Pelo segundo ano consecutivo, Ancine não apoia candidato brasileiro ao Oscar
A Ancine, que supostamente teria mais de R$ 2 bilhões em caixa do FSA, o fundo do setor audiovisual brasileiro, não está dando nenhum apoio financeiro para a campanha do filme brasileiro “Babenco: Alguém Tem que Ouvir o Coração e Dizer Parou”, de Barbara Paz, na disputa por uma vaga no Oscar 2021. O comando da agência, no governo Bolsonaro, tem ignorado sistematicamente o Programa de Apoio Financeiro aos filmes brasileiros de longa-metragem indicados ao Oscar, a Portaria nº 280 instituída em 2008 para ajudar os candidatos a conquistar uma vaga na categoria de Melhor Filme Internacional. O boicote começou com “A Vida Invisível”, da Karim Aïnouz, no Oscar 2020. O governo brasileiro autorizou apenas o apoio institucional da campanha brasileira. Isto é, a inclusão da marca do governo federal no filme. Isto porque “A Vida Invisível” foi parcialmente financiado com recursos oriundos da Lei do Audiovisual. Como comparação, em 2018, durante o governo Temer, o longa escolhido para representar o país na disputa, “O Grande Circo Místico”, de Cacá Diegues, recebeu cerca de R$ 200 mil do antigo Ministério da Cultura para sua divulgação em Hollywood. O corte de verbas ainda se estende a outros programas similares, como o Apoio à Participação Brasileira em Festivais, Laboratórios e Workshops Internacionais. A página oficial da Ancine destinada a este apoio não é atualizada desde 2019 e os links para novas candidaturas não funcionam mais. No ano passado, o Brasil teve participação recorde de filmes no Festival de Berlim. Motivo de orgulho em outros governos, a situação foi ignorada pelo atual desgoverno. Nenhum dos filmes recebeu apoio para representar o país no evento. Sob o pretexto de não ter dinheiro, apesar dos supostos R$ 2 bilhões em caixa do FSA para isso, a Ancine realmente suspendeu os programas de apoio internacional em 2019, seguindo a política de desmonte cultural determinada por Bolsonaro. Além da Ancine, os filmes brasileiros também contavam com financiamento do Cinema do Brasil, um programa de exportação e fomento implementado em parceria pelo Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP) e pela Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), ligada ao Ministério das Relações Exteriores. O apoio chegava a US$ 15 mil por produção até que, também em 2019, a então diretora de Negócios da Apex, Letícia Catelani, filiada ao PSL, interrompeu a distribuição dos recursos. Diante da situação, Barbara Paz está tendo que recorrer a um crowdfunding para conseguir dinheiro para a campanha de seu filme, em busca de uma vaga no Oscar 2021. A campanha está no site Benfeitoria (https://benfeitoria.com/babenco). Enquanto os governos dos países mais desenvolvidos do mundo transformam a produção cultural numa de suas maiores fontes de influência (o soft power) e enriquecimento financeiro, o atual desgoverno do Brasil segue firme rumo ao empobrecimento em todos os sentidos.
Ancine culpa burocracia por falta de dinheiro
A Justiça Federal negou o pedido do Ministério Publico Federal (MPF) para que a Ancine fosse obrigada a concluir todos os processos administrativos referentes aos editais dos anos de 2016, 2017 e 2018 em até 90 dias. Segundo uma ação movida contra a agência pelo procurador Sérgio Suiama, 782 projetos que foram lançados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) estão parados. O inquérito do MPF foi aberto em julho de 2020, após a exoneração do coordenador de gestão de negócios da Ancine, supostamente por ele ter se negado a cumprir ordem de paralisação de processos financiados com recursos do FSA. O servidor e outras seis testemunhos foram ouvidas e confirmaram a ordem. Na ocasião, o MPF apurou que existia uma orientação para que apenas projetos com liminares judiciais pudessem tramitar. Mas o juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou explicação da Ancine de a culpa é da burocracia e não da má vontade. Segundo a Ancine, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sendo elaborado e que há trâmites ainda a serem cumpridos. Apesar dessa decisão, já há, na Justiça Federal do Rio, ao menos 194 mandados de segurança impetrados contra a Ancine, em razão da demora na análise de projetos audiovisuais. Ao todo, apenas 24 projetos foram encaminhados em 2020. Mas vale ressaltar que são projetos que tiveram edital aprovado até 2018. Nenhum edital foi lançado relativo aos anos de 2019 e 2020, quando a arrecadação das taxas que financiam o FSA – Condecine e Fistel – continuaram a ser cobradas normalmente. O juiz da 11ª Vara Federal do Rio pediu que o procurador que abriu processo contra os dirigentes da Ancine por improbidade administrativa forneça mais informações sobre o caso no prazo de 15 dias. Não faltam informações. Usando a burocracia como desculpa, a Ancine represou toda a arrecadação do FSA, sem cumprir várias determinações, e ainda se aproveitou do inevitável colapso da produção cinematográfica brasileira que isso tende a causar para encaminhar uma proposta visando eliminar a exigência de cotas para a exibição de filmes e séries nacionais em 2021. Não haveria produção nacional suficiente, porque não houve liberação de verbas para que isso acontecesse, de modo que, na avaliação dos responsáveis pelo represamento, as cotas não poderiam ser cumpridas. Trata-se de um exemplo perfeito de como politizar a burocracia em nome de um projeto ideológico de destruição cultural. Vale lembrar que o então ministro Osmar Terra assumiu explicitamente os planos do governo Bolsonaro para acabar com as cotas num discurso de agosto de 2019. Como a Ancine tem represado a liberação de verbas sem sofrer pressão judicial, o mesmo problema começou também a ser constatado em relação à aprovação de projetos pela Lei de Incentivo Fiscal, a antiga Lei Rouanet. Segundo informou o jornal folha de S. Paulo na quinta (17/12), há mais de 200 projetos incentivados parados no gabinete do secretário André Porciúncula, só à espera de sua assinatura para que possam receber as verbas acertadas com a iniciativa privada e serem executados. Mas o prazo está se esgotando – vai até 30 de dezembro.
