Senado aprova cota de exibição de filmes nacionais nos cinemas
O Senado aprovou na segunda-feira (18/12) uma cota que determina a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema num número mínimo de sessões. A lei existe no país desde 2001, quando foi criada por meio de uma medida provisória (MP), porém expirou 20 anos depois, em 2021, durante o governo Bolsonaro, que trabalhou para extingui-la. A cota de tela garante que filmes brasileiros tenham espaço nas salas de cinema. Desde a suspensão, o cinema nacional deixou de ter grandes sucessos, como “Minha Mãe É uma Peça 3” ou “Minha Vida em Marte”, sem conseguir replicar as bilheterias que existiam durante sua validade. Os produtores de “Nosso Sonho” chegaram a reclamar publicamente neste ano que seu filme estava sendo retirado de cartaz após uma semana de sucesso, sugerindo pressão de multinacionais que queriam espaço para seus filmes estrangeiros. “Mesmo se mantendo na quarta posição em sua semana de estreia, ‘Nosso Sonho’ sofreu um corte de 150 salas na segunda semana”, afirmou um comunicado dos produtores enviado à imprensa. Estímulo ao cinema nacional O projeto foi estimulado pelo deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ) e aprovado na Câmara dos Deputados em outubro deste ano. No Senado, a lei foi relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que ressaltou a importância da exibição de obras nacionais para a indústria cinematográfica brasileira. “A cota de tela é um dos instrumentos pioneiros instituídos pelo Estado brasileiro com o intuito de fomentar a produção cinematográfica doméstica”, declarou Costa durante a leitura de seu relatório no Senado. Além disso, a lei prevê um número mínimo de salas, espaços e locais para a exibição pública comercial de longa-metragens nacionais. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) e entidades representativas deverão ser consultadas para definir os critérios de exibição juntamente com o governo federal. “[A cota] é uma forma de garantir que todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros tenham o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além do apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais”, acrescentou Costa.] A nova cota de tela agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também deve definir anualmente os números de sessões garantidas ao cinema nacional. A lei terá validade até 2033. As empresas que descumprirem a nova cota estarão sujeitas a uma multa correspondente a 5% da receita bruta média diária do complexo cinematográfico multiplicada pelo número de sessões de descumprimento. As falhas pontuais ou erros técnicos serão penalizadas apenas com uma advertência.
Mario Frias é condenado a pagar R$ 30 mil a Marcelo Adnet por danos morais
O humorista Marcelo Adnet venceu na Justiça o deputado Mario Frias. A Justiça do Rio de Janeiro condenou o político bolsonarista a pagar R$ 30 mil ao comediante por danos morais. Adnet entrou com a ação após ser chamado de “criatura imunda”, “Judas” e “crápula” por Frias. Em sua decisão, o juiz Marco Antonio Novaes de Abreu ressaltou que a publicação do deputado teve por objetivo desmerecer o o humorista em nível profissional e pessoal, “não se limitando a tecer comentários, mesmo que negativos, sobre o vídeo por ele produzido, o que se comprova pela utilização de fatos de natureza meramente pessoal, que não possuem qualquer relação com o trabalho realizado pelo autor”. O que aconteceu? A ação foi motivada por ataques do ex-secretário da Cultura do governo Bolsonaro após a publicação de uma paródia de uma campanha do Governo Federal, estrelada por Mario Frias, sobre o povo heroico brasileiro em comemoração à