Festival de Gramado consagra Pacarrete em momento de resistência cultural
O longa cearense “Pacarrete” foi o grande vencedor do 47º Festival de Gramado, levando oito troféus, incluindo os de Melhor Filme na votação do júri e do público, além de prêmios para a atriz Marcélia Cartaxo e o diretor-roteirista Allan Deberton. A premiação na noite de sábado (24/8), na Serra Gaúcha, também foi marcada por atos de fascismo assumido, levados adiante por simpatizantes do governo, que jogaram pedras de gelo em artistas que protestavam com cartazes contra a censura no tapete vermelho. Emiliano Cunha, diretor de “Raia 4”, eleito o Melhor Filme na votação da crítica, foi um dos alvos da agressão. Ele estava com sua filha de dois anos no colo. Ao longo do festival, diversos cineastas criticaram declarações e decisões do governo sobre o setor audiovisual, incluindo a suspensão, na véspera do evento, de um edital voltado a financiamento de séries, para prejudicar produções com temática LGBTQIA+. A decisão do governo também tirou dinheiro de produções evangélicas e paralisou todo o financiamento do audiovisual brasileiro. O diretor de “Pacarrete”, Allan Deberton, também produz o projeto da série “Transversais”, uma das obras com temática LGBTQIA+ citadas nominalmente pelo presidente Jair Bolsonaro de forma pejorativa. “Conseguimos abortar essa missão aqui”, disse o presidente sobre “Transversais”, antes da suspensão do edital, assumindo que a ordem de censura partiu dele mesmo. “O presidente falou que a série iria para o saco. Eu vou fazer mesmo assim”, afirmou o diretor num de seus discursos de vitória em Gramado, sob aplausos. A vitória de “Pacarrete” foi recebida com aplausos de pé, já que o filme era o favorito desde a sua exibição na terça-feira (20/8). Os elogios foram direcionados especialmente à performance da atriz Marcélia Cartaxo, que venceu um Urso de Prata no Festival de Berlim por “A Hora da Estrela” (1985) e voltou a conquistar um grande prêmio, o Kikito de Melhor Atriz por seu trabalho na nova obra. Em “Pacarrete”, ela dá vida à história real de uma mulher de Russas, no interior do Ceará. Bailarina e ex-professora, a mulher do título sonha em se apresentar na festa da cidade. Com voz estridente, grita frases desconexas pelas ruas — e é simplesmente tachada de louca pelos moradores. “Dedico o prêmio a Pacarrete, mulher, artista e exemplo de resistência. Todo artista precisa resistir. Viva o cinema brasileiro”, disse a atriz, ao receber seu troféu. Já o prêmio de Melhor Ator ficou com o músico Paulo Miklos, por seu papel em “O Homem Cordial”. Confira abaixo todos os premiados. Longas Brasileiros Melhor Filme: “Pacarrete” Melhor Direção: Allan Deberton, por “Pacarrete” Melhor Ator: Paulo Miklos, por “O Homem Cordial” Melhor Atriz: Marcélia Cartaxo, por “Pacarrete” Melhor Ator Coadjuvante: João Miguel por “Pacarrete” Melhor Atriz Coadjuvante para 2: Carol Castro por “Veneza” e Soia Lira por “Pacarrete” Melhor Roteiro: “Pacarrete” Melhor Fotografia: “Raia 4” Melhor Montagem: “Hebe” Melhor Direção de Arte: “Veneza” Melhor Trilha Musical: “O Homem Cordial” Melhor Desenho de Som: “Pacarrete” Prêmio Especial do Júri: “30 Anos Blues” Melhor Filme Gaúcho: “Raia 4″ Júri Popular:”Pacarrete” Júri da “Raia 4” Longas Estrangeiros Melhor Filme: “El Despertar de Las Hormigas” Melhor Direção: Perro Bomba Melhor Ator: Fernando Arze, por “Muralla” Melhor Atriz: Julieta Diaz por “La Forma de Las Horas” Melhor Fotografia: “En El Pozo” Menção Honrosa: “Dos Fridas” Prêmio Especial do Júri: “Despertar de Las Formigas” Júri Popular: “Perro Bomba” Júri da “El Despertar de Las Hormigas” Curtas Brasileiros Melhor Filme: “Apneia” Melhor Direção: “Menino Pássaro” Melhor Ator: Rômulo Braga Melhor Atriz: Cassia Damasceno Menção Honrosa para a Atriz mirim: Ester Shafer Melhor Roteiro: “O Véu de Amani” Melhor Fotografia: “A Ética das Hienas” Melhor Montagem: “Invasão Espacial” Melhor Direção de Arte: “Sangro” Melhor Trilha Musical: “Teoria sobre um Planeta Estranho” Melhor Desenho de Som: “Um Tempo Só” Prêmio Especial: Divina Valéria e Wallie Ruy por “Marie”. Prêmio Aquisição Canal Brasil: “Marie” Júri Popular: “Teoria sobre um Planeta Estranho” Júri da “Marie”
Produtores independentes protestam contra paralisação do setor audiovisual pelo governo Bolsonaro
Um abaixo assinado de produtoras independentes do Brasil chamou atenção para um fato que apenas a Pipoca Moderna, entre toda a imprensa brasileira, tem destacado desde o primeiro dia da suspensão do edital de financiamento de séries, que incluem produções de temática LGBTQIA+. O fato de que a portaria assinada pelo ministro da Cidadania Oscar Terra “afeta diretamente a cadeia audiovisual em todo o país”. As aspas são do documento publicado na sexta-feira (23/8). Para suspender o edital que permitiria a produção de séries LGBTQIA+ atacadas pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro deu como justificativa a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia), para poder liberar o financiamento. A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. O detalhe é que a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em oito meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Na prática, isto significa que todo o investimento do FSA foi paralisado pelo governo. Isto não afeta apenas as séries que tiveram seu edital suspense. Todos os projetos audiovisuais estão impedidos de receber financiamento, com base na justificativa apresentada. Para ficar bem claro: trata-se da paralisia completa do setor. A tranca foi feita propositalmente pelo governo, que usou sua incompetência como esperteza para congelar o FSA, ao informar que não há comitê para liberar a verba. E não há comitê porque o próprio governo não o nomeou. A recomposição do Comitê Gestor do FSA (CGFSA) depende da posse do Conselho Superior de Cinema (CSC), que ainda não tem data. E só depois disso será marcada reunião para abordar o tema, sem pressa alguma para cumprir obrigações de janeiro passado. Apesar do abrangência e do impacto desse congelamento, a “grande imprensa” ainda não deu a devida importância para o assunto, assim como ignorou completamente o anúncio do ministro Osmar Terra sobre seus planos para acabar com o cinema de arte feito no Brasil. Apenas a Pipoca Moderna chamou atenção para os dois escândalos de graves consequências para o cinema nacional. As produtoras independentes, por sua vez, repercutiram também a inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, que nortearam a suspensão arbitrária do edital. O ato autoritário já gerou inquérito do MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro. “Passados quase 17 meses do início do processo licitatório e quando diversas etapas já foram rigorosamente cumpridas por todos os concorrentes, não há por que reavaliar os critérios de apresentação de propostas”, lembra o abaixo-assinado, tendo como base a legislação. “É primordial dar seguimento transparente à execução de um processo que estava em curso, à publicação imediata da lista de contemplados, à contratação, à liberação dos recursos, à produção e à consequente difusão das obras selecionadas para o conjunto da sociedade brasileira.” A carta é assinada pelo Coletivo de Empresas Produtoras Independentes Brasileiras, participantes do concursopúblico BRDE/FSA PRODAV – TVS PÚBLICAS – 2018. E conta com o apoio das seguintes entidades: Associação Brasileira de Animação (ABRANIMA); Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI/RJ); Associação Brasileira de Documentaristas e Curta Metragistas; Associação Pernambucana de Cineastas (ABD-PE/Apeci); Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo (ABCV); Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API); Associação Mato-grossense de Cinema e Audiovisual (MTCine); Brasil Audiovisual Independente (BRAVI); Comissão de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação EBC; Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte, Nordeste (CONNE); Fale Rio Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação do Rio deJaneiro; Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e dos estados do Sul do Brasil (FAMES); Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); Sindicato da Indústria Audiovisual de Minas Gerais (SINDAV); Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina (SANTACINE); Sindicato da Indústria Audiovisual RS (SIAV-RS); Sindicato dos Trabalhadores do Rádio e da Televisão do Estado do Rio de Janeiro (SINRADTV-RJ).
