Ex-presidente da Ancine vira réu por formação de quadrilha
A juíza Adriana Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou denúncia do MPF e tornou réus o diretor-presidente afastado da Ancine, Christian de Castro Oliveira, e mais sete pessoas, informou o jornal O Globo. Segundo o MPF (Ministério Público Federal) no Rio, o grupo teria atuado, de outubro de 2017 a janeiro de 2018, para desonrar a imagem de outros diretores da agência que concorriam à vaga de presidente do órgão. O objetivo era abrir margem para que Christian fosse eleito e que todos os envolvidos tivessem promoção em cargos públicos. Christian de Castro Oliveira foi nomeado presidente da Ancine em janeiro de 2018, durante o governo de Michel Temer, e tinha mandato até 2021. Ele iniciou a carreira no mercado financeiro nos anos 1990 e entrou no mercado cinematográfico começou quando fundou, com seu irmão, o roteirista e diretor Erik de Castro, a BSB Cinema Produções. Na empresa, assinou a produção de filmes como “Senta a Pua!”, “A Cobra Fumou” e “Federal”. Ele também foi diretor das distribuidoras Vereda Filmes e Lumière, diretor comercial da RioFilme, CEO da Luz Mágica Produções Audiovisuais, membro do Conselho de Administração das produtoras Glaz Entretenimento e Oca Animation e diretor da Luminosidade, pela Inbrands. O MPF acusa o grupo envolvido com Christian de violação de sigilo funcional, prevaricação, crimes contra a honra, denunciação criminosa e associação criminosa. O ex-ministro da Cultura e atual secretário estadual de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, está entre os denunciados. O MPF também requereu a indisponibilidade de bens e ressarcimento integral dos danos causados à União, além do afastamento de cinco denunciados de seus cargos. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro demitiu Christian do cargo de presidente da Ancine e afirmou que irá indicar um evangélico para assumir uma das vagas abertas na direção da entidade.
Bolsonaro diz que vai nomear diretor evangélico na Ancine
O presidente Jair Bolsonaro disse que quer na Agência Nacional de Cinema (Ancine) um diretor de perfil evangélico. Em almoço com jornalistas, Bolsonaro afirmou que pretende encontrar alguém que saiba “recitar 200 versículos bíblicos”, tenha o joelho machucado de tanto rezar e carregue a bíblia “encaixada debaixo do braço” para comandar a agência. “É um certo exagero, mas eu sou um presidente conservador”, acrescentou, ao comentar o decreto que na sexta-feira (30/8) exonerou Christian de Castro Oliveira da presidência da entidade, e voltando a demonstrar descontentamento com a gestão liberal da Ancine. Bolsonaro também disse recentemente que iria nomear um ministro “terrivelmente evangélico” para o STF (Supremo Tribunal Federal) e que contava com um ministro “terrivelmente evangélico” na AGU (Advocacia Geral da União). Com essa linha de atuação, ele avança sobre a divisão entre estado e religião estabelecida pela Constituição. “O estado é laico, mas nós somos cristãos”, já disse e repetiu outras vezes, como defesa de sua atuação. A intensão de Bolsonaro parece ser realmente transformar em realidade a distopia imaginada pelo filme “Divino Amor”, de Gabriel Mascaro. Com 100% de aprovação no site Rotten Tomatoes, “Divino Amor” mostra um Brasil do futuro tão “terrivelmente evangélico” que nem carnaval tem mais. E onde regras rígidas e vigilância constante impedem a população de se desviar dos ideais consagrados pela religião. Por identificar em Bolsonaro o grande arquiteto dessa distopia, Mascaro nem sequer inscreveu seu filme para disputar uma vaga entre os selecionados ao Oscar de Melhor Filme Internacional. O cineasta tem profunda clareza de que “Divino Amor” jamais seria escolhido numa comissão estabelecida por ministério do atual governo, cuja pauta é evangelicamente “terrível”, a começar por defender “filtros” (outro nome para censura) no cinema nacional.
