Justiça decide manter a Cinemateca no limbo
A Justiça Federal negou em caráter liminar um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo para que a União renovasse o contrato de gestão da Cinemateca Brasileira com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). A ação também pedia o repasse imediato de R$ 12 milhões, recursos já previstos e alocados no orçamento para a preservação do acervo da Cinemateca, o que foi negado. Aguardada com ansiedade entre funcionários e gestores da Cinemateca, bem como entre cineastas e pesquisadores do meio, a decisão foi um balde de água fria, porque aprofundou a crise ao jogar a Cinemateca mais fundo no lugar nenhum do limbo. A razão fornecida pela juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, para negar a retomada da gestão foi a ausência de necessidade de urgência, apesar do que a Procuradoria apontava, porque, em seu entendimento, “ao contrário, há elementos que indicam a tomada de providências emergenciais pela União Federal para preservação do acervo da Cinemateca Brasileira.” Ela ainda disse que cabia apenas à União adotar medidas de preservação do patrimônio histórico do acervo. “Se há perigo de dano ao patrimônio histórico-cultural que integram a Cinemateca Brasileira, ou mesmo dano efetivo, cabe à União Federal cessá-los da maneira que julgar mais eficiente, com os recursos que possui”, afirmou em sua decisão. Mas a União interrompeu o pagamento para a preservação do material no ano passado, deixando até as contas de luz atrasarem, sem esquecer dos salários dos funcionários. O cineasta Roberto Gervitz, um dos organizadores do movimento SOS Cinemateca, ficou indignado com a decisão judicial. “Eu achei inacreditável que a juíza não reconheça o caráter emergencial da liminar, é um absurdo. É algo difícil de entender, porque todos sabem a situação que a Cinemateca se encontra”, ele disse ao jornal O Globo. “Quando a ação surgiu, o governo começou a correr para parecer que estava fazendo algo, mas ele não faz nada há mais de um ano. Desde de 2019 que não cumpre com suas obrigações”. Ex-diretor da Cinemateca entre 1987 e 1992, Carlos Augusto Calil também reclamou ao Globo contra a decisão da juíza, “totalmente alienada”. “Ela lavou as mãos. A parte muito estranha é que ela não reconhece urgência da situação da Cinemateca. São oito meses sem receber recursos do governo federal, os salários estão atrasados, as contas de luz não foram pagas. E isso é um risco, pois grande parte dos documentos são preservados em ambientes com temperatura controlada”. Sem recursos federais desde o início do ano, a brigada de incêndio da Cinemateca, que é terceirizada, já abandonou o trabalho. Como o material dos filmes antigos é altamente inflamável, o acervo já enfrentou – e sobreviveu a – quatro incêndios. A liminar que pedia a renovação de contrato com a Acerp esperava mobilizar a verba para a preservação do material e viabilizar a gestão da instituição em 2020. O objetivo da secretaria de Cultura, ao congelar o repasse, seria justamente impedir o funcionamento da Cinemateca para ser “forçada” pelas “circunstâncias” a assumir o controle administrativo da Cinemateca e, assim, conseguir dar sua presidência de presente para Regina Duarte. Esta intenção, porém, contraria frontalmente uma cláusula do contrato de doação da Cinemateca — originalmente privada — à União em 1984, que garante sua autonomia financeira, administrativa e técnica, além da permanência em São Paulo. Para se ter ideia da inconsequência, há alguns dias ventilou-se no desgoverno até a mudança do acervo para Brasília… A decisão judicial apenas aprofundou o impasse, já que juíza entende que a União deve usar seus recursos para preservar a Cinemateca, mas impede que esses recursos sejam destinados a Acerp, a organização social que administrava a entidade. Como a União não administra a Cinemateca nem reconhece a administração da Acerp, na prática, portanto, ninguém administra a Cinemateca. O Caos. Esta situação surreal é resultado direto de um dos muitos atos inconsequentes daquele que Bolsonaro já chamou de seu “melhor ministro”. Então vinculada ao Ministério da Educação para a gestão da TV Escola, a Acerp ganhou a licitação para gerir a Cinemateca Brasileira em 2018 e assinou um termo aditivo ao Contrato de Gestão da emissora. Mas, no final de 2019, o então ministro da Educação Weintraub decidiu encerrar de forma unilateral e abrupta o contrato de gestão da TV Escola e, com isso, também extinguiu o termo aditivo da Cinemateca Brasileira. Genial como é, Weintraub achava que, ao romper o contrato, iria encampar a TV Escola para fazer uma programação a seu gosto (refletindo seu guru astrólogo). Mas a TV Escola, assim como a Cinemateca, não pertencem ao desgoverno e tudo o que ele conseguiu foi acabar com uma e jogar a outra no limbo. Caso o contrato fosse respeitado, ele se encerraria em 2021, data em que a secretaria poderia lançar um novo edital para contratar outra empresa, se não estivesse satisfeita com os serviços atuais.
