam que são médicas e que estavam exercendo funções dentro de uma Unidade Básica de Saúde de Manaus. Mas não explicam porque a função só durou o curto tempo da vacinação. Elas exigem R$ 100 mil de indenização por danos morais, R$ 50 mil para cada uma, além de uma retratação nas redes sociais de Hassum. Elas já perderam a primeira batalha na Justiça ao pedirem que o processo fosse colocado em sigilo, mas a juíza Ida Maria Costa de Andrade, da 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, negou a solicitação. Eu sou só o @LeandroHassum direto sobre as irmãs de Manaus que furaram fila pra ser vacinadas pic.twitter.com/Btwa8tovpY — Dudu (@Dudu) January 22, 2021
Amber Heard comemora nova derrota de Johnny Depp na Justiça
A atriz Amber Heard postou fotos provocativas em seu Instagram no domingo (28/3), quatro dias após Johnny Depp sofrer nova derrota na Justiça britânica, com a recusas de seu pedido de apelação da sentença de seu processo contra o jornal The Sun. A sentença original, que deu vitória ao The Sun, considerou que havia farta evidência para o jornal chamá-lo de “espancador de esposa”. Como quem não quer nada, a atriz de “Aquaman” postou duas fotos. Na primeira, de 2016, ela aparece com o rosto machucado e acompanhada de sua advogada, durante a audiência de queixa de violência doméstica, que rendeu uma ordem de restrição contra Depp, proibindo o ator de se aproximar dela. Já a segunda, do ano passado, mostra Heard na chegada do julgamento do recente processo movido por Depp contra o jornal The Sun. Ela apontou que ambas as imagens tinham algo em comum: um vestido preto. “Um vestido, quatro anos de diferença. Às vezes é importante usar a mesma coisa duas vezes”, escreveu a atriz na legenda da publicação. Johnny Depp processou o tabloide britânico por difamação na Alta Corte de Londres, acusando o jornal de escrever em 2018 que ele era um “espancador de esposa”. Amber foi convocada como testemunha da defesa e convenceu o juiz Andrew Nicol de que Depp tinha sido violento com ela em pelo menos 12 ocasiões. O juiz rejeitou a ação, condenando o ator a pagar as custas da defesa do jornal – 630 mil libras ou aproximadamente R$ 4,5 milhões. O jornal publicou que Depp era um “espancador de esposa” dois anos depois que Amber usou pela primeira vez o seu vestido preto de luto.
Meghan Markle leva uma das principais agências de paparazzi dos EUA à falência
A Splash News & Picture Agency, uma das mais conhecidas agências de paparazzi dos EUA, entrou com pedido de falência nos EUA. E um dos motivos alegados foi um processo da atriz e duquesa Meghan Markle. No documento que apresenta o pedido judicial, a presidente da Splash, Emma Curzon, listou três causas para o motivo da falência. Uma delas foi a pandemia global, que diminuiu a quantidade de celebridades participando de festas e dando mole para flagrantes ultrajantes, afetando assim a capacidade da agência de ganhar dinheiro. Para complicar, a situação se tornou verdadeiramente insustentável por conta de dois processos. Um deles é de uma ex-funcionária que alega assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. O outro é de Meghan Markle, que se tornou a principal fonte de despesas da Splash. Meghan entrou com uma ação milionária por violação de privacidade contra a Splash, que precisou fazer um empréstimo de quase US$ 1 milhão para se defender. Entretanto, com falta de recursos, a empresa não conseguiu honrar os pagamentos, o que a levou a pedir falência como forma de se proteger e evitar que os credores assumissem seus bens. A briga de Meghan com a Splash é por causa de fotos tiradas durante uma “excursão particular de família” em um parque no Canadá. “O caso envolve questões relacionadas à liberdade de expressão sob a lei do Reino Unido e, infelizmente, provou ser insuportavelmente caro para a Splash continuar sua defesa”, disse Curzon. “Além disso, caso os demandantes prevalecessem nesse caso, provavelmente resultaria em uma grande indenização de honorários advocatícios contra a Splash. Não obstante o mérito do caso, a empresa tentou resolver a questão, mas não conseguiu chegar a um acordo financeiro de liquidação dentro de seus recursos.” Os representantes de Meghan não aceitaram a oferta para encerrar a ação e ela continuou correndo na Justiça, drenando ainda mais os recursos da agência. Importante observar que, enquanto a Splash lutava para provar seu direito à liberdade de expressão contra Markle, também entrou com processos contra várias celebridades por usaram fotos de si mesmas tiradas por paparazzi da agência. A Splash foi pioneira em ações contra pessoas por postarem fotos de si mesmas sobre as quais não teriam direitos. Entre os alvos das ações estão Jennifer Lopez, Jessica Simpson, Liam Hemsworth e Nicki Minaj. O mesmo argumento é usado pelos advogados de Meghan Markle contra a agência, alegando que ela não tinha recebido autorização não tinha direito a tirar as fotos para começar.
