Meses depois da Pipoca Moderna, grande imprensa “revela” que Bolsonaro paralisou setor audiovisual brasileiro
A grande imprensa brasileira, por meio do jornal Folha de S. Paulo, descobriu nesta segunda (16/12) aquilo que a Pipoca Moderna vem alardeando desde agosto: toda a verba federal de financiamento do setor audiovisual brasileiro está paralisada desde janeiro por ação deliberada do governo de Jair Bolsonaro. Produtores ouvidos pela Folha disseram que os impasses na pasta da Cultura frearam a produção audiovisual do país. Uma das principais causas seria a retenção dos recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que é especialmente importante para a estímulo de produções independentes. A Pipoca Moderna revelou isso em agosto, sem precisar ouvir terceiros. A constatação veio do argumento usado pelo ministro da Cidadania Osmar Terra para suspender o edital que permitiria a produção de séries LGBTQIA+ atacadas pelo presidente Jair Bolsonaro numa live daquele mês. Para impedir a produção das séries LGBTQIA+, encomendadas pelo governo anterior, o ministro publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de agosto, dando como justificativa a necessidade de recompor o Comitê Gestor do FSA, que ainda não tinha sido nomeado. Na prática, isto era uma confissão do estado de paralisação completa do financiamento do setor audiovisual brasileiro, causada por ineficiência assumida do governo federal. O impasse foi criado por um paradoxo burocrático: se a decisão sobre a destinação do dinheiro do FSA para a produção de filmes e séries depende de aval do comitê gestor, a formação deste mesmo comitê também dependia de indicações do próprio governo, que não se mobilizou nesse sentido, paralisando todo o financiamento audiovisual por inércia. Uma vez que o edital não poderia ser cumprido por não existir um comitê responsável pela distribuição das verbas do FSA, isso significava que nenhum financiamento tinha sido ou poderia ser autorizado em 2019, ao menos até a regularização deste comitê. Além da Pipoca Moderna, o ex-ministro da Cultura e deputado Marcelo Calero também chamou atenção para a armadilha preparada pelo governo para travar o investimento no audiovisual brasileiro, denunciando o que estava por trás da suspensão do edital. “É uma das justificativas mais estapafúrdias que eles podiam dar porque cabe justamente a eles definir esses comitês”, afirmou Calero ao jornal carioca O Globo. “Estão usando uma inação deles como justificativa para uma medida extrema que estão tomando”. A grande imprensa, porém, concentrou-se no caso específico das séries LGBTQIA+ suspensas, deixando passar batido o problema mais grave da paralisação completa do setor. Mesmo assim, a pressão criada em torno do tema, com direito a processo aberto pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra o ministro Osmar Terra, exigindo a conclusão do concurso, acabou fazendo com que o governo se visse forçado a acabar com a pantomina e finalmente nomear, com dez meses de atraso, os integrantes do comitê gestor do FSA. No final de outubro, antes de tirar a Secretaria da Cultura do Ministério da Cidadania – ela foi parar no Ministério do Turismo – , o governo finalmente nomeou seus representantes no Comitê Gestor do FSA – que, ao todo, é composto por seis membros do governo e três representantes da indústria do audiovisual. Uma vez definidos, os membros do Comitê se reuniram em 6 de novembro para destravar o FSA. Marcaram um novo encontro em 25 de novembro para aprovação do PAI (Plano Anual de Investimentos), com as diretrizes para o destino dos R$ 703,7 milhões disponíveis no fundo. O valor é proveniente da taxação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) e já foi arrecadado entre as empresas de cinema, TV e telefonia – ainda cobrada, a taxa renderá mais dinheiro para 2020. No entanto, no dia seguinte à primeira reunião, o presidente Jair Bolsonaro lançou uma nova trava. Com uma canetada, transferiu a Secretaria da Cultura para o Ministério do Turismo, colocando em dúvidas o cargo de presidente do comitê, que pertencia ao Ministro da Cidadania. Com isso, os integrantes do comitê consideraram urgente adiantar o processo e votar o PAI – ou seja, a liberação da verba – antes da oficialização da transferência com publicação no DOU. Para tanto, optaram por uma votação eletrônica, que aprovou o PAI de 2019. E o que fez o governo? Questionou a votação por meio do Conselho Superior de Cinema, comitê presidido pelo Ministro da Casal Civil, Onyx Lorenzoni. Com isso, os recursos permaneceram paralisados. Assim, o governo Bolsonaro está prestes a completar um ano de paralisação no investimento do setor audiovisual, com o dinheiro taxado por meio do Condecine parado e se desvalorizando nos cofres federais. Como a verba não pode ter destinação diferente da prevista na legislação, Bolsonaro encontrou uma solução criativa para impedir seu uso. Levantamento do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual revela que atualmente há cerca de 800 produções à espera da liberação de editais da Ancine, que estão paralisados. Desde que o FSA foi criado, em 2006, seus recursos vinham sendo liberados no máximo até maio, com a aprovação do PAI. Mas o que acontece se o ano virar sem que o PAI seja considerado aprovado? Há o risco de que esses recursos se percam, porque o governo trabalha para aprovar no Senado lei que flexibiliza o uso dos fundos públicos. O Congresso, por outro lado, tem buscado o oposto: controlar os gastos que o executivo pode fazer – ao mesmo tempo em que também busca tirar dinheiro de outros setores para aumentar descabidamente o fundo eleitoral. O fato é que “maldades” estão sendo praticadas contra os produtores de cinema, séries e até games brasileiros que utilizam o FSA para gerar conteúdo – e empregos. É possível especular que Bolsonaro possa estar apostando em quebrar de vez o setor, retirando-lhe toda a verba para sua subsistência – uma tese defendida por “liberais” da extrema direita. Mas também pode estar “apenas” querendo “dobrar” a indústria audiovisual à sua vontade. Em ambos os casos, os planos seriam frustrado pelo PAI aprovado às pressas, que liberava financiamento sem “filtros” conservadores, colocando o mercado como responsável pelas escolhas – 30% da verba, por exemplo, iria automaticamente para obras de performance artística e comercial garantida, independente do tema. O gabinete de Onyx Lorenzoni percebeu e tratou de impedir. Mas a justificativa para a nova paralisação não se sustenta. Em 2009, por exemplo, o PAI também foi aprovado por votação eletrônica. Uma nova reunião foi marcada para terça (17/12) para apreciação de um plano anual diferente, redigido pelo pastor Edilásio Barra, mais conhecido como Tutuca, evangélico recentemente nomeado para a Ancine (Agência Nacional de Cinema). Este PAI substituiria o aprovado, contendo vários “filtros”. Ou seja, o governo aceitaria liberar a verba, desde que nos limites de um novo PAI, com “filtros” já mencionados por Bolsonaro – com o objetivo de não financiar produções com temas LGBTQIA+, que contenham “pornografia”, drogas ou elementos contrários à religião (cristã), às famílias (brancas e heterossexuais) ou ao próprio governo (sem menções negativas ao Estado e suas instituições, inclusive na época da ditadura). Bolsonaro anunciou esse plano em julho, quando disse que pretendia extinguir ou censurar a Ancine. “Vai ter filtro, sim, já que é um órgão federal. Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizaremos ou extinguiremos. Não pode é dinheiro público ficar usado para filme pornográfico”, afirmou, na ocasião. Um mês depois, o então secretário da Cultura, Henrique Pires, demitiu-se e acusou o governo de planejar impor censura à expressão artística no Brasil por meio da implantação de “filtros” para a liberação de verbas e incentivos fiscais.
