OAB processa governo Bolsonaro por desmonte da Cultura no país
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) propôs Ação Civil Pública contra o desmonte da Cultura no país, dando entrada num processo contra o governo Bolsonaro na Justiça Federal, em Brasília. O documento de 36 páginas argumenta que “atos de autoridades vinculadas à União Federal têm acarretado danos ao patrimônio público e social, violando as garantias fundamentais de direito à cultura.” A ação foi motivada pela clara tática do governo de praticamente congelar o incentivo a cultura no Brasil. Isto tem gerado paralisação ou diminuição drástica de projetos aprovados pela Lei Rouanet, alvo da ação, bem como pela Ancine, que já rendeu um processo à parte do Ministério Público Federal. Na semana passada, o secretário da Cultura Mario Frias assumiu a falta de interesse do governo na aprovação de projetos culturais com uma fala singela: “O governo federal não tem obrigação de bancar marmanjo”. Já governos federais de países como EUA, França, Coreia do Sul e Dinamarca, entre dezenas de outros (centenas?) entendem Cultura como soft power e a incentivam para alavancar sua influência pelo mundo. Os dois últimos vencedores do Oscar de Melhor Filme, “Parasita” e “Druk – Mais uma Rodada” foram produções de marmanjos incentivadas pelo equivalente ao que costumava ser o Ministério da Cultura, implodido pelo atual desgoverno de Bolsonaro. Além de questionar diretamente as medidas – ou falta de medidas – do governo federal, a OAB aponta como contexto a “notória guerra contra a cultura” travada pelo presidente Jair Bolsonaro. A entidade ressalta que, desde a campanha, Bolsonaro já atacava a lei Rouanet. A destruição cultural praticada em nome da ideologia bolsonarista também impacta a atividade econômica e o nível de desemprego no Brasil. O Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural, responsável por monitorar a evolução econômica da indústria criativa no Brasil e os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua registram que um em cada dois profissionais da cultura perdeu trabalho no país no ano passado.
Inédito nos cinemas, “Marighella” vaza em sites piratas
Ainda inédito nos cinemas brasileiros, o filme “Marighella”, estreia do ator Wagner Moura na direção, vazou em sites piratas no último fim de semana. Desde sábado (9/5), links para baixar o filme surgiram em sites diversos e até em páginas de Facebook, como a da torcida de futebol Palmeiras Antifascita. O vazamento se originou de cópia do streaming oficial americano. O filme está disponível nos EUA desde 30 de abril. A pirataria abriu uma crise na produção, gerando uma reunião de emergência entre Moura, a produtora O2 Filmes e a distribuidora Paris Filmes no começo da noite de segunda-feira (10/5). O objetivo era decidir o que fazer diante do vazamento. Falando à Folha de S. Paulo, o produtor Fernando Meirelles sugeriu adiantar a estreia e disponibilizar o filme em streaming também no Brasil. Entretanto, a decisão foi manter o cronograma anteriormente acertado. Os responsáveis pela produção se manifestaram em comunicado divulgado após a reunião. “‘Marighella’ estreou nos Estados Unidos no dia 30 de abril. O longa foi disponibilizado em algumas plataformas digitais para usuários do país, o que possibilitou o vazamento do filme para a internet no último final de semana. A estratégia de lançamento nos cinemas brasileiros segue a mesma. ‘Marighella’ será lançado oficialmente no segundo semestre”, resume a nota. O filme tem estreia prevista para 20 de novembro e, a princípio, a data se mantém. Paralelamente, as páginas com os links piratas de “Marighella” foram sendo derrubadas durante toda a tarde de segunda. O caso lembra o vazamento do primeiro “Tropa de Elite”, de 2007. Antes da era do streaming, uma versão não finalizada foi desviada da pós-produção e virou DVD, que acabou comercializada por camelôs de todo o país. Isto não impediu o filme de se tornar um fenômeno de bilheterias. “Marighella” está pronto há dois anos. Sua première mundial foi no Festival de Berlim de 2019, sob aplausos, e a estreia nacional estava inicialmente programada para novembro do mesmo ano. Entretanto, o longa passou a enfrentar dificuldades para agendar seu lançamento, a ponto de Wagner Moura acusar o governo de sabotar o planejamento com uma censura burocrática. “Bolsonaro já gastou tempo para detonar o filme e a mim. Quando o presidente de um país se declara pessoalmente contra uma obra cultural específica e um setor específico, não dá para não dizer que não é perseguição política”, ele disse, em entrevista ao colunista Leonardo Sakamoto, do UOL, em 2020. O presidente realmente atacou o filme sem tê-lo visto, assim como vários robôs, que tentaram manipular a nota da produção em sites americanos, chamando atenção das empresas, que derrubaram as mensagens de ódio e mudaram até regras para evitar a prática de “review bombing” – terrorismo virtual. Na nota que vale, o filme atingiu 88% de aprovação da crítica norte-americana, na análise do site Rotten Tomatoes. O “problema” dos bolsonaristas com o filme é a narrativa dos últimos anos da vida do guerrilheiro baiano Carlos Marighella, entre 1964 e 1969, quando ele foi executado em uma emboscada da polícia na época da ditadura militar. Transformado em herói na tela, ele é considerado um bandido comum por quem afirma que a ditadura foi “ditabranda”. Protagonizado por Seu Jorge (“Cidade de Deus””), o elenco também conta com Adriana Esteves (“Benzinho”), Humberto Carrão (“Paraíso Perdido”), Bruno Gagliasso (“Todas as Canções de Amor”) e Herson Capri (“Minha Mãe é uma Peça 3”). Veja abaixo o trailer da produção.
