Desgoverno: Verbas de até US$ 1,5 bilhão do setor audiovisual teriam sumido
A falta de transparência do desgoverno atual não se limita aos dados sobre a covid-19. Na última sexta-feira (5/6), a Ancine (Agência Nacional do Cinema) disponibilizou números enigmáticos sobre o FSA, o fundo do setor audiovisual brasileiro. Seis meses depois de anunciar um montante de R$ 703,7 milhões, relativo à taxas cobradas em 2018, disponível para produções de filmes, séries e games nacionais em 2019, e após adiar a liberação dessa verba ao infinito, a Ancine dá a entender que esse dinheiro simplesmente não existe – ou sumiu. Em um relatório que só fará sentido após passar por uma bancada de auditores especializados (leia a nota pública aqui), a Ancine revelou que o FSA, que deveria ter cerca de R$ 1,5 bilhão (sem contabilizar juros), apresenta saldo negativo, sendo na verdade um fundo deficitário. Onde está o dinheiro? É o que quer saber o TCU (Tribunal de Contas da União). Esse relatório abracadabra, complexo para um olhar leigo, já é resultado de um questionamento da Justiça, que busca a explicação sempre cobrada pela Pipoca Moderna sobre o motivo de a Ancine não lançar edital algum para o setor audiovisual desde que Bolsonaro assumiu o desgoverno federal. A Ancine parece sugerir sob seus números opacos que a fortuna foi corroída, talvez por má gestão financeira da diretoria anterior, talvez por desmandos do desgoverno atual e talvez ainda por outros “detalhes” burocráticos, incluindo pedaladas fiscais – elas mesmas, as famosas. Entretanto, há apenas seis meses a atual diretoria anunciou que o valor existia, dando publicidade até a seus centavos. E tem o detalhe: os tais R$ 703,7 milhões já eram menores que o montante previsto e se referem à arrecadação de 2018, disponível para fomentos do ano passado – que não aconteceram. A taxa Condecine ainda continuou a ser cobrada durante todo o ano de 2019 e deveria ter gerado montante igual ou superior para o fomento do audiovisual em 2020. É o que apontam as planilhas. O próprio site da Ancine apresenta as planilhas do FSA, que comprovam arrecadação de 1,1 bilhão em 2018 e mais 1,2 bilhão em 2019. Elas demonstram que, deste total, R$ 724 milhões deveriam ter sido destinados para fomento do audiovisual em dezembro de 2018. E em dezembro de 2019, a previsão era outro montante igual. Ou seja, praticamente 1,5 bilhão para a produção de novos filmes, séries e videogames brasileiros. Mas nenhum edital foi publicado para receber esses valores. Até Bolsonaro, o fundo era sempre liberado no máximo nos primeiros meses de cada ano. Mas as últimas reuniões do comitê gestor do Fundo a lançar novos editais aconteceram em 2018, durante o governo Temer – e diziam respeito à aplicação de valores arrecadados em 2017. Para complicar ainda mais, o pior presidente da História do Brasil ainda fez questão de vetar a renovação da Lei do Audiovisual no ano passado, impedindo que as produtoras conseguissem viabilizar projetos junto à iniciativa privada, via incentivo fiscal, de forma a concentrar toda a possibilidade de fomento no FSA. Este fundo que, agora se descobre, é na verdade sem fundo. Desde que Bolsonaro assumiu, a estratégia para o setor tem sido a paralisação. Sem pressa para nomear diretores na Ancine, destituindo secretários de Cultura a cada quatro meses e mantendo – como mantém atualmente – a coordenação cultural acéfala em seu desgoverno, Bolsonaro tem impedido que o comitê gestor do FSA faça reuniões. Com isso, o valor do fundo era mantido longe do conhecimento público. Mas a brincadeira de esconde-esconde acabou. O TCU cobrou e a Ancine tem agora a obrigação de mostrar onde foi parar cada centavo que estava sob sua guarda. Segundo o esboço de justificativa, apresentado na sexta, a entidade teria assumido compromissos financeiros no valor de R$ 944 milhões, mas só teria, em caixa, R$ 738 milhões. Isso significa que a agência não tem dinheiro nem para pagar todos os projetos contemplados nos editais de 2018 – os últimos que foram lançados – e, muito menos, para lançar novas chamadas. Uma das explicações para a falta de dinheiro, pelo que se pode visualizar na versão da Ancine, seria um erro contábil no pacote de editais de 2018, chamado #AudiovisualGeraFuturo, que somou cerca de R$ 1,2 bilhão, quase o dobro dos R$ 748 milhões previstos para o período. Há, nesse conjunto, projetos que foram contratados, mas há também editais não lançados e outros que tiveram resultados divulgados, mas não teriam sido contemplados. A página da Secretaria da Cultura sobre os editais foi derrubada – ao seguir o link que diz “Confira aqui os editais”, o resultado é “Oops! Essa página não pode ser encontrada”. A gravidade dos fatos se manifesta numa pantomima, em que a atual diretoria ensaia culpar, sem muita convicção, senão a diretoria anterior, o próprio desgoverno pelo endividamento. Mas levou um ano e meio para fazer qualquer acusação ou mesmo denunciar o rombo. E só se pronunciou após o TCU cobrar explicações. O atual presidente da Ancine, Alex Braga, já era diretor da agência no governo Temer – desde 2017. E estava na entidade desde 2003, tendo atuado na maior parte deste tempo como procurador, com a função, justamente, de zelar pela otimização dos recursos públicos utilizados na Ancine. E ele não manifestou contrariedade quando os supostos editais onerosos foram votados e aprovados em 2018. Portanto, culpar a gestão anterior não lhe tira responsabilidade sobre a fonte dos problemas na administração do FSA. Em busca de pistas sobre o paradeiro do dinheiro, chama especial atenção a forma como links sobre editais e respectivas prestações de conta do desgoverno tendem a apontar para páginas inexistentes. Uma das omissões mais facilmente localizáveis reflete a época em que Bolsonaro protestou contra um edital de projetos de séries de temática LGBTQIA+, dizendo que não aprovaria seu conteúdo. Uma live ofensiva, desinformada e homofóbica do presidente inspirou o então ministro da Cidadania Osmar Terra a derrubar o edital. Só que ele não teria poderes para isso, o que gerou uma crise jurídica e levou o MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) a entrar com uma ação por improbidade administrativa na Justiça. Pra resumir a história, o preconceito foi acomodado de forma a não contemplar as séries mencionadas nominalmente por Bolsonaro em sua live, mas supostamente premiando outras produções. Só que o relatório das verbas destinadas aos “80 projetos selecionados” desse imbróglio conduz a uma endereço do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) – agente financeiro do FSA – que informa que a página não existe. Será que a prestação de contas está em outro link ou apenas em documentos oficiais? Cabe ao TCU verificar. Neste período nebuloso, Bolsonaro também começou a falar em “filtros” – critérios de censura – para o fomento cultural e alimentou o caos na Ancine. Após demitir por decreto o diretor-presidente Christian de Castro Oliveira, que já estava enrolado em investigação da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, manteve o órgão paralisado por cinco meses com apenas um diretor, Alex Braga, respondendo por toda a diretoria-colegiada. O desgoverno protelou o quanto pôde para nomear mais dois diretores evangélicos sem representatividade no mercado, visando preencher outras duas cadeiras no comando da entidade, suficientes para seu funcionamento mínimo. Essa estrutura precária foi piorada com a falta de nomeação de um Secretário do Audiovisual, iniciativa que caberia ao Secretário