José de Abreu escapa há dois anos da Justiça por ofensa a Bia Doria
O ator José de Abreu está dando um baile na Justiça brasileira. Desde outubro de 2017, ele é procurado por oficiais de justiça, que tentam citá-lo num processo aberto pela então primeira-dama da capital paulista, Bia Doria — hoje primeira-dama do estado. Para o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o ator “se encontra em local incerto e não sabido”. A artista plástica acionou Abreu judicialmente, pedindo R$ 100 mil de indenização por dano moral, por ter ofendido “sua honra e reputação ao compará-la a um animal”. O motivo foi um tuíte do ator, que é petista assumido, do dia 9 de outubro de 2016, em que escreveu: “STF proíbe vaquejada mas permite que a Bia Doria dê entrevista? É um crime contra os animais…”. Naquele dia, a Folha de S. Paulo havia publicado entrevista em que ela falou sobre a eleição do marido João Doria à prefeitura. A repercussão foi catastrófica, a ponto de Bia ser, desde então, blindada de contato com a imprensa. Abreu não foi o único a ridicularizar as declarações da artista, mas foi quem fez a comparação com a vaquejada. “Para um cidadão médio, ao ler o termo vaquejada, no seu sentido literal, inconscientemente e imediatamente é remetido ao termo ‘vaca'”, escreveram os advogados de Bia. A artista se sentiu ofendida e pediu à Justiça que o Twitter fosse obrigado a apagar o post, no que foi atendida. A partir daí, começou uma verdeira saga para intimar o ator no processo. Como ele mora no Rio de Janeiro e o processo corre em São Paulo, a praxe é o tribunal do estado de origem expedir uma carta precatória para a outra jurisdição localizar a parte. Em julho de 2018, a Justiça autorizou buscas nos endereços de Abreu em dois sistemas, um que rastreia dados da Receita Federal e outro que faz cruzamento com registros do Departamento Nacional de Trânsito. O ator foi procurado por oficiais de Justiça nos locais relacionados a seu nome, mas não foi encontrado. Em outra tentativa, foram enviadas correspondências a quatro operadoras telefônicas com a solicitação de compartilhamento de endereços ligados a Abreu. Sem sucesso. A Globo, onde ele trabalha, também foi acionada para fornecer o endereço de seu funcionário. A emissora atendeu à demanda e compartilhou a informação, mas no local apontado a resposta foi: “Mudou-se”. Em maio deste ano, Abreu entrou no ar na novela das nove “A Dona do Pedaço”. Em 13 de novembro, o juiz despachou: “O réu é ator conhecido e atualmente está no elenco da novela da Globo. Portanto, a citação pode se dar no local das gravações”. Só que a trama acabou nove dias depois, sem que o ator fosse contatado. Encerrado o trabalho, Abreu tirou férias. Como contou na rede social, está viajando pelo mundo e acaba de desembarcar na capital francesa, onde comprou em 2014 um apartamento. Na decisão mais recente da ação aberta por Bia, o magistrado Douglas Iecco Ravacci decidiu na terça-feira (10/12) que a citação poderá ser feita por edital, “tendo em vista que restam exauridos todos os meios disponíveis para localização do requerido”. A Folha de S. Paulo não teve a menor dificuldade de encontrá-lo para falar sobre o assunto. Ao comentar o périplo da justiça, Abreu diz estranhar que não consigam achá-lo, já que gravou duas novelas na Globo desde o início do processo. Sobre o fato de não ser encontrado em residência fixa, ele explicou que desistiu de manter casa no Rio “há uns cinco anos” e, desde então, mora em locais alugados via Airbnb. “Eu não tenho endereço fixo. Não moro em lugar nenhum. Eu moro onde me dá na telha.” Abreu diz ainda que seu post sobre a mulher de Doria era uma piada e que, se for preciso, está disposto a ir até o STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir seu direito à liberdade de expressão. “Sou um comediante, eu faço piada. Eu tenho direito de me expressar. Não vou perder uma piada por medo de processo. Esses caras estão malucos”. E completou: “A Justiça tem mais o que fazer do que ficar perseguindo ator. Não sei que prejuízo moral eu dei à dona Bia Doria. Eu não vou parar de falar.” Para o advogado de Bia no caso, Jacomo Andreucci Filho, o ator “não atualiza seus endereços nos cadastros justamente para ocultar-se de citações”. Abreu contesta a acusação e diz que seus dados estão em dia na Globo, no banco onde tem conta e na Receita Federal. Neste sábado (14/12), o governador João Doria abordou o caso em sua conta no Twitter. “Vejam até onde vai a covardia do Zé de Abreu. Um notório ativista da esquerda e defensor do Lula. Que desrespeita mulheres, cospe na cara das pessoas e, após condenado, foge covardemente da justiça”, escreveu. Em outro processo recente por abusar de sua “liberdade de expressão”, Abreu foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização ao hospital Albert Einstein. O motivo foi uma teoria conspiratória maluca, em que acusou no Twitter que a instituição apoiou o atentado a faca contra o hoje presidente Jair Bolsonaro. O ator criou uma vaquinha virtual e arrecadou o valor em menos de 24 horas.
