Justiça aceita processo de Marcelo Adnet contra Mario Frias
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aceitou a denúncia feita pelo humorista Marcelo Adnet contra o ex-secretário especial de Cultura Mario Frias por injúria e difamação. A ação foi motivada por ataques do ex-integrante do governo Bolsonaro contra o humorista após a publicação de uma paródia do vídeo “Um Povo Heroico”. A campanha do Governo Federal, estrelada por Mario Frias, foi veiculada às vésperas de 7 de setembro do ano retrasado em comemoração à Independência do Brasil. Mário Frias reagiu ao víde chamando Adnet de “criatura imunda”, “crápula”, “frouxo”, “sem futuro”, “palhaço”, “idiota”, “egoísta”, “fraco”, frouxo” e “bobão”, além de atacar sua vida privada, comentando sua infidelidade no casamento com a ex Dani Calabresa. “Um Judas que não respeitou nem a própria esposa, traindo a pobre coitada em público por pura vaidade e falta de caráter”. Na época, Adnet respondeu com nova piada, dizendo que Frias “recomendou” o esquete. “Até o Secretário Frias recomendou no Instagram dele! Vale conferir o post! A Secom deve replicar em suas redes!”, postou o humorista. O tom agora é outro. Na petição, os advogados de Adnet alegam que Frias “explodiu em fúria, com ameaça, injúria e difamação depois de tomar ciência de uma singela e inofensiva paródia feita pelo autor, em que ele imita o discurso feito pelo demandado, num vídeo oficial da Secretaria Especial de Comunicação do Governo Federal”. Ainda segundo a equipe de Adnet, o autor da ação não fez nenhuma ofensa ou ataque em sua paródia. “Não existe discurso de ódio ou intolerância que justifique a reação do secretário especial de Cultura do Governo Federal”. Já a defesa do bolsonarista argumentou que não não houve demonstração de dolo específico de ofender e que os fatos eram atípicos. O juiz Fernando Brandini Barbagalo, no entanto, determinou o prosseguimento da ação penal — proposta pelos advogados Guilherme Furniel e Maíra Fernandes em nome de Adnet. Afirmou que as expressões inseridas na publicação em seu perfil pessoal indicam, em tese, o animus de ofender a honra da vítima. O magistrado designou ainda uma audiência por videoconferência para oitiva dos envolvidos. Confira abaixo o vídeo que fez Frias ofender Adnet. Arquivo Confidencial com o presidente no #SintaSeEmCasa Pgm completo https://t.co/t26nDkk4gq pic.twitter.com/t3jPIJhhE5 — Marcelo Adnet (@MarceloAdnet) September 5, 2020
Regina Duarte terá que devolver mais de R$ 300 mil de Lei Rouanet
A bolsonarista Regina Duarte foi enquadrada pelo governo Bolsonaro e terá que devolver R$ 319,6 mil aos cofres públicos após ver recusada a prestação de contas de um projeto financiado pela Lei Rouanet. Uma publicação do Diário Oficial da União de quinta-feira (21/7) revelou que secretário especial da Cultura Hélio Ferraz negou um recurso protocolado pela empresa da atriz sobre as contas da peça “Coração Bazar”. Segundo informações divulgadas pela revista Veja, a área técnica do então Ministério da Cultura já havia reprovado as contas da peça em 2018. A empresa da atriz captou R$ 321 mil para o espetáculo e, por causa da decisão, foi obrigada a restituir R$ 319,6 mil ao Fundo Nacional da Cultura. No entanto, a dívida ainda não tinha sido cobrada por causa da apresentação do recurso, que foi negado nesta semana. Na ocasião, André Duarte, filho de Regina e sócio da empresa, havia dito à Veja que a prestação de contas tinha sido reprovada por causa de um “descuido”, a falta dos comprovantes de que o monólogo tinha sido exibido sem a cobrança de ingressos entre 2004 e 2005, como determinava o contrato assinado pela produtora. Regina foi secretária especial da Cultura do governo Bolsonaro, mas ficou apenas dois meses e meio no cargo, saindo após acumular polêmicas e desgaste. Mesmo tendo saído do cargo, continuou apoiando o governo e chegou a comemorar mudanças da Lei Rouanet que reduziram incentivos para salários de artistas em 93,4%. Ela publicou um texto no Instagram em que grifou: “Não haverá exceções para celebridades”.