da Cultura, cargo que se tornou rotativo e ausente no desgoverno. O Secretário do Audiovisual é um dos membros do comitê gestor do FSA, junto do Secretário da Cultura. A atual composição do Comitê Gestor, com mandato de dois anos, foi estabelecida pela Portaria nº 2.068, de 23 de outubro de 2019, e além dos secretários citados inclui o Ministro da Cidadania, como titular, e seu substituto legal, como suplente, entre outros membros. Só que, depois da publicação dessa portaria, Bolsonaro tirou a pasta da Cultura do ministério da Cidadania, jogando-a no Turismo. Isso representou outra pedra burocrática no meio do caminho da materialização do comitê. A prática de paralisar o setor com burocracia está mais que manifestada pelo governo. Porém, não se sabia, até sexta passada, que isso também ajudava a encobrir um rombo financeiro. A burocracia, claro, é um dos motivos alegados pelo relatório dos números mágicos para o sumiço bilionário. O abracadabra seria fruto da remuneração supostamente excessiva dos bancos que operam o FSA e das regras do desgoverno relativas às aplicações, que exigem que os juros dos investimentos do FSA sejam devolvidos ao Tesouro Nacional, e lá precisem passar por outra etapa de autorização e liberação para poderem ser usados pelo fundo. Em outras palavras, haveria represamento dos valores em outra ponta do sistema, aparentemente dentro do ministério da Economia. Aos trancos e barrancos, a Ancine ainda teria liberado cerca de R$ 500 milhões para projetos de editais de 2018, ao longo do ano passado. De janeiro a abril de 2020, porém, os valores limitaram-se a menos de R$ 60 milhões, o que gerou processos de produtores lesados para que fossem liberadas as verbas aprovadas há dois anos. Mesmo assim, nenhum novo edital foi lançado. Em seu ofício ao TCU, a Ancine alega que já havia previsão para esse estouro em seu orçamento de 2018 e que ele seria compensado pela “utilização de rendimentos das aplicações no montante de R$ 348 milhões, incluindo-os nos investimentos do FSA para aquele ano”. Mas aponta que, em momento posterior, esse dinheiro saiu de suas mãos, porque “houve a determinação de que estas receitas sejam recolhidas ao Tesouro Nacional”. Culpar o desgoverno – ou o próprio TCU, que chegou a intervir nas contas da Ancine em 2019 – por orientações que renderam prejuízo financeiro explicaria o rombo das verbas de 2018. Mas não justifica o sumiço do dinheiro de 2019 e 2020, que, segundo se deduz pelo relatório da agência, só teria servido para pagar juros e taxas bancárias. A se acreditar nisso, o investimento que rendeu, segundo o mesmo relatório, estimados R$ 615 milhões em 2018, resultou em prejuízo de mais de US$ 1,5 bilhão após a eleição de Bolsonaro. Se isso tudo não pagou apenas juros e taxas, então, pode ter havido pedaladas fiscais, palavra que remete à desculpa usada pelo Congresso para realizar o impeachment de Dilma Rousseff, e que significa usar orçamento futuro para pagar dívidas do passado – geralmente para cobrir rombos, como o caso. É exatamente o que sugere esta conclusão do ofício da Ancine: “Segundo diagnóstico realizado, a totalidade dos recursos para pagamento de agentes financeiros se encontra comprometida com obrigações anteriores. Mesmo se consideradas as disponibilidades financeiras para 2019 e 2020, o valor seria insuficiente para a contratação do total de investimentos em projetos anunciados [em 2018], restando ainda um saldo negativo de R$ 3,6 milhões”. Traduzindo: em vez de ter US$ 1,5 bilhão para fomentar novos projetos, a Ancine deve R$ 3,6 milhões a “agentes financeiros” – quais sejam: o BRDE e o BNDES – devido a “obrigações anteriores” – quais sejam? Qualquer conclusão sobre erro contábil, mal-entendido, gestão temerária, improbidade administrativa, crime fiscal ou ação penal caberá ao TCU, que também deverá proceder a busca pelo montante não contabilizado e determinar a responsabilização por eventuais desmandos, após o destrinchamento dos números e os meandros kafkianos do desgoverno de Bolsonaro.
Produtores processam Ancine para receber verbas aprovadas há mais de um ano
A paralisação dos recursos do audiovisual foi parar nos tribunais de justiça. Sem acesso a recursos já aprovados, produtores passaram a processar a Ancine (Agência Nacional de Cinema). Desde meados de abril, empresas decidiram entrar com mandados de segurança para que a agência libere recursos de projetos já aprovados e que cumpriam os trâmites exigidos, mas se encontravam engavetados sem justificativa. Algumas destas ações determinam inclusive multas diárias direcionadas ao presidente interino da instituição, Alex Braga. A judicialização virou a última saída para os produtores, muitos dos quais esperavam mais de um ano – isto é, desde o começo do desgoverno Bolsonaro – pela liberação de verbas travadas pela desorganização de todas as agências ligadas à Cultura. Reportagem do jornal O Globo procurou alguns dos produtores que processaram a Ancine e descobriu que muitos se arrependeram de ter esperado, pacientemente, por uma resolução satisfatória dos trâmites burocráticos. Mas a entidade assumiu postura kafkiana de usar a incompetência como método de trabalho. A produtora catarinense Aline Belli, sócia da Belli Studio, responsável pela série animada “Boris e Rufus” exibida pelo Disney XD, foi selecionada em um edital de Santa Catarina, pelo qual recebeu R$ 250 mil em outubro de 2018 para a realização dos 13 episódios da 2ª temporada. O projeto seria complementado com recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), no valor de R$ 950 mil. Após cumprir todas as exigências, o prazo máximo determinado pela própria Ancine seria de aproximadamente 105 dias, entre análise do projeto e análise complementar, o que deveria acontecer até junho do ano passado. Um ano depois, o contrato foi enviado apenas após a entrada da produtora na Justiça. “Passamos meses fazendo tudo o que eles nos pediam, tentamos todos os contatos possíveis, inclusive por intermédio do governo do estado. Nos informavam que estávamos numa fila de análise, mas sem dar um prazo. Como eu poderia fechar um contrato de exibição sem a previsão de quando os recursos para finalizar a produção serão liberados?”, desabafou Belli. A ação demonstrou o único caminho possível para que outros produtores buscassem seus recursos aprovados, levando à multiplicação de mandados judiciais. Apenas entre os membros da Associação das Produtoras Independentes (API), estima-se que entre 25 e 30 processos sigam o mesmo caminho, para a liberação de um montante total que pode chegar a R$ 15 milhões — e que seguem travados pela agência sem maiores explicações. Um produtor baseado em São Paulo, que preferiu não se identificar ao jornal por temer represálias na agência, contou ter se surpreendido com o uso da burocracia para impedir financiamentos e só conseguiu obter o orçamento já captado para seu projeto após entrar com mandado de segurança. “Há mais de uma década faço estes trâmites na Ancine. A impressão é que de dois anos para cá a burocracia aumentou muito, e por vezes temos que refazer os processos. Havia um diálogo maior com o setor, hoje recebemos decisões que parecem arbitrárias e nos deixam falando sozinhos. É uma morosidade que não se justifica, e são recursos originados pelo próprio audiovisual. Se não há uma razão econômica, fica uma sensação de um viés ideológico por trás do travamento deste dinheiro”, reclama o produtor. Também sob condição de anonimato, dois servidores da Ancine confirmaram as impressões do produtor. Um deles