Guerra Cultural: Secretário de Cultura é demitido após copiar discurso nazista
A Secretaria Especial da Cultura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o secretário Roberto Alvim foi demitido do cargo. A exoneração acontece um dia depois de Jair Bolsonaro dizer que “depois de décadas, agora temos sim um secretário de Cultura de verdade, que atende o interesse da maioria da população brasileira”, em sua live de quinta-feira (16/1), e após Alvim sugerir que o presidente não fazia censura, mas “curadoria” ao barrar certos conteúdos da produção cultural. O motivo foi um vídeo divulgado no site oficial da Secretaria, em que Alvim adotou discurso nazista, chegando a parafrasear Joseph Goebbels, o ministro da Propaganda da Alemanha do governo de Adolf Hitler, para falar de como pretende moldar a Cultura no Brasil. O discurso causou grande repercussão nas redes sociais e gerou manifestações entre a classe política. Entre os que pediram a saída de Alvim estão ninguém menos que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. No pronunciamento de seu vídeo, Alvim prometia que “a arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada.” Este trecho remete à definição nazista de arte. E é quase cópia do discurso em que Goebbels diz: “A arte alemã da próxima década será heroica, será ferramenta romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”. Diante da clareza identitária entre os dois projetos culturais, Alvim foi às redes sociais defender sua visão para a arte brasileira. “Foi apenas uma frase do meu discurso na qual havia uma coincidência retórica. Eu não citei ninguém. E o trecho fala de uma arte heroica e profundamente vinculada às aspirações do povo brasileiro. Não há nada de errado com a frase”, ele chegou a escrever. Foi além, acrescentando: “A frase em si é perfeita: heroísmo e aspirações do povo – é o que queremos ver na Arte nacional”, deixando claro o projeto nazista que pretendia implementar no Brasil. Goebbels fez seu discurso triunfalista em 8 de maio de 1933 em um pronunciamento para diretores de teatro, segundo o livro “Joseph Goebbels: uma Biografia”, de Peter Longerich, publicado no Brasil pela editora Objetiva. Além da cultura, ele também controlou a educação da Alemanha, revisando todo o conteúdo didático para eliminar influências esquerdistas, como acontece sob o governo Bolsonaro. Além disso, censurou a imprensa, o cinema, a música e o teatro, para permitir que apenas a ideologia nazista fosse transmitida, de modo a realizar lavagem cerebral na população. Foi extremamente bem-sucedido e as consequências foram o Holocausto e a 2ª Guerra Mundial. Após dizer que o ideário nazista “é o que queremos ver na Arte nacional”, a situação de Alvim se tornou insustentável. Ele voltou à sua página do Facebook em tom mais resignado, afirmando que não tinha noção da origem nazista da ideologia expressa na frase-chave de seu discurso. “No meu pronunciamento, havia uma frase parecida com uma frase de um nazista. Não havia nenhuma menção ao nazismo na frase, e eu não sabia a origem dela. O discurso foi escrito a partir de várias ideias ligadas à arte nacionalista, que me foram trazidas por assessores”, Alvim tentou se defender. “Se eu soubesse, jamais a teria dito. Tenho profundo repúdio a qualquer regime totalitário, e declaro minha absoluta repugnância ao regime nazista. Meu posicionamento cristão jamais teria qualquer relação com assassinos…” Entretanto, há realmente vários pontos em comum entre o ideal de arte pura defendido por Alvim e a visão do ministro da propaganda nazista. Tanto nazistas quanto bolsonaristas elegeram “comunistas” e “degenerados” como culpados pela decadência das artes – no caso alemão, os comunistas também eram degenerados (judeus), como os membros da Escola de Frankfurt. Vale lembrar que o ideólogo dos bolsonaristas, Olavo de Carvalho, chegou a acusar o filósofo alemão Theodor Adorno, um dos mais conhecidos frankfurtes, de ser o real compositor das músicas dos Beatles, e que por isso o rock seria música comunista e degenerada. Também teria sido coincidência, por certo, que o vídeo de Alvim escolheu como trilha sonora a ópera “Lohengrin”, de Richard Wagner, compositor alemão que era ícone do regime nazista. Alvim afirmou ter colocado seu cargo à disposição do presidente Jair Bolsonaro “com o objetivo de protegê-lo”. O vídeo também foi tirado do site do governo brasileiro, mas se multiplicou pela internet. É possível vê-lo abaixo, em toda a sua repugnância. “O secretário da Cultura passou de todos os limites. É inaceitável. O governo brasileiro deveria afastá-lo urgente do cargo”, afirmou Maia nas redes sociais. Já Alcolumbre, que é judeu, qualificou em nota o discurso de Alvim de “acintoso, descabido e infeliz”. E Toffoli disse que a fala foi “uma ofensa ao povo brasileiro”. Outros que repudiaram o discurso foram o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, e o apresentador Luciano Huck, cotado para disputar as próximas eleições à Presidência. Já Bolsonaro, que havia rasgado elogios à Alvim poucas horas antes, decidiu não se pronunciar sobre o episódio. “O próprio (Alvim) já se manifestou oficialmente. O Planalto não comentará”, disse sua assessoria de imprensa, por escrito, em resposta a um questionamento da Folha de S. Paulo. Na verdade, Alvim deveria ter sido demitido em setembro, na época em que dirigia o Centro de Artes Cênicas da Funarte, quando ofendeu publicamente a atriz Fernanda Montenegro, faltando com qualquer decoro que se espera do cargo, num ataque de truculência fascista contra um dos maiores ícones vivos do país. Acabou promovido por Bolsonaro e levou sua ideologia nefasta para a Secretaria da Cultura, como projeto de governo.