Mostra do Filme Marginal sofre censura no Rio de Janeiro
A 3ª Mostra do Filme Marginal sofreu censura do Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro. Os organizadores do evento foram comunicados que três curtas da programação tinham sido vetados e não poderiam ser exibidos. “Após o envio da programação, a instituição nos comunicou sobre a impossibilidade de exibição de três filmes selecionados. Não concordamos com o entendimento da instituição e nos posicionamos contrário a postura da mesma”, acusaram os curadores da mostra em comunicado, destacando que sofreram censura. Os três filmes proibidos foram “Mente Aberta”, “Rebento” e “Nosso Sagrado”. Nos dois primeiros, há referências ao presidente Jair Bolsonaro. “Mente Aberta”, de Getúlio Ribeiro, cineasta de Nova Iguaçu, trata de “um sujeito que se autodenomina um ‘cidadão de bem’, tem uma relação opressora com a família e tenta nos convencer de que é a vitima”. Nele, Getúlio usa três declarações do Bolsonaro, não editadas, e de diferente momentos da carreira dele. “Não existe homofobia no Brasil”, “Nenhum pai gostaria de chegar em casa e ver seu filho brincando de boneca” e “eu sou a favor da tortura, você sabe disso. E o povo brasileiro também”. “O filme já passou em outros festivais e isso nunca aconteceu comigo. Vi coisa muito mais radical que não foi censurada. É um filme de oito minutos, que passaria, a galera ia ver e ficaria por isso”, disse o diretor Getúlio Ribeiro ao jornal O Globo. Os diretores dos outros curtas preferiram não se manifestar. Mas os curadores da mostra foram incisivos, aptando por cancelar todo o evento na CCJF por não aceitarem censura. Isso não significa que as forças obscuras venceram. Ao contrário. Toda a mostra, inclusive com os “proibidões”, será exibida na íntegra em novo local, o Centro Municipal de Arte Hélio Oiticica. Em resposta à polêmica, o Centro Cultural da Justiça Federal emitiu com um comunicado em que diz que “a restrição das temáticas propostas ao CCJF dá-se estritamente pelo dever constitucional de imparcialidade a que está submetido o Poder Judiciário Federal”. E lista: “O Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) tem, dentre seus critérios estabelecidos para sediar eventos culturais e artísticos, o de não promover produções de cunho corporativo, religioso ou político-partidário, independentemente de que pessoa, instituição ou conceito ideológico esteja sendo defendido ou criticado”. O país não via um filme ter sua exibição proibida por motivo estritamente político desde “Pra Frente Brasil”, de 1982, durante a ditadura militar.
Ministro da Cidadania revela que pretende acabar com cinema de arte do Brasil
O ministro da Cidadania Osmar Terra alimentou mais o fogo que queima o Brasil com ódio ao dizer que apenas filmes populares deveriam receber financiamento público. Ele foi além, revelando, ao participar de evento do grupo Voto, em São Paulo, que pretende acabar com o cinema de arte no Brasil. Para o ministro, só filmes que lotarem cinemas devem ser apoiados pelo governo. “O cinema tem que buscar o público, não pode ser uma coisa só autoral para os amigos que gostam muito do cineasta gostarem do filme”, atacou. Para o ministro, os filmes que têm recebido recursos públicos não têm apresentado resultados à altura dos investimentos. “No ano passado, foram 151 filmes totalmente financiados pelo fundo do audiovisual. A média de R$ 4,5 milhões por filme. E o público é menos de mil pessoas por filme. Metade dos filmes não teve mil espectadores”, contabilizou. A partir desse silogismo, Terra disse que é preciso haver uma revisão dos mecanismos de financiamento para o cinema, incluindo a exigência de que parte do dinheiro tenha que ser devolvida com arrecadação em bilheteria. “Nós temos que rever a forma de fazer o financiamento. Transformar em um financiamento que tem que ser devolvido. Criar uma forma de buscar o público, se não ficam filmes que ninguém assiste. É um gasto enorme com filmes que ninguém vai ver”, propôs. E para quebrar de vez a indústria cinematográfica brasileira, deu uma sugestão que permitiria a produção apenas de filmes da Igreja Universal, com pré-venda garantida: acabar com a cota de filmes nacionais. A reserva de um espaço mínimo em salas de cinema para filmes nacionais foi alvo de críticas ferozes do ministro. “Aí é obrigado a ter cota para filme nacional no cinema, também não pode durar muito. É uma lei que até ano que vem tem cota. Depois tem que rever isso”, disse, relacionando a reserva de salas para filmes brasileiros com salas de cinemas vazias. Ou seja, o ministro quer tirar o financiamento para a produção de filmes independentes e dificultar que os poucos que consigam ser produzidos sejam exibidos nas salas do circuito cinematográfico nacional. E ainda buscará transformar empresas privadas em sócias do Estado para permitir que realizem filmes com incentivos fiscais. É tanto equívoco, que só poderia vir mesmo do governo Bolsonaro. A lógica deste governo é a lei das selvas, também conhecida como lei dos mais fortes. Nesta lógica, apenas os fortes sobrevivem e os fracos devem morrer. Na teoria, parece justo: todos são tratados iguais, sem vantagens na disputa pelas mesmas vagas/emprego/tratamento/salas de cinema. Na prática, porém, se alguns tem mais condições (dinheiro, educação, contatos, etc) prosperam. Os que não tem, fracassam. E o Estado não se mete para equilibrar as desigualdades. Trata-se de pura e simples aplicação política da seleção natural das espécies, conforme estudada por Charles Darwin, e que está na base da visão de que “o governo é para a maioria e a minoria tem que se conformar”, expressada por vários integrantes da cúpula bolsonarista. Trata-se também da antítese de um conceito chamado civilização – aquilo que diferencia os homens dos animais. Ao contrário da tese defendida pelo sofisma bolsonarista, as leis existem justamente para proteger as minorias perseguidas. Senão, voltamos à barbárie. O holocausto foi uma aplicação da mesma política, que começou retirando direitos de minorias em prol dos bons costumes e boas famílias arianas, e seguiu censurando as artes que não refletiam a visão de mundo de seus líderes. O Estado, vale lembrar, tem como função ajudar os mais fracos a ter melhores condições de competir num mundo desigual, seja com assistência médica para quem não pode pagar, escola pública, segurança contra valentões armados, saneamento básico e, sim, até com incentivos específicos para produtores independentes realizarem filmes que não poderiam fazer de outra forma. É para isso que existem impostos e taxas (no caso do cinema, a Condecine). Não é para pagar corrupção. Os incentivos também alimentam a economia, pois geram empregos. O que é outra função do Estado. Enfim, em vez de adentrar nesse debate filosófico sobre “o que é o Estado”, é menos desgastante lembrar apenas o básico para um governo que não sabe o mínimo: 1) o Estado é fomentador, não investidor em Cultura, portanto não pode exigir lucro nem compartilhar dele; 2) o principal equívoco das leis de incentivo é justamente dar dinheiro a quem não precisa, pois quem é popular pode se bancar sozinho; 3) todos os países de mercado cinematográfico relevante, que não são os Estados Unidos, têm cotas de telas; 4) todos os países de mercado cinematográfico relevante, inclusive os Estados Unidos, incentivam filmes de arte, que trazem prestígio a seus países por meio de participação em festivais internacionais; 5) o Brasil acaba de vencer dois prêmios importantes no Festival de Cannes, o mais prestigioso do mundo, com filmes incentivados, que os critérios de popularidade do ministro não permitiriam que fossem feitos. O ministro ainda defendeu seu ato de censura, ao suspender um edital para a produção de séries de diversidade sexual para TVs públicas, dizendo que o governo deve decidir quais as temáticas que serão incentivadas na produção audiovisual. “Se é um recurso público, é uma exibição em rede pública, o governo pelo menos quer opinar sobre os