MPF processa diretores da Ancine por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa nesta sexta (18/12) contra os diretores e o procurador-chefe da Agência Nacional de Cinema (Ancine) pela paralisação de 782 projetos audiovisuais, referentes a editais dos anos de 2016, 2017 e 2018, lançados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Na ação, o MPF pede a concessão de tutela de urgência para determinar que a Ancine conclua a análise de todos os processos no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação acusa os diretores Alex Braga Muniz, Vinícius Clay Araújo Gomes e Edilásio Santana Barra Júnior, e o procurador-chefe da Ancine, Fabrício Duarte Tanure, de ordenarem a interrupção do andamento de projetos audiovisuais, omitirem dados que comprovam a paralisia dos processos e recusarem-se a formalizar um acordo com o MPF para regularizar o passivo da agência. O inquérito do MPF foi aberto em julho de 2020, após a exoneração do coordenador de gestão de negócios da Ancine, supostamente por ele ter se negado a cumprir ordem de paralisação de processos financiados com recursos do FSA. O servidor e outras seis testemunhos foram ouvidas e confirmaram a ordem. Na ocasião, o MPF apurou que existia uma orientação para que apenas projetos com liminares judiciais pudessem tramitar. De acordo com o jornal O Globo, já há, na Justiça Federal do Rio, ao menos 194 mandados de segurança impetrados contra a Ancine, em razão da demora na análise de projetos audiovisuais. Ao todo, apenas 24 projetos foram encaminhados em 2020. Outros 782 aguardam conclusão. Mas isso são projetos até 2018. Nenhum edital foi lançado relativo aos anos de 2019 e 2020, quando a arrecadação das taxas que financiam o FSA – Condecine e Fistel – continuaram a ser cobradas normalmente. Em dezembro de 2019, praticamente um ano após o período habitual das gestões anteriores, a Ancine correu para realizar a primeira reunião do comitê gestor do FSA do governo Bolsonaro. Na ocasião, foi revelado que havia R$ 703,7 milhões disponíveis no fundo para investir em novas produções e ficou acertado que uma próxima reunião definiria o Plano Anual de Investimentos (PAI), com as diretrizes para o destino deste montante. Mas 2020 começou e o comitê gestor esqueceu o que prometeu. Voltou a se reunir poucas vezes ao longo do ano, sem mencionar encaminhando algum para editais de financiamento. A última ata de reunião disponível no site da Ancine é de agosto passado. Faltando menos de duas semanas para o fim do ano, o dinheiro de 2019 continua parado, e nem sequer foi feita reunião sobre os valores do FSA de 2020. Como estes valores foram arrecadados em 2019, especula-se que existam mais R$ 1,5 bilhão não encaminhados no fundo, além dos R$ 703,7 revelados e não usados desde o ano passado. Apesar disso, num relatório de junho passado, a Ancine afirmou que o valor do FSA estava negativo. Não foram revelados maiores detalhes, nem o Tribunal de Contas da União (TCU) se interessou em se aprofundar na questão. De acordo com a legislação, o financiamento de projetos audiovisuais no Brasil, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual ou de incentivos fiscais, depende da prévia análise dos projetos por parte da Ancine. “Sem a aprovação da Agência, os recursos não são liberados, e todo o setor audiovisual no Brasil, por maior ou menor que seja a produção, fica prejudicado”, afirma o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela atual ação. Em vez de liberar o FSA, que é verba incentivada, muitas vezes à fundo perdido, a Ancine decidiu inovar e propor neste ano empréstimos aos produtores interessados em fazer filmes, a juros “camaradas”. Esta função bancária, que não consta das atividades originais da agência, foi oferecida como alternativa à falta de investimento público que a própria Ancine tem represado. Por conta do protelamento da Ancine, existe um risco real de que as cotas de programação nacionais não possam ser cumpridas pelos programadores de cinema e TV em 2021. Infelizmente, isto integra outra linha de ataque à produção cultural brasileira da parte do governo, que, desde um discurso do então ministro Osmar Terra, em agosto de 2019, assume planos para acabar com as cotas que ajudam a impulsionar o conteúdo nacional. Vale reparar que o mesmo problema constatado na Ancine também está sendo observado em relação à liberação de projetos pela Lei de Incentivo Fiscal, a antiga Lei Rouanet. Segundo informou o jornal folha de S. Paulo na quinta (17/12), há mais de 200 projetos incentivados parados no gabinete do secretário André Porciúncula, só à espera de sua assinatura para que possam receber as verbas acertadas com a iniciativa privada e serem executados. Mas o prazo está se esgotando – vai até 30 de dezembro. A protelação é, de fato, a marca de um desgoverno como nunca se viu no Brasil, que destrói o país, gera desemprego e quebra setores econômicos com o auxílio de um burocracia que, de uma hora para outra, resolveu deixar de funcionar. Nada disso é surpresa. O próprio Jair Bolsonaro já deixou claro que não quer ver dinheiro gasto com o Cultura, muito menos com o cinema brasileiro, porque, segundo ele, a indústria cinematográfica nacional “não faz um bom filme” há tempos. Curiosamente outro presidente, Barack Obama, dos EUA, escolheu nesta sexta (18/12) o filme brasileiro “Bacurau” como um de seus favoritos de 2020.
