Suspeito assume ataque ao Porta dos Fundos e diz ter escapado porque foi avisado da ação policial
O suspeito de ter cometido o atentado incendiário contra a sede do Porta dos Fundos, Eduardo Fauzi Richard Cerquise, contou ter recebido informação privilegiada de que seria alvo de mandato de prisão e por isso conseguiu fugir do país antes da polícia agir. “Achavam que fui muito estúpido pra não cobrir o rosto e não alterar a voz, mas fui conectado o suficiente pra ser avisado do mandado a tempo de viajar pra fora do país”, afirmou, em sua primeira entrevista após chegar na Rússia. Ao vangloriar-se de sua inteligência, ele também praticamente confessou o crime. Não, ele realmente confessou: “O atentado é pífio do ponto de vista militar – sem baixas ou danos – e foi pensado e perfeitamente executado para ser puramente simbólico e gerar reflexão na sociedade”, afirmou, deixando de ser suspeito para se tornar criminoso confesso. Disse mais: “Era inevitável que algo ocorresse. Alguém tinha que tomar alguma atitude”. Ele resume assim sua motivação para realizar o atentado: “Quando um cristão não tem possibilidade de ser ouvido, quando não há possibilidade de debate, quando não há formas de responder aos ataques feitos à fé, e, sobretudo, a Deus, além de nos depararmos com autoridades completamente inertes omissas ou até coniventes, que têm o poder de solucionar a questão e cessar a ofensa, mas não o fazem e se recusam a fazer, ou até mesmo defendem os atos criminosos e blasfemos, não resta outra forma do que responder com as próprias mãos.” Falando pelo Whatsapp com o repórter Lauro Neto, do site Projeto Colabora, Cerquise mostrou-se corajoso à distância. Embora tenha fugido, disse não temer ser preso. E afirmou que, apesar de não temer a prisão, vai pedir asilo na Rússia para evitar “o evento”. “Evidentemente, cadeia é uma experiência complexa e que tem potenciais desdobramentos terríveis, mas eu não me assusto com a ideia. Eu já fui preso antes e pude extrair algum aprendizado do evento”, afirmou na fase valente da entrevista, antes de contar que tem uma namorada na Rússia com quem tem um filho e que pretende pedir asilo no país. Embora tenha se definido como revolucionário – “as sementes que estamos plantando germinarão inevitavelmente a revolução brasileira” – ele esvaziou sua própria “revolução” ao afirmar que o Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, grupo que assumiu o atentado em tom terrorista ameaçador, não existe e foi só “estratégia de marketing”. “Não existe enquanto grupo organizado. É apenas uma estratégia de marketing, uma peça midiática, uma roupagem que abusa de elementos pastiche e de uma estética agressiva e simbólica para gerar impacto, polarizar atenções e causar discussão. Numa análise mínima, se vê que o próprio nome do suposto movimento é clichê demais para ser levado a sério, e a identidade estética é totalmente defasada, tendo sido elaborada para evocar os movimentos de libertação nacional do século 20. É apenas uma roupagem. Eu militei na FIB (Frente Integralista Brasileira) por 10 anos. Tenho vários amigos no movimento e, de lá, extraí muito aprendizado”, afirmou. Ironicamente, Cerquise foi expulso da FIB após surgir como suspeito do atentado, mesmo sendo presidente da sucursal carioca do grupo de extrema direita inspirado pelo nazi-fascismo. Ele diz lamentar pela expulsão ter se dado “de forma desonrosa” e ataca os ex-colegas: “Não são revolucionários e a farda verde que envergam é vazia de significado militar e guerreiro e, por isso mesmo, têm algo de ridícula. Eu acho mesmo que usarem o epíteto de soldados de Deus para si, quando não são soldados e não lutam contra nada de opressor, é cruel, é pecado e equivale a usar o Seu Santo nome em vão. É o integralismo que o sistema precisa: manso, não contestador, passivo e assexuado. Não são um movimento político, mas apenas um clube social de debate e confraternização”. Além do ataque à produtora, Fauzi possui uma longa ficha criminal, que inclui crimes como ameaça, lesão corporal, desacato, extorsão e Lei Maria da Penha (agressão contra mulher). Mas na versão dele “são todas anotações de baixo potencial ofensivo como ameaça e agressão”. Ele garante que não é criminoso e sim “combativo” e que todas as investigações contra ele são de situações onde ele foi vítima da violência policial. “A minha única condenação é pelo episódio da agressão contra o então secretário de Ordem Pública, Alex Costa. Fora este, eu não tenho nenhum outro processo criminal contra mim. Nenhum. Nada. Zero”, diz. Ele cumpria pena de quatro anos e meio em liberdade condicional pelo caso mencionado e, ao fugir do Brasil, passou a ser considerado foragido. A Polícia Civil encaminhou pedido de inclusão do nome dele na lista internacional de procurados da Interpol.
Suspeito do atentado ao Porta dos Fundos fugiu para a Rússia
A Polícia Civil do Rio apurou que Eduardo Fauzi Richard Cerquise, suspeito do atentado incendiário contra o grupo Porta dos Fundos, fugiu para a Rússia. Ele viajou na tarde do dia 29 de dezembro, um dia antes da expedição do mandado de prisão. Imagens obtidas pela rede Globo mostraram o momento em que ele chegou ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Zona Norte do Rio. Ao comprovar a fuga, a polícia pediu nesta quinta (2/1) a inclusão do nome dele na lista internacional de procurados pela Interpol. Caso seja preso na Rússia, deverá ser extraditado para o Brasil. Segundo a polícia, Cerquise tem uma namorada que mora em Moscou e fez três viagens à Rússia somente em 2019. Desta vez, ele embarcou num voo da Air France, com conexão em Paris, e está com passagem de volta comprada para o dia 29 de janeiro. Mesmo foragido, Cerquise divulgou um vídeo na quarta em que atacou verbalmente o Porta dos Fundos. Invertendo as acusações do processo criminal, ele chamou os humoristas de “intolerantes”, “marginais”, “criminosos” e “bandidos” pela produção do Especial de Natal “A Primeira Tentação de Cristo”, que retrata Jesus como gay. O ataque à produtora aconteceu no dia 24 de dezembro. Os investigadores afirmam que cinco pessoas participaram do ataque e que o suspeito foi o único que fugiu com o rosto descoberto. A polícia vai agora quebrar o sigilo do celular do suspeito e usar novas imagens das câmeras da região, que já ajudaram a identificar Cerquise, para chegar nos demais cúmplices do crime.
