O <a href="https://pipocamoderna.com.br/2019/08/bolsonaro-diz-que-ja-teria-degolado-todo-mundo-da-ancine-se-as-cabecas-nao-tivessem-mandato/">ataque de Jair Bolsonaro a filmes de temática LGBTQIA+</a>, realizado em sua live de quinta-feira (15/8), consagrou a desinformação do presidente sobre o assunto.Na verdade, os títulos citados, de filmes que ele afirmou ter impedido de captar verbas pela Ancine (Agência Nacional de Cinema), na verdade eram projetos de séries, e foram selecionados por um edital do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), com participação da Ancine e da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), que previa uma linha declarada de produções de temática LGBTQIA+.Ou seja, Bolsonaro disse ter impedido filmes, que eram séries, de receber autorização para captar verbas por meio da Ancine, quando o edital era do BRDE. Ele ainda se orgulhou de ter impedido produções LGBTQIA+ de receber incentivo num projeto voltado a produções desta temática.Desinformado, Bolsonaro disse ainda ter impedido a produção de um curta que já tinha sido exibido em 2017. O curta “Afronte”, que dramatiza relações entre negros homossexuais em Brasília, entrou no projeto da EBC para ter sua história transformada em série, junto com os outros títulos citados pelo presidente, como "Transversal" e "Religare Queer".Os projetos estão entre os finalistas da linha de “diversidade de gênero” da EBC, que visa selecionar séries para a programação da TV pública em canais como a TV Brasil. Os vencedores seriam financiados diretamente por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e não por autorização para captar incentivos. O FSA é formado pela taxa conhecida como Condecine, que incide sobre empresas de cinema, vídeo e telefonia.O edital foi lançado durante o governo passado com regras claras, que foram cumpridas pelas produções inscritas. Além do tema da “diversidade de gênero”, o edital também contemplou séries nas categorias de “sociedade e meio ambiente”, “profissão”, “animação infantil” e “qualidade de vida”, entre outras.Como o presidente diz que os projetos já estavam “prontos para captar”, a lista que ele atacou deve conter os vencedores do edital. Ele teria barrado apenas a linha de “diversidade de gênero”.Isto seria um ato arbitrário, configuraria prática de censura e criaria insegurança jurídica, levando à contestação na Justiça. A judicialização do caso poderia, inclusive, levar à abertura de um processo de Impeachment contra Bolsonaro por descumprir leis e atentar contra direitos de indivíduos.Regras de concurso público não podem ser alteradas no curso do processo, sob pena de ofensa ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório. São aceitas exceções quando há mudanças em leis que afetam o concurso, o que não aconteceu. Com base nesse entendimento, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, já concedeu uma liminar em mandado de segurança contra mudanças após o início do concurso para serventias extrajudiciais no estado do Rio de Janeiro.Procurada pela imprensa, a assessoria do Planalto não se manifestou até o momento.
Bolsonaro errou tudo em seu ataque a “filmes” LGBTQIA+
O ataque de Jair Bolsonaro a filmes de temática LGBTQIA+, realizado em sua live de quinta-feira (15/8), consagrou a desinformação do presidente sobre o assunto.
Na verdade, os títulos citados, de filmes que ele afirmou ter impedido de captar verbas pela Ancine (Agência Nacional de Cinema), na verdade eram projetos de séries, e foram selecionados por um edital do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), com participação da Ancine e da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), que previa uma linha declarada de produções de temática LGBTQIA+.
Ou seja, Bolsonaro disse ter impedido filmes, que eram séries, de receber autorização para captar verbas por meio da Ancine, quando o edital era do BRDE. Ele ainda se orgulhou de ter impedido produções LGBTQIA+ de receber incentivo num projeto voltado a produções desta temática.
Desinformado, Bolsonaro disse ainda ter impedido a produção de um curta que já tinha sido exibido em 2017. O curta “Afronte”, que dramatiza relações entre negros homossexuais em Brasília, entrou no projeto da EBC para ter sua história transformada em série, junto com os outros títulos citados pelo presidente, como “Transversal” e “Religare Queer”.
Os projetos estão entre os finalistas da linha de “diversidade de gênero” da EBC, que visa selecionar séries para a programação da TV pública em canais como a TV Brasil. Os vencedores seriam financiados diretamente por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e não por autorização para captar incentivos. O FSA é formado pela taxa conhecida como Condecine, que incide sobre empresas de cinema, vídeo e telefonia.
O edital foi lançado durante o governo passado com regras claras, que foram cumpridas pelas produções inscritas. Além do tema da “diversidade de gênero”, o edital também contemplou séries nas categorias de “sociedade e meio ambiente”, “profissão”, “animação infantil” e “qualidade de vida”, entre outras.
Como o presidente diz que os projetos já estavam “prontos para captar”, a lista que ele atacou deve conter os vencedores do edital. Ele teria barrado apenas a linha de “diversidade de gênero”.
Isto seria um ato arbitrário, configuraria prática de censura e criaria insegurança jurídica, levando à contestação na Justiça. A judicialização do caso poderia, inclusive, levar à abertura de um processo de Impeachment contra Bolsonaro por descumprir leis e atentar contra direitos de indivíduos.
Regras de concurso público não podem ser alteradas no curso do processo, sob pena de ofensa ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório. São aceitas exceções quando há mudanças em leis que afetam o concurso, o que não aconteceu. Com base nesse entendimento, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, já concedeu uma liminar em mandado de segurança contra mudanças após o início do concurso para serventias extrajudiciais no estado do Rio de Janeiro.
Procurada pela imprensa, a assessoria do Planalto não se manifestou até o momento.