disse haver pressão para que produções com temas que contrariem as diretrizes de Bolsonaro para a liberação de fomento, como sexo e drogas, caiam em demandas burocráticas, que vão de novas análises até diligências para as produtoras. “Eram orientações sutis da direção, que não eram passadas diretamente a todos os servidores da área”, contou um dos servidores. “Mas há uma perseguição a quem não aceita, gente que perdeu gratificação, ou foi impedida de trocar de área”. Outro servidor ouvido por O Globo entende que a decisão de segurar projetos é deliberada para todos os projetos, independente da temática. “Pode ter foco maior sobre projetos de determinados temas, mas tem uma coisa mais ampla deste governo para não repassar verbas para a Cultura. As demandas do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a prestação de contas viram um álibi conveniente para travar as coisas”, revelou. Procurada pelo jornal, a agência não quis comentar as manifestações dos servidores. Mas disse que “as decisões judiciais serão cumpridas, e as ações da Ancine também serão informadas em juízo, assim como a situação financeira do FSA” e que “a direção da Ancine tem compromisso com a gestão pública e a legislação em vigor”. A sugestão dessa narrativa é que, em relação à liberação de verbas, apenas as “as decisões judiciais serão cumpridas”, porque há um problema sobre “a situação financeira do FSA”. Sobre esse detalhe, fontes ouvidas pelo site O Antagonista declararam haver um rombo nos fundos do audiovisual, que teriam um déficit de R$ 650 milhões em investimentos assumidos. Atenta a esse quadro, há duas semanas o TCU enviou um ofício a Regina Duarte, questionando as razões pelas quais a Secretaria Especial de Cultura e a Ancine paralisaram a política de fomento ao setor cultural, feita pelo Fundo Nacional de Cultura (FNC) e pelo Fundo Setorial de Audiovisual. O tribunal quer um levantamento sobre o FSA, cujo resultado pode se tornar mais um escândalo no desgoverno. Não por acaso, Bolsonaro tem feito de tudo para impedir reunião do Comitê Gestor do Fundo, entre outras coisas mudando continuamente o titular da secretaria de Cultura e deixando a secretaria do Audiovisual acéfala. O FSA está parado por falta de uma reunião do Comitê Gestor do Fundo. A reunião devia ter acontecido há um ano. Chegou a ser marcada em dezembro, um dia antes de Bolsonaro trocar o secretário da Cultura. Sua substituta já está demissionária. Mesmo assim, Regina acena com a falsa expectativa de realizar a mitológica reunião, citada numa postagem de sexta (5/6) em seu Instagram. Ela só não diz, claro, em que dia. Ou que mês. O fundo mantém repasses que datam de 2018 cujo montante total é mantido em segredo, mas pode chegar a R$ 2 bilhões.
Dinheiro que pode salvar indústria audivisual está bloqueado há 17 meses por Bolsonaro
Jair Bolsonaro já demonstrou claramente como gosta de governar: criando crises para causar paralisias setoriais. O caso mais dramático acontece na área da Cultura. Ao tomar posse em Brasília, ele transformou o MinC em Secretaria e a subordinou ao Ministério da Cidadania. Poucos meses depois, trocou tudo de novo, transformando a Cultura num apêndice do Ministério do Turismo. Só que “esqueceu” de completar totalmente a mudança, criando impasses no organograma que deixam a pasta numa espécie de limbo, dividida entre dois ministérios. Paralelamente, Bolsonaro também “esqueceu” de nomear representantes de comitês e agências, vetou renovações de leis de incentivo, impediu patrocínios de estatais e reduziu a importância do secretário especial da Cultura até transformá-lo num cargo figurativo e tapa-buraco. Aliados do presidente espalham nas redes sociais que a atual secretária, Regina Duarte, já estaria com os dias contados. Ela foi empossada sob ataques de bolsonaristas e, dois meses depois, ainda não terminou o processo de definir os novos chefes de fundações, museus, entidades, pastas, etc, devido a vetos daquele que teria lhe dado “carta branca”. Quando cair, quem assumir seu lugar provavelmente recomeçará todas as nomeações de novo, com nova “carta branca” de Bolsonaro. A repetição escancarada do método revela a tática de mudar tudo, o tempo todo, para que nada aconteça e ninguém faça coisa alguma. Esta paralisia por incompetência planejada tem acumulado uma fortuna nos cofres do governo. E ajudado a quebrar setores que Bolsonaro considera inimigos. Em crise desde antes da pandemia do novo coronavírus, graças à suspensão de fontes de verbas que dependiam de liberação estatal, a indústria audiovisual brasileira experimenta uma agonia sem precedentes. Enquanto isso, o governo deixa parado mais de R$ 700 milhões do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que deveriam ter sido liberados no começo de 2019. O método das demissões em série, desorganização estrutural e sabotagem assumida fizeram com que o governo Bolsonaro levasse 12 meses para viabilizar a criação do comitê responsável por formular editais e gerir o FSA. E mesmo formado há cinco meses, o comitê ainda não se reuniu uma vez sequer para deliberar sobre a verba – sua função primordial. Por conta disso, o dinheiro que poderia salvar a indústria audiovisual do país está bloqueado há 17 meses sob o caos criado propositalmente pelo governo Bolsonaro. Embora a secretaria da Cultura tenha sido transferida para o Ministério do Turismo, o comitê gestor do FSA ainda está ligado, em seu organograma, ao Ministério da Cidadania. Essa é uma das confusões propositais que impedem o andamento de muitas medidas. São propositais, porque o presidente não faz nada para colocar ordem na situação, apesar de apelos de representantes do setor e provavelmente da própria Regina Duarte. Mas não há pressa. Para manter tudo parado, Bolsonaro só avança para dar ré. Outro exemplo dessa estratégia de rodar parafuso espanado materializa-se na iniciativa de nomear para a Ancine pessoas que o mercado jamais pressionaria para que assumissem logo suas funções. Bolsonaro indicou em fevereiro um pastor, Edilásio Barra, o Tutuca, e a produtora de um festival evangélico, Veronica Blender, para duas de três vagas que estão abertas na diretoria da Ancine desde o ano passado. Nomes sem nenhuma representatividade, quase nulidades no mercado, e até agora nenhum dos dois foi sabatinado pelo Senado. A situação de Blender é até pior. Sua indicação sequer foi enviada para análise pelo Planalto. Com tanta inércia, o dinheiro do FSA continua aplicado e rendendo juros. Estes juros não podem ser revertidos diretamente em novos projetos. Eles são remetidos ao Tesouro Nacional. Como a taxa Condecine, que gera o montante do FSA, não deixou de ser cobrada, os mais de US$ 700 milhões declarados, relativos a taxação da indústria audiovisual em 2018, já dobraram e começam a triplicar. Os números totais não foram revelados. Mas o governo deve ter mais de US$ 1,5 bilhão da indústria audiovisual bloqueados, enquanto o setor quebra. Como o comitê gestor não formula editais nem providencia a gestão dessa verba, a Ancine resolveu formular sua própria política para o dinheiro, propondo emprestar à juros para cineastas e produtores. O dinheiro, que deveria servir como investimento em fomento, viraria assim instrumento bancário. Só que até esse desvio de objeto – pode chamar de acinte – precisaria de aval do comitê gestor… Enquanto isso, a indústria segue quebrando, porque subestima Bolsonaro. Muitos ainda acham que é possível argumentar com o governo do “e daí?”. Já deveria ser evidente que o FSA só será liberado por via judicial.
