Plataformas de streaming criam associação no Brasil
Disney+, Globoplay, Max, Netflix e Prime Video formalizam entidade para discutir políticas do setor audiovisual e regulamentação
Matuê, Luis Navarro e Maria Eugênia Suconic gravam série sobre regulamentação da cannabis
Produção vai abordar o mercado e as controvérsias em torno da planta e tem estreia prevista para 2025
Davi Brito perde seu único contrato publicitário após sair da Globo
Rescisão da Arena Esportiva aconteceu após regulamentação do setor de apostas no Brasil
Anatel finalmente aprova negócios da Warner com a AT&T no Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) finalmente aprovou, por 3 votos a 2, nesta quinta-feira (6/2), a compra da Time Warner pela AT&T. O Brasil era o último país do mundo que ainda erguia barreiras à consolidação mundial da aquisição. O acordo comercial foi originalmente firmado em 2016 nos EUA, quando a AT&T adquiriu a então Time Warner por US$ 84,5 bilhões. A autorização para o negócio aconteceu em junho de 2018 pela Justiça Federal dos Estados Unidos e em seguida a AT&T mudou o nome da Time Warner para WarnerMedia. O objetivo da compra foi, entre outras coisas, lançar uma plataforma de streaming para concorrer com a Netflix. Batizada de HBO Max, a plataforma chega em maio deste ano nos EUA, mas não até agora segue sem previsão de lançamento no Brasil, por conta das dificuldades relacionadas ao negócio no país. A aprovação da compra envolveu 18 países e apenas o Brasil criou impasse, tanto que a hoje chamada WarnerMedia fez várias aquisições na América Latina para preparar o lançamento da HBO Max no mercado sul-americano, deixando de lado qualquer investimento em operações brasileiras. A operação foi aprovada rapidamente, mas com restrições, ainda em 2017 pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Mas o passo seguinte, a aprovação da Anatel, só começou a ser votada em agosto de 2019, sendo paralisada por seis meses ao atingir empate, por pedido de vista do conselheiro Moisés Moreira, voto que definiria o resultado. Nesta quinta (6/2), ele finalmente se manifestou pela aprovação da compra. A operação era contestada por associações de empresas de radiodifusão porque, para elas, a compra infringia um dos artigos da lei de TV por assinatura. A lei proíbe que empresas de telecomunicações, como a AT&T, tenham participação de mais de 30% em emissoras, programadoras e empacotadoras de conteúdo audiovisual, como é o caso da Timer Warner. Em seu voto, o relator Vicente Aquino considerou que a legislação impede a propriedade cruzada entre “produtoras e programadoras com sede no Brasil”, mas que o grupo AT&T não teria produtora nem programadora com sede no Brasil. “Não há vedação quanto às programadoras com sede no exterior”, disse o conselheiro. Não é exatamente verdade. No Brasil, a AT&T tem participação na operadora de TV por assinatura Sky. Tanto que, para a área técnica da Anatel, para que a operação fosse concluída, a empresa norte-americana precisaria se desfazer do controle da Sky a fim de se enquadrar nas regras da lei de TV por assinatura. Por conta disso, a aprovação da compra pela Anatel ainda não é o capítulo final dessa saga. Segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, que foi voto vencido, a compra pode ser contestada judicialmente, porque infringe a lei da TV por assinatura. “A lei é clara com relação à proibição”, disse. “Interpretação permissiva gera vício de constitucionalidade”, completou. Atualmente, o Congresso Nacional discute uma proposta de alteração na lei que rege o mercado de TV paga, que ficou ultrapassada diante do surgimento das plataformas de streaming. O projeto, em fase de análise no Senado, deve acabar com as restrições à propriedade cruzada, eliminando completamente a polêmica que tem dificultado os planos da WarnerMedia no Brasil.
