Ancine lança relatório em que se vangloria de sua ineficácia
A Agência Nacional do Cinema (Ancine), que em junho disse não ter dinheiro para honrar compromissos assumidos, publicou na terça-feira (30/6) um balanço financeiro de sua gestão, em que afirma ser “possível perceber que não houve, em nenhum momento, uma paralisação da política pública de financiamento”. Mas o balanço demonstra claramente o contrário. Nele, é possível perceber que houve, desde a posse de Bolsonaro, uma paralisação quase completa da política pública de financiamento. O argumento da atual gestão da Ancine é o mesmo do presidente anterior, atualmente enredado em processo penal. O órgão afirma que continua a desembolsar valores para fomento de projetos. Um dos detalhes não mencionados é que esses projetos foram aprovados até 2018. Afinal, o comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) ainda não estabeleceu a política de editais para liberação da verba de 2019 – R$ 703,7 mil. Muito menos estabeleceu o Plano Anual de Investimento (PAI) de 2020. Geralmente o PAI é formulado no começo do ano, mas o PAI de 2019 foi feito às pressas em dezembro passado, para evitar um caso flagrante de omissão. Outro detalhe não mencionado pela Ancine é que a política pública de financiamento está funcionando atualmente à base de decisões judiciais. A judicialização virou a única forma dos produtores terem acesso a dinheiro de editais aprovados até 2018. Muitos cansaram de esperar por mais de um ano – isto é, desde o começo do desgoverno Bolsonaro – pela liberação de verbas, que foram travadas pela desorganização atual de todas as agências ligadas à Cultura. Reportagem do jornal O Globo de junho passado procurou alguns dos produtores que processaram a Ancine e descobriu que muitos se arrependeram de ter esperado, pacientemente, por uma resolução satisfatória dos trâmites burocráticos. A produtora catarinense Aline Belli, sócia da Belli Studio, responsável pela série animada “Boris e Rufus” exibida pelo Disney XD, foi selecionada em um edital de Santa Catarina, pelo qual recebeu R$ 250 mil em outubro de 2018 para a realização dos 13 episódios da 2ª temporada. O projeto seria complementado com recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), no valor de R$ 950 mil. Mas após cumprir todas as exigências, ela não recebeu o aporte da Ancine, previsto para ter sido liberado em junho do ano passado. O contrato foi enviado apenas um ano depois, com a entrada da produtora na Justiça. Outro produtor, baseado em São Paulo e que preferiu não se identificar ao jornal por temer represálias na agência, contou ter se surpreendido com o uso da burocracia para impedir financiamentos e só conseguiu obter o orçamento já captado para seu projeto após entrar com mandado de segurança. Entre os membros da Associação das Produtoras Independentes (API), estima-se que entre 25 e 30 processos ainda disputam a liberação de um montante que pode chegar a R$ 15 milhões — e que seguem travados pela agência sem maiores explicações. Este quadro sugere que apenas as ações na Justiça impedem a paralisação total da política pública de financiamento. Mas nenhum projeto novo (ZERO), de janeiro de 2019, data da posse de Bolsonaro, até o dia de hoje recebeu qualquer encaminhamento financeiro na Ancine. Em vez de tratar do futuro do audiovisual, a Ancine segue firme em sua pujança para liberar verbas de… 2018. Chama atenção ainda que mesmo o valor liberado tem sido escandalosamente pequeno. O balanço financeiro, em que a Ancine se vangloria por ainda estar funcionando, demonstra que o fomento encolheu a valores do primeiro ano de vigência da Lei nº 11.437 e do decreto nº 6.299, que estabeleceram o FSA. Em seu primeiro período de arrecadação, de 2008 para 2009, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) rendeu R$ 37 milhões para a Ancine utilizar no fomento de filmes e séries brasileiras. Basicamente o mesmo repassado em 2019: R$ 37,1 milhão. Entre o começo e o atual período de arrecadação, o Condecine também passou a incidir sobre serviços de provedores de telecomunicação, o que aumentou sensivelmente o montante do FSA. Em 2018, os valores disponibilizados para fomento atingiram R$ 1,1 bilhão, um pico até exagerado em relação às arrecadações entre R$ 440 e 640 milhões da última década. Por tudo isso, os R$ 37,1 milhão obtidos por meio de ações judiciais são a antítese de uma política pública de financiamento em pleno funcionamento. Os motivos dessa paralisação variam desde a incompetência como método de (des)governo, via sucessivas demissões e falta de preenchimento de vagas que mantém as instituições inoperantes, até “mistérios” financeiros, que surgem de cabeça para baixo em relatórios semelhantes a este que celebra a pungência da ineficácia. Em junho passado, por exemplo, outro relatório da Ancine chegou a sugerir que o dinheiro do FSA simplesmente “sumiu”. Faltaram maiores explicações, como no caso atual. Sem liberar verbas, a proposta da Ancine para os projetos de 2019 em diante é emprestar dinheiro à juros para os produtores, trocando seu papel original de agência fomentadora para uma atividade que se confunde com intermediação bancária. Tem muita gente achando o máximo, mas é realmente o mínimo possível e nem sequer atende a questão principal: o que vão fazer – ou já fizeram – com o dinheiro supostamente disponível no FSA?
Desgoverno demite secretário do Audiovisual – de novo
O novo secretário especial da Cultura, Mario Frias, demitiu Heber Trigueiro, secretário nacional do Audioviosual, e Caio Kitade, secretário de Desenvolvimento Cultural. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta (2/7). Ambos haviam sido nomeados por Regina Duarte, antiga secretária especial da Cultura. Kitade chegou em março, enquanto Trigueiro assumiu o cargo em abril – ficou pouco mais de dois meses no cargo. Com isso, o Brasil volta a ficar sem secretário do Audiovisual, responsável pela política do setor. Regina já não tinha dado posse ao escolhido (André Sturm) pelo secretário da Cultura anterior, e a última secretária oficializada, Katiane Gouvêa, ficou só duas semanas no cargo, entre novembro e dezembro do ano passado. Antes dela, tinham passado pelo cargo durante o atual desgoverno o produtor Ricardo Rihan e o biógrafo de Alexandre Frota, Pedro Peixoto. O secretário do Audiovisual também integra o comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), de onde sai o dinheiro para o fomento de filmes, séries e até games nacionais. Montante que não é liberado desde a posse de Bolsonaro, em janeiro de 2019, justamente pela alta rotatividade de seus membros, inclusive do próprio secretário da Cultura. Mario Frias já é o quinto secretário da Cultura do desgoverno atual. Recentemente, a Ancine sugeriu que o FSA, que deveria reunir mais de R$ 1 bilhão arrecadados por meio de taxas do setor, “sumiu”.
