STF bloqueia Telegram no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta (18/3) o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram no país. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal e foi encaminhada a plataformas digitais e provedores de internet, que devem adotar em cinco dias os mecanismos para inviabilizar a utilização do Telegram no país. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil para as operadoras e R$ 100 mil para pessoas físicas e jurídicas que insistirem em continuar usando o aplicativo após a ordem de bloqueio. Em fevereiro, Moraes havia determinado que o aplicativo de mensagens fizesse o bloqueio de perfis acusados de disseminar desinformação. Enquanto os demais serviços de mensagens e redes sociais do país atenderam a mesma demanda, o Telegram ignorou a ordem, aproveitando-se do fato de que o STF não conseguiu intimar a representação da empresa responsável pelo aplicativo, que não tem sede no país. Em outra frente, no início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também tentou localizar os representantes da empresa, por meio do escritório de advocacia que a representa no Brasil. Um ofício também foi endereçado ao diretor-executivo do serviço de mensagens, o russo Pavel Durov. Os tribunais já tinham alertado que a ausência de respostas levaria ao bloqueio do funcionamento do serviço, o que acabou acontecendo agora. No domingo passado (13/3), uma reportagem do “Fantástico” mostrou que o Telegram é usado para propagar desinformação, discursos de ódio, tráfico de drogas, comércio de dinheiro de falso, propaganda nazista, comércio de armas, imagens de pedofilia e até vendas de certificados de vacinação.
Ministério da Justiça altera classificação de “Como Se Tornar O Pior Aluno da Escola”
Após proibir a exibição do filme “Como Se Tornar O Pior Aluno da Escola” nas plataformas de streaming, o Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu um despacho determinando que a classificação indicativa do filme escrito e estrelado por Danilo Gentili mude de 14 para 18 anos. Num evidente contraste, a pasta recomendou ainda que a exibição do filme na TV aberta ocorra apenas após às 23h. Segundo o documento, assinado pelo secretário Nacional de Justiça, José Vicente Santini, “a nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 dias corridos”. A decisão foi divulgada após o ministro da Justiça Anderson Torres compartilhar no Twitter o trecho de outro despacho, publicado no Diário Oficial da União de terça (15/3), que determinava que Netflix, Telecine, Globoplay, YouTube, Apple TV+ e Amazon Prime Video suspendessem a exibição e oferta do filme, “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”. Caso as plataformas não cumprissem a determinação em cinco dias, seria aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil. Foi o primeiro ato de censura federal a um filme desde o final da ditadura militar. A decisão extrema aconteceu após uma campanha de perfis bolonaristas nas redes sociais, entre eles o do secretario especial de Cultura Mario Frias, atacando uma cena de cunho sexual do filme, que envolve o ator Fabio Porchat e os menores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel. No contexto da trama, a cena criticava a pedofilia. O contraste entre as duas determinações do Ministério da Justiça em relação ao filme se deve ao fato de terem partido de secretarias diferentes. A ordem de censura total não foi iniciada pela Secretaria Nacional de Justiça, mas pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que é comandada pelo advogado Rodrigo Roca, um dos defensores do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. A ordem de censura aconteceu, portanto, quando o filme encontrava-se liberado para maiores de 14 anos e com poucas restrições, independente do pedido de reclassificação via Secretaria Nacional de Justiça. Para contornar essa questão, o Ministério da Justiça teria apressado o processo de reclassificação, que dura em média 30 dias, para que fosse iniciado, discutido e encerrado em menos de 24 horas. Anteriormente, um pedido de reclassificação etária do filme tinha sido recusado.