Suspeito do atentado contra o Porta dos Fundos ataca o grupo nas redes sociais: “intolerantes” e “marginais”
Eduardo Fauzi Richard Cerquise, suspeito do atentado incendiário contra o grupo Porta dos Fundos, que se encontra foragido da Justiça em paradeiro desconhecido, postou um vídeo nas redes sociais na quarta-feira (1/1), em que ataca os humoristas. No mesmo dia, seu nome apareceu no Portal dos Procurados, com uma recompensa pela identificação de seu esconderijo (veja acima). Diferente de um vídeo anterior, em que uma aparente célula terrorista, identificada como num Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, assumiu a autoria do atentado e pregou a revolução armada, o novo material não trouxe locução distorcida por efeito digital nem manifestantes mascarados. Fauzi inclusive se identificou para o público. Ele também usou uma saudação integralista, fortalecendo a ligação com o nome do Comando, os uniformes e as bandeiras usadas no vídeo anterior. Fauzi era presidente da seção carioca da Frente Integralista Brasileira (FIB), organização legalmente constituída, que reúne seguidores da extrema direita do pais em torno de símbolos e ideário associados ao nazi-fascismo, mas foi expulso nesta semana, logo após a Polícia Civil identificá-lo como principal suspeito do atentado com coquetéis molotov. Desde 2001, Cerquise também é filiado ao PSL, partido que elegeu o Presidente Jair Bolsonaro e que até o momento, ao contrário do integralistas que condenaram prontamente seu ato, ainda não se pronunciou sobre o caso. No vídeo reproduzido por sites de direita, Fauzi classificou os humoristas como “intolerantes”. E acrescentou: “são criminosos, são marginais, são bandidos” por terem feito o Especial da Natal em que mostram Jesus Cristo como gay, demonstrando grande dificuldade de discernimento e a motivação que facilitará bastante o caso da promotoria. “Quando o Porta dos Fundos escarnece do nome de nosso senhor Jesus Cristo, ele pisa na esperança de milhões de pessoas que só têm Jesus Cristo como riqueza. Quem fala mal do nome de Cristo prega contra o povo brasileiro. Esse é um crime de lesa-pátria. Eles são criminosos, são marginais, são bandidos”, acusou o integralista. O suspeito finalizou o vídeo pedindo orações: “Meu nome é Eduardo Fauzi, eu sou guardador de veículos, eu sou povo brasileiro. Se você crê, compartilhe, diga seu amém, me coloque em suas orações. Por Deus, pela pátria e pela família brasileira. Anauê.” “Anauê” é a saudação equivalente a “Heil Hitler” usada pelos integralistas desde a década de 1930. Além de ser um “guardador de veículos” e “povo brasileiro”, Cerquise também foi investigado por suspeita de integrar uma “milícia de estacionamentos”, que controla estacionamentos ilegais no Rio. Ele tem mais de uma dúzia de passagens pela polícia, principalmente por casos de coação, agressão e lesão corporal – inclusive na Lei Maria da Penha (agressão contra mulher) – , que pintam um perfil extremamente violento. Seu nome foi parar no noticiário carioca pela primeira vez em 2013, quando ele agrediu ao vivo na TV o então secretário de Ordem Pública Alex Costa, que dava uma entrevista à Globo durante uma operação da Prefeitura para fechar estacionamentos irregulares na região da Zona Portuária do Rio. Preso em flagrante, Fauzi foi condenado a quatro anos de prisão em fevereiro passado e cumpria a pena em liberdade condicional. Cerquise também tem ligações com a Associação Cívica e Cultural Arcy Lopes Estrella (ACCALE), batizada com o nome de um integralista histórico, que num post do Facebook afirmou não ter se surpreendido com o atentado contra o humoristas, porque “o Porta dos Fundos atacou deliberadamente e de forma calculista os maiores e mais cultuados símbolos sagrados nacionais, entre eles a figura de Jesus Cristo. Ao fazer isso, o Porta dos Fundos se indispôs com milhões de brasileiros”. Esse mesmo tipo de discurso apareceu no vídeo da suposta célula revolucionária de direita, que assumiu o atentado, e em várias outras bocas e locais. A ação de inspiração terrorista, que quase resultou na morte do vigia da sede do Porta dos Fundos, aconteceu após os humoristas sofrerem ataques virtuais de diversos militantes da extrema direita, condenações de políticos conservadores, inclusive da família Bolsonaro e de outros integrantes do PFL, pedidos de explicações do Congresso, campanha de boicote de líderes religiosos, repúdio televisivo da rede Record e até processo judicial. Antes do ataque com coquetéis molotov na véspera do Natal, o Porta dos Fundos chegou a ser alvo de sete ações judiciais devido ao Especial. Mas a tentativa de censura foi rejeitada pela Justiça.
Polícia identifica filiado do PSL como suspeito do ataque ao Porta dos Fundos
A Polícia Civil do Rio de Janeiro identificou um dos responsáveis pelo atentado à bomba contra o grupo Porta dos Fundos. Por meio de monitoramento das câmeras de tráfego, os policiais acompanharam um dos suspeitos e cumpriram na manhã desta terça-feira (31/12) mandados de busca, apreensão e prisão provisória contra Eduardo Fauzi Richard Cerquise. Como ele não foi encontrado em seu endereço residencial, é considerado foragido. Fauzi é dono de estacionamento, presidente da Associação dos Guardadores Autônomos de Veículos São Miguel e filiado ao PSL (partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro) desde 2001, de acordo com informações disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu nome foi parar no noticiário carioca pela primeira vez em 2013, quando agrediu o então secretário de Ordem Pública Alex Costa, durante uma operação da Prefeitura para fechar estacionamentos irregulares na região da Zona Portuária do Rio. Ele foi condenado a quatro anos de prisão em fevereiro passado pela agressão, mas cumpria a pena em liberdade. Segundo a Polícia Civil, além desse processo, Fauzi tem mais uma dúzia de registros criminais, acusado de lesão corporação, ameaça, coação no curso do processo, agressão configurada na Lei Maria da Penha (violência contra mulher), desacato e exercício ilegal da profissão. Ele também foi investigado por suspeita de integrar uma “milícia de estacionamentos”, que controla estacionamentos ilegais no Rio. “Monitoramos a rota de chegada e de fuga dos veículos usados na conduta”, explicou o delegado Marco Aurélio Ribeiro, da 10ª DP, sobre como chegou ao suspeito. “A partir desse momento seguimos a trajetória que foi feita do veículo. No momento da conduta eles estavam encapuzados, mas pelas imagens foi possível identificar a fuga a pé de um dos participantes, e nesse momento ele não tinha mais o rosto coberto. Fizemos a rota da fuga a pé e conseguimos identificar imagens do rosto, o local onde ele usou um táxi, o motorista o reconheceu como o autor do delito. As imagens foram submetidas a exame pericial e essa perícia veio positiva”. No endereço do suspeito, um condomínio de classe média alta na Barra da Tijuca, foram apreendidos R$ 119 mil em dinheiro, munição, computadores, um simulacro de arma e uma camisa de entidade “filosófico-política”, segundo a polícia. O delegado disse ainda que investigações continuam com intuito de localizar e identificar os outros autores do crime. “Nenhuma linha de investigação está sendo descartada. Estamos apurando se é um ato isolado ou se há ligação com alguma entidade. As peças periciais estão sendo produzidas.” O atentado à sede do Porta dos Fundos aconteceu após o grupo humorístico retratar Jesus Cristo como gay no Especial de Natal “A Primeira Tentação de Cristo”, que estreou no dia 3 de dezembro no Netflix. Participaram do ataque quatro homens brancos encapuzados. Três atiraram coquetéis molotov incendiários, enquanto um quarto registrou a ação num celular. Esse vídeo posteriormente foi divulgado num manifesto em que os homens se identificaram como uma célula terrorista, chamada Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, pregando a revolução armada pela “espada de Deus” contra os “marxistas culturais” do Brasil. Após o vídeo viralizar, a Frente Integralista Brasileira (FIB), organização legalmente constituída, que reúne seguidores da extrema direita do pais em torno de símbolos e ideário associados ao nazi-fascismo, disse em nota que não reconhecia o tal Comando e sugeriu que o vídeo poderia ser “forjado com o fim de incriminar os integralistas”. Levantamentos das atividades pregressas de Eduardo Fauzi Richard Cerquise, porém, contestam essa afirmação. Em setembro de 2018, uma nota no site integralista Notícias do Sigma apresenta o suspeito como presidente da divisão carioca da Frente Integralista Brasileira. O Comando, que reivindicou o ataque, é o mesmo grupo responsável por atacar a UniRio em 2018, quando roubou e queimou bandeiras antifascistas postas em frente à universidade de Direito. No dia 25 de novembro, Fauzi afirmou no Facebook que os responsáveis pelo roubo das bandeiras expostas na universidade eram alunos – e até um docente – da própria instituição. Fauzi também tem ligações com a Associação Cívica e Cultural Arcy Lopes Estrella (ACCALE), batizada com o nome de um integralista histórico, que num post do Facebook afirmou não ter se surpreendido com o atentado, porque “o Porta dos Fundos atacou deliberadamente e de forma calculista os maiores e mais cultuados símbolos sagrados nacionais, entre eles a figura de Jesus Cristo. Ao fazer isso, o Porta dos Fundos se indispôs com milhões de brasileiros”. A ação, que quase resultou na morte do vigia da sede do Porta dos Fundos, aconteceu após os humoristas sofrerem ataques virtuais de militantes da extrema direita, condenações de políticos conservadores, inclusive da família Bolsonaro e de outros integrantes do PFL, pedidos de explicações do Congresso, campanha de boicote de líderes religiosos, repúdio televisivo da rede Record e até processo judicial. Antes do ataque com coquetéis molotov na véspera do Natal, o Porta dos Fundos chegou a ser alvo de sete ações judiciais devido ao Especial. Mas a tentativa de censura foi rejeitada pela Justiça.
