Regina Duarte teria tentado criar juizado especial para processos envolvendo Cultura

A coluna de Guilherme Amado na revista Época apurou que Regina Duarte sugeriu que o governo criasse um juizado especial para julgar processos civis e criminais envolvendo a cultura. O detalhe é que seria um julgamento, aparentemente, à margem do poder judiciário.

Numa minuta obtida pela publicação, assinada em 7 de abril e encaminhada a Marcelo Álvaro Antônio (ministro do Turismo) e Onyx Lorenzoni (ministro da Cidadania), a então secretária especial de Cultura propunha a criação do “Grupo de Trabalho Interministerial de Salvaguarda Cultural”, que seria encarregado de formular a criação de “juizado, com competência civil e criminal” para “julgar as causas relacionadas a Cultura”.

O juizado também seria responsável por identificar “práticas culturais que mereçam análise aprofundada quanto aspectos ligados à dignidade humana” — seja lá o que signifique isso.

Os documentos obtidos pela coluna mostram Regina argumentar que o juizado viria da “necessidade de implementação de ações voltadas à garantia dos direitos culturais, bem como das práticas culturais” e para “desafogar o sistema judiciário quanto às discussões acerca dos direitos autorais sobre obras, bens museais e obras de patrimônio histórico”.

Segundo a proposta, o grupo seria formado por especialistas em leis de fomento cultural, direitos autorais, preservação do patrimônio histórico e artístico nacional indicados pelos Ministérios da Mulher, da Justiça, pela Secretaria de Cultura e pelo presidente do Instituto Brasileiro de Museus.