Congresso derruba vetos de Bolsonaro contra incentivos à Cultura
O Congresso Nacional derrubou os vetos de Jair Bolsonaro às leis de incentivo à Cultura, criadas pelo legislativo para ajudar o setor a superar os efeitos da pandemia. As leis Aldir Blanc 2 e Lei Paulo Gustavo foram aprovadas em votação no plenário nesta terça-feira (5/7), após adiamentos e sob pressão da classe artística. As duas leis são homenagens a artistas brasileiros que morreram em consequência da contaminação por covid-19. Um dos maiores compositores do país, Aldir Blanc faleceu em maio de 2020 aos 73 anos, enquanto o ator, roteirista e produtor Paulo Gustavo morreu em 4 de maio de 2021, aos 42 anos. A Lei Aldir Blanc 2 prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios durante um período de cinco anos, começando em 2023. Ela é inspirada na lei aprovada pelo Congresso em 2020 que garantiu recursos para o setor durante a pandemia, momento em que os espaços culturais fecharam completamente. Já a Lei Paulo Gustavo tem caráter emergencial e destina R$ 3,86 bilhões para estados e municípios, dos quais R$ 2,79 bilhões seriam voltados à área audiovisual, setor que consagrou Paulo Gustavo. As duas leis contaram com apoio, desde sua concepção, de secretários estaduais e municipais de cultura, além de artistas, que colaboraram com o Congresso desde a elaboração dos projetos. Elas se tornaram necessárias após o governo criar dificuldades nunca vistas no setor, numa política de desmonte que passou, inclusive, por uma reformulação da Lei Rouanet, visando explicitamente aumentar as dificuldades para o acesso às verbas, com filtros (potencialmente ideológicos) e novas restrições em plena pandemia. Desde segunda (4/7), atores, secretários de Cultura, produtores e outros agentes do setor mobilizaram uma agenda de debates e manifestações em Brasília para pressionar os parlamentares a derrubarem os vetos. Entre os artistas que estão na capital incluem-se Amir Haddad, Johnny Massaro, Vera Fischer, Babu Santana e Letícia Spiller. “Estamos aqui pelo reconhecimento de que, sem o compromisso político com direito à cultura e à arte, o nosso povo está em risco”, disse Vera Fischer, em evento da Comissão de Cultura, enquanto colegas puxavam a hashtag “DerrubaVetosdaCultura” para pedir a derrubada dos vetos — caso das cantoras Marina Lima e Daniela Mercury. Além das celebridades, servidores de diversos estados trouxeram relatos emocionados de artistas de pequeno porte que puderam colocar comida na mesa com a aprovação da primeira rodada da Lei Aldir Blanc. “Tornar perene a experiência federativa da Lei Aldir Blanc pode levar a cultura brasileira a patamares nunca antes sonhados”, afirmou Fabrício Noronha, secretário de Cultura do Espírito Santo e presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura, sobre a Lei Aldir Blanc 2. “Está pavimentado um futuro na força da nossa diversidade e resistência e tudo isso no momento mais tenebroso e violento na condução da pasta no governo federal”, acrescentou.
