Bolsonaro faz demagogia com veto à Lei Paulo Gustavo
Após repercussão negativa na comunidade artística, o presidente Jair Bolsonaro buscou justificar seu veto à Lei Paulo Gustavo neste sábado (9/4) com uma explicação ilustrativa do que é demagogia política. Ele afirmou que pretende direcionar os R$ 3,86 bilhões previstos no projeto em financiamentos para o agronegócio e para Santas Casas do país, caso o Congresso mantenha o veto que ele deu na terça-feira (5/3). Parece nobre. Só que ao vetar a Lei Paulo Gustavo, Bolsonaro afirmou que a proposta não poderia ser aprovada porque fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar despesa sujeita ao limite constitucional previsto e sem apresentação de “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”. Mas será que apenas mudar a destinação altera o status da verba que supostamente não podia ser gasta por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal? Obviamente que não. Nas enciclopédias, demagogia é descrita como “um claro interesse em manipular ou agradar a massa popular, incluindo promessas que muito provavelmente não serão realizadas, visando apenas à conquista do poder político e ou outras vantagens correlacionadas” (Wikipedia). Além de demagógica, a fala de Bolsonaro ainda indica desrespeito pela legislação brasileira e aponta mau uso de verbas públicas pelo governo federal. Da verba prevista na Lei Paulo Gustavo, R$ 2,79 bilhões seriam voltados à área audiovisual, extraídos basicamente do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que tem sido liberado à conta-gotas após ficar mais de um ano paralisado no governo Bolsonaro. Os valores do FSA são obtidos por meio de uma taxa específica, a CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), cobrada dos setores de telecomunicação e audiovisual com destinação apontada em Lei. A Lei Nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, reforçava que o total dos recursos arrecadados pela CONDECINE (criado pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001) seria integralmente “alocado em categoria de programação específica, denominada Fundo Setorial do Audiovisual, e utilizado no financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais”. O restante da verba da Lei Paulo Gustavo viria do FNC (Fundo Nacional de Cultura). Assim como o FSA, este fundo também tem aplicação específica e mesmo quando não utilizado deveria permanecer legalmente vinculado a uso cultural. Como Bolsonaro paralisa a liberação de verbas, ambos os fundos têm grande valor acumulado para uso. O superávit destes valores foram liberados pela PEC Emergencial de março de 2021 para pagar a dívida pública até o fim de 2023. Isto liberaria o dinheiro da Cultura para Bolsonaro usar… exclusivamente para quitar dívidas existentes. Entretanto, ele está propondo fazer novas dívidas (não culturais) com o montante. A declaração sobre a intenção de Bolsonaro está em vídeo postado em suas redes sociais, no qual ele aparece rodeado por simpatizantes no Santuário São Miguel Arcanjo, na cidade de Bandeirantes, no Paraná. Na mesma fala, Bolsonaro criticou o uso do dinheiro no setor pelo governador da Bahia, Rui Costa, do PT. “O Rui Costa vai aplicar em que na cultura na Bahia? Com aqueles figurões que ficaram de fora da Lei Rouanet”, afirmou. O fomento cultural é responsável por centenas de milhares de empregos no Brasil, movimenta a economia e faz crescer a influência do país no mercado internacional. Qual a importância disso? Graças ao apoio de seu governo, a Coreia do Sul virou uma potência cultural, transformando filmes, séries e músicas em produtos de exportação com impacto significativo no seu PIB (Produto Interno Bruto). Em linguagem acadêmica, isto se chama “soft power”. Em plena crise financeira, Bolsonaro propõe a receita inversa para o Brasil. O Congresso agora vai avaliar o veto do presidente, que será submetido à votação. Para derrubá-lo e efetivar a Lei Paulo Gustavo, será necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Se o veto não for apreciado em 30 dias, será incluído automaticamente na pauta do Congresso Nacional, barrando as demais deliberações até que seja colocado em votação. A iniciativa da Lei Paulo Gustavo foi do próprio poder legislativo, o que deve favorecer a derrubada do veto. Após a eventual aprovação, a União terá de enviar o dinheiro que represou do FNC e FSA aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que sejam aplicados em iniciativas culturais, livrando os fundos das “limitações de despesas”, evocadas para justificar o travamento dos recursos por parte do governo.