Mário Frias confirma planos de “dar” a Cinemateca para Regina Duarte
O secretário especial da Cultura Mário Frias confirmou que ainda há planos para dar a presidência da Cinemateca Brasileira para Regina Duarte, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. A instituição é responsável pela preservação da produção audiovisual do país e está no centro de dois processos por abandono do governo – um do Ministério Público Federal (MPF) e outro da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), responsável por sua manutenção. “A Regina é um ícone que faz parte da nossa história, merece todo o respeito. É um pedido pessoal do presidente da República. Existe, sim, a possibilidade de ser criada uma secretaria para ela cuidar da Cinemateca e ela vai ser tratada com toda dignidade que merece. Assim que o imbróglio jurídico se resolver, a Regina Duarte vai ter um lugar de destaque na Cinemateca”, afirmou Frias à Rádio Jovem Pan. Durante a entrevista, o ex-ator de “Malhação” disse que há um movimento “forte” para tentar resolver o impasse. “A minha primeira ação como secretário foi fazer uma visita técnica. O contrato acabou em 2019 e não foi renovado. O acervo e os profissionais deveriam ser muito valorizados porque são profissionais únicos. Não tenho dúvida nenhuma de que aquele acervo é do povo brasileiro. Há um imbróglio jurídico, a meu ver lamento o fato de as pessoas não estarem pensando no acervo e no potencial que aquilo tem. Juridicamente a gente não pode intervir nesse momento enquanto não há uma solução. Há um movimento muito forte tanto meu quanto do ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio. Temos um projeto emergencial para ajudar”, disse. Ele ainda acrescentou: “Mandamos um corpo técnico para uma visita e avaliação de inventário, para averiguar as necessidades emergenciais. A nossa equipe foi impedida de entrar, fizemos um boletim de ocorrência porque não podem impedir, pois é patrimônio do brasileiro e responsabilidade nossa cuidar. Hoje estou aguardando um parecer jurídico, com toda vontade do mundo de fazer o bem”, ressaltou. Vale esclarecer as informações falsas contidas nas declarações. O chamado “corpo técnico” da secretaria de Cultura foi enviado para pegar as chaves da instituição, que não é administrada pelo governo federal. A ideia, aparentemente, era assumir a Cinemateca na marra. A justificativa “jurídica” para esta ação foi um dos muitos atos inconsequentes daquele que Bolsonaro já chamou de seu “melhor ministro”. Então vinculada ao Ministério da Educação para a gestão da TV Escola, a Acerp ganhou a licitação para gerir a Cinemateca Brasileira em 2018 e assinou um termo aditivo ao Contrato de Gestão da emissora. Mas, no final de 2019, o então ministro da Educação Weintraub decidiu encerrar de forma unilateral e abrupta o contrato de gestão da TV Escola e, com isso, também extinguiu o termo aditivo da Cinemateca Brasileira. Genial como é, Weintraub achava que, ao romper o contrato, iria encampar a TV Escola para fazer uma programação a seu gosto (refletindo seu guru astrólogo). Mas a TV Escola, assim como a Cinemateca, não pertencem ao governo e tudo o que ele conseguiu foi acabar com uma e jogar a outra no caos. Esta situação típica de desgoverno só veio à público devido a outra iniciativa surreal da República bolsonarista. Ao anunciar a demissão de Regina Duarte do cargo de secretária de Cultura, Jair Bolsonaro disse que ela iria comandar a Cinemateca, “do lado da sua casa”. Mas o cargo que ele queria dar para a atriz nunca existiu, uma vez que a administração da Cinemateca não pode ser exercita pelo poder federal. Embora Mário Frias insista nos planos, que anteriormente já tinham sido confirmados pelo ministro do Turismo, o desgoverno não pode assumir o controle da Cinemateca apenas porque quer. Esta intenção contraria frontalmente uma cláusula do contrato de doação da Cinemateca — originalmente privada — à União em 1984, que garante sua autonomia financeira, administrativa e técnica, além da permanência em São Paulo. Para se ter ideia da inconsequência, nesta semana ventilou-se até a mudança do acervo para Brasília… Ao manter o projeto de dar a Cinemateca “de presente” para Regina Duarte, Mário Frias também contraria uma ação civil pública ajuizada há duas semanas pelo MPF, ordenando a renovação do contrato de gestão e o repasse imediato de R$ 12 milhões para a Acerp, recursos já previstos e não encaminhados pelo governo à organização social (OS) responsável pela manutenção da instituição. A dívida milionária é outro “detalhe” não mencionado por Frias em sua entrevista sobre o “imbróglio jurídico”. Na semana retrasada, ele publicou um vídeo no qual afirmava que “não existe amparo legal” para que o Ministério do Turismo “assuma a dívida de um contrato não vigente”. Não é o que diz o MPF. O prazo para o governo mudar de discurso se encerra nesta semana.