Bolsonaro cumpre ameaça e Ancine começa mudança para Brasília
Enquanto a pandemia continua a ocupar o noticiário, o governo Bolsonaro segue passando a boiada. A coluna de Lauro Jardim, no jornal o Globo, revelou que a Ancine iniciou um processo para diminuir a sua presença física no Rio de Janeiro. No final da semana passada, a agência desocupou um andar inteiro de um prédio no Centro da cidade e a expectativa é que, ainda em abril, um andar no prédio da Anatel, em Brasília, seja disponibilizado para a agência. Em janeiro, o Ministério das Comunicações sugeriu que poderia realizar uma fusão entre a Ancine e a Anatel, entidades de pastas e funções completamente distintas. Neste sentido, a mudança da Ancine para o prédio da Anatel seria praticamente uma declaração de intenções. Bolsonaro tem se mostrado insatisfeito com a Ancine desde o começo de seu governo. Em agosto de 2019, ele ameaçou pela primeira vez a transferência do órgão colegiado para Brasília, como parte de um plano para a Ancine “deixar de ser uma agência e passar a ser uma secretaria subordinada a nós”. O objetivo, segundo Bolsonaro, era sujeitar a aprovação de projetos a seus “filtros” (ou gosto) pessoais. “Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizaremos ou extinguiremos. Não pode é dinheiro público ficar usado para filme pornográfico”, afirmou. Um mês depois desta declaração e inconformado com a demora para conseguir o que queria, Bolsonaro foi mais longe e ameaçou “degolar” os integrantes da Ancine: “Se a Ancine não tivesse, na sua cabeça toda, mandato, já tinha degolado todo mundo”. A ameaça foi completada por um gesto com as mãos sob o pescoço que representa o assassinato por meio de degola. Desde a posse de Bolsonaro, a Ancine enfrenta uma crise sem precedentes, atuando com um presidente interino nunca efetivado e com uma diretoria incompleta, que não tem seus diretores nomeados. Enquanto isso, a arrecadação das taxas Condecine e Fistel, pagas pela indústria de telefonia e audiovisual para o financiamento público de novas produções brasileiras de cinema e TV, acumula uma fortuna não contabilizada em cofres que têm sido blindados de investigação, sem que projetos novos – ou muito poucos – sejam beneficiados com a verba do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Apenas os valores arrecadados em 2018 (para serem investidos em 2019) foram divulgados (e somente em dezembro de 2019): um montante de R$ 703,7 milhões. Desde então, as taxas fecharam mais dois anos de arrecadação não revelada, podendo ter ultrapassado R$ 2 bilhões de dinheiro sem uso – ou com mau uso. O Ministério Público Federal (MPF) questionou, num ofício datado de 13 de outubro do ano passado, porque a Ancine tinha aprovado apenas um projeto para obter recursos do FSA num período de dez meses, pedindo que a agência tornasse públicos relatórios anuais de gestão do FSA. “Apuramos que houve uma ordem da procuradoria da Ancine de que não fosse dado andamento a processos, a não ser aqueles que obtivessem liminar na Justiça. Houve, portanto, negligência ao correto andamento desses procedimentos, como houve ação deliberada de paralisação”, denunciou o procurador. Mas um juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro barrou a investigação, aceitando a explicação de que “a culpa é da burocracia”. Na ocasião, já havia ao menos 194 mandados de segurança impetrados contra a Ancine na Justiça Federal do Rio, em razão da demora na análise de projetos audiovisuais. Neste meio tempo, a Ancine mudou sua atividade principal, deixando de ser uma instituição de fomento para virar um escritório de cobranças, aproveitando uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre problemas de prestações de contas para rever centenas de balanços anteriormente aprovados de produções com mais de 20 anos, como “Madame Satã”, de 2002, “Xuxa e o Tesouro da Cidade Perdida”, de 2004, e “Xuxa Gêmeas”, de 2006. Por coincidência, depois de a apresentadora Xuxa Meneghel criticar o governo Bolsonaro e após o presidente dizer que iria rever aprovação de filmes de temática LGBTQ pela Ancine. “Confesso que não entendi por que gastar dinheiro público com um filme desses”, disse Bolsonaro em agosto passado. Enquanto escondia os valores de arrecadação do FSA, a Ancine também fez parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul para assumir ainda outra função, oferecendo empréstimos financeiros para produtores de cinema. Neste caso, a ideia original do FSA, de investimento à fundo perdido, foi substituída por um negócio batizado de “linha de crédito emergencial” que passaria a cobrar juros – para terceiros (banco) ou para a própria Ancine (em parceria com banco). O que a Ancine faria com o lucro obtido com as taxas de empréstimo? Na segunda-feira (5/4), deputados da Comissão de Cultura da Câmara classificaram de “perseguição política” a paralisação nas atividades da Ancine e a demora na liberação de recursos para produções já contempladas em editais da agência. Convidado para debater com os integrantes da comissão, o presidente interino da entidade, Alex Braga, alegou que a questão foi judicializada e, por isso, não iria comparecer. Quem pode desaparecer a seguir é a própria Ancine.