temas. E esse governo tem proposta para a TV pública, sobre valores que são importantes de serem ressaltados”, disse, esquecendo que uma mudança de governo não pode alterar edital já publicado, com prazo vencido e inscritos que obedeceram as regras claras. O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro abriu inquérito nesta quinta (22/8) para investigar o ato de censura e homofobia do ministro e do governo Bolsonaro ao suspender o edital. Em sua manifestação, o Ministério Público deixa claro que “tal ameaça ou discriminação podem importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada”. O comunicado dos promotores diz que “o MPF expediu ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine, requisitando informações, no prazo de dez dias, sobre a suspensão do edital, bem como sobre suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBTQIA+”. No evento em que pregou a destruição do cinema de arte nacional, o ministro expôs seus argumentos para exercer censura em editais. “Todo mundo pode fazer o filme que quiser, mas se vai receber recurso público, nós temos direito de opinar sobre os temas que são mais importantes. Até para ter um filme que vai receber um recurso e não tem importância nenhuma para a sociedade”, disse Terra. Por filmes que “não tem importância nenhuma para a sociedade”, deve-se entender, conforme demonstrado ativamente pelo governo Bolsonaro, qualquer um que tenha tema LGBTQIA+.
Ministério Público Federal instaura inquérito para investigar ato de censura e homofobia do governo Bolsonaro
O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro anunciou nesta quinta-feira (22/8) que instaurou inquérito civil para apurar a suspensão do edital que previa a produção de 80 séries brasileiras, entre elas atrações de temática LGBTQIA+ que foram alvo de críticas preconceituosas do presidente Jair Bolsonaro em sua live da semana passada. Citando quatro títulos do edital, Bolsonaro afirmou que tinha vetado as produções porque não tinha “cabimento fazer filmes com esse tema”. Após esse ataque, o ministro da Cidadania Osmar Terra assinou uma portaria suspendendo o edital e prejudicando os 80 projetos que estavam aguardando a liberação de verbas para começar suas produções. Como justificativa, o ministro citou a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia), para poder liberar o financiamento. A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. O detalhe é que a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em oito meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Trata-se de uma paralisia provocada propositalmente pelo governo, com aviso prévio de prorrogação indefinida, que na prática impede qualquer financiamento de produção nacional pelo FSA. Diante da dimensão dessa paralisação, o Ministério da Cidadania afirmou que a recomposição do Comitê Gestor do FSA (CGFSA) depende da posse do Conselho Superior de Cinema (CSC), que ainda não tem data. Mesmo assim, disse não haver previsão de suspender mais editais. Entretanto, se a justificativa para suspender um edital específico não se aplicar aos demais, o caso passa a ser crime por condução arbitrária e/ou fraude na seleção de concursos públicos. Desde 2011, isto pode render pena de até oito anos de reclusão, quando o crime tiver sido cometido por funcionário público. Por enquanto, a investigação se dá na esfera civil, levando em conta apurações sobre prática de censura ou ato de homofobia, que, após recente entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), equipara-se a crime de ódio como o racismo. Também investiga se a suspensão do edital foi uma tática para não cumpri-lo, já que é vedado mudar regras de edital após sua publicação, com inscrições feitas e regras cumpridas pelos candidatos. Em sua manifestação, o Ministério Público deixa claro que “tal ameaça ou discriminação podem importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada”. O comunicado dos promotores diz que “o MPF expediu ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine, requisitando informações, no prazo de dez dias, sobre a suspensão do edital, bem como sobre suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBTQIA+”. O secretário especial da Cultura do Ministério da Cidadania Henrique Pires se demitiu na quarta (21/8), acusando o governo Bolsonaro de promover a censura no Brasil. Além desse inquérito do MPF, a suspensão do edital está enfrentando processos da entidades representantes da indústria audiovisual brasileira. O ex-ministro da Cultura e deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) também afirmou que vai entrar com uma ação popular com pedido de liminar para tornar nula a portaria assinada por Osmar Terra. Segundo Calero, a questão será levada para o Comitê de Cultura da Câmara e serão ainda analisadas medidas de cunho administrativo para barrar a medida.
Censura de Bolsonaro às séries LGBTQIA+ repercute na revista americana Variety
Além dos problemas para a imagem do Brasil causados pelo incêndio devastador na Amazônia, a censura à produção de séries LGBTQIA+ pelo governo Bolsonaro também teve repercussão internacional. A revista americana Variety, principal publicação da indústria cinematográfica de Hollywood, publicou um artigo destacando a “escalada de censura” da produção cultural brasileira sob a presidência de Jair Bolsonaro. Além da polêmica suspensão de um edital para produção de 80 séries, para impedir que 10 atrações com temas de “diversidade de gênero” e “sexualidade” fossem financiadas, a revista destacou os novos critérios para aprovação de apoio cultural de estatais, que passaram a exigir informações detalhadas sobre o conteúdo das obras – filmes precisam declarar se seus projetos têm temas políticos ou religiosos, referências a crimes, drogas, prostituição e pedofilia, ou nudez e sexo explícito. “O que vemos é uma política de estrangulamento”, disse à Variety Andre Mielnik, da produtora If You Hold a Stone, do Rio de Janeiro. “O governo está tentando impor sua bússola moral ao setor, minando a independência das agências estatais. Separar LGBTQIA+ e outras minorias não é apenas prejudicial para a igualdade social de nosso país, mas profundamente ruim para os negócios. Há um enorme nicho de mercado sendo ignorado por razões ideológicas”. A Variety também lembrou que, desde que Bolsonaro assumiu a presidência, o setor audiovisual brasileiro têm lidado com uma rotina de ameaças e com o corte de diversos investimentos. Foco principal da fúria do presidente, a Ancine tem importância “difícil de exagerar”, lembrou a revista. “A agência não apenas apóia vários projetos a cada ano, mas é encarregada de estabelecer e ampliar a infra-estrutura cinematográfica no país. Em 2017, 158 filmes nacionais foram lançados no Brasil, contra 30 em 2001, ano em que a Ancine foi fundada”, diz o texto americano, que ainda destacou o fato de que cerca de 70% dos filmes produzidos no Brasil dependem de financiamento público. A reportagem também publicou um contundente comunicado da API (Associação de Produtores Independentes do Audiovisual Brasileiro), em protesto contra a censura federal. “Repudiamos tais atitudes, uma vez que entendemos que não compete a ninguém, especialmente ao presidente de uma república democrática, censurar por qualquer motivo ancorado em motivações tendenciosas e num discurso de ódio, as artes, os projetos audiovisuais e os filmes”, diz a API. “Além de infundada e obscurantista, a perseguição ideológica que o setor audiovisual brasileiro vem sofrendo flagela a economia de nosso país, atualmente em recessão e passando por uma grave crise. Isso afeta diretamente o trabalho de milhares de pessoas. Ainda no que diz respeito à economia, vale destacar que obras de temas LGBTQIA+, de gênero e de raça estão em alta demanda no mercado, tanto para festivais de cinema quanto para o consumidor médio. A censura impede que este país leve para as telas a arte brasileira legítima que respeita a diversidade”, completa o texto, repercutido nos Estados Unidos.