Danilo Gentili resgata cena de novela para criticar Mario Frias: “Agressão a mulher”
O humorista Danilo Gentili postou uma cena da novela “Os Mutantes”, da rede Record, para fazer piada com a iniciativa do Ministério da Justiça de ressuscitar a censura federal para impedir o filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola” de ser visto nas plataformas de streaming. A decisão extrema aconteceu após uma campanha de perfis bolonaristas nas redes sociais, entre eles o do secretario especial de Cultura Mario Frias, atacando uma cena de cunho sexual do filme, que envolve o ator Fabio Porchat e os dois menores. Na trama, a cena criticava a pedofilia. Gentili respondeu exibindo em seu perfil no Twitter uma cena de “Os Mutantes” que conta com a participação de Frias. Vilão da história, ele aparece agredindo fisicamente uma mulher. “Que cena horrível que incentiva a agressão contra as mulheres. Isso passou em TV aberta? E se uma criança assiste? Nossa… deveríamos censurar?”, escreveu o apresentador do programa “The Noite”, em tom irônico. Que cena horrível que incentiva a agressão contra as mulheres. Isso passou em TV aberta?E se uma criança assiste? Nossa…Deveríamos censurar? pic.twitter.com/2kR8YfBOEs — Danilo Gentili 🇺🇦 (@DaniloGentili) March 15, 2022
Senado aprova Lei Paulo Gustavo
O Senado aprovou nesta terça (15/3) a versão final da Lei Paulo Gustavo, que prevê um socorro de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural neste ano. A proposta obriga o governo federal a repassar os recursos a estados e municípios para aplicação em ações emergenciais, em função da pandemia de covid-19. Na aprovação, o Senado reverteu uma alteração da Câmara sobre o prazo para transferência dos recursos, dando 90 dias para o repasse após a publicação da lei, que dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. No texto anterior, esse período correspondia ao período para definição da ajuda pela Secretaria Especial de Cultural. O projeto aponta como fontes de recursos as programações que já estão no Orçamento, o excesso de arrecadação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e outras receitas apontadas pela União, que se encontravam paralisadas por inércia do governo. Embora exista a versão de que o repasse possa esbarrar no teto de gastos públicos, que limita o crescimento de despesas federais, muitos dos incentivos, como o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), são formados por taxação específica do setor e não necessitam de investimento do governo – por sinal, apesar da taxação ser contínua, o uso do FSA chegou a ficar paralisado por cerca de dois anos. O novo projeto vai agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso seja vetado por Bolsonaro, o projeto volta ao Congresso para ser aprovado novamente por votação com imediata transformação em lei. Durante a votação no Senado, o governo não se posicionou sobre a proposta e liberou a base para votar como quisesse, mas o secretário especial de Cultura Mario Frias tem sido um feroz opositor de leis que liberem verbas para o setor cultural. Ele chegou a rebater a lei insinuando que Paulo Gustavo não teria morrido de covid-19.
Mario Frias exibe no Twitter cena que diz ser explícita e repugnante
A cena que revoltou perfis bolsonaristas contra o filme “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola” está sendo divulgada na íntegra pelo secretário de Cultura Mario Frias em seu Twitter. Exibida há dois dias, desde domingo (13/3), a cena já foi vista 13,3 mil vezes no perfil de Frias, que segue fazendo sua divulgação, mesmo após a censura do filme pelo Ministério da Justiça. Por coincidência, o Twitter não foi alvo do despacho que visa restabelecer a censura federal no Brasil, encerrada com o fim da ditadura militar. O documento determina apenas que Netflix, Telecine, Globoplay, YouTube, Apple TV+ e Amazon Prime Video suspendam a exibição e oferta do filme, “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”. Mario Frias publicou a cena integralmente dizendo que ela é uma “explícita apologia ao abuso sexual infantil protagonizada pelo Fábio Porchat no filme em cartaz na Netflix”. Acrescentou que “é uma afronta às famílias e às nossas crianças”. E ressaltou que “utilizar a pedofilia como forma de ‘humor’ é repugnante! Asqueroso!” Ele não fez ressalvas sobre usar a mesma cena como forma de “política”. De modo revelador, a cena também não foi considerada inadequada para as políticas de controle do Twitter. Nem o perfil de Mario Frias foi denunciado, até agora, como “desrespeitoso ou ofensivo”. Em outro post, Frias acrescentou que tomaria “as medidas cabíveis para que nossas crianças não sejam contaminadas por esse conteúdo sujo e imoral”. Sua contribuição para a contaminação foram 823 retuítes. Dentre os retuítes, 79 pessoas que ajudaram na divulgação da “apologia ao abuso sexual infantil” de Frias também acrescentaram comentários, todos indignados contra o intérprete Fabio Porchat e o roteiro de Danilo Gentili. Não há registros de queixas contra a divulgação da cena “repugnante” por Frias nem por eles mesmos. Além de Frias, vários perfis bolsonaristas estão ajudando a propagar a cena de um minuto de duração. O público pode encontrá-la com facilidade sem a necessidade de assistir aos demais 1h45 minutos que sofreram censura federal com um despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça (15/3). Veja abaixo o print do post do secretário especial de Cultura.