São Paulo fará nova edição do festival Verão Sem Censura
São Paulo terá uma segunda edição do festival Verão Sem Censura, que em 2020 celebrou obras de artistas que foram censuradas ou atacadas pelo governo Jair Bolsonaro. Em 2020, o festival contou com apresentações do DJ Rennan da Penha, do músico e poeta Arnaldo Antunes, da banda russa Pussy Riot, além de peças de teatro, exposições, filmes LGBTQIA+ e debates. Agora, refletindo a pandemia, o evento mesclará apresentações on-line e instalações em lugares emblemáticos da cidade, sem aglomerações. A nova edição acontecerá em março e explorará temas como os excluídos da Fundação Palmares, a censura econômica (barreiras burocráticas com a Lei Rouanet e a Ancine) e ataques à liberdade de imprensa. “A cultura passa por um momento difícil não só pela pandemia, mas também pelos ataques do obscurantismo. Vamos continuar fazendo ações de defesa da cultura a partir da maior cidade do país”, disse Alê Youssef, secretário de Cultura e idealizador do festival.
Pelo segundo ano consecutivo, Ancine não apoia candidato brasileiro ao Oscar
A Ancine, que supostamente teria mais de R$ 2 bilhões em caixa do FSA, o fundo do setor audiovisual brasileiro, não está dando nenhum apoio financeiro para a campanha do filme brasileiro “Babenco: Alguém Tem que Ouvir o Coração e Dizer Parou”, de Barbara Paz, na disputa por uma vaga no Oscar 2021. O comando da agência, no governo Bolsonaro, tem ignorado sistematicamente o Programa de Apoio Financeiro aos filmes brasileiros de longa-metragem indicados ao Oscar, a Portaria nº 280 instituída em 2008 para ajudar os candidatos a conquistar uma vaga na categoria de Melhor Filme Internacional. O boicote começou com “A Vida Invisível”, da Karim Aïnouz, no Oscar 2020. O governo brasileiro autorizou apenas o apoio institucional da campanha brasileira. Isto é, a inclusão da marca do governo federal no filme. Isto porque “A Vida Invisível” foi parcialmente financiado com recursos oriundos da Lei do Audiovisual. Como comparação, em 2018, durante o governo Temer, o longa escolhido para representar o país na disputa, “O Grande Circo Místico”, de Cacá Diegues, recebeu cerca de R$ 200 mil do antigo Ministério da Cultura para sua divulgação em Hollywood. O corte de verbas ainda se estende a outros programas similares, como o Apoio à Participação Brasileira em Festivais, Laboratórios e Workshops Internacionais. A página oficial da Ancine destinada a este apoio não é atualizada desde 2019 e os links para novas candidaturas não funcionam mais. No ano passado, o Brasil teve participação recorde de filmes no Festival de Berlim. Motivo de orgulho em outros governos, a situação foi ignorada pelo atual desgoverno. Nenhum dos filmes recebeu apoio para representar o país no evento. Sob o pretexto de não ter dinheiro, apesar dos supostos R$ 2 bilhões em caixa do FSA para isso, a Ancine realmente suspendeu os programas de apoio internacional em 2019, seguindo a política de desmonte cultural determinada por Bolsonaro. Além da Ancine, os filmes brasileiros também contavam com financiamento do Cinema do Brasil, um programa de exportação e fomento implementado em parceria pelo Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP) e pela Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), ligada ao Ministério das Relações Exteriores. O apoio chegava a US$ 15 mil por produção até que, também em 2019, a então diretora de Negócios da Apex, Letícia Catelani, filiada ao PSL, interrompeu a distribuição dos recursos. Diante da situação, Barbara Paz está tendo que recorrer a um crowdfunding para conseguir dinheiro para a campanha de seu filme, em busca de uma vaga no Oscar 2021. A campanha está no site Benfeitoria (https://benfeitoria.com/babenco). Enquanto os governos dos países mais desenvolvidos do mundo transformam a produção cultural numa de suas maiores fontes de influência (o soft power) e enriquecimento financeiro, o atual desgoverno do Brasil segue firme rumo ao empobrecimento em todos os sentidos.
