Câmara aprova texto-base do “PL do streaming”
Projeto fixa taxa de contribuição e cria cota de 10% para obras brasileiras nos catálogos das plataformas
Mais de 100 entidades defendem lei do streaming, atacada por fake news bolsonaristas
Chamada de "PL da Globo" por políticos da direita, projeto de lei é fundamental para a produção de filmes e séries brasileiras
Ancine culpa burocracia por falta de dinheiro
A Justiça Federal negou o pedido do Ministério Publico Federal (MPF) para que a Ancine fosse obrigada a concluir todos os processos administrativos referentes aos editais dos anos de 2016, 2017 e 2018 em até 90 dias. Segundo uma ação movida contra a agência pelo procurador Sérgio Suiama, 782 projetos que foram lançados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) estão parados. O inquérito do MPF foi aberto em julho de 2020, após a exoneração do coordenador de gestão de negócios da Ancine, supostamente por ele ter se negado a cumprir ordem de paralisação de processos financiados com recursos do FSA. O servidor e outras seis testemunhos foram ouvidas e confirmaram a ordem. Na ocasião, o MPF apurou que existia uma orientação para que apenas projetos com liminares judiciais pudessem tramitar. Mas o juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aceitou explicação da Ancine de a culpa é da burocracia e não da má vontade. Segundo a Ancine, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sendo elaborado e que há trâmites ainda a serem cumpridos. Apesar dessa decisão, já há, na Justiça Federal do Rio, ao menos 194 mandados de segurança impetrados contra a Ancine, em razão da demora na análise de projetos audiovisuais. Ao todo, apenas 24 projetos foram encaminhados em 2020. Mas vale ressaltar que são projetos que tiveram edital aprovado até 2018. Nenhum edital foi lançado relativo aos anos de 2019 e 2020, quando a arrecadação das taxas que financiam o FSA – Condecine e Fistel – continuaram a ser cobradas normalmente. O juiz da 11ª Vara Federal do Rio pediu que o procurador que abriu processo contra os dirigentes da Ancine por improbidade administrativa forneça mais informações sobre o caso no prazo de 15 dias. Não faltam informações. Usando a burocracia como desculpa, a Ancine represou toda a arrecadação do FSA, sem cumprir várias determinações, e ainda se aproveitou do inevitável colapso da produção cinematográfica brasileira que isso tende a causar para encaminhar uma proposta visando eliminar a exigência de cotas para a exibição de filmes e séries nacionais em 2021. Não haveria produção nacional suficiente, porque não houve liberação de verbas para que isso acontecesse, de modo que, na avaliação dos responsáveis pelo represamento, as cotas não poderiam ser cumpridas. Trata-se de um exemplo perfeito de como politizar a burocracia em nome de um projeto ideológico de destruição cultural. Vale lembrar que o então ministro Osmar Terra assumiu explicitamente os planos do governo Bolsonaro para acabar com as cotas num discurso de agosto de 2019. Como a Ancine tem represado a liberação de verbas sem sofrer pressão judicial, o mesmo problema começou também a ser constatado em relação à aprovação de projetos pela Lei de Incentivo Fiscal, a antiga Lei Rouanet. Segundo informou o jornal folha de S. Paulo na quinta (17/12), há mais de 200 projetos incentivados parados no gabinete do secretário André Porciúncula, só à espera de sua assinatura para que possam receber as verbas acertadas com a iniciativa privada e serem executados. Mas o prazo está se esgotando – vai até 30 de dezembro.