Forum Spcine revela importância do setor audiovisual para a economia
A Secretaria de Cultura da cidade de São Paulo apresenta entre esta terça (10/5) e quinta (11/5) o Forum Spcine, evento que reúne representantes do setor audiovisual da América Latina para discutir a agenda de retomada do audiovisual no pós-pandemia, mas principalmente apresentar dados financeiros do setor, num balanço do impacto econômico gerado pelos seis anos de funcionamento da agência paulistana de fomento. Os dados do retorno da Spcine são impressionantes. O levantamento contábil da agência indica que cada R$ 1 investido pela prefeitura paulistana na produção de um filme ou série na cidade gerou mais de R$ 20 para a economia municipal. A Spcine também pesquisou o retorno financeiro do fomento nacional para revelar que cada real investido por mecanismos como as leis de incentivo federal e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) retornam aos cofres públicos R$ 15 em impostos. O que torna mais difícil para o governo Bolsonaro defender veto, congelar ou desmontar iniciativas que visam estimular o crescimento do setor. Outra informação para desmontar argumentos de quem não consegue ver importância econômica na Cultura: estimativas da Ancine, a Agência Nacional do Cinema, apontam que o setor audiovisual brasileiro movimentou em 2018, último ano antes do estrago causado por Bolsonaro, um valor maior do que as indústrias têxtil e farmacêutica, estimulando também empresas prestadoras de serviços como hotelaria, alimentação e transporte para as equipes – serviços que estão entre os mais afetados pela pandemia. “A sociedade conhece pouco os dados do setor audiovisual. Não tem como a gente debater políticas para o setor sem entender quão estratégico ele é”, afirma Viviane Ferreira, presidente da Spcine, comentando os valores para o jornal Folha de S. Paulo. Para ela, os dados obtidos pelo serviço de inteligência da agência junto à Secretaria Municipal da Fazenda, o IBGE e a Ancine “mostram para a gente que a economia criativa faz sentido.” O levantamento indica ainda que a produção audiovisual emprega anualmente cerca de 210 mil pessoas apenas na cidade de São Paulo, além de outras 290 mil de forma indireta, por meio da rede de serviços que estimula, movimentando R$ 5 bilhões no próprio setor audiovisual e outros R$ 6 bilhões em áreas relacionadas. Apesar disso, a Ancine congelou sua política de incentivo durante o governo Bolsonaro, com uma paralisação no repasse da verba do FSA que atrasou centenas de produções de cinema e televisão no país e causou preocupação no setor. Um montante de R$ 5 milhões do FSA seria destinado a 52 projetos de editais da Spcine, que ainda não foram liberados aos realizadores. Tão importante quanto as revelações feitas por estes dados é o próprio sucesso da Spcine. Embora o Brasil esteja acostumado com as destruições de iniciativas bem-sucedidas a cada mudança de governo, como Bolsonaro fez com o Bolsa Família, a Spcine demonstra que progresso é seguir em frente e não parar para recomeçar sempre. Afinal, a agência foi uma boa ideia de um governo petista, iniciada na gestão do prefeito Fernando Haddad, que foi encapada e fortalecida por um rival, o falecido prefeito tucano Bruno Covas, que ampliou seu alcance para meios digitais e lhe destinou maior investimento. Agora, o atual prefeito Ricardo Nunes incluiu estudos da Spcine na legislação municipal, ao assinar nesta terça (10/5), durante a abertura do Forum, decreto que estabelece normas e viabiliza filmagens em ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais) na capital paulista. “Isso diminui a dificuldade do diálogo para se fazer filmagens nos bairros da cidade. Isso é um grande avanço”, afirmou a secretária municipal de Cultura, Aline Torres. Não há melhor exemplo de como a continuidade de políticas públicas é fundamental para o crescimento do país.
Bolsonaro faz demagogia com veto à Lei Paulo Gustavo
Após repercussão negativa na comunidade artística, o presidente Jair Bolsonaro buscou justificar seu veto à Lei Paulo Gustavo neste sábado (9/4) com uma explicação ilustrativa do que é demagogia política. Ele afirmou que pretende direcionar os R$ 3,86 bilhões previstos no projeto em financiamentos para o agronegócio e para Santas Casas do país, caso o Congresso mantenha o veto que ele deu na terça-feira (5/3). Parece nobre. Só que ao vetar a Lei Paulo Gustavo, Bolsonaro afirmou que a proposta não poderia ser aprovada porque fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar despesa sujeita ao limite constitucional previsto e sem apresentação de “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”. Mas será que apenas mudar a destinação altera o status da verba que supostamente não podia ser gasta por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal? Obviamente que não. Nas enciclopédias, demagogia é descrita como “um claro interesse em manipular ou agradar a massa popular, incluindo promessas que muito provavelmente não serão realizadas, visando apenas à conquista do poder político e ou outras vantagens correlacionadas” (Wikipedia). Além de demagógica, a fala de Bolsonaro ainda indica desrespeito pela legislação brasileira e aponta mau uso de verbas públicas pelo governo federal. Da verba prevista na Lei Paulo Gustavo, R$ 2,79 bilhões seriam voltados à área audiovisual, extraídos basicamente