Festival do Rio sofre adiamento, mas vai acontecer em 2019
A organização do Festival do Rio anunciou nesta quarta-feira que a 21ª edição do evento vai acontecer, após a campanha de crowdfunding do festival atingir 81% de sua meta de arrecadação. Mas não na data originalmente prevista. Para conseguir realizar o evento, os organizadores tiveram que dedicar mais tempo para fechar patrocínios e estender a campanha de financiamento coletivo. Assim, o Festival do Rio precisou sofrer um pequeno adiamento. Previsto originalmente para acontecer entre 7 e 17 de novembro, agora será realizado de 9 a 19 de dezembro. O adiamento da data foi necessário para “entregar ao público fiel e ao cinema um evento de qualidade”, segundo comunicado da organização. “Os desafios impostos pela situação do financiamento estão sendo vencidos. Porém, precisamos de mais tempo para organizar o festival da forma como o público e os realizadores merecem”, disse a diretora da mostra, Ilda Santiago, na nota. “A adesão de parceiros e apoiadores nos permitirá realizar o Festival do Rio”, completa. Em setembro, os organizadores fizeram um “apelo público” no Facebook, acenando para a possibilidade de o evento ser cancelado diante da dificuldade de levantar recursos. O cancelamento se tornou uma possibilidade após o governo Bolsonaro ordenar o corte de financiamento ao “setor que alguns dizem ser de cultura”. Por determinação do presidente, a Petrobras revelou que não renovaria o patrocínio de 13 eventos neste ano, o que incluiu o Festival do Rio, mas também a Mostra de Cinema de São Paulo, o Festival de Brasília e o Anima Mundi, entre outros projetos. Para completar, o governo encaminhou um novo modelo para aprovação de incentivos culturais no país, que estabeleceu o teto de R$ 1 milhão por projeto. Todos os festivais de cinema importantes do país foram atingidos duplamente pelas medidas. A meta inicial de R$ 500 mil, que o festival está prestes a alcançar, garante apenas a realização da Première Brasil, mostra competitiva de filmes nacionais, e a exibição de pelo menos 40 obras estrangeiras. Mas o objetivo é atingir uma segunda meta, de R$ 800 mil, que amplia a programação para 50 filmes de fora e 30 nacionais. Como se vê, será uma edição muito mais enxuta que os habituais 300 filmes a que os cariocas estavam acostumados a acompanhar no festival. Mesmo assim, a vaquinha virtual contempla apenas uma parcela do orçamento do evento, que custaria no mínimo R$ 3,5 milhões – R$ 1 milhão a menos que o originalmente planejado, segundo informação publicada pelo jornal O Globo. O valor total precisará ser completado por cotas de patrocínio e parcerias com o governo estadual.
Justiça manda governo Bolsonaro retomar edital de séries com temática LGBTQIA+
A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro derrubou nesta segunda-feira (7/10), em liminar, a portaria do Ministério da Cidadania que suspendia o edital de séries com temática LGBTQIA+, criticado pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma live em 15 de agosto. Na decisão, a juíza Laura Bastos Carvalho afirma que a posição do governo traz indícios de discriminação (leia-se homofobia). “A alegação de uma necessidade que, em uma primeira análise, é irrelevante para o prosseguimento do certame suspenso, traz indícios de que a discriminação alegada pelo Ministério Público Federal pode estar sendo praticada”, analisa. O edital suspenso previa a produção de 80 séries brasileiras de vários gêneros, entre elas as atrações de temática LGBTQIA+ que Bolsonaro disse que mandaria “pro saco”. Citando quatro títulos do edital, o presidente afirmou em agosto que tinha vetado as produções porque não tinha “cabimento fazer filmes com esse tema”. Bolsonaro, porém, não tinha poder para vetar determinadas séries – que ele achava que eram filmes. Assim, contou com a ajuda do ministro da Cidadania Osmar Terra, que assinou uma portaria suspendendo o edital inteiro e prejudicando os 80 projetos que estavam aguardando a liberação de verbas para começar suas produções. Como justificativa, o ministro citou a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia), para poder liberar o financiamento. A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisaria os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. A medida foi considerada como um ato de censura formal praticado pelo governo, motivado por homofobia. Na decisão, a magistrada afirma que as possíveis mudanças no CGFSA não teriam impacto no prosseguimento no edital. Ela explica que a fase pendente para o fim do processo envolvia uma decisão da Comissão de Seleção Nacional, que não tem relação com o Comitê. “A necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do FSA não teria o condão, em um primeiro olhar, de suspender os termos do Edital de Chamamento, já que o referido Comitê não teria participação na etapa final do certame, que conta com comissão avaliadora própria, cuja composição foi definida pelas regras do edital publicado”, diz. A juíza cita ainda a necessidade de uma resposta rápida da Justiça ao caso. Segundo ela, “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário”. Como exemplo, ela lembra da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou uma medida cautelar contra o processo de censura ocorrido na Bienal do Livro do Rio de Janeiro no começo de setembro. “O perigo na demora, referente ao caso posto nos presentes autos, traduz-se na possibilidade de que as obras selecionadas sejam inviabilizadas pela suspensão do certame, por até um ano. A falta de recursos para a sua concretização em um tempo razoável pode fazer com que tais projetos nunca saiam do papel, em evidente prejuízo à cultura nacional e à liberdade de expressão”, afirma. O Ministério Público Federal também está processando Osmar Terra por improbidade administrativa, em virtude da suspensão do edital. O MPF considerou que a suspensão causou prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o governo federal já havia gasto quase R$ 1,8 milhão na análise das 613 propostas que disputavam o edital, aberto em março de 2018 e que já se encontrava na fase final. A suspensão também causou a saída do secretário de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, que pediu demissão no dia 21 de agosto, chamando a atuação de Osmar Terra de “censura”. Este não é o único problema enfrentado pela “política cultural” de Bolsonaro. A censura prévia que os bancos públicos — mais especificamente Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — instituíram para a aprovação de projetos culturais patrocinados ou realizados pelas duas instituições é alvo de outro processo no Tribunal de Contas da União (TCU), que vê irregularidade nos atos.
