Congresso derruba veto de Bolsonaro e restabelece Lei de Incentivo ao Audiovisual
Em sessão remota do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira (12/8) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prorroga os benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual e a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Bolsonaro tinha vetado integralmente o projeto em dezembro, após aprovação na Câmera e no Senado. A Lei do Audiovisual é uma forma de apoio indireta a projetos do setor, que dá descontos fiscais a patrocinadores. A norma entrou em vigor em 1993 e permite a dedução, no Imposto de Renda, das quantias investidas. Ela tinha perdido sua validade em 2019 e Bolsonaro se recusou a renová-la, vetando o projeto integralmente. Já o Recine é um regime tributário especial, que permite estimular a ampliação de investimentos privados em salas de cinema. A lei, agora promulgada, destina incentivos fiscais aos proprietários de salas de cinema pelo país e também à produção cinematográfica e televisiva brasileira. Pelo programa, é possível a suspensão da cobrança do PIS, Cofins, Imposto de Importação e IPI na importação de equipamentos usados na construção e modernização de cinemas. Por conta do veto original de Bolsonaro à renovação das duas leis, a Ancine, que não libera o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) desde 2018, tinha tomado a iniciativa de propor empréstimos a juros para exibidores pagarem dívidas geradas pelo fechamento das salas durante a pandemia. A promulgação da PL 5.815/2019, projeto de autoria do deputado Marcelo Callero (ex-Ministro da Cultura do governo Temer), agora garantirá verbas incentivadas ao circuito cinematográfico. Será um grande alívio em meio ao sufoco causado pela guerra cultural travada pelo desgoverno, que além de tentar impedir o setor de receber os incentivos da lei, proibiu apoio da Petrobras aos festivais do país, eliminou verbas de apoio da chancelaria à divulgação do cinema nacional no exterior, desmontou várias vezes a estrutura das secretarias da Cultura e do Audiovisual e criou dificuldades burocráticas para a liberação do FSA, verba de fomento da produção audiovisual, arrecadada via taxação do setor, cujo destino desde a posse de Bolsonaro é uma incógnita.
Variety elogia projeto da Spcine para incentivar filmagens internacionais em São Paulo
A Spcine, empresa municipal de cinema que estimula a produção de audiovisual na capital paulista, está lançando nesta semana uma consulta pública de edital para Atração de Filmagens em São Paulo, em que oferece descontos/reembolsos (cash rebate) de 20% em despesas para produções estrangeiras que se comprometerem a gastar no mínimo R$ 2 milhões na região. A iniciativa é inédita no Brasil, mas já é utilizada em outras 97 cidades, como Londres, Nova York e Madri. Entretanto, o projeto tem pioneirismo mundial em outras áreas, a ponto de ter chamado a atenção do site da revista americana Variety, que conversou com a presidente da entidade, a cineasta Laís Bodanzky, e o diretor Luiz Toledo, elogiando a iniciativa e colocando-a em destaque para interessados dos EUA. Além de propiciar geração de emprego e incentivar a profissionalização de técnicos brasileiros que poderão trabalhar em mais projetos, a Spcine também promoverá ação afirmativa, ao premiar maior participação de minorias, estabelecendo maiores retornos (de até 30%) para produções encabeçadas por artistas negros ou mulheres em cargos de criação, elenco principal ou chefia de equipe. Mas tem mais. A Spcine ainda oferecerá pontos extras de porcentagem de descontos para produções que praticarem gerenciamento de resíduos, reciclagem e outras iniciativas pró-ambientais. Esse incentivos também se estenderão a outros tipos de produções elegíveis, como séries nacionais de potencial internacional – devido à distribuição em streaming – , além de comerciais de marcas multinacionais realizados na cidade. Em outra linha de incentivo, a Spcine premiará pelo menos dois roteiros de produções internacionais que incluírem a cidade ou um personagem de São Paulo em sua narrativa, sem necessariamente serem filmados ou produzidos na capital. Luiz Toledo ainda indicou que os projetos contarão com uma “cláusula de pandemia”, em que a Spcine se comprometerá a pagar salários mínimos para funcionários de filmagens que forem impedidos de trabalhar devido a um lockdown súbito, em meio à pandemia. As propostas que forem beneficiadas pelo edital, claro, deverão cumprir todas as recomendações dos órgãos de saúde pública, especialmente da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. O edital estará aberto para consulta e comentários públicos de 10 de junho a 24 de julho. Ao final deste período, a presidente da Spcine acredita que a cidade já poderá ser utilizada para filmagens, que no momento estão proibidas pela crise sanitária. “Acredito que seremos capazes de retomar as sessões de filmagens em algumas semanas, ou no segundo semestre de 2020, quando os descontos entrarem em vigor”, disse Bodanzky à Variety. Além de movimentar a economia de São Paulo num momento de crise econômica, a publicação americana também avaliou que o projeto pode representar uma alternativa importante contra o desmonte cultural praticado pelo desgoverno federal, notando que o setor audiovisual está “praticamente congelado desde que Bolsonaro chegou ao poder em janeiro de 2019”. Em tom quase eleitoral, a Variety chega a destacar a importância do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, na renovação da política brasileira, por sua postura pró-ativa em questões sociais, citando um programa que captura emissões de gases dos dois principais aterros da cidade para gerar eletricidade.
Criador do festival Cine PE assume a Secretaria do Audiovisual
O economista Alfredo Bertini, diretor e idealizador do festival Cine PE, foi escolhido por Marcelo Calero, Ministro da Cultura, para assumir a Secretaria do Audiovisual no governo de Michel Temer. Além de ser responsável pela realização do Cine PE, Bertini é autor de livros como “Economia da Cultura” e foi presidente do Fórum Nacional dos Organizadores de Festivais Audiovisuais Brasileiros. Ele também tem participação política ativa. Entre 1994 e 1995, foi Secretário Adjunto de Pernambuco, quando começou a desenvolver projetos como o Festival de Cinema do Recife. De 2004 a 2005, ele também assumiu a Secretaria de Turismo e Esportes da prefeitura de Recife. Neste mês, Bertini escreveu um artigo sobre a Lei Rouanet em que defende aperfeiçoamentos. No texto, ele destaca que a lei não é perfeita, mas tampouco é responsável pela sustentação de “artistas vagabundos”, muito menos tem grande impacto nas contas públicas. Muito maiores são os incentivos a outros setores da Economia, que não geram tantos empregos nem contrapartidas aos brasileiros. “É lamentável, portanto, quem enxerga o principal instrumento de custeio cultural como um ‘escândalo’ ou algo parecido, em função de falhas absolutamente corrigíveis”, ele opinou. Como um realizador cultural, que enfrentou na pele as dificuldades de realizar o Cine PE deste ano, com corte de 50% de incentivos da Lei Rouanet e dificuldades para captação, a Secretaria do Audiovisual passa agora a ter um profissional que entende e conhece as dificuldades do setor. Mas, como tem sido regra na atual conjuntura, até esta nomeação enfrentará protestos.
