Câmara aprova texto-base do “PL do streaming”
Projeto fixa taxa de contribuição e cria cota de 10% para obras brasileiras nos catálogos das plataformas
Audiovisual brasileiro protesta contra a PL do streaming
Setor manifesta críticas e apoio ao projeto de Doutor Luizinho (PP-RJ), que pretende regular tributação e investimentos em streaming
“Ainda Estou Aqui” já é a quinta maior bilheteria da história do cinema nacional
Indicado ao Oscar, filme arrecadou R$ 85,41 milhões e superou "Minha Vida em Marte" no ranking histórico
Circuito de cinema atinge recorde histórico com 3.509 salas no Brasil
Dados da Ancine mostram recuperação após pandemia e indicam aumento no número de espectadores em 2024
Lula regulamenta Cota de Tela para 2025 com foco no cinema brasileiro
Decreto publicado no Diário Oficial estabelece regras para exibição obrigatória de filmes nacionais nas salas de cinema
Brasil atinge número recorde de salas de cinema
Setor de exibição ultrapassa patamar pré-pandemia e soma 3.481 telas em funcionamento no país
TV Brasil investirá R$ 15 milhões na produção de sua primeira novela
Canal lança edital para produtores independentes desenvolverem o projeto de folhetim inédito
Senado aprova cota de exibição de filmes nacionais nos cinemas
O Senado aprovou na segunda-feira (18/12) uma cota que determina a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema num número mínimo de sessões. A lei existe no país desde 2001, quando foi criada por meio de uma medida provisória (MP), porém expirou 20 anos depois, em 2021, durante o governo Bolsonaro, que trabalhou para extingui-la. A cota de tela garante que filmes brasileiros tenham espaço nas salas de cinema. Desde a suspensão, o cinema nacional deixou de ter grandes sucessos, como “Minha Mãe É uma Peça 3” ou “Minha Vida em Marte”, sem conseguir replicar as bilheterias que existiam durante sua validade. Os produtores de “Nosso Sonho” chegaram a reclamar publicamente neste ano que seu filme estava sendo retirado de cartaz após uma semana de sucesso, sugerindo pressão de multinacionais que queriam espaço para seus filmes estrangeiros. “Mesmo se mantendo na quarta posição em sua semana de estreia, ‘Nosso Sonho’ sofreu um corte de 150 salas na segunda semana”, afirmou um comunicado dos produtores enviado à imprensa. Estímulo ao cinema nacional O projeto foi estimulado pelo deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ) e aprovado na Câmara dos Deputados em outubro deste ano. No Senado, a lei foi relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que ressaltou a importância da exibição de obras nacionais para a indústria cinematográfica brasileira. “A cota de tela é um dos instrumentos pioneiros instituídos pelo Estado brasileiro com o intuito de fomentar a produção cinematográfica doméstica”, declarou Costa durante a leitura de seu relatório no Senado. Além disso, a lei prevê um número mínimo de salas, espaços e locais para a exibição pública comercial de longa-metragens nacionais. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) e entidades representativas deverão ser consultadas para definir os critérios de exibição juntamente com o governo federal. “[A cota] é uma forma de garantir que todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros tenham o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além do apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais”, acrescentou Costa.] A nova cota de tela agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também deve definir anualmente os números de sessões garantidas ao cinema nacional. A lei terá validade até 2033. As empresas que descumprirem a nova cota estarão sujeitas a uma multa correspondente a 5% da receita bruta média diária do complexo cinematográfico multiplicada pelo número de sessões de descumprimento. As falhas pontuais ou erros técnicos serão penalizadas apenas com uma advertência.