Ministério Público Federal processa ministro da Cidadania no caso da suspensão de edital de séries LGBTQIA+
O Ministério Público Federal ajuizou nesta quarta (2/10) no Rio de Janeiro uma ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, por improbidade administrativa, em virtude da suspensão de um edital da Ancine para produções de audiovisual para emissoras de televisão públicas. O edital suspenso previa a produção de 80 séries brasileiras, entre elas atrações de temática LGBTQIA+ que foram alvo de críticas preconceituosas do presidente Jair Bolsonaro em uma live de agosto passado. Citando quatro títulos do edital, Bolsonaro afirmou que tinha vetado as produções porque não tinha “cabimento fazer filmes com esse tema”. Após esse ataque, o ministro da Cidadania Osmar Terra assinou uma portaria suspendendo o edital e prejudicando os 80 projetos que estavam aguardando a liberação de verbas para começar suas produções. Como justificativa, o ministro citou a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia), para poder liberar o financiamento. A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. A medida foi considerada como um ato de censura formal praticado pelo governo, motivado por homofobia. O MPF considerou ainda que a suspensão causou prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o governo federal já havia gasto quase R$ 1,8 milhão na análise das 613 propostas que disputavam o edital, aberto em março de 2018 e que já se encontrava na fase final. Na ação, o MPF pede a anulação da portaria que cancelou o edital, a conclusão do concurso e que o ministro devolva o dinheiro gasto até agora aos cofres públicos. Além da devolução do dinheiro gasto, a ação do MPF pode resultar, em caso de condenação, na perda do cargo do ministro, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos e o pagamento de multa de duas vezes o valor do dano – R$ 3,6 milhões. Se Terra for condenado, ele poderá ainda ser proibido de ser contratado pelo Poder Público Federal ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais durante cinco anos. Em sua defesa, o Ministério da Cidadania afirma que o concurso previa a possibilidade de suspensão ou anulação. Segundo a nota, “o edital suspenso não havia sido discutido por esse governo”. Ou seja, o projeto é anterior à eleição de Bolsonaro, o que não serve de desculpa para descaso com o dinheiro público, censura e homofobia. Para o MPF, a questão da censura e da homofobia está subentendida na suspensão. A ação contra o ministro afirma que o objetivo do ministro foi impedir que os projetos mencionados pelo presidente tivessem a chance de vencer o concurso. Como não havia meio legal de tirar os quatro projetos do concurso em sua fase final, a “solução” encontrada foi a de sacrificar todo o processo, de acordo com a análise do MPF. Além dos danos aos cofres públicos causados pela suspensão do concurso, o MPF afirma que “a discriminação contra pessoas LGBT promovida ou referendada por agentes públicos constitui grave ofensa aos princípios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições”. O texto do processo lembra que em junho de 2019 o Supremo Tribunal Federal, na ação que criminalizou a homofobia, afirmou expressamente que “os homossexuais, os transgêneros e demais integrantes do grupo LGBT têm a prerrogativa, como pessoas livres e iguais em dignidade e direitos, de receber a igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição da República, mostrando-se arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que exclua, que discrimine, que fomente a intolerância, que estimule o desrespeito e que desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero”. A ação do MPF é a segunda proposta na Justiça Federal do Rio sobre o caso. Em agosto, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura na gestão Michel Temer (MDB), ajuizou uma ação popular para anular a portaria que cancelou o edital. O deputado alega que a medida é inconstitucional. No final de agosto, a juíza Andréa de Araújo Peixoto, da 29ª Vara Federal do Rio, abriu a ação e deu 20 dias para o governo federal explicar a suspensão do edital. Em agosto, procuradores da área de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico do MPF-RJ, instauraram Inquérito Civil Público para apurar o caso. Além disso, a suspensão do edital também está enfrentando processos da entidades representantes da indústria audiovisual brasileira. A suspensão do edital causou a saída do secretário de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires, que pediu demissão no dia 21 de agosto, chamando claramente a anulação do edital de “censura”. Ele prestou depoimento no inquérito do MPF, no último dia 26 de setembro e afirmou que considera que a suspensão do edital foi “imotivada”, ou seja, não foi baseada em critérios legais. Segundo as regras do edital, o Ministro da Cidadania e o Secretário Especial de Cultura, enquanto órgãos de direção superior, não participam legalmente do processo de seleção dos projetos. Entretanto, de acordo com o que foi apurado pelo MPF, no dia seguinte à manifestação de Bolsonaro, Terra determinou a elaboração de pareceres para uma minuta de portaria para a suspensão do concurso, justificando, para tanto, que a medida era necessária para a recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. O detalhe é que a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em dez meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Trata-se de uma paralisia provocada propositalmente pelo governo, com aviso prévio de prorrogação indefinida. E se for considerada válida, na prática impede qualquer financiamento de produção nacional pelo FSA. Isto porque o Ministério da Cidadania afirmou que a recomposição do Comitê Gestor do FSA (CGFSA) depende da posse do Conselho Superior de Cinema (CSC), que ainda não tem data. Mesmo assim, o mesmo Ministério disse não haver previsão de suspender mais editais. Entretanto, se a justificativa para suspender um edital específico não se aplicar aos demais, o caso assume dimensões criminais, por condução arbitrária e/ou fraude na seleção de concursos públicos. Desde 2011, isto pode render pena de até oito anos de reclusão, quando o crime tiver sido cometido por funcionário público. Por enquanto, a investigação se dá na esfera civil, levando em conta apurações sobre prática de censura, dano aos cofres públicos e ato de homofobia. Mas a situação do ministro pode piorar, dependendo da reação da governo. E, caso Bolsonaro se manifeste oficialmente, também pode ser incluído entre os réus, fornecendo matéria prima para seu Impeachment.
