TikTok é multado em R$ 153,7 milhões por uso irregular de dados de menores
ByteDance terá de apagar informações coletadas e restringir anúncios, privacidade e recursos para proteger crianças e adolescentes
Lei Felca: Estatuto Digital da Criança e Adolescente entra em vigor e altera regras da internet
Norma exige verificação de idade rigorosa nas plataformas e pune empresas com multas milionárias, afetando desde redes sociais até jogos de videogame