Ministro da Cultura da Itália anuncia “decreto anti-Netflix” para filmes do país
Na contramão do fluxo da produção cinematográfica rumo ao streaming, o ministro da Cultura da Itália, Alberto Bonisoli, anunciou nesta quarta-feira (14/11) um decreto-lei que obrigará os filmes do país a estrearem primeiro nas salas de cinema, antes de serem disponibilizados em streaming. “Assinarei hoje um decreto no qual se regulam as bases sobre como os filmes têm que ser distribuídos, primeiro às salas e depois às plataformas. Acho importante assegurar a quem administra uma sala de cinema a tranquilidade de programar os filmes sem que esses estejam simultaneamente disponíveis também na internet”, disse Bonisoli em mensagem enviada a um ato da associação de comerciantes Confcommercio. Chamado pela imprensa italiana de “decreto anti-Netflix”, a iniciativa é resultado do lobby do parque exibidor italiano contra as plataformas de streaming. O setor foi ao ataque quando filmes da Netflix foram selecionados para a competição do Festival de Veneza. A vitória de “Roma”, produção da Netflix, no festival e o lançamento de “Sulla mia Pelle”, de Alessio Cremonini, simultaneamente nos cinemas e na Netflix teriam sido considerados tapas na cara do setor. As duas grandes associações de salas de cinema do país, a Associação Nacional de Expositores de Cinema (ANEC) e a Associação Nacional de Expositores Multiplex (ANEM) consideraram que “era um assunto muito delicado que deveria ser encarado de acordo com todos os expositores do setor cinematográfico”, sobretudo em um período “de grave crise” para a indústria do cinema na Itália. Até então, na Itália não existiam normas sobre esse assunto, apenas era respeitado o costume de esperar 105 dias desde a primeira exibição nos cinemas para que o filme chegasse a outras plataformas. Agora, esta janela será obrigatória. É importante salientar que o decreto referido pelo ministro é a implementação da chamada Lei do Cinema, desenvolvida em 2016, e diz respeito apenas aos filmes italianos. Para o ministro da Cultura italiano, a medida servirá para ajudar a “melhorar as salas e fazer com que sejam cada vez mais capazes de oferecer uma experiência única”. Entretanto, apesar da retórica, o decreto não faz exigência de nenhuma contrapartida para o parque exibidor, no sentido de “melhorar as salas” e etc. Além disso, desestimula a Netflix a investir em produções italianas, já que seu negócio não é exibir filmes em salas de cinema. Atualmente, a Netflix é a produtora que mais investe em filmes em todo o mundo e, na semana passada, anunciou que adotaria janelas de lançamento para algumas produções. Até o momento, a maior concessão são duas semanas de exclusividade nos cinemas, antes da distribuição em streaming. Bem diferente dos 105 dias exigidos na Itália.
AT&T muda o nome da Time Warner para WarnerMedia
A Time Warner já mudou de nome e de direção sob o comando da AT&T. A empresa, que inclui a HBO, Turner, a editora DC e o estúdio Warner Bros., foi rebatizada de WarnerMedia em um memorando distribuído aos funcionários pelo novo presidente da companhia nesta sexta-feira (15/6). A empresa de telecomunicações finalizou a compra da Time Warner na quinta-feira (14/6) depois de uma prolongada batalha antitruste com o governo dos Estados Unidos. Com isso, já começaram as mudanças internas na empresa, com o afastamento de diversos executivos da cúpula da Warner Bros. e da Turner. O presidente da nova WarnerMedia é John Stankey, um executivo da AT&T, que em seu memorando prometeu manter a autonomia criativa da HBO, Turner e Warner Bros., trabalhando em parceria com essas divisões da companhia para realizar o objetivo principal do negócio. O acordo, anunciado originalmente em 2016, permitirá que a AT&T alie novas ofertas de conteúdo em TV e streaming, junto com seus serviços principais de provedora de TV paga e banda larga. O novo nome enfatiza como a AT&T enxerga sua aquisição, como fonte de conteúdo de mídia. Mas também confirma o fim de uma era. Vale lembrar que o nome Time Warner foi estabelecido em 1989, quando editora Time Inc., que publicava a Time e outras revistas, fundiu-se com a Warner Communications, uma empresa de filmes, música e TV paga, formando a Time Warner – então o maior conglomerado de mídia e entretenimento do mundo. Mas a chegada da internet tornou o negócio impresso deficitário, levando a empresa a ser dividida e vendida, a ponto de a única parte da Time que ainda permanecia no grupo estava em seu próprio nome. A editora de revistas foi adquirida no ano passado pela Meredith Inc. A Time Warner Cable foi vendida em 2016 para a gigante Charter Communications Inc. E a ironia é que até mesmo a própria revista Time está perto de ser vendida novamente pela Meredith, tamanha é a crise atual das publicações impressas. Em seu memorando, Stankey disse que a AT&T decidiu mudar o nome não apenas por a empresa não ter mais nada a ver com a Time, mas porque as pessoas ainda confundiam a Time Warner, empresa de mídia, com a Time Warner, a antiga empresa de TV paga do grupo, embora a Charter a tenha renomeado como Spectrum ao comprá-la em 2016. “Nossa pesquisa de consumo sugere que essa confusão não vai desaparecer tão cedo”, disse ele, no texto que justificou a mudança.