do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que tem sido liberado à conta-gotas após ficar mais de um ano paralisado no governo Bolsonaro. Os valores do FSA são obtidos por meio de uma taxa específica, a CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), cobrada dos setores de telecomunicação e audiovisual com destinação apontada em Lei. A Lei Nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, reforçava que o total dos recursos arrecadados pela CONDECINE (criado pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001) seria integralmente “alocado em categoria de programação específica, denominada Fundo Setorial do Audiovisual, e utilizado no financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais”. O restante da verba da Lei Paulo Gustavo viria do FNC (Fundo Nacional de Cultura). Assim como o FSA, este fundo também tem aplicação específica e mesmo quando não utilizado deveria permanecer legalmente vinculado a uso cultural. Como Bolsonaro paralisa a liberação de verbas, ambos os fundos têm grande valor acumulado para uso. O superávit destes valores foram liberados pela PEC Emergencial de março de 2021 para pagar a dívida pública até o fim de 2023. Isto liberaria o dinheiro da Cultura para Bolsonaro usar… exclusivamente para quitar dívidas existentes. Entretanto, ele está propondo fazer novas dívidas (não culturais) com o montante. A declaração sobre a intenção de Bolsonaro está em vídeo postado em suas redes sociais, no qual ele aparece rodeado por simpatizantes no Santuário São Miguel Arcanjo, na cidade de Bandeirantes, no Paraná. Na mesma fala, Bolsonaro criticou o uso do dinheiro no setor pelo governador da Bahia, Rui Costa, do PT. “O Rui Costa vai aplicar em que na cultura na Bahia? Com aqueles figurões que ficaram de fora da Lei Rouanet”, afirmou. O fomento cultural é responsável por centenas de milhares de empregos no Brasil, movimenta a economia e faz crescer a influência do país no mercado internacional. Qual a importância disso? Graças ao apoio de seu governo, a Coreia do Sul virou uma potência cultural, transformando filmes, séries e músicas em produtos de exportação com impacto significativo no seu PIB (Produto Interno Bruto). Em linguagem acadêmica, isto se chama “soft power”. Em plena crise financeira, Bolsonaro propõe a receita inversa para o Brasil. O Congresso agora vai avaliar o veto do presidente, que será submetido à votação. Para derrubá-lo e efetivar a Lei Paulo Gustavo, será necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Se o veto não for apreciado em 30 dias, será incluído automaticamente na pauta do Congresso Nacional, barrando as demais deliberações até que seja colocado em votação. A iniciativa da Lei Paulo Gustavo foi do próprio poder legislativo, o que deve favorecer a derrubada do veto. Após a eventual aprovação, a União terá de enviar o dinheiro que represou do FNC e FSA aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que sejam aplicados em iniciativas culturais, livrando os fundos das “limitações de despesas”, evocadas para justificar o travamento dos recursos por parte do governo.
Viúvo e mãe de Paulo Gustavo criticam veto à lei que leva o nome do artista
O médico Thales Bretas e Dea Lúcia Amaral, respectivamente viúvo e mãe de Paulo Gustavo, criticaram o veto do presidente Jair Bolsonaro à lei que leva o nome do artista e que destinaria R$ 3,86 bilhões para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar dos impactos da crise causada pela pandemia da covid-19. “Que tristeza ver nosso país tão desarticulado politicamente. Sem saber defender os interesses da Cultura e o bem-estar do povo”, escreveu Bretas no Stories do Instagram. Já Dea Lúcia Amaral publicou uma montagem com uma foto do filho e de Bolsonaro. Na imagem do presidente, há um X em vermelho e a frase: você será vetado. “Que mico, hein???”, escreveu ela na legenda. Ela também postou um pedido para que as pessoas pressionem seus parlamentares para que o veto de Bolsonaro seja derrubado no Congresso Nacional. Paulo Gustavo morreu aos 42 anos em maio do ano passado, vítima de complicações da covid-19. Casado com Bretas, ele deixou dois filhos, os gêmeos Gael e Romeu. A Lei Paulo Gustavo previa destravar parte dos recursos do FNA (Fundo Nacional da Cultura) e do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), fundos públicos voltados para o fomento do setor cultural, que no atual governo enfrentam lentidão na liberação e/ou paralisação inéditas de suas finalidades. A distribuição dos recursos também tiraria o peso das mudanças na Lei Rouanet realizadas recentemente pela Secretaria Especial de Cultura, que apertaram o gargalo e buscaram estabelecer “filtros” para a liberação de incentivos federais. O Congresso agora vai avaliar o veto de Bolsonaro, que será submetido à votação. Para derrubar o veto e efetivar a Lei Paulo Gustavo, será necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Se o veto não for apreciado em 30 dias, será incluído automaticamente na pauta do Congresso Nacional, barrando as demais deliberações até que seja colocado em votação. A iniciativa da Lei Paulo Gustavo foi do próprio poder legislativo, o que deve favorecer a derrubada do veto. Após a eventual aprovação, a União terá de enviar o dinheiro que represou do FNC, FSA e outras receitas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que sejam aplicados em iniciativas culturais.