Ancine culpa burocracia por falta de dinheiro
A Justiça Federal negou o pedido do Ministério Publico Federal (MPF) para que a Ancine fosse obrigada a concluir todos os processos administrativos referentes aos editais dos anos de 2016, 2017 e 2018 em até 90 dias. Segundo uma ação movida contra a agência pelo procurador Sérgio Suiama, 782 projetos que foram lançados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) estão parados. O inquérito do MPF foi aberto em julho de 2020, após a exoneração do coordenador de gestão de negócios da Ancine, supostamente por ele ter se negado a cumprir ordem de paralisação de processos financiados com recursos do FSA. O servidor e outras seis testemunhos foram ouvidas e confirmaram a ordem. Na ocasião, o MPF apurou que existia uma orientação para que apenas projetos com liminares judiciais pudessem tramitar. Mas o juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou explicação da Ancine de a culpa é da burocracia e não da má vontade. Segundo a Ancine, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sendo elaborado e que há trâmites ainda a serem cumpridos. Apesar dessa decisão, já há, na Justiça Federal do Rio, ao menos 194 mandados de segurança impetrados contra a Ancine, em razão da demora na análise de projetos audiovisuais. Ao todo, apenas 24 projetos foram encaminhados em 2020. Mas vale ressaltar que são projetos que tiveram edital aprovado até 2018. Nenhum edital foi lançado relativo aos anos de 2019 e 2020, quando a arrecadação das taxas que financiam o FSA – Condecine e Fistel – continuaram a ser cobradas normalmente. O juiz da 11ª Vara Federal do Rio pediu que o procurador que abriu processo contra os dirigentes da Ancine por improbidade administrativa forneça mais informações sobre o caso no prazo de 15 dias. Não faltam informações. Usando a burocracia como desculpa, a Ancine represou toda a arrecadação do FSA, sem cumprir várias determinações, e ainda se aproveitou do inevitável colapso da produção cinematográfica brasileira que isso tende a causar para encaminhar uma proposta visando eliminar a exigência de cotas para a exibição de filmes e séries nacionais em 2021. Não haveria produção nacional suficiente, porque não houve liberação de verbas para que isso acontecesse, de modo que, na avaliação dos responsáveis pelo represamento, as cotas não poderiam ser cumpridas. Trata-se de um exemplo perfeito de como politizar a burocracia em nome de um projeto ideológico de destruição cultural. Vale lembrar que o então ministro Osmar Terra assumiu explicitamente os planos do governo Bolsonaro para acabar com as cotas num discurso de agosto de 2019. Como a Ancine tem represado a liberação de verbas sem sofrer pressão judicial, o mesmo problema começou também a ser constatado em relação à aprovação de projetos pela Lei de Incentivo Fiscal, a antiga Lei Rouanet. Segundo informou o jornal folha de S. Paulo na quinta (17/12), há mais de 200 projetos incentivados parados no gabinete do secretário André Porciúncula, só à espera de sua assinatura para que possam receber as verbas acertadas com a iniciativa privada e serem executados. Mas o prazo está se esgotando – vai até 30 de dezembro.
MPF processa diretores da Ancine por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa nesta sexta (18/12) contra os diretores e o procurador-chefe da Agência Nacional de Cinema (Ancine) pela paralisação de 782 projetos audiovisuais, referentes a editais dos anos de 2016, 2017 e 2018, lançados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Na ação, o MPF pede a concessão de tutela de urgência para determinar que a Ancine conclua a análise de todos os processos no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação acusa os diretores Alex Braga Muniz, Vinícius Clay Araújo Gomes e Edilásio Santana Barra Júnior, e o procurador-chefe da Ancine, Fabrício Duarte Tanure, de ordenarem a interrupção do andamento de projetos audiovisuais, omitirem dados que comprovam a paralisia dos processos e recusarem-se a formalizar um acordo com o MPF para regularizar o passivo da agência. O inquérito do MPF foi aberto em julho de 2020, após a exoneração do coordenador de gestão de negócios da Ancine, supostamente por ele ter se negado a cumprir ordem de paralisação de processos financiados com recursos do FSA. O servidor e outras seis testemunhos foram ouvidas e confirmaram a ordem. Na ocasião, o MPF apurou que existia uma orientação para que apenas projetos com liminares judiciais pudessem tramitar. De acordo com o jornal O Globo, já há, na Justiça Federal do Rio, ao menos 194 mandados de segurança impetrados contra a Ancine, em razão da demora na análise de projetos audiovisuais. Ao todo, apenas 24 