Festival do Rio recorre ao crowdfunding para não acabar
Sob ameaça de acabar por falta de patrocínios, o Festival do Rio decidiu recorrer ao crowdfunding. A organização do evento abriu nesta quinta-feira (19/9) uma campanha no site Benfeitoria para arrecadar quase R$ 1,2 milhão. O detalhe é que esta quantia cobre apenas parte dos R$ 4,5 milhões necessários para a mostra carioca acontecer. As negociações para suprir o resto estão sendo feitas com empresas e o governo do estado. O jornal O Globo revelou que, hoje, o Festival do Rio tem apenas R$ 500 mil garantidos. Na semana passada, os organizadores fizeram um “apelo público” no Facebook, acenando para a possibilidade de o evento ser cancelado diante da dificuldade de levantar recursos. O cancelamento se tornou uma possibilidade após o governo Bolsonaro ordenar o corte de financiamento ao “setor que alguns dizem ser de cultura”. Por determinação do inimigo declarado dos gastos em cultura no país, a Petrobras revelou que não renovaria o patrocínio de 13 eventos neste ano, o que incluía o Festival do Rio, mas também a Mostra de Cinema de São Paulo, o Festival de Brasília e o Anima Mundi, entre outros projetos. Dias depois, o governo encaminhou um novo modelo para aprovação de incentivos culturais no país, que estabeleceu o teto de R$ 1 milhão por projeto. Todos os festivais de cinema importantes do país foram atingidos duplamente pelas duas medidas, já que custam mais que isso por edição. Além disso, os recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) foram congelados por portaria do governo – que a grande imprensa insiste em ignorar – , impossibilitando acesso aos programas de fomento e apoio cultural da Ancine. O primeiro evento de cinema a enfrentar problemas no governo Bolsonaro foi um dos menores e mais baratos do Brasil, o Anima Mundi. Correndo risco de acabar, o festival mudou sua configuração, diminuiu ainda mais e recorreu à vaquinha virtual para realizar sua edição deste ano. Graças a financiamento coletivo, o festival, que dá vaga na disputa do Oscar de Melhor Curta de Animação, conseguiu sobreviver mais um ano. É nesta pequena vitória que o Festival do Rio se inspira para tentar sair do papel. Mas só isso não adianta. O Festival do Rio não é, obviamente, o Anima Mundi, que buscou “apenas” RS$ 400 mil para se viabilizar. É – ou era – o maior festival de cinema do país. Mesmo em crise financeira, no ano passado, conseguiu exibir 200 títulos de 60 países em 20 locais da cidade, durante 11 dias — uma redução em relação aos 250 filmes da edição anterior. Deste total, 84 obras eram brasileiras (ou coproduções) – 64 longas e 20 curtas, entre ficções e documentários. Por conta disso, o evento é considerado a maior e mais relevante mostra do cinema nacional contemporâneo, que ao passar por suas telas ganha um cobertura intensa a mídia, que nenhum outro festival consegue replicar. Talvez o festival tenha que abrir mão de uma parte de sua programação, pois, se por um lado tem uma grande importância para o cinema nacional, apresenta-se como um festival internacional, com centenas de obras estrangeiras numa disputa direta por talento com a Mostra de São Paulo. Mas Ilda Santiago, diretora do Festival do Rio, revelou ao jornal O Globo que o desabafo público da semana passada rendeu o aparecimento de empresas interessadas em patrocinar o evento. Como os apoios ainda não foram fechados, ela não cita os nomes. “O prazo é apertado, temos que montar um festival em menos de dois meses. Se acontecer, certamente será uma edição menor, não vamos fingir que nada aconteceu. Mas seguimos trabalhando na programação e dialogando com os produtores dos filmes”, disse Ilda a O Globo. Segundo a coluna de Ancelmo Gois, o governador do Rio, Wilson Witzel, comprometeu-se a ajudar o festival. Veja abaixo o vídeo da campanha de financiamento coletivo.