Guerra Cultural: Veto de Bolsonaro à Lei do Audiovisual é publicado no Diário Oficial
O veto integral da prorrogação do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e incentivos fiscais da Lei do Audiovisual foi publicado nesta segunda-feira (30/12) no Diário Oficial da União. O projeto de lei foi aprovado na primeira metade de dezembro pelo Congresso Nacional e vetado na sexta (27/12) por Bolsonaro. O autor do projeto, o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura, considerou a decisão um reflexo do “obscurantismo” do governo em relação à Cultura brasileira. “É inacreditável o obscurantismo do governo e a falta de visão da importância de uma indústria que gera mais de 300 mil empregos e responde por meio ponto percentual do PIB”, criticou o deputado em declaração para a imprensa, prometendo trabalhar para derrubar o veto no Congresso. “Todos os países desenvolvidos têm programas de incentivo, como forma de estímulo a um setor de relevância econômica e cultural. Trabalharemos pela derrubada desse absurdo veto”, disse ele. O veto de Bolsonaro prejudica principalmente cidades que poderiam receber salas de cinema. O parque exibidor nacional tem grande potencial, mas enorme déficit. Enquanto o mercado chinês estourou com incentivos, que multiplicaram as telas do país, Bolsonaro optou pelo inverso do “milagre chinês”, cortando a já pequena ajuda federal que incentivava a abertura de cinemas no Brasil. Criado em 2012, o Recine visa justamente a expansão e a modernização do parque cinematográfico. Graças ao Recine, o número de salas de exibição do país deu um salto quantificativo, chegando ao maior nível da série histórica, com 3.356 telas em 2018, superando o recorde anterior, de 3.276 salas em 1975, quando o Estado tinha maior presença no mercado, via a extinta Embrafilme. Deste total de 2018, 93 salas foram construídas com apoio no mecanismo. O mais importante é que 60 foram construídas em cidades do interior – da Bahia, de Pernambuco, de São Paulo, do Paraná, e do Rio de Janeiro – , muitas das quais não tinham acesso à programação de cinema até então. Isto porque o mecanismo, que oferece incentivos fiscais para abertura de novas salas, visa democratizar o circuito audiovisual, ainda muito restrito às grandes capitais brasileiras. As regiões Norte e Nordeste, além de cidades do interior com poucos ou nenhum cinema, recebem estímulos especiais para investimentos. Só em 2019, o programa destinou aproximadamente R$ 27 milhões em isenção fiscal para compra de bens, máquinas e equipamentos para a construção de novas salas. Dos R$ 11 milhões aprovados para a modernização de salas já existentes, a maior parte foi destinada à aquisição de equipamentos para acessibilidade a portadores de necessidades especiais. Ou seja, o Recine também é (era?) um programa de cidadania. Já os benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual permitem que pessoas físicas e empresas possam deduzir do imposto de renda valores que financiem projetos de produções de filmes e séries. É “apoio indireto” porque permite que contribuintes tenham abatimento de imposto, ao direcionar recursos a projetos aprovados na Ancine. Para empresas, a dedução prevista é de até 4%, enquanto pessoas físicas podem abater até 6%. Além disso, o patrocinador pode associar sua imagem ao produto resultante do projeto fomentado. A Lei do Audiovisual difere dos mecanismos de “fomento direto”, nos quais a Ancine apoia projetos por meio de editais e seleções públicas, financiando a produção com as verbas do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). Ao vetar a continuidade desses incentivos, Bolsonaro busca concentrar deliberadamente toda a verba do audiovisual no FSA, que é resultante de uma taxa (Condecine) cobrada diretamente do próprio setor – não é “dinheiro público”, na medida que não sai do orçamento federal para Educação, Saúde e oba-oba eleitoreiro, e sim de empresas de filmes, séries e telefonia – e funciona como uma espécie de imposto regulador do mercado. Bolsonaro já avisou que vai proibir que determinados filmes recebam verba do FSA, transformando esse mecanismo num instrumento de controle analógico à censura. Entre os alvos prioritários citados pelo presidente estariam filmes que contem “mentiras” sobre a ditadura, produções com temática LGBTQIA+, que foram atacadas em várias oportunidades, e provavelmente as produções da Globo, que o presidente considera sua inimiga pessoal. Para realizar esse controle, que ele já chamou de “filtros”, Bolsonaro colocou algumas peças importantes em lugares estratégicos, contando com a participação de um diretor da rede Record, braço televisivo da Igreja Universal, no comitê que administra o caixa do FSA, e de um pastor nomeado como diretor da Ancine, justamente na outra ponta da liberação da verba. Vale lembrar que, ao tomar conhecimento desse projeto em agosto passado, o então secretário da Cultura, Henrique Pires, demitiu-se e acusou o governo de planejar impor censura à expressão artística no Brasil por meio da implantação de “filtros” para a liberação de verbas e incentivos fiscais. Caso o Congresso derrube o novo veto, tornará mais difícil para Bolsonaro concentrar todo incentivo do audiovisual numa única “torneira”, que ele poderia fechar a seu bel prazer, deixando escorrer verba apenas para filmes evangélicos e de “educação moral e cívica”.