projetos foram encaminhados em 2020. Outros 782 aguardam conclusão. Mas isso são projetos até 2018. Nenhum edital foi lançado relativo aos anos de 2019 e 2020, quando a arrecadação das taxas que financiam o FSA – Condecine e Fistel – continuaram a ser cobradas normalmente. Em dezembro de 2019, praticamente um ano após o período habitual das gestões anteriores, a Ancine correu para realizar a primeira reunião do comitê gestor do FSA do governo Bolsonaro. Na ocasião, foi revelado que havia R$ 703,7 milhões disponíveis no fundo para investir em novas produções e ficou acertado que uma próxima reunião definiria o Plano Anual de Investimentos (PAI), com as diretrizes para o destino deste montante. Mas 2020 começou e o comitê gestor esqueceu o que prometeu. Voltou a se reunir poucas vezes ao longo do ano, sem mencionar encaminhando algum para editais de financiamento. A última ata de reunião disponível no site da Ancine é de agosto passado. Faltando menos de duas semanas para o fim do ano, o dinheiro de 2019 continua parado, e nem sequer foi feita reunião sobre os valores do FSA de 2020. Como estes valores foram arrecadados em 2019, especula-se que existam mais R$ 1,5 bilhão não encaminhados no fundo, além dos R$ 703,7 revelados e não usados desde o ano passado. Apesar disso, num relatório de junho passado, a Ancine afirmou que o valor do FSA estava negativo. Não foram revelados maiores detalhes, nem o Tribunal de Contas da União (TCU) se interessou em se aprofundar na questão. De acordo com a legislação, o financiamento de projetos audiovisuais no Brasil, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual ou de incentivos fiscais, depende da prévia análise dos projetos por parte da Ancine. “Sem a aprovação da Agência, os recursos não são liberados, e todo o setor audiovisual no Brasil, por maior ou menor que seja a produção, fica prejudicado”, afirma o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela atual ação. Em vez de liberar o FSA, que é verba incentivada, muitas vezes à fundo perdido, a Ancine decidiu inovar e propor neste ano empréstimos aos produtores interessados em fazer filmes, a juros “camaradas”. Esta função bancária, que não consta das atividades originais da agência, foi oferecida como alternativa à falta de investimento público que a própria Ancine tem represado. Por conta do protelamento da Ancine, existe um risco real de que as cotas de programação nacionais não possam ser cumpridas pelos programadores de cinema e TV em 2021. Infelizmente, isto integra outra linha de ataque à produção cultural brasileira da parte do governo, que, desde um discurso do então ministro Osmar Terra, em agosto de 2019, assume planos para acabar com as cotas que ajudam a impulsionar o conteúdo nacional. Vale reparar que o mesmo problema constatado na Ancine também está sendo observado em relação à liberação de projetos pela Lei de Incentivo Fiscal, a antiga Lei Rouanet. Segundo informou o jornal folha de S. Paulo na quinta (17/12), há mais de 200 projetos incentivados parados no gabinete do secretário André Porciúncula, só à espera de sua assinatura para que possam receber as verbas acertadas com a iniciativa privada e serem executados. Mas o prazo está se esgotando – vai até 30 de dezembro. A protelação é, de fato, a marca de um desgoverno como nunca se viu no Brasil, que destrói o país, gera desemprego e quebra setores econômicos com o auxílio de um burocracia que, de uma hora para outra, resolveu deixar de funcionar. Nada disso é surpresa. O próprio Jair Bolsonaro já deixou claro que não quer ver dinheiro gasto com o Cultura, muito menos com o cinema brasileiro, porque, segundo ele, a indústria cinematográfica nacional “não faz um bom filme” há tempos. Curiosamente outro presidente, Barack Obama, dos EUA, escolheu nesta sexta (18/12) o filme brasileiro “Bacurau” como um de seus favoritos de 2020.
Ancine suspende andamento de projetos do produtor de A Vida Invisível
A Ancine (Agência Nacional do Cinema) suspendeu, cautelarmente, o andamento de todos os projetos do produtor Rodrigo Teixeira e de sua empresa RT Features na agência. A medida foi tomada após o órgão ser intimado pela Justiça de SP em ação movida por Carlos Mansur Filho, um dos investidores que trava batalha judicial com o produtor. Responsável por filmes como o americano “Me Chame pelo Seu Nome” e o brasileiro “A Vida Invisível”, Teixeira está sendo processado em São Paulo e Los Angeles. “Estamos seguros de que essa suspensão será oportunamente revista”, disse a produtora RT Features, em nota à coluna de Monica Bergamo no jornal Folha de S. Paulo. Leia a íntegra da nota abaixo. “A RT Features sempre teve um bom relacionamento com a Ancine. Essa