Cinema Brasileiro celebra 125 anos com retorno de acervo abandonado desde 1979 na Itália
O cinema brasileiro está celebrando 125 anos nesta segunda-feira (19/6) com uma boa notícia. O Ministério da Cultura anunciou o resgate de um acervo cinematográfico composto por 144 obras nacionais, que estavam em Roma, na Itália, há mais de quatro décadas e agora voltam para a tutela da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), vinculada ao MinC. A história dessas obras remonta a outubro de 1979, quando o escritório da antiga Embrafilme na capital italiana foi fechado. Na época, a Embrafilme era praticamente o mercado nacional de cinema inteiro, responsável pela produção, distribuição e exibição de filmes. Com a extinção da entidade em 1990, pelo governo Collor, o acervo italiano ficou sob custódia provisória da Embaixada do Brasil em Roma, aguardando uma oportunidade para o retorno seguro ao Brasil. A Repatriação: Um Verdadeiro Resgate Após várias tentativas de repatriação ao longo das décadas, finalmente houve boa vontade entre todas as partes para que o material fosse transportado ao país pela Força Aérea Brasileira. A oportunidade surgiu com a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Roma, em junho de 2023, que permitiu o transporte seguro do acervo para o Brasil. Vale apontar que as obras, que abrangem diversos gêneros e períodos da história do cinema brasileiro, estão distribuídas em 524 rolos de acetato, pesando quase duas toneladas. Para seu retorno ao Brasil foi necessária uma verdadeira operação de resgate, envolvendo a Embaixada do Brasil em Roma, o Ministério das Relações Exteriores, a Força Aérea Brasileira, a Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura e a ANCINE. Margareth Menezes, ministra da Cultura, vê esse retorno como um reencontro do país com sua própria cultura, sua memória e sua identidade. “Uma vitória da cultura neste dia especial! É muito simbólico que no ano que retomamos o Ministério, que os investimentos no audiovisual voltaram, a gente consiga trazer de volta esse valioso patrimônio do cinema nacional. O retorno desse acervo é um reencontro do país com sua própria cultura, com sua memória e sua identidade. Reforça também a importância do trabalho de preservação e de difusão das obras para os estudiosos e os amantes do cinema, que será feito aqui pela Cinemateca Brasileira”, disse a ministra.
Conteúdo brasileiro em plataformas de streaming é menor que 10%
A Ancine publicou no portal do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA), um panorama com dados sobre os serviços de Vídeo por Demanda no País. Os estudos confirmaram que a participação de conteúdo brasileiro ocupa menos de 10% do catálogo dos principais serviços estrangeiros como Netflix, Amazon Prime Video, HBO Max e Disney+. Essa participação só é maior nas plataformas nacionais, de menor porte. Elaborado a partir de dados fornecidos por empresas que monitoram o segmento, o estudo apresenta uma análise dos catálogos de mais de 30 serviços de VOD disponíveis no Brasil e em outros Países da América Latina. No Brasil, o trabalho cobriu cerca de 32 mil títulos disponíveis por assinatura para o público. O trabalho buscou entender como são compostos os catálogos dos principais serviços considerando a proporção de filmes e séries, os diferentes modelos de negócio e o ano de produção das obras, entre outras características. Concluiu-se que, com 31 plataformas principais de VOD analisadas, cerca de 32 mil títulos distintos estão disponíveis por assinatura para o público brasileiro. As plataformas nacionais se destacam na presença de conteúdo brasileiro, independente ou não. Segundo a Ancine, a insuficiência de dados sobre a produção brasileira independente no segmento de VOD reforça a iniciativa da agência por mais informações sobre os catálogos, conforme definido na Agenda Regulatória. Futuramente, a agência pretende regular a obrigatoriedade de prestação de informações dos agentes econômicos. Com a obtenção de dados primários sobre a atividade, pretende-se qualificar o auxílio técnico da Ancine aos Poderes Executivo e Legislativo na regulamentação do segmento. A agência avalia medidas para a ampliação e a garantia da participação de conteúdo brasileiro independente nas plataformas. Para isso, a Ancine se prepara para colaborar com o debate sobre a regulamentação do segmento de Vídeo por Demanda, prevendo a regulamentação do streaming em 2023. Em 15 de dezembro de 2022, a Diretoria Colegiada da Ancine decidiu priorizar medidas tanto para efeito da tributação do setor, com vistas ao financiamento da atividade audiovisual brasileira, quanto para implementação de mecanismos que assegurem a circulação e participação das obras brasileiras independentes nos catálogos, inclusive no que se refere à titularidade e ao exercício de direitos patrimoniais pelas produtoras brasileiras.