Fábio Porchat indica que terrorismo contra Porta dos Fundos foi estimulado por discurso de ódio
O humorista Fábio Porchat, um dos líderes da trupe humorística Porta dos Fundos e autor do visado “A Primeira Tentação de Cristo”, defendeu o Especial de Natal atacado por religiosos e políticos (inclusive no Congresso nacional), e fez relação entre essa reação conservadora e o atentado terrorista que visou o grupo. Em artigo publicado nesta segunda (30/12) no jornal O Globo, Porchat defendeu a liberdade de expressão, criticou a intolerância e sugeriu que discursos de ódio e iniciativas de políticos da extrema direita, que assumiram mandatos em 2019, encorajaram o atentado contra o grupo – e os piores sentimentos dos brasileiros. “O Porta dos Fundos fez Especial de Natal em 2013, 14, 15, 16, 17, 18 e nunca houve nenhuma reação violenta direta. Por que será que, em 2019, algumas pessoas se sentiram à vontade para atirar coquetéis molotovs na nossa porta? O que mudou neste ano especialmente para que pessoas tivessem essa audácia justamente agora? Eu tenho um palpite. E você?”, questionou o humorista. No texto, ele ainda lembrou que fazer piada com religião não é contra a Lei, mas várias atitudes de religiosos – políticos ou não – que atacaram o Especial é criminosa. “Satirizar a bíblia, olhe só, não é contra a lei. Chutar a [imagem de] Nossa Senhora é contra a lei. Depredar centros de umbanda é contra a lei. Dizer que você tem que parar de tomar remédio e só quem cura é Deus é contra a lei. Jogar coquetel molotov em uma produtora porque não gostou do que ela produziu é contra a lei. E, veja, brincar com a imagem de Deus não é intolerância. Intolerância é não querer deixar que brinquem”, escreveu Porchat. A ação terrorista contra o Porta dos Fundos aconteceu após o grupo sofrer ataque virtual de militantes da extrema direita, condenações de políticos conservadores, inclusive da família Bolsonaro, pedidos de explicações do Congresso, campanha de boicote de líderes religiosos, repúdio televisivo da rede Record e até processo judicial por conta do Especial disponibilizado pela Netflix. Segundo os autos do processo contra o Porta dos Fundos, “Jesus é retratado como um homossexual pueril, Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído” no especial de Natal, o que seria um ataque à liberdade religiosa e a dignidade da pessoa humana. A tese ganhou apoio de uma promotora carioca, que ainda alegou que “fazer troça aos fundamentos da fé cristã, tão cara a grande parte da população brasileira, às vésperas de uma das principais datas do cristianismo, não se sustenta ao argumento da liberdade de expressão”. O pedido de censura foi rejeitado. “Ao assistir ao filme podemos achar que o mesmo não tem graça, que se vale de humor de mau gosto, utilizando-se de expressões grosseiras relacionadas a símbolos religiosos. O propósito de muitas cenas e termos chulos podem ser questionados e considerados desnecessários, mesmo dentro do contexto artístico criado com a paródia satírica religiosa. Contudo, há que se ressaltar que o juiz não é crítico de arte e, conforme já restou assente em nossa jurisprudência, não cabe ao Judiciário julgar a qualidade do humor, da sátira, posto que matéria estranha às suas atribuições”, avaliou a juíza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura em decisão antológica. Ela concluiu dizendo que “o filme controverso está sendo disponibilizado para exibição na plataforma de streaming da ré Netflix, para os seus assinantes. Ou seja, não se trata de exibição em local público e de imagens que alcancem àqueles que não desejam ver o seu conteúdo. Não há exposição a seu conteúdo a não ser por opção daqueles que desejam vê-lo. Resta assim assegurada a plena liberdade de escolha de cada um de assistir ou não ao filme e mesmo de permanecer ou não como assinante”. Poucos depois dessa decisão, terroristas encapuzados atiraram três bombas incendiárias de coquetel molotov na sede do Porta dos Fundos. Um vídeo divulgado por um grupo integralista (a extrema direita brasileira, inspirada no nazi-fascismo) registrou o ataque e propagou um manifesto de ódio, pregando a revolução armada pela “espada de Deus” contra os “marxistas culturais” do Brasil. Apesar de comprovar a autenticidade do vídeo, a Polícia Civil do Rio decidiu não enquadrar o caso como terrorismo, mas confirmou que já era o segundo ato de terror do grupo, que ficou impune após atacar um campus universitário e queimar cartazes “de esquerda”.
Guerra Cultural: Bolsonaro veta incentivos ao audiovisual brasileiro
O presidente Jair Bolsonaro vetou, na sexta-feira (27/12), o projeto de lei que prorrogaria até 2024 benefícios fiscais voltados ao audiovisual por meio do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e a renovação da Lei do Audiovisual. A lei destinava incentivos fiscais à modernização e expansão de salas de cinema pelo país e também à produção cinematográfica e televisiva brasileira. De acordo com a Presidência, o veto ocorreu por uma questão técnica: faltou ao projeto esclarecer a fonte de custeio e os impactos orçamentários dos incentivos. O secretário do Audiovisual André Sturm afirma que o veto não tem relação com a guerra cultural levada adiante por Bolsonaro contra o audiovisual visual brasileiro, que se reflete em vários outros bloqueios que ele já realizou no setor, como a proibição de apoios estatais a festivais de cinema, suspensão de edital de produção de séries, eliminação de programas voltados à exportação de filmes e o congelamento total das verbas do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que não foram liberadas durante todo o ano de 2019. Para ele, o veto foi “técnico”. “Garanto que não tem nada nisso”, disse Sturm para a imprensa. “Quando o Congresso aprova um benefício fiscal, ele tem que apontar de onde vem o dinheiro para custeá-lo, porque é uma receita a menos. Infelizmente, isso não foi feito, então o que acontece agora é que o projeto tem que voltar para o Congresso”, explicou. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no começo de dezembro e votado no último dia 12 pelo Senado, que também deu sinal verde para a prorrogação dos benefícios. O veto de Bolsonaro será agora analisado pelo Congresso, que pode derrubá-lo. Curiosamente, o veto acontece dois dias após Bolsonaro declarar que não poderia ficar vetando tudo que vem do Congresso. “Na elaboração de leis quem dá a última palavra sempre é o Congresso, ‘derrubando’ possíveis vetos. Não posso sempre dizer não ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento”, falou o presidente na quarta-feira (25/12), como justificativa para aprovar vários pontos polêmicos do pacote anticrime, contrariando o ministro da Justiça Sergio Moro e, inclusive, criando despesa obrigatória (não discricionária) com a invenção do “juiz de garantias”. Na quinta (26/12), Bolsonaro também adiantou que pretende acabar com a Lei de Cota, que protege o cinema nacional da distribuição predadora dos blockbusters americanos, e que vai proibir que determinados filmes recebam verba do FSA, dinheiro que vem do próprio mercado audiovisual. Entre os alvos citados estariam filmes que contem “mentiras” sobre a ditadura. Mas também devem entrar na lista de censura federal as produções com temática LGBTQIA+, que foram atacadas em oportunidades anteriores por Bolsonaro, e as produções da Globo, que o presidente considera sua inimiga pessoal. Para realizar esse controle, que ele já chamou de “filtros”, Bolsonaro colocou algumas peças importantes em lugares estratégicos, contando com a participação de um diretor da rede Record, braço televisivo da Igreja Universal, no comitê que administra o caixa do FSA, e de um pastor nomeado como diretor da Ancine, justamente na outra ponta da liberação da verba. Vale lembrar que, ao tomar conhecimento desse projeto em agosto passado, o então secretário da Cultura, Henrique Pires, demitiu-se e acusou o governo de planejar impor censura à expressão artística no Brasil por meio da implantação de “filtros” para a liberação de verbas e incentivos fiscais. Caso o Congresso derrube o novo veto, tornará mais difícil para Bolsonaro exercer seu desejo imperial de censurar veladamente o audiovisual do país, prejudicar a Globo e trocar a atual produção premiada brasileira por filmes evangélicos e de “educação moral e cívica”.
