Ex-secretário de Cultura sofre censura ética por citação nazista
O ex-secretário de Cultura Roberto Alvim, que copiou uma citação nazista de Joseph Goebbels em um pronunciamento do governo, recebeu aplicação de censura ética da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A penalidade, considerada a mais grave para um ex-servidor, funciona como uma mancha ao currículo e pode, inclusive, impedir que seja novamente contratado para assumir cargos públicos. A censura ética relembra o escândalo de 2020, quando Alvim recitou trechos de um discurso do ministro da propaganda de Adolf Hitler durante um vídeo oficial, sem revelar a fonte das frases. O caso provocou revolta nas redes sociais e a manifestação dos presidentes da Câmara e do Supremo. À época, Alvim disse se tratar de “coincidência infeliz”, mas acabou demitido. No pronunciamento de seu vídeo, Alvim prometia que “a arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada.” Além de remeter à definição nazista de arte, esse trecho foi quase cópia de um discurso em que Goebbels disse: “A arte alemã da próxima década será heroica, será ferramenta romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”. Esta não foi a única “coincidência infeliz”. Em outro trecho do vídeo, Alvim disse: “Ao país a que servimos, só interessa uma arte que cria a sua própria qualidade a partir da nacionalidade plena e que tem significado constitutivo para o povo para o qual é criada”. Em abril de 1933, em carta aberta ao regente Wilhelm Furtwängler, Goebbels escreveu que só podia existir “uma arte que no fim cria a sua própria qualidade a partir da nacionalidade plena (…) e tem significado para o povo para o qual é criada”. Desde então, novas “coincidências infelizes” continuaram a acontecer com outras pessoas públicas do país. O clima é tão bizarro que teve podcast debatendo legalização do partido nazista brasileiro e comentarista de canal de notícias brincando com gesto semelhante à saudação nazista, sendo “demitido” só por poucos dias. Segundo um mapa elaborado pela antropóloga Adriana Dias, desde a eleição de Bolsonaro houve um crescimento de 270,6% no número de grupos neonazistas no Brasil, com pelo menos 530 núcleos extremistas no país.
Mark Ruffalo pede que jovens brasileiros tirem título de eleitor para “derrotar Bolsonaro”
O ator Mark Ruffalo, intérprete do Hulk nos filmes do MCU (Universo Cinematográfico da Marvel) fez um apelo a seus fãs brasileiros pelo Twitter, pedindo que tirem o título de eleitor para “derrotar Bolsonaro”. A manifestação veio junto de um compartilhamento de um post em que Anitta pede o mesmo, e acrescentou: “Em 2020, os americanos só derrotaram Donald Trump porque um número recorde de eleitores exerceu seus direitos democráticos, especialmente os jovens”. “Para derrotar Bolsonaro, os brasileiros entre 16 e 17 anos precisam se registrar para votarem nas próximas eleições. Eles têm até 4 de maio para fazer isso”, completou Ruffalo. A manifestação original de Anitta para que jovens de 16 e 17 anos tirem o título de eleitor se deve a uma constatação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que em fevereiro registrou o menor número de adolescentes de 16 e 17 anos com título de eleitor desde essa faixa etária passou a ter direito ao voto facultativo. Até agora, apenas 830 mil adolescentes se registraram para votar nas eleições deste ano — em 2018, no mesmo mês, eram 1,4 milhão de jovens na mesma faixa etária com o documento. É possível emitir o documento pela internet, preenchendo o formulário no site do TSE — mas, como Mark Ruffalo lembrou, só é possível fazer isso até o dia 4 de maio. In 2020, Americans only defeated Donald Trump because record voters used their democratic rights, especially young people. To defeat Bolsonaro, Brazilians aged 16 and 17, must register to vote in the next elections. They have until May 4th to do this at https://t.co/EzvkuIzyrL https://t.co/cbIfSWYwZ9 — Mark Ruffalo (@MarkRuffalo) March 24, 2022
Senado aprova Lei Aldir Blanc 2