Jair Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo
O presidente Jair Bolsonaro vetou na noite de terça (5/4) a Lei Paulo Gustavo, que ajudaria o setor cultural afetado pela pandemia de covid-19. Bolsonaro justificou a decisão por considerar que a proposição legislativa vinha em “contrariedade ao interesse público”, por destinar o montante de R$ 3,8 bilhões do Orçamento Geral da União aos entes federativos com a finalidade de fomentar a Cultura. A maior contrariedade é, na verdade, ao projeto do próprio Bolsonaro, que tem destinado verbas da Cultura para iniciativas de setores religiosos e empresariais. A aprovação da Lei diminuiria o impacto da lentidão/paralisação na liberação de fomentos culturais e tornariam inócuas as mudanças na Lei Rouanet realizadas recentemente pela Secretaria Especial de Cultura, que buscaram estabelecer “filtros” para a liberação de incentivos federais – além de incluir Arte Sacra como uma alternativa para incentivos. Bolsonaro argumentou ainda que a proposição legislativa “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência”, o que poderia furar o teto de gastos. O projeto aponta como fontes de recursos verbas que já estão no Orçamento, advindas do excesso de arrecadação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e outras receitas apontadas pela União, que se encontravam paralisadas por inércia do governo – como o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), formado por taxação específica do setor (sem investimento do governo), retomado após paralisação de cerca de dois anos. O projeto foi batizado como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator, que morreu de covid-19 em maio de 2021. Durante a votação, senadores fizeram homenagens ao ator. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) referiu-se a Paulo Gustavo como “um dos maiores artistas” que o país já teve. Já o ex-secretário da Cultura Mario Frias, absolutamente contrário à liberação de incentivos sem “filtros” do governo, chegou a rebater a ideia insinuando que Paulo Gustavo não teria morrido de covid-19. O Congresso agora vai avaliar o veto de Bolsonaro, que será submetido à votação. Para derrubar o veto e efetivar a Lei Paulo Gustavo, será necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Se o veto não for apreciado em 30 dias, será incluído automaticamente na pauta do Congresso Nacional, barrando as demais deliberações até que seja colocado em votação. A iniciativa da Lei Paulo Gustavo foi do próprio poder legislativo, o que deve favorecer a derrubada do veto. Após a eventual aprovação, a União terá de enviar o dinheiro que represou do FNC, FSA e outras receitas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que sejam aplicados em iniciativas culturais.
Governo Bolsonaro chega ao sexto secretário de Cultura
Mario Frias não é mais secretário especial de Cultura. O ex-“Malhação” não foi demitido após as muitas polêmicas de sua passagem pelo cargo, apenas se exonerou para tentar se eleger como deputado federal por São Paulo, onde nunca morou. Em seu lugar, entrou Hélio Ferraz de Oliveira, que assim se torna o sexto secretário de Cultura em três anos de governo Bolsonaro, sem contar dois secretários interinos. O primeiro se demitiu e os demais, à exceção de Frias, foram demitidos. Militar da reserva e advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, as maiores credenciais de Hélio Ferraz para ocupar o atual cargo são ser amigo de Mario Frias. Em 2019, ele foi coprodutor do programa de TV “A Melhor Viagem”, que Frias apresentava com baixíssima audiência na RedeTV!. Quando assumiu o cargo que tinha sido de Regina Duarte, o ator-apresentador convidou Ferraz para ser o seu secretário-adjunto na pasta — ou o seu “número 2”, como já afirmou – e um dos responsáveis pela política audiovisual do Brasil. Antes de se tornar o “número 2” da Cultura, Ferraz era praticamente desconhecido no meio cultural. Mesmo tendo prestado serviços jurídicos para a gravadora EMI, ele se especializou nas áreas do Direito Civil, Empresarial, Família e Sucessões e Direito do Trabalho em seu próprio escritório de advogados. Sem maior currículo, ele agora foi promovido por Bolsonaro a “número 1” da Cultura do Brasil. Mas mesmo quem não o conhecia antes de se tornar responsável pelos rumos da política cultural para o cinema e TV brasileiros, logo passou a conhecê-lo por motivos alheios à pasta, graças a uma foto que viralizou no Instagram que o registrava ao lado de Frias e outros representantes do governo Bolsonaro, todos armados com metralhadoras. Seu principal ato no governo foi encabeçar a “comissão” que tomou as chaves na sede da Cinemateca, no bairro Vila Clementino, em São Paulo, após chegar ao local escoltado pela Polícia Federal – de forma “ostensiva”, segundo funcionários do local. Onze meses depois, o acervo da Cinemateca pegou fogo, após a secretaria ignorar diversos avisos de ex-funcionários sobre abandono e falta de manutenção adequada. O responsável pela política audiovisual afirmou não ter havido descaso. Hélio Ferraz também virou notícia ao servir de companheiro a Mario Frias na polêmica viagem a Nova York do fim do ano passado, que teve seu caráter de “urgência” justificado no Portal da Transparência por servir a reuniões com um agente de turismo e um ex-lutador de jiu-jitsu “para apresentarem um projeto cultural envolvendo produção audiovisual, cultura e esporte”. Os dois gastaram mais de R$ 80 mil no passeio, com tudo pago pelos contribuintes.