Lei Aldir Blanc, de auxílio emergencial à Cultura, é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei Aldir Blanc, concebida pelo Congresso para instituir auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, a estados, municípios e o Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A publicação da Lei nº 14.017/2020 aconteceu nesta terça (30/1) no Diário Oficial da União, data limite para a lei entrar em efeito. Se Bolsonaro não a assinasse, ela passaria a valer de qualquer jeito, a menos que fosse vetada pelo presidente. Anteriormente, Bolsonaro tinha vetado a participação de artistas no auxílio emergencial chamado coronavoucher. Entre outros pontos, a lei emergencial estabelece os mesmos direitos para trabalhadores da Cultura, prevendo o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Poucas horas antes, o novo secretário de Cultura, Mario Frias, chamou esse dinheiro de “esmola” e disse que os artistas, que se empenharam pela aprovação da lei junto ao Congresso, não queriam receber nada. “Artista não quer esmola. A maioria que eu vejo diz: ‘Me deixa trabalhar. Não quero auxílio emergencial’”, disse o ex-galã de “Malhação” nas redes sociais do filho do presidente. A lei foi criada de forma emergencial justamente porque Bolsonaro, além de barrar o auxílio de R$ 600 para artistas, bloqueou os fundos de fomento cultural, que superam o montante agora liberado. O dinheiro arrecadado desde 2018 para financiar a Cultura encontra-se parado em aplicações financeiras, enquanto o setor atravessa sua mais grave crise econômica. O nome da lei ainda homenageia o escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu no mês passado, no Rio de Janeiro, aos 73 anos, após contrair covid-19. Um dos maiores compositores do Brasil, Aldir Blanc não recebeu nenhuma menção do governo em ocasião de sua morte, que ainda foi minimizada pela então secretária de Cultura Regina Duarte durante entrevista à CNN. De acordo com a lei, trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão agora acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais. Enquanto perdurar a pandemia de covid-19, a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual e demais políticas federais para a cultura ainda deverão priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais. Os recursos de apoio e fomento também poderão ser adiantados, mesmo que a realização das atividades somente seja possível após o fim das medidas de isolamento social. As atividades do setor cultural – cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foram as primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. De acordo com a pesquisa Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil, mais de 40% das organizações ligadas ao setor disseram ter registrado perda de receita entre 50% e 100%. Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família. Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.
Reunião do Fundo Setorial do Audiovisual ignora Fundo Setorial do Audiovisual
O comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) realizou nesta quarta (24/6), por videoconferência, sua segunda reunião do ano – a quarta desde a eleição de Jair Bolsonaro e apenas a segunda com membros suficientes. A falta de reuniões, ocasionada pela alta rotatividade da pasta da Cultura, paralisa o fomento do setor desde 2018, caracterizando a política de destruição cultural em vigor. Como esperado, de acordo com o padrão, a protelada reunião do comitê do fundo tratou de vários assuntos, menos do fundo. Participaram do encontro virtual o ministro do Turismo (ao qual a Secretaria Especial de Cultura é vinculada) Marcelo Álvaro Antônio, o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga, e o quinto secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro, o recém-empossado Mario Frias, além de representantes do setor. Na pauta, entraram temas já tocados pela Ancine, como a suspensão de prazos diante da pandemia (prestação de contas, entrega e exibição de filmes etc.), a suspensão da obrigatoriedade da primeira janela no cinema, um programa de apoio ao pequeno exibidor, a suspensão temporária de dívidas de exibidores junto ao BNDES pelo programa Cinema Perto de Você e a definição de linhas de crédito para o setor. Neste último ponto, foi aprovada a polêmica proposta da Ancine de oferecer linhas de crédito do BNDES, de R$ 250 milhões no total, e do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), de R$ 150 milhões, para o setor audiovisual. As linhas teriam prazo total de oito anos, com 24 meses de carência, e seriam voltadas à folha de pagamento, fornecedores e demais despesas operacionais para a manutenção da atividade fim das empresas. Trata-se de empréstimo bancário, que poderia ser complemento para uma ampla política cultural. Entretanto, parece ser tratado como a única verba vislumbrada pela Ancine – e por extensão o comitê – para o setor. Empréstimo bancário não tem nenhuma relação com a finalidade do fundo. O dinheiro do FSA não é para ser emprestado a juros. Ele já foi cobrado do setor, via taxas, e deve ser reinvestido como fomento. Portanto, a pauta não tocou na superfície, muito menos no que deveria estar no fundo. Em dezembro passado, ficou estabelecido que a reunião seguinte definiria a política de editais para encaminhar um montante de R$ 703,7 milhões do FSA, resultado da cobrança do Condecine e taxas de 2018, aprovado para ser utilizado dentro do Plano Anual de Investimentos (PAI) de 2019 – isto é, dinheiro que deveria ter sido liberado no ano passado mesmo. Mas isto não entrou em discussão na tal reunião seguinte, que aconteceu em fevereiro. Nem no encontro virtual desta quarta. Há poucas semanas, a Ancine deu a entender que esse dinheiro, sob sua responsabilidade, tinha sumido. “Mesmo se consideradas as disponibilidades financeiras para 2019 e 2020, o valor seria insuficiente para a contratação do total de investimentos em projetos anunciados [em 2018], restando ainda um saldo negativo de R$ 3,6 milhões”, disse um comunicado da agência, após sondagem do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o FSA. O déficit inexplicado fez com que produtores selecionados em editais de 2018, que não receberam a verba acordada, entrassem com liminares contra a Ancine para a liberação dos pagamentos. Enfim, segundo relato do roteirista Paulo Cursino, que integra o comitê como representante da sociedade civil, foram apenas duas horas de reunião. Ele disse ao jornal O Globo que uma nova reunião “deve” ser marcada para breve, para