Bolsonaro demite presidente da Ancine por decreto
O presidente Jair Bolsonaro demitiu o presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Christian de Castro Oliveira, com um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta sexta (30/8). Segundo o texto, Oliveira foi oficialmente afastado dos cargos de “diretor e diretor-presidente” por conta de uma decisão da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada em nota do Ministério da Cidadania, que diz que o processo corre em segredo de Justiça. “O Ministério da Cidadania informa que demandará esforços para que a Agência possa atender o setor com normalidade”, acrescenta a nota. A decisão pode ter relação com um mandado de busca e apreensão na sede da Ancine, no Rio, emitido no final do ano passado por aquela mesma vara. Na ocasião, foram recolhidos computadores, HDs, livros contábeis e outros itens no órgão. Esta investigação realmente corre sob sigilo judicial e os crimes listados incluem denunciação caluniosa, violação de sigilo funcional, prevaricação, calúnia, injúria, difamação e associação criminosa. Além do presidente da Ancine, também foram afastados mais dois funcionários, investigados no mesmo processo. Com isso, Alex Braga Muniz, membro da diretoria colegiada da Ancine, vai substituir Oliveira de forma interina. Ele faz parte da Ancine desde 2003, quando ocupou o cargo de Coordenador de Consultoria da Procuradoria Federal junto à Agência. Bolsonaro vem atacando a Ancine em vários pronunciamentos feitos em suas transmissões ao vivo pelas redes sociais. Ele chegou a declarar que “se a Ancine não tivesse, na sua cabeça toda, mandato, já tinha degolado todo mundo”. A ameaça foi completada num vídeo por um gesto que representa o assassinato por meio de degola. Ele também disse que pretende extinguir ou enquadrar a agência para tender os critérios de seu governo. O presidente acusa a Ancine de dar “dinheiro público” para filmes impróprios, como “Bruna Surfistinha” e obras com temática LGBTQIA+. No último dia 21, o governo suspendeu um edital para financiamento de obras que abordavam questões como sexualidade e gênero. O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro instaurou um inquérito para apurar o caso, citando que “tal ameaça ou discriminação pode importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública.” O MPF expediu ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine, requisitando informações não só sobre a suspensão do edital, mas também sobre “suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBT”.
Produtores independentes protestam contra paralisação do setor audiovisual pelo governo Bolsonaro
Um abaixo assinado de produtoras independentes do Brasil chamou atenção para um fato que apenas a Pipoca Moderna, entre toda a imprensa brasileira, tem destacado desde o primeiro dia da suspensão do edital de financiamento de séries, que incluem produções de temática LGBTQIA+. O fato de que a portaria assinada pelo ministro da Cidadania Oscar Terra “afeta diretamente a cadeia audiovisual em todo o país”. As aspas são do documento publicado na sexta-feira (23/8). Para suspender o edital que permitiria a produção de séries LGBTQIA+ atacadas pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro deu como justificativa a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia), para poder liberar o financiamento. A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. O detalhe é que a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em oito meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Na prática, isto significa que todo o investimento do FSA foi paralisado pelo governo. Isto não afeta apenas as séries que tiveram seu edital suspense. Todos os projetos audiovisuais estão impedidos de receber financiamento, com base na justificativa apresentada. Para ficar bem claro: trata-se da paralisia completa do setor. A tranca foi feita propositalmente pelo governo, que usou sua incompetência como esperteza para congelar o FSA, ao informar que não há comitê para liberar a verba. E não há comitê porque o próprio governo não o nomeou. A recomposição do Comitê Gestor do FSA (CGFSA) depende da posse do Conselho Superior de Cinema (CSC), que ainda não tem data. E só depois disso será marcada reunião para abordar o tema, sem pressa alguma para cumprir obrigações de janeiro passado. Apesar do abrangência e do impacto desse congelamento, a “grande imprensa” ainda não deu a devida importância para o assunto, assim como ignorou completamente o anúncio do ministro Osmar Terra sobre seus planos para acabar com o cinema de arte feito no Brasil. Apenas a Pipoca Moderna chamou atenção para os dois escândalos de graves consequências para o cinema nacional. As produtoras independentes, por sua vez, repercutiram também a inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, que nortearam a suspensão arbitrária do edital. O ato autoritário já gerou inquérito do MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro. “Passados quase 17 meses do início do processo licitatório e quando diversas etapas já foram rigorosamente cumpridas por todos os concorrentes, não há por que reavaliar os critérios de apresentação de propostas”, lembra o abaixo-assinado, tendo como base a legislação. “É primordial dar seguimento transparente à execução de um processo que estava em curso, à publicação imediata da lista de contemplados, à contratação, à liberação dos recursos, à produção e à consequente difusão das obras selecionadas para o conjunto da sociedade brasileira.” A carta é assinada pelo Coletivo de Empresas Produtoras Independentes Brasileiras, participantes do concursopúblico BRDE/FSA PRODAV – TVS PÚBLICAS – 2018. E conta com o apoio das seguintes entidades: Associação Brasileira de Animação (ABRANIMA); Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI/RJ); Associação Brasileira de Documentaristas e Curta Metragistas; Associação Pernambucana de Cineastas (ABD-PE/Apeci); Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo (ABCV); Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API); Associação Mato-grossense de Cinema e Audiovisual (MTCine); Brasil Audiovisual Independente (BRAVI); Comissão de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação EBC; Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte, Nordeste (CONNE); Fale Rio Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação do Rio deJaneiro; Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e dos estados do Sul do Brasil (FAMES); Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); Sindicato da Indústria Audiovisual de Minas Gerais (SINDAV); Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina (SANTACINE); Sindicato da Indústria Audiovisual RS (SIAV-RS); Sindicato dos Trabalhadores do Rádio e da Televisão do Estado do Rio de Janeiro (SINRADTV-RJ).