Viúvo e mãe de Paulo Gustavo criticam veto à lei que leva o nome do artista
O médico Thales Bretas e Dea Lúcia Amaral, respectivamente viúvo e mãe de Paulo Gustavo, criticaram o veto do presidente Jair Bolsonaro à lei que leva o nome do artista e que destinaria R$ 3,86 bilhões para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar dos impactos da crise causada pela pandemia da covid-19. “Que tristeza ver nosso país tão desarticulado politicamente. Sem saber defender os interesses da Cultura e o bem-estar do povo”, escreveu Bretas no Stories do Instagram. Já Dea Lúcia Amaral publicou uma montagem com uma foto do filho e de Bolsonaro. Na imagem do presidente, há um X em vermelho e a frase: você será vetado. “Que mico, hein???”, escreveu ela na legenda. Ela também postou um pedido para que as pessoas pressionem seus parlamentares para que o veto de Bolsonaro seja derrubado no Congresso Nacional. Paulo Gustavo morreu aos 42 anos em maio do ano passado, vítima de complicações da covid-19. Casado com Bretas, ele deixou dois filhos, os gêmeos Gael e Romeu. A Lei Paulo Gustavo previa destravar parte dos recursos do FNA (Fundo Nacional da Cultura) e do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), fundos públicos voltados para o fomento do setor cultural, que no atual governo enfrentam lentidão na liberação e/ou paralisação inéditas de suas finalidades. A distribuição dos recursos também tiraria o peso das mudanças na Lei Rouanet realizadas recentemente pela Secretaria Especial de Cultura, que apertaram o gargalo e buscaram estabelecer “filtros” para a liberação de incentivos federais. O Congresso agora vai avaliar o veto de Bolsonaro, que será submetido à votação. Para derrubar o veto e efetivar a Lei Paulo Gustavo, será necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Se o veto não for apreciado em 30 dias, será incluído automaticamente na pauta do Congresso Nacional, barrando as demais deliberações até que seja colocado em votação. A iniciativa da Lei Paulo Gustavo foi do próprio poder legislativo, o que deve favorecer a derrubada do veto. Após a eventual aprovação, a União terá de enviar o dinheiro que represou do FNC, FSA e outras receitas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que sejam aplicados em iniciativas culturais.
Jair Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo
O presidente Jair Bolsonaro vetou na noite de terça (5/4) a Lei Paulo Gustavo, que ajudaria o setor cultural afetado pela pandemia de covid-19. Bolsonaro justificou a decisão por considerar que a proposição legislativa vinha em “contrariedade ao interesse público”, por destinar o montante de R$ 3,8 bilhões do Orçamento Geral da União aos entes federativos com a finalidade de fomentar a Cultura. A maior contrariedade é, na verdade, ao projeto do próprio Bolsonaro, que tem destinado verbas da Cultura para iniciativas de setores religiosos e empresariais. A aprovação da Lei diminuiria o impacto da lentidão/paralisação na liberação de fomentos culturais e tornariam inócuas as mudanças na Lei Rouanet realizadas recentemente pela Secretaria Especial de Cultura, que buscaram estabelecer “filtros” para a liberação de incentivos federais – além de incluir Arte Sacra como uma alternativa para incentivos. Bolsonaro argumentou ainda que a proposição legislativa “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência”, o que poderia furar o teto de gastos. O projeto aponta como fontes de recursos verbas que já estão no Orçamento, advindas do excesso de arrecadação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e outras receitas apontadas pela União, que se encontravam paralisadas por inércia do governo – como o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), formado por taxação específica do setor (sem investimento do governo), retomado após paralisação de cerca de dois anos. O projeto foi batizado como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator, que morreu de covid-19 em maio de 2021. Durante a votação, senadores fizeram homenagens ao ator. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) referiu-se a Paulo Gustavo como “um dos maiores artistas” que o país já teve. Já o ex-secretário da Cultura Mario Frias, absolutamente contrário à liberação de incentivos sem “filtros” do governo, chegou a rebater a ideia insinuando que Paulo Gustavo não teria morrido de covid-19. O Congresso agora vai avaliar o veto de Bolsonaro, que será submetido à votação. Para derrubar o veto e efetivar a Lei Paulo Gustavo, será necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Se o veto não for apreciado em 30 dias, será incluído automaticamente na pauta do Congresso Nacional, barrando as demais deliberações até que seja colocado em votação. A iniciativa da Lei Paulo Gustavo foi do próprio poder legislativo, o que deve favorecer a derrubada do veto. Após a eventual aprovação, a União terá de enviar o dinheiro que represou do FNC, FSA e outras receitas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que sejam aplicados em iniciativas culturais.