Setor audiovisual vai entrar na Justiça contra censura à séries LGBTQIA+ por Bolsonaro
Os produtores das obras do edital atacado pelo governo Bolsonaro e entidades representantes da indústria audiovisual vão entrar na Justiça contra a portaria que suspendeu o edital de produção de séries publicado nesta quarta-feira (20/8). Nada menos que 80 projetos foram prejudicados pela portaria assinada pelo ministro da Cidadania Osmar Terra, para impedir que 10 séries com temas de “diversidade de gênero” e “sexualidade” fossem produzidas. O presidente Jair Bolsonaro citou o título de algumas das séries que deveriam ser produzidas, dizendo que as vetaria, durante uma live na quinta passada (15/8). A decisão teve várias consequências, incluindo o pedido de demissão do secretário especial de Cultura, Henrique Pires. Para piorar, a portaria que cancelou temporariamente o edital para a produção de séries com o tema de “diversidade sexual” na prática paralisou o financiamento do setor audiovisual do Brasil, já que usou como justificativa a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia. O detalhe é que a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em oito meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Trata-se de uma paralisia provocada propositalmente pelo governo, com aviso prévio de prorrogação indefinida, gerando caos na economia do setor e, em decorrência, de todo o país. Procurado, o Ministério da Cidadania afirmou que a recomposição do Comitê Gestor do FSA (CGFSA) depende da posse do Conselho Superior de Cinema (CSC) e que não há previsão de suspender mais editais. Entretanto, se a justificativa para suspender um edital não se aplicar aos demais, o caso passa a ser crime de responsabilidade, por condução arbitrária e/ou fraude na seleção de concursos públicos. Desde 2011, isto pode render pena de até oito anos de reclusão, quando o crime tiver sido cometido por funcionário público. Representantes do setor ainda não perceberam o impacto mais amplo embutido na portaria do governo Bolsonaro, que usa a desinformação como ferramenta de comunicação, mas já começaram a reagir contra o objetivo declarado. O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), Leonardo Edde, afirmou que empresas com projetos inscritos no edital estão procurando a entidade para entrar com um mandado de segurança contra a portaria. “Todas as empresas associadas que se sentirem lesadas vão ter total apoio para garantirem seus direitos”, afirmou Edde ao jornal O Globo. A Associação dos Produtores Independentes (API) também lamentou a decisão que paralisou o processo de seleção, após o presidente Jair Bolsonaro atacar obras de temática LGBTQIA+ presentes no edital. “A API entende que são gravíssimas as declarações do presidente Jair Bolsonaro e a subsequente suspensão do edital pelo Ministro Osmar Terra. Estamos analisando todos os caminhos possíveis, incluindo judiciais”, disse a associação em comunicado. Além das categorias “diversidade de gênero” e “sexualidade”, nas quais concorriam as obras “Afronte”, “Transversais”, “Religare Queer” e “Sexo Reverso”, citadas nominalmente por Bolsonaro como motivo para vetar o edital, o concurso continha ainda outros 12 blocos temáticos. Entre eles estão “qualidade de vida”, “sociedade e meio ambiente”, “manifestações culturais”, “jovem”, etc. A portaria publicada por Osmar Terra suspendeu todos eles. Entidades representantes da indústria audiovisual estão pedindo esclarecimentos ao ministro Osmar Terra. Ele precisa deixar claro se todos os projetos foram suspensos ou se apenas os abrangidos pelo edital visado por Bolsonaro. As entidades argumentam que a suspensão por até 180 dias do edital, com a desculpa de recomposição dos membros do Comitê Gestor do FSA, seria um tempo muito longo – não é, considerando que oito meses de governo já se passaram sem que o governo tenha se importado em recompor o comitê – , e dizem também não ser cabível a discussão de revisão de critérios para a aplicação de recursos para esse processo seletivo, já que o procedimento foi publicado, candidatos se inscreveram e todo o processo se deu em conformidade com a legislação vigente. A jurisprudência do STF dá a razão a este argumento. “O ministro não tem poder pra isso”, disse André Klotzel, diretor da Associação Paulista de Cineastas (Apaci) e ex-membro (entre 2017 e 2018) do Comitê Gestor do FSA, em entrevista a O Globo. “Todo o FSA é gerido por um comitê. O ministro não pode decidir no lugar dele. Simplesmente não tem autonomia. O ministro é o presidente do comitê, mas não é o único membro. Não há justificativa institucional. Ele está impondo uma intervenção unilateral. Onde está escrito que o ministro tem esse poder? Quem gere o FSA é o comitê como um todo. Isso é inédito, nunca aconteceu antes”. Como o presidente Jair Bolsonaro fez questão de afirmar que impediria a produção das séries, assumiu publicamente que censuraria a produção de obras artísticas. Assim, em uma carta aberta, a API destacou que Bolsonaro “deu início ao primeiro ato aberto de censura de seu governo”. Produtor de “Transversais”, Allan Deberton está no Festival de Gramado (onde viu seu filme “Pacarrete” ser ovacionado na terça-feira) e definiu o episódio de suspensão como “surreal e desesperador”: “Ontem eu estava sob efeito da repercussão positiva de “Pacarrete”. Hoje, recebi a notícia da suspensão do edital. Gosto de trabalhar com temas de densidades humanas e sociais. A série trataria de inserção no mercado de pessoas transgêneros. É baseada no curta “Aqueles dois”. Nos sentimos impotentes. Filmes sobre negritude, empoderamento feminino e LGBTs circulam pelo mundo, e interromper isso é grave. Vamos nos mobilizar para reverter isso, mas é muito cansativo, parece que temos que lutar contra um leão todos os dias. Há um AI-5 agora? Vamos ficar carregando cartazes contra a censura?” O produtor Matheus Peçanha, do Estúdio Giz (RJ), acrescentou, ainda para O Globo: “Hoje ficou claro que existe uma perseguição a um tipo específico de produção que é a de LGBTs e diversidade de gênero”. E concluiu: “Uma vez que se abre precedente de censura, você pode justificar qualquer tipo de censura”. Peçanha participava do edital na linha “ficção – livre” com o projeto “Chão de Estrelas”. Seu trabalho era uma série infantil que debateria questões de cidadania no cotidiano de um grupo de amigos no início da adolescência. Ele também está estudando as “medidas judiciais cabíveis” junto a API e ao Sicav para pedir a suspensão da portaria. “A decisão não afeta só produções LGBT, que era a mais barata. Todo o restante dos produtores não sabe o que vai acontecer. Isso causa uma insegurança jurídica gigantesca e desestabiliza o setor audiovisual que vem desde 2001, com a criação da Ancine, atravessando todos governos. E isso é péssimo para o mercado”, avalia o produtor. O ex-ministro da Cultura e deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) também afirmou que vai entrar com uma ação popular com pedido de liminar para tornar nula a portaria assinada por Osmar Terra. Segundo Calero, a questão será levada para o Comitê de Cultura da Câmara e serão ainda analisadas medidas de cunho administrativo para barrar a medida. Ele criticou a justificativa da Portaria, que diz que a suspensão ocorreu devido a necessidade de recompor os membros so Comitê Gestor do FSA. “É uma das justificativas das mais estapafúrdias que ele podiam dar porque cabe justamente a eles defenir esses comitês”, afirmou Calero ao jornal carioca. “Estão usando uma inação deles como justificativa para uma medida extrema que estão tomando”. O edital suspenso foi criado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) com participação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
Secretário da Cultura se demite acusando governo Bolsonaro de impor censura no Brasil