Em nova derrota à política de controle cultural do governo Bolsonaro, o Senado aprovou nesta quarta-feira (23/3) a Lei Aldir Blanc 2, que cria uma política permanente para o setor cultural. Pelo texto, a União será responsável pelo investimento anual de R$ 3 bilhões. Os recursos serão destinados a estados e municípios a partir de 2023. A partir de 2024, haverá variação equivalente ao percentual de oscilação do Produto Interno Bruto (PIB). O texto vai agora à sanção presidencial. Caso Bolsonaro decida vetar, ele volta ao Congresso para ser aprovado por votação. A matéria foi batizada de Lei Aldir Blanc 2 por aperfeiçoar outra legislação de mesmo nome que tratava de políticas provisórias para o setor. A grande diferença entre as duas leis é o caráter permanente da nova medida. Em defesa da lei, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ressaltou que a cultura foi “um dos setores mais atingidos pela pandemia” de covid-19. “Nós tivemos quase um milhão de pessoas desempregadas fruto do fechamento dos teatros, circos, espetáculos, enfim, dos cinemas e toda a atividade cultural. E quando nós, do Congresso Nacional, aprovamos a Lei Aldir Blanc, nós conseguimos repor imediatamente quase metade desses empregos. Mas isso não é suficiente”, ela apontou. Na semana passada, o Senado aprovou outra proposta de incentivo ao setor cultural, batizada de Lei Paulo Gustavo, que prevê repasse de mais de R$ 3,8 bilhões aos estados e municípios. O nome da lei foi dado em homenagem ao humorista, vítima da covid-19 em 2021. A proposta garante o investimento de R$ 2,79 bilhões ao setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para outros projetos culturais. Apesar das aprovações das duas leis de auxílio o secretário especial de Cultura Mario Frias tem sido um feroz opositor à liberação de mais verbas para o setor que representa. Ele chegou a rebater a Lei Paulo Gustavo insinuando que Paulo Gustavo não teria morrido de covid-19. A aprovação das duas leis diminuem o impacto das mudanças na Lei Rouanet realizadas recentemente pela Secretaria, que buscaram estabelecer “filtros” para a liberação de incentivos federais.
Governo quer dar 25 canais de TV para Igrejas evangélicas
Depois do escândalo de pastores intermediando verbas no Ministério da Educação e da criação de uma categoria de Arte Sacra na Lei Rouanet, Jair Bolsonaro decidiu apoiar a aprovação de um Projeto de Lei que visa liberação de diversos sinais de TV aberta para Igrejas evangélicas. Segundo apurou o site NaTelinha, a ideia é liberar 25 novos canais de TV aberta para diferentes agremiações evangélicas, que estão pressionando por mais espaço na televisão. Como se trata de uma concessão pública, pastores conversaram pessoalmente com o presidente para tentar apressar a aprovação do Projeto. O projeto de lei deve ser votada nos próximos dias e, se aprovada, pode virar lei ainda no mês de março. Para isso, Bolsonaro conta com o apoio do presidente do Congresso, o deputado federal Arthur Lira. Mas para a boiada passar, também precisa de aprovação do Senado. O PL foi sugerido por um deputado evangélico ligado à Assembleia de Deus, uma das maiores igrejas do país, que reúne cerca de 3 milhões de membros. Do início do governo Bolsonaro até o ano passado, 67 concessões de TV aberta digital contemplaram entidades ligadas a grupos religiosos. Somados, canais católicos e evangélicos obtiveram 40% de todas as 166 outorgas e consignações digitais autorizadas. A lista é encabeçada pela TV Canção Nova, que conseguiu 24 autorizações, a Fundação João Paulo II com 22, a Rede Viva com 17, a Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda com 5, a TV Aparecida com 4, e ainda há concessões para canais da Igreja Batista da Lagoinha, TV Novo Tempo, Assembleia de Deus Amazonas e Rede Mundial, entre outras.
Justiça dá 48 horas para governo explicar censura a filme de Danilo Gentili
A juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou nesta quarta-feira (23/3) que o governo Bolsonaro se manifeste a respeito da censura determinada na semana passada contra o filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”, escrito e estrelado por Danilo Gentili. A intimação foi dirigida à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que terá 48h para prestar informações sobre o tema ao Judiciário. A ordem da juíza ocorre numa ação movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), representada pelo advogado Carlos Nicodemos. A entidade pede a suspensão da medida da Senacon, que estabeleceu multa diária de R$ 50 mil às plataformas de streaming que continuassem disponibilizando o longa — Globoplay, Telecine e Netflix não obedeceram a proibição. A censura foi feita após o Ministro da Justiça Anderson Torres afirmar que iria pedir “providências” contra o filme. O motivo seria uma cena de 1 minuto do filme lançado em 2017, que virou alvo de bolsonaristas nas redes sociais por conter uma referência à pedofilia. Vários bolsonaristas conhecidos, entre eles o secretário especial da Cultura Mario Frias, divulgaram integralmente a cena como denúncia, num paradoxo bizarro, sem terem seus perfis censurados pelas redes sociais.