Artistas da Globo recebem multa milionária da Receita Federal
Depois de devassa da Receita Federal, 43 artistas que mantinham vínculos como PJ (pessoa jurídica) com a Globo nos últimos anos começaram a receber as primeiras autuações fiscais. Nos documentos, o órgão do governo federal aponta um suposto conluio entre os artistas e insinua existir uma “associação criminosa” nos acordos. Outras emissoras que procedem de forma similar não foram enquadradas. Já a Globo é apontada “como solidariamente responsável pelo pagamento da autuação”, o que significa que a cobrança pode ser feita para os artistas ou para a empresa. Advogado tributarista que defende os 43 artistas da Globo, Leonardo Antonelli, irmão da atriz Giovanna Antonelli, disse ao blog Notícias da TV que a tentativa da receita “de imputar a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com o ator… não faz o menor sentido”, já que a “pejotização” é uma relação de trabalho que o próprio órgão do governo federal reconhece como “comum”. Ele lembra que, pela lei brasileira, “os serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em caráter personalíssimo, sujeitam-se ao regime de tributação de pessoas jurídicas”. Em agosto, quando ficou claro que o governo atacaria os artistas da Globo, Deborah Secco lembrou: “Com oito anos eu já trabalhava. Fiz filmes, peças de teatro, campanhas publicitárias e coproduções de longas. E, para fazer tudo isso, no Brasil ou no mundo, tem que ser através de uma pessoa jurídica”. As multas aplicadas, em alguns casos, ultrapassam R$ 10 milhões por artista. Para evitar o pagamento, a defesa entrou com um recurso administrativo na própria Receita Federal. Além das multas, a Receita encaminhou as investigações ao Ministério Público Federal, sob a alegação de crimes contra a ordem financeira. “Não bastasse o artista ser obrigado a devolver mais do que recebeu nos últimos cinco anos, ainda poderá ser processado criminalmente e quiçá condenado à prisão. Parece uma novela mexicana de ficção”, lamentou Antonelli, que classifica a ação como um exemplo de “insegurança jurídica” do país. “Estamos ingressando paralelamente em juízo e confiantes de que o Poder Judiciário irá, ao final, reconhecer que essa diferença não é devida e que o uso de pessoa jurídica (pejotização) está previsto em lei e é lícito”, disse o tributarista, sobre sua estratégia para impedir supostos abusos cometidos no que pode ser uma ação (não fiscal, mas) política. De fato, apesar de outras grandes emissoras, como SBT, Record, Band e RedeTV!, terem parte de seus artistas, executivos e jornalistas contratados como PJ, não há informações que os profissionais dessas empresas tenham recebido notificações para prestar contas ao fisco. Também não há indícios de que a ex-secretária de Cultura, Regina Duarte, e o atual, Mário Frias, ex-funcionários da Globo, tiveram as contas examinadas. O presidente Jair Bolsonaro já declarou que considera o Grupo Globo seu “inimigo” e chegou a sugerir que pode não renovar a concessão para que a empresa continue a operar seus canais de TV. Após acusar a Globo de praticar “jornalismo sujo”, Bolsonaro registrou sua ameaça num vídeo, divulgado em novembro do ano passado. “Pague tudo o que deve. Certidões negativas, tudo. Para não ter problema. Não vou passar a mão na cabeça de ninguém. Da Globo nem de ninguém. Vocês têm que tá em dia para renovar a concessão. Tô avisando antes para não dizer que estou perseguindo vocês”, declarou o presidente na ocasião, mais transtornado que o costume, mas em seu habitual estilo retórico de dizer que não está fazendo o que está fazendo.