Henrique Pires, que se demitiu nesta quarta (21/8) do cargo de secretário especial da Cultura do Ministério da Cidadania, criticou a condução da política cultural do país pelo presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Pires disse que o governo tenta impor censura à expressão artística pela imposição de “filtros” na liberação de verbas e incentivos fiscais. O motivo do pedido de renúncia é que Pires não concordaria, entre outras medidas, com a suspensão de edital para a TV pública com linha dedicada a produções sobre diversidade de gênero. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21/8) no Diário Oficial em uma portaria assinada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, após o presidente Jair Bolsonaro atacar a aprovação de séries de temática LGBTQIA+ e prometer impedir que fossem produzidas. Com a repercussão do caso, o Ministério da Cidadania divulgou nota dizendo que o demissionário Pires foi, na verdade, demitido. Segundo a nota, ele teve o “cargo pedido pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, na noite de terça-feira (20/8), por entender que ele não estava desempenhando as políticas propostas pela pasta”. Para completar, “o ministro se diz surpreso com o fato de que o ex-secretário, até ser comunicado da sua demissão, não manifestou qualquer discordância à frente da secretaria”. À Folha, Pires confirmou que foi ele quem pediu demissão. “Ficou muito claro que eu estou desafinado com ele [Osmar Terra] e com o presidente sobre liberdade de expressão”, disse o agora ex-secretário. “Eu não admito que a Cultura possa ter filtros, então, como estou desafinado, saio eu”. “Nós precisamos pacificar o Brasil para trabalhar, e tem gente que não está preocupada, como se não tivéssemos 13 milhões de desempregados e [a gente] precisasse ficar olhando com lupa um filme para ver se tem um homem pelado beijando outro homem”, criticou Pires. “Eu não estou saindo contra ninguém, estou saindo a favor da liberdade de expressão”, afirmou. “Ou eu me manifesto e caio fora, ou estarei sendo conivente”, concluiu. A questão que precipitou sua saída, porém, não se limita à aparente censura de obras LGBTQIA+. Tem também profundas ramificações econômicas. Motivo da contrariedade do ex-secretário, a portaria que cancelou temporariamente o edital para a produção de séries com o tema de “diversidade sexual”, na prática paralisou todo o financiamento do setor audiovisual do Brasil. Oscar Terra deu como justificativa para a suspender o edital e impedir a produção de séries LGBTQIA+ já encomendadas a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. Isto significa que a aplicação dos recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) está paralisada até a recomposição do comitê. Ou seja, nenhuma verba será destinada à produção de séries e filmes, sejam eles LGBTQIA+ ou evangélicos, atualmente em desenvolvimento no país. E que, uma vez recomposto, esse comitê pode resolver mudar a destinação de verbas já comprometidas – caso que tende acabar em judicialização da cultura no Brasil. De todo modo, a decisão sobre a destinação do dinheiro do FSA depende do aval do comitê gestor. E a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em oito meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. Por conta disso, o comitê ainda não se reuniu neste ano. O comitê é formado por 9 pessoas, sendo três da sociedade civil, além de contar com a diretoria da Ancine. O fundo tem, para este ano, dotação de R$ 724 milhões, vindo da arrecadação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), taxa que continua a ser cobrada para empresas de cinema, TV e telefonia. Esta verba não pode ter destinação diferente da prevista na legislação. O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Trata-se de uma paralisia provocada propositalmente pelo governo, com aviso prévio de prorrogação indefinida, gerando caos na economia do setor e, em decorrência, de todo o país.
Diretor de Avatar diz que “mundo observa horrorizado” o incêndio da Amazônia
O diretor James Cameron, responsável pelos blockbusters “Titanic” e “Avatar”, tornou-se a mais recente celebridade de Hollywood a se manifestar sobre o incêndio descontrolado da floresta amazônica. “O mundo observa horrorizado enquanto a Amazônia queima – com muitas das chamas iniciadas para abrir terra para o gado”, ele escreveu no Twitter, ao compartilhar uma reportagem da BBC sobre o número recorde de queimadas no Brasil. O artigo alerta para o crescimento de 84% de desmatamento na região amazônica desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência do país. Cameron se juntou a diversos outros artistas de Hollywood, como Leonardo DiCaprio, Cara Delevingne, Jaden Smith, as cantoras Ariana Grande, Demi Lovato, Billie Eilish e Lauren Jauregui, entre outros, que foram às redes sociais chamar atenção mundial para o incêndio. Convocado a se manifestar sobre o assunto, Bolsonaro teorizou que a repercussão faz parte de uma conspiração internacional para atacar o Brasil, incitada por ONGs de proteção ambiental, que perderam verba federal. “Pode estar havendo, sim, pode, não estou afirmando, ação criminosa desses ‘ongueiros’ para chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil. Essa é a guerra que nós enfrentamos”, disse o presidente da República. Bolsonaro acrescentou que seu “sentimento” é de que os incêndios criminosos têm o objetivo de enviar as imagens para o exterior. “O fogo foi tocado, pareceu, em lugares estratégicos. [Tem] imagens da Amazônia toda. Como é que pode? Nem vocês teriam condições de todos os locais estar tocando fogo para filmar e mandar para fora. Pelo que tudo indica, foi para lá o pessoal para filmar e tocaram fogo. Esse que é o meu sentimento”, afirmou. Para Bolsonaro, essas ONGs representam “interesses de fora do Brasil”. “A questão da queimada na Amazônia, que no meu entender pode ter sido potencializada por ONGs, porque eles perderam grana, qual é a intenção? Trazer problemas para o Brasil”, repetiu o presidente, que gosta de se comparar ao desenho animado Johnny Bravo – um personagem extremamente idiota. The world watches in horror as the Amazon burns — many of the fires set to clear land for cattle and feed. Now you see where I've been going with this plant-based eating and climate thing. #plantbasedburger #omd4theplanet https://t.co/TN5SCo9l1o — James Cameron (@JimCameron) August 21, 2019
Fogo na Amazônia chega a Hollywood em protestos de Leonardo DiCaprio, Ariana Grande e muitas celebridades
As recentes queimadas na floresta Amazônica geraram uma crise ambiental sem precedentes no país, com direito a chuva negra em São Paulo, e repercutiram no mundo inteiro. Astros de Hollywood como Leonardo DiCaprio, Cara Delevingne, Jaden Smith, as cantoras Ariana Grande, Demi Lovato, Billie Eilish e Lauren Jauregui e até as top models brasileiras Adriana Lima e Gisele Bündchen se manifestaram nas redes sociais para pedir a preservação da floresta por parte do governo brasileiro. DiCaprio reproduziu uma foto de um incêndio antigo acompanhada de texto escrito por outro usuário que diz: “É assustador pensar que a Amazônia — a maior floresta tropical do mundo, que cria 20% do oxigênio da terra e é basicamente o pulmão do planeta — está em chamas a 16 dias com literalmente nenhuma cobertura da mídia”. E deu sequência com um post explicando como todos poderiam ajudar a combater o incêndio. Altamente politizado, um dos textos do ator cita o aumento de 84% no desmatamento da Amazônia nos primeiros meses do governo de Bolsonaro e cita nominalmente o presidente do Brasil como principal responsável pela crise. “Cientistas e conservacionistas atribuem a aceleração do desmatamento ao presidente Jair Bolsonaro, que lançou um convite aberto a madeireiros e fazendeiros para limpar a terra depois de assumir o cargo em janeiro”, ele escreveu. E ao citar soluções definitivas para as queimadas da região, incluiu a seguinte sugestão: “Quando chegar a hora da eleição, VOTE em líderes que compreendam a urgência de nossa crise climática e que estejam dispostos a agir com ousadia – incluindo uma governança sólida e uma política inovadora”. Ninguém mais foi tão contundente. Demi e Ariana usaram a ferramenta stories do Instagram para se manifestar. Elas republicaram textos sobre as queimadas e escreveram “Orando pela Amazônia”, frase que virou hashtag nas redes sociais – #PrayForAmazon, em inglês. Cara Delevigne também se utilizou do Instagram. Ela compartilhou imagens da queimada com uma mensagem em caixa-alta: “Este é um dos ecossistemas mais importantes do mundo. Espalhem a notícia!”