Clipe de rapper porto-riquenho critica Bolsonaro e política do continente
O rapper porto-riquenho Residente lançou o clipe do ano, “This is Not America”, no qual faz duras críticas às políticas levadas adiante nas Américas. Lembrando que a América não é só os EUA, que se apropriaram do nome do continente para batizar seu país (Estados Unidos da América) e povo (americanos), o vídeo aborda o histórico de sangue e violência cometidos na América Latina e no Caribe desde a colonização europeia, culminando no apoio da Casa Branca a governos abusivos de extrema direita e no fortalecimento do narcotráfico pela chamada Guerra às Drogas. A iconografia forte inclui desde pequenos indígenas maias até assassinatos de dissidentes nos estádios do Chile, sem esquecer guerrilheiros e paramilitares de diversos países sul-americanos. O Brasil tem destaque especial na produção, com referências à exploração política da seleção brasileira, a ascensão do tráfico nas favelas e de um presidente que se lambuza e lava a boca na bandeira do país, enquanto um indiozinho observa ao fundo sem poder fazer nada. Em entrevista ao jornal O Globo, René Perez Joglar, o Residente, confirmou que o político representado no vídeo “claramente é Bolsonaro”. “Na América Latina, em geral, há muitos presidentes que fazem o mesmo que ele faz, que é limpar a boca com as bandeiras dos seus países. Para mim, isso não é uma questão de atacar a direita ou a esquerda, é a de que existem governantes que não se importam com seus países, e isso tem que ser denunciado. Isso é o que acontece na Nicarágua, em Cuba e na Venezuela, algo que não apoio. São vários presidentes, mas como não podíamos botar todos no clipe, escolhemos o campeão”, ele explicou. A música tem participação vocal da dupla franco-cubana Ibeyi, e impacta tanto pelo discurso relevante quanto pela brutalidade das imagens mostradas. Há cabeças furadas por tiros à queima-roupa e várias execuções, com cadáveres empilhados para formar a palavra América na cena final. O clipe pode ser considerado uma resposta ao “This is America”, de Childish Gambino, que se notabilizou por apontar problemas sistêmicos, como racismo e violência policial, mas sem levar em conta que os EUA não são toda a América. “This is Not America” tem direção do francês Gregory Ohrel, que anteriormente tinha dirigido Residente num vídeo bem diferente: “Bellacoso”, parceria com Bad Bunny repleta de danças, lançado em 2019.
STF desbloqueia Telegram no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou neste domingo (20/3) o bloqueio do Telegram no Brasil, após o aplicativo atender aos pedidos da Justiça brasileira. “Considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022”, determinou o ministro. O bloqueio fez com que o Telegram finalmente respondesse às intimações do STF. Até então, o serviço de mensagens aproveitava-se do fato de não ter sede nem representação no país para ignorar as tentativas de contato. Mas bastou a ordem de bloqueio para o próprio fundador do aplicativo, o russo Pavel Durov, justificar seu silêncio, dizendo que problemas de e-mail o impediram de responder às demandas anteriores. Ele afirmou que, a partir de agora, atenderia ao STF. Para comprovar seu comprometimento, o Telegram cumpriu todas as ordens emitidas pelo STF, chegando a apagar uma mensagem controversa de Jair Bolsonaro contendo links para um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a invasão por um hacker dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A retirada da postagem era uma das exigências de Moraes, já que expunha para hackers o funcionamento eletrônico do STE. No lugar da postagem, agora aparece a informação de que a publicação não pode ser apresentada porque violou leis locais. Além disso, a plataforma indicou um representante no Brasil, Alan Campos Elias Thomaz, conforme havia sido determinado. Como parte da ação, o Telegram ainda pontuou sete medidas que adotará para combater a desinformação na plataforma. São elas o monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil, acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras, marcar postagens específicas em canais como imprecisas, restringir postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação, atualizar os Termos de Serviço, fazer análise legal e de melhores práticas e promover informações verificadas. “Essa medida nos permite diminuir o risco de repetidas violações, e já a aplicamos aos autores de canais que foram previamente identificados pela Justiça como ilegais no Brasil (como o de Allan dos Santos)”, afirmou o Telegram em mensagem reproduzida na decisão de desbloqueio emitida por Alexandre de Moraes.
