O presidente do Tribunal de Justiça, Claudio de Mello Tavares, oficializou a volta da censura no Brasil. Ele concedeu, no início da tarde deste sábado (7/9), liminar favorável à Prefeitura do Rio, cassando a decisão anterior que impedia o Município de “buscar e apreender” o livro “Vingadores: A Cruzada das Crianças”, das estandes da Bienal do Livro. A nova decisão da Justiça autoriza os fiscais da prefeitura a recolherem a publicação da Marvel, que traz uma cena de beijo entre dois personagens masculinos, e mais: qualquer outro tipo de publicação com conteúdo que aborda o que o prefeito Marcelo Crivella trata como “homotransexualismo” (sic). Os procuradores do município alegaram urgência na decisão por entenderem que o caso é “de grave lesão à ordem pública”, impedindo a prefeitura de fiscalizar. O argumento da prefeitura exalta a necessidade de se preservar a “Família Carioca” de publicações “impróprias” de conteúdo LGBTQIA+, o que seria competência do Município. A decisão do juiz Claudio de Mello Tavares usou como fundamento o Estatuto da Criança e do Adolescente, que não faz nenhuma alusão a temática LGBTQIA+. Mas não terá consequência prática, já que o gibi que ultraja o prefeito bispo Marcelo Crivella é antigo e já está esgotado há tempos. Além disso, graças à iniciativa do youtuber e ator Felipe Neto, a Bienal do Livro não tem mais nenhuma publicação LGBTQIA+ à venda. Felipe Neto comprou todos os 14 mil exemplares de livros com temas e personagens LGBTQIA+ vendidos na Bienal, numa reação contra o autoritarismo do prefeito bispo, e distribuiu gratuitamente ao público do evento durante o horário de almoço deste sábado. Filas enormes, formadas principalmente por adolescentes, formaram-se desde cedo para receber as publicações. Entretanto, o problema da decisão judicial não acaba com a impossibilidade de aplicá-la. Ela demonstra a perda crescente de liberdade dos brasileiros, num paralelo ao que aconteceu durante a ascensão do nazismo nos anos 1930. Para quem faltou nas aulas, um dos primeiros alvos dos nazistas foram os livros “degenerados”, de autores judeus, comunistas ou gays. Livrarias foram saqueadas por “fiscais” do governo, que organizaram uma operação de limpeza em nome da família alemã, queimando o material em praça pública. O alvo seguinte foram os judeus, comunistas e gays – “apreendidos”, levados para campos de concentração e eliminados numa “operação de limpeza” em nome da moral, da ordem e da família alemã. Em sua manifestação ao acolher a liminar inicial da Bienal para impedir o ataque autoritário do prefeito bispo, o desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes chamou atenção para o fato óbvio de não é competência do município atuar como censor e que “tal postura reflete ofensa à liberdade de expressão constitucionalmente assegurada”. O fato de o juiz Claudio de Mello Tavares encontrar brechas legais para permitir censura e repressão é um sinal preocupante num país que vê suas liberdades ameaçadas diariamente por governos municiais, estaduais e federais de extrema direita. A decisão não tem efeito real, mas seu simbolismo é uma afronta à constituição e demostra quão grave é o perigo que paira sobre o Brasil, após eleições marcadas por fake news transformarem o perfil político do pais, aproximando-o da História nazista e de nações islâmicas radicais. Aguarda-se manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) para esclarecer o básico: a Constituição ainda vale?