suspensão, cautelar, cumpre uma determinação da Justiça de São Paulo, conforme a própria coluna apurou. Importante esclarecer que essa decisão judicial está relacionada a um processo que envolve apenas um investidor da RT, e não ‘investidores’. Suspensões como essa são comuns e podem ocorrer pelos mais diversos motivos, como uma disputa trabalhista, por exemplo. Estamos seguros de que essa suspensão será oportunamente revista. A RT tem atualmente apenas seis projetos em desenvolvimento que contariam com recursos da Ancine, além de outros 23 que contam com outras fontes de financiamento.” A confusão judicial vem à tona uma semana após uma reportagem veiculada pelo site The Hollywood Reporter, que revelou detalhes da crise da RT Features com seus investidores, entre eles Luiz Mussnich, um proeminente financista de São Paulo e patrono das artes, e seu cunhado, Carlos Gros, filho do ex-presidente do Banco Central do Brasil Francisco Gros. Mas há outros. A disputa não é trabalhista. Teixeira é acusado por fraude, falta de transparência e de realizar um esquema de pirâmide. A denúncia apurada pelo THR cita um investimento total no valor de US$ 16 milhões. Os filmes da RT Features teriam recebido apoio de 10 investidores-chave, segundo contou Mussnich ao THR. Ele próprio colocou US$ 350 mil de seu próprio dinheiro na produtora, mas seu cunhado estaria muito mais envolvido, emitindo US$ 2,8 milhões em cheques para Teixeira. Gros chegou a protocola uma denúncia em São Paulo, apontando um investimento de US$ 200 mil no filme “24 Frames”, de 2017, do diretor iraniano Abbas Kiarostami. Mais tarde, ele teria descoberto que esse dinheiro nunca foi recebido pelo produtor francês do filme, Charles Gillibert, da CG Cinema, nem Teixeira se envolveu de forma alguma na produção do longa. Apesar da queixa, Gros foi reembolsado por esse empréstimo. Já em outro acordo extrajudicial com investidor diferente, Carlos Mansur Filho, que o nome indica é filho do executivo bancário Carlos Mansur, o cheque de Teixeira foi devolvido, levando à ação atual contra Teixeira, que paralisou seus projetos na Ancine. A RT Features, que começou sua escalada hollywoodiana com o filme indie em preto e branco e de baixíssimo orçamento “Frances Ha”, em 2012, recentemente produziu a sci-fi “Ad Astra”, repleta de efeitos e estrelada por Brad Pitt. Num crescimento rápido e vertiginoso, a empresa está, como diz o comunicado, cheia de projetos em desenvolvimento. Teixeira também é produtor da série americana “Betty”, renovada para 2ª temporada na HBO, e está atualmente ligado a pelo menos três filmes em pré-produção, um que se encontra em filmagens e mais três em fase de pós-produção. Isto, porém, não é nem perto do total de 29 projetos citados pela nota da RT Features.
Marighella: Filme polêmico de Wagner Moura ganha primeiro trailer completo
A Paris Filmes divulgou o primeiro trailer completo de “Marighella”, o filme polêmico dirigido por Wagner Moura, que também teve sua data de estreia confirmada para 14 de abril de 2021. Inicialmente programada para chegar aos cinemas brasileiros em novembro do ano passado, a produção teve sua estreia suspensa após verba e trâmites na Ancine serem dificultados, a ponto de Wagner Moura acusar o governo de sabotar o planejamento com uma censura burocrática. “Bolsonaro já gastou tempo para detonar o filme e a mim. Quando o presidente de um país se declara pessoalmente contra uma obra cultural específica e um setor específico, não dá para não dizer que não é perseguição política”, ele disse, em entrevista ao colunista Leonardo Sakamoto, do UOL, nesta semana. O presidente realmente atacou o filme sem ter visto, assim como vários robôs, que tentaram manipular a nota da produção em sites americanos, chamando atenção das empresas, que derrubaram as mensagens de ódio e mudaram até regras para evitar a prática de “review bombing” – terrorismo virtual. Por outro lado, “Marighella” teve sua première mundial há mais de um ano, no Festival de Berlim, sob aplausos. O “problema” do filme é que ele narra os últimos anos da vida do guerrilheiro baiano Carlos Marighella, entre 1964 e 1969, quando ele foi executado em uma emboscada da polícia na época da ditadura militar. Transformado em herói na tela, ele é considerado um bandido comum por quem mente que a ditadura foi “ditabranda”. Embora a reconstrução do período seja engajada e isto influencie desde a escolha de Seu Jorge para interpretar o político baiano, que era filho de um italiano branco, e a fantasia de que os guerrilheiros comunistas lutavam pela democracia, liberdade artística serve justamente para estimular discussões. O elenco também conta com Adriana Esteves, Humberto Carrão e Bruno Gagliasso.