Produtores de Greta se manifestam sobre corte de apoio da Ancine para participação no Queer Lisboa
Os produtores do filme “Greta” se manifestaram oficialmente sobre a rescisão do apoio financeiro da Ancine para a participação do longa no Festival Internacional Queer Lisboa. Eles consideram que, além da desculpa da falta de verbas alegada, a ação coincide com “a intenção de controle sobre o conteúdo produzido pelo setor audiovisual” já manifestada pelo presidente Jair Bolsonaro, especialmente após ataque público a obras de temática LGBTQIA+, que resultaram em suspensão de edital destinado a produção de séries do gênero. Na nota oficial, os produtores revelaram ter ficado sabendo que não teriam apoio através da coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo. A justificativa oficial da Ancine foi um corte de R$ 13 milhões nas despesas gerais da agência. “Quando o corte atingiu o Programa de Apoio à Participação em Festivais Internacionais, a diretoria optou por cumprir com os apoios publicadas no DOU [Diário Oficial da União] referentes a filmes que já estavam no exterior e cancelar os apoios já aprovados e publicados referentes aos dois filmes citados”, escreveram, referindo-se a “Greta” e “Negrum3”, outro filme brasileiro que participaria do festival em Lisboa. “O ponto difícil de aceitar nessa resolução da Agência, sem entendê-la como censura, é que o nosso apoio foi aprovado há três semanas, a decisão retroativa poupou os projetos que participaram dos festivais de Toronto e Veneza, entretanto recaiu sobre dois filmes com temática LGBTQI+ inviabilizando a representação do Brasil num dos maiores festivais do gênero no mundo”, continuaram. “Recebemos com confiança as justificativas dadas pela Ancine, mas não podemos deixar de manifestar nossa profunda preocupação em face aos notórios casos de censura e perseguição à atividade artística e à liberdade de expressão, uma vez que a intenção de controle sobre o conteúdo produzido pelo setor audiovisual é pauta recorrente nos pronunciamentos do governo em relação a Ancine”, completaram os produtores. O comunicado ainda citou que “Greta” teve sua estreia mundial no festival de Berlim, além de participar de festivais na Ásia, na Europa e na América Latina. Estrelado por Marco Nanini, “Greta” retrata um enfermeiro gay que, ao tentar ajudar uma amiga transgênero, se vê envolvido romanticamente com um criminoso bem mais jovem. O filme será lançado comercialmente nos EUA, Itália, Alemanha, Holanda, Bélgica e Luxemburgo. A estreia no Brasil está marcada para 10 de outubro. “Greta” e “Negrum3” não foram os únicos filmes afetados pelo corte de verbas. Entre as vítimas, também se encontra “Pacarrete”, longa vencedor do Festival de Gramado deste ano. Dirigido por Allan Deberton, produtor de uma das séries LGBTQIA+ atacada por Bolsonaro no final de agosto, o filme também teve o apoio para ser exibido no Festival de Bogotá, na Colômbia, rescindido. Já a mineira Juliana Antunes contava com o apoio da agência para levar seu curta “Plano Controle” ao Festival de Nova York, com início em 27 de setembro, na semana que vem. É importante lembrar, de novo, que a mesma portaria que derrubou o edital das séries LGBTQIA+ congelou o acesso ao FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). O efeito colateral da justificativa apresentada travou o financiamento de todo o setor. Para não fazer as séries que Bolsonaro atacou numa live por considerar “impróprias”, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, alegou falta de nomeação dos membros do Comitê Gestor do FSA, responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia) para seus respectivos programas de fomento. O detalhe é que a formação do comitê depende das indicações do governo. E, passados nove meses de sua posse, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. Como o governo alega que não pode liberar as verbas por não haver comitê que as direcione, e tampouco nomeia o comitê para resolver isso, está tudo parado.
Diretor de filme LGBTQIA+ atacado por Bolsonaro diz sofrer ameaças de morte
O cineasta Bruno Victor Santos revelou que vem recebendo ataques nas redes sociais após seu filme “Afronte” ser mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) numa live. O projeto da adaptação do curta numa série foi citado entre por Bolsonaro numa live em agosto, em que o presidente se manifestou contra produções de temática LGBTQIA+, afirmando que não iria liberar verba para esse tipo de “filmes”. “Um discurso de ataque tão direto do presidente valida que outras pessoas façam o mesmo”, escreveu o diretor num desabafo publicado pelo site The Intercept Brasil. “E eu recebi ataques extremamente dolorosos, desde apoios à fala [de Bolsonaro] e à censura, até gente falando da cor da minha pele, da minha orientação sexual.” Bruno conta que ele foi chamado de “cosplay de Marielle Franco” em um dos ataques. Ele considera motivo de orgulho ser comparado à figura da vereadora assassinada em 2018, mas o motivo da associação é o pior possível. “O que eles estão falando que eu mereço ter uma morte parecida com a dela. E eu fiquei com medo, me retirei das redes sociais. E sei que essas pessoas são covardes e gostam de violência, e que elas querem que a população preta, principalmente LGBT, continue sendo massacrada”, declarou. Codirigdo por Bruno Victor e Marcus Azevedo, o curta “Afronte” mostra a realidade vivida por negros homossexuais no Distrito Federal. Exibido no Festival Mix Brasil de Cultura da Diversidade e no Festival de Brasília em 2017, a obra venceu o Prêmio Saruê, concedido pelo jornal Correio Braziliense no evento da capital – o nome é homenagem ao longa-metragem “O País de São Saruê”, de Vladimir Carvalho, retirado do Festival de Brasília em 1971 por conta da censura. “Confesso que não entendi nada. Olha, a vida particular de quem quer que seja, ninguém tem nada a ver com isso, mas fazer um filme mostrando a realidade vivida por negros homossexuais no DF, não dá para entender. Mais um filme que foi para o saco”, disse o Bolsonaro, deixando claro a ordem de impedir a produção do projeto. Seis dias depois, uma portaria do Ministério da Cidadania suspendeu o edital para a produção das séries atacadas pelo presidente – que, na ocasião da live, achava que eram filmes. Para não fazer as séries, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, encontrou uma brecha. Ele mandou suspender tudo alegando falta de nomeação dos membros do Comitê Gestor do FSA, responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia) para seus respectivos programas de fomento. O detalhe é que a formação do comitê depende das indicações do governo. E, passados nove meses de sua posse, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. O decreto prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Trata-se, portanto, de uma inação intencional, como estratégia para censurar obras, cujo efeito colateral, pela justificativa apresentada, travou o financiamento de todo o setor. Como (apenas) a Pipoca Moderna vem alertando, isto não afetou apenas as séries que tiveram seu edital suspenso. Todos os projetos audiovisuais estão impedidos de receber financiamento, com base na justificativa apresentada. E isso já traz consequências claras para o setor. Após a fala de Bolsonaro e a ação de Osmar Terra, entidades LGBTQIA+ denunciam o presidente na Procuradoria Geral da República por homofobia e o MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro já instaurou um inquérito civil para apurar a suspensão do edital. A suspeita de homofobia também é uma das questões apuradas. Além disso, a suspensão do edital está enfrentando processos da entidades representantes da indústria audiovisual brasileira. Bolsonaro já foi condenado por declarações homofóbicas em 2011, tendo que pagar R$ 150 mil, por danos morais, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD) do Ministério da Justiça. Isto porque na época o crime não era equiparado ao racismo, que contempla penas de reclusão. Isto mudou neste ano, em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que igualou as punições a todos os atos de intolerância.