Independência do Brasil. Mário Frias reagiu ao vídeo com ofensas, além de atacar a vida privada de Adnet, comentando sua infidelidade no casamento com a ex Dani Calabresa. “Um Judas que não respeitou nem a própria esposa, traindo a pobre coitada em público por pura vaidade e falta de caráter”. Na época, Adnet respondeu com nova piada, dizendo que Frias “recomendou” o esquete. “Até o Secretário Frias recomendou no Instagram dele! Vale conferir o post! A Secom deve replicar em suas redes!”, postou o humorista. Entretanto, seus advogados entraram com uma ação por danos morais, afirmando que o político “explodiu em fúria, com ameaça, injúria e difamação depois de tomar ciência de uma singela e inofensiva paródia feita pelo autor, em que ele imita o discurso feito pelo demandado, num vídeo oficial da Secretaria Especial de Comunicação do Governo Federal”. Ainda segundo a equipe de Adnet, o autor da ação não fez nenhuma ofensa ou ataque em sua paródia. “Não existe discurso de ódio ou intolerância que justifique a reação do secretário especial de Cultura do Governo Federal”. Confira abaixo o vídeo que fez Frias ofender Adnet. Arquivo Confidencial com o presidente no #SintaSeEmCasa Pgm completo https://t.co/t26nDkk4gq pic.twitter.com/t3jPIJhhE5 — Marcelo Adnet (@MarceloAdnet) September 5, 2020
Cinema Brasileiro celebra 125 anos com retorno de acervo abandonado desde 1979 na Itália
O cinema brasileiro está celebrando 125 anos nesta segunda-feira (19/6) com uma boa notícia. O Ministério da Cultura anunciou o resgate de um acervo cinematográfico composto por 144 obras nacionais, que estavam em Roma, na Itália, há mais de quatro décadas e agora voltam para a tutela da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), vinculada ao MinC. A história dessas obras remonta a outubro de 1979, quando o escritório da antiga Embrafilme na capital italiana foi fechado. Na época, a Embrafilme era praticamente o mercado nacional de cinema inteiro, responsável pela produção, distribuição e exibição de filmes. Com a extinção da entidade em 1990, pelo governo Collor, o acervo italiano ficou sob custódia provisória da Embaixada do Brasil em Roma, aguardando uma oportunidade para o retorno seguro ao Brasil. A Repatriação: Um Verdadeiro Resgate Após várias tentativas de repatriação ao longo das décadas, finalmente houve boa vontade entre todas as partes para que o material fosse transportado ao país pela Força Aérea Brasileira. A oportunidade surgiu com a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Roma, em junho de 2023, que permitiu o transporte seguro do acervo para o Brasil. Vale apontar que as obras, que abrangem diversos gêneros e períodos da história do cinema brasileiro, estão distribuídas em 524 rolos de acetato, pesando quase duas toneladas. Para seu retorno ao Brasil foi necessária uma verdadeira operação de resgate, envolvendo a Embaixada do Brasil em Roma, o Ministério das Relações Exteriores, a Força Aérea Brasileira, a Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura e a ANCINE. Margareth Menezes, ministra da Cultura, vê esse retorno como um reencontro do país com sua própria cultura, sua memória e sua identidade. “Uma vitória da cultura neste dia especial! É muito simbólico que no ano que retomamos o Ministério, que os investimentos no audiovisual voltaram, a gente consiga trazer de volta esse valioso patrimônio do cinema nacional. O retorno desse acervo é um reencontro do país com sua própria cultura, com sua memória e sua identidade. Reforça também a importância do trabalho de preservação e de difusão das obras para os estudiosos e os amantes do cinema, que será feito aqui pela Cinemateca Brasileira”, disse a ministra.