Guerra Cultural: Secretário da Cultura diz que censura de Bolsonaro é “curadoria”
A censura ganhou um novo nome no Brasil. Com Jair Bolsonaro, passou a se chamar “curadoria”. O governo oficializou a nova denominação na live presidencial de quinta (16/1), durante “achado” do Secretário da Cultura Roberto Alvim. O batizado foi motivado pela divulgação do Prêmio Nacional das Artes, que pretende distribuir mais de R$ 20 milhões para obras conservadoras. Trata-se da primeira iniciativa cultural do governo Bolsonaro, um ano após ter tomado posse e de se estabelecer como maior inimigo da Cultura do país – deu fim em Ministério, patrocínios e incentivos, atrasou nomeações no setor, congelou verbas, paralisou a indústria audiovisual, vetou leis de apoio, etc, culminando seu ano inaugural com ataques frequentes à Cultura, à imprensa e à liberdade de expressão. Ao começar a conversa com o secretário na live, Bolsonaro disse que Alvim era a “cultura de verdade no Brasil” e voltou a propagar o mito de que anteriormente existia “a ideia de fazer a cultura para um minoria”. A tese bolsonarista é que o estado só incentivava obras LGBTQIA+ e de temas controversos com sexualidade e drogas, enquanto deveria fomentar a produção de filmes religiosos e patrióticos. Alvim ajudou a exemplificar o que significa a “cultura para a maioria” de Bolsonaro, adiantando que pretende lançar, em fevereiro, um edital para o “cinema sadio, ligado aos nossos valores, com filmes sobre figuras históricas brasileiras e alinhando conservadorismo e arte”. Cinema para quem tem saudades das aulas de Educação Moral e Cívica da época da ditadura militar, que rendeu o filme “Independência ou Morte”, em 1972. Alvim citou literalmente “filmes sobre a independência”. O novo apelido para censura foi evocado quando Bolsonaro lembrou de outro edital, que ele assumiu ter mandado suspender, porque tratava de obras LGTBQ+. “Nós nunca censuramos nada. Eu me revoltei com muitos filmes, mandei suspender qualquer concessão (de verbas), isso não é censura!”, disse o presidente, inspirando seu subordinado. “Não é censura, é curadoria”, batizou Alvim, usando como exemplo as condições dadas por editais para se aprovar as produções – exemplo extremamente infeliz, já que Bolsonaro mandou derrubar um edital para não liberar verba a filmes contemplados, que cumpriram todas as regras, pelo motivo de ter se “revoltado”. Sem se impressionar com essa retórica de Armando Volta, a Justiça brasileira já estabeleceu que a censura de Bolsonaro se chama mesmo censura. Em outubro, a 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro derrubou, em liminar, a portaria que suspendia o edital de séries com temática LGBTQIA+, criticado por Jair Bolsonaro durante uma live em 15 de agosto e evocado novamente em seu programa político desta quinta. Na decisão, a juíza Laura Bastos Carvalho afirmou que a posição do governo trazia indícios de discriminação (leia-se homofobia) e prejuízo à liberdade de expressão (censura). A União já apelou e o juiz Alfredo Jara Moura, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve a liminar, mandando a Ancine liberar a verba para as produções. Até agora, a decisão não foi cumprida. Uma das condições previstas para um Impeachment de Presidente da República é descumprir atos, mandados ou sentenças do Judiciário – crime de responsabilidade. Paralelamente, o MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) também entrou com ação civil contra o ministro da Cidadania Osmar Terra, que assumiu a responsabilidade pela suspensão. O edital suspenso previa a produção de 80 séries brasileiras de vários gêneros, entre elas as atrações de temática LGBTQIA+ que Bolsonaro disse que mandaria “pro saco”. Citando quatro títulos do edital, o presidente afirmou em agosto que tinha vetado as produções porque não tinha “cabimento fazer filmes com esse tema” – eram séries. Ouvido pelo MPF, o ex-secretário especial de Cultura José Henrique Pires, relatou que a decisão de suspender o edital foi “mais uma tentativa de chancelar o que o presidente havia dito, isto é, não veicular conteúdos que não lhe agradem”. Ele disse ainda ter “alertado ao ministro que posições de censura poderiam causar problemas de ordem jurídica, sem falar no prejuízo causado às pessoas que, de boa fé, participaram do concurso, e que estão sem acesso aos recursos previstos”. Não houve, na opinião do antecessor de Alvim, curadoria, mas censura mesmo. E a palavra foi oficializada nos autos. Não foi a única. “Discriminação” também está lá, num processo contra um governo que se defende com eufemismos. De acordo com o MPF, além do dano ao erário causado pela suspensão do concurso, “a discriminação contra pessoas LGBT promovida ou referendada por agentes públicos constitui grave ofensa aos princípios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições”. Em outras palavras, o governo agiu de forma desonesta, parcial, ilegal e traiçoeira. Em franca contrariedade a esse parecer, a discriminação e a parcialidade agora estão sendo alçadas à condição de política assumida do governo, com a adoção de uma “curadoria” com “filtros” na Cultura, para bloquear quaisquer conteúdos que “revoltem” Bolsonaro. Em vídeo publicado no site da secretaria da Cultura, Alvim deixou mais claro como pretende transformar a burocracia numa arma ideológica para tentar recriar o surto ufanista da extrema direita de 50 anos atrás. Ao som de trilha triunfalista (de Wagner, o compositor favorito dos nazistas), ele promete um “renascimento da arte e da cultura no Brasil”, enaltecendo a fé do povo brasileiro e sua ligação com Deus para destacar as “poderosas formas estéticas” que serão favorecidas. “Ele (Jair Bolsonaro) pediu que eu faça uma cultura que não destrua, mas que salve a nossa juventude. A cultura é a base da pátria. Quando a cultura adoece, o povo adoece junto. É por isso que queremos uma cultura dinâmica e, ao mesmo tempo, enraizada na nobreza de nossos mitos fundantes. A pátria, a família, a coragem do povo e sua profunda ligação com Deus amparam nossas ações na criação de políticas públicas. As virtudes da fé, da lealdade, do autossacrifício e da luta contra o mal serão alçadas ao território sagrado das obras de Arte”, disse Alvim, em tom assumidamente evangélico. Em outro trecho, chega a lembrar o discurso do ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels: “A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada.” O discurso de entonação religiosa também vai ao encontro dos esforços do governo para acabar com a neutralidade do estado em relação à religião, favorecendo uma crença específica (cristianismo) sobre as demais. Tende a ser inconstitucional e outro possível crime de responsabilidade – o judiciário deve decidir. E tampouco é diferente do que acontece no Irã, onde o Estado segue rigorosos preceitos religiosos (islâmicos) para atacar “minorias” em nome de Deus. Além disso, o fato de o secretário destacar a importância da fé na “curadoria” que pretende realizar ainda aponta, com certa clareza, uma tendência de favorecimento público à obras de certas empresas religiosas, como a rede Record. Por enquanto, os editais ainda não foram publicados. Mas vale lembrar que, para realizar sua “curadoria”, Bolsonaro colocou algumas peças importantes em lugares estratégicos, contando com a participação de um diretor da rede Record, braço televisivo da Igreja Universal, no comitê que administra o caixa do FSA (Fundo do Setor Audiovisual), e de um pastor no departamento da Ancine que tem a chave do cofre, responsável, justamente, pela confecção dos editais. Ao sugerir uso religioso e ideológico do FSA, o governo está comprando briga com gente mais graúda que um diretor LGBTQIA+ independente. Diretamente impactado, o mercado pode achar ruim a ameaça de desvirtuação do instrumento criado para regulá-lo – a taxa do Condecine, que significa literalmente “Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional” e é a fonte de renda do FSA. Tamanha intervenção estatal nas verbas da Cultura, visando privilegiar certos conteúdos sobre os demais, tende a fazer com que empresas prejudicadas – digamos, Globo e grandes conglomerados internacionais – , unam forças. O ministro Luiz Fux assume a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro.