AT&T fecha negócio de US$ 85 bilhões pela Warner, DC, HBO, CNN, Turner e meia rede CW
Após a autorização da Justiça Federal dos Estados Unidos, a AT&T finalizou a aquisição da Time Warner nesta quinta (14/6) e agora controla um dos maiores conglomerados de mídia do mundo, que inclui a Warner Bros., HBO e Turner. O valor total do negócio chega à cifra de US$ 85,4 bilhões. Segunda maior empresa de telecomunicações, vice-líder em banda larga e maior provedora de TV paga do país dos Estados Unidos, a AT&T já havia adquirido a DirecTV e agora acrescenta diversos canais, como a CNN, TNT, Cartoon Network, a citada HBO, etc, sem esquecer metade da rede CW, 10% da Hulu, a editora de quadrinhos DC Comics, os estúdios de cinema e TV da Warner, New Line e muitos outros ativos, para se tornar uma empresa que alia conteúdo, tecnologia e transmissão de dados. O objetivo assumido é enfrentar a concorrência da Netflix e de futuros produtos da Apple, Google, Facebook e até da Disney no mercado de streaming. A primeira tentativa de fusão dos grupos aconteceu em novembro de 2017, mas foi barrada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sob a alegação de a centralização de tais produtos e marcas poderiam prejudicar os consumidores. No mês passado, o Departamento de Justiça fez seu último esforço para fazer as gigantes desistirem do negócio, pedindo para a Justiça impedir a fusão porque temia que o grupo barrasse o conteúdo produzido pelo conglomerado fossem em serviços rivais de TV e streaming. “A evidência demonstrou que a maior parte (embora não todos) dos efeitos anticoncorrenciais fluem da combinação de Turner com a DirecTV”, disse o Departamento de Justiça na época. Mas o juiz federal Richard Leon rejeitou a alegação do Departamento de Justiça na terça passada (12/6). Em sua decisão, ele julgou que o governo não conseguiu demonstrar como a concentração de conteúdo, tecnologia e distribuição resultaria em preços mais altos para os consumidores e prejudicaria a concorrência, considerando toda a argumentação do Departamento de Justiça feita sobre afirmações empíricas. Ao mesmo tempo, o juiz considerou sólidos os dados trazidos pelos executivos da AT&T e da Time Warner, que demonstraram que a única maneira de uma empresa de mídia sobreviver em um ambiente cada vez mais dominado por gigantes da tecnologia é combinando estúdios de cinema, canais de TV, distribuição e processamento de dados em uma única corporação. Assim que a aprovação da fusão foi pela Justiça, as ações da Time Warner subiram 5.37% em questão de minutos. Mudanças operacionais devem começar a acontecer a partir de julho, quando o governo não poderá mais apelar contra a fusão.
Juiz autoriza fusão da AT&T e Time Warner, abrindo Hollywood para novas aquisições
A fusão da AT&T e da Time Warner recebeu aprovação na Justiça Federal dos Estados Unidos, contrariando a vontade do governo de Donald Trump de impedir o crescimento da empresa dona da rede CNN. O juiz Richard Leon rejeitou a alegação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos de que combinar a segunda maior empresa de telecomunicações e maior provedora de TV paga do país com um dos principais estúdios de cinema e televisão concentraria muito poder nas mãos de uma única empresa. Em sua decisão, ele julgou que o governo não conseguiu demonstrar como a concentração de conteúdo, tecnologia e distribuição resultaria em preços mais altos para os consumidores e prejudicaria a concorrência, já que os representantes do Departamento de Justiça não apresentaram dados concretos, baseando sua argumentação em afirmações empíricas. Ao mesmo tempo, o juiz considerou sólidos os dados trazidos pelos executivos da AT&T e da Time Warner, que demonstraram que a única maneira de uma empresa de mídia sobreviver em um ambiente cada vez mais dominado por gigantes da tecnologia, como Netflix, Apple, Google e Facebook, é combinando estúdios de cinema, canais de TV, distribuição e processamento de dados em uma única corporação. Assim, aprovou a fusão sem restrições. A decisão ainda está sujeita à apelação, mas o juiz sugeriu que o Departamento de Justiça não o fizesse, pois isso apenas custaria mais honorários para as empresas e o governo e não chegaria em um resultado diferente. Caso não haja apelação, a autorização dará início a uma nova era dos conglomerados de mídia, entretenimento e tecnologia dos Estados Unidos, pois abre caminho para outras aquisições, que devem agitar o mercado de produção e consumo de conteúdo de séries e filmes. A Comcast, empresa similar à AT&T e que já é dona dos estúdios Universal, aguardava essa decisão para avançar sobre os ativos da 21st Century Fox. Ela deve formalizar uma proposta para rivalizar com a The Walt Disney Company pela compra dos estúdios Fox e canais de TV da empresa. Ao mesmo tempo, empresas de tecnologia que começam a ensaiar projetos de streaming, como Google, Apple e Facebook, também podem ambicionar a compra de estúdios de Hollywood. E elas tem muito dinheiro, podendo transformar Hollywood numa filial do Vale do Silício, por assim dizer. Esta tendência, aparentemente irreversível, aponta que o futuro do cinema está cada vez mais longe das salas escuras e mais próximo dos celulares. Não percam as cenas dos próximos capítulos.