Ancine acaba com censura de Bolsonaro a conteúdos LGBTQIAP+
A Ancine acabou com a censura ideológica do governo Bolsonaro. Na semana passada, numa reunião em que participaram o presidente da Ancine, Alex Braga, a secretária de Audiovisual, Joelma Gonçalves, e a diretora de conteúdo da EBC, Antonia Pellegrino, foram destravadas amarras que impediam a agência de emitir certificados de conclusão de 76 projetos audiovisuais, uma parte de temática LGBTQIAP+, no valor de R$ 67,4 milhões. São documentários, obras de ficção e animações produzidos em todas as regiões do Brasil. Bolsonaro tentou impedir a produção dos projetos numa das lives mais problemáticas de todo seu governo. Ele anunciou antecipadamente sua interferência no concurso público, afirmando que “abortaria” aquelas produções. “Fomos garimpar na Ancine filmes que estavam prontos para captar recurso no mercado”, disse Bolsonaro no primeiro ano de seu governo, passando a citar títulos e temas que considerava absurdos. “Um aqui se chama ‘Transversais”, disse, demonstrando horror ao citar que seu tema era transexualidade. “Conseguimos abortar essa missão aqui”, acrescentou. “Outro filme aqui, ‘Sexo Reverso'”, seguiu, dizendo que o filme abordava sexo grupal e oral com índios, concluindo é “um dinheiro jogado fora”. “Não tem cabimento fazer um filme com esse enredo, né?” Outro nome que ele achou ofensivo foi o de “Afronte”, de Marcus Azevedo e Bruno Victor, um docudrama sobre a realidade vivida por negros e homossexuais do Distrito Federal. “Mais um filme aí que foi para o saco”, decretou. Ele também atacou o projeto de “Religare Queer”, sobre uma “ex-freira lésbica”, que descreveu como um filme com “dez episódios”. “Confesso que não entendi por que gastar dinheiro público com um filme desses”, insistiu, sobre a série. “O que vai agregar?”, afirmou, considerando produções com temática LGBTQIAP+ “impróprias”. “Não estou perseguindo ninguém, cada um faça o que bem entender do seu corpo para ser feliz, agora, gastar dinheiro público para fazer esse tipo de filme [na verdade, série]…” E arrematou: “Se a Ancine não tivesse, na sua cabeça toda, mandato, já tinha degolado todo mundo”. A ameaça foi completada por um gesto que representa o assassinato por meio de degola. Só que a tentativa de censura por “filtros” na liberação de incentivos é que acabou “abortada”. Com a aprovação da Lei Aldir Blanc pelo Congresso, passando por cima da “missão” de Bolsonaro, “Transversais” conseguiu verba para virar um filme — o primeiro longa-metragem do diretor Émerson Maranhão — e pôde ser rodado no início de 2021. A obra foi lançado em grandes festivais de cinema, como a Mostra de São Paulo, Mix Brasil e Cine Ceará. A live deu início a uma crise política. O então ministro da Cidadania, Osmar Terra, publicou uma portaria suspendendo os editais, o que resultou no pedido de demissão do primeiro secretário de Cultura do antigo governo, Henrique Pires, declarando que não compactuaria com censura. Os projetos estavam entre os finalistas da linha de “diversidade de gênero” da EBC, que visava selecionar séries para a programação da TV pública em canais como a TV Brasil. Os vencedores seriam financiados diretamente por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e não por autorização para captar incentivos. O FSA é formado pela taxa conhecida como Condecine, que incide sobre empresas de cinema, vídeo e telefonia. O edital foi lançado durante o governo Temer com regras claras, que foram cumpridas pelas produções inscritas. Com a suspensão do edital por motivação ideológica, os projetos citados pelo presidente na live não foram os únicos prejudicados. Isso porque o edital ainda previa o financiamento de cerca de outras 70 iniciativas divididas em 12 categorias. Além do tema da “diversidade de gênero”, o edital também contemplou séries nas categorias de “sociedade e meio ambiente”, “profissão”, “animação infantil” e “qualidade de vida”, entre outras. A partir de agora, a EBC poderá exibir esses conteúdos.