Senador confirma plano para transferência “ilegal” da Cinemateca para Brasília
A confusão causada pelo desgoverno Bolsonaro em torno da Cinemateca Brasileira continua a produzir notícias surreais. Há alguns dias, a secretaria de Cultura enviou uma pessoa para pegar as chaves da instituição, que não é administrada pelo governo federal. Depois dessa iniciativa não colar, as cabeças pensantes tiveram outra ideia genial. Já que não conseguem tomar a sede em São Paulo, manifestaram intenção de transferi-la para Brasília. No início da semana, a coluna Radar, da revista Veja, apurou que o governo federal já tinha colocado um plano de transferência em marcha. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse à coluna ter sido escalado para encontrar uma sede para a instituição na capital federal. “Estou tentando identificar um local para poder disponibilizar ao Ministério do Turismo [atual responsável pela Cinemateca]”, assumiu o político, que ainda listou possíveis sedes. “Temos o CCBB do Banco do Brasil, por exemplo, e outras opções de lugares dentro do patrimônio público da União”, ele afirmou. O detalhe é que prédio da Vila Mariana foi restaurado nos anos 1990 já tendo em vista que abrigaria o acervo da Cinemateca – que é o maior acervo audiovisual da América Latina. Por isso, possui salas climatizadas, biblioteca, salas de exibição, etc. O material arquivado também é preservado em condições de refrigeração específicas. Não é algo que se resolva numa mudança simples de endereço. Além disso, qualquer transferência desse material para Brasília seria “ilegal”, de acordo com o procurador Gustavo Torres Soares, do Ministério Público Federal (MPF). Uma cláusula do contrato de doação da Cinemateca — originalmente privada — à União, em 1984, exige sua permanência em São Paulo, bem como sua autonomia financeira, administrativa e técnica. “Desrespeitar os termos da doação seria uma covardia, uma deslealdade e uma imoralidade”, afirmou Soares, também à revista Veja. “Se a União consultar sua Advocacia Geral antes de tomar a decisão, o órgão seguramente irá alertá-la para o fato de que se trata de uma medida ilegal”, diz o procurador — que, no passado, já atuou como advogado da União. Além de ilegal, esse movimento contraria ação civil pública ajuizada na semana passada pelo próprio Soares contra a União, ordenando a renovação do contrato de gestão da Cinemateca Brasileira com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) e o repasse imediato de R$ 12 milhões, recursos já previstos e não encaminhados pelo governo à organização social (OS) responsável pela manutenção da instituição. A dívida milionária está no centro de uma disputa entre a Acerp e o governo federal. Na semana passada, o secretário especial de Cultura, Mário Frias, publicou um vídeo no qual afirma que “não existe amparo legal” para que o Ministério do Turismo “assuma a dívida de um contrato não vigente”. A discussão já parou na Justiça e o desgoverno tem até o final de julho para se manifestar sobre ação da Procuradoria para a renovação emergencial do contrato “pelo período (transitório) de um ano, a contar (retroativamente) de 01.01.2020, com o consequente repasse orçamentário que originariamente já estava previsto e alocado para a execução do contrato de gestão da Cinemateca Brasileira para o ano de 2020”. Mas em vez disso – ou seja, em vez de pagar quem já está cuidando da Cinemateca – , a secretaria de Cultura anunciou que 19 contratos emergenciais estão sendo realizados para manutenção predial, serviços de água e luz, segurança e contratação de técnicos especializados em acervo audiovisual para manter protegido o acervo da instituição. Não se sabe com qual valor ou com quem. Nos últimos meses, funcionários e ativistas vinham denunciando a total renúncia de responsabilidades do governo Federal em relação à manutenção do acervo, dos funcionários, da sede na Vila Clementino e de um depósito de material na Vila Leopoldina. Com a falta de pagamentos, a energia que mantém o material em temperatura baixa pode ser cortada a qualquer momento, criando condições para a repetição de uma tragédia como a do incêndio do Museu Nacional em 2018 no Rio. A diferença é que, desta vez, trata-se de uma tragédia anunciada, alardeada, com responsabilidades conhecidas e cobradas pela Justiça com antecipação. Diante desse perigo, vereadores, deputados estaduais e o próprio prefeito de São Paulo, Bruno Covas, envolveram-se nas negociações, gerando especulações de que a Prefeitura pretendia assumir o espaço. Este movimento gerou a ida atabalhoada de “fiscais” de Brasília para pedir a chave da Cinemateca. Sem decisão judicial ou documento de amparo, a Acerp não levou o pedido – e o governo – a sério. Vale lembrar que o responsável pela bagunça é aquele que Bolsonaro já chamou de seu “melhor ministro”. Então vinculada ao Ministério da Educação para a gestão da TV Escola, a Acerp ganhou a licitação para gerir a Cinemateca Brasileira em 2018 e assinou um termo aditivo ao Contrato de Gestão da emissora. Mas, no final de 2019, o desastroso ministro da Educação Abraham Weintraub decidiu encerrar de forma unilateral e abrupta o contrato de gestão da TV Escola e, com isso, também extinguiu o termo aditivo da Cinemateca Brasileira. Esse imbróglio político e jurídico colocou a administração da Cinemateca no limbo. A situação só veio à público devido a outra iniciativa surreal do desgoverno. Ao anunciar a demissão de Regina Duarte do cargo de secretária de Cultura, Jair Bolsonaro disse que ela iria comandar a Cinemateca, “do lado da sua casa”. Mas o cargo que Bolsonaro queria dar para a atriz não existia, uma vez que a Cinemateca não é administrada diretamente pelo governo federal e sim por uma organização social, a citada Acerp. A União não tinha poderes para nomear a atriz, mas desde então trabalha para “tirar as chaves” da Acerp e colocar a instituição sob controle estatal, quem sabe para finalmente dar o “presente” que Regina pediu – e contrariando frontalmente a campanha eleitoral de Bolsonaro, que prometeu um governo liberal anti-estatizante.