Ministério Público questiona Ancine sobre destino dos milhões do audiovisual
O Ministério Público Federal questionou, num ofício datado de 13 de outubro, porque a Agência Nacional do Cinema (Ancine) aprovou apenas um projeto para obter recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) num período de dez meses. O procurador Sergio Suiama deu 15 dias de prazo para a agência responder esta e outras demandas, e este prazo acaba na próxima quarta (28/10). No ofício, obtido pela reportagem do jornal O Globo, o MP pede explicações à agência e a seu diretor-presidente, Alex Braga, sobre a razão de não terem sido deliberados projetos destinados ao FSA entre agosto de 2019 e maio de 2020. “No período de onze meses entre julho de 2019 e maio de 2020, consta que nenhum projeto passou pela fase de elaboração de alíquotas de retorno financeiro, o que levou a um significativo déficit. Desse modo, requisito a V.S.a. que esclareça a paralisação da elaboração de alíquotas no mencionado intervalo, bem como quantos projetos aguardam a elaboração de relatório de adimplência pela ANCINE dentre os enviados ao BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, responsável pelo pagamento dos contratos) para contratação”. O documento também compara o número atual com o de projetos contratados nos governos anteriores: “Considerando que, no ano de 2018, a média de projetos contratados destinados aos recursos do FSA era de 25 (vinte e cinco) ao mês, valor que se iguala ao montante total dos últimos 14 (catorze) meses, requisito a V.S.a. que especifique as razões para a drástica queda na média em 2019 e 2020”. O ofício também solicita que a agência “apresente as metas e estimativas de conclusão de projetos (contratação pelo BRDE e publicação em Diário Oficial), contemplando tanto os projetos já acumulados ao longo do período analisado, quanto os novos que forem submetidos à apreciação desta autarquia”. Vale observar: o FSA não está paralisado há dez meses, mas há um ano e dez meses, desde que Bolsonaro se tornou presidente. A Pipoca Moderna alerta para este fato desde agosto do ano passado, quando o então ministro da Cidadania Osmar Terra suspendeu um edital de filmes LGBTQIA+ denunciado pelo presidente usando como justificativa a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do FSA. Para as verbas serem liberadas, é preciso formar um Comitê Gestor, e o governo Bolsonaro só tomou essa iniciativa em dezembro do ano passado. Na ocasião, o comitê comunicou a existência de um montante de R$ 703,7 milhões, relativo à taxas de Condecine e Fistel cobradas do setor audiovisual em 2018, que estaria disponível para produções de filmes, séries e games nacionais em 2019. Este valor, porém, nunca foi utilizado. Desde então, as poucas reuniões realizadas pelo comitê discutiram empréstimos bancários e outras pautas, menos a liberação do FSA – a razão de existência do chamado Comitê Gestor do FSA. O fato mais preocupante é que, em junho passado, a Ancine sugeriu num comunicado contábil bastante vago – e sem dar maiores explicações – que o dinheiro do FSA teria sumido. Até a eleição de Bolsonaro, o governo federal costumava liberar o FSA no começo de cada ano. Assim sendo, já são dois anos completos de verbas do FSA que o desgoverno atual não libera – algo em torno de R$ 1,5 bilhão. Este dinheiro já foi arrecadado, via taxas. Apenas não foi disponibilizado onde deveria, para cumprir o objetivo legal de sua arrecadação. O MP está puxando um fio que pode conduzir a uma bomba.
Ancine completa um ano sem presidente sob Bolsonaro
A Ancine (Agência Nacional de Cinema) completou um ano sem presidente no domingo passado (30/9). A entidade ficou sem presidente após Jair Bolsonaro afastar Christian de Castro no final de agosto de 2019, atendendo a uma decisão judicial. O MPF (Ministério Público Federal) acusou Castro de ter prestado declaração falsa a respeito de vínculos societários à Ancine e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Ele e um sócio são acusados de terem atuado em favor de empresas nas quais tinham participação. A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou a denúncia e o tornou réu. Desde então, a agência é presidia de forma interina por Alex Braga. No entanto, passado este tempo, o desgoverno não cogitou efetivar Braga no cargo nem indicar outro nome. Esta não é a única posição vaga na Ancine ou nas várias entidades e comissões da área da Cultura. Desde que Bolsonaro assumiu a presidência, o setor vive paralisação e desmonte, inclusive com alta rotatividade no cargo de titular da Secretaria Especial de Cultura. Vale lembrar que, por conta dessa prática, a Ancine ainda não liberou o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) de 2019, resultado de impostos cobrados em 2018, nem sequer mencionou os valores disponíveis para 2020 – antigamente definidos no começo de cada ano. Produtores que tiveram projetos aprovados antes de 2019 estão processando a entidade para ter acesso à verbas definidas em editais. E um dos relatórios mais recentes da instituição sugere que os mais de R$ 700 milhões do FSA contabilizados e não utilizados no ano passado simplesmente “sumiram”…
Congresso derruba veto de Bolsonaro e restabelece Lei de Incentivo ao Audiovisual
Em sessão remota do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira (12/8) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prorroga os benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual e a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Bolsonaro tinha vetado integralmente o projeto em dezembro, após aprovação na Câmera e no Senado. A Lei do Audiovisual é uma forma de apoio indireta a projetos do setor, que dá descontos fiscais a patrocinadores. A norma entrou em vigor em 1993 e permite a dedução, no Imposto de Renda, das quantias investidas. Ela tinha perdido sua validade em 2019 e Bolsonaro se recusou a renová-la, vetando o projeto integralmente. Já o Recine é um regime tributário especial, que permite estimular a ampliação de investimentos privados em salas de cinema. A lei, agora promulgada, destina incentivos fiscais aos proprietários de salas de cinema pelo país e também à produção cinematográfica e televisiva brasileira. Pelo programa, é possível a suspensão da cobrança do PIS, Cofins, Imposto de Importação e IPI na importação de equipamentos usados na construção e modernização de cinemas. Por conta do veto original de Bolsonaro à renovação das duas leis, a Ancine, que não libera o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) desde 2018, tinha tomado a iniciativa de propor empréstimos a juros para exibidores pagarem dívidas geradas pelo fechamento das salas durante a pandemia. A promulgação da PL 5.815/2019, projeto de autoria do deputado Marcelo Callero (ex-Ministro da Cultura do governo Temer), agora garantirá verbas incentivadas ao circuito cinematográfico. Será um grande alívio em meio ao sufoco causado pela guerra cultural travada pelo desgoverno, que além de tentar impedir o setor de receber os incentivos da lei, proibiu apoio da Petrobras aos festivais do país, eliminou verbas de apoio da chancelaria à divulgação do cinema nacional no exterior, desmontou várias vezes a estrutura das secretarias da Cultura e do Audiovisual e criou dificuldades burocráticas para a liberação do FSA, verba de fomento da produção audiovisual, arrecadada via taxação do setor, cujo destino desde a posse de Bolsonaro é uma incógnita.