Eduardo Bolsonaro: “Tiro também é cultura”
O deputado federal Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais neste domingo (1/10) para afirmar que “tiro também é cultura”, ao comentar uma aula de tiro no Bope, em que frequentou acompanhado pelo secretário especial de Cultura do Ministério do Turismo, Mário Frias, e do secretário nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciúncula. O parlamentar e o pai, Jair Bolsonaro, são defensores da flexibilização de leis sobre porte e posse de armas, e, no mesmo dia da postagem, a revista Veja revelou que Carlos Bolsonaro, o filho Zero Dois do presidente, teve papel fundamental para barrar uma portaria do Exército que tornava mais rigorosas as regras para rastreamento e controle de armas. A frase “tiro também é cultura” também tem contexto histórico, voltando a evocar uma relação da Cultura do governo Bolsonaro com o nazismo. Vale lembrar que Roberto Alvim foi demitido do cargo de secretário especial da Cultura após copiar trechos de um discurso do maior pensador nazista, Joseph Goebbels, ministro da Propaganda da Alemanha do governo de Adolf Hitler. Muita gente costuma associar a célebre frase “Quando ouço falar de Cultura saco logo o revólver” a Goebbels. Mas na verdade, a frase histórica correta é “Sempre que me vêm falar de Cultura… retiro a patilha de segurança da minha [pistola] Browning”. O texto consta da peça de teatro “Schlageter”, escrita por Hanns Johst. O nazista é outro, mas ainda é nazista. Em tempos de governo Bolsonaro, nunca é demais lembrar que Cultura também é Cultura. TIRO TAMBÉM É CULTURA Conhecendo um pouco mais do BOPE da PMDF e treinando tiro com o Secretário de Cultura @mfriasoficial e @andreporci . Obrigado BOPE – PMDF . Domingo para desestressar também! pic.twitter.com/hQFthmQKzC — Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) November 1, 2020
Ministério Público questiona Ancine sobre destino dos milhões do audiovisual
O Ministério Público Federal questionou, num ofício datado de 13 de outubro, porque a Agência Nacional do Cinema (Ancine) aprovou apenas um projeto para obter recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) num período de dez meses. O procurador Sergio Suiama deu 15 dias de prazo para a agência responder esta e outras demandas, e este prazo acaba na próxima quarta (28/10). No ofício, obtido pela reportagem do jornal O Globo, o MP pede explicações à agência e a seu diretor-presidente, Alex Braga, sobre a razão de não terem sido deliberados projetos destinados ao FSA entre agosto de 2019 e maio de 2020. “No período de onze meses entre julho de 2019 e maio de 2020, consta que nenhum projeto passou pela fase de elaboração de alíquotas de retorno financeiro, o que levou a um significativo déficit. Desse modo, requisito a V.S.a. que esclareça a paralisação da elaboração de alíquotas no mencionado intervalo, bem como quantos projetos aguardam a elaboração de relatório de adimplência pela ANCINE dentre os enviados ao BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, responsável pelo pagamento dos contratos) para contratação”. O documento também compara o número atual com o de projetos contratados nos governos anteriores: “Considerando que, no ano de 2018, a média de projetos contratados destinados aos recursos do FSA era de 25 (vinte e cinco) ao mês, valor que se iguala ao montante total dos últimos 14 (catorze) meses, requisito a V.S.a. que especifique as razões para a drástica queda na média em 2019 e 2020”. O ofício também solicita que a agência “apresente as metas e estimativas de conclusão de projetos (contratação pelo BRDE e publicação em Diário Oficial), contemplando tanto os projetos já acumulados ao longo do período analisado, quanto os novos que forem submetidos à apreciação desta autarquia”. Vale observar: o FSA não está paralisado há dez meses, mas há um ano e dez meses, desde que Bolsonaro se tornou presidente. A Pipoca Moderna alerta para este fato desde agosto do ano passado, quando o então ministro da Cidadania Osmar Terra suspendeu um edital de filmes LGBTQIA+ denunciado pelo presidente usando como justificativa a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do FSA. Para as verbas serem liberadas, é preciso formar um Comitê Gestor, e o governo Bolsonaro só tomou essa iniciativa em dezembro do ano passado. Na ocasião, o comitê comunicou a existência de um montante de R$ 703,7 milhões, relativo à taxas de Condecine e Fistel cobradas do setor audiovisual em 2018, que estaria disponível para produções de filmes, séries e games nacionais em 2019. Este valor, porém, nunca foi utilizado. Desde então, as poucas reuniões realizadas pelo comitê discutiram empréstimos bancários e outras pautas, menos a liberação do FSA – a razão de existência do chamado Comitê Gestor do FSA. O fato mais preocupante é que, em junho passado, a Ancine sugeriu num comunicado contábil bastante vago – e sem dar maiores explicações – que o dinheiro do FSA teria sumido. Até a eleição de Bolsonaro, o governo federal costumava liberar o FSA no começo de cada ano. Assim sendo, já são dois anos completos de verbas do FSA que o desgoverno atual não libera – algo em torno de R$ 1,5 bilhão. Este dinheiro já foi arrecadado, via taxas. Apenas não foi disponibilizado onde deveria, para cumprir o objetivo legal de sua arrecadação. O MP está puxando um fio que pode conduzir a uma bomba.
Atuação de Bolsonaro na pandemia vai virar filme do diretor de Carcereiros
A crise política, econômica e de saúde causada pela pandemia de coronavírus no Brasil vai render dramatização cinematográfica, além dos documentários atualmente em andamento. A coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo informou que os direitos de adaptação do livro “Guerra à Saúde — Como o Palácio do Planalto Transformou o Ministério da Saúde em Inimigo Público Número 1 no Meio da Maior Pandemia do Século XXI”, escrito por Ugo Braga, foram adquiridos pelo cineasta Luís Eduardo Belmonte para sua transformação em filme. Cineasta premiado e especializado em tramas criminais, Belmonte é o diretor de “Se Nada Mais Der Certo” (2008), “O Gorila” (2012), “Alemão” (2014), da série “Carcereiros” (2017-2018) e de “Carcereiros – O Filme” (2019), entre outros títulos. Ainda não foi definido quem interpretará Henrique Mandetta e muito menos Jair Bolsonaro, que são personagens centrais do livro.