Justiça invalida censura a “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”
O ensaio da volta de censura de obras artísticas, prática costumeira da ditadura militar que o governo Bolsonaro buscou resgatar, durou 22 dias. Uma decisão da juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a invalidade da censura federal ao filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”, de 2017, que o Ministério da Justiça proibiu de ser exibido num despacho publicado em 15 de março. Apesar da tentativa do governo, o resgate da censura, extinta com a redemocratização, nunca “pegou”. Apesar da proibição e de multa diária para a desobediência, as plataformas de streaming jamais tiraram o filme de seus catálogos. O grupo Globo, que disponibiliza a produção escrita e estrelada por Danilo Gentili nas plataformas Globoplay e Telecine, chegou a emitir comunicado afirmando que não aceitaria censura, porque “a decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida”. A tentativa de censura foi resultado de um movimento de perfis bolsonaristas das redes sociais que passaram a associar o filme à pedofilia por conta de uma cena envolvendo os dois protagonistas menores e o ator Fabio Porchat. Um dia após a ordem de censura, o Ministério da Justiça mudou a classificação indicativa da obra: de 14 para 18 anos. Foi com base nesta mudança que a juíza Daniela Berwanger Martins determinou a extinção da ordem de censura. “Considerando que falha na classificação indicativa do filme foi apontada como situação fática a dar ensejo à decisão, com a sua alteração para o limite máximo pela Senajus, o motivo indicado para o ato deixa de se fazer presente”, escreveu a juíza na decisão. “Diante disso, é imperioso reconhecer que a decisão deixa de ter compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, tornando a motivação viciada e, consequentemente, retirando o atributo de validade do ato”, acrescentou. A decisão atendeu o pedido do MPF (Ministério Público Federal), que no dia 18 de março ingressou com ação civil pública para derrubar a censura ao filme. “O objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística”, declarou o procurador da República Claudio Gheventer na ocasião. A censura à produção de 2017 de Danilo Gentili foi a primeira de um filme desde o final da ditadura militar. Ela foi decidida cerca de 48 horas após “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola” passar a ser associado à pedofilia por perfis bolsonaristas e 24 horas após o ministro da Justiça Anderson Torres cobrar “providências” contra o filme. Dias depois, o mesmo Anderson Torres teve uma postura radicalmente oposta em relação ao aplicativo Telegram. Denunciado por disseminar pedofilia, tráfico de drogas e armas, desinformação, discursos de ódio, propaganda nazista e outras barbaridades, o aplicativo que se recusava a obedecer a Justiça brasileira foi defendido pelo Ministro da Justiça com base no “direito de escolha”. Em suas manifestações nas redes sociais e para a imprensa, Danilo Gentili sempre negou que o filme fizesse apologia à pedofilia e, pelo contrário, “vilaniza” esse tipo de crime.