Ancine ataca cinema brasileiro com reprovação recorde de contas
A Ancine divulgou nesta semana uma lista de filmes que tiveram suas prestações de contas reprovadas. A iniciativa não tem precedentes. Em mais de um sentido. Mas é apenas mais uma nova batalha da guerra cultural travada pelo desgoverno Bolsonaro contra o cinema brasileiro. Para começar, a Ancine nunca tinha divulgado listas similares. A iniciativa teria sido feita em nome da “transparência”, mas o motivo das reprovações não foi divulgado. Ou seja, um ato opaco – o oposto de transparente. O que mais chama atenção nesta iniciativa é a grande quantidade de filmes com contas reprovadas. De uma lista de 168 produções – de um total de cerca de 4 mil pendências – , a entidade reprovou completamente 102 delas — 60,7% do total analisado – , aprovou 56 com ressalvas e considerou apenas 10 projetos plenamente aprovados. É um volume recorde de reprovações. Ainda mais considerando que nos primeiros 20 anos de captação da Ancine, entre 1993 e 2013, apenas 17 (dezessete!) projetos tiveram contas totalmente reprovadas – e um deles teria revertido a condição, “Chatô, O Rei do Brasil”. Outro detalhe inusitado é a idade dos projetos. Há filmes que completaram a maioridade, como “Desmundo”, “Madame Satã” e “Rocha que Voa”, lançados em 2002, há 18 anos. Os títulos mais novos também são da década passada, “Viajo porque Preciso, Volto porque Te Amo”, “Xuxa em O Mistério de Feiurinha” e “Budapeste”, que chegaram aos cinemas em 2009. Por conta dessa abrangência, a relação também enquadra obras de cineastas já falecidos, como Nelson Pereira dos Santos (1928-2018) e Carlos Reichenbach (1945-2012). Mas enquanto se observa uma mescla “democrática” de blockbusters (“2 Filhos de Francisco”) com trabalhos engajados (“Serra da Desordem”), chama atenção, por outro lado, um predomínio de títulos de diretores ligados à rede Globo, como Guel Arraes (“Lisbela e o Prisioneiro”), Andrucha Waddington (“Casa de Areia”), Jorge Furtado (“Saneamento Básico, O Filme”), Cao Hamburger (“O Ano em Que Meus Pais Saíram de Férias”) e Selton Mello (“Feliz Natal”), e principalmente de produções com a chancela da Globo Filmes – a grande maioria da relação. O presidente Jair Bolsonaro considera a Globo como uma de suas principais inimigas. Além de incentivar a hashtag #Globolixo nas redes sociais, ele já mandou cortar a verba de publicidade federal destinada à emissora e supostamente – embora não haja contradito – envolvido fiscais da receita numa devassa nos impostos dos principais artistas da emissora – mas não de outros canais. Ao justificar a lista, a Ancine alega atender uma demanda do Tribunal de Contas da União (TCU). Vale observar que o TCU tem considerado prescritas as dívidas públicas não cobradas após cinco anos. Todas as eventuais cobranças dos filmes com contas rejeitadas estariam, portanto, prescritas. Esta prescrição, contudo, não impede que as obras sejam incluídas numa lista negra. E aí encontra-se o objetivo prático da relação. As produtoras “negativadas” não poderiam, segundo os critérios para fomento da Ancine, “aprovar novos projetos, prorrogar, redimensionar, remanejar ou obter autorização para movimentar recursos já aprovados”. Elas também estariam “impedidas de contratar com o Fundo Setorial do Audiovisual ou receber apoio de fomento direto da agência”. Sem prestar contas do Fundo Setorial do Audiovisual e mantendo trancada a verba arrecadada em 2018 – e já aprovada – para fomento de novos filmes, a Ancine agora trabalha para impedir que as principais produtoras de cinema do Brasil possam apresentar novos projetos em busca de incentivos. Além da Globo Filmes, a relação inclui produções e coproduções da Conspiração Filmes, Gullane, Diller Associados, Bananeira Filmes, Casa de Cinema de Porto Alegre, até mesmo da Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), com quem o governo está brigando por dever mais de R$ 12 milhões em custos de manutenção da Cinemateca Brasileira, entre outras. Mas não há na lista de contas reprovadas produções ligadas ao setor evangélico, relacionadas a movimento político de direita ou a canais de TV rivais da Globo.
Ministério Público entra com ação contra o governo por “abandono” da Cinemateca
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a União nesta quarta-feira (15), considerando a situação em que se encontra a Cinemateca Brasileira, em São Paulo, como “abandono” por parte do governo. A instituição encontra-se “carente de ininterruptas medidas de conservação”, “estrangulamento financeiro e abandono administrativo”, entre outros pontos, diz o documento ajuizado na 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, que pede a renovação do contrato de gestão da Cinemateca Brasileira com a Associação Roquette Pinto (Acerp), o repasse imediato de R$ 12 milhões, recursos já previstos e alocados no orçamento, além da reestruturação, manutenção e empoderamento do Conselho Consultivo da Cinemateca em um prazo de 60 dias, entre outras demandas. A Procuradoria pede providências de preservação