Bolsonaro planejava acabar com cinema nacional em 2023
Caso fosse eleito, Jair Bolsonaro planejava destruir o cinema nacional em 2023. A ação era baseada em iniciativas paralelas, que se fossem levadas adiante causariam a quebradeira do setor e o fim da produção de filmes brasileiros. O golpe se materializaria com a exclusão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) do plano orçamentário de 2023. Bolsonaro tirou a previsão da taxa (cobrada da própria indústria audiovisual) de seu plano orçamentário para o ano que vem. Avaliada em R$ 1 bilhão por ano, a Condecine financia a maior parte da atividade cinematográfica no Brasil ao alimentar o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), dinheiro usado pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) no fomento de filmes e séries realizados no país. Sem o Condecine, não haveria investimento na produção de filmes que ganham festivais e representam a cultura brasileira no mercado internacional. Em tese, restariam os filmes mais comerciais, geralmente comédias com atores da TV, bancados pelos maiores estúdios/distribuidoras. Só que o fim do Condecine é parte de um projeto maior de destruição, que inclui também o fim das cotas de tela (garantia de uma percentagem mínima de filmes nacionais que devem ser exibidos por cinema). Bolsonaro abandonou a cota de tela e acabou com a proteção do cinema nacional diante da distribuição predatória dos filmes de Hollywood. Como resultado, três filmes americanos da Disney ocupam atualmente 90% de todos os cinemas do Brasil, fazendo com que o único lançamento brasileiro desta quinta (22/12) tivesse que disputar espaço com estreias francesas e um relançamento de blockbuster, além dos filmes já em cartaz, nos 10% das telas restantes. Na semana passada, o cineasta, gestor cultural e professor universitário Alfredo Manevy anunciou no Festival Aruanda do Audiovisual Brasileiro que o market share (taxa de ocupação do mercado exibidor) do cinema nacional foi de 1,9% em 2022, o mais baixo de todos os tempos – desde que Getúlio Vargas criou a cota de tela para a produção nacional. Ou seja, fenômenos como “Minha Mãe É uma Peça 3” e “Tropa de Elite 2”, duas das maiores bilheterias da História do país, jamais voltariam a acontecer sob o “liberalismo econômico” de Bolsonaro. “Ninguém sabia quem era o Paulo Gustavo. Ninguém acreditava em um filme com um homem vestido de mulher. ‘Minha Mãe é uma Peça’ Só aconteceu por causa dos incentivos”, disse Iafa Britz, produtora da comédia com o ator Paulo Gustavo. Além disso, havia cota de tela em 2020, quando “Minha Mãe É uma Peça 3” estourou – o market share nacional daquele ano foi de 23,3%. Sem o apoio proporcionado pelo FSA (via Condecine) e pela cota de tela, sucessos como este jamais se repetiriam. Juntos, falta de incentivo e distribuição precária seriam a receita garantida para quebra-quebra, onda de desemprego e fim do setor. Mas Bolsonaro perdeu a eleição. A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva mudou tudo. Atendendo ao grupo técnico de Cultura da transição, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) já aprovou a inclusão de uma emenda parlamentar de reinclusão do Condecine no orçamento de 2023. Além disso, a Ancine deliberou nessa semana sobre um projeto de lei que busca trazer de volta a cota de tela. A expectativa é que a medida seja reimplementada já no início da gestão de Lula.
Após prever “dificuldades”, Bolsonaro renova concessão da Globo
Depois de muito ameaçar, o agora silencioso Jair Bolsonaro renovou a concessão de funcionamento da rede Globo por mais 15 anos. Durante seu governo, Bolsonaro tratou a Globo como inimiga jurada e sugeriu que a emissora teria “dificuldades” para permanecer no ar. “Não vamos perseguir ninguém, nós apenas faremos cumprir a legislação para essas renovações de concessões. Temos informações de que eles vão ter dificuldades”, disse Bolsonaro numa das muitas vezes em que mencionou o vencimento da concessão da emissora carioca. O ódio de Bolsonaro transpareceu pela primeira vez em outubro de 2019, numa live exibida logo após uma reportagem do “Jornal Nacional” vincular seu nome às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco. Em meio a várias ofensas, dirigiu-se à emissora em seu melhor estilo truncado: “Temos uma conversa em 2022. Eu tenho que estar morto até lá. Porque o processo de renovação da concessão não vai ser perseguição. Nem pra vocês nem pra TV nem rádio nenhuma. Mas o processo tem que estar enxuto, tem que estar legal. Não vai ter jeitinho pra vocês, nem pra ninguém”. Ele retomou o assunto várias vezes durante seu mandato, sempre esquecendo que, por não perseguir ninguém, deveria citar de vez em quando outros canais. O SBT, por exemplo, teve a renovação de sua concessão assinada em 12 de dezembro, uma data simbólica, já que é o dia de aniversário de Silvio Santos. Record e Band também tiveram suas concessões renovadas pelo mesmo período de 15 anos. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial de quarta-feira (21/12). Segundo rumores, Bolsonaro decidiu assinar a renovação, faltando 11 dias para acabar seu mandato, para não dar a Lula o prazer de assinar a renovação da Globo.