Governo Bolsonaro chega ao sexto secretário de Cultura
Mario Frias não é mais secretário especial de Cultura. O ex-“Malhação” não foi demitido após as muitas polêmicas de sua passagem pelo cargo, apenas se exonerou para tentar se eleger como deputado federal por São Paulo, onde nunca morou. Em seu lugar, entrou Hélio Ferraz de Oliveira, que assim se torna o sexto secretário de Cultura em três anos de governo Bolsonaro, sem contar dois secretários interinos. O primeiro se demitiu e os demais, à exceção de Frias, foram demitidos. Militar da reserva e advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, as maiores credenciais de Hélio Ferraz para ocupar o atual cargo são ser amigo de Mario Frias. Em 2019, ele foi coprodutor do programa de TV “A Melhor Viagem”, que Frias apresentava com baixíssima audiência na RedeTV!. Quando assumiu o cargo que tinha sido de Regina Duarte, o ator-apresentador convidou Ferraz para ser o seu secretário-adjunto na pasta — ou o seu “número 2”, como já afirmou – e um dos responsáveis pela política audiovisual do Brasil. Antes de se tornar o “número 2” da Cultura, Ferraz era praticamente desconhecido no meio cultural. Mesmo tendo prestado serviços jurídicos para a gravadora EMI, ele se especializou nas áreas do Direito Civil, Empresarial, Família e Sucessões e Direito do Trabalho em seu próprio escritório de advogados. Sem maior currículo, ele agora foi promovido por Bolsonaro a “número 1” da Cultura do Brasil. Mas mesmo quem não o conhecia antes de se tornar responsável pelos rumos da política cultural para o cinema e TV brasileiros, logo passou a conhecê-lo por motivos alheios à pasta, graças a uma foto que viralizou no Instagram que o registrava ao lado de Frias e outros representantes do governo Bolsonaro, todos armados com metralhadoras. Seu principal ato no governo foi encabeçar a “comissão” que tomou as chaves na sede da Cinemateca, no bairro Vila Clementino, em São Paulo, após chegar ao local escoltado pela Polícia Federal – de forma “ostensiva”, segundo funcionários do local. Onze meses depois, o acervo da Cinemateca pegou fogo, após a secretaria ignorar diversos avisos de ex-funcionários sobre abandono e falta de manutenção adequada. O responsável pela política audiovisual afirmou não ter havido descaso. Hélio Ferraz também virou notícia ao servir de companheiro a Mario Frias na polêmica viagem a Nova York do fim do ano passado, que teve seu caráter de “urgência” justificado no Portal da Transparência por servir a reuniões com um agente de turismo e um ex-lutador de jiu-jitsu “para apresentarem um projeto cultural envolvendo produção audiovisual, cultura e esporte”. Os dois gastaram mais de R$ 80 mil no passeio, com tudo pago pelos contribuintes.
Ex-secretário de Cultura sofre censura ética por citação nazista
O ex-secretário de Cultura Roberto Alvim, que copiou uma citação nazista de Joseph Goebbels em um pronunciamento do governo, recebeu aplicação de censura ética da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A penalidade, considerada a mais grave para um ex-servidor, funciona como uma mancha ao currículo e pode, inclusive, impedir que seja novamente contratado para assumir cargos públicos. A censura ética relembra o escândalo de 2020, quando Alvim recitou trechos de um discurso do ministro da propaganda de Adolf Hitler durante um vídeo oficial, sem revelar a fonte das frases. O caso provocou revolta nas redes sociais e a manifestação dos presidentes da Câmara e do Supremo. À época, Alvim disse se tratar de “coincidência infeliz”, mas acabou demitido. No pronunciamento de seu vídeo, Alvim prometia que “a arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada.” Além de remeter à definição nazista de arte, esse trecho foi quase cópia de um discurso em que Goebbels disse: “A arte alemã da próxima década será heroica, será ferramenta romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”. Esta não foi a única “coincidência infeliz”. Em outro trecho do vídeo, Alvim disse: “Ao país a que servimos, só interessa uma arte que cria a sua própria qualidade a partir da nacionalidade plena e que tem significado constitutivo para o povo para o qual é criada”. Em abril de 1933, em carta aberta ao regente Wilhelm Furtwängler, Goebbels escreveu que só podia existir “uma arte que no fim cria a sua própria qualidade a partir da nacionalidade plena (…) e tem significado para o povo para o qual é criada”. Desde então, novas “coincidências infelizes” continuaram a acontecer com outras pessoas públicas do país. O clima é tão bizarro que teve podcast debatendo legalização do partido nazista brasileiro e comentarista de canal de notícias brincando com gesto semelhante à saudação nazista, sendo “demitido” só por poucos dias. Segundo um mapa elaborado pela antropóloga Adriana Dias, desde a eleição de Bolsonaro houve um crescimento de 270,6% no número de grupos neonazistas no Brasil, com pelo menos 530 núcleos extremistas no país.