patrimonial cultural e de continuidade do serviço público prestado no órgão, responsável pela preservação e a difusão do acervo audiovisual brasileiro. Fundada em 1946, a Cinemateca guarda registros inestimáveis, como filmes feitos durante as incursões do Exército brasileiro na 2ª Guerra Mundial, clássicos do Cinema Novo, documentários do Brasil do começo do século 20, coleção de imagens raras da TV Tupi, primeira emissora de TV do país, inaugurada em 1950, 1 milhão de documentos relacionados à área do audiovisual, 245 mil rolos de filmes e 30 mil títulos de cinema, entre obras de ficção, documentários, cinejornais, filmes publicitários e registros familiares de personalidades históricas. O descaso com o acervo precioso que trata da própria História do Brasil é consequência da política anticultural do governo Bolsonaro, que paralisou os investimentos no setor. Em maio, o governo federal chegou a anunciar que pretendia reincorporar a instituição à União, mas nenhuma medida foi anunciada ou tomada nesse sentido desde então, além da autodeclaração da ex-secretária da Cultura Regina Duarte dizendo que tinha ganhado a Cinemateca de “presente” de Bolsonaro. “Acabo de ganhar um presente, que é o sonho de qualquer profissional de comunicação, de audiovisual, de cinema e de teatro, um convite para fazer a Cinemateca que é um braço da cultura em São Paulo. Ficar secretariando o governo na cultura dentro da Cinemateca. Pode ter presente maior do que isso?”, disse Regina, em vídeo em que “comemorou” sua demissão da Secretaria da Cultura por Bolsonaro. Entretanto, a Cinemateca não é administrada pelo governo. Há quatro anos, ela teve sua gestão transferida para a Sociedade Civil e há dois era administrada pela Acerp. Então vinculada ao Ministério da Educação para a gestão da TV Escola, a Acerp ganhou a licitação para gerir a Cinemateca Brasileira em 2018 e assinou um termo aditivo ao Contrato de Gestão da emissora. No final de 2019, o desastroso ministro da Educação Abraham Weintraub decidiu encerrar de forma unilateral e abrupta o contrato de gestão da TV Escola e, com isso, também extinguiu o termo aditivo da Cinemateca Brasileira. Esse imbróglio político e jurídico colocou a administração da Cinemateca no limbo. Nos últimos meses, funcionários e ativistas vêm denunciando a total renúncia de responsabilidades do governo Federal em relação à manutenção do acervo, dos funcionários, da sede na Vila Clementino e de um depósito de material na Vila Leopoldina. Com a falta de pagamentos, a energia que mantém o material em temperatura baixa pode ser cortada a qualquer momento, criando condições para a repetição de uma tragédia como a do incêndio do Museu Nacional, em 2018 no Rio. A diferença é que, desta vez, trata-se de uma tragédia anunciada, alardeada, com responsabilidades conhecidas e cobrada pela Justiça com antecipação. A Procuradoria pleiteia que a renovação emergencial do contrato de gestão seja feita em até cinco dias, “pelo período (transitório) de um ano, a contar (retroativamente) de 01.01.2020, com o consequente repasse orçamentário que originariamente já estava previsto e alocado para a execução do contrato de gestão da Cinemateca Brasileira para o ano de 2020, no valor de R$ 12.266.969,00, em favor da Acerp”. Outra demanda é que não haja o desligamento de nenhum funcionário da instituição. A ação afirma que uma “desmobilização (por mera dispensa ou ausência reiterada de pagamento) causará irreparável prejuízo imaterial à União (que demorou anos, décadas, para formar ali um polo reprodutor de tal conhecimento especializado)”.
Prefeitura autoriza retomada de filmagens nas ruas de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo autorizou, por meio da Spcine e da São Paulo Film Commission, a retomada de filmagens nos espaços públicos da cidade. As produções deverão seguir rigorosamente três protocolos criados para garantir a segurança dos profissionais durante os trabalhos. São eles o Protocolo Geral de Reabertura, o Protocolo de Segurança e Saúde no Trabalho Audiovisual e o Protocolo de Filmagens e Gravações em Espaços Públicos, que podem ser acessados no site da Spcine. Entre outras coisas, os protocolos determinam a manutenção do distanciamento social, a higienização diária dos sets e proíbe preparação de alimentos nos locais de filmagem, permitindo apenas alimentos para consumo imediato cujas embalagens tenham sido devidamente higienizadas (pratos, talheres e copos devem ser descartáveis e de uso individual). “O setor audiovisual é maduro e acredito que vai incorporar com eficácia estes novos hábitos, tanto por profissionais e artistas quanto pelas produtoras que coordenam as ações”, disse a cineasta Laís Bodanzky, diretora-presidente da Spcine, ao jornal O Globo. “É muito importante retomar as atividades sem ansiedade, para que o setor adquira as novas práticas com propriedade. A Spcine e a São Paulo Film Commission estão otimistas quanto à retomada das filmagens com toda cautela e respeito necessários, contando com a já conhecida organização do setor”.
