Audiovisual brasileiro protesta contra a PL do streaming

Protestos contra PL marcam audiovisual

Profissionais do audiovisual brasileiro promoveram manifestações em várias capitais na segunda-feira (3/11), contra o relatório do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) para o Projeto de Lei 8.889/2017, que regula a tributação de plataformas de streaming. O ato na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, reuniu cineastas como Kleber Mendonça Filho, Gabriel Mascaro e Anna Muylaert, além de produtores e associações do setor. Em resposta, o relator afirmou que “dificilmente um relatório agradaria a todos” e que o texto poderá ser discutido e emendado no plenário.

Carta aberta alerta para prejuízos

Uma carta assinada por mais de mil pessoas do setor audiovisual, incluindo Mendonça Filho, criticou o relatório por apresentar “equívocos técnicos e conceituais” e causar “graves consequências” ao cinema brasileiro. O documento diz que “a opinião do setor independente não foi levada em consideração” e alerta: “Se o projeto de lei for aprovado em seus moldes atuais, o presidente Donald Trump não precisará gastar energia para proteger os interesses das suas big techs, porque nosso Congresso já estará cumprindo vergonhosamente com essa missão”. O texto apela ainda ao presidente Lula, ressaltando que o setor cultural o apoiou esperando uma política séria, mas hoje enfrenta dificuldades.

Como as entidades reagem ao PL proposto?

A Strima, associação que reúne Netflix, Globoplay, HBO e Apple TV+, também liberou manifesto contrário ao relatório, acusando Doutor Luizinho de ignorar contribuições técnicas fundamentais apresentadas pela entidade. Segundo Luizio Felipe Rocha, diretor executivo da Strima, “as propostas de substitutivo desconsideram anos de diálogo institucional, estudos oficiais e a experiência acumulada por quem conhece e promove o desenvolvimento e a divulgação do audiovisual no Brasil”.

Outras entidades, como a Fica (Federação da Indústria e Comércio do Audiovisual), que reúne empresas como Paris Filmes, Cinesystem e Gullane, juntaram-se à oposição ao projeto, argumentando que ele favorece as grandes plataformas de tecnologia e não protege a indústria nacional. “O texto beneficia exclusivamente as big techs, que não demonstram compromisso com o desenvolvimento nacional, tampouco com o fortalecimento de nossa indústria”, diz a nota da Fica.

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (Abta) expressou preocupação com a regulamentação proposta, afirmando que o novo texto “penaliza a produção nacional, reduz a diversidade de conteúdos e compromete o equilíbrio competitivo do ecossistema audiovisual no país”.

A Ancine e Ministério da Cultura defendem aprimoramentos no texto, alertando que o relatório representa retrocesso diante das diretrizes anteriores para TV na regulação do setor.

O que diz o relatório?

O projeto preenche o vazio regulatório para serviços de streaming e redes sociais, que não são taxados nem são obrigados a terem cotas nacionais como os cinemas e as TVs, mas é pior que o equivalente utilizado para regular a produção televisiva.

O relatório reduz a alíquota da Condecine de 6% para 4%, e ainda para metade (2%) para plataformas de conteúdo gerado pelo usuário, como YouTube e TikTok. Além disso, saqueia o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), permitindo que cerca de 70% dos recursos poderão ser usados pelas próprias plataformas para investimentos e remuneração, limitando a fatia destinada ao fundão gerenciado pela Ancine para estimular a produção nacional.

Ele ainda deixa no ar o debate sobre as cotas de exibição de conteúdo nacional.

Tem quem defenda

Empresas importantes do setor, como O2, RT Features, Boutique, Camisa Listrada, Conspiração, Lighthouse Produções e Morena Filmes, publicaram carta na defesa do relatório de Doutor Luizinho, classificando-o como “um avanço pragmático e robusto na regulamentação do conteúdo audiovisual por demanda”. Assinantes como Rodrigo Teixeira e Andrea Barata Ribeiro declararam que “Apoiar o atual texto não é uma questão ideológica. É apoiar o incremento da produção audiovisual independente do Brasil”. Eles advertiram que adiar a aprovação resultaria em pelo menos dois a três anos de atraso na regulamentação, “perpetuando a situação atual de desequilíbrio e fazendo o jogo daqueles que preferem não regular o mercado”.

Quando o PL será votado?

O deputado Doutor Luizinho apresentou duas versões novas do relatório após as fortes críticas e o projeto deve ser votado em breve na Câmara dos Deputados, cabendo ao Senado a discussão final e possíveis emendas.

Enquanto isso, o setor audiovisual segue organizado em protestos e cartas abertas pedindo uma regulamentação que fortaleça efetivamente a indústria brasileira e proteja a diversidade cultural.