tratar do FSA. “Para duas horas de reunião, conseguimos avançar bastante”, ele disse. “Como a pauta era muito extensa, focamos no que era prioridade para o setor neste momento, para apagar o incêndio causado pela pandemia. São definições que vão trazer um alívio geral para produtores e exibidores. Devemos ter uma nova reunião em breve, em que poderemos tratar de outros temas urgentes, como a análise dos números do FSA de 2018 a 2019”, completou. Está prevista, portanto, uma nova reunião do comitê para o fim do mês de julho. Novamente, com a pauta do FSA. O detalhe é que estas reuniões de meados de 2020 são relativas à verbas que deveriam ter fomentado o audiovisual no ano passado. Vale lembrar que a reunião anterior, de fevereiro, aconteceu apenas para discutir um edital de 2018! E porque ele foi alvo de ação na Justiça, após ter sido suspenso pelo governo. Era o famoso edital com produções LGBTQIA+ que Bolsonaro disse ter mandado “pro saco”. “Conseguimos abortar essa missão aqui”, ele comemorou, numa live, falando que o edital era “um dinheiro jogado fora”. “Não tem cabimento fazer um filme com esse enredo, né?” O dinheiro pode ter sido realmente jogado fora. Não se sabe onde. Nem parece haver muita pressa para se descobrir. O próprio TCU emitiu um parecer técnico nesta quarta, no âmbito do processo que investiga irregularidades no FSA em 2019 e 2020, sugerindo que o valor não utilizado do fundo permaneça com o Tesouro Nacional. Isto é, no buraco negro – literalmente sem fundo. O parecer ignora o pedido de medida cautelar de seis entidades do audiovisual para que fosse suspenso “o retorno ao Tesouro Nacional de valores provenientes dos rendimentos de aplicações financeiras dos recursos do FSA” ou, se já tiverem sido devolvidos “determinar seu retorno ao FSA, com a manutenção de sua destinação legal, isto é, para o fomento de projetos audiovisuais”. Porque esse dinheiro não aparece nunca.
Ex-galã de Malhação toma posse como Secretário de Cultura
O ator Mário Frias, ex-galã de “Malhação”, tomou posse na terça (23/6) como novo secretário especial da Cultura, em um evento fechado no Ministério do Turismo. A notícia foi publicada pelo ministério em suas redes sociais e no site oficial. A nomeação de Mário Frias para substituir a atriz Regina Duarte na Secretaria foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (19/6) em edição extra. O ator é o quinto nome a comandar a Cultura no desgoverno de Jair Bolsonaro. Antes dele e da ex-atriz, passaram pela área Henrique Pires, que saiu acusando o governo de promover censura, Ricardo Braga, que tapou-buraco até a chegada de Roberto Alvim, exonerado após ter feito vídeo parafraseando ideólogo nazista. O Ministério do Turismo não divulgou o discurso de Frias após tomar posse. No site oficial, apenas destacou que “a partir de agora, ele será o responsável pela formulação de políticas, programas, projetos e ações que promovam o setor Cultura no país”. E citou ainda o histórico da carreira do ator em séries, novelas, filmes e apresentação de programas na TV aberta. Frias acompanhou a posse de Regina, mas foi rápido para sugerir seu próprio nome como sucessor da ex-atriz, durante o ápice da campanha #ForaRegina, promovida por terraplanistas das redes sociais. Ele se ofereceu para ocupar o cargo numa entrevista à CNN Brasil, enquanto Regina ainda era Secretária. Na reta final da fritura da ex-atriz e agora ex-secretária, o ex-“Malhação” almoçou por dois dias consecutivos com Bolsonaro no Palácio do Planalto. Sem grande currículo, Mario Frias pode se dar ao luxo de se queimar com a classe artística, ao abraçar a política anti-cultural de Bolsonaro. Quinto secretário de Cultura em menos de um ano e meio, se ele ficar mais tempo na pasta que os cerca de três meses de Regina, se tornará um dos mais resistentes no cargo. Segundo o Ministério do Turismo, também foi dada posse ao novo secretário-adjunto da Cultura, Pedro José Vilar Godoy Horta.
Ex-galã de Malhação vira quinto Secretário de Cultura de Bolsonaro
Edição extra do Diário Oficial da União oficializou na noite de sexta (19/6) a nomeação do ator Mário Frias para a Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo. Ex-galã de “Malhação”, Frias é o quinto secretário da Cultura no desgoverno Bolsonaro, que tem utilizado essa alta rotatividade para manter a pasta inoperante e as verbas do setor congeladas desde janeiro de 2019. A lista de passagens relâmpagos pela pasta incluiu desde secretário que saiu chutando o balde em protesto contra censura até secretário demitido em ato falho de nazismo, chegando, mais recentemente, à autoimolação de Regina Duarte. De forma simbólica, Frias chega ao cargo depois de se oferecer para o presidente Bolsonaro pela televisão, em plena fritura de sua antecessora. Os dois tiveram conversas ao longo da semana sobre as expectativas do presidente para a nova gestão. Como diz o ditado, o que é ruim sempre pode piorar.
Regina Duarte teria tentado criar juizado especial para processos envolvendo Cultura
A coluna de Guilherme Amado na revista Época apurou que Regina Duarte sugeriu que o governo criasse um juizado especial para julgar processos civis e criminais envolvendo a cultura. O detalhe é que seria um julgamento, aparentemente, à margem do poder judiciário. Numa minuta obtida pela publicação, assinada em 7 de abril e encaminhada a Marcelo Álvaro Antônio (ministro do Turismo) e Onyx Lorenzoni (ministro da Cidadania), a então secretária especial de Cultura propunha a criação do “Grupo de Trabalho Interministerial de Salvaguarda Cultural”, que seria encarregado de formular a criação de “juizado, com competência civil e criminal” para “julgar as causas relacionadas a Cultura”. O juizado também seria responsável por identificar “práticas culturais que mereçam análise aprofundada quanto aspectos ligados à dignidade humana” — seja lá o que signifique isso. Os documentos obtidos pela coluna mostram Regina argumentar que o juizado viria da “necessidade de implementação de ações voltadas à garantia dos direitos culturais, bem como das práticas culturais” e para “desafogar o sistema judiciário quanto às discussões acerca dos direitos autorais sobre obras, bens museais e obras de patrimônio histórico”. Segundo a proposta, o grupo seria formado por especialistas em leis de fomento cultural, direitos autorais, preservação do patrimônio histórico e artístico nacional indicados pelos Ministérios da Mulher, da Justiça, pela Secretaria de Cultura e pelo presidente do Instituto Brasileiro de Museus.