Ex-secretário de Cultura sofre censura ética por citação nazista
O ex-secretário de Cultura Roberto Alvim, que copiou uma citação nazista de Joseph Goebbels em um pronunciamento do governo, recebeu aplicação de censura ética da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A penalidade, considerada a mais grave para um ex-servidor, funciona como uma mancha ao currículo e pode, inclusive, impedir que seja novamente contratado para assumir cargos públicos. A censura ética relembra o escândalo de 2020, quando Alvim recitou trechos de um discurso do ministro da propaganda de Adolf Hitler durante um vídeo oficial, sem revelar a fonte das frases. O caso provocou revolta nas redes sociais e a manifestação dos presidentes da Câmara e do Supremo. À época, Alvim disse se tratar de “coincidência infeliz”, mas acabou demitido. No pronunciamento de seu vídeo, Alvim prometia que “a arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada.” Além de remeter à definição nazista de arte, esse trecho foi quase cópia de um discurso em que Goebbels disse: “A arte alemã da próxima década será heroica, será ferramenta romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”. Esta não foi a única “coincidência infeliz”. Em outro trecho do vídeo, Alvim disse: “Ao país a que servimos, só interessa uma arte que cria a sua própria qualidade a partir da nacionalidade plena e que tem significado constitutivo para o povo para o qual é criada”. Em abril de 1933, em carta aberta ao regente Wilhelm Furtwängler, Goebbels escreveu que só podia existir “uma arte que no fim cria a sua própria qualidade a partir da nacionalidade plena (…) e tem significado para o povo para o qual é criada”. Desde então, novas “coincidências infelizes” continuaram a acontecer com outras pessoas públicas do país. O clima é tão bizarro que teve podcast debatendo legalização do partido nazista brasileiro e comentarista de canal de notícias brincando com gesto semelhante à saudação nazista, sendo “demitido” só por poucos dias. Segundo um mapa elaborado pela antropóloga Adriana Dias, desde a eleição de Bolsonaro houve um crescimento de 270,6% no número de grupos neonazistas no Brasil, com pelo menos 530 núcleos extremistas no país.