Cala a Boca Já Morreu: Felipe Neto lança movimento pela liberdade de expressão
Após ser investigado ilegalmente pela polícia civil por chamar Jair Bolsonaro de genocida, o Youtuber Felipe Neto lançou nesta quinta-feira (18/3) o movimento “Cala a Boca Já Morreu”, para garantir a defesa gratuita de pessoas que forem investigadas por criticarem o governo Bolsonaro. Integrado inicialmente pelos advogados Augusto de Arruda Botelho, Davi Tangerino e Beto Vasconcelos, o movimento vai atuar no âmbito de ações criminais, cíveis e administrativas. A iniciativa foi anunciada poucas horas após a Justiça do Rio conceder liminar suspendendo as investigações contra Neto, iniciadas pela Polícia Civil a pedido do vereador Carlos Bolsonaro por o Youtuber dizer o que muitos pensam sobre o presidente, e após um grupo de manifestantes de Brasília ser detido pela Polícia Militar por protestar com faixas contendo a mesma declaração. Ambos os casos estariam sendo enquadrados na Lei de Segurança Nacional, um vestígio da ditadura militar, sem provocação do Ministério Público e sem atuação da Polícia Federal, que seria a responsável legal pelas investigações. Em comunicado, Felipe Neto ressalta que o “Cala a Boca Já Morreu” se propõe a lutar contra o autoritarismo e pela defesa da liberdade de expressão dos brasileiros. “O Cala a Boca Já Morreu será um grupo da sociedade civil que vai lutar contra o autoritarismo e que será movido pelo princípio de que quando um cidadão é calado no exercício do seu legítimo direito de expressão, a voz da democracia se enfraquece. Não podemos nos calar. Não podemos deixar que nos calem e não vamos”, afirmou o Youtuber. Os serviços de defesa do “Cala a Boca Já Morreu” poderão ser utilizados por qualquer investigado que não tiver acesso a serviços de advogados, que poderá requisitar assistência legal a partir da página do site do projeto, ainda a ser lançada. O movimento também foi inspirado pela decisão da juíza Gisele Guida de Faria que determinou o fim da investigação contra Neto, após ele ser intimado a dar depoimento na Polícia Civil. A juíza apontou que, pelo enquadramento na Lei de Segurança Nacional, não cabe à Polícia Civil do Rio de Janeiro dar o encaminhamento às investigações, mas sim à Polícia Federal. Ela destacou, ainda, que, por se tratar de “crime praticado contra a honra do Presidente da República”, a apuração somente poderia ter se iniciado a partir de provocação do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública e, portanto, não poderia ter sido instaurada por iniciativa do vereador Carlos Bolsonaro. Segundo Neto, a decisão demonstra que ainda vivemos numa democracia. “Eu sempre confiei nas instituições e essa decisão só confirma que ainda vivemos em uma democracia, em que um governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a polícia para coagir quem o crítica”, apontou. A decisão judicial ainda levou os deputados federais Ivan Valente (SP) e Talíria Petrone (RJ), da bancada do PSOL na Câmara, a entrarem com representação contra o delegado responsável pelo inquérito, Paulo Dacosta Sartori, o mesmo que, em 2020, já tinha aberto na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) uma investigação contra Neto por “corrupção de menores”. Nas redes sociais, Valente justificou a ação ao dizer que “indícios apontam que o delegado abusa de prerrogativas p/ (sic) proteger a família Bolsonaro”. “O que está havendo é uma atividade de improbidade administrativa e de abuso de autoridade por parte de poderes que não têm poder. Esse delegado precisa ser investigado pela Corregedoria do Rio de Janeiro. Ele viola todos os princípios da legalidade, da imparcialidade, da moralidade. Mais do que nunca é preciso botar um freio nesses arroubos autoritários, que não é um problema só do delegado, mas vem de cima, como do Ministério da Justiça do próprio Presidente da República”, afirmou o deputado. O documento foi endereçado à Corregedoria da Polícia Civil do Rio e ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio (Gaesp) e pede a instauração de procedimento para investigar a conduta do delegado e garantir que ele não possa mais atuar em queixas encaminhadas por membros da família Bolsonaro. Os deputados argumentam que Sartori fere o Art. 37 da Constituição, que determina impessoalidade, legalidade e moralidade a ocupantes de cargos da administração pública, e se enquadra no ato de improbidade administrativo, previsto na Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, e na Lei de Abuso de Autoridade, de 2019.