MPF processa diretores da Ancine por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa nesta sexta (18/12) contra os diretores e o procurador-chefe da Agência Nacional de Cinema (Ancine) pela paralisação de 782 projetos audiovisuais, referentes a editais dos anos de 2016, 2017 e 2018, lançados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Na ação, o MPF pede a concessão de tutela de urgência para determinar que a Ancine conclua a análise de todos os processos no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação acusa os diretores Alex Braga Muniz, Vinícius Clay Araújo Gomes e Edilásio Santana Barra Júnior, e o procurador-chefe da Ancine, Fabrício Duarte Tanure, de ordenarem a interrupção do andamento de projetos audiovisuais, omitirem dados que comprovam a paralisia dos processos e recusarem-se a formalizar um acordo com o MPF para regularizar o passivo da agência. O inquérito do MPF foi aberto em julho de 2020, após a exoneração do coordenador de gestão de negócios da Ancine, supostamente por ele ter se negado a cumprir ordem de paralisação de processos financiados com recursos do FSA. O servidor e outras seis testemunhos foram ouvidas e confirmaram a ordem. Na ocasião, o MPF apurou que existia uma orientação para que apenas projetos com liminares judiciais pudessem tramitar. De acordo com o jornal O Globo, já há, na Justiça Federal do Rio, ao menos 194 mandados de segurança impetrados contra a Ancine, em razão da demora na análise de projetos audiovisuais. Ao todo, apenas 24 projetos foram encaminhados em 2020. Outros 782 aguardam conclusão. Mas isso são projetos até 2018. Nenhum edital foi lançado relativo aos anos de 2019 e 2020, quando a arrecadação das taxas que financiam o FSA – Condecine e Fistel – continuaram a ser cobradas normalmente. Em dezembro de 2019, praticamente um ano após o período habitual das gestões anteriores, a Ancine correu para realizar a primeira reunião do comitê gestor do FSA do governo Bolsonaro. Na ocasião, foi revelado que havia R$ 703,7 milhões disponíveis no fundo para investir em novas produções e ficou acertado que uma próxima reunião definiria o Plano Anual de Investimentos (PAI), com as diretrizes para o destino deste montante. Mas 2020 começou e o comitê gestor esqueceu o que prometeu. Voltou a se reunir poucas vezes ao longo do ano, sem mencionar encaminhando algum para editais de financiamento. A última ata de reunião disponível no site da Ancine é de agosto passado. Faltando menos de duas semanas para o fim do ano, o dinheiro de 2019 continua parado, e nem sequer foi feita reunião sobre os valores do FSA de 2020. Como estes valores foram arrecadados em 2019, especula-se que existam mais R$ 1,5 bilhão não encaminhados no fundo, além dos R$ 703,7 revelados e não usados desde o ano passado. Apesar disso, num relatório de junho passado, a Ancine afirmou que o valor do FSA estava negativo. Não foram revelados maiores detalhes, nem o Tribunal de Contas da União (TCU) se interessou em se aprofundar na questão. De acordo com a legislação, o financiamento de projetos audiovisuais no Brasil, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual ou de incentivos fiscais, depende da prévia análise dos projetos por parte da Ancine. “Sem a aprovação da Agência, os recursos não são liberados, e todo o setor audiovisual no Brasil, por maior ou menor que seja a produção, fica prejudicado”, afirma o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela atual ação. Em vez de liberar o FSA, que é verba incentivada, muitas vezes à fundo perdido, a Ancine decidiu inovar e propor neste ano empréstimos aos produtores interessados em fazer filmes, a juros “camaradas”. Esta função bancária, que não consta das atividades originais da agência, foi oferecida como alternativa à falta de investimento público que a própria Ancine tem represado. Por conta do protelamento da Ancine, existe um risco real de que as cotas de programação nacionais não possam ser cumpridas pelos programadores de cinema e TV em 2021. Infelizmente, isto integra outra linha de ataque à produção cultural brasileira da parte do governo, que, desde um discurso do então ministro Osmar Terra, em agosto de 2019, assume planos para acabar com as cotas que ajudam a impulsionar o conteúdo nacional. Vale reparar que o mesmo problema constatado na Ancine também está sendo observado em relação à liberação de projetos pela Lei de Incentivo Fiscal, a antiga Lei Rouanet. Segundo informou o jornal folha de S. Paulo na quinta (17/12), há mais de 200 projetos incentivados parados no gabinete do secretário André Porciúncula, só à espera de sua assinatura para que possam receber as verbas acertadas com a iniciativa privada e serem executados. Mas o prazo está se esgotando – vai até 30 de dezembro. A protelação é, de fato, a marca de um desgoverno como nunca se viu no Brasil, que destrói o país, gera desemprego e quebra setores econômicos com o auxílio de um burocracia que, de uma hora para outra, resolveu deixar de funcionar. Nada disso é surpresa. O próprio Jair Bolsonaro já deixou claro que não quer ver dinheiro gasto com o Cultura, muito menos com o cinema brasileiro, porque, segundo ele, a indústria cinematográfica nacional “não faz um bom filme” há tempos. Curiosamente outro presidente, Barack Obama, dos EUA, escolheu nesta sexta (18/12) o filme brasileiro “Bacurau” como um de seus favoritos de 2020.