Paulo Betti cria polêmica ao dizer que facada em Bolsonaro foi “mais ou menos correta”
O ator Paulo Betti criou polêmica ao afirmar na quarta (30/9), durante uma entrevista ao UOL, que a facada em Bolsonaro, quando ele ainda era candidato à presidência, foi “mais ou menos correta, mas não total”. “No meio da multidão, isso não estava previsto. Ninguém tinha previsto que ia aparecer um maluco a golpear a camisa amarela onde estava escrito ‘Brasil acima de tudo’ ali e cravar uma faca ainda de maneira mais ou menos correta, mas não total. Desgraçado!”, disse Paulo Betti, condenando a inépcia do autor do crime e também o resultado do atentado – a eleição de Bolsonaro. A fala foi uma resposta de Betti sobre uma pergunta a respeito da vitória de Bolsonaro, que o ator ligou ao “imponderável”, citando o episódio da facada. Vários perfis de direita divulgaram a frase fora do contexto. Carlos Bolsonaro, filho do presidente, chegou a tuitar: “Quem mandou matar Bolsonaro? Qualquer um sabe que foi um ex-integrante do PSOL, então, outros vão surgindo e mostrando todo seu ‘amor’, como Álvaro Dias e afins. Hoje, surge mais um, cujo passado dispensa qualquer comentário a mais! Autoridades, os senhores estão por aí?”. O apresentador do “Morning Show” da Jovem Pan, Paulo Mathias, também se manifestou chamando Paulo de “personificação do delírio da ultraesquerda brasileira”. Atacado pela “ultradireita brasileira”, Paulo Betti ainda não voltou a se manifestar sobre o assunto.
Justiça nega tentativa de censura evangélica de Lindinhas no Brasil
O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra rejeitou pedido feito pela organização evangélica Templo Planeta do Senhor para censurar o filme francês “Lindinhas” (Mignonnes), lançado na Netflix. Premiado no Festival de Sundance, “Lindinhas” ganhou repercussão entre os evangélicos brasileiros após deixar a ministra pastora Damares Alves “brava, Brasil”. Ela também tenta a censura do filme. “É interesse de todos nós botarmos freio” e “vamos tomar todas as medidas judiciais cabíveis”, chegou a afirmar sobre a produção. O motivo do protesto são “meninas em posições eróticas e com roupas de dançarinas adultas”, segundo a pastora que integra o governo Bolsonaro. “Quero deixar claro que não faremos concessões a nada que erotize ou normalize a pedofilia!”, ainda ameaçou. Na ação em que pede censura ao filme da diretora Maïmouna Doucouré, a organização Templo Planeta do Senhor ecoa o ataque da ministra para dizer que as meninas do filme têm um comportamento inadequado para sua idade, com “vestimentas sensuais, blusas curtas e calças apertadas”, concluindo que a Netflix promove um “prato cheio para a pedofilia”. Ao rejeitar o pedido de liminar, o juiz diz que a Netflix não violou a legislação e que o pedido de exclusão do filme é inconstitucional. “É uma forma indefensável de censura, pois pretendia a supressão da liberdade de informação e, sobretudo, da liberdade de educação familiar”. De acordo com o magistrado, os pais e responsáveis têm o direito de decidir quais conteúdos seus filhos podem assistir, a despeito dos interesses religiosos da entidade. A Templo Planeta do Senhor é a mesma organização evangélica que queria lucrar R$ 1 bilhão num processo contra a Netflix e o Porta dos Fundos, devido ao especial de Natal do grupo de humoristas, mas acabou punida com um prejuízo financeiro considerável. A ação chegou ao fim sem que a Netflix e o Porta dos Fundos fossem sequer notificados oficialmente, porque a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Patrícia Conceição, não deu o direito da Justiça gratuita ao caso – ou seja, como o Templo Planeta do Senhor pedia R$ 1 bilhão, os custos do processo chegaram a R$ 82 mil. O templo tentou mudar o valor da indenização, mas foi impedido porque o caso já tinha avançado. Pensou em recorrer, mas aí o prejuízo seria em dobro, novamente em custos judiciais. Acabou desistindo do processo, mas ainda precisou pagar os custos. Assim como fez com “Lindinhas”, o processo anterior também pedia a retirada do programa do ar e tinha pouca chance de prosperar, pois em janeiro o Supremo Tribunal Federal já havia se manifestado de forma favorável à liberdade de expressão dos humoristas e contra qualquer tentativa de censura. Em contraste com a reação de Damares e outros evangélicos, o filme foi lançado sem provocar polêmicas na França em agosto. De fato, as autoridades de proteção infantil do governo francês acompanharam as filmagens durante a produção e aprovaram seu conteúdo integralmente. A reação negativa contra o filme só começou após um pôster equivocado da própria Netflix, que apresentava as meninas em trajes colantes, tentando fazer poses sensuais. A imagem, por sinal, é exatamente o que o filme critica. No momento em que ela aparece no contexto do filme, as meninas são vaiadas por mães que se horrorizam com a performance sexualizada delas num concurso de danças. Isto serve de despertar para a protagonista, uma pré-adolescente que até então confundia sexualização com rebelião diante da cultura de submissão feminina de sua família religiosa. O governo francês também defendeu o filme ao considerar que as críticas se baseiam numa série de imagens descontextualizadas e reducionistas. Afirma que as críticas imputam à diretora uma intenção que ela não teve e que vai “em total contradição com o que a obra propõe”. A Netflix também se pronunciou sobre as críticas conservadoras ao longa. “‘Lindinhas’ é uma crítica social à sexualização de crianças. É um filme premiado, com uma história poderosa sobre a pressão que jovens meninas sofrem das redes sociais e da sociedade em geral enquanto crescem — e encorajamos qualquer pessoa que se importa com este tema fundamental a assistir ao filme”, disse a plataforma.