Ministro da Cidadania revela que pretende acabar com cinema de arte do Brasil
O ministro da Cidadania Osmar Terra alimentou mais o fogo que queima o Brasil com ódio ao dizer que apenas filmes populares deveriam receber financiamento público. Ele foi além, revelando, ao participar de evento do grupo Voto, em São Paulo, que pretende acabar com o cinema de arte no Brasil. Para o ministro, só filmes que lotarem cinemas devem ser apoiados pelo governo. “O cinema tem que buscar o público, não pode ser uma coisa só autoral para os amigos que gostam muito do cineasta gostarem do filme”, atacou. Para o ministro, os filmes que têm recebido recursos públicos não têm apresentado resultados à altura dos investimentos. “No ano passado, foram 151 filmes totalmente financiados pelo fundo do audiovisual. A média de R$ 4,5 milhões por filme. E o público é menos de mil pessoas por filme. Metade dos filmes não teve mil espectadores”, contabilizou. A partir desse silogismo, Terra disse que é preciso haver uma revisão dos mecanismos de financiamento para o cinema, incluindo a exigência de que parte do dinheiro tenha que ser devolvida com arrecadação em bilheteria. “Nós temos que rever a forma de fazer o financiamento. Transformar em um financiamento que tem que ser devolvido. Criar uma forma de buscar o público, se não ficam filmes que ninguém assiste. É um gasto enorme com filmes que ninguém vai ver”, propôs. E para quebrar de vez a indústria cinematográfica brasileira, deu uma sugestão que permitiria a produção apenas de filmes da Igreja Universal, com pré-venda garantida: acabar com a cota de filmes nacionais. A reserva de um espaço mínimo em salas de cinema para filmes nacionais foi alvo de críticas ferozes do ministro. “Aí é obrigado a ter cota para filme nacional no cinema, também não pode durar muito. É uma lei que até ano que vem tem cota. Depois tem que rever isso”, disse, relacionando a reserva de salas para filmes brasileiros com salas de cinemas vazias. Ou seja, o ministro quer tirar o financiamento para a produção de filmes independentes e dificultar que os poucos que consigam ser produzidos sejam exibidos nas salas do circuito cinematográfico nacional. E ainda buscará transformar empresas privadas em sócias do Estado para permitir que realizem filmes com incentivos fiscais. É tanto equívoco, que só poderia vir mesmo do governo Bolsonaro. A lógica deste governo é a lei das selvas, também conhecida como lei dos mais fortes. Nesta lógica, apenas os fortes sobrevivem e os fracos devem morrer. Na teoria, parece justo: todos são tratados iguais, sem vantagens na disputa pelas mesmas vagas/emprego/tratamento/salas de cinema. Na prática, porém, se alguns tem mais condições (dinheiro, educação, contatos, etc) prosperam. Os que não tem, fracassam. E o Estado não se mete para equilibrar as desigualdades. Trata-se de pura e simples aplicação política da seleção natural das espécies, conforme estudada por Charles Darwin, e que está na base da visão de que “o governo é para a maioria e a minoria tem que se conformar”, expressada por vários integrantes da cúpula bolsonarista. Trata-se também da antítese de um conceito chamado civilização – aquilo que diferencia os homens dos animais. Ao contrário da tese defendida pelo sofisma bolsonarista, as leis existem justamente para proteger as minorias perseguidas. Senão, voltamos à barbárie. O holocausto foi uma aplicação da mesma política, que começou retirando direitos de minorias em prol dos bons costumes e boas famílias arianas, e seguiu censurando as artes que não refletiam a visão de mundo de seus líderes. O Estado, vale lembrar, tem como função ajudar os mais fracos a ter melhores condições de competir num mundo desigual, seja com assistência médica para quem não pode pagar, escola pública, segurança contra valentões armados, saneamento básico e, sim, até com incentivos específicos para produtores independentes realizarem filmes que não poderiam fazer de outra forma. É para isso que existem impostos e taxas (no caso do cinema, a Condecine). Não é para pagar corrupção. Os incentivos também alimentam a economia, pois geram empregos. O que é outra função do Estado. Enfim, em vez de adentrar nesse debate filosófico sobre “o que é o Estado”, é menos desgastante lembrar apenas o básico para um governo que não sabe o mínimo: 1) o Estado é fomentador, não investidor em Cultura, portanto não pode exigir lucro nem compartilhar dele; 2) o principal equívoco das leis de incentivo é justamente dar dinheiro a quem não precisa, pois quem é popular pode se bancar sozinho; 3) todos os países de mercado cinematográfico relevante, que não são os Estados Unidos, têm cotas de telas; 4) todos os países de mercado cinematográfico relevante, inclusive os Estados Unidos, incentivam filmes de arte, que trazem prestígio a seus países por meio de participação em festivais internacionais; 5) o Brasil acaba de vencer dois prêmios importantes no Festival de Cannes, o mais prestigioso do mundo, com filmes incentivados, que os critérios de popularidade do ministro não permitiriam que fossem feitos. O ministro ainda defendeu seu ato de censura, ao suspender um edital para a produção de séries de diversidade sexual para TVs públicas, dizendo que o governo deve decidir quais as temáticas que serão incentivadas na produção audiovisual. “Se é um recurso público, é uma exibição em rede pública, o governo pelo menos quer opinar sobre os temas. E esse governo tem proposta para a TV pública, sobre valores que são importantes de serem ressaltados”, disse, esquecendo que uma mudança de governo não pode alterar edital já publicado, com prazo vencido e inscritos que obedeceram as regras claras. O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro abriu inquérito nesta quinta (22/8) para investigar o ato de censura e homofobia do ministro e do governo Bolsonaro ao suspender o edital. Em sua manifestação, o Ministério Público deixa claro que “tal ameaça ou discriminação podem importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada”. O comunicado dos promotores diz que “o MPF expediu ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine, requisitando informações, no prazo de dez dias, sobre a suspensão do edital, bem como sobre suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBTQIA+”. No evento em que pregou a destruição do cinema de arte nacional, o ministro expôs seus argumentos para exercer censura em editais. “Todo mundo pode fazer o filme que quiser, mas se vai receber recurso público, nós temos direito de opinar sobre os temas que são mais importantes. Até para ter um filme que vai receber um recurso e não tem importância nenhuma para a sociedade”, disse Terra. Por filmes que “não tem importância nenhuma para a sociedade”, deve-se entender, conforme demonstrado ativamente pelo governo Bolsonaro, qualquer um que tenha tema LGBTQIA+.