Bolsonaro diz que Brasil não faz filme bom há muito tempo e vai proibir “mentiras” contra a ditadura
O presidente Jair Bolsonaro não poderia terminar o ano sem lançar um novo ataque verbal à indústria audiovisual brasileira, um de seus alvos favoritos em 2019 e uma das áreas em que o país têm maior reconhecimento internacional. Durante uma live realizada nesta quinta-feira (26/12), em vez de condenações ao ataque terrorista contra o grupo Porta dos Fundos, o presidente do Brasil preferiu questionar a qualidade da atual produção audiovisual brasileira e confirmou que vai acabar com a Cota de Tela para os filmes nacionais. A Cota de Tela evita que filmes estrangeiros façam ocupações predatórias nos cinemas e é uma das razões do sucesso dos mercados cinematográficos asiático e europeu. Nesta semana, Bolsonaro assinou o decreto que determina a cota anual de filmes nacionais que devem ser exibidos em 2020, após se omitir em 2019. Na live, ele falou que foi “a primeira e última vez”, confirmando planos de extinguir esse mecanismo importante do mercado. Para defender seu ponto de vista, Bolsonaro afirmou que a indústria cinematográfica brasileira não faz filmes que interessem à população, apenas “às minorias”, e ameaçou fazer “filmes diferentes dos que vinham sendo feitos”. “Obviamente que, fazendo bons filmes, não vamos precisar de cota mais. Há quanto tempo a gente não faz um bom filme, não é?”, perguntou, retoricamente, sugerindo que o cinema brasileiro não tem qualidade. “Não vou entrar nesse detalhe aqui”, encurtou. Ao cometer sua generalização, Bolsonaro inclui sem querer no pacote de filmes sem qualidade as cinebiografias de seu amigo, o bispo Edir Macedo, lançadas em duas partes no ano passado e neste ano. Será que seu canal de estimação, a TV Record, de propriedade de Macedo, ousará contestar declaração tão convicta? A verdade é que, apesar de Bolsonaro, que subestima e trata como inimiga a produção cultural, a qualidade do cinema brasileiro vive uma de suas fases de maior reconhecimento mundial. Em setembro passado, a mais tradicional revista de cinema do mundo, a francesa Cahiers du Cinema, dedicou uma edição especial aos filmes do país. Com capa para “Bacurau”, de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, a publicação fez um dossiê de 20 páginas sobre o cinema brasileiro atual. Chamando a atual geração de cineastas de a melhor do Brasil desde os movimentos do Cinema Novo e os ditos “marginais”, a revista lamentou que eles precisassem enfrentar o governo, em vez de receber apoio para levar sua arte ao resto do mundo. O cinema brasileiro é presença constante nos principais festivais do planeta e neste ano foi premiado duplamente no mais importante de todos, Cannes. “Bacurau” recebeu o Prêmio do Júri da Mostra Competitiva, e “A Vida Invisível”, de Karim Aïnouz, venceu a mostra paralela Um Certo Olhar. Recentemente, “O Menino e o Mundo”, de Alê Abreu, tornou-se a primeira animação brasileira indicada ao Oscar. Regina Casé e Camila Márdila foram premiadas no Festival de Sundance, nos EUA, pelo desempenho dramático em “Que Horas Ela Volta”, de Anna Muylaert. Crítica publicada no jornal inglês The Guardian considerou “Arábia”, de João Dumans e Affonso Uchoa, vencedor do Festival de Brasília, como o “filme da década”. São muitas conquistas e realizações para ficar enumerando apenas para contestar quem deveria ser o maior porta-voz da cultura nacional. Bolsonaro jamais vai aceitar que o mundo o contrarie. Para ele, o cinema brasileiro é ruim e pronto. É ruim porque, segundo ele, não é educativo. “Vamos fazer filmes da história do Brasil, da nossa cultura e arte, que interessa a população como um todo e não as minorias”, o presidente descreveu. Pior que o Bolsonaro “crítico de cinema”, só o Bolsonaro “educador”, saudoso da época da Educação Moral e Cívica. Em sua live, ele vestiu a carapuça, prometendo reescrever a História do Brasil com a ajuda do cinema. Ele afirmou que não permitirá à indústria nacional fazer filmes que abordem a “questão da ideologia” e defendeu uma releitura do período da ditadura militar. Na avaliação dele, as produções sobre o assunto contam “mentiras” sobre o passado. “Os filmes que estamos fazendo a partir de agora não vai ter mais a questão de ideologia, aquelas mentiras todas de histórias passadas, falando do período de 1964 a 1985. É sempre fazendo a cabeça da população como se esse pessoal da esquerda foi o mais puro, ético e moral do mundo. E o resto como se fosse o resto”, afirmou, em seu português peculiar. E ainda provocou, com bordão: “Perderam!” Demonstrando sua mais completa desinformação sobre o tema, Bolsonaro acabou jogando uma casca de banana para escorrer por conta própria em suas generalizações. “Eu não quero citar aqui o nome de filmes [da última vez que citou, errou tudo] que eu peguei fazendo na Embrafilme no corrente ano. Eu tenho vergonha, vergonha de falar, então não vou falar o nome dos filmes… Mexe com religião, mexe com evangélico, com católico, mexe com criança, mexe com afro-descendente, mexe com pessoa deficiente e tudo com a questão de sexo no meio”. Apesar do tom escandaloso de falsa denúncia, títulos como “Os Bons Tempos Voltaram – Vamos Gozar Outra Vez”, “Senta no Meu que Eu Entro na Tua” e “Escola Penal de Meninas Violentadas” são dos tempos áureos da ditadura militar. Época, por sinal, da Embrafilme citada por Bolsonaro, que não fez nada no “corrente ano”, porque foi extinta por Fernando Collor de Mello… em 1990! A conclusão que se chega é que Bolsonaro não conhece absolutamente nada sobre o cinema brasileiro. Mas sempre é possível que o presidente do golden shower tenha deixado o ato falho escapar por saudosismo das ponochanchadas que se fazia durante a ditadura. Como já virou