Globo não aceita censura do Ministério da Justiça
O grupo Globo classificou como “censura” a determinação do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15/3), de suspender imediatamente a exibição do filme “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola” das plataformas de streaming do país. A obra concebida, escrita e estrelada pelo humorista Danilo Gentili está disponível no catálogo de dois serviços do grupo, Globoplay e Telecine. Em comunicado enviado à imprensa, a Globo diz que a empresa está atenta “às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos” da obra, mas entende que “a decisão administrativa do ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura”. E que “a decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida”. “O filme em questão foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos pelo mesmo ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra”, completa o comunicado. A determinação da suspensão da disponibilização, exibição e oferta de “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”, foi o primeiro ato de censura federal a um filme desde o final da ditadura militar. O despacho, publicado no Diário Oficial da União desta terça (15/3), determina que Netflix, Telecine, Globoplay, YouTube, Apple TV+ e Amazon Prime Video suspendam a exibição e oferta do filme, “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”. Caso as plataformas não cumpram a determinação em cinco dias, será aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil. Conforme a Globo apontou, antes de chegar a este extremo, o Ministério da Justiça não via a problemas com a produção, classificando-a como liberada para maiores de 14 anos. O filme foi exibido nos cinemas em 2017 sem qualquer reclamação, além das críticas negativas que recebeu na imprensa. O longa traz os menores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel como os estudantes Bernardo e Pedro, que se veem pressionados pelas obrigações escolares, a necessidade de tirar boas notas e ter bom comportamento. Após momentos de frustração, Pedro encontra no banheiro do colégio um diário com dicas para instaurar o caos na escola sem ser notado. O que, na visão do Ministério da Justiça, justifica a censura é uma cena de cunho sexual que envolve o ator Fabio Porchat e os dois menores da trama. A cena foi alvo de campanha de bolsonaristas nas redes sociais. Um dos que se engajou na denúncia foi o pastor e deputado Marco Feliciano (PL-SP), que em 2017, postou nas redes sociais, ao lado do pôster do filme: “Parabéns, Danilo Gentili. Há tempos não ria tanto”. Desde então, Gentili deixou de manifestar simpatia ao governo Bolsonaro, o que o tornou “imoral”. Com a decisão de desobediência da Globo, a iniciativa do Ministério da Justiça de retomar a censura no Brasil vai acabar no Supremo Tribunal Federal (STF), que irá decidir se a censura federal é ou não constitucional. Para proteger crianças e adolescentes, o Ministério da Justiça pode aumentar a classificação etária da obra, que continua liberada para adolescentes maiores de 14 anos. Esta mudança não foi realizada.
Ministério da Justiça censura “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão da disponibilização, exibição e oferta do filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”, produção de 2017 de Danilo Gentili que passou a ser associada à pedofilia por perfis bolsonaristas. É o primeiro ato de censura federal a um filme desde o final da ditadura militar. Antes disso, porém, o Ministério da Justiça não via a problemas com a produção, chegando a liberá-la para maiores de 14 anos. O filme foi exibido nos cinemas em 2017 sem qualquer reclamação, além das críticas negativas que recebeu na imprensa. O longa traz os menores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel como os estudantes Bernardo e Pedro, que se veem pressionados pelas obrigações escolares, a necessidade de tirar boas notas e ter bom comportamento. Após momentos de frustração, Pedro encontra no banheiro do colégio um diário com dicas para instaurar o caos na escola sem ser notado. O que, na visão do Ministério da Justiça, justifica a censura é uma cena de cunho sexual que envolve o ator Fabio Porchat e os dois menores da trama. No Twitter, o ministro da Justiça Anderson Torres compartilhou um trecho do despacho, publicado no Diário Oficial da União desta terça (15/3). O documento determina que Netflix, Telecine, Globoplay, YouTube, Apple TV+ e Amazon Prime Video suspendam a exibição e oferta do filme, “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”. Caso as plataformas não cumpram a determinação em cinco dias, será aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil. Na segunda, também pelas redes sociais, Torres já havia afirmado que “tomaria providências” sobre a obra. Já Gentili disse sentir “orgulho” de ter conseguido “desagradar” em um mesmo nível de intensidade tanto os petistas quanto os bolsonaristas, e falou em “falso moralismo”. “O maior orgulho que tenho na minha carreira é que consegui desagradar com a mesma intensidade tanto petista quanto bolsonarista. Os chiliques, o falso moralismo e o patrulhamento vieram fortes contra mim dos dois lados. Nenhum comediante desagradou tanto quanto eu. Sigo rindo”, ele escreveu no Twitter no domingo.