Reunião do Fundo Setorial do Audiovisual ignora Fundo Setorial do Audiovisual
O comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) realizou nesta quarta (24/6), por videoconferência, sua segunda reunião do ano – a quarta desde a eleição de Jair Bolsonaro e apenas a segunda com membros suficientes. A falta de reuniões, ocasionada pela alta rotatividade da pasta da Cultura, paralisa o fomento do setor desde 2018, caracterizando a política de destruição cultural em vigor. Como esperado, de acordo com o padrão, a protelada reunião do comitê do fundo tratou de vários assuntos, menos do fundo. Participaram do encontro virtual o ministro do Turismo (ao qual a Secretaria Especial de Cultura é vinculada) Marcelo Álvaro Antônio, o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga, e o quinto secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro, o recém-empossado Mario Frias, além de representantes do setor. Na pauta, entraram temas já tocados pela Ancine, como a suspensão de prazos diante da pandemia (prestação de contas, entrega e exibição de filmes etc.), a suspensão da obrigatoriedade da primeira janela no cinema, um programa de apoio ao pequeno exibidor, a suspensão temporária de dívidas de exibidores junto ao BNDES pelo programa Cinema Perto de Você e a definição de linhas de crédito para o setor. Neste último ponto, foi aprovada a polêmica proposta da Ancine de oferecer linhas de crédito do BNDES, de R$ 250 milhões no total, e do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), de R$ 150 milhões, para o setor audiovisual. As linhas teriam prazo total de oito anos, com 24 meses de carência, e seriam voltadas à folha de pagamento, fornecedores e demais despesas operacionais para a manutenção da atividade fim das empresas. Trata-se de empréstimo bancário, que poderia ser complemento para uma ampla política cultural. Entretanto, parece ser tratado como a única verba vislumbrada pela Ancine – e por extensão o comitê – para o setor. Empréstimo bancário não tem nenhuma relação com a finalidade do fundo. O dinheiro do FSA não é para ser emprestado a juros. Ele já foi cobrado do setor, via taxas, e deve ser reinvestido como fomento. Portanto, a pauta não tocou na superfície, muito menos no que deveria estar no fundo. Em dezembro passado, ficou estabelecido que a reunião seguinte definiria a política de editais para encaminhar um montante de R$ 703,7 milhões do FSA, resultado da cobrança do Condecine e taxas de 2018, aprovado para ser utilizado dentro do Plano Anual de Investimentos (PAI) de 2019 – isto é, dinheiro que deveria ter sido liberado no ano passado mesmo. Mas isto não entrou em discussão na tal reunião seguinte, que aconteceu em fevereiro. Nem no encontro virtual desta quarta. Há poucas semanas, a Ancine deu a entender que esse dinheiro, sob sua responsabilidade, tinha sumido. “Mesmo se consideradas as disponibilidades financeiras para 2019 e 2020, o valor seria insuficiente para a contratação do total de investimentos em projetos anunciados [em 2018], restando ainda um saldo negativo de R$ 3,6 milhões”, disse um comunicado da agência, após sondagem do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o FSA. O déficit inexplicado fez com que produtores selecionados em editais de 2018, que não receberam a verba acordada, entrassem com liminares contra a Ancine para a liberação dos pagamentos. Enfim, segundo relato do roteirista Paulo Cursino, que integra o comitê como representante da sociedade civil, foram apenas duas horas de reunião. Ele disse ao jornal O Globo que uma nova reunião “deve” ser marcada para breve, para tratar do FSA. “Para duas horas de reunião, conseguimos avançar bastante”, ele disse. “Como a pauta era muito extensa, focamos no que era prioridade para o setor neste momento, para apagar o incêndio causado pela pandemia. São definições que vão trazer um alívio geral para produtores e exibidores. Devemos ter uma nova reunião em breve, em que poderemos tratar de outros temas urgentes, como a análise dos números do FSA de 2018 a 2019”, completou. Está prevista, portanto, uma nova reunião do comitê para o fim do mês de julho. Novamente, com a pauta do FSA. O detalhe é que estas reuniões de meados de 2020 são relativas à verbas que deveriam ter fomentado o audiovisual no ano passado. Vale lembrar que a reunião anterior, de fevereiro, aconteceu apenas para discutir um edital de 2018! E porque ele foi alvo de ação na Justiça, após ter sido suspenso pelo governo. Era o famoso edital com produções LGBTQIA+ que Bolsonaro disse ter mandado “pro saco”. “Conseguimos abortar essa missão aqui”, ele comemorou, numa live, falando que o edital era “um dinheiro jogado fora”. “Não tem cabimento fazer um filme com esse enredo, né?” O dinheiro pode ter sido realmente jogado fora. Não se sabe onde. Nem parece haver muita pressa para se descobrir. O próprio TCU emitiu um parecer técnico nesta quarta, no âmbito do processo que investiga irregularidades no FSA em 2019 e 2020, sugerindo que o valor não utilizado do fundo permaneça com o Tesouro Nacional. Isto é, no buraco negro – literalmente sem fundo. O parecer ignora o pedido de medida cautelar de seis entidades do audiovisual para que fosse suspenso “o retorno ao Tesouro Nacional de valores provenientes dos rendimentos de aplicações financeiras dos recursos do FSA” ou, se já tiverem sido devolvidos “determinar seu retorno ao FSA, com a manutenção de sua destinação legal, isto é, para o fomento de projetos audiovisuais”. Porque esse dinheiro não aparece nunca.
