OAB-SP suspende Deolane Bezerra e proíbe atuação como advogada

Suspensão preventiva

A OAB-SP suspendeu nesta quarta (24/6) o registro profissional de Deolane Bezerra Santos. A medida tem efeito imediato e impede a influenciadora, que também é advogada, de exercer a advocacia.

Processo corre em sigilo

A suspensão é preventiva e tem prazo inicial de 90 dias. Ela pode ser prorrogada sucessivamente até o limite de 360 dias enquanto tramita o julgamento definitivo do caso no Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista.

Segundo a OAB-SP, as infrações atribuídas a Deolane são apuradas sob sigilo processual, como prevê a legislação da advocacia. Por isso, a Ordem não detalhou o conteúdo do procedimento disciplinar nem os fundamentos específicos da suspensão.

Ré em ação sobre PCC

Deolane é ré sob acusação de organização criminosa e lavagem de dinheiro em investigação relacionada ao PCC. Ela está presa desde 22 de maio na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no oeste de São Paulo. Segundo a investigação, ela é suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Relatórios policiais apontam movimentações milionárias em contas pessoais e empresas ligadas à ex-Fazenda entre 2018 e 2022, além de supostas empresas de fachada e mecanismos de ocultação patrimonial.

A defesa sustenta que todos os valores movimentados têm origem lícita, foram declarados e são compatíveis com a atuação profissional e empresarial de Deolane.

OAB havia atuado por prerrogativas

Antes da suspensão preventiva, a própria OAB-SP havia ingressado em habeas corpus com pedido de liminar em favor de Deolane, mas com foco restrito às prerrogativas profissionais da advocacia.

A entidade argumentou que, por ser advogada, ela deveria ser transferida para uma sala de Estado Maior ou ter a prisão convertida em domiciliar. A Ordem afirmou que a medida não discutia o mérito das acusações, a legalidade da prisão nem a defesa técnica da custodiada.

Para embasar o pedido, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP realizou uma vistoria técnica na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista.

Vistoria apontou cela inadequada

Segundo o UOL, a comissão apontou que a cela mede 2m por 6m, tem grades na entrada e no teto, portas de ferro, cama de concreto e vaso sanitário de alvenaria próximo à área de conservação de alimentos.

A OAB-SP também classificou o ambiente como insalubre, com ventilação precária. A entidade relatou que Deolane permanece trancada das 17h às 8h do dia seguinte e submetida ao regime carcerário comum.

Decisão judicial

Em 11 de junho, a desembargadora Renata Willian Rached Catelli, da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou a liminar. A magistrada entendeu que não havia ilegalidade evidente nem desrespeito às prerrogativas profissionais da advogada naquele momento. Ela também determinou que a direção da penitenciária enviasse relatório atualizado sobre as condições de Deolane em até 48 horas.

Como o processo corre em segredo de justiça, o TJSP não divulgou detalhes sobre eventuais julgamentos de mérito posteriores.

A defesa de Deolane apresentou novo pedido de habeas corpus, cujo julgamento pela 16ª Câmara de Direito Criminal está previsto para esta semana.

O que disse a defesa?

A defesa de Deolane Bezerra disse que “lamenta ter sido surpreendida” com a suspensão da OAB, definida como “equivocada” e “inadequada”, e afirmou que irá recorrer da decisão.

“Tal medida ocorreu sem o devido respeito ao contrário e ao prévio direito de defesa. A decisão é equivocada, absolutamente inadequada e será objetivo de recurso imediato. A defesa reitera sua confiança nas instituições e adotará as medidas cabíveis para restabelecer a legalidade e o pleno direito de Deolane ao trabalho”, diz a nota da defesa.

O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.