Campanha de artistas, cineastas e entidades tenta salvar a Cinemateca do caos do desgoverno
Cineastas, atores e entidades do cinema brasileiro se juntaram num movimento em defesa da Cinemateca Brasileira, que na quinta-feira (11/6) lançou um manifesto em vídeo para defender sua preservação diante do caos criado pelo desgoverno. O vídeo, que reúne artistas como Fernando Meirelles, Bárbara Paz, Alessandra Negrini, Kleber Mendonça Filho, Fabrício Boliveira, Marina Person, Antonio Pitanga, Petra Costa e Mariana Ximenes, reforça a importância da Cinemateca como “patrimônio da sociedade” brasileira ao abrigar mais de 120 anos de história da cultura audiovisual do país. Os artistas alertam para o desmonte da Cinemateca e o perigo iminente que seu acervo corre com a falta de recursos, represados pelo desgoverno, podendo inclusive sofrer um apagão elétrico de consequências gravíssimas para a preservação de seu material mais antigo. “Um eventual apagão elétrico será desastroso, pois atingirá a climatização das salas onde estão arquivados verdadeiros tesouros de seu acervo histórico. Sem refrigeração e inspeção constante, os filmes em nitrato de celulose ficarão expostos ao tempo e podem entrar em autocombustão como já ocorreu em 2016”, diz a atriz Fabiula Nascimento num trecho do manifesto. A conta de luz já está dois meses atrasada. Além disso, contratos com terceirizados, como manutenção e segurança, estão prestes a acabar, e os funcionários da Cinemateca estão com os salários atrasados desde de abril. Tudo isso é fruto da “política cultural” de destruição de Bolsonaro. “Técnicos valiosos e especializados foram demitidos e as atividades foram reduzidas drasticamente. Entre outras coisas, isso se refletiu na subutilização dos equipamentos de ponta, fruto de vultosos investimentos, que correm o risco de sucateamento”, segue o manifesto. Para evitar o cenário de catástrofe, a campanha também divulga uma “vaquinha virtual”, criada para ajudar na situação de emergência financeira, com atrasos de salários dos funcionários. O endereço do crowdfunding no site Benfeitoria já arrecadou R$ 55,5 mil de uma meta primária de R$ 200 mil. “A situação colocada hoje é fruto de uma política do Estado para terceirizar e privatizar os serviços públicos, postura de longa data de autoridades públicas que, cada vez mais, não se responsabilizam pela administração de seus órgãos”, acusam os trabalhadores da Cinemateca, na página da Benfeitoria. “[É] uma prática aberta a administrações nada transparentes, com interferências políticas duvidosas para atender interesses de ocasião.” “A Acerp, uma organização social (OS) vinculada ao Ministério da Educação para a gestão da TV Escola, ganhou a licitação para gerir a Cinemateca Brasileira, assinando em 2018 um termo aditivo ao Contrato de Gestão (CG) da emissora, que envolveu também o hoje extinto Ministério da Cultura. No final de 2019, o vínculo da ACERP para gerir a TV Escola foi encerrado bruscamente pelo Ministério da Educação. Assim, o termo aditivo da Cinemateca Brasileira também se extinguiu e a ACERP afirma estar tentando, desde então, restabelecer um repasse do Governo Federal para a continuidade da instituição. Esse imbróglio político e jurídico afetou radicalmente os trabalhadores da TV Escola e da Cinemateca Brasileira”, explicam os trabalhadores da Cinemateca. A presidência da Acerp (Fundação Roquette Pinto) já cobrou publicamente o pagamento da dívida que o Ministério da Educação tem com a entidade, e que já passa dos R$ 13 milhões e se deve a serviços prestados pela fundação no ano passado e em 2020. Fundada em 1946, a Cinemateca guarda registros inestimáveis, como filmes feitos durante as incursões do Exército brasileiro na 2ª Guerra Mundial, filmes do Brasil do começo do século 20, coleção de imagens raras da TV Tupi, primeira emissora de TV do país, inaugurada em 1950, 1 milhão de documentos relacionados à área do audiovisual, 245 mil rolos de filmes e 30 mil títulos de cinema, entre obras de ficção, documentários, cinejornais, filmes publicitários e registros familiares de personalidades históricas.