Festival do Rio sofre adiamento, mas vai acontecer em 2019
A organização do Festival do Rio anunciou nesta quarta-feira que a 21ª edição do evento vai acontecer, após a campanha de crowdfunding do festival atingir 81% de sua meta de arrecadação. Mas não na data originalmente prevista. Para conseguir realizar o evento, os organizadores tiveram que dedicar mais tempo para fechar patrocínios e estender a campanha de financiamento coletivo. Assim, o Festival do Rio precisou sofrer um pequeno adiamento. Previsto originalmente para acontecer entre 7 e 17 de novembro, agora será realizado de 9 a 19 de dezembro. O adiamento da data foi necessário para “entregar ao público fiel e ao cinema um evento de qualidade”, segundo comunicado da organização. “Os desafios impostos pela situação do financiamento estão sendo vencidos. Porém, precisamos de mais tempo para organizar o festival da forma como o público e os realizadores merecem”, disse a diretora da mostra, Ilda Santiago, na nota. “A adesão de parceiros e apoiadores nos permitirá realizar o Festival do Rio”, completa. Em setembro, os organizadores fizeram um “apelo público” no Facebook, acenando para a possibilidade de o evento ser cancelado diante da dificuldade de levantar recursos. O cancelamento se tornou uma possibilidade após o governo Bolsonaro ordenar o corte de financiamento ao “setor que alguns dizem ser de cultura”. Por determinação do presidente, a Petrobras revelou que não renovaria o patrocínio de 13 eventos neste ano, o que incluiu o Festival do Rio, mas também a Mostra de Cinema de São Paulo, o Festival de Brasília e o Anima Mundi, entre outros projetos. Para completar, o governo encaminhou um novo modelo para aprovação de incentivos culturais no país, que estabeleceu o teto de R$ 1 milhão por projeto. Todos os festivais de cinema importantes do país foram atingidos duplamente pelas medidas. A meta inicial de R$ 500 mil, que o festival está prestes a alcançar, garante apenas a realização da Première Brasil, mostra competitiva de filmes nacionais, e a exibição de pelo menos 40 obras estrangeiras. Mas o objetivo é atingir uma segunda meta, de R$ 800 mil, que amplia a programação para 50 filmes de fora e 30 nacionais. Como se vê, será uma edição muito mais enxuta que os habituais 300 filmes a que os cariocas estavam acostumados a acompanhar no festival. Mesmo assim, a vaquinha virtual contempla apenas uma parcela do orçamento do evento, que custaria no mínimo R$ 3,5 milhões – R$ 1 milhão a menos que o originalmente planejado, segundo informação publicada pelo jornal O Globo. O valor total precisará ser completado por cotas de patrocínio e parcerias com o governo estadual.