Bolsonaro coloca PM para comandar Cultura do Brasil
Com 25 dias para encerrar seu mandato, Jair Bolsonaro nomeou nesta quarta-feira (7/12) o PM André Porciuncula como seu sétimo e último secretário de Cultura. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), junto da exoneração de Hélio Ferraz que estava à frente da pasta. No Twitter, o ex-secretário de Cultura Mario Frias parabenizou Porciuncula, que em sua gestão foi responsável pela desfiguração provisória da Lei Rouanet. A intenção original de travar verbas para a Cultura, num projeto que substituiu critérios técnicos por uma nebulosa aprovação prévia do governo para definir contemplados, foi contornada pelo Congresso pelas leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Não por acaso, Frias e Porciuncula protestaram horrores nas redes sociais contra a liberação desse dinheiro para o setor cultural, agindo como se fossem de outra pasta e não da secretaria da Cultura. Sobre a nebulosa aprovação do governo para projetos culturais, Porciuncula chegou a defender que verbas do audiovisual fossem destinadas a filmes e podcasts que incentivassem a compra de armas. Ele também participou dos voos da alegria da gestão Frias. Viajou a Los Angeles para uma estadia de cinco dias, com tudo pago pelo contribuinte, para apenas duas reuniões de trabalho. O capitão da PM baiana deixou a secretaria junto com Frias para concorrer a deputado, mas, ao contrário do antigo chefe, não conseguiu se eleger. Com a derrota de Bolsonaro, essa turma sai de cena junto com a própria secretaria. A partir de janeiro, com Luiz Inácio Lula da Silva, a Cultura recuperará status e importância no Brasil, voltando a ter seu próprio Ministério.
Abaixo-assinado junta 25 mil contra Mario Frias na Cultura de São Paulo
A perspectiva de o bolsonarismo se instalar em São Paulo com a vitória de Tarcísio de Freitas no governo estadual mobilizou diversos artistas e trabalhadores do segmento cultural a protestar contra a possibilidade de Mario Frias assumir a Secretaria de Cultura. “Não queremos o Mario Frias na cultura de São Paulo”, diz o título do abaixo-assinado criado na tarde de quinta-feira (17/11), que em poucas horas juntou cerca de 25 mil assinaturas na plataforma change.org ( https://www.change.org/p/não-queremos-o-mario-frias-na-cultura-de-são-paulo). O ex-ator e ex-secretário especial da Cultura do governo Bolsonaro tem sido cotado para assumir uma das secretarias de Cultura mais importantes do país, nas mãos do governador eleito Tarcísio de Freitas. “Os trabalhadores da Cultura dizem não ao nome de Mario Frias para comandar a Secretaria de Cultura no Estado de São Paulo!”, explicita o texto do manifesto. “Isso seria uma desgraça para a Cultura Paulista. Mario Frias não é respeitado na área cultural e trará para o estado a política de destruição do setor implementada por Jair Bolsonaro. Mario Frias não pode assumir este importante cargo no Estado de São Paulo!”, completa o abaixo-assinado. Responsável pela destruição de políticas culturais, mutilação da Lei Rouanet e por fazer campanha declarada contra subsídios para artistas, como a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc, a passagem de Frias pelo governo Bolsonaro também foi marcada por bate-bocas e viagens mal explicadas para os EUA com custos bancados pelos contribuintes. Além disso, ele fez uma live para insinuar que o ator Paulo Gustavo não morreu de Covid e disse no Twitter que o historiador pernambucano Jones Manoel, um homem negro com cabelo em estilo black power, tinha que tomar “um bom banho”.