Ministro da Justiça pede “providências” contra “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”
O Ministro da Justiça Anderson Torres disse pediu “providências” após tomar conhecimento de “detalhes asquerosos” do filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”, produção de 2017 escrita e estrelada por Danilo Gentili que foi “descoberta” na Netflix no fim de semana e virou alvo de campanha de perfis bolsonaristas por associação à pedofilia. Além de Gentili, o ator Fabio Porchat também foi alvejado por sua participação na cena mais polêmica do filme. “Assim que tomei conhecimento de detalhes asquerosos do filme ‘Como se Tornar o Pior Aluno da Escola’ atualmente em exibição na Netflix, determinei imediatamente que os vários setores do Ministério da Justiça adotem as providências cabíveis para o caso!”, escreveu. Além de Torres, o secretário especial da Cultura Mário Frias disse estar “fazendo o mesmo” em seu setor. “Isso não pode continuar”, acrescentou. O longa traz os jovens atores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel como os estudantes Bernardo e Pedro, que se veem divididos entre as obrigações escolares, a necessidade de tirar boas notas e ter bom comportamento, e a falta de propósito em cumprir todas as normas de uma escola que adota medidas cada vez mais politicamente corretas graças ao diretor Ademar (Carlos Villagrán). Após momentos de frustração, Pedro encontra no banheiro do colégio um diário contaminado com dicas para instaurar o caos na escola sem ser notado. O alvo das críticas é uma cena de cunho sexual que envolve Porchat e os dois menores da trama. Apesar disso, “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola” não foi classificado pelo Ministério da Justiça como uma produção problemática. Ao contrário, teve sua exibição desaconselhada apenas para menores de 14 anos, com trailer impróprio para menores de 12 anos. Na noite de domingo (13/3), Gentili disse sentir “orgulho” de ter conseguido “desagradar” em um mesmo nível de intensidade tanto os petistas quanto os bolsonaristas, e falou em “falso moralismo”. “O maior orgulho que tenho na minha carreira é que consegui desagradar com a mesma intensidade tanto petista quanto bolsonarista. Os chiliques, o falso moralismo e o patrulhamento vieram fortes contra mim dos dois lados. Nenhum comediante desagradou tanto quanto eu. Sigo rindo”, escreveu. Assim que tomei conhecimento de detalhes asquerosos do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, atualmente em exibição na @NetflixBrasil , determinei imediatamente que os vários setores do @JusticaGovBR adotem as providências cabíveis para o caso!! — Anderson Torres (@andersongtorres) March 13, 2022 O maior orgulho que tenho na minha carreira é que consegui desagradar com a mesma intensidade tanto petista quanto bolsonarista. Os chiliques, o falso moralismo e o patrulhamento: veio forte contra mim dos dois lados. Nenhum comediante desagradou tanto quanto eu. Sigo rindo 🙂 pic.twitter.com/zh4sz2aZcr — Danilo Gentili 🇺🇦 (@DaniloGentili) March 13, 2022
Mario Frias e Sérgio Camargo são investigados por Comissão de Ética Pública
O secretário especial de Cultura Mario Frias voltou a ser alvo da Comissão de Ética Pública (CEP). Na semana passada, o órgão ligado à Presidência da República abriu investigações para apurar as condutas de Frias e Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, nas redes sociais. Os dois serão investigados pelos excessos (lacração) que cometem nas mídias digitais. Segundo revelou a própria Comissão, apura-se “suposta conduta antiética” de Frias nas suas publicações. Já Camargo, além de “supostas manifestações indevidas em postagens das redes sociais”, também vai ser investigado por “suposta discriminação às religiões e às lideranças religiosas de matriz africana, decorrente de artigos depreciativos contra Zumbi dos Palmares, publicados no site da fundação”. Esta é a terceira vez que o nome de Frias é levado à CEP. No ano passado, a oposição protocolou uma representação pedindo que o órgão apurasse acusações de que Frias trabalha armado e pratica assédio moral contra servidores. Neste ano, ele voltou ao radar da CEP após acusação de nepotismo na nomeação de seu cunhado para um cargo de confiança na Embratur. Frias também empregou a noiva de um aliado na secretaria de Cultura e, durante participação em programa do canal amigo Jovem Pan, tripudiou quanto questionado sobre possível falta de ética: “Preferia que eu tivesse nomeado a esposa do Lula?” O incidente foi ignorado pela CEP, assim como as viagens internacionais “urgentes” sem pauta relevante da Secretaria Especial de Cultura.