Mark Ruffalo pede que jovens brasileiros tirem título de eleitor para “derrotar Bolsonaro”
O ator Mark Ruffalo, intérprete do Hulk nos filmes do MCU (Universo Cinematográfico da Marvel) fez um apelo a seus fãs brasileiros pelo Twitter, pedindo que tirem o título de eleitor para “derrotar Bolsonaro”. A manifestação veio junto de um compartilhamento de um post em que Anitta pede o mesmo, e acrescentou: “Em 2020, os americanos só derrotaram Donald Trump porque um número recorde de eleitores exerceu seus direitos democráticos, especialmente os jovens”. “Para derrotar Bolsonaro, os brasileiros entre 16 e 17 anos precisam se registrar para votarem nas próximas eleições. Eles têm até 4 de maio para fazer isso”, completou Ruffalo. A manifestação original de Anitta para que jovens de 16 e 17 anos tirem o título de eleitor se deve a uma constatação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que em fevereiro registrou o menor número de adolescentes de 16 e 17 anos com título de eleitor desde essa faixa etária passou a ter direito ao voto facultativo. Até agora, apenas 830 mil adolescentes se registraram para votar nas eleições deste ano — em 2018, no mesmo mês, eram 1,4 milhão de jovens na mesma faixa etária com o documento. É possível emitir o documento pela internet, preenchendo o formulário no site do TSE — mas, como Mark Ruffalo lembrou, só é possível fazer isso até o dia 4 de maio. In 2020, Americans only defeated Donald Trump because record voters used their democratic rights, especially young people. To defeat Bolsonaro, Brazilians aged 16 and 17, must register to vote in the next elections. They have until May 4th to do this at https://t.co/EzvkuIzyrL https://t.co/cbIfSWYwZ9 — Mark Ruffalo (@MarkRuffalo) March 24, 2022
Senado aprova Lei Aldir Blanc 2
Em nova derrota à política de controle cultural do governo Bolsonaro, o Senado aprovou nesta quarta-feira (23/3) a Lei Aldir Blanc 2, que cria uma política permanente para o setor cultural. Pelo texto, a União será responsável pelo investimento anual de R$ 3 bilhões. Os recursos serão destinados a estados e municípios a partir de 2023. A partir de 2024, haverá variação equivalente ao percentual de oscilação do Produto Interno Bruto (PIB). O texto vai agora à sanção presidencial. Caso Bolsonaro decida vetar, ele volta ao Congresso para ser aprovado por votação. A matéria foi batizada de Lei Aldir Blanc 2 por aperfeiçoar outra legislação de mesmo nome que tratava de políticas provisórias para o setor. A grande diferença entre as duas leis é o caráter permanente da nova medida. Em defesa da lei, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ressaltou que a cultura foi “um dos setores mais atingidos pela pandemia” de covid-19. “Nós tivemos quase um milhão de pessoas desempregadas fruto do fechamento dos teatros, circos, espetáculos, enfim, dos cinemas e toda a atividade cultural. E quando nós, do Congresso Nacional, aprovamos a Lei Aldir Blanc, nós conseguimos repor imediatamente quase metade desses empregos. Mas isso não é suficiente”, ela apontou. Na semana passada, o Senado aprovou outra proposta de incentivo ao setor cultural, batizada de Lei Paulo Gustavo, que prevê repasse de mais de R$ 3,8 bilhões aos estados e municípios. O nome da lei foi dado em homenagem ao humorista, vítima da covid-19 em 2021. A proposta garante o investimento de R$ 2,79 bilhões ao setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para outros projetos culturais. Apesar das aprovações das duas leis de auxílio o secretário especial de Cultura Mario Frias tem sido um feroz opositor à liberação de mais verbas para o setor que representa. Ele chegou a rebater a Lei Paulo Gustavo insinuando que Paulo Gustavo não teria morrido de covid-19. A aprovação das duas leis diminuem o impacto das mudanças na Lei Rouanet realizadas recentemente pela Secretaria, que buscaram estabelecer “filtros” para a liberação de incentivos federais.