. Além das celebridades estrangeiras ou residentes no exterior, vários cantores e artistas do Brasil também registraram seus protestos nas redes sociais, entre eles famosos tão diferentes quanto Caetano Veloso, Luísa Sonza, Luan Santana, Bruna Marquezine, Sasha Meneghel, Elza Soares, Thaís Araújo, Leandra Leal, Anitta, Luisa Mell, Alice Weggman e até o capitão da seleção brasileira de futebol Daniel Alves. Já o presidente Jair Bolsonaro, em sua primeira manifestação sobre o maior incêndio já visto na região, tratou de considerar a repercussão como parte de uma conspiração internacional para atacar o Brasil. Falando para a imprensa nesta quarta (21/8), o presidente do Brasil, que se compara ao personagem animado Johnny Bravo, culpou as ONGs de proteção ambiental, que perderam verba federal, como possíveis responsáveis por espalhar o fogo. “Pode estar havendo, sim, pode, não estou afirmando, ação criminosa desses ‘ongueiros’ para chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil. Essa é a guerra que nós enfrentamos”, disse o presidente da República. Bolsonaro acrescentou que seu “sentimento” é de que os incêndios criminosos têm o objetivo de enviar as imagens para o exterior. Perguntado se há investigação sobre o tema, ele disse que esse tipo de caso não tem registros escritos. “O fogo foi tocado, pareceu, em lugares estratégicos. [Tem] imagens da Amazônia toda. Como é que pode? Nem vocês teriam condições de todos os locais estar tocando fogo para filmar e mandar para fora. Pelo que tudo indica, foi para lá o pessoal para filmar e tocaram fogo. Esse que é o meu sentimento”, afirmou. Para Bolsonaro, essas ONGs representam “interesses de fora do Brasil”. “A questão da queimada na Amazônia, que no meu entender pode ter sido potencializada por ONGs, porque eles perderam grana, qual é a intenção? Trazer problemas para o Brasil”, disse o presidente. O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, criticou a fala de Bolsonaro, classificando-a de “irresponsável”. O número de focos de queimadas no Brasil desde que Bolsonaro assumiu a presidência já é 83% maior do que no ano passado. Ao menos, o presidente disse a verdade quando afirmou ter cortado verba de preservação ambiental. Ele também levou o Brasil a perder o chamado Fundo da Amazônia, mantido com doações da Alemanha e da Noruega. Reportagem do Jornal Nacional afirmou na noite de segunda (19/8) que o dinheiro do Fundo bancou a maior parte do material de combate ao incêndio usado neste momento nas regiões de foco mais intenso das chamas, e que o corte impedia novos investimentos para enfrentar esse tipo de situação. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tentou minimizar o problema chamando de sensacionalistas e “fake news” as informações de que a escuridão repentina e chuva negra que se abateu sobre São Paulo na segunda-feira seria consequência da amplitude do incêndio na Amazônia. Mas foi desmentido por pesquisa científica de duas universidades, USP e São Caetano, que constataram a presença de material tóxico de queimada de florestas em abundância na água colhida durante a chuva negra paulistana. Detalhe: o material é cancerígeno. A organização não-governamental Avaaz já colheu mais de um milhão de assinaturas numa petição para exigir que o Congresso Nacional tome medidas para coibir o desmatamento ilegal e as queimadas na Amazônia, que o governo ou chama de “fake news” ou diz ser parte de uma conspiração contra o Brasil. Ver essa foto no Instagram #Regram #RG @IamNickRose: Terrifying to think that the Amazon is the largest rain forest on the planet, creating 20% of the earth’s oxygen, basically the lungs of the world, has been on fire and burning for the last 16 days running, with literally NO media coverage whatsoever! Why? Uma publicação compartilhada por Leonardo DiCaprio (@leonardodicaprio) em 21 de Ago, 2019 às 12:11 PDT Ver essa foto no Instagram #Regram #RG @rainforestalliance: The lungs of the Earth are in flames. ? The Brazilian Amazon—home to 1 million Indigenous people and 3 million species—has been burning for more than two weeks straight. There have been 74,000 fires in the Brazilian Amazon since the beginning of this year—a staggering 84% increase over the same period last year (National Institute for Space Research, Brazil). Scientists and conservationists attribute the accelerating deforestation to President Jair Bolsonaro, who issued an open invitation to loggers and farmers to clear the land after taking office in January. The largest rainforest in the world is a critical piece of the global climate solution. Without the Amazon, we cannot keep the Earth’s warming in check. The Amazon needs more than our prayers. So what can YOU do? ✔ As an emergency response, donate to frontline Amazon groups working to defend the forest. ✔ Consider becoming a regular supporter of the Rainforest Alliance’s community forestry initiatives across the world’s most vulnerable tropical forests, including the Amazon; this approach is by far the most effective defense against deforestation and natural forest fires, but it requires deep, long-term collaboration between the communities and the public and private sectors. ✔ Stay on top of this story and keep sharing posts, tagging news agencies and influencers. ✔ Be a conscious consumer, taking care to support companies committed to responsible supply chains. Eliminate or reduce consumption of beef; cattle ranching is one of the primary drivers of Amazon deforestation. ✔ When election time comes, VOTE for leaders who understand the urgency of our climate crisis and are willing to take bold action—including strong governance and forward-thinking policy. #RainforestAlliance #SaveTheAmazon #PrayForAmazonia #AmazonRainforest #ActOnClimate #ForestsResist #ClimateCrisis ?: @mohsinkazmitakespictures / Windy.com Uma publicação compartilhada por Leonardo DiCaprio (@leonardodicaprio) em 22 de Ago, 2019 às 7:12 PDT Ver essa foto no Instagram #PrayforAmazonia ?? Uma publicação compartilhada por Cara Delevingne (@caradelevingne) em 20 de Ago, 2019 às 4:13 PDT Ver essa foto no Instagram The AMAZON Rain FOREST IS ON FIRE THIS IS TERRIBLE IT’S ONE OF THE BIGGEST CARBON SINKS IN THE WORLD, Spread The Word. #theamazonrainforest Uma publicação compartilhada por Jaden (@c.syresmith) em 21 de Ago, 2019 às 5:35 PDT Ver essa foto no Instagram Although I’ll admit prayer helps me breathe most days, It can’t quite do the same job the Amazon in Brazil does for the human populace (not to mention all the life forms on this planet that also need oxygen to survive.) The Amazon has been burning for the past almost 3 weeks with little to no media coverage. The Amazon is responsible for 20% of our oxygen. Gaia is screaming. We are truly so disrespectful to our children, and our grandchildren, and their children. Awareness is one thing but I truly wanna know when we’re all going to wake up and feel the poison in our lungs. I honor mama Gaia today and pray for our collective healing and growth towards understanding that this is our only home. We borrow it from our children, and the mess we have made on it is so carelessly destructive. All in the name of the almighty dollar. It alarms me that so many in possession of power on this planet truly do not care about or even believe in the crisis we face. It pains me that they continue to deny, suppress truth and spew out false information. To roll back policies that protect our environment and native people’s rights all while profiting off the lands and people they continue to destroy. What is happening in the Amazon, what is happening in Hawaii, is all connected. We should all be paying very close attention to the way our chosen leaders treat the planet we live on and only have one of. We should be very very aware during election season so closely upon us, but we should also be figuring out ways to be conscious of our environment and our interaction with it every day. My heart hurts for all the animals whose homes have been destroyed, for all of the indigenous peoples who have been affected by the loss of this land, for all of the unique plant life and beauty that we have just lost as a collective family on this planet. Offering up all the healing energy I can muster. ❤️??