Senado aprova cota de exibição de filmes nacionais nos cinemas

O Senado aprovou na segunda-feira (18/12) uma cota que determina a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema num número mínimo de sessões. A lei existe no país desde 2001, quando foi criada por meio de uma medida provisória (MP), porém expirou 20 anos depois, em 2021, durante o governo Bolsonaro, que trabalhou para extingui-la.

A cota de tela garante que filmes brasileiros tenham espaço nas salas de cinema. Desde a suspensão, o cinema nacional deixou de ter grandes sucessos, como “Minha Mãe É uma Peça 3” ou “Minha Vida em Marte”, sem conseguir replicar as bilheterias que existiam durante sua validade. Os produtores de “Nosso Sonho” chegaram a reclamar publicamente neste ano que seu filme estava sendo retirado de cartaz após uma semana de sucesso, sugerindo pressão de multinacionais que queriam espaço para seus filmes estrangeiros.

“Mesmo se mantendo na quarta posição em sua semana de estreia, ‘Nosso Sonho’ sofreu um corte de 150 salas na segunda semana”, afirmou um comunicado dos produtores enviado à imprensa.

Estímulo ao cinema nacional

O projeto foi estimulado pelo deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ) e aprovado na Câmara dos Deputados em outubro deste ano. No Senado, a lei foi relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que ressaltou a importância da exibição de obras nacionais para a indústria cinematográfica brasileira.

“A cota de tela é um dos instrumentos pioneiros instituídos pelo Estado brasileiro com o intuito de fomentar a produção cinematográfica doméstica”, declarou Costa durante a leitura de seu relatório no Senado.

Além disso, a lei prevê um número mínimo de salas, espaços e locais para a exibição pública comercial de longa-metragens nacionais. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) e entidades representativas deverão ser consultadas para definir os critérios de exibição juntamente com o governo federal.

“[A cota] é uma forma de garantir que todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros tenham o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além do apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais”, acrescentou Costa.]

A nova cota de tela agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também deve definir anualmente os números de sessões garantidas ao cinema nacional. A lei terá validade até 2033.

As empresas que descumprirem a nova cota estarão sujeitas a uma multa correspondente a 5% da receita bruta média diária do complexo cinematográfico multiplicada pelo número de sessões de descumprimento. As falhas pontuais ou erros técnicos serão penalizadas apenas com uma advertência.