Decreto aumenta espaços reservados para pessoas com deficiência nos cinemas e shows
O presidente Michel Temer assinou na segunda-feira (11/6) um decreto que aumenta o número de lugares reservados para pessoas com deficiência em cinemas, teatros, auditórios e estádios, entre outros locais. O texto será publicada no Diário Oficial da União na terça-feira e entra imediatamente em vigor. A medida altera outro decreto, de 2004, que regulamenta a reserva de espaços para pessoas com deficiência. O decreto anterior estipulava apenas a reserva de 2% dos assentos para “pessoas portadoras de deficiência visual e de pessoas com mobilidade reduzida”. O novo texto faz uma diferenciação entre os locais com até mil lugares, e os que têm mais que isso. No primeiro caso, deverão ser reservados 2% de espaços para cadeirantes, e outros 2% de assentos para “pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”. Já no caso de locais com mais de mil lugares, são vinte espaços para cadeirantes, mais 1% do excedente dos mil lugares, e o mesmo número de assentos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Se esse percentual mínimo for um número fracionado, será utilizado o primeiro número inteiro superior. Metade desses assentos especiais deverão, ainda, ter características adequadas para pessoas obesas. Os locais terão 12 meses para se adequar a essa exigência. Caso não haja procura pelos lugares reservados, eles poderão ser comercializados com o público geral.
Cineastas europeus famosos assinam manifesto para enquadrar a Netflix
Importantes cineastas europeus, incluindo Michael Haneke (Áustria), Wim Wenders (Alemanha), Paolo Sorrentino (Itália), os irmãos Dardenne (Bélgica), Stephen Frears (Reino Unido), Michel Hazanavicius (França), Cristian Mungiu (Romênia), Fernando Trueba e Alejandro Amenábar (ambos da Espanha), assinaram nesta segunda-feira (22/5) um manifesto em defesa de maior regulamentação sobre os serviços de streaming na Europa. Divulgado no Festival de Cannes, onde a seleção de dois filmes da Netflix despertou polêmica, o abaixo-assinado defende a “territorialização” dos serviços, pede cotas para filmes europeus nos serviços de streaming em atividade na Europa, diferenciando a produção cinematográfica de cada país, além da implementação da mesma taxação existente para a TV e pagamentos vinculados à lucratividade de um filme. Enfim, regras fiscais e de proteção de mercado, num apelo dirigido ao Parlamento Europeu. Segundo o texto, “a integração dos gigantes da Internet na economia criativa europeia é determinante para o futuro do cinema”. E, para que isso aconteça, os cineastas consideram que “a Europa deve definir uma meta e assegurar as condições de um jogo competitivo mais justo e sustentável entre todos aqueles que difundem nossas obras”. “Todos os autores esperam que suas obras sejam acessíveis para o maior número de pessoas possível. Suas obras devem estar amplamente disponíveis em telas de cinema, TV e suas variantes digitais, e em todos os serviços on-demand”, diz o manifesto, que conclui com um chamamento. “Há muita coisa em jogo, mas o desafio é formidável: nos unirmos – atores políticos, criadores e cidadãos – para redesenhar e reconstruir uma política cultural exigente e ambiciosa, adaptada ao ambiente digital, a sua economia e as suas aplicações, que valorizem as obras e situem os criadores no epicentro da ação”, concluem. O texto até inclui um chavão: “A Europa não é o Velho Oeste selvagem e sem lei”. A frase visa reforçar o pedido de regulamentação, igualando streaming à exibição televisa. Ou, nas palavras do texto, “a aplicação das mesmas regras a todos os radiodifusores, plataformas, sites de compartilhamento e redes sociais”. Mas enquanto os cineastas buscam enquadrar a Netflix, não oferecem nenhuma palavra para incentivar o investimento, preferindo ignorar completamente a polêmica do festival francês, originada pela janela de lançamentos. Na França, o parque exibidor tem exclusividade de três anos sobre um filme, antes dele poder ser distribuído em outro formato, como streaming e vídeo. É um monopólio em descompasso com o resto do mundo e na contramão do interesse dos estúdios. O manifesto pode ser lido na íntegra, em inglês, no site da FERA, Federação dos Diretores de Cinema Europeus.
