Comitê da Meta critica bloqueios à campanha de Lula

Órgão independente critica atuação da Meta nas eleições

O Comitê de Supervisão da Meta, órgão independente responsável por avaliar decisões de moderação da empresa, denunciou nesta terça-feira (20/10) “falhas recorrentes” na aplicação das regras de conteúdo durante as eleições no Brasil e nos Estados Unidos. O pronunciamento destaca as restrições impostas à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o bloqueio de perfis de manifestantes contrários a Donald Trump. A crítica ocorre cinco dias antes do 2º turno presidencial brasileiro, em meio a uma disputa judicial que obrigou a controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp a demonstrar tratamento igualitário a Lula e Flávio Bolsonaro (PL).

O que o comitê identificou no Brasil?

Em comunicado assinado por seus copresidentes, o órgão afirmou que a Meta aplicou indevidamente políticas de combate a fraudes às contas de anúncios de Lula. “A aplicação excessiva das políticas antifraude da Meta às contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa uma falha que deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna de especialistas para revisão”, declarou. A própria empresa reconheceu ter desativado por engano a conta de publicidade da campanha em 23 de setembro, por pouco mais de uma hora.

O incidente integra uma sequência de problemas que atingiram a candidatura petista. Mensagens internas obtidas pela Folha de S. Paulo revelaram que a equipe de Lula ficou quase 24 horas sem conseguir impulsionar publicações no Instagram entre 9 e 10 de outubro, enquanto perfis de Flávio Bolsonaro apareciam em recomendações da plataforma e do WhatsApp. Em 14 de outubro, testes também demonstraram que a Meta AI produzia propaganda eleitoral para Flávio, mas bloqueava pedidos equivalentes envolvendo Lula. A empresa atribuiu os episódios a “falhas técnicas”.

Como a Meta respondeu à Justiça Eleitoral?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia determinado por unanimidade na sexta-feira (16) que a Meta garantisse tratamento igualitário às duas campanhas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Na segunda-feira (19), a Justiça Eleitoral concedeu mais 24 horas para a empresa comprovar a adoção de medidas destinadas a impedir novas restrições indevidas na reta final da eleição.

Em resposta apresentada ao tribunal, a Meta informou ter adotado 17 iniciativas, incluindo revisão humana obrigatória em até duas horas de qualquer bloqueio automatizado às contas de anúncios das campanhas presidenciais. A medida permanecerá em vigor até domingo (25), data do 2º turno. A companhia também declarou ter auditado 1.204 publicações denunciadas por uso de inteligência artificial sem identificação adequada, com remoção ou indisponibilização de 720 conteúdos.

A empresa sustenta que suas plataformas não favorecem candidatos. “A Meta não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição, e são falsas e infundadas as alegações de que estamos favorecendo ou interferindo em nome de qualquer candidato ou grupo político”, afirmou em comunicado divulgado na sexta-feira. Segundo a companhia, os problemas no impulsionamento de anúncios decorreram de uma falha mundial no sistema, enquanto a diferença de tratamento na Meta AI resultou de uma deficiência nos filtros que identificavam nomes e números eleitorais.

Problema também atingiu opositores de Trump

Nos Estados Unidos, o Comitê de Supervisão destacou o bloqueio da conta do movimento No Kings no Instagram durante uma jornada nacional de manifestações contra Donald Trump, no sábado (17). O perfil ficou fora do ar por cerca de 90 minutos, mas seus administradores permaneceram sem acesso por aproximadamente quatro horas, no momento em que milhares de pessoas participavam de protestos e ações de incentivo ao voto antecipado para as eleições legislativas de novembro.

A Meta pediu desculpas e explicou que seus sistemas de segurança confundiram um aumento de acessos automatizados ao perfil com atividade suspeita de robôs. Para o comitê, o erro deveria ter sido evitado pelos mecanismos internos de proteção. O órgão também questionou por que as contas do movimento não estavam incluídas no programa de verificação cruzada, que prevê análise humana de decisões capazes de prejudicar a participação de organizações relevantes em acontecimentos políticos.

O comitê identifica dois problemas opostos na moderação eleitoral: o excesso de restrições, que prejudica manifestações políticas legítimas, e a aplicação insuficiente das regras, que permite a circulação de conteúdos capazes de comprometer a integridade das eleições. “A Meta precisa fazer mais para garantir que suas práticas de aplicação das regras durante as eleições sejam transparentes e consistentes e que o discurso político seja protegido, em vez de sufocado”, afirmaram os dirigentes.

Cobrança começou após as eleições de 2022

A advertência recupera recomendações feitas à Meta depois das eleições brasileiras de 2022. Em junho de 2023, o Comitê de Supervisão criticou a manutenção de um vídeo publicado antes dos ataques de 8 de janeiro, no qual um general convocava manifestantes a invadir os prédios dos Três Poderes. Apesar de diversas denúncias, moderadores da empresa inicialmente consideraram que a publicação não violava suas regras. O conteúdo só foi removido em 20 de janeiro, depois que o comitê selecionou o caso para análise.

Na ocasião, o órgão recomendou que a Meta desenvolvesse indicadores públicos para medir a eficácia de suas políticas eleitorais. Mais de três anos depois, a cobrança permanece. A empresa divulga números de conteúdos removidos e anúncios armazenados, mas ainda não apresenta métricas que permitam avaliar de maneira transparente os resultados de suas decisões ou identificar falhas na aplicação das regras.

Pressão sobre a empresa aumenta

No Brasil, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também cobrou explicações da Meta nesta terça-feira sobre suspensões de contas, remoções de publicações e restrições de alcance consideradas pouco transparentes. A agência abriu um procedimento administrativo após denúncias de usuários, organizações civis e do Ministério Público Federal. A empresa tem cinco dias úteis para esclarecer seus critérios de moderação e os mecanismos disponíveis para contestar decisões automatizadas.

A atuação da Meta nas eleições brasileiras chegou ainda ao Congresso americano. Cinco organizações da sociedade civil enviaram uma carta aos parlamentares dos Estados Unidos solicitando investigações sobre os mecanismos de moderação, publicidade e recomendação de conteúdos da companhia.

O documento cita, entre outros casos, um levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que identificou 1.613 anúncios políticos irregulares pagos em moeda estrangeira e distribuídos nas plataformas da Meta entre julho e setembro. As publicações acumularam 171,1 milhões de impressões, e as entidades pediram a preservação dos registros internos da empresa e a realização de audiências públicas.

Aberto para posicionamentos

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