A ação aberta pela Polícia Civil do Rio contra o youtuber Felipe Neto, por chamar o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”, tornou-se oficialmente ilegal nesta quarta (12/5).
A juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do TJ do Rio, mandou arquivar a investigação pelo entendimento de sua flagrante ilegalidade.
A decisão atendeu ao pedido feito pelos advogados de Felipe, que já haviam conquistado a suspensão do procedimento em caráter liminar. O cancelamento agora é definitivo.
Em sua decisão, a magistrada listou diversas questões para considerar o procedimento ilegal. Reforçou que não caberia ao delegado da Polícia Civil do Rio, Pablo Dacosta Sartori, a responsabilidade pelo caso, assim como não poderia o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, ser responsável pelo pedido de abertura do inquérito.
O delegado à frente da investigação era o mesmo que, em 2020, abriu na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) inquérito contra o influenciador digital por “corrupção de menores”, que não deu em nada. Desta vez, o suposto caso de enquadramento de Felipe na Lei de Segurança Nacional só poderia ser feito pela polícia federal.
Outro problema de “flagrante ilegalidade” foi o delegado aceitar denúncia de Carlos Bolsonaro, porque elenão integra o Ministério Público, não é militar responsável pela segurança interna, nem é Ministro da Justiça, portanto não poderia exigir investigação em nome do presidente da República.
Além disso, Gisele Guida de Faria também reconheceu que a manifestação de Felipe está de acordo com a liberdade de expressão e manifestação, como forma de externar a sua revolta diante do número de mortos pela Covid-19 no país.
“Não se vislumbra a necessária motivação e objetivos políticos, destinados a vulnerar as instituições e o próprio Estado, no fato de o paciente, um conhecido influenciador digital, ter adjetivado o Presidente da República de ‘genocida’, ao manifestar sua indignação com as milhares de mortes decorrentes da Covid-19 no Brasil e seu profundo descontentamento com a forma com que o Chefe do Executivo Federal vem tratando as questões relativas à pandemia”, argumentou a juíza, que atendeu a manifestação do MP do Rio.
O promotor responsável pelo caso já tinha se manifestando afirmando se tratar de uma investigação ilegal, que deveria ser arquivada.
A decisão também é um reconhecido judicial do autoritarismo da família Bolsonaro, flagrada numa iniciativa para se colocar acima das leis e das “quatro linhas” da Constituição para constranger, perseguir e buscar censurar aqueles que considera inimigos.
“A decisão proferida hoje pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro restabelece, ainda que depois de muito desgaste, a verdade e a justiça. Desde o início ficou claro que o objetivo era apenas me intimidar, me silenciar. É um escândalo que esse absurdo esteja acontecendo no Brasil. O Poder Judiciário felizmente vem agindo contra a perseguição político-ideológica que muitas pessoas estão sofrendo”, disse Felipe Neto, em comunicado.
Vale lembrar que, além de Felipe Neto, Carlos Bolsonaro também anunciou que processaria Bruna Marquezine pelo mesmo motivo, num tuíte de mau-gosto em que publicou uma foto da atriz nua.
Apesar da iniciativa de Carlos Bolsonaro ter como alvo duas ocasiões em que o presidente Jair Bolsonaro foi chamado de genocida na internet, só o Google registra mais de 1,2 milhão de resultados para a pesquisa “Bolsonaro genocida” nesta quarta-feira (12/5).
VITÓRIA OFICIAL!!! ACABOU!
Justiça arquiva investigação contra mim por ter chamado o presidente de genocida.
Gostaria de dedicar essa vitória ao Carluxo (@CarlosBolsonaro), pois não teria sido possível sem ele. Um grande beijo.https://t.co/9p5CCmVksE
— Felipe Neto (@felipeneto) May 12, 2021