Ancine quer transformar verba de fomento do audiovisual em empréstimo bancário
A diretoria da Ancine (Agência Nacional de Cinema) aprovou na quarta-feira (22/4), uma proposta de transformação do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) num fundo de empréstimos destinados a cinemas e empresas de audiovisual. A justificativa é ajudar as atividades economicamente impactadas pela quarentena do coronavírus. Os empréstimos fornecidos pela Ancine teriam como objetivo manter o giro de capital de empresas do setor, que tiveram as portas de estabelecimentos fechadas em todo o Brasil em março. Congelado há um ano e meio, desde a posse de Jair Bolsonaro, o FSA poderia possuir mais de R$ 1,5 bilhão em caixa, pois a verba prevista para 2019 representava metade desse valor e a de 2020 não foi apresentada – antes de Bolsonaro, o FSA era liberado para projetos no início de cada ano, repartindo montante referente à cobrança fiscal do ano anterior. O dinheiro atual está parado desde 2018. De fato, o descaso com o FSA é tão grave que a justiça chegou a dar ganho de causa, em primeira instância, para as empresas de telecomunicação deixarem de pagar o Condecine. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu um pagamento de R$ 742,9 milhões à Ancine, que deveria ter sido alocado em março para o fomento de obras de 2020. A Ancine poderia contra-argumentar que esse dinheiro representaria empregos, já que seria destinado a novas produções, mas, como está sentada sobre montante igual há 17 meses, precisou ouvir de uma desembargadora que cobrar esse dinheiro poderia custar, justamente, empregos no setor. Para sorte da agência estatal, a decisão foi barrada pelo STF, mas o Congresso permitiu seu parcelamento a longo prazo. O Condecine é a taxa setorial que alimenta o FSA. Cobrada junto à indústria de telefonia e audiovisual, significa, textualmente, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Pela lei, as empresas audiovisuais têm seu lucro taxado para ajudar a produzir novos conteúdos e assim fazer crescer todo o setor, funcionando tanto como fomento como regulação. Quando as produções financiadas pelo FSA são bem-sucedidas, a Ancine recupera o dinheiro e participa de seus lucros, que retornam para o mercado por meio de novos fomentos. Quando fracassam, a Ancine assume o prejuízo. Afinal, o objetivo não é dar dinheiro para o Estado e sim para a Cultura. A proposta atual, porém, transforma o dinheiro do fomento em empréstimo bancário, “na forma da criação de linhas de crédito com prazos (carência e pagamento) e juros adequados, conforme pactuado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”. As aspas são de documento da própria Ancine. Há pontos positivos, já que exibidores de pequeno porte teriam acesso não reembolsável a recursos do FSA. Além disso, o BNDES também suspenderia a cobrança de parcelas de dívidas feitas por essas companhias antes do período da quarentena da covid-19. Mas “emprestar” à juros não é o objetivo da arrecadação do Condecine. Para piorar, esses “rendimentos das aplicações realizadas pelos agentes financeiros durante o período de custódia dos recursos do FSA” não seriam automaticamente acrescidos ao FSA. Os valores – que se juntam ainda sos juros de 17 meses de investimentos da verba paralisada e retornos financeiros de blockbusters – entrariam no Tesouro Nacional, aguardando nova fase burocrática para retornar ao FSA – uma exigência do TCU (Tribunal de Contas da União) para identificar cada montante. De todo modo, essa proposta financista precisa ser aprovada pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), responsável por liberar a verba. E o detalhe é que, desde a posse de Bolsonaro, o CGFSA só fez uma reunião – em dezembro passado – e ainda nem sequer estabeleceu os critérios para a aplicação de recursos do FSA referentes ao plano anual de investimentos de… 2018. Vale lembrar, ainda, que a crise dos cinemas poderia ser amenizada com uma ação do Congresso, ao derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei do Audiovisual, que inclui o Recine, projeto de incentivo ao parque exibidor.
Ancine dá prazos, mas não fundos contra a crise do audiovisual
Um dia após anunciar sua primeira medida para o setor audiovisual em meio à pandemia de coronavírus – qual seja, obrigar que filmes e séries incluam bandeiras brasileiras! – a Ancine (Agência Nacional do Cinema) acordou para a realidade e emitiu uma portaria que leva em conta os efeitos da crise de saúde. Entre elas estão ações reivindicadas pelo setor, como a flexibilização de prazos para a execução de produções financiadas com dinheiro público. Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20/3), a nova portaria da Ancine suspende os prazos para a apresentação de prestação de contas de projetos audiovisuais que receberam recursos públicos, a realização de inspeções in loco e os prazos para o lançamento comercial de obras audiovisuais produzidas com recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), já que as salas de cinema estão fechadas para evitar o contágio da covid-19. A agência também anunciou que as propostas poderão pedir a prorrogação de prazos para captação de recursos púbicos por leis de incentivo. Porém, a principal demanda de entidades do setor, que é a liberação imediata dos recursos do FSA de 2018 não foi contemplada. Em vez disso, transfere a responsabilidade de financiar o setor para o BNDES, sugerindo que o banco priorize o lançamento de novas linhas de crédito para o desenvolvimento da atividade audiovisual. Ou seja, a Ancine deu prazos, mas não fundos para enfrentar a crise do audiovisual, segmento que já sofria financeiramente com o governo de Jair Bolsonaro antes da pandemia. Desde que assumiu a presidência, Bolsonaro travou o setor com paralisação de verbas, extinção de apoios, vetos a projetos de incentivo, censura de conteúdo e muitas ameaças. Proveniente do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), a verba do setor referente à arrecadação de 2018 corresponde a mais de R$ 700 milhões e está completando aniversário de 15 meses parada, após ser cobrada por meio de taxação do setor audiovisual e não liberada por parte da Ancine. O valor arrecadado em 2019, por sua vez, nem sequer começou a ser mencionado. Mas é possível especular que a arrecadação do Condecine já tenha somado R$ 1,5 bilhão, montante “esquecido” nas contas do governo federal por burocracia, má vontade política ou coisa pior. “É um movimento importante que Ancine tenha se manifestado”, disse o diretor e produtor de cinema Flávio Tambellini para o jornal O Globo. “Porém, tem que ter uma série de medidas mais contundentes, de injeção de recursos, devido ao fato do audiovisual já estar em pane antes do coronavírus. E, agora, se a gente não tomar cuidado, vai ser um tiro fatal”.
Em meio à quebradeira do audiovisual, Ancine passa a exigir bandeiras brasileiras em filmes
O audiovisual brasileiro, que já estava em crise devido à falta de ações do governo Bolsonaro, teme a maior quebradeira de todos os tempos no setor. E a Ancine parece não se importar. As principais entidades representantes do audiovisual brasileiro se reuniram em meio à crise causada pela pandemia coronavírus, para protocolar um ofício às autoridades pedindo medidas emergenciais de socorro. O documento enfatiza que a interrupção da produção audiovisual no país pode levar centenas de milhares de trabalhadores da área (artistas, produtores e técnicos) a entrar em situação de vulnerabilidade social e econômica. O texto é endereçado ao Congresso, aos ministérios da Economia e do Turismo, à secretaria Especial da Cultura e à Ancine (a a Agência Nacional do Cinema), entre outros. As entidades clamam por medidas de contenção de danos e de reativação do setor que só dependem de botar em prática ações previstas desde 2018, mas que ainda não ocorreram, levando a uma paralisação do setor antes mesmo da pandemia de covid-19. Desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência, nenhum dinheiro foi liberado para novos projetos do audiovisual brasileiro, criando uma situação ainda mais grave para os profissionais desse segmento – que gera mais de 300 mil empregos diretos e indiretos. “É notório saber que a paralisação imposta ao setor já gerou danos imensos ao longo dos meses. Agora estamos em calamidade”, afirmou Cíntia Domit Bittar, diretora da Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API). Entre as medidas pedidas, está a liberação imediata dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) de 2018 para projetos já contratados — recursos esses que já estão disponíveis, mas travados. Pedem também que a Ancine prorrogue por no mínimo 12 meses todos os prazos para a execução dos projetos contemplados com dinheiro público. Ao mesmo tempo, a Ancine publicou uma nova medida nesta quinta-feira (19/3) no Diário Oficial da União, que acabou soando como deboche. Decisão de reunião da diretoria colegiada tornou obrigatória a inclusão da bandeira do Brasil em projetos audiovisuais financiados com dinheiro público. A não aplicação das novas disposições da norma será “considerada contravenção sujeita à multa”, de acordo com o texto. Nenhuma medida de emergência para salvar a indústria cinematográfica brasileira foi anunciada, provavelmente sob orientação do governo que, até a semana passada, considerava a pandemia de coronavírus uma “histeria” exagerada pela mídia alarmista. Em comunicado, a Ancine informou que ainda “estuda a adoção de medidas de caráter geral”. Mas “desde logo enfatiza que todos os casos serão analisados individualmente, inclusive para efeito de uma eventual suspensão de prazos ou afastamento de responsabilidade”. Proveniente do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), a verba do setor correspondia a mais de R$ 700 milhões em 2018 e está completando aniversário de 15 meses parada, após ser cobrada por meio de taxação do setor audiovisual e não liberada por parte da Ancine. O valor arrecadado em 2019, por sua vez, nem sequer começou a ser mencionado.
