Governo estuda cobrar mais taxas da Netflix e outros serviços de streaming

O governo estuda cobrar mais da Netflix. Após aprovar a cobrança de ISS sobre serviços de streaming, vem aí mais uma tentativa de taxação. Segundo o colunista do UOL Ricardo Feltrin, a dúvida é se será por cobrança de Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) ou por meio de uma taxa sobre a remessa dos lucros.

Ambas as opções reverteriam em valores para a Ancine (Agência Nacional do Cinema), que, por sua vez, usaria a verba para investir em filmes e produções de séries nacionais.

Caso passar a a cobrança do Condecine, a taxa é de R$ 7.291 para cada um dos produtos estrangeiros do catálogo da Netflix Brasil com duração superior a 50 minutos, e R$ 1.822,81 por episódio de séries internacionais. Já as produções brasileiras custariam R$ 1.458,25 por filme e R$ 364,56 por capítulo.

A cobrança não seria, obviamente, exclusiva sobre a Netflix, mas de todos os serviços que oferecem streaming, incluindo Amazon, YouTube, HBO Go, Now, Vivo Play, Spotify, etc.

A taxa Condecine é paga pelas produtoras de conteúdo a cada cinco anos, mas há uma discussão jurídica sobre se ela é ou não um instrumento legal. Os canais pagos chegaram a derrubar provisoriamente a cobrança, o que gerou comoção no meio cinematográfico nacional. Ela foi restabelecida, mas a questão ainda está em julgamento.

Se a Ancine obtiver aprovação para estender a cobrança para o streaming, a estimativa (conservadora) é que governo arrecade algo em torno de R$ 300 milhões até 2022 somente da Netflix.

Caso a taxação não passe, a ideia, ainda segundo Feltrin, seria estimular a criação de nova legislação tributária que permita cobrar uma taxa entre 3% e 8% sobre a remessa de lucro obtido aqui por essas empresas para suas sedes no exterior.

Essa seria uma cobrança anual, na forma de um imposto, cuja arrecadação possivelmente seria “dedicada” à Ancine, assim como já ocorre com a Condecine.

Supondo que o “imposto” fosse de 8%, como o faturamento da Netflix no país estimado em R$ 1,1 bilhão, nesse caso só a Netflix poderia render aos cofres federais quase R$ 90 milhões por ano.

Em consulta pública declarada no final do ano passado, a Ancine demonstra suposta preocupação com o momento de expansão dos serviços de video on demand e streaming no Brasil.

Segundo a agência, essa produção “cresceu 66% entre 2007 e 2013”, segundo dados incluídos na “Notícia regulatória – Comunicação Audiovisual Sob Demanda”, espécie de carta de intenções da agência federal a respeito do setor.

Segundo o governo, é preciso disciplinar um mercado de VOD porque “49% dos usuários de banda larga estão vendo VOD”.

“Compõe esta pauta a implantação de um modelo tributário equilibrado”, diz a Ancine, que sentencia: “Faz-se relevante a atenção do Estado.”