Congelamento de verbas do audiovisual brasileiro já afeta filmes convidados para festivais internacionais
E segue firme o projeto de destruição da indústria cinematográfica e da volta escamoteada da censura no Brasil. Entre as vítimas da vez encontra-se “Pacarrete”, filme vencedor do Festival de Gramado deste ano. Dirigido por Allan Deberton, produtor de uma das séries LGBTQIA+ de um edital de TVs públicas polemicamente cancelado pelo governo Bolsonaro no final de agosto, o filme teve o pedido de apoio para ser exibido no Festival de Bogotá, na Colômbia, negado. A decisão é parte de uma deliberação da diretoria da Ancine, que atualmente está reduzida a duas pessoas após afastamentos e pela imobilidade transformada em método de governo. A dupla precisou suspender todos os programas de apoio por falta de verba. Além de Deberton, cineastas de outras cinco produções, entre curtas e longas-metragens, dizem ter sido lesados pela decisão, porque tiveram seus pedidos de apoio aprovados pela Ancine, compraram passagens aéreas para os respectivos festivais de que participariam, e só depois receberam o aviso de suspensão do programa. A mineira Juliana Antunes contava com o apoio da agência para levar seu curta “Plano Controle” ao Festival de Nova York, com início em 27 de setembro, daqui a duas semanas. Ela também negociava participar da Viennale, que acontece no final de outubro em Viena, e para o Festival de Mar del Plata, na Argentina, em novembro. “Como virar dinheiro da noite pro dia e arcar com uma viagem para a qual não tenho a menor condição financeira?”, questionou a diretora em entrevista à Folha de S. Paulo. Já Ana Carolina Marinho Dantas apelou para uma vaquinha virtual para conseguir apresentar o curta “Entre” no Festival de Londres, e articula uma ação jurídica contra o órgão junto com outros cineastas prejudicados. A verdade, porém, é que o problema é maior que o vislumbrado pelas reportagens da grande imprensa e manifestações de cineastas pontualmente prejudicados. Não falta dinheiro apenas para o programa de apoio à participação em festivais internacionais. O governo de Jair Bolsonaro congelou todo o investimento federal na indústria audiovisual brasileira. É importante lembrar, de novo, que a mesma portaria que derrubou o edital das séries LGBTQIA+ decretou a paralisia completa do investimento no setor ao congelar o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). Para não fazer as séries que Bolsonaro atacou numa live por considerar “impróprias”, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, encontrou uma brecha. Ele mandou suspender tudo alegando falta de nomeação dos membros do Comitê Gestor do FSA, responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia) para seus respectivos programas de fomento. O detalhe é que a formação do comitê depende das indicações do governo. E, passados nove meses de sua posse, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. O decreto apocalíptico prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Trata-se, portanto, de uma inação intencional, como estratégia para censurar obras, cujo efeito colateral, pela justificativa apresentada, travou o financiamento de todo o setor. Como (apenas) a Pipoca Moderna vem alertando, isto não afeta apenas as séries que tiveram seu edital suspenso. Todos os projetos audiovisuais estão impedidos de receber financiamento, com base na justificativa apresentada. Apesar do impacto desse congelamento, a “grande imprensa” segue perceber a abrangência nem dar a devida importância para o assunto, assim como deixou de repercutir o anúncio do ministro Osmar Terra sobre seus planos para acabar com as cotas do cinema nacional e a produção de filmes de arte – os que vencem festivais – , no Brasil.
Entidades LGBTQIA+ denunciam Bolsonaro na Justiça por homofobia após falas contra filmes e séries
Cinco entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ decidiram denunciar judicialmente o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por homofobia. Eles deram entrado numa representação na PGR (Procuradoria-Geral da República), pedindo uma ação do MPF (Ministério Público Federal) contra o presidente. A acusação é baseada nas declarações de Bolsonaro sobre filmes e séries que tiveram o
Filme Marighella tem lançamento cancelado no Brasil
A estreia do filme “Marighella”, dirigido por Wagner Moura, foi cancelada. Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (12/9), a produtora O2 informou que cancelou a estreia, prevista para 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, por não conseguir cumprir “todos os trâmites” exigidos pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Não há nova data para o lançamento do filme nos cinemas. “Marighella segue sendo apresentado com muitos sucesso em vários festivais de cinema no mundo. Nosso objetivo principal sempre foi a estreia no Brasil. Os produtores e a distribuidora Paris Filmes vão seguir trabalhando para que isso aconteça”, diz a nota da O2, dando a entender que seria apenas um adiamento. Na prática, porém, trata-se sim de um cancelamento. Situação que só será transformada em adiamento quando uma nova data for anunciada. Dirigido pelo ator Wagner Moura e estrelado por Seu Jorge no papel do ex-deputado, poeta e guerrilheiro do título, assassinado pela ditadura militar em 1969, “Marighella” vem enfrentando problemas há tempos. Em ação coordenada de bolsominions (nome dado aos trolls brasileiros), os perfis da produção em sites internacionais, como IMDb e Rotten Tomatoes, foram tomados por críticas falsas e negativas de milhares de robôs que não viram o filme. Ambos os sites se viram forçados a apagar as mensagens de ódio e tomar medidas, mudando as regras para comentários de todo o mundo, para impedir o ataque virtual. Em julho passado, foi a vez de Wagner Moura desabafar sobre ameaças que estaria recebendo. Durante sua participação no Festival de Sydney, na Austrália, confessou ter medo de voltar ao Brasil. “Pela primeira vez na minha vida, eu sinto que estou correndo risco”, relatou ao jornal australiano Daily Telegraph. Em agosto, a Diretoria Colegiada da Ancine indeferiu dois pedidos da O2 a respeito ao ressarcimento de recursos da produção. A não liberação de verbas é apontada como a razão do adiamento/cancelamento. O caso ocorre em um momento de crise da indústria cinematográfica nacional, deflagrada por ataques, censura e cortes de financiamentos por parte do governo de Jair Bolsonaro. Além de proibir apoios de estatais, reduzir teto para incentivos, cortar gastos variados para divulgação de filmes brasileiros no exterior, congelar verbas, desmontar estruturas e cancelar editais, o governo também anunciou enxugamento de 43% no Fundo Setorial do Audiovisual e planos para acabar com as cotas de cinema nacional e o incentivo a filmes de arte do país – do tipo que é premiado em festivais internacionais. Por conta disso, o Festival do Rio já anunciou que também pode acabar, já neste ano.