Ministério Público Federal instaura inquérito para investigar ato de censura e homofobia do governo Bolsonaro
O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro anunciou nesta quinta-feira (22/8) que instaurou inquérito civil para apurar a suspensão do edital que previa a produção de 80 séries brasileiras, entre elas atrações de temática LGBTQIA+ que foram alvo de críticas preconceituosas do presidente Jair Bolsonaro em sua live da semana passada. Citando quatro títulos do edital, Bolsonaro afirmou que tinha vetado as produções porque não tinha “cabimento fazer filmes com esse tema”. Após esse ataque, o ministro da Cidadania Osmar Terra assinou uma portaria suspendendo o edital e prejudicando os 80 projetos que estavam aguardando a liberação de verbas para começar suas produções. Como justificativa, o ministro citou a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia), para poder liberar o financiamento. A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. O detalhe é que a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em oito meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Trata-se de uma paralisia provocada propositalmente pelo governo, com aviso prévio de prorrogação indefinida, que na prática impede qualquer financiamento de produção nacional pelo FSA. Diante da dimensão dessa paralisação, o Ministério da Cidadania afirmou que a recomposição do Comitê Gestor do FSA (CGFSA) depende da posse do Conselho Superior de Cinema (CSC), que ainda não tem data. Mesmo assim, disse não haver previsão de suspender mais editais. Entretanto, se a justificativa para suspender um edital específico não se aplicar aos demais, o caso passa a ser crime por condução arbitrária e/ou fraude na seleção de concursos públicos. Desde 2011, isto pode render pena de até oito anos de reclusão, quando o crime tiver sido cometido por funcionário público. Por enquanto, a investigação se dá na esfera civil, levando em conta apurações sobre prática de censura ou ato de homofobia, que, após recente entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), equipara-se a crime de ódio como o racismo. Também investiga se a suspensão do edital foi uma tática para não cumpri-lo, já que é vedado mudar regras de edital após sua publicação, com inscrições feitas e regras cumpridas pelos candidatos. Em sua manifestação, o Ministério Público deixa claro que “tal ameaça ou discriminação podem importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada”. O comunicado dos promotores diz que “o MPF expediu ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine, requisitando informações, no prazo de dez dias, sobre a suspensão do edital, bem como sobre suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBTQIA+”. O secretário especial da Cultura do Ministério da Cidadania Henrique Pires se demitiu na quarta (21/8), acusando o governo Bolsonaro de promover a censura no Brasil. Além desse inquérito do MPF, a suspensão do edital está enfrentando processos da entidades representantes da indústria audiovisual brasileira. O ex-ministro da Cultura e deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) também afirmou que vai entrar com uma ação popular com pedido de liminar para tornar nula a portaria assinada por Osmar Terra. Segundo Calero, a questão será levada para o Comitê de Cultura da Câmara e serão ainda analisadas medidas de cunho administrativo para barrar a medida.