Ataque terrorista e tentativa de censura tornam Porta dos Fundos “mais populares que Jesus Cristo”
Foi John Lennon quem criou a expressão “mais populares que Jesus Cristo”, usada para dimensionar o sucesso mundial dos Beatles no auge da Beatlemania – e ao dizer isso quase acabou com a popularidade do grupo, acusado de sacrilégio. Ninguém pode dizer que o Porta dos Fundos comete mais sacrilégio que seu Especial de Natal. Mas, graças à controvérsia criada em torno dele, o nome do Porta dos Fundos passou a ser citado no mundo inteiro, e sempre ao lado do popstar mais popular de todos os tempos – autor do maior hit dos últimos dois mil anos, “Pai Nosso”. Após o ataque de inspiração terrorista e a tentativa de censura de “A Primeira Tentação de Cristo”, o Porta dos Fundos foi parar no New York Times, na Variety, no Washington Post, na BBC, etc. Nem quando os humoristas venceram o Emmy Internacional de melhor comédia – pelo Especial de Natal anterior, “Se Beber Não Ceie” – , houve tamanha cobertura. De modo que, se não ficaram exatamente mais populares que Jesus Cristo, tornaram-se, pelo menos, mais populares que o cantor da música “Jesus Cristo”, que é o artista de outro especial tradicional de fim de ano, Roberto Carlos. O jornal The New York Times afirmou que a tentativa de censurar o especial, já revertida pelo STF, “colocou o filme ao centro de um debate mais amplo sobre censura no Brasil”, mencionando a “guerra cultural do país, que tem crescido desde a eleição do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro em 2018”. A agência da rede BBC lembrou que Bolsonaro “disse uma vez que preferia ter um filho morto a um filho gay”, e acrescentou: “O filho dele, Eduardo Bolsonaro, chamou o especial da Netflix de ‘lixo’ no Twitter, acrescentando que o Porta dos Fundos ‘não representa a sociedade brasileira'”. E o Washington Post classificou o ataque conservador sofrido pelo Especial como “um dos mais fortes golpes contra a Netflix na América Latina, onde a plataforma produziu dezenas de projetos originais e enfrentou poucas medidas sérias que restringissem o que seus espectadores podem ou não assistir – especialmente num filme feito na e para a região”. A repercussão não ficou apenas na esfera da imprensa. Em entrevista à BBC News Brasil, o uruguaio Edison Lanza, relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e principal autoridade da Organização dos Estados Americanos (OEA), defendeu o Porta dos Fundos. Ele afirmou que “não há dúvida” que houve tentativa de censura contra os humoristas. “O fato de um juiz determinar a proibição de um conteúdo com referência religiosa fere claramente a proibição de censura prévia, prevista no Capítulo 13” da Convenção Americana de Direitos Humanos. “O Netflix é um serviço pago, que depende de inscrição e as pessoas têm liberdade de assistir ou não. Ninguém é obrigado. Essa visão sobre Cristo não está sendo imposta”, ele completou, sobre “A Primeira Tentação de Cristo”. O especial também rendeu polêmica na Polônia, onde vice-premiê polonês Jaroslaw Gowin exigiu que a Netflix tirasse o programa de seu catálogo, e onde uma petição online expôs 1,5 milhão de poloneses ao nome do grupo e seu trabalho. “Todo ano, o grupo de ‘comédia’ brasileiro Porta dos Fundos produz um filme de Natal para atacar cristãos e o cristianismo”, diz a petição. Cada iniciativa contra o grupo alimentou uma cobertura mundial crescente, que teve novo capítulo nesta quinta (9/1), com a decisão de Dias Toffoli, presidente do STF, de proibir a censura. Para situar o caso, o jornal inglês The Guardian escreveu que um “juiz no Rio tinha ordenado a proibição do filme, revivendo alegações de censura sob o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro”. A exposição da controvérsia ainda inspirou artigos dedicados a explicar ao público internacional quem afinal era o grupo “Back Door”, que representa um “big deal” no YouTube. Até o site “liberal” (de direita) americana Free the People dedicou um artigo bastante aprofundado para falar do grupo e defender seu direito de satirizar Jesus, sob a ótica da liberdade de expressão numa democracia capitalista. O mais curioso, porém, é constatar que o Porta dos Fundos tem recebido praticamente o mesmo espaço em publicações LGBTQIA+ e religiosas, de esquerda e de direita. Falando bem ou mal, todos divulgam seu nome… para cada vez mais pessoas, em cada vez mais países do mundo. Virou beatlemania, inclusive em algumas reações histéricas – coincidência ou não, Fabio Porchat até usa peruca de Beatle no especial.
STF derruba censura ao Especial de Natal do Porta dos Fundos
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli derrubou nesta quinta (9/1) a liminar que censurava a exibição do Especial de Natal do Porta dos Fundos, “A Primeira Tentação de Cristo”. Em sua decisão, Toffoli avaliou que “uma sátira humorística” não teria o “condão de abalar valores da fé cristã”, como alegado pelo desembargador Benedicto Abicair, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) para justificar sua ordem de censura. Foi a Netflix que acionou o STF para manter o especial no ar. O vídeo, que não chegou a sair do ar, é indexado no serviço como sátira e possuiu classificação indicativa para maiores de 18 anos. A plataforma também se manifestou sobre o caso em seu Twitter oficial. “Sobre o especial do Porta dos Fundos: apoio fortemente a expressão artística e vou lutar para defender esse importante princípio, que é o coração de grandes histórias”, postou a empresa. Um pouco antes de Toffoli proibir a censura, o autor confesso do atentado incendiário contra a sede do Porta dos Fundos, Eduardo Fauzi Richard Cerquise, chegou a comemorar a atitude “de homem” do desembargador carioca. “O Brasil tem homem, o Brasil tem macho para defender igreja de Cristo e a pátria brasileira”, ele exclamou em vídeo gravado na Rússia, onde encontra-se escondido, após fugir do país para não ser preso. Cerquise já assumiu a autoria do atentado e também sua participação na gravação de um vídeo em que mascarados identificados como uma célula integralista revolucionária assumiam a responsabilidade pelo ataque. “Alguém tinha que tomar alguma atitude”, disse, numa entrevista publicada no início do ano pelo site Projeto Colabora. Em sua decisão em favor da censura, Benedicto Abicair praticamente defendeu o ataque contra os comediantes, que seria justificado pela “agressividade e deboche” com que eles reagiram às críticas da direita. “Toda ação provoca uma reação”, ele considerou, e o autor do crime se disse “muito feliz” no vídeo, completando o agradecimento ao desembargador carioca com a saudação “Anauê”, a versão dos integralistas (grupo fascista brasileiro) para o “Heil Hitler” nazista. Mas a censura permanece proibida pela Constituição do Brasil, assim como a justiça dos coquetéis molotov.
Autor confesso do atentado contra o Porta dos Fundos comemora censura do Especial de Natal
Autor confesso do atentado incendiário contra a sede do Porta dos Fundos, Eduardo Fauzi Richard Cerquise comemorou a decisão do desembargador Benedicto Abicair, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), de censurar o Especial de Natal do grupo na Netflix. Em vídeo publicado na plataforma Vimeo, ele declarou: “Essa vitória é a vitória de todo o povo brasileiro”. A manifestação foi gravada numa rua na Rússia (possivelmente em Moscou), à noite, para onde o procurado fugiu após participar do ataque com bombas incendiárias à sede do Porta dos Fundos. “O Brasil tem homem, o Brasil tem macho para defender igreja de Cristo e a pátria brasileira”, ele exclamou, deixando claro como vê a decisão de Abicair. Crequise ainda felicitou o Centro Dom Bosco, instituição responsável pela ação que levou à suspensão da exibição do programa, e faz a saudação “Anauê”, a versão dos integralistas (grupo fascista brasileiro) para o “Heil Hitler” nazista. Ele assumiu a autoria do atentado e também sua participação na gravação de um vídeo em que mascarados identificados como uma célula integralista revolucionária assumiam a responsabilidade pelo ataque. “Alguém tinha que tomar alguma atitude”, disse, numa entrevista publicada no início do ano pelo site Projeto Colabora. Em sua decisão em favor da censura, Benedicto Abicair praticamente defendeu o ataque contra os comediantes, que seria justificado pela “agressividade e deboche” com que eles reagiram às críticas da direita. “Destaco, ainda, que a primeira Agravada não foi centrada e comedida ao se manifestar, nas redes sociais, conforme transcrito nas razões da ora Agravante, pois, ao meu ver, poderiam justificar sua ‘obra’ através de dados técnicos e não agindo com agressividade e deboche. Maior comedimento possibilitaria, talvez, debate em nível mais elevado, sem ferir, acintosamente, suscetibilidades”, afirmou, acrescentando que “toda ação provoca uma reação”, numa aparente alusão ao ataque à sede da produtora no Rio. Difícil entender de outra forma que não uma defesa do ataque terrorista contra o Porta dos Fundos. Até o autor do crime parece ter entendido assim.