Antonia Fontenelle faz interpelação judicial contra Mario Frias
A atriz e youtuber Antonia Fontenelle entrou com um pedido de interpelação judicial contra o secretário especial de Cultura Mario Frias no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Os dois trocaram farpas recentemente nas redes sociais. Frias disse que iria processar Fontenelle após ela afirmar que recebeu a proposta de ter um projeto cultural aprovado caso parasse de criticar o secretário. Mas quem tomou a iniciativa foi ela. Frias definiu Fontelle como alguém que “não vale um real” em uma live de 12 de fevereiro, após a youtuber declarar que havia recebido oferta em dinheiro para dar fim a possíveis críticas à gestão do secretário de Cultura. Ele afirmou que era calúnia e a chamou de “cacatua” e “rainha da Lei Rouanet”. Ela gora quer saber, via interpelação judicial, o que ele quis dizer com essas ofensas. A interpelação judicial é o primeiro passo para a abertura de um processo por calúnia e/ou difamação. Os comentários de Fontenelle, que originaram a briga, foram feitos em seu canal no YouTube, ao abordar a viagem feita por Frias a Nova York na companhia de um subalterno, que custou cerca de R$ 80 mil em dinheiro público sem agenda relevante.
Secretaria de Cultura afirma que colonizadores portugueses e indígenas eram amiguinhos
A Secretaria Especial de Cultura decidiu comemorar os 200 anos da independência do Brasil celebrando a relação supostamente amigável entre os povos nativos do Brasil e os navegadores portugueses que colonizaram o país. “O encontro entre índios e portugueses foi marcado pelo tom pacífico, amigável e de mútuo interesse por parte dos dois povos. A receptividade, a alegria e a boa acolhida ainda hoje são marcas presentes no comportamento dos brasileiros”, diz um trecho do texto publicado no site oficial da Secretaria de Cultura, numa seção batizada de “Memorial da Soberania”. O texto de cartilha antiga de Ensino Fundamental, característico da época da ditadura militar, é uma das primeiras ações da pasta da Cultura em relação ao tema que deve dominar boa parte da agenda cultural do governo Bolsonaro no segundo semestre, após ignorar solenemente o centenário da Semana de Arte Moderna. Ao contrário da imagem idílica defendida pelo site do governo Bolsonaro e nas velhas cartilhas de teor ideológico, a colonização portuguesa não foi nada pacífica, marcando o início dos conflitos com os indígenas brasileiros, imediatamente chamados de “selvagens”. Desconsiderados como “pessoas”, porque não eram cristãos, eles foram escravizados e sofreram todo tipo de abuso, inclusive sexual, no início da decantada miscigenação brasileira. “Os valores religiosos e de respeito mútuo ainda hoje estão presentes na cultura do Brasil”, segue o texto de fábula encantada, que desconsidera a possibilidade de os indígenas terem uma religião antes do contato com cristãos. A escravidão indígena só é mencionada no 25° parágrafo do site, que não cita massacres, estupros, expulsões de terras ou o extermínio por doenças como tuberculose e gripe, trazidas da Europa para o Brasil. Já a escravidão africana é citada apenas num contexto de elogio ao trabalho dos padres jesuítas, que supostamente combateram “os excessos dos castigos sobre escravos africanos”. No ano passado, o secretário de Cultura Mario Frias anunciou um edital de R$ 30 milhões para selecionar projetos de obras audiovisuais voltados à comemoração dos 200 anos da independência. Cerca de 20 produções serão contempladas, de acordo com os “filtros” da cartilha da secretaria. “Teremos um excelente investimento no resgate do imaginário público de todos os grandes heróis da nossa independência”, disse Frias à época. “A comemoração do bicentenário é um evento de todos os brasileiros, e iremos levá-la para cada um de vocês”, acrescentou. Na sexta-feira, o secretário responsável pelo fomento à cultura, André Porciúncula, escreveu no Twitter que “vem novidade boa por aí”. E publicou a imagem de um cartaz onde se vê uma ilustração de dom Pedro sobre um cavalo numa pose heroica, assinada por um artista brasileiro demitido da Marvel supostamente por incluir desenhos antissemitas nos quadrinhos de “O Imortal Hulk”. Um grande equívoco para uma secretaria que já foi associada ao nazismo, via cópia de um discurso de Joseph Goebbels pelo ex-secretário de Cultura Roberto Alvim. “A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa […] ou então não será nada”, disse Alvim na ocasião, usando palavras do principal ideólogo do nazismo. E Frias mantém o tom nacionalista, fazendo referência aos brasileiros como um “povo heroico” desde uma campanha patriótica lançada pelo governo às vésperas de 7 de Setembro de 2020 e estrelada por ele próprio.