Guerra Cultural: Bruna Linzmeyer revela que muitos filmes que ia fazer foram cancelados
Em meio a conversas fúteis de Carnaval – gosta de folia?, como vai a vida amorosa? – a atriz Bruna Linzmeyer (“O Grande Circo Místico”) desabafou com a revista Quem, em plena Sapucaí, na noite de domingo (24/2), que a crise política que ameaça o cinema brasileiro é muito maior do que a imprensa tem noticiado. Enquanto via o desfile das escolas de samba do grupo especial do Rio de Janeiro, ela contou que muitos filmes que tinha concordado em estrelar não serão mais realizados, devido ao impasse criado no setor pelo governo Bolsonaro. “Muitos filmes que eu ia fazer foram cancelados, muitos trabalhadores do cinema estão sem emprego, migrando para a televisão. As pessoas estão tentando se virar, mas está bem perigoso mesmo”, ela afirmou. Um levantamento realizado no começo do mês pelo jornal O Globo apurou que entre 400 e 600 projetos audiovisuais estão atualmente paralisados no Brasil. O governo Bolsonaro não publicou nenhum edital de fomento em 2019 e a aprovação do orçamento do ano passado foi confirmada apenas em dezembro, ainda assim deixando sua liberação para 2020. Normalmente, a verba do FSA (Fundo do Setor Audiovisual) é encaminhada no começo de cada ano, não no seu final. Na prática, isto significa que Bolsonaro paralisou a liberação da verbas para o audiovisual brasileiro desde que assumiu o governo. E ainda não liberou. O dinheiro que se encontra parado não faz parte do orçamento federal para outras áreas, como Saúde, Educação, etc. Não é fruto de Imposto de Renda, mas de uma taxa de mercado, chamada Condecine, que incide exclusivamente sobre o lucro da própria atividade cultural – é paga por produtoras, emissoras e provedores de conteúdo – e vinculada à aplicação no próprio mercado. Portanto, é uma verba que não pode ser realocada. Este montante, que alimenta o FSA, serve para regular e fomentar a produção, e supera R$ 700 milhões só em 2019, valor coletado entre janeiro e dezembro de 2018 e estacionado há mais de um ano. Detalhe: mesmo tendo sentado em cima dessa fortuna, o governo não deixou de cobrar a taxa. Isso significa que uma soma equivalente ao valor de 2019 já deve ter sido levantada (entre janeiro e dezembro passados) para 2020. Graças a isso, é bastante provável que o total de recursos paralisados pelo governo, que deveriam estar fomentando o audiovisual brasileiro, esteja atualmente girando em torno de R$ 1,5 bilhão. Enquanto o governo senta nesse dinheiro, “muitos trabalhadores do cinema estão sem emprego”, como relatou Bruna Linzmeyer.
Guerra Cultural: Recorde de filmes brasileiros no Festival de Berlim não tem apoio do governo
O Festival de Berlim, que começou na quinta-feira, virou um marco da produção cinematográfica brasileira. Não apenas por conta da presença recorde de filmes nacionais — 19, incluindo coproduções — , que rendeu destaque até da revista americana Variety, mas pelo paradoxo que este reconhecimento internacional representa diante do desdém do governo do Brasil e ao desmonte da política cultural que permitiu esse sucesso. A edição do recorde também é primeira edição do Festival de Berlim em que os filmes selecionados não contam com apoio financeiro do governo federal para participar do evento. Desde que foi criada em 2001, a Ancine costumava apoiar mais do que a presença dos profissionais em quase cem festivais e laboratórios pelo mundo, mas também a confecção de material gráfico e cópias legendadas, o transporte das cópias para o exterior, seu armazenamento e conservação, além das despesas com a exportação. Em setembro passado, contudo, a diretoria da agência anunciou a suspensão do programa de apoio internacional, alegando falta de recursos. Em comunicado, a Ancine, sem querer (querendo?), culpa o governo Bolsonaro, ao alegar que o Programa de Apoio a Festivais foi “temporariamente” cortado “devido ao contingenciamento orçamentário determinado pelo Governo Federal”. O comunicado lembra ainda que o governo paralisou os trabalhos da Ancine, ao mencionar que a diretoria colegiada foi recomposta somente em janeiro de 2020, e só então “voltou a deliberar sobre as pautas represadas durante a vacância de diretores”. Deste modo, apenas a partir das primeiras reuniões da diretoria o programa poderá “ser reavaliado”. Mas já não foi nas duas primeiras, realizadas em fevereiro, onde houve a ratificação da suspensão e, por outro lado, aprovação de verbas para viagens internacionais de servidores da própria entidade. Além da Ancine, os filmes brasileiros também contavam com financiamento do Cinema do Brasil, um programa de exportação e fomento implementado em parceria pelo Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP) e pela Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), ligada ao Ministério das Relações Exteriores. O apoio chegava a US$ 15 mil por produção até que, no ano passado, a então diretora de Negócios da Apex, Letícia Catelani, filiada ao PSL, interrompeu a distribuição dos recursos. Não se trata apenas de “política cultural”, mas econômica. As consequências diretas são o enfraquecimento da capacidade da indústria cinematográfica brasileira realizar negócios internacionais. Além de servir de mostra de filmes e da competição do Urso de Ouro, o Festival de Berlim também é um dos principais balcões de negócios da Europa, onde contratos de distribuição, financiamento e coproduções internacionais costumam ser fechados. Bons negócios não acontecem apenas com a exibição de filmes. Requerem material impresso, representação forte e até realização de eventos para o mercado, o que o governo brasileiro costumava apoiar até Bolsonaro ser eleito. Os países mais desenvolvidos do mundo transformam a produção cultural numa de suas maiores fontes de enriquecimento, mas o atual governo do Brasil prefere o empobrecimento em todos os sentidos.