Ancine lança relatório em que se vangloria de sua ineficácia
A Agência Nacional do Cinema (Ancine), que em junho disse não ter dinheiro para honrar compromissos assumidos, publicou na terça-feira (30/6) um balanço financeiro de sua gestão, em que afirma ser “possível perceber que não houve, em nenhum momento, uma paralisação da política pública de financiamento”. Mas o balanço demonstra claramente o contrário. Nele, é possível perceber que houve, desde a posse de Bolsonaro, uma paralisação quase completa da política pública de financiamento. O argumento da atual gestão da Ancine é o mesmo do presidente anterior, atualmente enredado em processo penal. O órgão afirma que continua a desembolsar valores para fomento de projetos. Um dos detalhes não mencionados é que esses projetos foram aprovados até 2018. Afinal, o comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) ainda não estabeleceu a política de editais para liberação da verba de 2019 – R$ 703,7 mil. Muito menos estabeleceu o Plano Anual de Investimento (PAI) de 2020. Geralmente o PAI é formulado no começo do ano, mas o PAI de 2019 foi feito às pressas em dezembro passado, para evitar um caso flagrante de omissão. Outro detalhe não mencionado pela Ancine é que a política pública de financiamento está funcionando atualmente à base de decisões judiciais. A judicialização virou a única forma dos produtores terem acesso a dinheiro de editais aprovados até 2018. Muitos cansaram de esperar por mais de um ano – isto é, desde o começo do desgoverno Bolsonaro – pela liberação de verbas, que foram travadas pela desorganização atual de todas as agências ligadas à Cultura. Reportagem do jornal O Globo de junho passado procurou alguns dos produtores que processaram a Ancine e descobriu que muitos se arrependeram de ter esperado, pacientemente, por uma resolução satisfatória dos trâmites burocráticos. A produtora catarinense Aline Belli, sócia da Belli Studio, responsável pela série animada “Boris e Rufus” exibida pelo Disney XD, foi selecionada em um edital de Santa Catarina, pelo qual recebeu R$ 250 mil em outubro de 2018 para a realização dos 13 episódios da 2ª temporada. O projeto seria complementado com recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), no valor de R$ 950 mil. Mas após cumprir todas as exigências, ela não recebeu o aporte da Ancine, previsto para ter sido liberado em junho do ano passado. O contrato foi enviado apenas um ano depois, com a entrada da produtora na Justiça. Outro produtor, baseado em São Paulo e que preferiu não se identificar ao jornal por temer represálias na agência, contou ter se surpreendido com o uso da burocracia para impedir financiamentos e só conseguiu obter o orçamento já captado para seu projeto após entrar com mandado de segurança. Entre os membros da Associação das Produtoras Independentes (API), estima-se que entre 25 e 30 processos ainda disputam a liberação de um montante que pode chegar a R$ 15 milhões — e que seguem travados pela agência sem maiores explicações. Este quadro sugere que apenas as ações na Justiça impedem a paralisação total da política pública de financiamento. Mas nenhum projeto novo (ZERO), de janeiro de 2019, data da posse de Bolsonaro, até o dia de hoje recebeu qualquer encaminhamento financeiro na Ancine. Em vez de tratar do futuro do audiovisual, a Ancine segue firme em sua pujança para liberar verbas de… 2018. Chama atenção ainda que mesmo o valor liberado tem sido escandalosamente pequeno. O balanço financeiro, em que a Ancine se vangloria por ainda estar funcionando, demonstra que o fomento encolheu a valores do primeiro ano de vigência da Lei nº 11.437 e do decreto nº 6.299, que estabeleceram o FSA. Em seu primeiro período de arrecadação, de 2008 para 2009, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) rendeu R$ 37 milhões para a Ancine utilizar no fomento de filmes e séries brasileiras. Basicamente o mesmo repassado em 2019: R$ 37,1 milhão. Entre o começo e o atual período de arrecadação, o Condecine também passou a incidir sobre serviços de provedores de telecomunicação, o que aumentou sensivelmente o montante do FSA. Em 2018, os valores disponibilizados para fomento atingiram R$ 1,1 bilhão, um pico até exagerado em relação às arrecadações entre R$ 440 e 640 milhões da última década. Por tudo isso, os R$ 37,1 milhão obtidos por meio de ações judiciais são a antítese de uma política pública de financiamento em pleno funcionamento. Os motivos dessa paralisação variam desde a incompetência como método de (des)governo, via sucessivas demissões e falta de preenchimento de vagas que mantém as instituições inoperantes, até “mistérios” financeiros, que surgem de cabeça para baixo em relatórios semelhantes a este que celebra a pungência da ineficácia. Em junho passado, por exemplo, outro relatório da Ancine chegou a sugerir que o dinheiro do FSA simplesmente “sumiu”. Faltaram maiores explicações, como no caso atual. Sem liberar verbas, a proposta da Ancine para os projetos de 2019 em diante é emprestar dinheiro à juros para os produtores, trocando seu papel original de agência fomentadora para uma atividade que se confunde com intermediação bancária. Tem muita gente achando o máximo, mas é realmente o mínimo possível e nem sequer atende a questão principal: o que vão fazer – ou já fizeram – com o dinheiro supostamente disponível no FSA?
Desgoverno demite secretário do Audiovisual – de novo
O novo secretário especial da Cultura, Mario Frias, demitiu Heber Trigueiro, secretário nacional do Audioviosual, e Caio Kitade, secretário de Desenvolvimento Cultural. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta (2/7). Ambos haviam sido nomeados por Regina Duarte, antiga secretária especial da Cultura. Kitade chegou em março, enquanto Trigueiro assumiu o cargo em abril – ficou pouco mais de dois meses no cargo. Com isso, o Brasil volta a ficar sem secretário do Audiovisual, responsável pela política do setor. Regina já não tinha dado posse ao escolhido (André Sturm) pelo secretário da Cultura anterior, e a última secretária oficializada, Katiane Gouvêa, ficou só duas semanas no cargo, entre novembro e dezembro do ano passado. Antes dela, tinham passado pelo cargo durante o atual desgoverno o produtor Ricardo Rihan e o biógrafo de Alexandre Frota, Pedro Peixoto. O secretário do Audiovisual também integra o comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), de onde sai o dinheiro para o fomento de filmes, séries e até games nacionais. Montante que não é liberado desde a posse de Bolsonaro, em janeiro de 2019, justamente pela alta rotatividade de seus membros, inclusive do próprio secretário da Cultura. Mario Frias já é o quinto secretário da Cultura do desgoverno atual. Recentemente, a Ancine sugeriu que o FSA, que deveria reunir mais de R$ 1 bilhão arrecadados por meio de taxas do setor, “sumiu”.
