Ministério da Justiça altera classificação de “Como Se Tornar O Pior Aluno da Escola”

Após proibir a exibição do filme “Como Se Tornar O Pior Aluno da Escola” nas plataformas de streaming, o Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu um despacho determinando que a classificação indicativa do filme escrito e estrelado por Danilo Gentili mude de 14 para 18 anos.

Num evidente contraste, a pasta recomendou ainda que a exibição do filme na TV aberta ocorra apenas após às 23h.

Segundo o documento, assinado pelo secretário Nacional de Justiça, José Vicente Santini, “a nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 dias corridos”.

A decisão foi divulgada após o ministro da Justiça Anderson Torres compartilhar no Twitter o trecho de outro despacho, publicado no Diário Oficial da União de terça (15/3), que determinava que Netflix, Telecine, Globoplay, YouTube, Apple TV+ e Amazon Prime Video suspendessem a exibição e oferta do filme, “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”. Caso as plataformas não cumprissem a determinação em cinco dias, seria aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil.

Foi o primeiro ato de censura federal a um filme desde o final da ditadura militar.

A decisão extrema aconteceu após uma campanha de perfis bolonaristas nas redes sociais, entre eles o do secretario especial de Cultura Mario Frias, atacando uma cena de cunho sexual do filme, que envolve o ator Fabio Porchat e os menores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel. No contexto da trama, a cena criticava a pedofilia.

O contraste entre as duas determinações do Ministério da Justiça em relação ao filme se deve ao fato de terem partido de secretarias diferentes. A ordem de censura total não foi iniciada pela Secretaria Nacional de Justiça, mas pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que é comandada pelo advogado Rodrigo Roca, um dos defensores do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.

A ordem de censura aconteceu, portanto, quando o filme encontrava-se liberado para maiores de 14 anos e com poucas restrições, independente do pedido de reclassificação via Secretaria Nacional de Justiça. Para contornar essa questão, o Ministério da Justiça teria apressado o processo de reclassificação, que dura em média 30 dias, para que fosse iniciado, discutido e encerrado em menos de 24 horas.

Anteriormente, um pedido de reclassificação etária do filme tinha sido recusado.