Justiça suspende investigação contra Felipe Neto e aponta ação ilegal de Carlos Bolsonaro
Uma liminar na Justiça do Rio suspendeu a investigação contra o Youtuber Felipe Neto por ter chamado o presidente Jair Bolsonaro de “genocida” em uma postagem em suas redes sociais. O vereador Carlos Bolsonaro tinha pedido investigação de Neto com base na Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar. A investigação era comandada pelo delegado Paulo Dacosta Sartori, o mesmo que, em 2020, abriu na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) inquérito contra o influenciador digital por “corrupção de menores”. Entretanto, a decisão judicial aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Felipe Neto e entendeu que a DRCI não possui atribuição legal para investigar os supostos crimes. A juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal, ainda viu “flagrante ilegalidade” praticada por Carlos Bolsonaro, porque ele “não integra o Ministério Público, não é militar responsável pela segurança interna, nem é Ministro da Justiça”, portanto não poderia exigir investigação em nome do presidente da República. Além de Felipe Neto, Carlos Bolsonaro anunciou nas redes sociais que também entraria com queixa crime contra a atriz Bruna Marquezine pelo mesmo motivo. Após a decisão, Felipe Neto usou o seu perfil no Twitter para se manifestar. “Vitória! Justiça suspende investigação feita a pedido de Carlos Bolsonaro contra mim”, escreveu. Em seguida, se posicionou por meio de sua assessoria. “Eu sempre confiei nas instituições e essa decisão só confirma que ainda vivemos em uma democracia, em que um governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a polícia para coagir quem o crítica.” A Polícia Civil do Rio também se manifestou sobre o caso. A entidade disse que ainda não foi intimada, mas que a decisão judicial será respeitada. O órgão ainda informou que há 33 investigações em andamento de pessoas ligadas à política de esquerda e direita, para questionar o argumento de que havia “perfil ideológico” na investigação. “O trabalho realizado pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) é totalmente técnico, baseado nas leis e sem perfil ideológico. Qualquer cidadão que compareça à delegacia para fazer uma notícia-crime, levando elementos consistentes e uma denúncia fundamentada, tem o direito de fazer o registro de ocorrência”, sustentou um dos trechos do texto da Polícia Civil. Inicialmente, a Polícia Civil do Rio havia informado que ouviria Felipe hoje. Depois de receber a intimação, o youtuber se manifestou nas redes sociais e manteve as críticas contra o presidente. Ele disse que se tratava de uma tentativa de calar os críticos e impedir que se falasse a verdade sobre a forma como o governo está agindo durante a pandemia de coronavírus.
Felipe Neto reforça crítica após ser intimado por chamar Bolsonaro de genocida
O Youtuber Felipe Neto foi intimado pelo vereador Carlos Bolsonaro, que abriu um processo para enquadrá-lo na Lei de Segurança Nacional por chamar o presidente de genocida nas redes sociais. Em resposta, Neto divulgou um vídeo em que reforçou suas críticas. “Não sei exatamente como ele gostaria que eu me referisse ao presidente da República, um presidente que chamou reiteradamente a maior pandemia que se viu em muitos anos de ‘gripezinha'”, disse no vídeo. “Um presidente que incentiva a todos a saírem às ruas como se nada estivesse acontecendo, que provocou aglomerações em todos os momentos da pandemia… Um presidente que sabotou e sabota as medidas de prefeitos e governadores que tentaram fazer alguma coisa contra a propagação do vírus, um presidente que condenou durante todo esse tempo o uso de máscaras e se recusou a utilizá-las, que demitiu dois ministros da Saúde e gastou milhões em cloroquina, uma droga comprovadamente ineficaz, que se recusou veementemente a comprar vacinas. Como eu deveria chamar esse presidente? Colegão, amigo do povo, guerreiro? Não sobrava outra palavra para definir o presidente.” A investigação é presidida pelo delegado Paulo Dacosta Sartori, o mesmo que, em 2020, abriu na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) inquérito contra o influenciador digital por “corrupção de menores”. Após a intimação, a expressão “Bolsonaro genocida” disparou na internet. Até sexta-feira passada (12/3), a busca por “Bolsonaro genocida” resultava em 1,3 milhão de links na homepage do Google. Nesta terça (16/3), após a intimação, a pesquisa resulta em mais de 2 milhões de links. Só na segunda, o termo “genocida” foi usado em 330 mil tuítes, de 115 mil perfis mobilizados, segundo o especialista em redes sociais e big data, o professor Fabio Malini, da Universidade Federal do Espírito Santo. Também no Twitter, Neto lembrou que passou cinco anos criticando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem nunca ter sido importunado, apontando uma tentativa de limitar sua liberdade de expressão, via intimidação policial, por parte da família Bolsonaro. Na segunda, Lula prestou solidariedade ao influenciador digital. Jair Bolsonaro foi denunciado por genocídio no ano passado no Tribunal Penal Internacional, com sede na Suíça, que atualmente decide se irá abrir inquérito. Carlos Bolsonaro não intimou os responsáveis pela denúncia, a Comissão Arns e a Conectas Direitos Humanos.
