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MBL é condenado a indenizar Wagner Moura por fake news
Justiça determina pagamento de R$ 50 mil após publicação do Movimento Brasil Livre acusar ator de receber benefícios da Lei Roaunet para falar bem do governo
Decisão judicial reconhece danos morais
O Movimento Brasil Livre (MBL) foi condenado a pagar R$ 50 mil ao ator Wagner Moura por danos morais, em decisão judicial que reconheceu a veiculação de informação falsa envolvendo o nome do artista. Moura processou o grupo por uma publicação que o acusava de receber recursos para defender o governo Dilma Rousseff. “Quanto custa o seu governismo? Wagner Moura, captando R$ 11,5 milhões pela Lei Rouanet, fará vídeos defendendo o governo Dilma”, dizia o texto divulgado pelo MBL.
Por que a Justiça considerou a postagem ofensiva?
Wagner Moura afirmou ter sido difamado pelo grupo, que teria mentido ao “vinculá-lo a atos ilícitos”. O desembargador Wagner Cinelli, responsável pela decisão, acatou a argumentação: “Não houve qualquer ilegalidade na conduta do apelante [Moura], convém frisar. A publicação questionada, extrapolando os limites do direito de crítica, reportou fatos falsos para adentrar o campo da desinformação”.
Além da indenização de R$ 50 mil, o MBL deverá pagar multa diária de R$ 1 mil enquanto a publicação permanecer disponível, acrescida de juros de 1% ao mês desde o dia do post. O grupo também deverá arcar com custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.
O que dizem os advogados e o contexto do caso?
A advogada Ana Paula Nique, sócia do PMR Advocacia e representante de Moura na ação, destacou: “Em um cenário em que as redes sociais amplificam vozes e opiniões, a Justiça reafirma que a liberdade de expressão tem limites, especialmente quando confronta direitos fundamentais como a honra e a imagem”.
A decisão levou em consideração um caso semelhante movido por Gregório Duvivier contra o MBL. Na ocasião, o grupo político de direita foi condenado a indenizar Duvivier pelo mesmo valor, após acusação de apropriação indevida de recursos da Lei Rouanet e divulgação de informação falsa, com obrigação de apagar a publicação.
O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.