Ancine ataca cinema brasileiro com reprovação recorde de contas
A Ancine divulgou nesta semana uma lista de filmes que tiveram suas prestações de contas reprovadas. A iniciativa não tem precedentes. Em mais de um sentido. Mas é apenas mais uma nova batalha da guerra cultural travada pelo desgoverno Bolsonaro contra o cinema brasileiro. Para começar, a Ancine nunca tinha divulgado listas similares. A iniciativa teria sido feita em nome da “transparência”, mas o motivo das reprovações não foi divulgado. Ou seja, um ato opaco – o oposto de transparente. O que mais chama atenção nesta iniciativa é a grande quantidade de filmes com contas reprovadas. De uma lista de 168 produções – de um total de cerca de 4 mil pendências – , a entidade reprovou completamente 102 delas — 60,7% do total analisado – , aprovou 56 com ressalvas e considerou apenas 10 projetos plenamente aprovados. É um volume recorde de reprovações. Ainda mais considerando que nos primeiros 20 anos de captação da Ancine, entre 1993 e 2013, apenas 17 (dezessete!) projetos tiveram contas totalmente reprovadas – e um deles teria revertido a condição, “Chatô, O Rei do Brasil”. Outro detalhe inusitado é a idade dos projetos. Há filmes que completaram a maioridade, como “Desmundo”, “Madame Satã” e “Rocha que Voa”, lançados em 2002, há 18 anos. Os títulos mais novos também são da década passada, “Viajo porque Preciso, Volto porque Te Amo”, “Xuxa em O Mistério de Feiurinha” e “Budapeste”, que chegaram aos cinemas em 2009. Por conta dessa abrangência, a relação também enquadra obras de cineastas já falecidos, como Nelson Pereira dos Santos (1928-2018) e Carlos Reichenbach (1945-2012). Mas enquanto se observa uma mescla “democrática” de blockbusters (“2 Filhos de Francisco”) com trabalhos engajados (“Serra da Desordem”), chama atenção, por outro lado, um predomínio de títulos de diretores ligados à rede Globo, como Guel Arraes (“Lisbela e o Prisioneiro”), Andrucha Waddington (“Casa de Areia”), Jorge Furtado (“Saneamento Básico, O Filme”), Cao Hamburger (“O Ano em Que Meus Pais Saíram de Férias”) e Selton Mello (“Feliz Natal”), e principalmente de produções com a chancela da Globo Filmes – a grande maioria da relação. O presidente Jair Bolsonaro considera a Globo como uma de suas principais inimigas. Além de incentivar a hashtag #Globolixo nas redes sociais, ele já mandou cortar a verba de publicidade federal destinada à emissora e supostamente – embora não haja contradito – envolvido fiscais da receita numa devassa nos impostos dos principais artistas da emissora – mas não de outros canais. Ao justificar a lista, a Ancine alega atender uma demanda do Tribunal de Contas da União (TCU). Vale observar que o TCU tem considerado prescritas as dívidas públicas não cobradas após cinco anos. Todas as eventuais cobranças dos filmes com contas rejeitadas estariam, portanto, prescritas. Esta prescrição, contudo, não impede que as obras sejam incluídas numa lista negra. E aí encontra-se o objetivo prático da relação. As produtoras “negativadas” não poderiam, segundo os critérios para fomento da Ancine, “aprovar novos projetos, prorrogar, redimensionar, remanejar ou obter autorização para movimentar recursos já aprovados”. Elas também estariam “impedidas de contratar com o Fundo Setorial do Audiovisual ou receber apoio de fomento direto da agência”. Sem prestar contas do Fundo Setorial do Audiovisual e mantendo trancada a verba arrecadada em 2018 – e já aprovada – para fomento de novos filmes, a Ancine agora trabalha para impedir que as principais produtoras de cinema do Brasil possam apresentar novos projetos em busca de incentivos. Além da Globo Filmes, a relação inclui produções e coproduções da Conspiração Filmes, Gullane, Diller Associados, Bananeira Filmes, Casa de Cinema de Porto Alegre, até mesmo da Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), com quem o governo está brigando por dever mais de R$ 12 milhões em custos de manutenção da Cinemateca Brasileira, entre outras. Mas não há na lista de contas reprovadas produções ligadas ao setor evangélico, relacionadas a movimento político de direita ou a canais de TV rivais da Globo.