José de Abreu é condenado a indenizar Bia Doria por ofensa nas redes sociais
O ator José de Abreu foi condenado por um tuíte em que comparou a primeira-dama do estado de São Paulo, Bia Doria, a uma vaca. Ele terá que pagar uma indenização de R$ 50 mil à esposa do governador João Doria. O valor é metade do que pretendia a artista plástica, que acionou Abreu judicialmente, pedindo R$ 100 mil de indenização por dano moral, por ter ofendido “sua honra e reputação ao compará-la a um animal”. No tuíte compartilhado no dia 9 de outubro de 2016, Abreu escreveu: “STF proíbe vaquejada mas permite que a Bia Doria dê entrevista? É um crime contra os animais…”. Naquele dia, a Folha de S. Paulo havia publicado entrevista em que ela falou sobre a eleição do marido João Doria à prefeitura. Ela comparou a favela de Paraisópolis (na zona sul da capital) à Etiópia, disse que “quase nunca” havia ido ao Minhocão (na região central) e contou como ajudava os assistentes de seu ateliê: “Consegui casa para todos eles, dei dentes para eles, dei um plano de saúde bom”. A repercussão foi catastrófica, a ponto de Bia ser, desde então, blindada de contato com a imprensa. Quando o controle relaxou, ela causou outras polêmicas ao exprimir opiniões exóticas sobre os sem-tetos. Ainda cabe recurso contra a decisão do juiz Douglas Iecco Ravacci, da 33ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, que determinou que Abreu também terá que arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da condenação. A defesa do ator sustenta que ele fez a postagem “com intenção humorística e irônica” e se valeu do direito à liberdade de expressão, mas o magistrado considerou que o princípio não se aplica ao caso. “Não foi uma crítica, nem uma piada ruim”, escreveu na sentença, mas “verdadeira ofensa pessoal”. O juiz concordou com a tese da primeira-dama de que o ator efetivamente a chamou de vaca e disse que se trata de “expressão ofensiva utilizada contra mulheres”. Atualmente morando na Nova Zelândia, Abreu foi citado por edital público, após passar dois anos fugindo de oficial de justiça.
Bolsonaro é condenado por usar filme para espalhar fake news
Chamar Jair Bolsonaro de mentiroso não é mais injúria, após a condenação do presidente nesta segunda (21/9) por divulgar mentiras nas redes sociais. Bolsonaro foi condenado pela juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 4ª Vara Empresarial do Rio, pela publicação de um post no Twitter em que usou imagens do documentário “O Processo”, da diretora Maria Augusta Ramos, para espalhar fake news. Publicado em 13 de julho de 2019, o post trazia uma cena do filme sobre o impeachment de Dilma Rousseff, que Bolsonaro chamou de vídeo “vazado”, sugerindo tratar-se de um encontro do chamado “Foro de São Paulo” em Caracas, na Venezuela. Na verdade, o trecho mostrava uma reunião da bancada do PT, em Brasília. “Esse vídeo não vazou por acaso. Nele nunca se viu tantas pessoas do mal, inimigas da democracia e liberdade, juntas. É O JOGO DO PODER. A vitimização do PT é uma das últimas cartas do Foro de São Paulo em Caracas/Venezuela (24 a 28/julho)”, afirmou o presidente. Maria Augusta Ramos acionou a justiça diante da desfaçatez. A sentença saiu nesta segunda (21/9). A juíza condenou Bolsonaro a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios da cineasta, proibiu o presidente de utilizar qualquer obra da diretora, integral ou parcialmente sem autorização, sob pena de multa diária por utilização indevida de R$ 10 mil, e deu prazo de 24 horas para que o Twitter retire do ar a postagem. Caso o vídeo continue no ar, o Twitter pode responder por danos morais. Além disso, a multa será cobrada do presidente. Por enquanto, o vídeo permanece vinculado ao perfil de Bolsonaro, como se pode ver abaixo (se não puder ver, ele foi retirado). – Esse vídeo não vazou por acaso. Nele nunca se viu tantas pessoas do mal, inimigas da democracia e liberdade, juntas. É O JOGO DO PODER. A vitimização do PT é uma das últimas cartas do Foro de São Paulo em Caracas/Venezuela (24 a 28/julho). pic.twitter.com/PiiuUv2GJg — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 13, 2019
Governo Bolsonaro diz que Lindinhas é “pornografia infantil”
O governo Bolsonaro oficializou um pedido de censura do filme “Lindinhas” (“Mignonnes”, em francês) no Brasil, além da apuração da responsabilidade da Netflix por oferecer e distribuir “pornografia infantil”. O pedido foi feito por meio da Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), que faz parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e encaminhado à Coordenação da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ). O ofício assinado pelo secretário Maurício Cunha afirma que o filme “apresenta pornografia infantil e múltiplas cenas com foco nas partes íntimas das meninas enquanto reproduzem movimentos eróticos durante a dança, se contorcem e simulam práticas sexuais”. “A SNDCA vê com extrema preocupação a perpetuação do conteúdo que, longe de ser entretenimento ou liberdade de expressão, na verdade, afronta e fragiliza a normativa nacional de proteção à infância e adolescência”, acrescenta o texto oficial. Comentando o caso, a ministra Damares Alves disse que o governo do presidente Jair Bolsonaro atuará “nessa luta”. “Crianças e adolescentes são o bem mais precioso da nação e o mais vulnerável. É interesse de todos nós botarmos freio em conteúdos que coloquem as crianças em risco ou as exponham à erotização precoce. O governo do presidente Jair Bolsonaro não vai ficar parado nessa luta. Vamos tomar todas as medidas judiciais cabíveis. A nossa luta é para direitos