O bispo e prefeito do Rio Marcelo Crivella publicou um novo vídeo nas redes sociais nesta sexta (6/9), em que busca justificar sua decisão de recolher os quadrinhos de “Vingadores – A Cruzada das Crianças” como uma “defesa da família”. O vídeo é uma declaração assumida de homofobia, que tenta caracterizar a homossexualidade como uma “degeneração”, para o usar o termo consagrado pelos nazistas para queimar livros e exterminar pessoas de orientação LGBTQIA+ nos anos 1930, por isso deve ser impedida de ser vista pelas crianças. No vídeo de meio minuto de duração, Crivella tenta caracterizar como “uma certa controvérsia na mídia” a “decisão da prefeitura de mandar recolher os livros que tinham conteúdo de homossexualidade atingindo um público infantil, um público juvenil”. Ele realmente repetiu o motivo de seu ultraje, como numa missa. Usando o mesmo discurso que justifica ataques a uma tal de “ideologia de gênero”, Crivella segue: “Esse assunto tem que ser tratado na família. Não pode ser induzido, seja na escola, seja em edição de livro, seja onde for. Nós vamos sempre continuar em defesa da família.” Em nome desta “defesa da família”, a Prefeitura do Rio enviou uma equipe de fiscais para ação de repressão na Bienal do Livro logo na sua abertura na manhã desta sexta (6/9). Comandada pelo subsecretário de operações da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), o coronel Wolney Dias, os fiscais buscaram a graphic novel “Vingadores: A Cruzada das Crianças” nas estantes do evento com ordem de apreender tudo. Mas não encontraram. Oficialmente, os expositores afirmam que a história foi toda vendida e os exemplares acabaram se esgotando. Além de proibir a venda da publicação, os fiscais pretendiam criar um flagrante para cassar a licença do evento. “Em caso de descumprimento, o material sem o aviso será apreendido e o evento poderá ter sua licença de funcionamento cassada”, disse a Seop em comunicado que antecedeu a ação, deixando clara a missão de fechar a Bienal. O vídeo do prefeito, que tenta justificar a repressão, foi publicado no Twitter acompanhado por um texto que retoma o apelo à “defesa da família”, além de incluir desinformação deliberada, para disfarçar o ataque declarado à Cultura. “A decisão de recolher os gibis na Bienal teve apenas um objetivo: cumprir a lei e defender a família”. Que lei seria essa? O texto segue, usando uma mentira oficial como embasamento para sua ação. “De acordo com o ECA, as obras deveriam estar lacradas e identificadas quanto ao seu conteúdo. No caso em questão, não havia nenhuma advertência sobre o assunto abordado”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não faz nenhuma referência a lacração e identificação de material de conteúdo LGBTQIA+. Só exige que material contendo “mensagens pornográficas ou obscenas” sejam colocados em embalagens lacradas ou opacas para proteger crianças. Vale atentar, porém, para o uso repetido da palavra “família” nas manifestações. O artigo 79 do ECA diz que “as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”. Se a justificativa se basear neste artigo, estariam então proibidas as vendas de todas as revistas de super-heróis no Brasil, pois todas elas incluem muitas armas e munições. Deveriam, no mínimo, ser colocadas em embalagens com avisos e proibidas para menores, se essa for realmente a interpretação desse artigo. Mas valores éticos e sociais evoluem. No século 18, um homem branco era considerado ético como senhor de escravos. No século 19, era um valor social impedir manifestações políticas de mulheres. Na Alemanha do século 20, era ético e incentivado pela sociedade nazista perseguir e matar judeus, ciganos e homossexuais. A verdade é que não se trata, nem com grande esforço de retórica, de “cumprir a lei” no caso de “Vingadores – A Cruzada das Crianças”. A organização da Bienal emitiu comunicado em que declara não considerar que o desenho de dois rapazes se beijando, completamente vestidos, seja pornografia. Por isso se recusou a cumprir a ordem arbitrária de Crivella. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (6/9) que também não viu nada “de mais” no livro em quadrinhos. Recentemente, o STF estabeleceu o entendimento jurídico de que homofobia é crime análogo a racismo no Brasil. A decisão de recolher os gibis na Bienal teve apenas um objetivo: cumprir a lei e defender a família. De acordo com o ECA, as obras deveriam estar lacradas e identificadas quanto ao seu conteúdo. No caso em questão, não havia nenhuma advertência sobre o assunto abordado. pic.twitter.com/7tePvvM8ab — Marcelo Crivella (@MCrivella) September 6, 2019