✨ Uma publicação compartilhada por Lauren Jauregui (@laurenjauregui) em 21 de Ago, 2019 às 10:24 PDT Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Adriana Lima (@adrianalima) em 20 de Ago, 2019 às 2:40 PDT Ver essa foto no Instagram Nós somos a ÚLTIMA geração que pode salvar a floresta Amazônica, o PULMÃO DO MUNDO. Assine a petição. (Link na bio) ??? Yes. THIS IS HAPPENING NOW. We are the very last generation to save the Amazon rainforest, the lungs of the world. Sign the petition. (Link in bio) @greenpeace Uma publicação compartilhada por Bruna Marquezine ♡ (@brunamarquezine) em 21 de Ago, 2019 às 11:11 PDT Ver essa foto no Instagram Senhor presidente da república, Respeite o povo brasileiro. Assuma sua responsabilidade! Não nos trate como idiotas. Sim, época de seca na Amazônia, mas as causas naturais não são suficientes para explicar a magnitude dos incêndios neste ano. É um crime contra toda a humanidade o que acontece neste momento. O senhor pode dizer que os números mentem, pode tentar acusar os cientistas de estarem contra o senhor. Pode tentar jogar a culpa nas ongs. Mas a verdade se impõe. Será o senhor um@esquecido? Vou ajudá -lo então : Em maio, além de praticamente zerar o orçamento para implementar políticas sobre mudanças climáticas no Brasil, o governo federal bloqueou 38,4% do orçamento para prevenção e controle de incêndios florestais, montante equivalente a R$ 17,5 milhões. O senhor provocou um desmonte nos órgãos de fiscalização. Muitos fiscais foram exonerados de seus cargos por “incomodarem” fazendeiros e empresários. O desmatamento cresce em um ritmo assustador. Fazendeiros e grileiros da região assumiram@publicamente que iriam fazer o dia do fogo na Amazônia. cumpriram a promessa e deliberadamente queimaram uma área vegetada da região de Novo Progresso. Resultado? Um aumento de 300% nos focos de incêndio em comparação com o dia anterior, pelos registros do...
Secretário especial de Cultura pede para sair do governo após paralisação do setor audiovisual
Henrique Pires, secretário especial de Cultura, pediu para deixar o governo. A informação foi antecipada pelo site GaúchaZH e confirmada ao jornal O Globo por fontes do Ministério da Cidadania, pasta a que a secretaria é subordinada desde a extinção do Ministério da Cultura, no início de 2019. O motivo do pedido de renúncia é que Pires não concordaria, entre outras medidas, com a suspensão de edital para a TV pública com linha dedicada a produções sobre diversidade de gênero. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21/8) no Diário Oficial em uma portaria assinada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, após o presidente Jair Bolsonaro atacar a aprovação de séries de temática LGBTQIA+ e prometer impedir que fossem produzidas. Com a repercussão do caso, o Ministério da Cidadania divulgou nota dizendo que o demissionário Pires foi, na verdade, demitido. Segundo a nota, ele teve o “cargo pedido pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, na noite de terça-feira (20/8), por entender que ele não estava desempenhando as políticas propostas pela pasta”. Para completar, “o ministro se diz surpreso com o fato de que o ex-secretário, até ser comunicado da sua demissão, não manifestou qualquer discordância à frente da secretaria”. Motivo do afastamento, a portaria que cancelou temporariamente o edital para a produção de séries com o tema de “diversidade sexual”, na prática paralisou todo o financiamento do setor audiovisual do Brasil. Oscar Terra deu como justificativa para a suspensão do edital a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. Isto significa que a aplicação dos recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) está paralisada até a recomposição do comitê. Ou seja, nenhuma verba será destinada à produção de séries e filmes, sejam eles LGBTQIA+ ou evangélicos, em desenvolvimento no país. A decisão sobre a destinação do dinheiro do FSA depende do aval do comitê gestor. E a a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em oito meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. Por conta disso, o comitê ainda não se reuniu neste ano. O comitê é formado por 9 pessoas, sendo três da sociedade civil, além de contar com a diretoria da Ancine. O fundo tem, para este ano, dotação de R$ 724 milhões, vindo da arrecadação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), taxa que continua a ser cobrada para empresas de cinema, TV e telefonia. Esta verba não pode ter destinação diferente da prevista na legislação. O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Trata-se de uma paralisia provocada propositalmente pelo governo, com aviso prévio de prorrogação indefinida, gerando caos na economia do setor e, em decorrência, de todo o país.
Governo paralisa todo o setor audiovisual do Brasil para impedir produção de séries LGBTQIA+
A justificativa do ministro da Cidadania Osmar Terra para suspender o edital que permitiria a produção de séries LGBTQIA+ atacadas pelo presidente Jair Bolsonaro embute graves consequências para o setor audiovisual. Para impedir a produção de séries LGBTQIA+ para o Canal Brasil, encomendadas pelo governo anterior, o ministro publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta (21/8), dando como justificativa para o cancelamento temporário do concurso a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. Na prática, isto é uma confissão da paralisação completa do setor. Pois se o edital não pode ser cumprido pela necessidade de recompôr o comitê responsável pelas verbas do Fundo Setorial do Audiovisual, isso significa que nenhum financiamento está autorizado até a regularização deste comitê. Assim, a tática escolhida para descumprir um edital visado publicamente pelo presidente impede que qualquer outro edital do setor seja cumprido. Ao perseguir quatro obras, o governo de Bolsonaro revelou ter dificultado a vida de milhões de trabalhadores da indústria audiovisual, afetados pela inacessibilidade das verbas do Fundo Setorial para a realização de série e filmes, que deveriam estar em desenvolvimento. Se a decisão sobre a destinação do dinheiro do FSA depende do aval do comitê gestor, a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em oito meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. Por conta disso, o comitê ainda não se reuniu neste ano. O comitê é formado por 9 pessoas, sendo três da sociedade civil, além de contar com a diretoria da Ancine. O fundo tem, para este ano, dotação de R$ 724 milhões, vindo da arrecadação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), taxa que continua a ser cobrada para empresas de cinema, TV e telefonia. Esta verba não pode ter destinação diferente da prevista na legislação. O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Trata-se de uma paralisia provocada propositalmente pelo governo, com aviso prévio de prorrogação indefinida. O cenário de caos tende a acabar no STF e pode originar pedido de Impeachment por crime de responsabilidade. Vale lembrar que Bolsonaro já cometeu diversos atos, de abuso de autoridade a hostilidade contra nação estrangeira, que se enquadram nos quesitos que permitem abertura de Impeachment, mas o processo é político e só tem sido disparado quando há interesse no Congresso. Entretanto, o acúmulo de políticas que miram a destruição da economia nacional, pelo descaso assumido em relação à cultura, meio ambiente e acordos internacionais, tendem a conduzir a uma ação de “salvamento nacional”.