Cinearte, tradicional cinema de São Paulo, fecha as portas após 56 anos
O Cinearte, um dos cinemas mais tradicionais da cidade de São Paulo, localizado no Conjunto Nacional, no coração da Avenida Paulista, fechou as portas na noite de quarta-feira (19/2) devido à política cultural do governo Bolsonaro. O cinema foi inaugurado em 1963 com o nome de Cine Rio. Também já foi chamado de Cine Bombril, Cine Livraria Cultura e, até março de 2019, Cinearte Petrobras. Segundo orientação de Bolsonaro, a Petrobras não renovou o contrato de patrocínio com o cinema no começo de 2019. O corte foi geral e também atingiu festivais, como o Anima Mundi e o Festival de Rio, além de outros eventos culturais. A atriz Angela Leal revelou que chegou a enfartar quando seu teatro, o Rival, perdeu o apoio da Petrobrás no ano passado. O cinema não conseguiu novo patrocinador para ficar aberto, ao contrário do Cine Belas Artes, que enfrentou o mesmo problema em relação à Caixa Econômica Federal. Mas enquanto o Belas Artes, a poucos metros de distância, tornou sua situação – e causa – pública, o desfecho do Cinearte foi melancólico, sem aviso prévio ou alarde. A maioria do público chegou desavisado ao cinema na noite de quarta, sem saber que se tratava da última sessão. “Foram 22 anos de várias parcerias que tornaram possível a apresentação de inúmeros filmes independentes, debates, mostras, pré-estreias. Agradecemos a todos que, ao longo desta jornada, estiveram conosco nesta empreitada. Fechamos duas salas, mas não apagamos a crença na diversidade possível no cinema e que nosso lema Democracia na Tela esteja também no nosso cotidiano sempre”, disse Adhemar Oliveira, diretor do Circuito Cinearte, em comunicado. O último filme exibido foi “Parasita”, vencedor do Oscar 2020. Além de proibir que estatais possam ajudar a manter cinemas abertos, Bolsonaro vetou integralmente em dezembro a prorrogação do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e dos incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que, entre outros objetivos, visavam fomentar a abertura de novos cinemas no Brasil. Não por acaso, durante o primeiro ano do governo Bolsonaro, o parque exibidor nacional registrou sua maior retração desde os anos 1990, perdendo 155 cinemas em relação ao relatório da administração anterior sobre a quantidade de salas de exibição existentes no país. A principal ironia desses dados é que a Ancine comemorou o resultado “robusto”. Quem quiser comparar e reparar na briga com a realidade, pode verificar um exemplo prático do orweliano Ministério da Verdade no próprio site oficial da Ancine, onde o relatório oficial de 2018 (aqui) exalta o recorde de 3.356 cinemas, enquanto o texto mais recente (aqui) afirma que o número era 3.194 e houve um crescimento “robusto” para 3.201 salas em 2019, “ressaltando o fortalecimento do número de cinemas no país”. O mesmo texto traz um link para powerpoints que não cobrem o ano passado, mas citam 3.352 salas em 2018. Noves fora, continuam aproximadamente 150 cinemas a menos.
Governo Bolsonaro já paralisa entre 400 e 600 projetos de filmes e séries no Brasil
O jornal O Globo fez um levantamento do financiamento da produção de filmes e séries nacionais pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Chegou a um número expressivo de projetos paralisados, entre 400 e 600, e resumiu sua descoberta no título “2020: o ano que não começou para o audiovisual”. Mas se trata de uma conclusão equivocada. A verdade é que o audiovisual brasileiro está parado desde a eleição de Jair Bolsonaro. O título correto devia ser 2019: o ano que ainda não começou para o audiovisual. Os projetos que conseguiram alguma verba no ano passado foram resultados de editais aprovados até 2018, antes de Bolsonaro virar presidente e travar a produção cultural brasileira. Com uma política assumida de destruição, o governo Bolsonaro cortou apoio de estatais a eventos, comprometendo a realização de importantes festivais de cinema, vetou leis para incentivar a criação de novas salas de cinema no Brasil, vetou a prorrogação de incentivos da Lei do Audiovisual, diminuiu tetos de outras leis de incentivos de produções artísticas, acabou com o Ministério da Cultura, jogando a pasta da Cultura de um ministério para outro, ameaçou uma das mais importantes escolas de cinema do país de despejo, limou apoio do Ministério das Relações Exteriores à exportação cultural e participação de artistas em eventos internacionais, “mandou pro saco” financiamento de séries específicas de temática LGBTQIA+, proibiu exibição de obras LGBTQIA+ em centros culturais de estatais, atacou nominalmente artistas nacionais, usou a receita federal para passar pente fino nas finanças de atores da Globo, instalou um simpatizante nazista como Secretário de Cultura, esvaziou diretorias e comissões responsáveis pelo financiamento cultural ao não nomear seus integrantes, etc. Em relação ao FSA, de onde sai o dinheiro para financiar novas séries e filmes, a aprovação do orçamento do ano passado foi confirmada apenas em dezembro, na última semana de trabalho de 2019, ainda assim deixando sua liberação para 2020. Normalmente, a verba do FSA é encaminhada no começo de cada ano, não no seu final. Na prática, isto significa que Bolsonaro paralisou a liberação da verbas para o audiovisual brasileiro desde que assumiu o governo. E ainda não liberou. A Pipoca Moderna vem chamando atenção disso desde agosto passado. O dinheiro que se encontra parado não faz parte do orçamento federal para outras áreas, como Saúde, Educação, etc. Não é fruto de Imposto de Renda, mas de uma taxa de mercado, chamada Condecine, que incide exclusivamente sobre o lucro da própria atividade cultural – é paga por produtoras, emissoras e provedores de conteúdo – e vinculada à aplicação no próprio mercado. Portanto, é uma verba que não pode ser realocada. Este montante, que alimenta o FSA, serve para regular e fomentar a produção, e supera R$ 700 milhões só em 2019, valor coletado entre janeiro e dezembro de 2018 e estacionado há mais de um ano. Detalhe: mesmo tendo sentado em cima dessa fortuna, o governo não deixou de cobrar a taxa. Isso significa que uma soma equivalente ao valor de 2019 já deve ter sido levantada (entre janeiro e dezembro passados) para 2020. Graças a isso, é bastante provável que o total de recursos paralisados pelo governo, que deveriam estar fomentando o audiovisual brasileiro, esteja atualmente girando em torno de R$ 1,5 bilhão. O Globo tentou questionar a Agência Nacional de Cinema (Ancine) sobre a paralisação do setor e ouviu que o órgão não comentaria o assunto. Para piorar, não há previsão para a liberação dos recursos. Para garantir a aplicação do montante tardiamente aprovado em dezembro, o Comitê Gestor do FSA ainda tem de detalhar as linhas de editais que serão abertos e quanto cada um ofertará para novos projetos. Mas o comitê não pode se reunir, porque está sem membros. Ele inclui a Secretaria Especial da Cultura, que ainda não teve sua chefia nomeada oficialmente – a falta de pressa de Regina Duarte em assumir a pasta coincide com o ritmo do governo – e também o secretário do Audiovisual. André Sturm chegou a ser indicado por Roberto Alvim e aceitou o convite, mas o ex-secretário foi exonerado – após fazer discurso nazista – , antes de assinar os papéis que oficializariam o novo secretário da pasta. Como Regina Duarte não assumiu, o governo segue sem secretário de Cultura e sem secretário do Audiovisual. E com toda as verbas de 2019 e 2020 paralisadas. É importante ressaltar sempre que a liberação do FSA em dezembro foi uma medida que deveria ter sido realizada em janeiro de 2019, e que neste momento o Comitê Gestor precisaria estar encaminhando a verba de 2020. Mas o governo não tem nem sequer previsão para pautar a reunião sobre a verba atrasada – melhor dizendo, retrasada. Os últimos projetos de filmes e séries beneficiados com verbas do FSA são ainda de editais do governo Temer. Em um balanço publicado em janeiro, a Ancine já começou a registrar a queda no número de lançamentos de filmes brasileiros. O total de títulos em 2019 foi 10,9% menor que em 2018. O número deve desabar em 2020. Não por acaso, durante o primeiro ano do governo Bolsonaro, o parque exibidor nacional também registrou sua maior retração desde os anos 1990, perdendo 155 cinemas em relação ao relatório da administração anterior sobre a quantidade de salas de exibição existentes no país. A principal ironia desses dados é que a Ancine comemorou o resultado “robusto”. Quem quiser comparar e reparar na briga com a realidade, pode verificar um exemplo prático do orweliano “Ministério da Verdade” no próprio site oficial da Ancine, onde o relatório oficial de 2018 (aqui) exalta o recorde de 3.356 cinemas, enquanto o texto mais recente (aqui) afirma que o número era 3.194 e houve um crescimento “robusto” para 3.201 salas em 2019, “ressaltando o fortalecimento do número de cinemas no país”. O mesmo texto traz um link para powerpoints que não cobrem o ano passado, mas citam 3.352 salas em 2018. Noves fora, continuam aproximadamente 150 cinemas a menos.