humanos para todas as crianças do Brasil”, manifestou-se Damares. A ministra pastora do governo Bolsonaro já tinha avisado na terça passada (15/9) que imitaria a direita americana e pediria censura do filme e responsabilização criminal da Netflix. Em carta ao procurador-geral dos EUA, o senador Ted Cruz também chegou a chamar “Lindinhas” de “pornografia infantil”. Em contraste com esta reação exacerbada, o filme foi premiado no Festival de Sundance e lançado sem provocar polêmicas na França em agosto. De fato, as autoridades de proteção infantil do governo francês acompanharam as filmagens durante a produção e aprovaram seu conteúdo integralmente. A reação negativa contra o filme só começou após um pôster equivocado da própria Netflix, que apresentava as meninas em trajes colantes, tentando fazer poses sensuais. A imagem, por sinal, é exatamente o que o filme critica. No momento em que ela aparece no contexto do filme, as meninas são vaiadas por mães que se horrorizam com a performance sexualizada delas num concurso de danças. Isto serve de despertar para a protagonista, uma pré-adolescente que até então confundia sexualização com rebelião diante da cultura de submissão feminina de sua família religiosa. A Netflix também já havia se pronunciado após as críticas ao longa. “‘Lindinhas’ é uma crítica social à sexualização de crianças. É um filme premiado, com uma história poderosa sobre a pressão que jovens meninas sofrem das redes sociais e da sociedade em geral enquanto crescem — e encorajamos qualquer pessoa que se importa com este tema fundamental a assistir ao filme”, disse a plataforma. Segundo a cineasta Maïmouna Doucouré, que venceu o troféu de Melhor Direção no Festival de Sundance pelo filme, “Lindinhas” retrata um pouco sua própria infância, como uma mulher negra de família senegalesa que cresceu na França, mas também a constatação de que crianças estão dançando “como costumamos ver em videoclipes” e imitando o comportamento adulto. “Nossas meninas notam que, quanto mais uma mulher é excessivamente sexualizada nas redes sociais, mais ela tem sucesso. As crianças apenas imitam o que veem, tentando alcançar o mesmo resultado sem entender o significado”, disse Doucouré em um vídeo disponibilizado pela Netlix. “É perigoso”, ela acrescentou, dizendo que o filme era sua tentativa de chamar atenção para o problema. O filme, entretanto, acabou chamando atenção para outro problema: o medo de discutir educação sexual que domina os governos conservadores. Enquanto Damares atacava “Lindinhas” em nome dos “direitos humanos para todas as crianças do Brasil”, ela própria virava alvo de uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), feita pelo senador Humberto Costa, para que responda por crime de responsabilidade contra direitos humanos de uma criança do Brasil. Damares teria agido nos bastidores para impedir que uma menina de 10 anos, grávida após estupro, tivesse acesso ao aborto legal. O caso mobilizou a atenção da mídia no mês passado, mas detalhes da atuação da ministra só agora começam a vir à tona. Em agosto, a ministra pastora enviou à cidade de São Mateus, no Espírito Santo, representantes do ministério e aliados políticos que tentaram retardar a interrupção da gravidez e, em uma série de reuniões, pressionaram os responsáveis por conduzir os procedimentos, inclusive oferecendo benfeitorias ao conselho tutelar local. Segundo apurou o jornal Folha de S. Paulo, pessoas envolvidas no processo afirmam ainda que os representantes da ministra seriam os responsáveis por vazar o nome da criança à extremista de direita Sara Giromini, ex-funcionária do Ministério, que o divulgou em redes sociais, afrontando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e colocando a vida da criança – “o bem mais precioso da nação e o mais vulnerável” – em risco. O resultado disso foi que a menina precisou ser protegida pela polícia contra grupos cristãos que foram atrás dela em outro estado, cercaram o hospital onde foi tratada e atacaram médicos, chamando-os de “assassinos”. A exposição arruinou a vida da menina que precisou ser inscrita no Programa de Proteção a Testemunhas, tendo seu nome e endereço alterados. “É inaceitável que a mais alta autoridade do governo na área de direitos humanos e políticas para a mulher tenha agido de forma tão cruel e desumana contra uma menina violentada, aumentando ainda mais o enorme drama que ela já vivia”, afirmou Humberto Costa. Damares acha que um filme de ficção é muito pior do que o mal que ela teria estimulado contra uma menina real de 10 anos. Seu Ministério e a SNDCA também não viram “com extrema preocupação” o presidente Jair Bolsonaro levar há duas semanas uma youtuber mirim de 10 anos para sua live e se aproveitar da inocência da criança para fazer uma piada de cunho sexual, quando ela lhe contou que “começou cedo”. “Começou cedo? Como é que é?”, perguntou Bolsonaro para a menor, rindo e insinuando maldade, após fazer bullying com todos presentes, com falas gordofóbicas, homofóbicas e misóginas diante da criança. Não há lembranças tampouco de protestos contra a apologia insistente de Bolsonaro da exploração do trabalho de menor, proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Nem que a SNDCA tenha questionado um vídeo verdadeiramente pornográfico disponibilizado na internet por Bolsonaro: o infame compartilhamento de golden shower nas redes sociais – um vídeo que, usando as palavras do secretário Maurício Cunha, “longe de ser entretenimento ou liberdade de expressão, na verdade, afronta e fragiliza a normativa nacional de proteção à infância e adolescência”.