tradição, ele insiste que sua proibição seletiva de financiamento a determinados filmes não é censura. É irônico como tenta censurar até o uso da palavra censura. Para Bolsonaro, não é censura vetar aporte financeiro à realização de projetos que não rezem por sua cartilha. “Nós não estamos censurando nada. Quem quiser fazer filme, que faça. Mas com dinheiro próprio, não com dinheiro público”. Há, contudo, um – vamos chamar de – equívoco na definição da verba disponível para o financiamento audiovisual como “dinheiro público”. Afinal, trata-se de dinheiro da própria indústria do audiovisual. Não são pessoas físicas, mas empresas de cinema, TV e telefonia que alimentam o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) por meio de uma taxa chamada Condecine, de onde sai o financiamento para novas produções. Na prática, funciona assim: filmes bem-sucedidas contribuem, por meio da taxa, para fomentar o mercado, fazendo com que as grandes bilheterias gerem investimento em conteúdo nacional, em vez de simplesmente remeterem todo o lucro para os EUA. Em suma, os recursos destinados ao setor se originam nele próprio, e não fatiam as verbas realmente públicas, destinadas para saúde, educação e campanhas milionárias dos políticos nacionais. Uma prática similar transformou a China numa potência cinematográfica mundial – ao sobretaxar os filmes americanos e cobrar em cada ingresso uma contribuição para a produção de novas obras chinesas. O que Bolsonaro defende é que o dinheiro arrecadado junto do mercado, via Condecine, não seja mais usado de forma democrática e isenta, por meio de critérios que muitas vezes vêm do próprio mercado. Criando dificuldades subjetivas, abrem-se oportunidades para a realização de desvios e favorecimentos. Por isso, é estratégico chamar o FSA de “dinheiro público” – isto é, do presidente, na visão autoritária da coisa pública. Afinal, se realmente quisesse impedir que o “dinheiro público” fosse gasto à toa com filmes, Bolsonaro poderia trocar a retórica pela extinção do Condecine. Simples assim. Em vez de partir para um corte – vamos chamar de – liberal extremo, o presidente sem partido prefere utilizar a verba disponível no FSA para realizar uma intervenção ideológica – outro nome para direcionamento sem critérios objetivos. Neste sentido, não deixa de ser uma grande coincidência esse tipo de inciativa se encaixar sob medida para privilegiar produções religiosas, como as da Record, empresa alinhada ideologicamente com Bolsonaro. Vamos chamar também de grande coincidência o fato de o governo, inclusive, já ter até incluído um representante da emissora no comitê que controla o caixa do FSA – o diretor da rede Record Hiran Silveira. Seguindo esse raciocínio, quem duvida que projetos da Globo, empresa rival da Record e que sofre ataques constantes de Bolsonaro, encontrem dificuldades – digamos – temáticas para ter acesso ao FSA, apesar de ser uma das empresas que mais contribui com pagamentos via taxa para o setor? Não se pode esquecer o contexto. O presidente já indicou que pretende dificultar até a renovação da concessão federal para a Globo continuar funcionando. A atual concessão vence em 2022 e “o processo tem que estar enxuto, tem que estar legal. Não vai ter jeitinho pra vocês, nem pra ninguém”, disse Bolsonaro em tom ameaçador, em vídeo gravado como reação à inclusão de seu nome numa reportagem do canal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Ao final, a questão pode mesmo passar longe de uma visão peculiar do que seria cinema de qualidade. Como costuma dizer o próprio Bolsonaro, “não estou afirmando”, mas parece – parece! – muita fumaça para disfarçar um projeto autoritário de revanche e, em última instância, avanço sobre as verbas milionárias do audiovisual brasileiro – R$ 703 milhões em 2019, ainda não liberados.
TV canadense corta participação de Trump em exibição natalina de Esqueceram de Mim 2
A participação de Donald Trump em “Esqueceram de Mim 2” foi censurada no Canadá. A rede canadense CBC excluiu a aparição de Trump, que dura cerca de dez segundos no filme, com a desculpa oficial de acrescentar comerciais. Os espectadores que perceberam a edição tornaram o corte um dos assuntos mais comentados no Twitter canadense durante o Natal. Enquanto uns apoiaram a decisão da CBC, outros reclamaram, já que o filme clássico teve uma cena cortada. Recentemente, o próprio presidente falou de sua participação no filme. “Bem, eu estou em Esqueceram de Mim 2 e muitas pessoas mencionam isso todos os anos, especialmente no Natal.” O assunto veio à tona na terça-feira (24/12), durante uma videoconferência entre o presidente e tropas americanas espalhadas pelo mundo. “Era um pouco mais jovem, digamos”, lembrou Trump, que tinha acabado de comprar o Hotel Plaza em Nova York, onde foram filmadas várias cenas do filme no início da década de 1990. “Obviamente, se tornou um grande sucesso”, continuou. “Um grande sucesso de Natal, um dos maiores. É uma honra ter estado envolvido em algo assim”, completou. Donald Trump fez uma figuração no filme, lançado em 1992, dando uma informação para o pequeno Kevin (Macaulay Culkin) como contrapartida por ceder seu hotel para as filmagens. Em 2017, o ator Matt Damon confirmou, em uma entrevista à revista The Hollywood Reporter, que Trump exigia que todas as filmagens em suas propriedades deveriam lhe render um pequeno papel nos filmes. O primeiro “Esqueceram de Mim” tinha sido lançado dois anos antes e fizera enorme sucesso, e a expectativa era que a sequência tivesse a mesma visibilidade. Trump está nos créditos de cerca de 20 filmes e séries, incluindo “Zoolander” e “Sex & the City”, além de ter ficado bastante conhecido por seu trabalho na TV, como apresentador do reality show “O Aprendiz”.