Ministério Público entra com ação contra censura do filme de Danilo Gentili
O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar para suspender a censura ao filme “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola”. A ação foi iniciada três dias após a publicação de um despacho do Ministério da Justiça determinando que Netflix, Telecine, Globoplay, YouTube, Apple TV+ e Amazon Prime Video suspendam a exibição e oferta do filme, “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”. Caso as plataformas não cumprissem a determinação em cinco dias, seria aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil. Para o MPF, o ato do Ministério da Justiça configura censura ao impedir a coletividade de consumidores de exercer sua autonomia de escolha, para consumo próprio, de obra artística cinematográfica sem interferência do Poder Público. “O objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística”, declarou o procurador da República Claudio Gheventer. A censura à produção de 2017 de Danilo Gentili foi a primeira de um filme desde o final da ditadura militar. Ela foi decidida cerca de 48 horas após “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola” passar a ser associado à pedofilia por perfis bolsonaristas e 24 horas após o ministro da Justiça Anderson Torres cobrar “providências” contra o filme. Nesta sexta, porém, Anderson Torres teve uma postura radicalmente oposta em relação ao aplicativo Telegram. Denunciado por disseminar pedofilia, tráfico de drogas e armas, desinformação, discursos de ódio, propaganda nazista e outras barbaridades, o aplicativo que se recusa a obedecer a Justiça brasileira foi defendido pelo Ministro da Justiça com base no “direito de escolha”.
STF bloqueia Telegram no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta (18/3) o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram no país. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal e foi encaminhada a plataformas digitais e provedores de internet, que devem adotar em cinco dias os mecanismos para inviabilizar a utilização do Telegram no país. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil para as operadoras e R$ 100 mil para pessoas físicas e jurídicas que insistirem em continuar usando o aplicativo após a ordem de bloqueio. Em fevereiro, Moraes havia determinado que o aplicativo de mensagens fizesse o bloqueio de perfis acusados de disseminar desinformação. Enquanto os demais serviços de mensagens e redes sociais do país atenderam a mesma demanda, o Telegram ignorou a ordem, aproveitando-se do fato de que o STF não conseguiu intimar a representação da empresa responsável pelo aplicativo, que não tem sede no país. Em outra frente, no início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também tentou localizar os representantes da empresa, por meio do escritório de advocacia que a representa no Brasil. Um ofício também foi endereçado ao diretor-executivo do serviço de mensagens, o russo Pavel Durov. Os tribunais já tinham alertado que a ausência de respostas levaria ao bloqueio do funcionamento do serviço, o que acabou acontecendo agora. No domingo passado (13/3), uma reportagem do “Fantástico” mostrou que o Telegram é usado para propagar desinformação, discursos de ódio, tráfico de drogas, comércio de dinheiro de falso, propaganda nazista, comércio de armas, imagens de pedofilia e até vendas de certificados de vacinação.