Censura: Desembargador do Rio manda Netflix tirar do ar o Especial de Natal do Porta dos Fundos
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou nesta terça-feira (7/10) que a plataforma de streaming Netflix retire do ar o Especial de Natal do Porta dos Fundos, intitulado “A Primeira Tentação de Cristo”. A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Benedicto Abicair, da Sexta Câmara Cível do TJ-RJ, a pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, uma entidade conservadora católica, que já tinha entrado com um pedido anterior de censura na justiça carioca, devidamente rechaçado. O desembargador justificou a medida “para acalmar os ânimos”, uma nova modalidade de interpretação da lei. Após ter sua sede atacada por uma célula terrorista de direita, submeter o grupo de humoristas à censura foi a solução encontrada por Abicair “para acalmar os ânimos”. Serve como dica para outras organizações de extrema direita: molotov já é considerado um instrumento para proteger a “sociedade brasileira”. Na decisão, Abicair diz que o pedido para retirar do ar o programa é “mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do agravo”. Segundo o desembargador, o Ministério Público do Rio se manifestou favoravelmente à decisão, em razão do que definiu como “abuso do direito de liberdade de expressão através do deboche e do escárnio com a fé cristã”. Não ficou nisso. O desembargador também criticou a forma como os comediantes do Porta dos Fundos se manifestaram após a repercussão do especial de Natal. Segundo Abicair, eles agiram com “agressividade e deboche”. “Destaco, ainda, que a primeira Agravada não foi centrada e comedida ao se manifestar, nas redes sociais, conforme transcrito nas razões da ora Agravante, pois, ao meu ver, poderiam justificar sua ‘obra’ através de dados técnicos e não agindo com agressividade e deboche. Maior comedimento possibilitaria, talvez, debate em nível mais elevado, sem ferir, acintosamente, suscetibilidades”, afirmou, acrescentando que “toda ação provoca uma reação”, numa aparente alusão ao ataque à sede da produtora no Rio. Difícil entender de outra forma que não uma defesa do ataque terrorista contra o Porta dos Fundos. Benedicto Abicair também mandou a Netflix suspender trailers, making of, propagandas “ou qualquer alusão publicitária ao filme”, numa decisão frontalmente oposta a da juiza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, da 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que em dezembro negou o mesmo pedido de censura da Associação Centro Dom Bosco, com base no mesmo parecer do Ministério Público – assinado pela promotora Barbara Salomão Spier. Em outras palavras, o mesmo caso foi julgado duas vezes com resultados opostos. Ou melhor, três vezes. O centro Dom Bosco recorreu da decisão de Adriana Moura, mas o desembargador de plantão confirmou o entendimento da juíza e não concedeu a liminar para tirar o especial do Porta dos Fundos do ar. Com o fim do recesso no Tribunal de Justiça do Rio, o processo foi distribuído para Abicair, que tomou a terceira decisão sobre o caso, a única diferente – e radical. Vale lembrar a decisão da juíza original, que desmontou o argumento do “abuso do direito de liberdade de expressão”, lembrando os limites previstos na legislação e a jurisprudência constitucional do STF (Supremo Tribunal Federal), “a quem compete interpretar e salvaguardar nossa Constituição, seus princípios e garantias”. Ela ponderou “os limites da liberdade de expressão em contraposição a outros direitos de igual hierarquia jurídica, como os da inviolabilidade da honra e da imagem”, que são previstos em lei, para concluir que “somente deva ser proibida a exibição, publicação ou circulação de conteúdo, em verdadeira censura”, de conteúdo “que possa caracterizar ilícito, incitando a violência, a discriminação, a violação de direitos humanos, em discurso de ódio”. “Ao assistir ao filme podemos achar que o mesmo não tem graça, que se vale de humor de mau gosto, utilizando-se de expressões grosseiras relacionadas a símbolos religiosos. O propósito de muitas cenas e termos chulos podem ser questionados e considerados desnecessários, mesmo dentro do contexto artístico criado com a paródia satírica religiosa. Contudo, há que se ressaltar que o juiz não é crítico de arte e, conforme já restou assente em nossa jurisprudência, não cabe ao Judiciário julgar a qualidade do humor, da sátira, posto que matéria estranha às suas atribuições”, avaliou a juíza. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura ainda considerou a hipótese de ataque à liberdade religiosa, afirmando não ter constatado “a ocorrência de qualquer ilícito, nem mesmo o do tipo previsto no artigo 208 do Código Penal”, que prevê crimes contra o sentimento religioso. “Também não verifiquei violação aos Direitos Humanos, incitação ao ódio, à discriminação e ao racismo, sendo que o filme também não viola o direito de liberdade de crença, de forma a justificar a censura pretendida”, acrescentou. A juíza também citou que este foi o mesmo “entendimento do Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Zoega Coelho, ao decidir caso análogo em referência ao ‘Especial de Natal’ do mesmo grupo humorístico, exibido em 23 de dezembro de 2013, determinando, em acolhimento ao parecer Ministerial, o arquivamento de Representação Criminal e que à época foi amplamente noticiado nas mídias”. Ela concluiu dizendo que “o filme controverso está sendo disponibilizado para exibição na plataforma de streaming da ré Netflix, para os seus assinantes. Ou seja, não se trata de exibição em local público e de imagens que alcancem àqueles que não desejam ver o seu conteúdo. Não há exposição a seu conteúdo a não ser por opção daqueles que desejam vê-lo. Resta assim assegurada a plena liberdade de escolha de cada um de assistir ou não ao filme e mesmo de permanecer ou não como assinante”. O contraste com a decisão de Benedicto Abicair não poderia ser mais gritante. Mas há apenas dois anos o desembargador pensava exatamente como a juíza. “Não vejo como, em uma democracia, censurar o direito de manifestação de quem quer que seja. Gostar ou não gostar. Querer ou não querer, aceitar ou não aceitar. Tudo é direito de cada cidadão, desde que não infrinja dispositivo constitucional ou legal”, escreveu o desembargador em novembro de 2017. A diferença? Na ocasião, ele defendia o direito de Jair Bolsonaro ser homofóbico, após dar declarações controversas em outro programa humorístico, o “CQC”. Foi derrotado, já que se tratava de situação enquadrada nos limites da lei – Moura listou os motivos acima – e Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil a um fundo de defesa de direitos LGBQ+. Diante da polêmica, o ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou, ao colunista Bernardo Mello Franco do jornal O Globo, que a decisão de Abicair caracterizava censura e será derrubada pelos tribunais superiores. Para o ministro, a decisão de proibir o vídeo não tem amparo na Constituição. “É uma barbaridade. Os ares democráticos não admitem a censura”, afirmou.