Governo quer dar 25 canais de TV para Igrejas evangélicas
Depois do escândalo de pastores intermediando verbas no Ministério da Educação e da criação de uma categoria de Arte Sacra na Lei Rouanet, Jair Bolsonaro decidiu apoiar a aprovação de um Projeto de Lei que visa liberação de diversos sinais de TV aberta para Igrejas evangélicas. Segundo apurou o site NaTelinha, a ideia é liberar 25 novos canais de TV aberta para diferentes agremiações evangélicas, que estão pressionando por mais espaço na televisão. Como se trata de uma concessão pública, pastores conversaram pessoalmente com o presidente para tentar apressar a aprovação do Projeto. O projeto de lei deve ser votada nos próximos dias e, se aprovada, pode virar lei ainda no mês de março. Para isso, Bolsonaro conta com o apoio do presidente do Congresso, o deputado federal Arthur Lira. Mas para a boiada passar, também precisa de aprovação do Senado. O PL foi sugerido por um deputado evangélico ligado à Assembleia de Deus, uma das maiores igrejas do país, que reúne cerca de 3 milhões de membros. Do início do governo Bolsonaro até o ano passado, 67 concessões de TV aberta digital contemplaram entidades ligadas a grupos religiosos. Somados, canais católicos e evangélicos obtiveram 40% de todas as 166 outorgas e consignações digitais autorizadas. A lista é encabeçada pela TV Canção Nova, que conseguiu 24 autorizações, a Fundação João Paulo II com 22, a Rede Viva com 17, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda com 5, a TV Aparecida com 4, e ainda há concessões para canais da Igreja Batista da Lagoinha, TV Novo Tempo, Assembleia de Deus Amazonas e Rede Mundial, entre outras.
Justiça dá 48 horas para governo explicar censura a filme de Danilo Gentili
A juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou nesta quarta-feira (23/3) que o governo Bolsonaro se manifeste a respeito da censura determinada na semana passada contra o filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”, escrito e estrelado por Danilo Gentili. A intimação foi dirigida à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que terá 48h para prestar informações sobre o tema ao Judiciário. A ordem da juíza ocorre numa ação movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), representada pelo advogado Carlos Nicodemos. A entidade pede a suspensão da medida da Senacon, que estabeleceu multa diária de R$ 50 mil às plataformas de streaming que continuassem disponibilizando o longa — Globoplay, Telecine e Netflix não obedeceram a proibição. A censura foi feita após o Ministro da Justiça Anderson Torres afirmar que iria pedir “providências” contra o filme. O motivo seria uma cena de 1 minuto do filme lançado em 2017, que virou alvo de bolsonaristas nas redes sociais por conter uma referência à pedofilia. Vários bolsonaristas conhecidos, entre eles o secretário especial da Cultura Mario Frias, divulgaram integralmente a cena como denúncia, num paradoxo bizarro, sem terem seus perfis censurados pelas redes sociais.
Clipe de rapper porto-riquenho critica Bolsonaro e política do continente
O rapper porto-riquenho Residente lançou o clipe do ano, “This is Not America”, no qual faz duras críticas às políticas levadas adiante nas Américas. Lembrando que a América não é só os EUA, que se apropriaram do nome do continente para batizar seu país (Estados Unidos da América) e povo (americanos), o vídeo aborda o histórico de sangue e violência cometidos na América Latina e no Caribe desde a colonização europeia, culminando no apoio da Casa Branca a governos abusivos de extrema direita e no fortalecimento do narcotráfico pela chamada Guerra às Drogas. A iconografia forte inclui desde pequenos indígenas maias até assassinatos de dissidentes nos estádios do Chile, sem esquecer guerrilheiros e paramilitares de diversos países sul-americanos. O Brasil tem destaque especial na produção, com referências à exploração política da seleção brasileira, a ascensão do tráfico nas favelas e de um presidente que se lambuza e lava a boca na bandeira do país, enquanto um indiozinho observa ao fundo sem poder fazer nada. Em entrevista ao jornal O Globo, René Perez Joglar, o Residente, confirmou que o político representado no vídeo “claramente é Bolsonaro”. “Na América Latina, em geral, há muitos presidentes que fazem o mesmo que ele faz, que é limpar a boca com as bandeiras dos seus países. Para mim, isso não é uma questão de atacar a direita ou a esquerda, é a de que existem governantes que não se importam com seus países, e isso tem que ser denunciado. Isso é o que acontece na Nicarágua, em Cuba e na Venezuela, algo que não apoio. São vários presidentes, mas como não podíamos botar todos no clipe, escolhemos o campeão”, ele explicou. A música tem participação vocal da dupla franco-cubana Ibeyi, e impacta tanto pelo discurso relevante quanto pela brutalidade das imagens mostradas. Há cabeças furadas por tiros à queima-roupa e várias execuções, com cadáveres empilhados para formar a palavra América na cena final. O clipe pode ser considerado uma resposta ao “This is America”, de Childish Gambino, que se notabilizou por apontar problemas sistêmicos, como racismo e violência policial, mas sem levar em conta que os EUA não são toda a América. “This is Not America” tem direção do francês Gregory Ohrel, que anteriormente tinha dirigido Residente num vídeo bem diferente: “Bellacoso”, parceria com Bad Bunny repleta de danças, lançado em 2019.