Lucélia Santos assume coordenação de Cultura na transição do governo Lula
A atriz Lucélia Santos entrou na coordenação do núcleo de Cultura na transição de governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ela vai trabalhar juntamente com o secretário nacional de cultura do Partido dos Trabalhadores Márcio Tavares e o ex-ministro Juca Ferreira para desenvolver a formulação de políticas públicas e definir as diretrizes do setor durante o mandato de Lula. Entre as prioridades do grupo durante a transição estão a revisão de normas e decretos editados durante a gestão de Jair Bolsonaro, a análise da estrutura do setor de Cultura no governo federal e discussões sobre o orçamento destinado à área. Em seu perfil no Twitter, Lucélia Santos celebrou a novidade. “Agora é oficial, fui convidada pra compor a equipe de transição do governo @LulaOficial para a Cultura! Estou muito contente, vamos adiante! Há muito trabalho a fazer”, escreveu ela. A expectativa é que Lula recrie o Ministério da Cultura e revogue várias normas estabelecidas para o setor durante o governo Bolsonaro. Agora é oficial, fui convidada pra compor a equipe de transição do governo @LulaOficial para a Cultura! Estou muito contente, vamos adiante! Há muito trabalho a fazer 🙏 pic.twitter.com/z6rfA0vykS — Lucélia Santos (@luceliaoficial) November 9, 2022
STF derruba medida de Bolsonaro contra leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (8/11) para manter a suspensão de medida provisória editada por Jair Bolsonaro, que permitia o adiamento de pagamentos referentes às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 ao setor cultural. No sábado (5/11), a ministra Cármen Lúcia considerou a medida de Bolsonaro inconstitucional e a levou para análise dos demais ministros em plenário virtual. A ação contra a medida provisória foi levada ao STF pela Rede Sustentabilidade, que questionou o poder de Bolsonaro para atrasar pagamentos aprovados pelo Congresso. Bolsonaro foi contra dar dinheiro para a Cultura desde sempre. Após tentar impedir a aprovação das leis, ele vetou suas aprovações. Mas o Congresso deliberou novamente e derrubou o veto presidencial, cabendo a Bolsonaro cumprir e promulgar. Só que, em vez disso, ele criou uma medida provisória para jogar a despesa para o futuro – em 2023 e 2024, respectivamente – , visando ter mais dinheiro no caixa para as emendas do relator, também conhecidas como orçamento secreto, durante o período eleitoral. Cármen Lúcia afirmou que a decisão do Planalto é inconstitucional, pois, na avaliação da ministra, a medida provisória serviu, na prática, como um veto às leis — em especial porque foram propostas para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural e de eventos. As duas leis são homenagens a artistas brasileiros que morreram em consequência da contaminação por covid-19. Um dos maiores compositores do país, Aldir Blanc faleceu em maio de 2020 aos 73 anos, enquanto o ator, roteirista e produtor Paulo Gustavo morreu em 4 de maio de 2021, aos 42 anos. A Lei Aldir Blanc 2 prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios durante um período de cinco anos, começando em 2023. Ela é inspirada na lei aprovada pelo Congresso em 2020 que garantiu recursos para o setor durante a pandemia, momento em que os espaços culturais fecharam completamente. Já a Lei Paulo Gustavo tem caráter emergencial e destina R$ 3,86 bilhões para estados e municípios, dos quais R$ 2,79 bilhões seriam voltados à área audiovisual, setor que consagrou Paulo Gustavo. As duas leis contaram com apoio, desde sua concepção, de secretários estaduais e municipais de cultura, além de artistas, que colaboraram com o Congresso desde a elaboração dos projetos. Elas se tornaram necessárias após o governo criar dificuldades nunca vistas no setor, numa política de desmonte que passou, inclusive, por uma reformulação da Lei Rouanet, visando explicitamente aumentar as dificuldades para o acesso às verbas, com filtros (potencialmente ideológicos) e novas restrições em plena pandemia. Com a decisão do STF, os valores da Lei Paulo Gustavo voltam a ter obrigação de serem pagos ainda meste ano e os da Aldir Blanc 2 no ano que vem.
