Ministério Público pede fim da concessão da Jovem Pan

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública solicitando o cancelamento das permissões para o funcionamento da Rádio Jovem Pan. A ação é devido à emissão contínua de conteúdos considerados falsos e ataques ao processo eleitoral, às instituições e ao regime democrático pela emissora.

A ação movida pelo MPF solicita o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan, abordando especificamente o funcionamento da rádio, um serviço público concedido pelo governo. Vale notar que a programação da emissora no YouTube e na TV por assinatura não está em discussão nesta ação.

Além da cassação da concessão, o MPF propõe que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. Este valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.

A ação civil também pede que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h.

Mais consequências

Além do cancelamento do serviço de rádio, o MPF também recomendou que a Controladoria-Geral da União (CGU) instaure um processo administrativo e declare a Jovem Pan inidônea “para licitar ou contratar com a Administração Pública”. Caso a CGU não acolha a recomendação, o tema poderá ser incluído como uma das pretensões da ação civil pública ajuizada.

Para o MPF, o conteúdo disponibilizado no YouTube é o mesmo veiculado em suas transmissões de rádio, portanto, para garantir a preservação das provas, o órgão requer que a emissora seja proibida de apagar conteúdos de seu canal na plataforma.

Incitação a atos antidemocráticos

Em 2022, a Jovem Pan posicionou-se a favor do então candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, apenas reconhecendo a vitória de Luis Inácio Lula da Silva (PT) dois meses após a eleição e após perder anunciantes.

Segundo o MPF, o discurso dos comentaristas da rádio estava alinhado com a proposta editorial da emissora, defendendo uma ruptura institucional e incitando a desobediência de ordens judiciais supostamente ilegais. A ação cita a cobertura da emissora dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano como evidência de seu alinhamento.

A ação diz ainda que “a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro. As outorgas de rádio da emissora estão em operação em São Paulo e Brasília, mas a rede conta com mais de cem afiliadas que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.

Linha editorial

A ação cita numerosos exemplos de discursos feitos entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, com foco nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”, que extrapolam limites de liberdade de expressão e de radiodifusão. O MP afirma que os discursos configuram manifestações ilícitas, feitas por mais de 20 comentaristas durante o período. Todas convergiram para a defesa das mesmas teses, que, por isso, podem ser identificadas com a linha editorial da emissora.

A Jovem Pan, por sua vez, afirmou que a defesa do Grupo será manifestada exclusivamente nos autos do processo e reafirmou seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia.

Financiamento dos ataques de 8 de janeiro

Para complicar o caso, Milton de Oliveira Júnior, dono de uma rádio afiliada a Jovem Pan em Itapetininga (SP), sofreu mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (27/6), dentro da 13ª fase da Operação Lesa Pátria. Ele admitiu, durante participação em um programa local, ter financiado os atos de ataque às instituições de 8 de janeiro.

Oliveira chegou a ironizar em um programa a possibilidade de ser preso por conta da confissão. “Se eu tiver que ser preso porque ajudei patriotas a irem para a Brasília fazer protesto contra um governo ilegítimo, que eu seja preso, não há problema nenhum. Temos que assumir os compromissos que fazemos. Não tenho medo da Justiça. Eu contribuí, deputada, se a senhora quiser eu mando no seu WhatsApp os recibos de pix, está tudo com o meu CPF”, afirmou.

Depois da confissão, a Jovem Pan rompeu contrato com sua afiliada de Itapetininga, por prática que “expõe a marca” da emissora e “viola cláusulas” contratuais.