Especial de Natal do Porta dos Fundos também rende polêmica na Polônia
O repúdio ao Especial de Natal do Porta dos Fundos, “A Primeira Tentação de Cristo”, é internacional. Indignado com a produção, vice-premiê polonês, Jaroslaw Gowin, exigiu que a Netflix tire o programa de seu catálogo. Num tuíte endereçado ao fundador e CEO da empresa, o político de extrema escreveu: “Reed Hastings, exigimos que a Netflix remova o filme blasfemo de sua plataforma”. O segundo homem do governo nacionalista de direita do premiê da Polônia, Mateusz Morawiecki, anexou à postagem um link para a petição online de um grupo no país que pede a remoção do filme da Netflix. O abaixo-assinado tem mais de 1,5 milhão de assinantes. “Todo ano, o grupo de ‘comédia’ brasileiro Porta dos Fundos produz um filme de Natal para atacar cristãos e o cristianismo”, diz a petição. “Essas produções tem um só fim – a blasfêmia. Claro que o alvo desta blasfêmia é somente uma religião – o cristianismo”, prossegue o texto. A petição acusa os humoristas brasileiros de “atacar, humilhar e difamar os cristãos e sua religião”. Segundo os peticionários, “sem dúvida, eles estão trabalhando para expandir os limites da tolerância pública à blasfêmia e à zombaria da religião”. Os autores do abaixo-assinado afirmam que a mensagem do filme tem como consequência o “anestesiamento das consciências e a preparação da total aceitação social para uma perseguição ainda mais sangrenta dos cristãos em todo o mundo”. Trata-se de teoria da conspiração em seu estado mais puro, primitivo e radical. Esse mesmo tipo de discurso apareceu no vídeo da suposta célula revolucionária de direita, que assumiu o atentado incendiário contra o grupo Porta dos Fundos na véspera de Natal, e em várias outras bocas da direita brasileira. O ataque de inspiração terrorista, que quase resultou na morte do vigia da sede do grupo, aconteceu após os humoristas sofrerem ataques virtuais de diversos militantes e condenações de políticos conservadores, inclusive da família Bolsonaro, além de demandar pedidos de explicações do Congresso, campanha de boicote de líderes religiosos, repúdio televisivo da rede Record e até processo judicial. Mas a tentativa de censura foi rejeitada pela Justiça com um argumento lógico: quem achar ofensivo e não quiser ver, não é obrigado a assistir. Lançado pela Netflix no dia 3 de dezembro, o Especial de Natal do Porta dos Fundos, mostra um Jesus gay, interpretado por Gregório Duvivier, que chega em casa no dia de seu aniversário, trazendo o namorado, que conheceu quando passava 40 dias no deserto. Vale lembrar que o Especial de Natal do Porta dos Fundos do ano passado, “Se Beber, Não Ceie”, que transformou a Santa Ceia em piada, venceu em novembro passado o prêmio Emmy Internacional de Melhor Comédia… do mundo. A briga com o Porta dos Fundos é a segunda polêmica recente do governo polonês com a Netflix. Assim como o governo brasileiro de direita tenta reescrever a história da ditadura no Brasil, os poloneses estão priorizando uma mudança de percepção sobre a participação do país no Holocausto. Em 2018, uma lei foi criada para punir quem chamar de “polonês” os campos de concentração da Alemanha nazista que ficavam no país. Por conta disso, a Netflix foi enquadrada ao criar uma série documental sobre o Holocausto contendo “imprecisões históricas”, segundo o governo polonês, ao mostrar “campos de concentração nazistas dentro das fronteiras da Polônia moderna”. “O Monstro ao Lado” (The Devil Next Door) recebeu críticas do primeiro ministro polonês Matusz Morawiecki, que, numa carta oficial enviada ao CEO da plataforma, protestou por a série sugerir que a Polônia se envolveu nos crimes do Holocausto e por apresentar mapas que mostravam campos de concentração nazistas dentro das fronteiras polonesas, ignorando que o país tinha sido invadido pela Alemanha e os campos foram construídos e comandados por alemães nazistas.
Suspeito assume ataque ao Porta dos Fundos e diz ter escapado porque foi avisado da ação policial
O suspeito de ter cometido o atentado incendiário contra a sede do Porta dos Fundos, Eduardo Fauzi Richard Cerquise, contou ter recebido informação privilegiada de que seria alvo de mandato de prisão e por isso conseguiu fugir do país antes da polícia agir. “Achavam que fui muito estúpido pra não cobrir o rosto e não alterar a voz, mas fui conectado o suficiente pra ser avisado do mandado a tempo de viajar pra fora do país”, afirmou, em sua primeira entrevista após chegar na Rússia. Ao vangloriar-se de sua inteligência, ele também praticamente confessou o crime. Não, ele realmente confessou: “O atentado é pífio do ponto de vista militar – sem baixas ou danos – e foi pensado e perfeitamente executado para ser puramente simbólico e gerar reflexão na sociedade”, afirmou, deixando de ser suspeito para se tornar criminoso confesso. Disse mais: “Era inevitável que algo ocorresse. Alguém tinha que tomar alguma atitude”. Ele resume assim sua motivação para realizar o atentado: “Quando um cristão não tem possibilidade de ser ouvido, quando não há possibilidade de debate, quando não há formas de responder aos ataques feitos à fé, e, sobretudo, a Deus, além de nos depararmos com autoridades completamente inertes omissas ou até coniventes, que têm o poder de solucionar a questão e cessar a ofensa, mas não o fazem e se recusam a fazer, ou até mesmo defendem os atos criminosos e blasfemos, não resta outra forma do que responder com as próprias mãos.” Falando pelo Whatsapp com o repórter Lauro Neto, do site Projeto Colabora, Cerquise mostrou-se corajoso à distância. Embora tenha fugido, disse não temer ser preso. E afirmou que, apesar de não temer a prisão, vai pedir asilo na Rússia para evitar “o evento”. “Evidentemente, cadeia é uma experiência complexa e que tem potenciais desdobramentos terríveis, mas eu não me assusto com a ideia. Eu já fui preso antes e pude extrair algum aprendizado do evento”, afirmou na fase valente da entrevista, antes de contar que tem uma namorada na Rússia com quem tem um filho e que pretende pedir asilo no país. Embora tenha se definido como revolucionário – “as sementes que estamos plantando germinarão inevitavelmente a revolução brasileira” – ele esvaziou sua própria “revolução” ao afirmar que o Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, grupo que assumiu o atentado em tom terrorista ameaçador, não existe e foi só “estratégia de marketing”. “Não existe enquanto grupo organizado. É apenas uma estratégia de marketing, uma peça midiática, uma roupagem que abusa de elementos pastiche e de uma estética agressiva e simbólica para gerar impacto, polarizar atenções e causar discussão. Numa análise mínima, se vê que o próprio nome do suposto movimento é clichê demais para ser levado a sério, e a identidade estética é totalmente defasada, tendo sido elaborada para evocar os movimentos de libertação nacional do século 20. É apenas uma roupagem. Eu militei na FIB (Frente Integralista Brasileira) por 10 anos. Tenho vários amigos no movimento e, de lá, extraí muito aprendizado”, afirmou. Ironicamente, Cerquise foi expulso da FIB após surgir como suspeito do atentado, mesmo sendo presidente da sucursal carioca do grupo de extrema direita inspirado pelo nazi-fascismo. Ele diz lamentar pela expulsão ter se dado “de forma desonrosa” e ataca os ex-colegas: “Não são revolucionários e a farda verde que envergam é vazia de significado militar e guerreiro e, por isso mesmo, têm algo de ridícula. Eu acho mesmo que usarem o epíteto de soldados de Deus para si, quando não são soldados e não lutam contra nada de opressor, é cruel, é pecado e equivale a usar o Seu Santo nome em vão. É o integralismo que o sistema precisa: manso, não contestador, passivo e assexuado. Não são um movimento político, mas apenas um clube social de debate e confraternização”. Além do ataque à produtora, Fauzi possui uma longa ficha criminal, que inclui crimes como ameaça, lesão corporal, desacato, extorsão e Lei Maria da Penha (agressão contra mulher). Mas na versão dele “são todas anotações de baixo potencial ofensivo como ameaça e agressão”. Ele garante que não é criminoso e sim “combativo” e que todas as investigações contra ele são de situações onde ele foi vítima da violência policial. “A minha única condenação é pelo episódio da agressão contra o então secretário de Ordem Pública, Alex Costa. Fora este, eu não tenho nenhum outro processo criminal contra mim. Nenhum. Nada. Zero”, diz. Ele cumpria pena de quatro anos e meio em liberdade condicional pelo caso mencionado e, ao fugir do Brasil, passou a ser considerado foragido. A Polícia Civil encaminhou pedido de inclusão do nome dele na lista internacional de procurados da Interpol.