Censura de Bolsonaro às séries LGBTQIA+ repercute na revista americana Variety
Além dos problemas para a imagem do Brasil causados pelo incêndio devastador na Amazônia, a censura à produção de séries LGBTQIA+ pelo governo Bolsonaro também teve repercussão internacional. A revista americana Variety, principal publicação da indústria cinematográfica de Hollywood, publicou um artigo destacando a “escalada de censura” da produção cultural brasileira sob a presidência de Jair Bolsonaro. Além da polêmica suspensão de um edital para produção de 80 séries, para impedir que 10 atrações com temas de “diversidade de gênero” e “sexualidade” fossem financiadas, a revista destacou os novos critérios para aprovação de apoio cultural de estatais, que passaram a exigir informações detalhadas sobre o conteúdo das obras – filmes precisam declarar se seus projetos têm temas políticos ou religiosos, referências a crimes, drogas, prostituição e pedofilia, ou nudez e sexo explícito. “O que vemos é uma política de estrangulamento”, disse à Variety Andre Mielnik, da produtora If You Hold a Stone, do Rio de Janeiro. “O governo está tentando impor sua bússola moral ao setor, minando a independência das agências estatais. Separar LGBTQIA+ e outras minorias não é apenas prejudicial para a igualdade social de nosso país, mas profundamente ruim para os negócios. Há um enorme nicho de mercado sendo ignorado por razões ideológicas”. A Variety também lembrou que, desde que Bolsonaro assumiu a presidência, o setor audiovisual brasileiro têm lidado com uma rotina de ameaças e com o corte de diversos investimentos. Foco principal da fúria do presidente, a Ancine tem importância “difícil de exagerar”, lembrou a revista. “A agência não apenas apóia vários projetos a cada ano, mas é encarregada de estabelecer e ampliar a infra-estrutura cinematográfica no país. Em 2017, 158 filmes nacionais foram lançados no Brasil, contra 30 em 2001, ano em que a Ancine foi fundada”, diz o texto americano, que ainda destacou o fato de que cerca de 70% dos filmes produzidos no Brasil dependem de financiamento público. A reportagem também publicou um contundente comunicado da API (Associação de Produtores Independentes do Audiovisual Brasileiro), em protesto contra a censura federal. “Repudiamos tais atitudes, uma vez que entendemos que não compete a ninguém, especialmente ao presidente de uma república democrática, censurar por qualquer motivo ancorado em motivações tendenciosas e num discurso de ódio, as artes, os projetos audiovisuais e os filmes”, diz a API. “Além de infundada e obscurantista, a perseguição ideológica que o setor audiovisual brasileiro vem sofrendo flagela a economia de nosso país, atualmente em recessão e passando por uma grave crise. Isso afeta diretamente o trabalho de milhares de pessoas. Ainda no que diz respeito à economia, vale destacar que obras de temas LGBTQIA+, de gênero e de raça estão em alta demanda no mercado, tanto para festivais de cinema quanto para o consumidor médio. A censura impede que este país leve para as telas a arte brasileira legítima que respeita a diversidade”, completa o texto, repercutido nos Estados Unidos.
Setor audiovisual vai entrar na Justiça contra censura à séries LGBTQIA+ por Bolsonaro
Os produtores das obras do edital atacado pelo governo Bolsonaro e entidades representantes da indústria audiovisual vão entrar na Justiça contra a portaria que suspendeu o edital de produção de séries publicado nesta quarta-feira (20/8). Nada menos que 80 projetos foram prejudicados pela portaria assinada pelo ministro da Cidadania Osmar Terra, para impedir que 10 séries com temas de “diversidade de gênero” e “sexualidade” fossem produzidas. O presidente Jair Bolsonaro citou o título de algumas das séries que deveriam ser produzidas, dizendo que as vetaria, durante uma live na quinta passada (15/8). A decisão teve várias consequências, incluindo o pedido de demissão do secretário especial de Cultura, Henrique Pires. Para piorar, a portaria que cancelou temporariamente o edital para a produção de séries com o tema de “diversidade sexual” na prática paralisou o financiamento do setor audiovisual do Brasil, já que usou como justificativa a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia. O detalhe é que a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em oito meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Trata-se de uma paralisia provocada propositalmente pelo governo, com aviso prévio de prorrogação indefinida, gerando caos na economia do setor e, em decorrência, de todo o país. Procurado, o Ministério da Cidadania afirmou que a recomposição do Comitê Gestor do FSA (CGFSA) depende da posse do Conselho Superior de Cinema (CSC) e que não há previsão de suspender mais editais. Entretanto, se a justificativa para suspender um edital não se aplicar aos demais, o caso passa a ser crime de responsabilidade, por condução arbitrária e/ou fraude na seleção de concursos públicos. Desde 2011, isto pode render pena de até oito anos de reclusão, quando o crime tiver sido cometido por funcionário público. Representantes do setor ainda não perceberam o impacto mais amplo embutido na portaria do governo Bolsonaro, que usa a desinformação como ferramenta de comunicação, mas já começaram a reagir contra o objetivo declarado. O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), Leonardo Edde, afirmou que empresas com projetos inscritos no edital estão procurando a entidade para entrar com um mandado de segurança contra a portaria. “Todas as empresas associadas que se sentirem lesadas vão ter total apoio para garantirem seus direitos”, afirmou Edde ao jornal O Globo. A Associação dos Produtores Independentes (API) também lamentou a decisão que paralisou o processo de seleção, após o presidente Jair Bolsonaro atacar obras de temática LGBTQIA+ presentes no edital. “A API entende que são gravíssimas as declarações do presidente Jair Bolsonaro