Regina Duarte faz performance de despedida da Secretaria de Cultura
Regina Duarte voltou a abordar o desempenho mais vaiado de sua carreira, no papel de secretária de Cultura do governo Bolsonaro. Em vídeo dramático, editado com trilha orquestral triste, montagem de “grandes momentos” e interpretação em tom teatral – com alternância de expressões de empolgação à voz embargada, simulando choro – , Regina apresentou sua última cena antes da cortina descer sobre sua gestão. Entre elogios a si mesmo e culpabilização de terceiros, ela avaliou que falta de resultados de sua passagem pelo desgoverno, oficialmente encerrada na quarta (10/6) após menos de três meses, deveu-se ao que chamou de lentidão burocrática. Ela citou o momento de transição da secretaria, que deixou o ministério da Cidadania para integrar a pasta do Turismo. “Preciso confessar que a maior dificuldade enfrentada na minha secretaria foi a lentidão burocrática. Eu encontrei a cultura dividida e submetida a dois ministérios, da Cidadania e do Turismo. Exemplo disso foram as cinco semanas despendidas na aprovação da minha primeira instrução normativa. Na verdade, conseguimos publicar em tempo recorde duas INs que tratavam de normas criadas para socorrer o setor cultural diante da covid-19”, disse. Ela se refere a uma instrução normativa que traz mais flexibilidade para procedimentos de captação, execução, prestação de contas e avaliação de resultados dos projetos culturais apresentados por meio do mecanismo de incentivo a projetos culturais do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura). Mas ignora que os artistas precisaram buscar no Congresso Nacional um projeto financeiro para lhes garantir subsistência, sem apoio de sua pasta. Regina citou alguns projetos que desenvolveu, mas não implantou, como uma linha de crédito que, segundo ela, disponibilizaria “milhões de reais” do Fundo Nacional de Cultura, o projeto de “empréstimos reembolsáveis” (“as taxas de juros são bem abaixo do que é praticado no mercado e o prazo de carência para o pagamento é o menor que existe na praça e, tudo isso, com muito menos burocracia”). Além de um crowdfunding para incentivar produções culturais pelo país e dois editais, um para roteiristas estreantes e outro de literatura para jovens. Crowdfunding, claro, não depende de iniciativa estatal e é um mecanismo já utilizado amplamente pela sociedade civil, inclusive foi o que salvou os festivais do Rio e Anima Mundi do ano passado, após Bolsonaro limar o tradicional patrocínio da Petrobras ao cinema brasileiro. Já o Fundo Nacional de Cultura alimenta, em grande parte, entidades ligadas à própria Secretaria de Cultura (Fundação Casa de Rui Barbosa, Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, dentre outras). Ela também voltou a dizer que, em poucos dias, o desgoverno deve convocar a reunião do comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por definir as diretrizes e o plano anual de investimentos do FSA, principal fonte de financiamento do setor. Mas é – vamos chamar de – ingenuidade da ex-noiva de Bolsonaro. Sem Secretária de Cultura, sem Secretário do Audiovisual e sem mudança na Lei que determinou que o Ministério da Cidadania (e não do Turismo) encabeça o comitê, isso não vai acontecer. Em seu discurso, Regina não encontra culpa no desgoverno pela paralisação completa do fomento à Cultura, que resulta numa crise sem precedentes e que, é bom lembrar, já antecedia a pandemia. O problema, em sua interpretação, estaria na polarização política. Não naquilo que Bolsonaro faz todo santo dia, seja por Twitter seja na rampa do Planalto, mas na classe artística, que bate “por bater” no desgoverno. “Quando eu aceitei o convite para vir para cá, a minha principal motivação foi sempre em primeiro lugar contribuir com a pacificação do setor. Meus objetivos básicos eram ganhar confiança do governo e com isso reduzir o clima de ‘polaridade’ reinante na classe artística. Cultura combina com pluralidade, não com antagonismo”, disse. “Esse bater por bater que acontece muitas vezes no meio político é extremamente prejudicial à nação e mais ainda com quem lida com o fazer cultural. Objeto da cultura é o respeito e a pluralidade. É uma atividade que deveria ser vista e tratada num terreno superior, acima da água escura da intolerância politica”, seguiu Regina. Para completar, ela ainda agradeceu “de coração” a Bolsonaro por tudo o que passou. “Agradeço de coração ao presidente Bolsonaro pela oportunidade de chegar mais perto de um lugar onde eu jamais pensei estar… Secretaria Especial de Cultura do meu país. Agradeço a todos que me ajudaram e receberam neste período. Saibam todos que saio da secretaria com o coração irrigado pelo carinho de vocês. Contem sempre com a minha amizade e desculpa alguma coisa, tá? Não é assim que se fala nas despedidas?”, disse. “Eu ocupei por quase três meses um cargo que exigiu de mim experiência, estratégia e táticas totalmente distantes de tudo para que eu fui preparada a vida inteira para fazer. Um enorme desafio. E de repente, gestão! Gestão pública, quem diria, na minha vida! É a vida… essa experiência incrível”. “Aqui eu tive momentos de dor, de êxtase, tive inseguranças, risos, lágrimas… São troféus que eu vou levar para o resto da minha vida”, disse a ex-secretária, encerrando a performance, que batizou de “A Secretária Especial de Cultura: Uma Incrível Experiência de Vida” – descrição postada ao lado do vídeo no Instagram. E o detalhe: sem mencionar a Cinema Brasileira, que lhe foi prometida por Bolsonaro. Veja abaixo. Ver essa foto no Instagram Uma Incrível Experiência de Vida: entregas e despedida 🎭🎼🎶🎵🇧🇷🙏 Uma publicação compartilhada por Regina (@reginaduarte) em 10 de Jun, 2020 às 8:19 PDT
Regina Duarte manifesta-se sobre exoneração: “Ufa!”
A ex-atriz Regina Duarte se manifestou sobre sua demissão do cargo de secretária de Cultura com um “Ufa!”, como se estivesse se livrando de um grande fardo. Ela postou em seu Instagram uma foto do decreto que mostra sua exoneração da Secretaria Especial da Cultura, que foi publicada na edição da madrugada desta quarta (10/4) do Diário Oficial da União (DOU) com assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Ao lado da imagem do ofício, ela simplesmente escreveu: “Deu-se! #Ufa!”. A ex-secretária já tinha falado sobre a saída na semana passada por meio de um texto publicado em suas redes sociais. “E por falar em Cultura… Aceitei assustada o convite para a missão. Aceitei por amor ao meu país, por paixão irrefreável por Arte e Cultura, por confiança no governo Bolsonaro. Aceitei porque muita gente, muita gente mesmo, quando cruzava comigo, em qualquer lugar, com o olho brilhando de esperança, dizia: ‘Aceita, Regina!'”, escreveu a ex-atriz. “Minha inexperiência em gestão pública foi crucial para que eu descobrisse, até com certo atraso, que o Projeto de Cultura com que sempre sonhei era inviável, porque eu estava enredada num universo muito mais preocupado com ideologias do que com Cultura. As pressões cotidianas de gente que desconhece a máquina da administração pública foram companheiras constantes. Sempre me pareceu nítido que havia uma torcida nas mídias, nas redes sociais para que a minha gestão não se consolidasse”, escreveu, justificando o fracasso de sua gestão. Ela largou mão de um salário vultoso na Globo para entrar no desgoverno por ser entusiasta de Bolsonaro. No entanto, sofreu desgaste, ganhou desafetos e passou a ser repudiada pela classe artística ao demonstrar apoio à ditadura, relativizar a tortura e menosprezar mortos pela pandemia, sendo recompensada com a demissão, fritada por seu ídolo Bolsonaro durante praticamente todo o tempo em que permaneceu na função. O anúncio da