Guerra Cultural: Séries LGBTQIA+ atacadas por Bolsonaro ficam sem verbas da Ancine
O edital público com linhas de financiamento para séries LGBTQIA+, que chegou a ser suspenso por intervenção do governo Bolsonaro e precisou de decisão judicial para ser finalizado, publicou seu resultado na terça-feira (21/1). E, sem realmente surpreender ninguém, nenhuma das quatro séries atacadas nominalmente por Bolsonaro, numa live de agosto do ano passado, foi contemplada com a verba da Ancine para sua produção. Aparentemente sem conhecimento do edital, Bolsonaro atacou os projetos de séries “Afronte”, “Transversais”, “Religare Queer” e “Sexo Reverso”, chamando-as de filmes e dizendo que não tinha cabimento produzi-las devido a seus temas, apesar do edital trazer uma linha de crédito específica para produções LGBTQIA+. “Fomos garimpar na Ancine filmes que estavam prontos para captar recurso no mercado”, disse Bolsonaro na live, passando a citar títulos e temas que considerava absurdos. “Um aqui se chama ‘Transversais”, revelou, demonstrando horror ao citar que seu tema era transexualidade. “Conseguimos abortar essa missão aqui”, acrescentou. “Outro filme aqui, ‘Sexo Reverso'”, seguiu, dizendo que o “filme” abordava sexo grupal e oral com índios, concluindo que era “um dinheiro jogado fora”. “Não tem cabimento fazer um filme com esse enredo, né?” Outro nome que ele achou ofensivo foi o do projeto baseado no curta-metragem universitário “Afronte”, de Marcus Azevedo e Bruno Victor, um docudrama sobre a realidade vivida por negros e homossexuais do Distrito Federal. “Mais um filme aí que foi para o saco”, decretou. Ele também lamentou “Religare Queer”, sobre uma “ex-freira lésbica”, que descreveu como um filme com “dez episódios”, ilustrando de forma didática o que é uma pessoa preconceituosa – aquela que ataca o que não entende. “Confesso que não entendi por que gastar dinheiro público com um filme desses”, insistiu na famigerada live, sobre a série. “O que vai agregar?”, afirmou, considerando produções com temática LGBTQIA+ “impróprias”. “Não estou perseguindo ninguém, cada um faça o que bem entender do seu corpo para ser feliz, agora, gastar dinheiro público para fazer esse tipo de filme [sim, é uma série]…” Ao atacar as séries, Bolsonaro frisou que elas estavam prontas para captar recurso no mercado, sugerindo que estavam aprovadas e que precisou intervir para que fossem proibidas. Após esse pronunciamento, o ministro da Cidadania Osmar Terra suspendeu o edital por meio de uma portaria, ação que foi parar na Justiça. Em outubro, a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro derrubou, em liminar, a portaria que suspendia o edital. Na decisão, a juíza Laura Bastos Carvalho afirmou que a posição do governo trazia indícios de discriminação (leia-se homofobia) e prejuízo à liberdade de expressão (censura). A União apelou e o juiz Alfredo Jara Moura, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve a liminar, mandando a Ancine liberar a verba para as produções. Paralelamente, o MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) também entrou com ação civil contra o ministro da Cidadania Osmar Terra, que assumiu a responsabilidade pela suspensão. Obrigado a cumprir o edital, o governo, porém, não contemplou nenhum dos filmes que foram alvos explícitos de ordem de censura de Bolsonaro. Censura que o ex-secretário de Cultura Roberto Alvim defendeu como “curadoria”, horas antes de publicar o polêmico vídeo em que evidenciou as “coincidências” de seus pensamentos com a ideologia nazista. “É, no mínimo, muito curioso que todos os quatro projetos que o presidente anunciou publicamente que ‘abortaria’ não estejam contemplados no edital”, disse Émerson Maranhão, diretor de “Tranversais”, ao jornal O Globo. “Ainda mais porque ele mesmo disse serem projetos prontos para captar recursos, caso ele não tivesse conseguido mandá-los ‘para o saco'”. Produtor executivo de “Transversais”, Allan Deberton completou: “É preciso deixar claro que em nenhum momento estamos dizendo que os projetos anunciados como vencedores nas categorias ‘Diversidade de Gênero’ e ‘Sexualidade’ não tenham qualidade. Apenas estranhamos a ausência de todos os projetos ‘garimpados’ por Bolsonaro na Ancine e cuja censura foi anunciada em rede social”. “Isso é uma censura associada a um crime que é a LGBTfobia”, afirmou Kiko Goifman, roteirista e produtor de “Religare Queer”, ao jornal Folha de S. Paulo. Ele afirmou que entrará na Justiça para reverter a decisão. A Ancine disse, via assessoria de imprensa, que não irá se manifestar. A EBC, co-autora do edital, buscou se isentar da decisão, dizendo que “é responsável pelas questões técnicas das produções, a partir de acordo com a Ancine. Questionamentos aos atos decisórios do processo de seleção devem ser direcionados ao órgão gestor, ou seja, à Agência Nacional do Cinema (Ancine)”. Entretanto, a comissão que determinou os contemplados tinha representante da EBC. A comissão de seleção foi composta por Leandro de Sousa Mendes (representante da Ancine), Vancarlos de Oliveira Alves (representante da EBC), Werinton Kermes (da Associação Brasileira de Canais Comunitários) e Ig Carvalho (da Associação Brasileira de Televisão Universitária). Foram contemplados, nas duas categorias, nove projetos. Na linha de “Diversidade de gênero”, entraram “Retrato Íntimo” (BA), “Desobediência de Gênero” (MT), “Destemperadas” (MT), “Tem Saída?” (RJ) e “Violadas e Segregadas” (RS), enquanto na categoria “Sexualidade” foram aprovadas “Transmutação” (PE), “Visto para amar” (TO), “Corpo a Corpo” (SP) e “Vinde Vênus” (PR). Lançado em 13 de março de 2018, o edital tinha mais 12 blocos temáticos, voltados a assuntos como “Sociedade e Meio Ambiente”, “Profissão”, “Animação Infantil” e “Qualidade de Vida”, entre outras, e selecionou mais de 70 projetos para dividir um orçamento total de quase R$ 70 milhões para a produção de séries, provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Guerra Cultural: Secretário da Cultura diz que censura de Bolsonaro é “curadoria”
A censura ganhou um novo nome no Brasil. Com Jair Bolsonaro, passou a se chamar “curadoria”. O governo oficializou a nova denominação na live presidencial de quinta (16/1), durante “achado” do Secretário da Cultura Roberto Alvim. O batizado foi motivado pela divulgação do Prêmio Nacional das Artes, que pretende distribuir mais de R$ 20 milhões para obras conservadoras. Trata-se da primeira iniciativa cultural do governo Bolsonaro, um ano após ter tomado posse e de se estabelecer como maior inimigo da Cultura do país – deu fim em Ministério, patrocínios e incentivos, atrasou nomeações no setor, congelou verbas, paralisou a indústria audiovisual, vetou leis de apoio, etc, culminando seu ano inaugural com ataques frequentes à Cultura, à imprensa e à liberdade de expressão. Ao começar a conversa com o secretário na live, Bolsonaro disse que Alvim era a “cultura de verdade no Brasil” e voltou a propagar o mito de que anteriormente existia “a ideia de fazer a cultura para um minoria”. A tese bolsonarista é que o estado só incentivava obras LGBTQIA+ e de temas