STF desbloqueia Telegram no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou neste domingo (20/3) o bloqueio do Telegram no Brasil, após o aplicativo atender aos pedidos da Justiça brasileira. “Considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022”, determinou o ministro. O bloqueio fez com que o Telegram finalmente respondesse às intimações do STF. Até então, o serviço de mensagens aproveitava-se do fato de não ter sede nem representação no país para ignorar as tentativas de contato. Mas bastou a ordem de bloqueio para o próprio fundador do aplicativo, o russo Pavel Durov, justificar seu silêncio, dizendo que problemas de e-mail o impediram de responder às demandas anteriores. Ele afirmou que, a partir de agora, atenderia ao STF. Para comprovar seu comprometimento, o Telegram cumpriu todas as ordens emitidas pelo STF, chegando a apagar uma mensagem controversa de Jair Bolsonaro contendo links para um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a invasão por um hacker dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A retirada da postagem era uma das exigências de Moraes, já que expunha para hackers o funcionamento eletrônico do STE. No lugar da postagem, agora aparece a informação de que a publicação não pode ser apresentada porque violou leis locais. Além disso, a plataforma indicou um representante no Brasil, Alan Campos Elias Thomaz, conforme havia sido determinado. Como parte da ação, o Telegram ainda pontuou sete medidas que adotará para combater a desinformação na plataforma. São elas o monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil, acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras, marcar postagens específicas em canais como imprecisas, restringir postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação, atualizar os Termos de Serviço, fazer análise legal e de melhores práticas e promover informações verificadas. “Essa medida nos permite diminuir o risco de repetidas violações, e já a aplicamos aos autores de canais que foram previamente identificados pela Justiça como ilegais no Brasil (como o de Allan dos Santos)”, afirmou o Telegram em mensagem reproduzida na decisão de desbloqueio emitida por Alexandre de Moraes.
Ministério Público entra com ação contra censura do filme de Danilo Gentili
O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar para suspender a censura ao filme “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola”. A ação foi iniciada três dias após a publicação de um despacho do Ministério da Justiça determinando que Netflix, Telecine, Globoplay, YouTube, Apple TV+ e Amazon Prime Video suspendam a exibição e oferta do filme, “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”. Caso as plataformas não cumprissem a determinação em cinco dias, seria aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil. Para o MPF, o ato do Ministério da Justiça configura censura ao impedir a coletividade de consumidores de exercer sua autonomia de escolha, para consumo próprio, de obra artística cinematográfica sem interferência do Poder Público. “O objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística”, declarou o procurador da República Claudio Gheventer. A censura à produção de 2017 de Danilo Gentili foi a primeira de um filme desde o final da ditadura militar. Ela foi decidida cerca de 48 horas após “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola” passar a ser associado à pedofilia por perfis bolsonaristas e 24 horas após o ministro da Justiça Anderson Torres cobrar “providências” contra o filme. Nesta sexta, porém, Anderson Torres teve uma postura radicalmente oposta em relação ao aplicativo Telegram. Denunciado por disseminar pedofilia, tráfico de drogas e armas, desinformação, discursos de ódio, propaganda nazista e outras barbaridades, o aplicativo que se recusa a obedecer a Justiça brasileira foi defendido pelo Ministro da Justiça com base no “direito de escolha”.