Governo suspende edital de séries LGBTQIA+ atacado por Bolsonaro
Ridicularizado pelo presidente Jair Bolsonaro em uma live da quinta passada (15/8), o edital de chamamento de projetos para TVs públicas que tinha entre as categorias de investimento séries LGBTQIA+ foi suspenso. Uma portaria assinada pelo Ministro da Cidadania Osmar Terra publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta (21/8) oficializou a decisão. “Fomos garimpar na Ancine filmes que estavam prontos para captar recurso no mercado”, disse Bolsonaro na live, passando a citar títulos e temas que considerava absurdos. “Um aqui se chama ‘Transversais”, disse, demonstrando horror ao citar que seu tema era transexualidade. “Conseguimos abortar essa missão aqui”, acrescentou. “Outro filme aqui, ‘Sexo Reverso'”, seguiu, dizendo que o “filme” abordava sexo grupal e oral com índios, concluindo é “um dinheiro jogado fora”. “Não tem cabimento fazer um filme com esse enredo, né?” Outro nome que ele achou ofensivo foi o do curta-metragem universitário “Afronte”, de Marcus Azevedo e Bruno Victor, um docudrama sobre a realidade vivida por negros e homossexuais do Distrito Federal. “Mais um filme aí que foi para o saco”, decretou, de mentirinha. O filme não só não foi pro saco como passou no Festival Mix Brasil de Cultura da Diversidade e no Festival de Brasília… em 2017! Seu trailer pode ser visto aqui. O que estava na lista vetada por Bolsonaro era um projeto para transformá-lo em série. Ele também lamentou “Religare Queer”, sobre uma “ex-freira lésbica”, que descreveu como um filme com “dez episódios”, ilustrando de forma didática o que é uma pessoa preconceituosa – aquela que ataca o que não entende. “Confesso que não entendi por que gastar dinheiro público com um filme desses”, insistiu na famigerada live, sobre a série. “O que vai agregar?”, afirmou, considerando produções com temática LGBTQIA+ “impróprias”. “Não estou perseguindo ninguém, cada um faça o que bem entender do seu corpo para ser feliz, agora, gastar dinheiro público para fazer esse tipo de filme [sim, é uma série]…” Na verdade, os títulos citados, de filmes que Bolsonaro afirmou ter impedido de captar verbas pela Ancine, na verdade eram projetos de séries e foram selecionados por um edital do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), com participação da Ancine e da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), que previa uma linha declarada de produções de temática LGBTQIA+. Os projetos estavam entre os finalistas da linha de “diversidade de gênero” da EBC, que visa selecionar séries para a programação da TV pública em canais como a TV Brasil. Os vencedores seriam financiados diretamente por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e não por autorização para captar incentivos. O FSA é formado pela taxa conhecida como Condecine, que incide sobre empresas de cinema, vídeo e telefonia. O edital foi lançado durante o governo passado com regras claras, que foram cumpridas pelas produções inscritas. Além do tema da “diversidade de gênero”, o edital também contemplou séries nas categorias de “sociedade e meio ambiente”, “profissão”, “animação infantil” e “qualidade de vida”, entre outras. Como o presidente diz que os projetos já estavam “prontos para captar”, a lista que ele atacou deve conter os vencedores do edital. Ele provavelmente gostaria de barrar apenas a linha de “diversidade de gênero”. Mas isto seria um ato arbitrário, configuraria prática de censura e criaria insegurança jurídica, levando à contestação na Justiça. A judicialização do caso poderia, inclusive, levar à abertura de um processo de Impeachment contra Bolsonaro por descumprir leis e atentar contra direitos de indivíduos. Assim, ele decidiu suspender o edital inteiro, colocando na prática sua promessa de implantar um “filtro” cultural nos projetos aprovados pelo governo. Com a suspensão do concurso por no mínimo seis meses, os projetos citados pelo presidente na live não serão os únicos prejudicados. Isso porque o edital ainda previa o financiamento de cerca de outras 70 iniciativas divididas em 12 categorias. Com verbas de até R$ 1,5 milhão, cada uma das seções teria cinco vencedores, um para cada região do país. Em entrevista ao jornal Folha de S. Palo, Émerson Maranhão, diretor de “Transversais”, especula que a suspensão temporária tenha sido a maneira que o Ministério da Cidadania encontrou de não pagar os recursos aos vencedores, já que não poderia modificar o edital. “Éramos quatro realizadores [prejudicados], agora seremos 80”, diz o cineasta. Ele e o produtor executivo de “Transversais” afirmam ter encaminhado ofícios questionando os pronunciamentos de Bolsonaro ao Ministério da Cidadania e à Agência Nacional de Cinema, a Ancine, que gere o Fundo Setorial de Audiovisual, no dia seguinte à live. Agora que a situação foi consumada, pretendem tomar ações jurídicas em relação à suspensão do edital. Na portaria publicada no Diário Oficial, o Ministério da Cidadania dá como justificativa para o cancelamento temporário do concurso a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial. Uma vez recomposto, ainda de acordo com a portaria, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. Podem até escolher filmes diferentes, o que dá margem para uma judicialização do edital, mas nem assim o comitê poderá alterar edital, publicado e cumprido por candidatos registrados, que prevê a produção de séries sobre “diversidade de gênero”. O entendimento do STF é que motivações como mudança de governo, alteração de estratégia governamental, cortes no seguimento de contratação de pessoal, não são justificativas razoáveis para a revogação de um direito adquirido, muito menos quando se dá em detrimento de toda confiança depositada pelos candidatos em um governo que planejou e deu início ao edital. Como Bolsonaro, vulgo Johnny Bravo, comanda um governo beligerante, o impasse pode chegar a dois resultados possíveis e complementares. Em 1º lugar, aconteceria a suspensão do edital de forma indefinida. Em 2º lugar, para justificar o não cumprimento de sua obrigação, o governo jamais recomporia o comitê gestor do Fundo Setorial, citado como desculpa para congelar a aplicação do edital. Nesse cenário, Bolsonaro e seu ministro optariam pela tática da paralisação para não cumprir a lei. E assim não seriam 80 realizadores, como disse Émerson Maranhão, mas milhões de pessoas de toda a indústria audiovisual, pois isso paralisaria o investimento em todo o setor. Não se faria mais séries nem filmes com o dinheiro arrecadado para este fim, abrindo a possibilidade, inclusive, de crime fiscal. Caso o governo de extrema direita siga seu instinto natural para agir de forma extrema e sem respeito pela legislação, a única resolução possível para o caos seria um processo de Impeachment.