Ancine acaba com censura de Bolsonaro a conteúdos LGBTQIAP+
A Ancine acabou com a censura ideológica do governo Bolsonaro. Na semana passada, numa reunião em que participaram o presidente da Ancine, Alex Braga, a secretária de Audiovisual, Joelma Gonçalves, e a diretora de conteúdo da EBC, Antonia Pellegrino, foram destravadas amarras que impediam a agência de emitir certificados de conclusão de 76 projetos audiovisuais, uma parte de temática LGBTQIAP+, no valor de R$ 67,4 milhões. São documentários, obras de ficção e animações produzidos em todas as regiões do Brasil. Bolsonaro tentou impedir a produção dos projetos numa das lives mais problemáticas de todo seu governo. Ele anunciou antecipadamente sua interferência no concurso público, afirmando que “abortaria” aquelas produções. “Fomos garimpar na Ancine filmes que estavam prontos para captar recurso no mercado”, disse Bolsonaro no primeiro ano de seu governo, passando a citar títulos e temas que considerava absurdos. “Um aqui se chama ‘Transversais”, disse, demonstrando horror ao citar que seu tema era transexualidade. “Conseguimos abortar essa missão aqui”, acrescentou. “Outro filme aqui, ‘Sexo Reverso'”, seguiu, dizendo que o filme abordava sexo grupal e oral com índios, concluindo é “um dinheiro jogado fora”. “Não tem cabimento fazer um filme com esse enredo, né?” Outro nome que ele achou ofensivo foi o de “Afronte”, de Marcus Azevedo e Bruno Victor, um docudrama sobre a realidade vivida por negros e homossexuais do Distrito Federal. “Mais um filme aí que foi para o saco”, decretou. Ele também atacou o projeto de “Religare Queer”, sobre uma “ex-freira lésbica”, que descreveu como um filme com “dez episódios”. “Confesso que não entendi por que gastar dinheiro público com um filme desses”, insistiu, sobre a série. “O que vai agregar?”, afirmou, considerando produções com temática LGBTQIAP+ “impróprias”. “Não estou perseguindo ninguém, cada um faça o que bem entender do seu corpo para ser feliz, agora, gastar dinheiro público para fazer esse tipo de filme [na verdade, série]…” E arrematou: “Se a Ancine não tivesse, na sua cabeça toda, mandato, já tinha degolado todo mundo”. A ameaça foi completada por um gesto que representa o assassinato por meio de degola. Só que a tentativa de censura por “filtros” na liberação de incentivos é que acabou “abortada”. Com a aprovação da Lei Aldir Blanc pelo Congresso, passando por cima da “missão” de Bolsonaro, “Transversais” conseguiu verba para virar um filme — o primeiro longa-metragem do diretor Émerson Maranhão — e pôde ser rodado no início de 2021. A obra foi lançado em grandes festivais de cinema, como a Mostra de São Paulo, Mix Brasil e Cine Ceará. A live deu início a uma crise política. O então ministro da Cidadania, Osmar Terra, publicou uma portaria suspendendo os editais, o que resultou no pedido de demissão do primeiro secretário de Cultura do antigo governo, Henrique Pires, declarando que não compactuaria com censura. Os projetos estavam entre os finalistas da linha de “diversidade de gênero” da EBC, que visava selecionar séries para a programação da TV pública em canais como a TV Brasil. Os vencedores seriam financiados diretamente por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e não por autorização para captar incentivos. O FSA é formado pela taxa conhecida como Condecine, que incide sobre empresas de cinema, vídeo e telefonia. O edital foi lançado durante o governo Temer com regras claras, que foram cumpridas pelas produções inscritas. Com a suspensão do edital por motivação ideológica, os projetos citados pelo presidente na live não foram os únicos prejudicados. Isso porque o edital ainda previa o financiamento de cerca de outras 70 iniciativas divididas em 12 categorias. Além do tema da “diversidade de gênero”, o edital também contemplou séries nas categorias de “sociedade e meio ambiente”, “profissão”, “animação infantil” e “qualidade de vida”, entre outras. A partir de agora, a EBC poderá exibir esses conteúdos.