saída da ex-atriz aconteceu há três semanas, em 20 de maio. Em vídeo divulgado por ocasião do anúncio original, Bolsonaro afirmou que Regina estava com saudade da família e que a mudança seria para o “bem” dela, em respeito ao “passado” da atriz — que encerrou um contrato de mais de 50 anos com a TV Globo para virar secretária — e “por tudo o que representa para todos nós”. Toda sorridente, Regina disse que, na verdade, tinha “ganhado um presente”, porque assumiria cargo na Cinemateca. Só que o prêmio de consolação era presente de grego. O cargo para o qual foi nomeada por Bolsonaro não existia. Era fake, porque a Cinemateca era administrada por uma organização social, a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), e o nome da ex-atriz foi usado para criar caos e justificar o encerramento do contrato com esta entidade sem que realmente houvesse solução para o impasse administrativo, já que a disputa será judicializada. Neste momento, ela não deve assumir a Cinemateca e, com a ruptura do contrato com a Acerp, ninguém sabe que destino terão os arquivos preciosos do cinema brasileiro. Com a exoneração de Regina, que apenas “seguia” no cargo, a pasta da Cultura fica agora oficialmente acéfala. O nome mais cotado para a vaga rotativa, que muda seu titular a cada quatro meses em média, é o do ator Mário Frias, ex-“Malhação”, que está em campanha declarada. Nos últimos dias, ele chegou a publicar uma imagem ao lado do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Ver essa foto no Instagram Deu-se ! #ufa ! ☺️🎭🎼🎵🎶💖😉🙏🇧🇷 Uma publicação compartilhada por Regina (@reginaduarte) em 10 de Jun, 2020 às 4:01 PDT
Regina Duarte é oficialmente exonerada do cargo de secretária da Cultura
A atriz Regina Duarte, que anunciou sua saída da Secretaria Especial da Cultura em 20 de maio, foi oficialmente exonerada do cargo do cargo na edição desta madrugada do Diário Oficial da União (DOU), pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Em vídeo divulgado por ocasião do anúncio original, Bolsonaro afirmou que Regina estava com saudade da família e que a mudança seria para o “bem” dela, em respeito ao “passado” da atriz — que encerrou um contrato de mais de 50 anos com a TV Globo para virar secretária — e “por tudo o que representa para todos nós”. Toda sorridente, Regina disse que, na verdade, tinha “ganhado um presente”, porque assumiria cargo na Cinemateca. Só que o prêmio de consolação era presente de grego. O cargo para o qual Regina foi nomeada por Bolsonaro não existia. Era fake, porque a Cinemateca era administrada por uma organização social, a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), e a ex-atriz foi usada para criar caos e justificar o encerramento do contrato com esta entidade sem que realmente houvesse solução para o impasse administrativo, já que a disputa será judicializada. Neste momento, ela não deve assumir a Cinemateca e, com a ruptura do contrato com a Acerp, ninguém sabe que destino terão os arquivos preciosos do cinema brasileiro. Com a exoneração de Regina, que apenas “seguia” no cargo, a pasta da Cultura fica agora oficialmente acéfala. O nome mais cotado para a vaga rotativa, que muda seu titular a cada quatro meses em média, é o do ator Mário Frias, ex-“Malhação”, que está em campanha declarada. Nos últimos dias, ele chegou a publicar uma imagem ao lado do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Regina Duarte se manifestou sobre a saída na semana passada por meio de um texto publicado em suas redes sociais. “E por falar em Cultura… Aceitei assustada o convite para a missão. Aceitei por amor ao meu país, por paixão irrefreável por Arte e Cultura, por confiança no governo Bolsonaro. Aceitei porque muita gente, muita gente mesmo, quando cruzava comigo, em qualquer lugar, com o olho brilhando de esperança, dizia: ‘Aceita, Regina!'”, escreveu a atriz. Ela largou mão de um salário vultoso na Globo para entrar no desgoverno por ser entusiasta de Bolsonaro. No entanto, sofreu desgaste, ganhou desafetos e passou a ser repudiada pela classe artística ao demonstrar apoio à ditadura, relativizar a tortura e menosprezar mortos pela pandemia, sendo recompensada com a demissão, fritada por seu ídolo Bolsonaro durante praticamente todo o tempo em que permaneceu na função.
Variety elogia projeto da Spcine para incentivar filmagens internacionais em São Paulo
A Spcine, empresa municipal de cinema que estimula a produção de audiovisual na capital paulista, está lançando nesta semana uma consulta pública de edital para Atração de Filmagens em São Paulo, em que oferece descontos/reembolsos (cash rebate) de 20% em despesas para produções estrangeiras que se comprometerem a gastar no mínimo R$ 2 milhões na região. A iniciativa é inédita no Brasil, mas já é utilizada em outras 97 cidades, como Londres, Nova York e Madri. Entretanto, o projeto tem pioneirismo mundial em outras áreas, a ponto de ter chamado a atenção do site da revista americana Variety, que conversou com a presidente da entidade, a cineasta Laís Bodanzky, e o diretor Luiz Toledo, elogiando a iniciativa e colocando-a em destaque para interessados dos EUA. Além de propiciar geração de emprego e incentivar a profissionalização de técnicos brasileiros que poderão trabalhar em mais projetos, a Spcine também promoverá ação afirmativa, ao premiar maior participação de minorias, estabelecendo maiores retornos (de até 30%) para produções encabeçadas por artistas negros ou mulheres em cargos de criação, elenco principal ou chefia de equipe. Mas tem mais. A Spcine ainda oferecerá pontos extras de porcentagem de descontos para produções que praticarem gerenciamento de resíduos, reciclagem e outras iniciativas pró-ambientais. Esse incentivos também se estenderão a outros tipos de produções elegíveis, como séries nacionais de potencial internacional – devido à distribuição em streaming – , além de comerciais de marcas multinacionais realizados na cidade. Em outra linha de incentivo, a Spcine premiará pelo menos dois roteiros de produções internacionais que incluírem a cidade ou um personagem de São Paulo em sua narrativa, sem necessariamente serem filmados ou produzidos na capital. Luiz Toledo ainda indicou que os projetos contarão com uma “cláusula de pandemia”, em que a Spcine se comprometerá a pagar salários mínimos para funcionários de filmagens que forem impedidos de trabalhar devido a um lockdown súbito, em meio à pandemia. As propostas que forem beneficiadas pelo edital, claro, deverão cumprir todas as recomendações dos órgãos de saúde pública, especialmente da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. O edital estará aberto para consulta e comentários públicos de 10 de junho a 24 de julho. Ao final deste período, a presidente da Spcine acredita que a cidade já poderá ser utilizada para filmagens, que no momento estão proibidas pela crise sanitária. “Acredito que seremos capazes de retomar as sessões de filmagens em algumas semanas, ou no segundo semestre de 2020, quando os descontos entrarem em vigor”, disse Bodanzky à Variety. Além de movimentar a economia de São Paulo num momento de crise econômica, a publicação americana também avaliou que o projeto pode representar uma alternativa importante contra o desmonte cultural praticado pelo desgoverno federal, notando que o setor audiovisual está “praticamente congelado desde que Bolsonaro chegou ao poder em janeiro de 2019”. Em tom quase eleitoral, a Variety chega a destacar a importância do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, na renovação da política brasileira, por sua postura pró-ativa em questões sociais, citando um programa que captura emissões de gases dos dois principais aterros da cidade para gerar eletricidade.