Ministério da Justiça altera classificação de “Como Se Tornar O Pior Aluno da Escola”
Após proibir a exibição do filme “Como Se Tornar O Pior Aluno da Escola” nas plataformas de streaming, o Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu um despacho determinando que a classificação indicativa do filme escrito e estrelado por Danilo Gentili mude de 14 para 18 anos. Num evidente contraste, a pasta recomendou ainda que a exibição do filme na TV aberta ocorra apenas após às 23h. Segundo o documento, assinado pelo secretário Nacional de Justiça, José Vicente Santini, “a nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 dias corridos”. A decisão foi divulgada após o ministro da Justiça Anderson Torres compartilhar no Twitter o trecho de outro despacho, publicado no Diário Oficial da União de terça (15/3), que determinava que Netflix, Telecine, Globoplay, YouTube, Apple TV+ e Amazon Prime Video suspendessem a exibição e oferta do filme, “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”. Caso as plataformas não cumprissem a determinação em cinco dias, seria aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil. Foi o primeiro ato de censura federal a um filme desde o final da ditadura militar. A decisão extrema aconteceu após uma campanha de perfis bolonaristas nas redes sociais, entre eles o do secretario especial de Cultura Mario Frias, atacando uma cena de cunho sexual do filme, que envolve o ator Fabio Porchat e os menores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel. No contexto da trama, a cena criticava a pedofilia. O contraste entre as duas determinações do Ministério da Justiça em relação ao filme se deve ao fato de terem partido de secretarias diferentes. A ordem de censura total não foi iniciada pela Secretaria Nacional de Justiça, mas pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que é comandada pelo advogado Rodrigo Roca, um dos defensores do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. A ordem de censura aconteceu, portanto, quando o filme encontrava-se liberado para maiores de 14 anos e com poucas restrições, independente do pedido de reclassificação via Secretaria Nacional de Justiça. Para contornar essa questão, o Ministério da Justiça teria apressado o processo de reclassificação, que dura em média 30 dias, para que fosse iniciado, discutido e encerrado em menos de 24 horas. Anteriormente, um pedido de reclassificação etária do filme tinha sido recusado.
Danilo Gentili resgata cena de novela para criticar Mario Frias: “Agressão a mulher”
O humorista Danilo Gentili postou uma cena da novela “Os Mutantes”, da rede Record, para fazer piada com a iniciativa do Ministério da Justiça de ressuscitar a censura federal para impedir o filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola” de ser visto nas plataformas de streaming. A decisão extrema aconteceu após uma campanha de perfis bolonaristas nas redes sociais, entre eles o do secretario especial de Cultura Mario Frias, atacando uma cena de cunho sexual do filme, que envolve o ator Fabio Porchat e os dois menores. Na trama, a cena criticava a pedofilia. Gentili respondeu exibindo em seu perfil no Twitter uma cena de “Os Mutantes” que conta com a participação de Frias. Vilão da história, ele aparece agredindo fisicamente uma mulher. “Que cena horrível que incentiva a agressão contra as mulheres. Isso passou em TV aberta? E se uma criança assiste? Nossa… deveríamos censurar?”, escreveu o apresentador do programa “The Noite”, em tom irônico. Que cena horrível que incentiva a agressão contra as mulheres. Isso passou em TV aberta?E se uma criança assiste? Nossa…Deveríamos censurar? pic.twitter.com/2kR8YfBOEs — Danilo Gentili 🇺🇦 (@DaniloGentili) March 15, 2022
Senado aprova Lei Paulo Gustavo
O Senado aprovou nesta terça (15/3) a versão final da Lei Paulo Gustavo, que prevê um socorro de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural neste ano. A proposta obriga o governo federal a repassar os recursos a estados e municípios para aplicação em ações emergenciais, em função da pandemia de covid-19. Na aprovação, o Senado reverteu uma alteração da Câmara sobre o prazo para transferência dos recursos, dando 90 dias para o repasse após a publicação da lei, que dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. No texto anterior, esse período correspondia ao período para definição da ajuda pela Secretaria Especial de Cultural. O projeto aponta como fontes de recursos as programações que já estão no Orçamento, o excesso de arrecadação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e outras receitas apontadas pela União, que se encontravam paralisadas por inércia do governo. Embora exista a versão de que o repasse possa esbarrar no teto de gastos públicos, que limita o crescimento de despesas federais, muitos dos incentivos, como o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), são formados por taxação específica do setor e não necessitam de investimento do governo – por sinal, apesar da taxação ser contínua, o uso do FSA chegou a ficar paralisado por cerca de dois anos. O novo projeto vai agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso seja vetado por Bolsonaro, o projeto volta ao Congresso para ser aprovado novamente por votação com imediata transformação em lei. Durante a votação no Senado, o governo não se posicionou sobre a proposta e liberou a base para votar como quisesse, mas o secretário especial de Cultura Mario Frias tem sido um feroz opositor de leis que liberem verbas para o setor cultural. Ele chegou a rebater a lei insinuando que Paulo Gustavo não teria morrido de covid-19.