e a subsequente suspensão do edital pelo Ministro Osmar Terra. Estamos analisando todos os caminhos possíveis, incluindo judiciais”, disse a associação em comunicado. Além das categorias “diversidade de gênero” e “sexualidade”, nas quais concorriam as obras “Afronte”, “Transversais”, “Religare Queer” e “Sexo Reverso”, citadas nominalmente por Bolsonaro como motivo para vetar o edital, o concurso continha ainda outros 12 blocos temáticos. Entre eles estão “qualidade de vida”, “sociedade e meio ambiente”, “manifestações culturais”, “jovem”, etc. A portaria publicada por Osmar Terra suspendeu todos eles. Entidades representantes da indústria audiovisual estão pedindo esclarecimentos ao ministro Osmar Terra. Ele precisa deixar claro se todos os projetos foram suspensos ou se apenas os abrangidos pelo edital visado por Bolsonaro. As entidades argumentam que a suspensão por até 180 dias do edital, com a desculpa de recomposição dos membros do Comitê Gestor do FSA, seria um tempo muito longo – não é, considerando que oito meses de governo já se passaram sem que o governo tenha se importado em recompor o comitê – , e dizem também não ser cabível a discussão de revisão de critérios para a aplicação de recursos para esse processo seletivo, já que o procedimento foi publicado, candidatos se inscreveram e todo o processo se deu em conformidade com a legislação vigente. A jurisprudência do STF dá a razão a este argumento. “O ministro não tem poder pra isso”, disse André Klotzel, diretor da Associação Paulista de Cineastas (Apaci) e ex-membro (entre 2017 e 2018) do Comitê Gestor do FSA, em entrevista a O Globo. “Todo o FSA é gerido por um comitê. O ministro não pode decidir no lugar dele. Simplesmente não tem autonomia. O ministro é o presidente do comitê, mas não é o único membro. Não há justificativa institucional. Ele está impondo uma intervenção unilateral. Onde está escrito que o ministro tem esse poder? Quem gere o FSA é o comitê como um todo. Isso é inédito, nunca aconteceu antes”. Como o presidente Jair Bolsonaro fez questão de afirmar que impediria a produção das séries, assumiu publicamente que censuraria a produção de obras artísticas. Assim, em uma carta aberta, a API destacou que Bolsonaro “deu início ao primeiro ato aberto de censura de seu governo”. Produtor de “Transversais”, Allan Deberton está no Festival de Gramado (onde viu seu filme “Pacarrete” ser ovacionado na terça-feira) e definiu o episódio de suspensão como “surreal e desesperador”: “Ontem eu estava sob efeito da repercussão positiva de “Pacarrete”. Hoje, recebi a notícia da suspensão do edital. Gosto de trabalhar com temas de densidades humanas e sociais. A série trataria de inserção no mercado de pessoas transgêneros. É baseada no curta “Aqueles dois”. Nos sentimos impotentes. Filmes sobre negritude, empoderamento feminino e LGBTs circulam pelo mundo, e interromper isso é grave. Vamos nos mobilizar para reverter isso, mas é muito cansativo, parece que temos que lutar contra um leão todos os dias. Há um AI-5 agora? Vamos ficar carregando cartazes contra a censura?” O produtor Matheus Peçanha, do Estúdio Giz (RJ), acrescentou, ainda para O Globo: “Hoje ficou claro que existe uma perseguição a um tipo específico de produção que é a de LGBTs e diversidade de gênero”. E concluiu: “Uma vez que se abre precedente de censura, você pode justificar qualquer tipo de censura”. Peçanha participava do edital na linha “ficção – livre” com o projeto “Chão de Estrelas”. Seu trabalho era uma série infantil que debateria questões de cidadania no cotidiano de um grupo de amigos no início da adolescência. Ele também está estudando as “medidas judiciais cabíveis” junto a API e ao Sicav para pedir a suspensão da portaria. “A decisão não afeta só produções LGBT, que era a mais barata. Todo o restante dos produtores não sabe o que vai acontecer. Isso causa uma insegurança jurídica gigantesca e desestabiliza o setor audiovisual que vem desde 2001, com a criação da Ancine, atravessando todos governos. E isso é péssimo para o mercado”, avalia o produtor. O ex-ministro da Cultura e deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) também afirmou que vai entrar com uma ação popular com pedido de liminar para tornar nula a portaria assinada por Osmar Terra. Segundo Calero, a questão será levada para o Comitê de Cultura da Câmara e serão ainda analisadas medidas de cunho administrativo para barrar a medida. Ele criticou a justificativa da Portaria, que diz que a suspensão ocorreu devido a necessidade de recompor os membros so Comitê Gestor do FSA. “É uma das justificativas das mais estapafúrdias que ele podiam dar porque cabe justamente a eles defenir esses comitês”, afirmou Calero ao jornal carioca. “Estão usando uma inação deles como justificativa para uma medida extrema que estão tomando”. O edital suspenso foi criado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) com participação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
Secretário da Cultura se demite acusando governo Bolsonaro de impor censura no Brasil