Festival do Rio recorre ao crowdfunding para não acabar
Sob ameaça de acabar por falta de patrocínios, o Festival do Rio decidiu recorrer ao crowdfunding. A organização do evento abriu nesta quinta-feira (19/9) uma campanha no site Benfeitoria para arrecadar quase R$ 1,2 milhão. O detalhe é que esta quantia cobre apenas parte dos R$ 4,5 milhões necessários para a mostra carioca acontecer. As negociações para suprir o resto estão sendo feitas com empresas e o governo do estado. O jornal O Globo revelou que, hoje, o Festival do Rio tem apenas R$ 500 mil garantidos. Na semana passada, os organizadores fizeram um “apelo público” no Facebook, acenando para a possibilidade de o evento ser cancelado diante da dificuldade de levantar recursos. O cancelamento se tornou uma possibilidade após o governo Bolsonaro ordenar o corte de financiamento ao “setor que alguns dizem ser de cultura”. Por determinação do inimigo declarado dos gastos em cultura no país, a Petrobras revelou que não renovaria o patrocínio de 13 eventos neste ano, o que incluía o Festival do Rio, mas também a Mostra de Cinema de São Paulo, o Festival de Brasília e o Anima Mundi, entre outros projetos. Dias depois, o governo encaminhou um novo modelo para aprovação de incentivos culturais no país, que estabeleceu o teto de R$ 1 milhão por projeto. Todos os festivais de cinema importantes do país foram atingidos duplamente pelas duas medidas, já que custam mais que isso por edição. Além disso, os recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) foram congelados por portaria do governo – que a grande imprensa insiste em ignorar – , impossibilitando acesso aos programas de fomento e apoio cultural da Ancine. O primeiro evento de cinema a enfrentar problemas no governo Bolsonaro foi um dos menores e mais baratos do Brasil, o Anima Mundi. Correndo risco de acabar, o festival mudou sua configuração, diminuiu ainda mais e recorreu à vaquinha virtual para realizar sua edição deste ano. Graças a financiamento coletivo, o festival, que dá vaga na disputa do Oscar de Melhor Curta de Animação, conseguiu sobreviver mais um ano. É nesta pequena vitória que o Festival do Rio se inspira para tentar sair do papel. Mas só isso não adianta. O Festival do Rio não é, obviamente, o Anima Mundi, que buscou “apenas” RS$ 400 mil para se viabilizar. É – ou era – o maior festival de cinema do país. Mesmo em crise financeira, no ano passado, conseguiu exibir 200 títulos de 60 países em 20 locais da cidade, durante 11 dias — uma redução em relação aos 250 filmes da edição anterior. Deste total, 84 obras eram brasileiras (ou coproduções) – 64 longas e 20 curtas, entre ficções e documentários. Por conta disso, o evento é considerado a maior e mais relevante mostra do cinema nacional contemporâneo, que ao passar por suas telas ganha um cobertura intensa a mídia, que nenhum outro festival consegue replicar. Talvez o festival tenha que abrir mão de uma parte de sua programação, pois, se por um lado tem uma grande importância para o cinema nacional, apresenta-se como um festival internacional, com centenas de obras estrangeiras numa disputa direta por talento com a Mostra de São Paulo. Mas Ilda Santiago, diretora do Festival do Rio, revelou ao jornal O Globo que o desabafo público da semana passada rendeu o aparecimento de empresas interessadas em patrocinar o evento. Como os apoios ainda não foram fechados, ela não cita os nomes. “O prazo é apertado, temos que montar um festival em menos de dois meses. Se acontecer, certamente será uma edição menor, não vamos fingir que nada aconteceu. Mas seguimos trabalhando na programação e dialogando com os produtores dos filmes”, disse Ilda a O Globo. Segundo a coluna de Ancelmo Gois, o governador do Rio, Wilson Witzel, comprometeu-se a ajudar o festival. Veja abaixo o vídeo da campanha de financiamento coletivo.