Globo pede renovação da concessão. Bolsonaro vai acatar?
A rede Globo pediu oficialmente na terça-feira (20/9) a renovação de sua concessão para continuar operando na TV aberta. A empresa fez a solicitação no Ministério das Comunicações para cinco emissoras espalhadas pelo Brasil, localizadas em Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Recife. Em outras cidades, o canal é retransmitido através de empresas parceiras – afiliadas do canal. De acordo com a Lei Federal, emissoras de TV têm concessões válidas por 15 anos, podendo ser renovadas após esse período. A última vez que a Globo teve sua concessão aprovada foi por meio de um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O detalhe é que, pela primeira vez na História, um presidente ameaça publicamente não renovar a concessão de um canal em funcionamento. Jair Bolsonaro apontou repetidas vezes que a Globo sofrerá dificuldades com a renovação. Bolsonaro começou a ameaçar pela primeira vez tirar a Globo do ar em outubro de 2019, numa live exibida logo após uma reportagem do “Jornal Nacional” vincular seu nome às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco. Em meio a várias ofensas, dirigiu-se à emissora em seu melhor estilo truncado: “Temos uma conversa em 2022. Eu tenho que estar morto até lá. Porque o processo de renovação da concessão não vai ser perseguição. Nem pra vocês nem pra TV nem rádio nenhuma. Mas o processo tem que estar enxuto, tem que estar legal. Não vai ter jeitinho pra vocês, nem pra ninguém”. Em seguida, reforçou em entrevista para a rádio Tupi: “Da minha parte, para todo mundo, você tem que estar em dia (com a documentação exigida para obter a concessão). Não vamos perseguir ninguém, nós apenas faremos cumprir a legislação para essas renovações de concessões. Temos informações de que eles vão ter dificuldades”. Em maio de 2020, irritado com a cobertura que a Globo vinha fazendo da pandemia do coronavírus, voltou à carga. “Não vou dar dinheiro para vocês. Globo, não tem dinheiro para vocês. Em 2022… Não é ameaça não. Assim como faço para todo mundo, vai ter que estar direitinho a contabilidade, para que você [Globo] possa ter sua concessão renovada. Se não tiver tudo certo, não renovo a de vocês nem a de ninguém”. Ele repetiu a fala em 2021, usando tom de ameaça: “A Globo tem encontro comigo ano que vem. Encontro com a verdade”. E voltou a dizer, no seu jeito de fazer uma afirmação para afirmar o oposto em seguida: “Não vou perseguir ninguém. Tem que estar com as certidões negativas em dia, um montão de coisas aí”. Apesar de insistir naquilo que “não é ameaça não”, Bolsonaro precisa do Congresso para tirar a concessão de funcionamento da Globo. Caso o Ministério da Comunicação, que é genro de Silvo Santos, rival direto da Globo, decida-se pela não-renovação, o fim da concessão ainda precisará de ser autorizado por dois quintos do Congresso em votação nominal. E o contestado ainda pode recorrer na Justiça. De todo modo, a insinuação serve de alerta para quem gosta de novela da Globo e ainda não decidiu em quem votar.