Desgoverno: Verbas de até US$ 1,5 bilhão do setor audiovisual teriam sumido
A falta de transparência do desgoverno atual não se limita aos dados sobre a covid-19. Na última sexta-feira (5/6), a Ancine (Agência Nacional do Cinema) disponibilizou números enigmáticos sobre o FSA, o fundo do setor audiovisual brasileiro. Seis meses depois de anunciar um montante de R$ 703,7 milhões, relativo à taxas cobradas em 2018, disponível para produções de filmes, séries e games nacionais em 2019, e após adiar a liberação dessa verba ao infinito, a Ancine dá a entender que esse dinheiro simplesmente não existe – ou sumiu. Em um relatório que só fará sentido após passar por uma bancada de auditores especializados (leia a nota pública aqui), a Ancine revelou que o FSA, que deveria ter cerca de R$ 1,5 bilhão (sem contabilizar juros), apresenta saldo negativo, sendo na verdade um fundo deficitário. Onde está o dinheiro? É o que quer saber o TCU (Tribunal de Contas da União). Esse relatório abracadabra, complexo para um olhar leigo, já é resultado de um questionamento da Justiça, que busca a explicação sempre cobrada pela Pipoca Moderna sobre o motivo de a Ancine não lançar edital algum para o setor audiovisual desde que Bolsonaro assumiu o desgoverno federal. A Ancine parece sugerir sob seus números opacos que a fortuna foi corroída, talvez por má gestão financeira da diretoria anterior, talvez por desmandos do desgoverno atual e talvez ainda por outros “detalhes” burocráticos, incluindo pedaladas fiscais – elas mesmas, as famosas. Entretanto, há apenas seis meses a atual diretoria anunciou que o valor existia, dando publicidade até a seus centavos. E tem o detalhe: os tais R$ 703,7 milhões já eram menores que o montante previsto e se referem à arrecadação de 2018, disponível para fomentos do ano passado – que não aconteceram. A taxa Condecine ainda continuou a ser cobrada durante todo o ano de 2019 e deveria ter gerado montante igual ou superior para o fomento do audiovisual em 2020. É o que apontam as planilhas. O próprio site da Ancine apresenta as planilhas do FSA, que comprovam arrecadação de 1,1 bilhão em 2018 e mais 1,2 bilhão em 2019. Elas demonstram que, deste total, R$ 724 milhões deveriam ter sido destinados para fomento do audiovisual em dezembro de 2018. E em dezembro de 2019, a previsão era outro montante igual. Ou seja, praticamente 1,5 bilhão para a produção de novos filmes, séries e videogames brasileiros. Mas nenhum edital foi publicado para receber esses valores. Até Bolsonaro, o fundo era sempre liberado no máximo nos primeiros meses de cada ano. Mas as últimas reuniões do comitê gestor do Fundo a lançar novos editais aconteceram em 2018, durante o governo Temer – e diziam respeito à aplicação de valores arrecadados em 2017. Para complicar ainda mais, o pior presidente da História do Brasil ainda fez questão de vetar a renovação da Lei do Audiovisual no ano passado, impedindo que as produtoras conseguissem viabilizar projetos junto à iniciativa privada, via incentivo fiscal, de forma a concentrar toda a possibilidade de fomento no FSA. Este fundo que, agora se descobre, é na verdade sem fundo. Desde que Bolsonaro assumiu, a estratégia para o setor tem sido a paralisação. Sem pressa para nomear diretores na Ancine, destituindo secretários de Cultura a cada quatro meses e mantendo – como mantém atualmente – a coordenação cultural acéfala em seu desgoverno, Bolsonaro tem impedido que o comitê gestor do FSA faça reuniões. Com isso, o valor do fundo era mantido longe do conhecimento público. Mas a brincadeira de esconde-esconde acabou. O TCU cobrou e a Ancine tem agora a obrigação de mostrar onde foi parar cada centavo que estava sob sua guarda. Segundo o esboço de justificativa, apresentado na sexta, a entidade teria assumido compromissos financeiros no valor de R$ 944 milhões, mas só teria, em caixa, R$ 738 milhões. Isso significa que a agência não tem dinheiro nem para pagar todos os projetos contemplados nos editais de 2018 – os últimos que foram lançados – e, muito menos, para lançar novas chamadas. Uma das explicações para a falta de dinheiro, pelo que se pode visualizar na versão da Ancine, seria um erro contábil no pacote de editais de 2018, chamado #AudiovisualGeraFuturo, que somou cerca de R$ 1,2 bilhão, quase o dobro dos R$ 748 milhões previstos para o período. Há, nesse conjunto, projetos que foram contratados, mas há também editais não lançados e outros que tiveram resultados divulgados, mas não teriam sido contemplados. A página da Secretaria da Cultura sobre os editais foi derrubada – ao seguir o link que diz “Confira aqui os editais”, o resultado é “Oops! Essa página não pode ser encontrada”. A gravidade dos fatos se manifesta numa pantomima, em que a atual diretoria ensaia culpar, sem muita convicção, senão a diretoria anterior, o próprio desgoverno pelo endividamento. Mas levou um ano e meio para fazer qualquer acusação ou mesmo denunciar o rombo. E só se pronunciou após o TCU cobrar explicações. O atual presidente da Ancine, Alex Braga, já era diretor da agência no governo Temer – desde 2017. E estava na entidade desde 2003, tendo atuado na maior parte deste tempo como procurador, com a função, justamente, de zelar pela otimização dos recursos públicos utilizados na Ancine. E ele não manifestou contrariedade quando os supostos editais onerosos foram votados e aprovados em 2018. Portanto, culpar a gestão anterior não lhe tira responsabilidade sobre a fonte dos problemas na administração do FSA. Em busca de pistas sobre o paradeiro do dinheiro, chama especial atenção a forma como links sobre editais e respectivas prestações de conta do desgoverno tendem a apontar para páginas inexistentes. Uma das omissões mais facilmente localizáveis reflete a época em que Bolsonaro