Suspeito do atentado ao Porta dos Fundos fugiu para a Rússia
A Polícia Civil do Rio apurou que Eduardo Fauzi Richard Cerquise, suspeito do atentado incendiário contra o grupo Porta dos Fundos, fugiu para a Rússia. Ele viajou na tarde do dia 29 de dezembro, um dia antes da expedição do mandado de prisão. Imagens obtidas pela rede Globo mostraram o momento em que ele chegou ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Zona Norte do Rio. Ao comprovar a fuga, a polícia pediu nesta quinta (2/1) a inclusão do nome dele na lista internacional de procurados pela Interpol. Caso seja preso na Rússia, deverá ser extraditado para o Brasil. Segundo a polícia, Cerquise tem uma namorada que mora em Moscou e fez três viagens à Rússia somente em 2019. Desta vez, ele embarcou num voo da Air France, com conexão em Paris, e está com passagem de volta comprada para o dia 29 de janeiro. Mesmo foragido, Cerquise divulgou um vídeo na quarta em que atacou verbalmente o Porta dos Fundos. Invertendo as acusações do processo criminal, ele chamou os humoristas de “intolerantes”, “marginais”, “criminosos” e “bandidos” pela produção do Especial de Natal “A Primeira Tentação de Cristo”, que retrata Jesus como gay. O ataque à produtora aconteceu no dia 24 de dezembro. Os investigadores afirmam que cinco pessoas participaram do ataque e que o suspeito foi o único que fugiu com o rosto descoberto. A polícia vai agora quebrar o sigilo do celular do suspeito e usar novas imagens das câmeras da região, que já ajudaram a identificar Cerquise, para chegar nos demais cúmplices do crime.
Suspeito do atentado contra o Porta dos Fundos ataca o grupo nas redes sociais: “intolerantes” e “marginais”
Eduardo Fauzi Richard Cerquise, suspeito do atentado incendiário contra o grupo Porta dos Fundos, que se encontra foragido da Justiça em paradeiro desconhecido, postou um vídeo nas redes sociais na quarta-feira (1/1), em que ataca os humoristas. No mesmo dia, seu nome apareceu no Portal dos Procurados, com uma recompensa pela identificação de seu esconderijo (veja acima). Diferente de um vídeo anterior, em que uma aparente célula terrorista, identificada como num Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, assumiu a autoria do atentado e pregou a revolução armada, o novo material não trouxe locução distorcida por efeito digital nem manifestantes mascarados. Fauzi inclusive se identificou para o público. Ele também usou uma saudação integralista, fortalecendo a ligação com o nome do Comando, os uniformes e as bandeiras usadas no vídeo anterior. Fauzi era presidente da seção carioca da Frente Integralista Brasileira (FIB), organização legalmente constituída, que reúne seguidores da extrema direita do pais em torno de símbolos e ideário associados ao nazi-fascismo, mas foi expulso nesta semana, logo após a Polícia Civil identificá-lo como principal suspeito do atentado com coquetéis molotov. Desde 2001, Cerquise também é filiado ao PSL, partido que elegeu o Presidente Jair Bolsonaro e que até o momento, ao contrário do integralistas que condenaram prontamente seu ato, ainda não se pronunciou sobre o caso. No vídeo reproduzido por sites de direita, Fauzi classificou os humoristas como “intolerantes”. E acrescentou: “são criminosos, são marginais, são bandidos” por terem feito o Especial da Natal em que mostram Jesus Cristo como gay, demonstrando grande dificuldade de discernimento e a motivação que facilitará bastante o caso da promotoria. “Quando o Porta dos Fundos escarnece do nome de nosso senhor Jesus Cristo, ele pisa na esperança de milhões de pessoas que só têm Jesus Cristo como riqueza. Quem fala mal do nome de Cristo prega contra o povo brasileiro. Esse é um crime de lesa-pátria. Eles são criminosos, são marginais, são bandidos”, acusou o integralista. O suspeito finalizou o vídeo pedindo orações: “Meu nome é Eduardo Fauzi, eu sou guardador de veículos, eu sou povo brasileiro. Se você crê, compartilhe, diga seu amém, me coloque em suas orações. Por Deus, pela pátria e pela família brasileira. Anauê.” “Anauê” é a saudação equivalente a “Heil Hitler” usada pelos integralistas desde a década de 1930. Além de ser um “guardador de veículos” e “povo brasileiro”, Cerquise também foi investigado por suspeita de integrar uma “milícia de estacionamentos”, que controla estacionamentos ilegais no Rio. Ele tem mais de uma dúzia de passagens pela polícia, principalmente por casos de coação, agressão e lesão corporal – inclusive na Lei Maria da Penha (agressão contra mulher) – , que pintam um perfil extremamente violento. Seu nome foi parar no noticiário carioca pela primeira vez em 2013, quando ele agrediu ao vivo na TV o então secretário de Ordem Pública Alex Costa, que dava uma entrevista à Globo durante uma operação da Prefeitura para fechar estacionamentos irregulares na região da Zona Portuária do Rio. Preso em flagrante, Fauzi foi condenado a quatro anos de prisão em fevereiro passado e cumpria a pena em liberdade condicional. Cerquise também tem ligações com a Associação Cívica e Cultural Arcy Lopes Estrella (ACCALE), batizada com o nome de um integralista histórico, que num post do Facebook afirmou não ter se surpreendido com o atentado contra o humoristas, porque “o Porta dos Fundos atacou deliberadamente e de forma calculista os maiores e mais cultuados símbolos sagrados nacionais, entre eles a figura de Jesus Cristo. Ao fazer isso, o Porta dos Fundos se indispôs com milhões de brasileiros”. Esse mesmo tipo de discurso apareceu no vídeo da suposta célula revolucionária de direita, que assumiu o atentado, e em várias outras bocas e locais. A ação de inspiração terrorista, que quase resultou na morte do vigia da sede do Porta dos Fundos, aconteceu após os humoristas sofrerem ataques virtuais de diversos militantes da extrema direita, condenações de políticos conservadores, inclusive da família Bolsonaro e de outros integrantes do PFL, pedidos de explicações do Congresso, campanha de boicote de líderes religiosos, repúdio televisivo da rede Record e até processo judicial. Antes do ataque com coquetéis molotov na véspera do Natal, o Porta dos Fundos chegou a ser alvo de sete ações judiciais devido ao Especial. Mas a tentativa de censura foi rejeitada pela Justiça.