Presidente da Petrobras causa revolta após chamar filmes premiados de “mais que sofríveis”
Pegou mal, muito mal a declaração do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, numa palestra virtual para o grupo Personalidades em Foco, realizada na noite de quinta (17/9). Desdenhando da parceria histórica entre a estatal e o cinema, que foi encerrada por Bolsonaro, ele disse que a Petrobras não ia mais patrocinar “artistas ricos” nem “filmes de qualidade mais do que sofrível”. Endividada devido à corrupção descoberta pela Operação Lava Jato, a empresa está cortando custos, mas Castello Branco aproveitou para politizar a economia com ataques gratuitos ao Cinema nacional. “Além da busca contínua por redução de custos, resolvemos mudar a composição de nossos patrocínios. A Petrobras patrocinava artistas ricos e filmes de qualidade mais do que sofrível, como ‘Bixa Travesty’, ‘Lasanha Assassina’ e outras coisas mais”, afirmou o presidente da estatal, citando dois filmes premiados. O primeiro título mencionado pelo presidente da Petrobras é um documentário sobre transexuais, que tem como protagonista a cantora Linn da Quebrada, e foi premiado nos festivais de Berlim (Prêmio Teddy), Brasília (júri popular) e no Mix Brasil. O segundo é um curta animado de 2002 que tem o lendário José Mojica Marins, o Zé do Caixão, como dublador. Este filme foi premiado no Festival de Recife, na Mostra de Tiradentes e no Grande Prêmio do Cinema Brasileiro, promovido pela Academia Brasileira de Cinema, responsável por selecionar o representante nacional no Oscar. Não só isso. “Bixa Travesty” não foi patrocinado pela Petrobras. Pior ainda, levou calote da Petrobras, ao vencer um prêmio no Festival de Brasília, este sim patrocinado pela estatal. Segundo os diretores Kiko Goifman e Claudia Priscilla, “Bixa Travesty” recebeu verbas do Fundo Setorial do Audiovisual, da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul. Mas, ao ser premiado no Festival de Brasília, deveria receber, de acordo com o regulamento do evento, R$ 200 mil da Petrobras, que seriam usados para sua distribuição nos cinemas. Entretanto, após Bolsonaro assumir a presidência, a estatal comunicou que não iria pagar. Claudia Priscilla contou para o jornal O Globo que as equipes contempladas pela premiação entraram com uma ação judicial coletiva contra a estatal, mas a Petrobras só pagou metade do valor previamente acordado com o Festival. “Não cabe ao presidente da Petrobras citar o filme nessa situação. ‘Bixa Travesty’ não foi produzido com recursos da Petrobras. Além de um insulto, é uma apropriação indevida. Quando a gente ganhou o prêmio popular de Brasília, o filme obviamente já estava pronto”, criticou a cineasta. Seu parceiro na direção do longa foi além, avisando que iria processar Castello Branco. “Estou me sentindo perseguido. Com certeza absoluta, o senhor Castello Branco não viu o filme. Ele pegou pelo título, ‘Bixa Travesty’, para insultar o nosso filme, que mostra a história de uma pessoa que sofreu a vida toda e que tem uma força imensa. Vamos entrar na Justiça”, afirmou Kiko Goifman. “Esses caras não podem achar que podem pegar a metralhadora do ódio deles e apontar para todo lado. Agora faremos questão de levar o filme para o maior número de pessoas possível. Não vamos ficar calados”. Além dos diretores de “Bixa Travesty”, a cantora Linn da Quebrada, que estrela o documentário, os cineastas Cacá Diegues e Fernando Meirelles, a produtora Mariza Leão e o presidente da Academia Brasileira de Cinema também repudiaram a frase do burocrata, em depoimentos a O Globo. “Uma fala como essa não só reflete, mas também constrói os nossos tempos”, disse Linn da Quebrada. “Sobreviver a um país que nos quer mortas diariamente é uma obra de arte. É isso que estamos expondo com essa produção, e por isso ela se torna tão perigosa. Quando ele tira o nosso filme de um campo de possibilidade, parece dizer que vidas como a minha não importam a ponto de serem vistas”, acrescentou. O veterano Cacá Diegues, autor do clássico “Bye Bye Brasil”, que parece título para as realizações do atual desgoverno, avaliou que a declaração faz parte da guerra contra a cultura levada adiante por Bolsonaro. “É impressionante a simples má vontade ou o grave juízo desqualificado de membros desse governo em relação à Cultura e particularmente ao cinema brasileiro. Não estamos lidando com um governo que não se importa com a cultura, mas com um governo que é contra ela. Eles não se importam com o mal que fazem ao Brasil”, criticou. Jorge Peregrino, presidente da Academia Brasileira de Cinema, que premiou o atacado “Lasanha Assassina”, apontou a falta de qualificação do burocrata como crítico de cinema. “Mesmo que ele tenha visto o filme, ele não tinha o direito de falar isso. É a mesma coisa que eu criticar a extração de petróleo dele, sem entender do assunto. Cada macaco no seu galho”. Ou como diz Mariza Leão, direto ao ponto: “O reconhecimento do cinema brasileiro mundo afora, através de festivais renomados e também do público, fala mais alto do que as declarações de alguém que não tem nenhuma capacitação intelectual para afirmar o contrário. Viva o cinema brasileiro e sua pluralidade!” Diante da repercussão, a Petrobras emitiu um comunicado, afirmando que seu presidente “respeita todas as formas de expressão”, mas que, “como defensor da liberdade de escolha, se reserva o direto de ter suas próprias preferências artísticas”. Através da assessoria da estatal, Roberto Castello Branco ainda disse que “não teve a intenção de ofender qualquer obra ou grupo” e que “se desculpa por algum mal-entendido”. Só que tudo foi bem entendido, inclusive a defesa da Petrobras, em comunicado, do direito ao preconceito.
