A ação aberta pela Polícia Civil do Rio contra o youtuber Felipe Neto, por chamar o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”, tornou-se oficialmente ilegal nesta quarta (12/5). A juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do TJ do Rio, mandou arquivar a investigação pelo entendimento de sua flagrante ilegalidade. A decisão atendeu ao pedido feito pelos advogados de Felipe, que já haviam conquistado a suspensão do procedimento em caráter liminar. O cancelamento agora é definitivo. Em sua decisão, a magistrada listou diversas questões para considerar o procedimento ilegal. Reforçou que não caberia ao delegado da Polícia Civil do Rio, Pablo Dacosta Sartori, a responsabilidade pelo caso, assim como não poderia o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, ser responsável pelo pedido de abertura do inquérito. O delegado à frente da investigação era o mesmo que, em 2020, abriu na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) inquérito contra o influenciador digital por “corrupção de menores”, que não deu em nada. Desta vez, o suposto caso de enquadramento de Felipe na Lei de Segurança Nacional só poderia ser feito pela polícia federal. Outro problema de “flagrante ilegalidade” foi o delegado aceitar denúncia de Carlos Bolsonaro, porque elenão integra o Ministério Público, não é militar responsável pela segurança interna, nem é Ministro da Justiça, portanto não poderia exigir investigação em nome do presidente da República. Além disso, Gisele Guida de Faria também reconheceu que a manifestação de Felipe está de acordo com a liberdade de expressão e manifestação, como forma de externar a sua revolta diante do número de mortos pela Covid-19 no país. “Não se vislumbra a necessária motivação e objetivos políticos, destinados a vulnerar as instituições e o próprio Estado, no fato de o paciente, um conhecido influenciador digital, ter adjetivado o Presidente da República de ‘genocida’, ao manifestar sua indignação com as milhares de mortes decorrentes da Covid-19 no Brasil e seu profundo descontentamento com a forma com que o Chefe do Executivo Federal vem tratando as questões relativas à pandemia”, argumentou a juíza, que atendeu a manifestação do MP do Rio. O promotor responsável pelo caso já tinha se manifestando afirmando se tratar de uma investigação ilegal, que deveria ser arquivada. A decisão também é um reconhecido judicial do autoritarismo da família Bolsonaro, flagrada numa iniciativa para se colocar acima das leis e das “quatro linhas” da Constituição para constranger, perseguir e buscar censurar aqueles que considera inimigos. “A decisão proferida hoje pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro restabelece, ainda que depois de muito desgaste, a verdade e a justiça. Desde o início ficou claro que o objetivo era apenas me intimidar, me silenciar. É um escândalo que esse absurdo esteja acontecendo no Brasil. O Poder Judiciário felizmente vem agindo contra a perseguição político-ideológica que muitas pessoas estão sofrendo”, disse Felipe Neto, em comunicado. Vale lembrar que, além de Felipe Neto, Carlos Bolsonaro também anunciou que processaria Bruna Marquezine pelo mesmo motivo, num tuíte de mau-gosto em que publicou uma foto da atriz nua. Apesar da iniciativa de Carlos Bolsonaro ter como alvo duas ocasiões em que o presidente Jair Bolsonaro foi chamado de genocida na internet, só o Google registra mais de 1,2 milhão de resultados para a pesquisa “Bolsonaro genocida” nesta quarta-feira (12/5). VITÓRIA OFICIAL!!! ACABOU! Justiça arquiva investigação contra mim por ter chamado o presidente de genocida. Gostaria de dedicar essa vitória ao Carluxo (@CarlosBolsonaro), pois não teria sido possível sem ele. Um grande beijo.https://t.co/9p5CCmVksE — Felipe Neto (@felipeneto) May 12, 2021

Uma liminar na Justiça do Rio suspendeu a investigação contra o Youtuber Felipe Neto por ter chamado o presidente Jair Bolsonaro de “genocida” em uma postagem em suas redes sociais. O vereador Carlos Bolsonaro tinha pedido investigação de Neto com base na Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar. A investigação era comandada pelo delegado Paulo Dacosta Sartori, o mesmo que, em 2020, abriu na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) inquérito contra o influenciador digital por “corrupção de menores”. Entretanto, a decisão judicial aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Felipe Neto e entendeu que a DRCI não possui atribuição legal para investigar os supostos crimes. A juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal, ainda viu “flagrante ilegalidade” praticada por Carlos Bolsonaro, porque ele “não integra o Ministério Público, não é militar responsável pela segurança interna, nem é Ministro da Justiça”, portanto não poderia exigir investigação em nome do presidente da República. Além de Felipe Neto, Carlos Bolsonaro anunciou nas redes sociais que também entraria com queixa crime contra a atriz Bruna Marquezine pelo mesmo motivo. Após a decisão, Felipe Neto usou o seu perfil no Twitter para se manifestar. “Vitória! Justiça suspende investigação feita a pedido de Carlos Bolsonaro contra mim”, escreveu. Em seguida, se posicionou por meio de sua assessoria. “Eu sempre confiei nas instituições e essa decisão só confirma que ainda vivemos em uma democracia, em que um governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a polícia para coagir quem o crítica.” A Polícia Civil do Rio também se manifestou sobre o caso. A entidade disse que ainda não foi intimada, mas que a decisão judicial será respeitada. O órgão ainda informou que há 33 investigações em andamento de pessoas ligadas à política de esquerda e direita, para questionar o argumento de que havia “perfil ideológico” na investigação. “O trabalho realizado pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) é totalmente técnico, baseado nas leis e sem perfil ideológico. Qualquer cidadão que compareça à delegacia para fazer uma notícia-crime, levando elementos consistentes e uma denúncia fundamentada, tem o direito de fazer o registro de ocorrência”, sustentou um dos trechos do texto da Polícia Civil. Inicialmente, a Polícia Civil do Rio havia informado que ouviria Felipe hoje. Depois de receber a intimação, o youtuber se manifestou nas redes sociais e manteve as críticas contra o presidente. Ele disse que se tratava de uma tentativa de calar os críticos e impedir que se falasse a verdade sobre a forma como o governo está agindo durante a pandemia de coronavírus.