Lei Aldir Blanc, de auxílio emergencial à Cultura, é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei Aldir Blanc, concebida pelo Congresso para instituir auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, a estados, municípios e o Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A publicação da Lei nº 14.017/2020 aconteceu nesta terça (30/1) no Diário Oficial da União, data limite para a lei entrar em efeito. Se Bolsonaro não a assinasse, ela passaria a valer de qualquer jeito, a menos que fosse vetada pelo presidente. Anteriormente, Bolsonaro tinha vetado a participação de artistas no auxílio emergencial chamado coronavoucher. Entre outros pontos, a lei emergencial estabelece os mesmos direitos para trabalhadores da Cultura, prevendo o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Poucas horas antes, o novo secretário de Cultura, Mario Frias, chamou esse dinheiro de “esmola” e disse que os artistas, que se empenharam pela aprovação da lei junto ao Congresso, não queriam receber nada. “Artista não quer esmola. A maioria que eu vejo diz: ‘Me deixa trabalhar. Não quero auxílio emergencial’”, disse o ex-galã de “Malhação” nas redes sociais do filho do presidente. A lei foi criada de forma emergencial justamente porque Bolsonaro, além de barrar o auxílio de R$ 600 para artistas, bloqueou os fundos de fomento cultural, que superam o montante agora liberado. O dinheiro arrecadado desde 2018 para financiar a Cultura encontra-se parado em aplicações financeiras, enquanto o setor atravessa sua mais grave crise econômica. O nome da lei ainda homenageia o escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu no mês passado, no Rio de Janeiro, aos 73 anos, após contrair covid-19. Um dos maiores compositores do Brasil, Aldir Blanc não recebeu nenhuma menção do governo em ocasião de sua morte, que ainda foi minimizada pela então secretária de Cultura Regina Duarte durante entrevista à CNN. De acordo com a lei, trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão agora acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais. Enquanto perdurar a pandemia de covid-19, a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual e demais políticas federais para a cultura ainda deverão priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais. Os recursos de apoio e fomento também poderão ser adiantados, mesmo que a realização das atividades somente seja possível após o fim das medidas de isolamento social. As atividades do setor cultural – cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foram as primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. De acordo com a pesquisa Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil, mais de 40% das organizações ligadas ao setor disseram ter registrado perda de receita entre 50% e 100%. Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família. Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.
Reunião do Fundo Setorial do Audiovisual ignora Fundo Setorial do Audiovisual
O comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) realizou nesta quarta (24/6), por videoconferência, sua segunda reunião do ano – a quarta desde a eleição de Jair Bolsonaro e apenas a segunda com membros suficientes. A falta de reuniões, ocasionada pela alta rotatividade da pasta da Cultura, paralisa o fomento do setor desde 2018, caracterizando a política de destruição cultural em vigor. Como esperado, de acordo com o padrão, a protelada reunião do comitê do fundo tratou de vários assuntos, menos do fundo. Participaram do encontro virtual o ministro do Turismo (ao qual a Secretaria Especial de Cultura é vinculada) Marcelo Álvaro Antônio, o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga, e o quinto secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro, o recém-empossado Mario Frias, além de representantes do setor. Na pauta, entraram temas já tocados pela Ancine, como a suspensão de prazos diante da pandemia (prestação de contas, entrega e exibição de filmes etc.), a suspensão da obrigatoriedade da primeira janela no cinema, um programa de apoio ao pequeno exibidor, a suspensão temporária de dívidas de exibidores junto ao BNDES pelo programa Cinema Perto de Você e a definição de linhas de crédito para o setor. Neste último ponto, foi aprovada a polêmica proposta da Ancine de oferecer linhas de crédito do BNDES, de R$ 250 milhões no total, e do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), de R$ 150 milhões, para o setor audiovisual. As linhas teriam prazo total de oito anos, com 24 meses de carência, e seriam voltadas à folha de pagamento, fornecedores e demais despesas operacionais para a manutenção da atividade fim das empresas. Trata-se de empréstimo bancário, que poderia ser complemento para uma ampla política cultural. Entretanto, parece ser tratado como a única verba vislumbrada pela Ancine – e por extensão o comitê – para o setor. Empréstimo bancário não tem nenhuma relação com a finalidade do fundo. O dinheiro do FSA não é para ser emprestado a juros. Ele já foi cobrado do setor, via taxas, e deve ser reinvestido como fomento. Portanto, a pauta não tocou na superfície, muito menos no que deveria estar no fundo. Em dezembro passado, ficou estabelecido que a reunião seguinte definiria a política de editais para encaminhar um montante de R$ 703,7 milhões do FSA, resultado da cobrança do Condecine e taxas de 2018, aprovado para ser utilizado dentro do Plano Anual de Investimentos (PAI) de 2019 – isto é, dinheiro que deveria ter sido liberado no ano passado mesmo. Mas isto não entrou em discussão na tal reunião seguinte, que aconteceu em fevereiro. Nem no encontro virtual desta quarta. Há poucas semanas, a Ancine deu a entender que esse dinheiro, sob