controversos com sexualidade e drogas, enquanto deveria fomentar a produção de filmes religiosos e patrióticos. Alvim ajudou a exemplificar o que significa a “cultura para a maioria” de Bolsonaro, adiantando que pretende lançar, em fevereiro, um edital para o “cinema sadio, ligado aos nossos valores, com filmes sobre figuras históricas brasileiras e alinhando conservadorismo e arte”. Cinema para quem tem saudades das aulas de Educação Moral e Cívica da época da ditadura militar, que rendeu o filme “Independência ou Morte”, em 1972. Alvim citou literalmente “filmes sobre a independência”. O novo apelido para censura foi evocado quando Bolsonaro lembrou de outro edital, que ele assumiu ter mandado suspender, porque tratava de obras LGTBQ+. “Nós nunca censuramos nada. Eu me revoltei com muitos filmes, mandei suspender qualquer concessão (de verbas), isso não é censura!”, disse o presidente, inspirando seu subordinado. “Não é censura, é curadoria”, batizou Alvim, usando como exemplo as condições dadas por editais para se aprovar as produções – exemplo extremamente infeliz, já que Bolsonaro mandou derrubar um edital para não liberar verba a filmes contemplados, que cumpriram todas as regras, pelo motivo de ter se “revoltado”. Sem se impressionar com essa retórica de Armando Volta, a Justiça brasileira já estabeleceu que a censura de Bolsonaro se chama mesmo censura. Em outubro, a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro derrubou, em liminar, a portaria que suspendia o edital de séries com temática LGBTQIA+, criticado por Jair Bolsonaro durante uma live em 15 de agosto e evocado novamente em seu programa político desta quinta. Na decisão, a juíza Laura Bastos Carvalho afirmou que a posição do governo trazia indícios de discriminação (leia-se homofobia) e prejuízo à liberdade de expressão (censura). A União já apelou e o juiz Alfredo Jara Moura, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve a liminar, mandando a Ancine liberar a verba para as produções. Até agora, a decisão não foi cumprida. Uma das condições previstas para um Impeachment de Presidente da República é descumprir atos, mandados ou sentenças do Judiciário – crime de responsabilidade. Paralelamente, o MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) também entrou com ação civil contra o ministro da Cidadania Osmar Terra, que assumiu a responsabilidade pela suspensão. O edital suspenso previa a produção de 80 séries brasileiras de vários gêneros, entre elas as atrações de temática LGBTQIA+ que Bolsonaro disse que mandaria “pro saco”. Citando quatro títulos do edital, o presidente afirmou em agosto que tinha vetado as produções porque não tinha “cabimento fazer filmes com esse tema” – eram séries. Ouvido pelo MPF, o ex-secretário especial de Cultura José Henrique Pires, relatou que a decisão de suspender o edital foi “mais uma tentativa de chancelar o que o presidente havia dito, isto é, não veicular conteúdos que não lhe agradem”. Ele disse ainda ter “alertado ao ministro que posições de censura poderiam causar problemas de ordem jurídica, sem falar no prejuízo causado às pessoas que, de boa fé, participaram do concurso, e que estão sem acesso aos recursos previstos”. Não houve, na opinião do antecessor de Alvim, curadoria, mas censura mesmo. E a palavra foi oficializada nos autos. Não foi a única. “Discriminação” também está lá, num processo contra um governo que se defende com eufemismos. De acordo com o MPF, além do dano ao erário causado pela suspensão do concurso, “a discriminação contra pessoas LGBT promovida ou referendada por agentes públicos constitui grave ofensa aos princípios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições”. Em outras palavras, o governo agiu de forma desonesta, parcial, ilegal e traiçoeira. Em franca contrariedade a esse parecer, a discriminação e a parcialidade agora estão sendo alçadas à condição de política assumida do governo, com a adoção de uma “curadoria” com “filtros” na Cultura, para bloquear quaisquer conteúdos que “revoltem” Bolsonaro. Em vídeo publicado no site da secretaria da Cultura, Alvim deixou mais claro como pretende transformar a burocracia numa arma ideológica para tentar recriar o surto ufanista da extrema direita de 50 anos atrás. Ao som de trilha triunfalista (de Wagner, o compositor favorito dos nazistas), ele promete um “renascimento da arte e da cultura no Brasil”, enaltecendo a fé do povo brasileiro e sua ligação com Deus para destacar as “poderosas formas estéticas” que serão favorecidas. “Ele (Jair Bolsonaro) pediu que eu faça uma cultura que não destrua, mas que salve a nossa juventude. A cultura é a base da pátria. Quando a cultura adoece, o povo adoece junto. É por isso que queremos uma cultura dinâmica e, ao mesmo tempo, enraizada na nobreza de nossos mitos fundantes. A pátria, a família, a coragem do povo e sua profunda ligação com Deus amparam nossas ações na criação de políticas públicas. As virtudes da fé, da lealdade, do autossacrifício e da luta contra o mal serão alçadas ao território sagrado das obras de Arte”, disse Alvim, em tom assumidamente evangélico. Em outro trecho, chega a lembrar o discurso do ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels: “A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada.” O discurso de entonação religiosa também vai ao encontro dos esforços do governo para acabar com a neutralidade do estado em relação à religião, favorecendo uma crença específica (cristianismo) sobre as demais. Tende a ser inconstitucional e outro possível crime de responsabilidade – o judiciário deve decidir. E tampouco é diferente do que acontece no Irã, onde o Estado segue rigorosos preceitos religiosos (islâmicos) para atacar “minorias” em nome de Deus. Além disso, o fato de o secretário destacar a importância da fé na “curadoria” que pretende realizar ainda aponta, com certa clareza, uma tendência de favorecimento público à obras de certas empresas religiosas, como a rede Record. Por enquanto, os editais ainda não foram publicados. Mas vale lembrar que, para realizar sua “curadoria”, Bolsonaro colocou algumas peças importantes em lugares estratégicos, contando com a participação de um diretor da rede Record, braço televisivo da Igreja Universal, no comitê que administra o caixa do FSA (Fundo do Setor Audiovisual), e de um pastor no departamento da Ancine que tem a chave do cofre, responsável, justamente, pela confecção dos editais. Ao sugerir uso religioso e ideológico do FSA, o governo está comprando briga com gente mais graúda que um diretor LGBTQIA+ independente. Diretamente impactado, o mercado pode achar ruim a ameaça de desvirtuação do instrumento criado para regulá-lo – a taxa do Condecine, que significa literalmente “Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional” e é a fonte de renda do FSA. Tamanha intervenção estatal nas verbas da Cultura, visando privilegiar certos conteúdos sobre os demais, tende a fazer com que empresas prejudicadas – digamos, Globo e grandes conglomerados internacionais – , unam forças. O ministro Luiz Fux assume a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro.