Messiah: Netflix entra em nova polêmica religiosa internacional com série sobre “segunda vinda de Cristo”
O Especial de Natal do Porta dos Fundos não é a única produção recente a envolver a Netflix numa polêmica religiosa. Na véspera da estreia da série “Messiah”, a Royal Film Commission da Jordânia solicitou que a produção não fosse disponibilizada no país por violar “a santidade da religião” e as leis do país. O diretor da organização do governo da Jordânia, Mohannad al-Bakr, realizou uma entrevista coletiva na segunda-feira (30/12) em Amã para fazer o anúncio, que também foi publicado no site da RFC. “Ao tomar conhecimento de seu conteúdo, a RFC pediu oficialmente à direção da Netflix que se abstivesse de disponibilizar a série na Jordânia”, diz o comunicado da comissão. Um porta-voz da Netflix indicou que não recebeu uma solicitação legal formal para remover a série de seu serviço de streaming no país. “‘Messiah’ é uma obra de ficção”, disse um porta-voz da Netflix em comunicado publicado pelo site Deadline. “Não é baseado em nenhum personagem, figura ou religião. Todos os programas da Netflix apresentam classificações e informações para ajudar os membros a tomar suas próprias decisões sobre o que é certo para eles e suas famílias.” “A história é puramente fictícia e os personagens também”, concordou a comissão, antes de fazer ressalvas. “No entanto, a RFC considera que o conteúdo da série pode ser amplamente percebido ou interpretado como uma violação da santidade da religião, possivelmente violando as leis do país”. O anúncio da RFC representa uma reviravolta para a organização. “Messiah” foi parcialmente filmado na Jordânia em 2018 e teria recebido incentivos fiscais do governo jordaniano para sua produção. Criada pelo belga Michael Petroni (roteirista de “A Menina que Roubava Livros”) e produzida pelo casal americano Mark Burnett e Roma Downey, responsável por várias produções cristãs, como a série “A Bíblia” e o remake de “Ben-Hur”, “Messiah” acompanha o surgimento de um homem milagroso que poderia representar o Segundo Advento – a segunda vinda de Cristo. Quando uma oficial da CIA investiga este homem – conhecido por alguns como Al-Masih – , que atrai atenção e seguidores internacionais durante atos de perturbação pública, ela embarca em uma missão global de alto risco para descobrir se ele é uma entidade divina ou um trapaceiro enganador. A série traz o belga Mehdi Dehbi (da série “Tyrant”) no papel-título e ainda destaca em seu elenco Michelle Monaghan (“Missão: Impossível – Efeito Fallout”), Jane Adams (“Hung”), John Ortiz (“Bumblebee”), Melinda Page Hamilton (“Damnation”), Stefania LaVie Owen (“Chance”), Tomer Sisley (“Família do Bagulho”), Dermot Mulroney (“Álbum de Família”), Beau Bridges (“Homeland”) e Wil Traval (“Jessica Jones”). A estreia está marcada para 1 de janeiro em streaming.
Polícia identifica filiado do PSL como suspeito do ataque ao Porta dos Fundos
A Polícia Civil do Rio de Janeiro identificou um dos responsáveis pelo atentado à bomba contra o grupo Porta dos Fundos. Por meio de monitoramento das câmeras de tráfego, os policiais acompanharam um dos suspeitos e cumpriram na manhã desta terça-feira (31/12) mandados de busca, apreensão e prisão provisória contra Eduardo Fauzi Richard Cerquise. Como ele não foi encontrado em seu endereço residencial, é considerado foragido. Fauzi é dono de estacionamento, presidente da Associação dos Guardadores Autônomos de Veículos São Miguel e filiado ao PSL (partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro) desde 2001, de acordo com informações disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu nome foi parar no noticiário carioca pela primeira vez em 2013, quando agrediu o então secretário de Ordem Pública Alex Costa, durante uma operação da Prefeitura para fechar estacionamentos irregulares na região da Zona Portuária do Rio. Ele foi condenado a quatro anos de prisão em fevereiro passado pela agressão, mas cumpria a pena em liberdade. Segundo a Polícia Civil, além desse processo, Fauzi tem mais uma dúzia de registros criminais, acusado de lesão corporação, ameaça, coação no curso do processo, agressão configurada na Lei Maria da Penha (violência contra mulher), desacato e exercício ilegal da profissão. Ele também foi investigado por suspeita de integrar uma “milícia de estacionamentos”, que controla estacionamentos ilegais no Rio. “Monitoramos a rota de chegada e de fuga dos veículos usados na conduta”, explicou o delegado Marco Aurélio Ribeiro, da 10ª DP, sobre como chegou ao suspeito. “A partir desse momento seguimos a trajetória que foi feita do veículo. No momento da conduta eles estavam encapuzados, mas pelas imagens foi possível identificar a fuga a pé de um dos participantes, e nesse momento ele não tinha mais o rosto coberto. Fizemos a rota da fuga a pé e conseguimos identificar imagens do rosto, o local onde ele usou um táxi, o motorista o reconheceu como o autor do delito. As imagens foram submetidas a exame pericial e essa perícia veio positiva”. No endereço do suspeito, um condomínio de classe média alta na Barra da Tijuca, foram apreendidos R$ 119 mil em dinheiro, munição, computadores, um simulacro de arma e uma camisa de entidade “filosófico-política”, segundo a polícia. O delegado disse ainda que investigações continuam com intuito de localizar e identificar os outros autores do crime. “Nenhuma linha de investigação está sendo descartada. Estamos apurando se é um ato isolado ou se há ligação com alguma entidade. As peças periciais estão sendo produzidas.” O atentado à sede do Porta dos Fundos aconteceu após o grupo humorístico retratar Jesus Cristo como gay no Especial de Natal “A Primeira Tentação de Cristo”, que estreou no dia 3 de dezembro no Netflix. Participaram do ataque quatro homens brancos encapuzados. Três atiraram coquetéis molotov incendiários, enquanto um quarto registrou a ação num celular. Esse vídeo posteriormente foi divulgado num manifesto em que os homens se identificaram como uma célula terrorista, chamada Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, pregando a revolução armada pela “espada de Deus” contra os “marxistas culturais” do Brasil. Após o vídeo viralizar, a Frente Integralista Brasileira (FIB), organização legalmente constituída, que reúne seguidores da extrema direita do pais em torno de símbolos e ideário associados ao nazi-fascismo, disse em nota que não reconhecia o tal Comando e sugeriu que o vídeo poderia ser “forjado com o fim de incriminar os integralistas”. Levantamentos das atividades pregressas de Eduardo Fauzi Richard Cerquise, porém, contestam essa afirmação. Em setembro de 2018, uma nota no site integralista Notícias do Sigma apresenta o suspeito como presidente da divisão carioca da Frente Integralista Brasileira. O Comando, que reivindicou o ataque, é o mesmo grupo responsável por atacar a UniRio em 2018, quando roubou e queimou bandeiras antifascistas postas em frente à universidade de Direito. No dia 25 de novembro, Fauzi afirmou no Facebook que os responsáveis pelo roubo das bandeiras expostas na universidade eram alunos – e até um docente – da própria instituição. Fauzi também tem ligações com a Associação Cívica e Cultural Arcy Lopes Estrella (ACCALE), batizada com o nome de um integralista histórico, que num post do Facebook afirmou não ter se surpreendido com o atentado, porque “o Porta dos Fundos atacou deliberadamente e de forma calculista os maiores e mais cultuados símbolos sagrados nacionais, entre eles a figura de Jesus Cristo. Ao fazer isso, o Porta dos Fundos se indispôs com milhões de brasileiros”. A ação, que quase resultou na morte do vigia da sede do Porta dos Fundos, aconteceu após os humoristas sofrerem ataques virtuais de militantes da extrema direita, condenações de políticos conservadores, inclusive da família Bolsonaro e de outros integrantes do PFL, pedidos de explicações do Congresso, campanha de boicote de líderes religiosos, repúdio televisivo da rede Record e até processo judicial. Antes do ataque com coquetéis molotov na véspera do Natal, o Porta dos Fundos chegou a ser alvo de sete ações judiciais devido ao Especial. Mas a tentativa de censura foi rejeitada pela Justiça.