Frente Integralista Brasileira diz ser “contra terrorismo” e que está “todo mundo assustado” com atentado
Ao assumir em vídeo o atentado contra o Porta dos Fundos, o grupo terrorista autodenominado Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, chamou atenção para um movimento que já tentou realizar um golpe de estado e até matar um presidente da República no Brasil. A Ação Integralista Brasileira, organização fascista e antissemita que atacou o Palácio da Guanabara para eliminar Getúlio Vargas em 1938, foi desmantelada durante o Estado Novo, mas seus integrantes migraram para novos partidos políticos e continuaram pregando suas ideias de extrema direita no Brasil. O grupo tentou voltar à ativa durante a ditadura militar. Mas a redemocratização impediu que sua mensagem divisiva de intolerância prosperasse, levando à fragmentação dos integralistas em vários grupelhos diferentes. Com as mudanças políticas mais recentes do país, o movimento voltou a assumir seu nome real e fazer aparições públicas com o uniforme militarizado das camisas verdes, inspirados nos camisas pretas do fascismo italiano, e restaurar sua saudação análoga ao cumprimento nazista – trocando o Heil Hitler por Anauê, pelo bem do Brasil, com o braço direito estendido ao alto. Seus símbolos também lembram o nazismo, ao fazer a substituição da suástica pela letra grega Sigma em suas bandeiras, distintivos e flâmulas, e a cor vermelha pela azul. Hoje, a Frente Integralista Brasileira (FIB) é uma organização legalmente constituída no país, resultante da união de diferentes agremiações integralistas existentes, que até 2005 eram autônomas. Segundo indica a página oficial da organização, a FIB foi fundada oficialmente em 22 de janeiro de 2005. Em comunicado oficial, a FIB afirmou não ter conexão com os terroristas. “O grupo em questão é desconhecido pelo FIB e não possuímos com ele qualquer relação”, diz a organização. “Não temos certeza sobre a autenticidade do vídeo e, por isso, não descartamos a possibilidade de ter sido um material forjado com o fim de incriminar os integralistas”, acrescenta a nota. Um dos líderes da FIB, o advogado Victor Emanuel Vilela Barbuy, diz contabilizar 8 mil adeptos do integralismo hoje no país, mas afirma que a atuação do movimento é restrita ao mundo virtual. Em entrevista ao jornal O Globo, Barbuy procurou se distanciar da ação radical do Comando terrorista. “O integralismo é contra o terrorismo. Só aceita algum nível de violência em situações extremas, como em legítima defesa, por exemplo. Cobrir o rosto também é algo que nunca fez parte da linha do integralismo. Plínio Salgado já deixava claro que toda nossa ação devia ser de peito aberto, sem máscaras. É até proibido pela FIB que se use o uniforme junto com máscara. Nós também, evidentemente, não concordamos com o vídeo do ‘Porta dos Fundos’. Mas não é este o caminho”. Barbuy, que está à frente da sede paulista do FIB, também contou que os integralistas cariocas ficaram assustados com as consequências do vídeo divulgado pelos terroristas. “Todo mundo assustado. E achando muito estranho, ninguém conhece esse pessoal, acha estranho terem conseguido o uniforme, isso não é fácil”, avaliou. Ele acredita que isso pode atrapalhar o movimento integralista, que vinha em ascendência desde a chegada de Bolsonaro ao poder. “O movimento tem crescido muito nos últimos anos. Primeiro, o próprio PRTB adotou o nosso lema, com nossa autorização, evidentemente, ‘Deus, pátria e família’. Agora o próprio Bolsonaro já pegou também o lema, com a proposta de ‘Aliança pelo Brasil’. Mas eles se consideram – acreditem – à direita de Bolsonaro, chamado a política econômica do governo de “muito liberal e a serviço dos grandes grupos econômicos internacionais” e a política externa “subserviente a certos interesses internacionais”. A Polícia Civil do Rio aparentemente não considera suspeita de envolvimento do grupo. Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta (26/12), o delegado Marco Aurélio Ribeiro sugeriu que a nota da FIB já serve de prova ou depoimento sobre o caso. Ele afirmou: “O vídeo é verídico. Não se sabe se foi o grupo que fez. O grupo que se diz integralista diz que não é deles. Já negaram a autoria. Não se sabe se foram eles que colocaram o vídeo”, disse. Não há informações sobre depoimentos no inquérito, muito menos de quebra de sigilo telefônico da FIB. O caso corre em segredo de Justiça, então não está claro se essa linha de investigação foi realmente descartada, sem maior aprofundamento.
Vigilante quase morreu incendiado no atentado terrorista contra o Porta dos Fundos
Um vigilante que trabalhava na sede do grupo Porta dos Fundos quase foi atingido por um dos coquetéis molotov atirados contra a produtora na madrugada de terça-feira (24/12), véspera de Natal. Imagens reveladas das câmeras de segurança, que estão sendo analisadas pela Polícia Civil, mostram que o funcionário estava sentado em uma cadeira perto da porta quando foi surpreendido pelas labaredas da explosão. As chamas chegaram muito perto do corpo do rapaz, que controlou o fogo com um extintor. Graças à sua ação, o prédio não foi completamente incendiado. Imagens do ataque do lado de fora foram registradas por outras câmeras. Quatro homens foram flagrados chegando na sede da produtora no Humaitá, na Zona Sul do Rio, e lançando bombas incendiárias contra o prédio. Logo após, eles deixaram o local em uma moto e um carro. Posteriormente, o suposto grupo divulgou um vídeo em redes sociais, alegando motivação religiosa e ideológica para o ataque, assumindo, assim, a autoria do primeiro atentado terrorista no Brasil desde o fim da ditadura militar. No vídeo, três integrantes – o quarto poderia estar atrás da câmera – aparecem mascarados e uniformizados, em frente às bandeiras da Ação Integralista e do Brasil Império, apresentando-se como o Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira. Num manifesto lido com distorção de voz, o grupo fala em revolução armada. Eles afirmam que cometeram o atentado para “justiçar os anseios de todo povo brasileiro contra a atitude blasfema, burguesa e antipatriótica que o grupo de militantes marxistas Porta dos Fundos tomou quando produziu o Especial de Natal a mando da mega corporação bilionária Netflix”. O texto segue, afirmando que “quando a Revolução Integralista vier, todos estarão condenados ao justiçamento revolucionário. Nós integralistas não renegaremos nosso papel histórico e nos incumbiremos de ser a Espada de Deus”. A ação se enquadra de cabo (“usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa”) a rabo (“por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião… com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”) na Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016 pela então presidente Dilma Rousseff, de forma tão clara que poderia até ser tema de redação do Enem. Entretanto, o secretário Marcus Vinícius Braga e outras autoridades da Polícia Civil se recusaram, em declarações dadas na manhã desta quinta (26/12), a fazer o enquadramento. “Terrorismo não é hipótese investigada”. O crime investigado, explosão sem o uso de dinamite ou explosivos análogos, tem pena relativamente branda, de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. O agravante seria considerar também tentativa de homicídio, o que depende de uma série de fatores, apesar das imagens recolhidas nas câmeras de segurança mostrarem claramente que o ato colocou em risco a vida de um vigilante que trabalhava no local.