Bolsonaro planejava acabar com cinema nacional em 2023
Caso fosse eleito, Jair Bolsonaro planejava destruir o cinema nacional em 2023. A ação era baseada em iniciativas paralelas, que se fossem levadas adiante causariam a quebradeira do setor e o fim da produção de filmes brasileiros. O golpe se materializaria com a exclusão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) do plano orçamentário de 2023. Bolsonaro tirou a previsão da taxa (cobrada da própria indústria audiovisual) de seu plano orçamentário para o ano que vem. Avaliada em R$ 1 bilhão por ano, a Condecine financia a maior parte da atividade cinematográfica no Brasil ao alimentar o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), dinheiro usado pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) no fomento de filmes e séries realizados no país. Sem o Condecine, não haveria investimento na produção de filmes que ganham festivais e representam a cultura brasileira no mercado internacional. Em tese, restariam os filmes mais comerciais, geralmente comédias com atores da TV, bancados pelos maiores estúdios/distribuidoras. Só que o fim do Condecine é parte de um projeto maior de destruição, que inclui também o fim das cotas de tela (garantia de uma percentagem mínima de filmes nacionais que devem ser exibidos por cinema). Bolsonaro abandonou a cota de tela e acabou com a proteção do cinema nacional diante da distribuição predatória dos filmes de Hollywood. Como resultado, três filmes americanos da Disney ocupam atualmente 90% de todos os cinemas do Brasil, fazendo com que o único lançamento brasileiro desta quinta (22/12) tivesse que disputar espaço com estreias francesas e um relançamento de blockbuster, além dos filmes já em cartaz, nos 10% das telas restantes. Na semana passada, o cineasta, gestor cultural e professor universitário Alfredo Manevy anunciou no Festival Aruanda do Audiovisual Brasileiro que o market share (taxa de ocupação do mercado exibidor) do cinema nacional foi de 1,9% em 2022, o mais baixo de todos os tempos – desde que Getúlio Vargas criou a cota de tela para a produção nacional. Ou seja, fenômenos como “Minha Mãe É uma Peça 3” e “Tropa de Elite 2”, duas das maiores bilheterias da História do país, jamais voltariam a acontecer sob o “liberalismo econômico” de Bolsonaro. “Ninguém sabia quem era o Paulo Gustavo. Ninguém acreditava em um filme com um homem vestido de mulher. ‘Minha Mãe é uma Peça’ Só aconteceu por causa dos incentivos”, disse Iafa Britz, produtora da comédia com o ator Paulo Gustavo. Além disso, havia cota de tela em 2020, quando “Minha Mãe É uma Peça 3” estourou – o market share nacional daquele ano foi de 23,3%. Sem o apoio proporcionado pelo FSA (via Condecine) e pela cota de tela, sucessos como este jamais se repetiriam. Juntos, falta de incentivo e distribuição precária seriam a receita garantida para quebra-quebra, onda de desemprego e fim do setor. Mas Bolsonaro perdeu a eleição. A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva mudou tudo. Atendendo ao grupo técnico de Cultura da transição, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) já aprovou a inclusão de uma emenda parlamentar de reinclusão do Condecine no orçamento de 2023. Além disso, a Ancine deliberou nessa semana sobre um projeto de lei que busca trazer de volta a cota de tela. A expectativa é que a medida seja reimplementada já no início da gestão de Lula.