Bolsonaro encaminha projeto que pode acabar com cinema brasileiro
O governo Bolsonaro está querendo acabar com o financiamento da atividade cinematográfica do país. O jornal Folha de S. Paulo apurou que o projeto do plano orçamentário de 2023, enviado nesta semana ao Congresso, traz a exclusão da Condecine. A taxa é o que mantém a produção do cinema brasileiro. Cobrada junto à indústria de telefonia e audiovisual, Condecine significa, textualmente, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Pela lei, as empresas audiovisuais têm seu lucro taxado para ajudar a produzir novos conteúdos e assim fazer crescer todo o setor, funcionando tanto como fomento como regulação. A verba arrecada é o que alimenta o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), operado pela Ancine (Agência Nacional de Cinema) para financiar produções de filmes, séries e games brasileiros. Não é dinheiro de imposto de renda ou de verbas de outros segmentos, como saúde e educação. Trata-se de uma taxa que incide apenas sobre empresas que faturam com o audiovisual, via exibição nos cinemas, TV paga e outros serviços. No FSA, esse dinheiro garante o investimento em novos projetos de diferentes produtores e nichos. “Toda a diversidade da cultura brasileira pode ser registrada no audiovisual justamente porque a gente tem dinheiro no fundo”, disse Vera Zaverucha, especialista no setor e ex-dirigente da Ancine, para a Folha. “Extinguir a Condecine acaba com o cinema no Brasil, principalmente o que é feito pelas produtoras independentes”, acrescentou. O cineasta André Sturm, diretor do cinema Petra Belas Artes, em São Paulo, disse à Folha que ficou “chocado” e espera que seja “um engano, porque significa interromper o funcionamento do audiovisual brasileiro”. O produtor Manoel Rangel, ex-diretor-presidente da Ancine, acrescenta que a proposta “é mais uma irresponsabilidade do governo Bolsonaro com as contas públicas, a cultura brasileira e a produção audiovisual” e “uma insanidade dos tecnocratas a serviço do lobby de determinadas empresas”. Ele acusa: “Um governo que tem apenas mais três meses de exercício de mandato não tem o direito de mudar algo que foi construído em anos de atuação pública do país para o desenvolvimento do audiovisual.” Debora Ivanov, da Gullane, uma das maiores produtoras do país, aponta para o caos que virá com o fim do Condecine. “Ele é responsável por toda a cadeia produtiva, gerando milhares de postos de trabalho, ampliando nossa presença nos canais de TV por assinatura, conquistando prêmios e mercados pelo mundo, além de contribuir com o incremento da economia.” O fim da Condecine pode realmente criar a maior crise já enfrentada pelo cinema nacional, pior até que a implosão associada ao fim da Embrafilme e do Concine decretado por Fernando Collor, outro presidente de direita. Em 1992, último ano do governo Collor, apenas três filmes brasileiros chegaram às telas, em resultado direto de suas ações. Foram iniciativas como a Lei do Audiovisual, o Condecine e o FSA, criados nos governos de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula, num entendimento em comum sobre as necessidades da indústria audiovisual, que permitiram desde a chamada Retomada do setor até o crescimento do número de cinemas e bilheterias no Brasil. Bolsonaro já havia vetado integralmente o projeto que prorrogava a Lei do Audiovisual. Também vetou o Recine, que incentivava a criação de novos cinemas, além de várias leis de fomento, como a Lei Paulo Gustavo. Também deixou vencer a política de cotas de telas e proibiu apoio de estatais a filmes e eventos do setor. Tudo isto em plena pandemia, num ataque frontal contra a economia. Para justificar seu plano de destruição, Bolsonaro chegou a dizer que o Brasil não faz filmes bons. “Há quanto tempo a gente não faz um bom filme, não é?”, ele disse sobre a indústria nacional numa live de 2019 – ignorando, para variar todas as premiações em festival internacionais que contrariam a distorção. Seus vetos anteriores, porém, foram revertidos no Congresso, onde o orçamento de 2023 será discutido. Artistas e associações do setor devem reagir em peso contra a medida e pressionar por novo veto.