Governo estuda cobrar mais taxas da Netflix e outros serviços de streaming
O governo estuda cobrar mais da Netflix. Após aprovar a cobrança de ISS sobre serviços de streaming, vem aí mais uma tentativa de taxação. Segundo o colunista do UOL Ricardo Feltrin, a dúvida é se será por cobrança de Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) ou por meio de uma taxa sobre a remessa dos lucros. Ambas as opções reverteriam em valores para a Ancine (Agência Nacional do Cinema), que, por sua vez, usaria a verba para investir em filmes e produções de séries nacionais. Caso passar a a cobrança do Condecine, a taxa é de R$ 7.291 para cada um dos produtos estrangeiros do catálogo da Netflix Brasil com duração superior a 50 minutos, e R$ 1.822,81 por episódio de séries internacionais. Já as produções brasileiras custariam R$ 1.458,25 por filme e R$ 364,56 por capítulo. A cobrança não seria, obviamente, exclusiva sobre a Netflix, mas de todos os serviços que oferecem streaming, incluindo Amazon, YouTube, HBO Go, Now, Vivo Play, Spotify, etc. A taxa Condecine é paga pelas produtoras de conteúdo a cada cinco anos, mas há uma discussão jurídica sobre se ela é ou não um instrumento legal. Os canais pagos chegaram a derrubar provisoriamente a cobrança, o que gerou comoção no meio cinematográfico nacional. Ela foi restabelecida, mas a questão ainda está em julgamento. Se a Ancine obtiver aprovação para estender a cobrança para o streaming, a estimativa (conservadora) é que governo arrecade algo em torno de R$ 300 milhões até 2022 somente da Netflix. Caso a taxação não passe, a ideia, ainda segundo Feltrin, seria estimular a criação de nova legislação tributária que permita cobrar uma taxa entre 3% e 8% sobre a remessa de lucro obtido aqui por essas empresas para suas sedes no exterior. Essa seria uma cobrança anual, na forma de um imposto, cuja arrecadação possivelmente seria “dedicada” à Ancine, assim como já ocorre com a Condecine. Supondo que o “imposto” fosse de 8%, como o faturamento da Netflix no país estimado em R$ 1,1 bilhão, nesse caso só a Netflix poderia render aos cofres federais quase R$ 90 milhões por ano. Em consulta pública declarada no final do ano passado, a Ancine demonstra suposta preocupação com o momento de expansão dos serviços de video on demand e streaming no Brasil. Segundo a agência, essa produção “cresceu 66% entre 2007 e 2013”, segundo dados incluídos na “Notícia regulatória – Comunicação Audiovisual Sob Demanda”, espécie de carta de intenções da agência federal a respeito do setor. Segundo o governo, é preciso disciplinar um mercado de VOD porque “49% dos usuários de banda larga estão vendo VOD”. “Compõe esta pauta a implantação de um modelo tributário equilibrado”, diz a Ancine, que sentencia: “Faz-se relevante a atenção do Estado.”
Acabou a farra: Ancine vai auditar bilheterias e distribuição de filmes no Brasil
As bilheterias de cinema passarão a ser auditadas pelo governo federal a partir de 2016. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou nesta quinta (24/12) uma nova Instrução Normativa, que regulamenta o Sistema de Controle de Bilheteria (SCB), obrigando os exibidores a fornecer periodicamente dados oficiais sobre distribuição de filmes e bilheteria dos cinemas brasileiros. O objetivo da Ancine é fiscalizar e regular o mercado com mais precisão. Entre outras informações, os relatórios enviados à agência terão de informar sobre a sessão de exibição com data, hora, tecnologia, assentos disponibilizados, legendagem, alternativas de linguagem e acessibilidade. A Ancine também recolherá dados sobre os bilhetes vendidos e a receita bruta de bilheteria da sessão, discriminados por tipo de assento, categoria de ingresso e forma de pagamento. Com a implantação do sistema, a agência publicará os números em seu portal periodicamente. A resolução foi tomada na mesma semana em que os dados voluntariamente fornecidos pelas distribuidoras nacionais beiraram o surreal, informando o lançamento de mais cópias de filmes que o total de salas existentes no país. No artigo publicado pela Pipoca Moderna, a questão da auditagem foi levantada. A nova regra entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016 e as redes com mais de 20 salas terão até 120 dias para se adaptar à legislação. Já as redes menores terão um prazo maior, de 180 dias.