Senado aprova Lei Aldir Blanc 2
Em nova derrota à política de controle cultural do governo Bolsonaro, o Senado aprovou nesta quarta-feira (23/3) a Lei Aldir Blanc 2, que cria uma política permanente para o setor cultural. Pelo texto, a União será responsável pelo investimento anual de R$ 3 bilhões. Os recursos serão destinados a estados e municípios a partir de 2023. A partir de 2024, haverá variação equivalente ao percentual de oscilação do Produto Interno Bruto (PIB). O texto vai agora à sanção presidencial. Caso Bolsonaro decida vetar, ele volta ao Congresso para ser aprovado por votação. A matéria foi batizada de Lei Aldir Blanc 2 por aperfeiçoar outra legislação de mesmo nome que tratava de políticas provisórias para o setor. A grande diferença entre as duas leis é o caráter permanente da nova medida. Em defesa da lei, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ressaltou que a cultura foi “um dos setores mais atingidos pela pandemia” de covid-19. “Nós tivemos quase um milhão de pessoas desempregadas fruto do fechamento dos teatros, circos, espetáculos, enfim, dos cinemas e toda a atividade cultural. E quando nós, do Congresso Nacional, aprovamos a Lei Aldir Blanc, nós conseguimos repor imediatamente quase metade desses empregos. Mas isso não é suficiente”, ela apontou. Na semana passada, o Senado aprovou outra proposta de incentivo ao setor cultural, batizada de Lei Paulo Gustavo, que prevê repasse de mais de R$ 3,8 bilhões aos estados e municípios. O nome da lei foi dado em homenagem ao humorista, vítima da covid-19 em 2021. A proposta garante o investimento de R$ 2,79 bilhões ao setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para outros projetos culturais. Apesar das aprovações das duas leis de auxílio o secretário especial de Cultura Mario Frias tem sido um feroz opositor à liberação de mais verbas para o setor que representa. Ele chegou a rebater a Lei Paulo Gustavo insinuando que Paulo Gustavo não teria morrido de covid-19. A aprovação das duas leis diminuem o impacto das mudanças na Lei Rouanet realizadas recentemente pela Secretaria, que buscaram estabelecer “filtros” para a liberação de incentivos federais.
Senado aprova Lei Paulo Gustavo
O Senado aprovou nesta terça (15/3) a versão final da Lei Paulo Gustavo, que prevê um socorro de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural neste ano. A proposta obriga o governo federal a repassar os recursos a estados e municípios para aplicação em ações emergenciais, em função da pandemia de covid-19. Na aprovação, o Senado reverteu uma alteração da Câmara sobre o prazo para transferência dos recursos, dando 90 dias para o repasse após a publicação da lei, que dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. No texto anterior, esse período correspondia ao período para definição da ajuda pela Secretaria Especial de Cultural. O projeto aponta como fontes de recursos as programações que já estão no Orçamento, o excesso de arrecadação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e outras receitas apontadas pela União, que se encontravam paralisadas por inércia do governo. Embora exista a versão de que o repasse possa esbarrar no teto de gastos públicos, que limita o crescimento de despesas federais, muitos dos incentivos, como o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), são formados por taxação específica do setor e não necessitam de investimento do governo – por sinal, apesar da taxação ser contínua, o uso do FSA chegou a ficar paralisado por cerca de dois anos. O novo projeto vai agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso seja vetado por Bolsonaro, o projeto volta ao Congresso para ser aprovado novamente por votação com imediata transformação em lei. Durante a votação no Senado, o governo não se posicionou sobre a proposta e liberou a base para votar como quisesse, mas o secretário especial de Cultura Mario Frias tem sido um feroz opositor de leis que liberem verbas para o setor cultural. Ele chegou a rebater a lei insinuando que Paulo Gustavo não teria morrido de covid-19.
Mario Frias e Sérgio Camargo são investigados por Comissão de Ética Pública
O secretário especial de Cultura Mario Frias voltou a ser alvo da Comissão de Ética Pública (CEP). Na semana passada, o órgão ligado à Presidência da República abriu investigações para apurar as condutas de Frias e Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, nas redes sociais. Os dois serão investigados pelos excessos (lacração) que cometem nas mídias digitais. Segundo revelou a própria Comissão, apura-se “suposta conduta antiética” de Frias nas suas publicações. Já Camargo, além de “supostas manifestações indevidas em postagens das redes sociais”, também vai ser investigado por “suposta discriminação às religiões e às lideranças religiosas de matriz africana, decorrente de artigos depreciativos contra Zumbi dos Palmares, publicados no site da fundação”. Esta é a terceira vez que o nome de Frias é levado à CEP. No ano passado, a oposição protocolou uma representação pedindo que o órgão apurasse acusações de que Frias trabalha armado e pratica assédio moral contra servidores. Neste ano, ele voltou ao radar da CEP após acusação de nepotismo na nomeação de seu cunhado para um cargo de confiança na Embratur. Frias também empregou a noiva de um aliado na secretaria de Cultura e, durante participação em programa do canal amigo Jovem Pan, tripudiou quanto questionado sobre possível falta de ética: “Preferia que eu tivesse nomeado a esposa do Lula?” O incidente foi ignorado pela CEP, assim como as viagens internacionais “urgentes” sem pauta relevante da Secretaria Especial de Cultura.