Ataque ao Porta dos Fundos é terrorismo na definição da lei, mas polícia carioca diz que não
A Polícia Civil do Rio não quer aplicar a Lei de Antiterrorismo na investigação do atentado à bomba contra o grupo Porta dos Fundos. Em entrevista à imprensa, o secretário estadual de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga, afirmou que o caso não será classificado como terrorismo e o delegado responsável pela investigação investiga crimes de explosão e tentativa de homicídio. A Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016 pela então presidente Dilma Rousseff, diz que “o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”. Num dos parágrafos que caracterizam os atos de terrorismo, está listado: “usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa”. É literalmente o caso do ataque explosivo à sede do grupo humorístico, justificado em nome de “Nosso Senhor Jesus Cristo” por três homens brancos encapuçados num vídeo ameaçador. Entre os crimes previstos na lei Antiterrorismo ainda estão “atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa”, que rende pena de 12 a 30 anos de prisão, e “Promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista”, com 5 a 8 anos de reclusão. No vídeo divulgado pelos criminosos, há até manifesto pela revolução armada: “quando a Revolução Integralista vier, todos estarão condenados ao justiçamento revolucionário. Nós integralistas não renegaremos nosso papel histórico e nos incumbiremos de ser a Espada de Deus”. Entretanto, o secretário Marcus Vinícius Braga e outras autoridades da Polícia Civil se recusaram, em declarações dadas na manhã desta quinta (26/12), a fazer o enquadramento. “Terrorismo não é hipótese investigada”. O crime investigado, explosão sem o uso de dinamite ou explosivos análogos, tem pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. O agravante seria considerar também tentativa de homicídio, o que depende de uma série de fatores. Segundo o delegado Fábio Barucke, subsecretário Operacional da Polícia Civil, as imagens recolhidas em câmeras de segurança mostram claramente que o ato colocou em risco a vida de um vigilante que trabalhava no local. Outro detalhe curioso da entrevista desta quinta foi o questionamento da legitimidade do grupo terrorista auto-identificado como Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, que assumiu a autoria do atentado, também literalmente, em vídeo que circula no YouTube e nas redes sociais. Apesar de confirmar que as imagens do vídeo que registram o ataque são verídicas, a polícia coloca a autoria em dúvida. O delegado Marco Aurélio Ribeiro afirmou: “O vídeo é verídico. Não se sabe se foi o grupo que fez. O grupo que se diz integralista diz que não é deles. Já negaram a autoria. Não se sabe se foram eles que colocaram o vídeo”, disse. (A posição da Frente Integralista Brasileira pode ser conferida aqui) O ator João Vicente, presente à entrevista coletiva, também fez um rápido pronunciamento como representante do Porta dos Fundos. Acompanhado por um advogado, ele classificou o caso como um “atentado à liberdade de expressão”. “Acho que a gente não está falando aqui sobre o Porta dos Fundos, mas sobre a liberdade de expressão. Estamos falando de um ato violento que a gente não vai permitir. O Rio não precisa de mais violência. Não precisa de mais grupos violentos. Precisa cortar esse mal pela raiz. O que aconteceu foi um atentado à liberdade de expressão” Segundo definição da ONU, ataques terroristas também são atentados à liberdade de expressão. Em sua Declaração sobre Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional, a ONU descreve terrorismo como “atos criminosos pretendidos ou calculados para provocar um estado de terror no público em geral, num grupo de pessoas ou em indivíduos para fins políticos são injustificáveis em qualquer circunstância, independentemente das considerações de ordem política, filosófica, ideológica, racial, étnica, religiosa ou de qualquer outra natureza que possam ser invocadas para justificá-los.”
Grupo terrorista de direita assume atentado contra o Porta dos Fundos
Um grupo terrorista de direita, denominado Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, assumiu a autoria do atentado à bomba contra a sede do Porta dos Fundos, que aconteceu na véspera do Natal no Rio. O grupo de três homens brancos encapuzados gravou um vídeo ameaçador, que começou a circular em nichos católicos e conservadores no dia de Natal. O material pode ser encontrado no YouTube quando se pesquisa pelo nome do grupo, mas não deve demorar a ser derrubado, já que afronta as regras do portal – e da civilização, de um modo geral. O vídeo já estaria sob investigação pela Polícia Civil do Rio, porque, além da confissão, traz imagens dos três encapuzados atirando coquetéis molotov na fachada do prédio em que funciona a produção do Porta dos Fundos. As cenas teriam sido comparadas às imagens das câmeras de segurança da produtora e da vizinhança, atestando sua autenticidade. Durante o vídeo, uma voz distorcida lê um manifesto, dizendo: “Nós, do Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, reivindicamos a ação direta revolucionária que buscou justiçar os anseios de todo o povo brasileiro contra a atitude blasfema, burguesa e antipatriótica que o grupo de militantes marxistas culturais Porta dos Fundos tomou quando produziu o seu Especial de Natal…”. O texto de tom terrorista cita várias palavras-chaves da extrema direita brasileira, além de assumir caráter de defesa religiosa, com muitas citações a “Nosso Senhor Jesus Cristo”. Nesta parte, as declarações aproximam a violência brasileira da ação terrorista que resultou no massacre de humoristas da revista francesa Charlie Hebdo, realizado por militantes islâmicos, também em nome da defesa da sua fé, em 2015. O vídeo ainda destaca a bandeira do Brasil Império e outra com a letra grega sigma, que identificava a Ação Integralista Brasileira, organização fascista e antissemita que tentou realizar um Golpe de Estado em 1938, atacando o Palácio da Guanabara, então sede do governo federal, para tentar matar o presidente Getúlio Vargas. Na ocasião, um integrante da família real brasileira participou do atentado. O ataque ao Porta dos Fundos não foi o primeiro atentado realizado pelos terroristas atuais. O mesmo grupo já assumiu atentado à UniRio e à Universidade Federal Fluminense (FF), queimando bandeiras antifascistas nos campus. O Brasil não tinha terroristas desde a ditadura militar, mas discursos de ódio e intolerância que inspiram esse tipo de ação vêm tomando a mídia e as redes sociais de forma crescente, alimentados por pessoas que deveriam ter maior responsabilidade. Muitos dos argumentos usados pelos criminosos para justificar seus atos violentos encontram respaldo em falas e atitudes de políticos e religiosos brasileiros. É possível identificar traços comuns entre o manifesto dos novos integralistas e os diversos ataques sofridos pelo Porta dos Fundos desde o lançamento do Especial de Natal “A Primeira Tentação de Cristo”, na Netflix, que retratou Jesus Cristo como gay. E também com outros ataques à Cultura, vindos de diversos representantes do governo federal. Desde o início do ano, várias manifestações contra a classe artística têm sido feitas por representes da extrema direita nacional. A tendência se intensificou na última semana, devido ao Especial de Natal. Políticos conservadores até convocaram a Netflix para dar explicações ao Congresso sobre o programa. Líderes religiosos lançaram campanha de boicote à plataforma. “Reportagens” jornalísticas enfurecidas foram ao ar na rede Record, que é propriedade do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal. E uma entidade religiosa chegou a dar entrada num processo judicial, que encontrou respaldo numa promotora carioca disposta a enquadrar o Porta dos Fundos por “abuso da liberdade de expressão” e restabelecer a censura no país. O ataque com bombas é resultado desse acúmulo de ataques de outras espécies e revela a verdadeira extensão da intolerância no país, alimentada por discursos de ódio em todos os escalões da República e também de figuras religiosas, distorcendo os ensinamentos cristãos até culminar nesse presente de violência de Natal, em nome de “Nosso Senhor Jesus Cristo”. Quando Fernanda Montenegro posou em setembro para uma revista como vítima de caça às bruxas, amarrada a uma fogueira, para expressar a situação da arte no país sob o governo de Jair Bolsonaro, recebeu xingamentos virulentos do atual secretário da Cultura. A cada dia que passa, a imagem se mostra mais atual, uma verdadeira definição desses tempos, em que fanáticos religiosos usam fogo e violência para conduzir uma cruzada fundamentalista contra a arte e o entretenimento modernos. “Trata-se de uma guerra irrevogável”, conclamou Fernando Alvin em seu próprio manifesto no Facebook, quando atacou Fernanda e a classe artística por estar “deturpando os valores mais nobres de nossa civilização, propagando suas nefastas agendas progressistas, denegrindo nossa sagrada herança judaico-cristã, bom – com essa corja. Não há dialogo possível”. Um discurso, de fato, inspirador. A trocar o diálogo por coquetéis molotov. A propósito, se satirizar Jesus Cristo não fosse arte com valores nobres, o Especial de Natal do Porta dos Fundos do ano passado, “Se Beber, Não Ceie”, que transformou a Santa Ceia em piada, não teria vencido em novembro o prêmio Emmy Internacional de Melhor Comédia… do mundo.
