Congresso derruba veto de Bolsonaro e restabelece Lei de Incentivo ao Audiovisual

Em sessão remota do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira (12/8) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prorroga os benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual e a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

Bolsonaro tinha vetado integralmente o projeto em dezembro, após aprovação na Câmera e no Senado.

A Lei do Audiovisual é uma forma de apoio indireta a projetos do setor, que dá descontos fiscais a patrocinadores. A norma entrou em vigor em 1993 e permite a dedução, no Imposto de Renda, das quantias investidas.

Ela tinha perdido sua validade em 2019 e Bolsonaro se recusou a renová-la, vetando o projeto integralmente.

Já o Recine é um regime tributário especial, que permite estimular a ampliação de investimentos privados em salas de cinema. A lei, agora promulgada, destina incentivos fiscais aos proprietários de salas de cinema pelo país e também à produção cinematográfica e televisiva brasileira.

Pelo programa, é possível a suspensão da cobrança do PIS, Cofins, Imposto de Importação e IPI na importação de equipamentos usados na construção e modernização de cinemas.

Por conta do veto original de Bolsonaro à renovação das duas leis, a Ancine, que não libera o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) desde 2018, tinha tomado a iniciativa de propor empréstimos a juros para exibidores pagarem dívidas geradas pelo fechamento das salas durante a pandemia.

A promulgação da PL 5.815/2019, projeto de autoria do deputado Marcelo Callero (ex-Ministro da Cultura do governo Temer), agora garantirá verbas incentivadas ao circuito cinematográfico.

Será um grande alívio em meio ao sufoco causado pela guerra cultural travada pelo desgoverno, que além de tentar impedir o setor de receber os incentivos da lei, proibiu apoio da Petrobras aos festivais do país, eliminou verbas de apoio da chancelaria à divulgação do cinema nacional no exterior, desmontou várias vezes a estrutura das secretarias da Cultura e do Audiovisual e criou dificuldades burocráticas para a liberação do FSA, verba de fomento da produção audiovisual, arrecadada via taxação do setor, cujo destino desde a posse de Bolsonaro é uma incógnita.