Festival do Rio pode acabar. A culpa é de Bolsonaro
A organização do Festival do Rio publicou um comunicado desolador em sua página oficial do Facebook. No texto, revela que, “após 20 anos de existência e sucesso de realização para o audiovisual brasileiro e internacional”, o evento “passa por seu maior desafio em termos financeiros”. O desabafo se deve à dificuldade de viabilizar financeiramente o evento, que perdeu seu principal patrocinador, a Petrobras, por decisão do presidente Jair Bolsonaro. “Vivemos a possibilidade real de cancelamento do nosso evento, com todas as perdas que tal decisão acarretará para o cinema brasileiro, para todo o mercado audiovisual e ainda para cidade [do Rio] e o país”, diz o texto fúnebre. “Decidimos tornar pública e oficial esta realidade, pois dentro de poucos dias, chegará o momento de bater o martelo, caso não tenhamos os recursos necessários para a realização, ainda que em formato compacto, do Festival do Rio”. O comunicado avisa que se trata de “um apelo final”, com exclamação, para atrair interessados em salvar o evento. “Estamos buscando apoio junto a várias empresas e parceiros com interesse na viabilidade do Festival do Rio e que apostam também no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro”, explicam os organizadores. Mas fechar apoios virou uma corrida contra o tempo, já que a data prevista para o festival é de 7 a 17 de novembro. A dificuldade para a realização de festivais de cinema no Brasil já tinham sido prevista pela Pipoca Moderna desde as primeiras iniciativas de Bolsonaro contra a cultura. Em abril, o governo Bolsonaro deu ordem para cortar o financiamento ao “setor que alguns dizem ser de cultura”. Por determinação do inimigo declarado dos gastos em cultura no país, a Petrobras revelou que não renovaria o patrocínio de 13 eventos neste ano, o que incluía o Festival do Rio, mas também a Mostra de Cinema de São Paulo, o Festival de Brasília e o Anima Mundi, entre outros projetos. Dias depois, o governo encaminhou um novo modelo para aprovação de incentivos culturais no país, que estabeleceu o teto de R$ 1 milhão por projeto. Todos os festivais de cinema importantes do país foram atingidos duplamente pelas duas medidas, já que custam mais que isso por edição. O primeiro a enfrentar problemas foi um dos menores e mais baratos eventos de cinema internacional do Brasil, o Anima Mundi. Correndo risco de acabar, o festival mudou sua configuração, diminuiu ainda mais e recorreu à vaquinha virtual para realizar sua edição deste ano. Graças a financiamento coletivo, o festival, que dá vaga na disputa do Oscar de Melhor Curta de Animação, conseguiu sobreviver mais um ano. O Festival do Rio, porém, não é um Anima Mundi. É – ou era – o maior festival de cinema do país. Mesmo em crise financeira, no ano passado, conseguiu exibir 200 títulos de 60 países em 20 locais da cidade, durante 11 dias — uma redução em relação aos 250 filmes da edição anterior. Deste total, 84 obras eram brasileiras (ou coproduções) – 64 longas e 20 curtas, entre ficções e documentários. Por conta disso, o evento é considerado a maior e mais relevante mostra do cinema nacional contemporâneo, que ao passar por suas telas ganha um cobertura intensa a mídia, que nenhum outro festival consegue replicar. Caso seja cancelado, a perda será enorme. Vítima de um governo que despreza a cultura tanto quando gays e o meio-ambiente, cuja política visa apenas destruição e repressão, com sérios impactos econômicos e sociais, resultando não só em perda cultural, mas também em aumento de desemprego e danos na imagem internacional do Brasil – cada vez mais pária no mundo civilizado. O fim dos festivais de cinema, porém, são apenas a ponta do iceberg do projeto cultural do governo do PSL. Na verdade, o projeto anti-cultural começou com a extinção do Ministério da Cultura e ainda contempla a exclusão de representantes do mercado e da sociedade civil do CSN (Conselho Superior de Cinema), a mudança do CSC para a pasta da Casa Civil, o fim de apoio da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) para o programa Cinema do Brasil, voltado à exportação de filmes brasileiros, o corte ao apoio à exibição de filmes brasileiros em festivais internacionais e à campanha do filme indicado para representar o Brasil no Oscar, etc. Bolsonaro também não assinou o decreto da Cota de Tela, que estipula um determinado número de dias obrigatórios para que os cinemas exibam filmes brasileiros, que deveria ter sido publicado em janeiro, não escolheu os nomes do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que decide como alocar os recursos arrecadados pelas taxas do mercado, e não nomeou nomes que preencheriam vagas abertas na diretoria da Ancine. Aproveitando-se de seu próprio imobilismo, ainda suspendeu edital de financiamento que afeta diretamente a cadeia audiovisual em todo o país, com a justificativa de que não fez o que deveria, isto é, recompor os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia), para poder liberar o financiamento. Por conta disso, toda a verba do FSA está congelada por tempo indeterminado. Além disso, seu governo apresentou um projeto que prevê um corte de 43% do orçamento do FSA em 2020. E o ministro encarregado de acabar com o que resta, Osmar Terra, anunciou planos de encerrar a política de cotas e não financiar mais o cinema de arte feito no país – os filmes brasileiros que ganham festivais. Bolsonaro está determinado a entrar para a História como o presidente responsável por acabar com o cinema e a produção cultural brasileira. O Festival do Rio – após 20 anos de existência e sucesso de realização para o audiovisual brasileiro e internacional -… Publicado por Festival do Rio l Rio de Janeiro Int'l Film Festival em Quinta-feira, 12 de setembro de 2019