protestou contra um edital de projetos de séries de temática LGBTQIA+, dizendo que não aprovaria seu conteúdo. Uma live ofensiva, desinformada e homofóbica do presidente inspirou o então ministro da Cidadania Osmar Terra a derrubar o edital. Só que ele não teria poderes para isso, o que gerou uma crise jurídica e levou o MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) a entrar com uma ação por improbidade administrativa na Justiça. Pra resumir a história, o preconceito foi acomodado de forma a não contemplar as séries mencionadas nominalmente por Bolsonaro em sua live, mas supostamente premiando outras produções. Só que o relatório das verbas destinadas aos “80 projetos selecionados” desse imbróglio conduz a uma endereço do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) – agente financeiro do FSA – que informa que a página não existe. Será que a prestação de contas está em outro link ou apenas em documentos oficiais? Cabe ao TCU verificar. Neste período nebuloso, Bolsonaro também começou a falar em “filtros” – critérios de censura – para o fomento cultural e alimentou o caos na Ancine. Após demitir por decreto o diretor-presidente Christian de Castro Oliveira, que já estava enrolado em investigação da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, manteve o órgão paralisado por cinco meses com apenas um diretor, Alex Braga, respondendo por toda a diretoria-colegiada. O desgoverno protelou o quanto pôde para nomear mais dois diretores evangélicos sem representatividade no mercado, visando preencher outras duas cadeiras no comando da entidade, suficientes para seu funcionamento mínimo. Essa estrutura precária foi piorada com a falta de nomeação de um Secretário do Audiovisual, iniciativa que caberia ao Secretário da Cultura, cargo que se tornou rotativo e ausente no desgoverno. O Secretário do Audiovisual é um dos membros do comitê gestor do FSA, junto do Secretário da Cultura. A atual composição do Comitê Gestor, com mandato de dois anos, foi estabelecida pela Portaria nº 2.068, de 23 de outubro de 2019, e além dos secretários citados inclui o Ministro da Cidadania, como titular, e seu substituto legal, como suplente, entre outros membros. Só que, depois da publicação dessa portaria, Bolsonaro tirou a pasta da Cultura do ministério da Cidadania, jogando-a no Turismo. Isso representou outra pedra burocrática no meio do caminho da materialização do comitê. A prática de paralisar o setor com burocracia está mais que manifestada pelo governo. Porém, não se sabia, até sexta passada, que isso também ajudava a encobrir um rombo financeiro. A burocracia, claro, é um dos motivos alegados pelo relatório dos números mágicos para o sumiço bilionário. O abracadabra seria fruto da remuneração supostamente excessiva dos bancos que operam o FSA e das regras do desgoverno relativas às aplicações, que exigem que os juros dos investimentos do FSA sejam devolvidos ao Tesouro Nacional, e lá precisem passar por outra etapa de autorização e liberação para poderem ser usados pelo fundo. Em outras palavras, haveria represamento dos valores em outra ponta do sistema, aparentemente dentro do ministério da Economia. Aos trancos e barrancos, a Ancine ainda teria liberado cerca de R$ 500 milhões para projetos de editais de 2018, ao longo do ano passado. De janeiro a abril de 2020, porém, os valores limitaram-se a menos de R$ 60 milhões, o que gerou processos de produtores lesados para que fossem liberadas as verbas aprovadas há dois anos. Mesmo assim, nenhum novo edital foi lançado. Em seu ofício ao TCU, a Ancine alega que já havia previsão para esse estouro em seu orçamento de 2018 e que ele seria compensado pela “utilização de rendimentos das aplicações no montante de R$ 348 milhões, incluindo-os nos investimentos do FSA para aquele ano”. Mas aponta que, em momento posterior, esse dinheiro saiu de suas mãos, porque “houve a determinação de que estas receitas sejam recolhidas ao Tesouro Nacional”. Culpar o desgoverno – ou o próprio TCU, que chegou a intervir nas contas da Ancine em 2019 – por orientações que renderam prejuízo financeiro explicaria o rombo das verbas de 2018. Mas não justifica o sumiço do dinheiro de 2019 e 2020, que, segundo se deduz pelo relatório da agência, só teria servido para pagar juros e taxas bancárias. A se acreditar nisso, o investimento que rendeu, segundo o mesmo relatório, estimados R$ 615 milhões em 2018, resultou em prejuízo de mais de US$ 1,5 bilhão após a eleição de Bolsonaro. Se isso tudo não pagou apenas juros e taxas, então, pode ter havido pedaladas fiscais, palavra que remete à desculpa usada pelo Congresso para realizar o impeachment de Dilma Rousseff, e que significa usar orçamento futuro para pagar dívidas do passado – geralmente para cobrir rombos, como o caso. É exatamente o que sugere esta conclusão do ofício da Ancine: “Segundo diagnóstico realizado, a totalidade dos recursos para pagamento de agentes financeiros se encontra comprometida com obrigações anteriores. Mesmo se consideradas as disponibilidades financeiras para 2019 e 2020, o valor seria insuficiente para a contratação do total de investimentos em projetos anunciados [em 2018], restando ainda um saldo negativo de R$ 3,6 milhões”. Traduzindo: em vez de ter US$ 1,5 bilhão para fomentar novos projetos, a Ancine deve R$ 3,6 milhões a “agentes financeiros” – quais sejam: o BRDE e o BNDES – devido a “obrigações anteriores” – quais sejam? Qualquer conclusão sobre erro contábil, mal-entendido, gestão temerária, improbidade administrativa, crime fiscal ou ação penal caberá ao TCU, que também deverá proceder a busca pelo montante não contabilizado e determinar a responsabilização por eventuais desmandos, após o destrinchamento dos números e os meandros kafkianos do desgoverno de Bolsonaro.