Henrique Pires, que se demitiu nesta quarta (21/8) do cargo de secretário especial da Cultura do Ministério da Cidadania, criticou a condução da política cultural do país pelo presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Pires disse que o governo tenta impor censura à expressão artística pela imposição de “filtros” na liberação de verbas e incentivos fiscais. O motivo do pedido de renúncia é que Pires não concordaria, entre outras medidas, com a suspensão de edital para a TV pública com linha dedicada a produções sobre diversidade de gênero. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21/8) no Diário Oficial em uma portaria assinada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, após o presidente Jair Bolsonaro atacar a aprovação de séries de temática LGBTQIA+ e prometer impedir que fossem produzidas. Com a repercussão do caso, o Ministério da Cidadania divulgou nota dizendo que o demissionário Pires foi, na verdade, demitido. Segundo a nota, ele teve o “cargo pedido pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, na noite de terça-feira (20/8), por entender que ele não estava desempenhando as políticas propostas pela pasta”. Para completar, “o ministro se diz surpreso com o fato de que o ex-secretário, até ser comunicado da sua demissão, não manifestou qualquer discordância à frente da secretaria”. À Folha, Pires confirmou que foi ele quem pediu demissão. “Ficou muito claro que eu estou desafinado com ele [Osmar Terra] e com o presidente sobre liberdade de expressão”, disse o agora ex-secretário. “Eu não admito que a Cultura possa ter filtros, então, como estou desafinado, saio eu”. “Nós precisamos pacificar o Brasil para trabalhar, e tem gente que não está preocupada, como se não tivéssemos 13 milhões de desempregados e [a gente] precisasse ficar olhando com lupa um filme para ver se tem um homem pelado beijando outro homem”, criticou Pires. “Eu não estou saindo contra ninguém, estou saindo a favor da liberdade de expressão”, afirmou. “Ou eu me manifesto e caio fora, ou estarei sendo conivente”, concluiu. A questão que precipitou sua saída, porém, não se limita à aparente censura de obras LGBTQIA+. Tem também profundas ramificações econômicas. Motivo da contrariedade do ex-secretário, a portaria que cancelou temporariamente o edital para a produção de séries com o tema de “diversidade sexual”, na prática paralisou todo o financiamento do setor audiovisual do Brasil. Oscar Terra deu como justificativa para a suspender o edital e impedir a produção de séries LGBTQIA+ já encomendadas a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. Isto significa que a aplicação dos recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) está paralisada até a recomposição do comitê. Ou seja, nenhuma verba será destinada à produção de séries e filmes, sejam eles LGBTQIA+ ou evangélicos, atualmente em desenvolvimento no país. E que, uma vez recomposto, esse comitê pode resolver mudar a destinação de verbas já comprometidas – caso que tende acabar em judicialização da cultura no Brasil. De todo modo, a decisão sobre a destinação do dinheiro do FSA depende do aval do comitê gestor. E a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em oito meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. Por conta disso, o comitê ainda não se reuniu neste ano. O comitê é formado por 9 pessoas, sendo três da sociedade civil, além de contar com a diretoria da Ancine. O fundo tem, para este ano, dotação de R$ 724 milhões, vindo da arrecadação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), taxa que continua a ser cobrada para empresas de cinema, TV e telefonia. Esta verba não pode ter destinação diferente da prevista na legislação. O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Trata-se de uma paralisia provocada propositalmente pelo governo, com aviso prévio de prorrogação indefinida, gerando caos na economia do setor e, em decorrência, de todo o país.
Secretário especial de Cultura pede para sair do governo após paralisação do setor audiovisual
Henrique Pires, secretário especial de Cultura, pediu para deixar o governo. A informação foi antecipada pelo site GaúchaZH e confirmada ao jornal O Globo por fontes do Ministério da Cidadania, pasta a que a secretaria é subordinada desde a extinção do Ministério da Cultura, no início de 2019. O motivo do pedido de renúncia é que Pires não concordaria, entre outras medidas, com a suspensão de edital para a TV pública com linha dedicada a produções sobre diversidade de gênero. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21/8) no Diário Oficial em uma portaria assinada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, após o presidente Jair Bolsonaro atacar a aprovação de séries de temática LGBTQIA+ e prometer impedir que fossem produzidas. Com a repercussão do caso, o Ministério da Cidadania divulgou nota dizendo que o demissionário Pires foi, na verdade, demitido. Segundo a nota, ele teve o “cargo pedido pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, na noite de terça-feira (20/8), por entender que ele não estava desempenhando as políticas propostas pela pasta”. Para completar, “o ministro se diz surpreso com o fato de que o ex-secretário, até ser comunicado da sua demissão, não manifestou qualquer discordância à frente da secretaria”. Motivo do afastamento, a portaria que cancelou temporariamente o edital para a produção de séries com o tema de “diversidade sexual”, na prática paralisou todo o financiamento do setor audiovisual do Brasil. Oscar Terra deu como justificativa para a suspensão do edital a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. Isto significa que a aplicação dos recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) está paralisada até a recomposição do comitê. Ou seja, nenhuma verba será destinada à produção de séries e filmes, sejam eles LGBTQIA+ ou evangélicos, em desenvolvimento no país. A decisão sobre a destinação do dinheiro do FSA depende do aval do comitê gestor. E a a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em oito meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. Por conta disso, o comitê ainda não se reuniu neste ano. O comitê é formado por 9 pessoas, sendo três da sociedade civil, além de contar com a diretoria da Ancine. O fundo tem, para este ano, dotação de R$ 724 milhões, vindo da arrecadação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), taxa que continua a ser cobrada para empresas de cinema, TV e telefonia. Esta verba não pode ter destinação diferente da prevista na legislação. O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Trata-se de uma paralisia provocada propositalmente pelo governo, com aviso prévio de prorrogação indefinida, gerando caos na economia do setor e, em decorrência, de todo o país.