Dani Calabresa processa Marcius Melhem por divulgar mensagens privadas
Conforme já tinha anunciado, a defesa da comediante Dani Calabresa entrou com ação na Justiça contra o ex-diretor do núcleo de humor da Globo Marcius Melhem por “divulgação de segredo” e “perturbação da tranquilidade”, devido à exposição na mídia de mensagens trocadas pelos dois no WhatsApp. A ação, que foi protocolada em São Paulo, corre em segredo de justiça. Os dois comediantes vêm travando diversas batalhas judiciais desde que a advogada Mayra Cotta, que representa atrizes da Globo, denunciou Melhem por assédio moral e sexual, numa entrevista ao jornal Folha de S. Paulo em outubro passado. Dois meses depois, a revista Piauí publicou uma reportagem que descreveu fatos graves cometidos por Melhem, apresentando Calebresa como vítima de forte assédio. Após a publicação, a defesa de Melhem enviou uma notificação extrajudicial para Calabresa, assinada pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Ana Carolina Pivoesana, como medida preparatória para fundamentar um futuro processo. O documento legal reproduziu mensagens de voz enviadas pela atriz, que, segundo Melhem, comprovariam a intimidade que ele tinha com a atriz. A Folha de S. Paulo publicou o conteúdo do documento, acompanhado por uma entrevista com Melhem. Só então foi dada entrada no Ministério Público Federal (MPF) de um pedido de investigação contra o ex-diretor da Globo, e foi tomada a decisão de deflagrar um processo criminal pelo fato dele ter divulgado áudios de Calabresa, com um pedido de indenização por danos morais à atriz. Melhem também entrou com uma ação de indenização por danos morais e materiais contra Calabresa por sugerir que ele a tinha assediado.
Meghan Markle vence tabloide britânico na Justiça
Meghan Markle lembrou seus dias na série jurídica “Suits” ao processar e vencer o tabloide inglês Mail on Sunday (a versão dominical do The Mail). Em uma audiência realizada nesta terça-feira (2/3), um juiz recusou o pedido do jornal para apelar da decisão, que deu vitória à duquesa de Sussex, dizendo que não vê “nenhuma perspectiva real” de o Tribunal de Apelações chegar a uma conclusão diferente. Ao analisar o caso, o juiz Mark Warby determinou que o tabloide violou a privacidade de Meghan e infringiu seus direitos autorais ao publicar correspondência destinada a Thomas Markle, com quem a atriz se desentendeu na véspera de seu casamento com o príncipe Harry. Ele se decidiu favoravelmente à Markle sem realizar realizar audiência de conciliação, dizendo que os artigos foram uma violação clara de privacidade, apesar de o jornal argumentar que a duquesa pretendia tornar o conteúdo da carta público e que isso foi parte de uma estratégia midiática. Após a sentença, a equipe legal de Meghan pediu 5 milhão de libras de compensação e despesas legais, metade a ser paga dentro de 14 dias, soma que o jornal descreveu como “desproporcional”. Por conta disso, o juiz concordou em emitir uma ordem provisória de cobertura de custos de 450 mil libras, dizendo que o montante final “pode muito bem ser consideravelmente mais do que isso”, depois que outras questões pendentes forem resolvidas em audiências posteriores. O advogado da duquesa, Ian Mill, disse na audiência que aceitaria uma indenização nominal baseada no lucro que o Mail teve com seus artigos, dizendo que esta seria uma maneira “proporcional” de concluir o processo. Mas os advogados do jornal não querem pagar nada e vão tentar recorrer diretamente ao Tribunal de Apelações.
