Governo paralisa todo o setor audiovisual do Brasil para impedir produção de séries LGBTQ+



A justificativa do ministro da Cidadania Osmar Terra para suspender o edital que permitiria a produção de séries LGBTQ+ atacadas pelo presidente Jair Bolsonaro embute graves consequências para o setor audiovisual.

Para impedir a produção de quatro séries LGBTQ+ para o Canal Brasil, encomendadas pelo governo anterior, o ministro publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta (21/8), dando como justificativa para o cancelamento temporário do concurso a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor.

Na prática, isto significa a paralisação completa do setor.

Pois se o edital não pode ser cumprido pela necessidade de recompôr o comitê responsável pelas verbas do Fundo Setorial do Audiovisual, isso significa que nenhum financiamento está autorizado até a regularização deste comitê. Assim, a tática escolhida para descumprir um edital visado publicamente pelo presidente impede que qualquer outro edital do setor seja cumprido.

Ao perseguir quatro obras, o governo de Bolsonaro atingiu milhões de trabalhadores da indústria audiovisual, que não terão acesso às verbas do Fundo Setorial para realização de série e filmes em desenvolvimento.

A decisão sobre a destinação do dinheiro do FSA depende do aval do comitê gestor. E a a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em oito meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante.

Por conta disso, o comitê ainda não se reuniu neste ano.



O comitê é formado por 9 pessoas, sendo três da sociedade civil, além de contar com a diretoria da Ancine.

O fundo tem, para este ano, dotação de R$ 724 milhões, vindo da arrecadação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), taxa que continua a ser cobrada para empresas de cinema, TV e telefonia. Esta verba não pode ter destinação diferente da prevista na legislação.

O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo.

Trata-se de uma paralisia provocada propositalmente pelo governo, com aviso prévio de prorrogação indefinida.

O cenário de caos tende a acabar no STF e pode originar pedido de Impeachment por crime de responsabilidade.

Vale lembrar que Bolsonaro já cometeu diversos atos, de abuso de autoridade a hostilidade contra nação estrangeira, que se enquadram nos quesitos que permitem abertura de Impeachment, mas o processo é político e só tem sido disparado quando há interesse no Congresso. Entretanto, o acúmulo de políticas que miram a destruição da economia nacional, pelo descaso assumido em relação à cultura, meio ambiente e acordos internacionais, tendem a conduzir a uma ação de “salvamento nacional”.


Marcel Plasse é jornalista, participou da geração histórica da revista de música Bizz, editou as primeiras graphic novels lançadas no Brasil, criou a revista Set de cinema, foi crítico na Folha, Estadão e Valor Econômico, escreveu na Playboy, assinou colunas na Superinteressante e DVD News, produziu discos indies e é criador e editor do site Pipoca Moderna



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