Guerra Cultural: Veto de Bolsonaro à Lei do Audiovisual é publicado no Diário Oficial
O veto integral da prorrogação do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e incentivos fiscais da Lei do Audiovisual foi publicado nesta segunda-feira (30/12) no Diário Oficial da União. O projeto de lei foi aprovado na primeira metade de dezembro pelo Congresso Nacional e vetado na sexta (27/12) por Bolsonaro. O autor do projeto, o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura, considerou a decisão um reflexo do “obscurantismo” do governo em relação à Cultura brasileira. “É inacreditável o obscurantismo do governo e a falta de visão da importância de uma indústria que gera mais de 300 mil empregos e responde por meio ponto percentual do PIB”, criticou o deputado em declaração para a imprensa, prometendo trabalhar para derrubar o veto no Congresso. “Todos os países desenvolvidos têm programas de incentivo, como forma de estímulo a um setor de relevância econômica e cultural. Trabalharemos pela derrubada desse absurdo veto”, disse ele. O veto de Bolsonaro prejudica principalmente cidades que poderiam receber salas de cinema. O parque exibidor nacional tem grande potencial, mas enorme déficit. Enquanto o mercado chinês estourou com incentivos, que multiplicaram as telas do país, Bolsonaro optou pelo inverso do “milagre chinês”, cortando a já pequena ajuda federal que incentivava a abertura de cinemas no Brasil. Criado em 2012, o Recine visa justamente a expansão e a modernização do parque cinematográfico. Graças ao Recine, o número de salas de exibição do país deu um salto quantificativo, chegando ao maior nível da série histórica, com 3.356 telas em 2018, superando o recorde anterior, de 3.276 salas em 1975, quando o Estado tinha maior presença no mercado, via a extinta Embrafilme. Deste total de 2018, 93 salas foram construídas com apoio no mecanismo. O mais importante é que 60 foram construídas em cidades do interior – da Bahia, de Pernambuco, de São Paulo, do Paraná, e do Rio de Janeiro – , muitas das quais não tinham acesso à programação de cinema até então. Isto porque o mecanismo, que oferece incentivos fiscais para abertura de novas salas, visa democratizar o circuito audiovisual, ainda muito restrito às grandes capitais brasileiras. As regiões Norte e Nordeste, além de cidades do interior com poucos ou nenhum cinema, recebem estímulos especiais para investimentos. Só em 2019, o programa destinou aproximadamente R$ 27 milhões em isenção fiscal para compra de bens, máquinas e equipamentos para a construção de novas salas. Dos R$ 11 milhões aprovados para a modernização de salas já existentes, a maior parte foi destinada à aquisição de equipamentos para acessibilidade a portadores de necessidades especiais. Ou seja, o Recine também é (era?) um programa de cidadania. Já os benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual permitem que pessoas físicas e empresas possam deduzir do imposto de renda valores que financiem projetos de produções de filmes e séries. É “apoio indireto” porque permite que contribuintes tenham abatimento de imposto, ao direcionar recursos a projetos aprovados na Ancine. Para empresas, a dedução prevista é de até 4%, enquanto pessoas físicas podem abater até 6%. Além disso, o patrocinador pode associar sua imagem ao produto resultante do projeto fomentado. A Lei do Audiovisual difere dos mecanismos de “fomento direto”, nos quais a Ancine apoia projetos por meio de editais e seleções públicas, financiando a produção com as verbas do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). Ao vetar a continuidade desses incentivos, Bolsonaro busca concentrar deliberadamente toda a verba do audiovisual no FSA, que é resultante de uma taxa (Condecine) cobrada diretamente do próprio setor – não é “dinheiro público”, na medida que não sai do orçamento federal para Educação, Saúde e oba-oba eleitoreiro, e sim de empresas de filmes, séries e telefonia – e funciona como uma espécie de imposto regulador do mercado. Bolsonaro já avisou que vai proibir que determinados filmes recebam verba do FSA, transformando esse mecanismo num instrumento de controle analógico à censura. Entre os alvos prioritários citados pelo presidente estariam filmes que contem “mentiras” sobre a ditadura, produções com temática LGBTQIA+, que foram atacadas em várias oportunidades, e provavelmente as produções da Globo, que o presidente considera sua inimiga pessoal. Para realizar esse controle, que ele já chamou de “filtros”, Bolsonaro colocou algumas peças importantes em lugares estratégicos, contando com a participação de um diretor da rede Record, braço televisivo da Igreja Universal, no comitê que administra o caixa do FSA, e de um pastor nomeado como diretor da Ancine, justamente na outra ponta da liberação da verba. Vale lembrar que, ao tomar conhecimento desse projeto em agosto passado, o então secretário da Cultura, Henrique Pires, demitiu-se e acusou o governo de planejar impor censura à expressão artística no Brasil por meio da implantação de “filtros” para a liberação de verbas e incentivos fiscais. Caso o Congresso derrube o novo veto, tornará mais difícil para Bolsonaro concentrar todo incentivo do audiovisual numa única “torneira”, que ele poderia fechar a seu bel prazer, deixando escorrer verba apenas para filmes evangélicos e de “educação moral e cívica”.