Governo paralisa todo o setor audiovisual do Brasil para impedir produção de séries LGBTQIA+
A justificativa do ministro da Cidadania Osmar Terra para suspender o edital que permitiria a produção de séries LGBTQIA+ atacadas pelo presidente Jair Bolsonaro embute graves consequências para o setor audiovisual. Para impedir a produção de séries LGBTQIA+ para o Canal Brasil, encomendadas pelo governo anterior, o ministro publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta (21/8), dando como justificativa para o cancelamento temporário do concurso a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor. Na prática, isto é uma confissão da paralisação completa do setor. Pois se o edital não pode ser cumprido pela necessidade de recompôr o comitê responsável pelas verbas do Fundo Setorial do Audiovisual, isso significa que nenhum financiamento está autorizado até a regularização deste comitê. Assim, a tática escolhida para descumprir um edital visado publicamente pelo presidente impede que qualquer outro edital do setor seja cumprido. Ao perseguir quatro obras, o governo de Bolsonaro revelou ter dificultado a vida de milhões de trabalhadores da indústria audiovisual, afetados pela inacessibilidade das verbas do Fundo Setorial para a realização de série e filmes, que deveriam estar em desenvolvimento. Se a decisão sobre a destinação do dinheiro do FSA depende do aval do comitê gestor, a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em oito meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante. Por conta disso, o comitê ainda não se reuniu neste ano. O comitê é formado por 9 pessoas, sendo três da sociedade civil, além de contar com a diretoria da Ancine. O fundo tem, para este ano, dotação de R$ 724 milhões, vindo da arrecadação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), taxa que continua a ser cobrada para empresas de cinema, TV e telefonia. Esta verba não pode ter destinação diferente da prevista na legislação. O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo. Trata-se de uma paralisia provocada propositalmente pelo governo, com aviso prévio de prorrogação indefinida. O cenário de caos tende a acabar no STF e pode originar pedido de Impeachment por crime de responsabilidade. Vale lembrar que Bolsonaro já cometeu diversos atos, de abuso de autoridade a hostilidade contra nação estrangeira, que se enquadram nos quesitos que permitem abertura de Impeachment, mas o processo é político e só tem sido disparado quando há interesse no Congresso. Entretanto, o acúmulo de políticas que miram a destruição da economia nacional, pelo descaso assumido em relação à cultura, meio ambiente e acordos internacionais, tendem a conduzir a uma ação de “salvamento nacional”.
Spcine anuncia investimento de R$ 24 milhões para produção de filmes em São Paulo
A Spcine, empresa municipal que incentiva o audiovisual paulistano, anunciou nesta quarta-feira (19/6), Dia do Cinema Brasileiro, o investimento de R$ 24 milhões para a produção de novos filmes em São Paulo. Os recursos serão divididos em seis editais, previstos para o período entre 2019 e 2020. Do total, R$ 20 milhões foram levantados pelo Fundo Setorial do Audiovisual e os outros R$ 4 milhões pela própria Spcine. Os projetos que receberem o maior valor terão que co-investir pelo menos R$ 1 milhão, além de lançar o filme em pelo menos 250 salas de cinema no primeiro fim de semana com, no mínimo, três sessões diárias. Já os valores menores, de R$ 200 mil e R$ 100 mil, não precisarão de contrapartidas. A iniciativa é vital num momento em que o futuro do cinema brasileiro é colocado em cheque com o fim do patrocínio de estatais, mudanças na lei de incentivo e instabilidade na Ancine causada por problemas contábeis, o que levou à paralisação temporária no investimento em novas produções. “Esse investimento é estratégico para o movimento de difusão do audiovisual, um dos pilares do programa municipal ‘São Paulo Capital da Cultura’, lançado em abril pelo prefeito Bruno Covas”, disse o secretário municipal de Cultura Alê Youssef, em comunicado. “É também mais um sinal claro e inequívoco da importância e do apoio que a cidade de São Paulo dá para suas manifestações culturais”. “Em um momento de escassez no patrocínio às iniciativas culturais no Brasil, o pacote de investimentos em audiovisual vem pra garantir que o cinema brasileiro siga sua trajetória de crescimento, chegando ao público e exportando nossa identidade para o mundo”, completa a cineasta Laís Bodanzky, presidente da Spcine. A Spcine e Secretaria Municipal de Cultura ainda elaboram um plano com investimento inicial de R$ 3,15 milhões voltado para o mercado de games, produção de curtas-metragens e desenvolvimento de conteúdos audiovisuais para ser lançado durante o período 2019-2020.
