Um abaixo assinado de produtoras independentes do Brasil chamou atenção para um fato que apenas a Pipoca Moderna, entre toda a imprensa brasileira, tem destacado desde o primeiro dia da suspensão do edital de financiamento de séries, que incluem produções de temática LGBTQ+. O fato de que a portaria assinada pelo ministro da Cidadania Oscar Terra “afeta diretamente a cadeia audiovisual em todo o país”. As aspas são do documento publicado na sexta-feira (23/8).
Para suspender o edital que permitiria a produção de séries LGBTQ+ atacadas pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro deu como justificativa a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia), para poder liberar o financiamento. A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor.
O detalhe é que a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em oito meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo.
Na prática, isto significa que todo o investimento do FSA foi paralisado pelo governo. Isto não afeta apenas as séries que tiveram seu edital suspense. Todos os projetos audiovisuais estão impedidos de receber financiamento, com base na justificativa apresentada.
Para ficar bem claro: trata-se da paralisia completa do setor.
A tranca foi feita propositalmente pelo governo, que usou sua incompetência como esperteza para congelar o FSA, ao informar que não há comitê para liberar a verba. E não há comitê porque o próprio governo não o nomeou. A recomposição do Comitê Gestor do FSA (CGFSA) depende da posse do Conselho Superior de Cinema (CSC), que ainda não tem data. E só depois disso será marcada reunião para abordar o tema, sem pressa alguma para cumprir obrigações de janeiro passado.
Apesar do abrangência e do impacto desse congelamento, a “grande imprensa” ainda não deu a devida importância para o assunto, assim como ignorou completamente o anúncio do ministro Osmar Terra sobre seus planos para acabar com o cinema de arte feito no Brasil. Apenas a Pipoca Moderna chamou atenção para os dois escândalos de graves consequências para o cinema nacional.
As produtoras independentes, por sua vez, repercutiram também a inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, que nortearam a suspensão arbitrária do edital. O ato autoritário já gerou inquérito do MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro.
“Passados quase 17 meses do início do processo licitatório e quando diversas etapas já foram rigorosamente cumpridas por todos os concorrentes, não há por que reavaliar os critérios de apresentação de propostas”, lembra o abaixo-assinado, tendo como base a legislação.
“É primordial dar seguimento transparente à execução de um processo que estava em curso, à publicação imediata da lista de contemplados, à contratação, à liberação dos recursos, à produção e à consequente difusão das obras selecionadas para o conjunto da sociedade brasileira.”
A carta é assinada pelo Coletivo de Empresas Produtoras Independentes Brasileiras, participantes do concursopúblico BRDE/FSA PRODAV – TVS PÚBLICAS – 2018. E conta com o apoio das seguintes entidades:
Associação Brasileira de Animação (ABRANIMA);
Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI/RJ);
Associação Brasileira de Documentaristas e Curta Metragistas;
Associação Pernambucana de Cineastas (ABD-PE/Apeci);
Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo (ABCV);
Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API);
Associação Mato-grossense de Cinema e Audiovisual (MTCine);
Brasil Audiovisual Independente (BRAVI);
Comissão de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação EBC;
Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte, Nordeste (CONNE);
Fale Rio Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação do Rio deJaneiro;
Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e dos estados do Sul do Brasil (FAMES);
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC);
Sindicato da Indústria Audiovisual de Minas Gerais (SINDAV);
Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina (SANTACINE);
Sindicato da Indústria Audiovisual RS (SIAV-RS);
Sindicato dos Trabalhadores do Rádio e da Televisão do Estado do Rio de Janeiro (SINRADTV-RJ).