Festival do Rio pode acabar. A culpa é de Bolsonaro
A organização do Festival do Rio publicou um comunicado desolador em sua página oficial do Facebook. No texto, revela que, “após 20 anos de existência e sucesso de realização para o audiovisual brasileiro e internacional”, o evento “passa por seu maior desafio em termos financeiros”. O desabafo se deve à dificuldade de viabilizar financeiramente o evento, que perdeu seu principal patrocinador, a Petrobras, por decisão do presidente Jair Bolsonaro. “Vivemos a possibilidade real de cancelamento do nosso evento, com todas as perdas que tal decisão acarretará para o cinema brasileiro, para todo o mercado audiovisual e ainda para cidade [do Rio] e o país”, diz o texto fúnebre. “Decidimos tornar pública e oficial esta realidade, pois dentro de poucos dias, chegará o momento de bater o martelo, caso não tenhamos os recursos necessários para a realização, ainda que em formato compacto, do Festival do Rio”. O comunicado avisa que se trata de “um apelo final”, com exclamação, para atrair interessados em salvar o evento. “Estamos buscando apoio junto a várias empresas e parceiros com interesse na viabilidade do Festival do Rio e que apostam também no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro”, explicam os organizadores. Mas fechar apoios virou uma corrida contra o tempo, já que a data prevista para o festival é de 7 a 17 de novembro. A dificuldade para a realização de festivais de cinema no Brasil já tinham sido prevista pela Pipoca Moderna desde as primeiras iniciativas de Bolsonaro contra a cultura. Em abril, o governo Bolsonaro deu ordem para cortar o financiamento ao “setor que alguns dizem ser de cultura”. Por determinação do inimigo declarado dos gastos em cultura no país, a Petrobras revelou que não renovaria o patrocínio de 13 eventos neste ano, o que incluía o Festival do Rio, mas também a Mostra de Cinema de São Paulo, o Festival de Brasília e o Anima Mundi, entre outros projetos. Dias depois, o governo encaminhou um novo modelo para aprovação de incentivos culturais no país, que estabeleceu o teto de R$ 1 milhão por projeto. Todos os festivais de cinema importantes do país foram atingidos duplamente pelas duas medidas, já que custam mais que isso por edição. O primeiro a enfrentar problemas foi um dos menores e mais baratos eventos de cinema internacional do Brasil, o Anima Mundi. Correndo risco de acabar, o festival mudou sua configuração, diminuiu ainda mais e recorreu à vaquinha virtual para realizar sua edição deste ano. Graças a financiamento coletivo, o festival, que dá vaga na disputa do Oscar de Melhor Curta de Animação, conseguiu sobreviver mais um ano. O Festival do Rio, porém, não é um Anima Mundi. É – ou era – o maior festival de cinema do país. Mesmo em crise financeira, no ano passado, conseguiu exibir 200 títulos de 60 países em 20 locais da cidade, durante 11 dias — uma redução em relação aos 250 filmes da edição anterior. Deste total, 84 obras eram brasileiras (ou coproduções) – 64 longas e 20 curtas, entre ficções e documentários. Por conta disso, o evento é considerado a maior e mais relevante mostra do cinema nacional contemporâneo, que ao passar por suas telas ganha um cobertura intensa a mídia, que nenhum outro festival consegue replicar. Caso seja cancelado, a perda será enorme. Vítima de um governo que despreza a cultura tanto quando gays e o meio-ambiente, cuja política visa apenas destruição e repressão, com sérios impactos econômicos e sociais, resultando não só em perda cultural, mas também em aumento de desemprego e danos na imagem internacional do Brasil – cada vez mais pária no mundo civilizado. O fim dos festivais de cinema, porém, são apenas a ponta do iceberg do projeto cultural do governo do PSL. Na verdade, o projeto anti-cultural começou com a extinção do Ministério da Cultura e ainda contempla a exclusão de representantes do mercado e da sociedade civil do CSN (Conselho Superior de Cinema), a mudança do CSC para a pasta da Casa Civil, o fim de apoio da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) para o programa Cinema do Brasil, voltado à exportação de filmes brasileiros, o corte ao apoio à exibição de filmes brasileiros em festivais internacionais e à campanha do filme indicado para representar o Brasil no Oscar, etc. Bolsonaro também não assinou o decreto da Cota de Tela, que estipula um determinado número de dias obrigatórios para que os cinemas exibam filmes brasileiros, que deveria ter sido publicado em janeiro, não escolheu os nomes do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que decide como alocar os recursos arrecadados pelas taxas do mercado, e não nomeou nomes que preencheriam vagas abertas na diretoria da Ancine. Aproveitando-se de seu próprio imobilismo, ainda suspendeu edital de financiamento que afeta diretamente a cadeia audiovisual em todo o país, com a justificativa de que não fez o que deveria, isto é, recompor os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia), para poder liberar o financiamento. Por conta disso, toda a verba do FSA está congelada por tempo indeterminado. Além disso, seu governo apresentou um projeto que prevê um corte de 43% do orçamento do FSA em 2020. E o ministro encarregado de acabar com o que resta, Osmar Terra, anunciou planos de encerrar a política de cotas e não financiar mais o cinema de arte feito no país – os filmes brasileiros que ganham festivais. Bolsonaro está determinado a entrar para a História como o presidente responsável por acabar com o cinema e a produção cultural brasileira. O Festival do Rio – após 20 anos de existência e sucesso de realização para o audiovisual brasileiro e internacional -… Publicado por Festival do Rio l Rio de Janeiro Int'l Film Festival em Quinta-feira, 12 de setembro de 2019