Câmara aprova Lei Paulo Gustavo, que vai fomentar a Cultura no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24/2) o projeto da Lei Paulo Gustavo, que prevê a aplicação de R$ 3,8 bilhões em ações emergenciais para conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural. O projeto recebeu 411 votos favoráveis e 27 contrários, apesar do engajamento do secretário da Cultura Mario Frias e seus subalternos em campanha nas redes sociais contra a aprovação. Entre outras manifestações, o secretário da Cultura que é contra disponibilizar mais verbas para a Cultura chegou a insinuar até que Paulo Gustavo não tinha morrido de covid-19. Como relator do texto na Câmara, deputado José Guimarães, acatou duas emendas, a proposta vai voltar ao Senado, antes de seguir para sanção de Jair Bolsonaro. O presidente já antecipou que deve vetar, o que fará o projeto voltar ao Congresso para a derrubada do veto, antes de virar lei. A Lei Paulo Gustavo libera cerca de R$ 3,9 bilhões para a área cultural, como forma de amenizar a paralisação de setor causada pela pandemia – e também pelo travamento de recursos disponíveis, paralisados pela falta de ação e iniciativa do governo. Para situar o leitor, a aprovação da lei destravará apenas parte dos recursos disponíveis no Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, que são verbas arrecadadas especificamente para o fomento do setor cultural. A Ancine, que pode ter mais de R$ 2,5 bilhões parados no Fundo Setorial do Audiovisual, tem liberado verbas a conta-gotas, fazendo grande estardalhaço a cada edital arrancado a fórceps, enquanto deixa bilhões arrecadados para isto sem uso. A ideia é que esse dinheiro liberado seja executado por estados e municípios, assim como aconteceu com a Lei Aldir Blanc. No ano retrasado, esta última representou um aporte sem precedentes ao setor cultural brasileiro. Foram R$ 3 bilhões destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, também como forma de socorro durante a paralisação das atividades causada pela pandemia. Graças a Lei Aldir Blanc, até projetos que foram boicotados por “filtros” ideológicos de Bolsonaro conseguiram virar filmes, caso do documentário “Transversal”, lançado nesta quinta nos cinemas brasileiros. Do total previsto pela Lei Paulo Gustavo, R$ 2,797 bilhões serão destinados a ações no setor audiovisual e R$ 1,065 bilhão para ações emergenciais para a cultura.
Estreia nos cinemas filme LGBTQIAP+ que Bolsonaro tentou “abortar”
Lançado nesta sexta (24/2) em circuito limitado nos cinemas, o documentário “Transversais” foi uma das obras atacadas por Jair Bolsonaro durante uma live de 2019, já dando mostras do que seria seu governo. Concebido inicialmente como uma série inspirada no curta “Aqueles Dois”, a produção buscou um edital voltado a produções com temática LGBTQIAP+ para a TV pública. No entanto, Bolsonaro anunciou antecipadamente sua interferência no concurso público, afirmando que “abortaria” a série documental. “Olha o tema: ‘sonhos e realizações de cinco pessoas transgêneros que moram no Ceará. O filme é isso daqui, conseguimos abortar essa missão”, ele afirmou à época. E, de fato, a produção não foi aprovada no edital da Ancine. Só que a tentativa de censura por “filtros” na liberação de incentivos é que acabou “abortada”. Com a aprovação da Lei Aldir Blanc pelo Congresso, passando por cima da “missão” de Bolsonaro, a série conseguiu verba para virar um filme — o primeiro longa-metragem do diretor Émerson Maranhão — e pôde ser rodado no início de 2021. “Transversais” foi lançado em grandes festivais de cinema, como a Mostra de São Paulo, Mix Brasil e Cine Ceará. A produção é simples e seu argumento segue o que Bolsonaro anunciou, acompanhando a vida de cinco transexuais de diferentes formações e classes sociais, em seus cotidianos afetivos e profissionais. Veja o trailer abaixo.