Bolsonaro prepara corte de 43% no fundo que financia filmes e séries no Brasil
Em novo ataque contra o cinema nacional, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu reduzir a principal fonte de financiamento das produções audiovisuais no país. Um projeto de lei apresentado no Congresso prevê um corte de 43% do orçamento do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) em 2020. Ao todo, serão disponibilizados R$ 415,3 milhões para a produção de filmes e séries. A maior redução será nos chamados investimentos retornáveis ao setor audiovisual por meio de participação em empresas e projetos. É por esta ação que a Ancine aporta dinheiro em produções em busca de retornos financeiros. Em 2020, esse orçamento passará de R$ 650 milhões para R$ 300 milhões. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ex-ministro da Cultura e deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) definiu o corte nos recursos do FSA como uma declaração de guerra do governo a um setor que gera empregos e é considerado icônico da nova economia. “Todos os países investindo em indústrias que se relacionem à criação, à criatividade, e o Brasil na contramão disso. Seja na parte de pesquisa e desenvolvimento científico, seja na parte de cultura e artes”, disse. Ele lembrou que o fundo se retroalimenta com os próprios resultados das produções e com as taxas cobradas, como a Condecine, tributo pago pela exploração comercial de obras audiovisuais. “Acaba sendo até pouco inteligente do ponto de vista da lógica administrativa”, criticou. “São medidas que têm um componente ideológico muito forte.” Calero considerou ainda que se trata de um processo “atrasado e obscuro” para conter a vanguarda de pensamentos. “No fundo, você tem aí mais um elemento de um grande processo autoritário.” O corte nos recursos do FSA é a mais recente medida adotada por Bolsonaro para tentar controlar a gestão do fundo. O presidente já manifestou vontade, em suas lives, de transferir o fundo para a Secretaria de Cultura, que faz parte do Ministério da Cidadania, de modo a colocar “filtros” sobre o material produzido. O objetivo seria acabar com o financiamento de conteúdo “impróprio”. Leia-se LGBTQIA+. E incentivar mais conteúdo “positivo”. Leia-se evangélico. No final de agosto, em almoço com jornalistas, Bolsonaro revelou planos de nomear um diretor evangélico para a Ancine e voltou a falar na criação de “filtros”. Bolsonaro também já disse que, se pudesse, simplesmente extinguiria a Ancine. Mas essa medida extrema afetaria até a regulação do setor. Assim, optou por medidas mais simbólicas, como a transferência da Ancine do Rio de Janeiro para Brasília em 2020 – operação que custará bilhões de reais a um governo que diz não ter dinheiro para apoiar a campanha de “A Vida Invisível” ao Oscar. Na verdade, o projeto anti-cultural do governo começou com a extinção do Ministério da Cultura e seguiu com a proibição de patrocínio de estatais a eventos culturais, imposição de limites mais restritos aos tetos de projetos que podem ser aprovados via Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet), a exclusão de representantes do mercado e da sociedade civil do CSN (Conselho Superior de Cinema), a mudança do CSC para a pasta da Casa Civil, o fim de apoio da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) para o programa Cinema do Brasil, voltado à exportação de filmes brasileiros, e outras iniciativas similares. Bolsonaro também não assinou o decreto da Cota de Tela, que estipula um determinado número de dias obrigatórios para que os cinemas exibam filmes brasileiros, que deveria ter sido publicado em janeiro, não escolheu os nomes do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que decide como alocar os recursos arrecadados pelas taxas do mercado, e não nomeou nomes que preencheriam vagas abertas na diretoria da Ancine. Aproveitando-se de seu próprio imobilismo, ainda suspendeu edital de financiamento que afeta diretamente a cadeia audiovisual em todo o país, com a justificativa de que não fez o que deveria, isto é, recompor os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por direcionar as verbas arrecadadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, taxa cobrada da indústria de cinema, TV e telefonia), para poder liberar o financiamento. Por conta disso, toda a verba do FSA está congelada por tempo indeterminado. São ações que tem o objetivo claro de dificultar o máximo possível a produção de filmes e séries que dependem de incentivo, o que afeta a maioria das produções brasileiras.