sua responsabilidade, tinha sumido. “Mesmo se consideradas as disponibilidades financeiras para 2019 e 2020, o valor seria insuficiente para a contratação do total de investimentos em projetos anunciados [em 2018], restando ainda um saldo negativo de R$ 3,6 milhões”, disse um comunicado da agência, após sondagem do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o FSA. O déficit inexplicado fez com que produtores selecionados em editais de 2018, que não receberam a verba acordada, entrassem com liminares contra a Ancine para a liberação dos pagamentos. Enfim, segundo relato do roteirista Paulo Cursino, que integra o comitê como representante da sociedade civil, foram apenas duas horas de reunião. Ele disse ao jornal O Globo que uma nova reunião “deve” ser marcada para breve, para tratar do FSA. “Para duas horas de reunião, conseguimos avançar bastante”, ele disse. “Como a pauta era muito extensa, focamos no que era prioridade para o setor neste momento, para apagar o incêndio causado pela pandemia. São definições que vão trazer um alívio geral para produtores e exibidores. Devemos ter uma nova reunião em breve, em que poderemos tratar de outros temas urgentes, como a análise dos números do FSA de 2018 a 2019”, completou. Está prevista, portanto, uma nova reunião do comitê para o fim do mês de julho. Novamente, com a pauta do FSA. O detalhe é que estas reuniões de meados de 2020 são relativas à verbas que deveriam ter fomentado o audiovisual no ano passado. Vale lembrar que a reunião anterior, de fevereiro, aconteceu apenas para discutir um edital de 2018! E porque ele foi alvo de ação na Justiça, após ter sido suspenso pelo governo. Era o famoso edital com produções LGBTQIA+ que Bolsonaro disse ter mandado “pro saco”. “Conseguimos abortar essa missão aqui”, ele comemorou, numa live, falando que o edital era “um dinheiro jogado fora”. “Não tem cabimento fazer um filme com esse enredo, né?” O dinheiro pode ter sido realmente jogado fora. Não se sabe onde. Nem parece haver muita pressa para se descobrir. O próprio TCU emitiu um parecer técnico nesta quarta, no âmbito do processo que investiga irregularidades no FSA em 2019 e 2020, sugerindo que o valor não utilizado do fundo permaneça com o Tesouro Nacional. Isto é, no buraco negro – literalmente sem fundo. O parecer ignora o pedido de medida cautelar de seis entidades do audiovisual para que fosse suspenso “o retorno ao Tesouro Nacional de valores provenientes dos rendimentos de aplicações financeiras dos recursos do FSA” ou, se já tiverem sido devolvidos “determinar seu retorno ao FSA, com a manutenção de sua destinação legal, isto é, para o fomento de projetos audiovisuais”. Porque esse dinheiro não aparece nunca.
Ex-galã de Malhação toma posse como Secretário de Cultura
O ator Mário Frias, ex-galã de “Malhação”, tomou posse na terça (23/6) como novo secretário especial da Cultura, em um evento fechado no Ministério do Turismo. A notícia foi publicada pelo ministério em suas redes sociais e no site oficial. A nomeação de Mário Frias para substituir a atriz Regina Duarte na Secretaria foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (19/6) em edição extra. O ator é o quinto nome a comandar a Cultura no desgoverno de Jair Bolsonaro. Antes dele e da ex-atriz, passaram pela área Henrique Pires, que saiu acusando o governo de promover censura, Ricardo Braga, que tapou-buraco até a chegada de Roberto Alvim, exonerado após ter feito vídeo parafraseando ideólogo nazista. O Ministério do Turismo não divulgou o discurso de Frias após tomar posse. No site oficial, apenas destacou que “a partir de agora, ele será o responsável pela formulação de políticas, programas, projetos e ações que promovam o setor Cultura no país”. E citou ainda o histórico da carreira do ator em séries, novelas, filmes e apresentação de programas na TV aberta. Frias acompanhou a posse de Regina, mas foi rápido para sugerir seu próprio nome como sucessor da ex-atriz, durante o ápice da campanha #ForaRegina, promovida por terraplanistas das redes sociais. Ele se ofereceu para ocupar o cargo numa entrevista à CNN Brasil, enquanto Regina ainda era Secretária. Na reta final da fritura da ex-atriz e agora ex-secretária, o ex-“Malhação” almoçou por dois dias consecutivos com Bolsonaro no Palácio do Planalto. Sem grande currículo, Mario Frias pode se dar ao luxo de se queimar com a classe artística, ao abraçar a política anti-cultural de Bolsonaro. Quinto secretário de Cultura em menos de um ano e meio, se ele ficar mais tempo na pasta que os cerca de três meses de Regina, se tornará um dos mais resistentes no cargo. Segundo o Ministério do Turismo, também foi dada posse ao novo secretário-adjunto da Cultura, Pedro José Vilar Godoy Horta.
Ex-galã de Malhação vira quinto Secretário de Cultura de Bolsonaro
Edição extra do Diário Oficial da União oficializou na noite de sexta (19/6) a nomeação do ator Mário Frias para a Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo. Ex-galã de “Malhação”, Frias é o quinto secretário da Cultura no desgoverno Bolsonaro, que tem utilizado essa alta rotatividade para manter a pasta inoperante e as verbas do setor congeladas desde janeiro de 2019. A lista de passagens relâmpagos pela pasta incluiu desde secretário que saiu chutando o balde em protesto contra censura até secretário demitido em ato falho de nazismo, chegando, mais recentemente, à autoimolação de Regina Duarte. De forma simbólica, Frias chega ao cargo depois de se oferecer para o presidente Bolsonaro pela televisão, em plena fritura de sua antecessora. Os dois tiveram conversas ao longo da semana sobre as expectativas do presidente para a nova gestão. Como diz o ditado, o que é ruim sempre pode piorar.
