O Senado aprovou nesta terça (15/3) a versão final da Lei Paulo Gustavo, que prevê um socorro de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural neste ano. A proposta obriga o governo federal a repassar os recursos a estados e municípios para aplicação em ações emergenciais, em função da pandemia de covid-19.
Na aprovação, o Senado reverteu uma alteração da Câmara sobre o prazo para transferência dos recursos, dando 90 dias para o repasse após a publicação da lei, que dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. No texto anterior, esse período correspondia ao período para definição da ajuda pela Secretaria Especial de Cultural.
O projeto aponta como fontes de recursos as programações que já estão no Orçamento, o excesso de arrecadação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e outras receitas apontadas pela União, que se encontravam paralisadas por inércia do governo.
Embora exista a versão de que o repasse possa esbarrar no teto de gastos públicos, que limita o crescimento de despesas federais, muitos dos incentivos, como o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), são formados por taxação específica do setor e não necessitam de investimento do governo – por sinal, apesar da taxação ser contínua, o uso do FSA chegou a ficar paralisado por cerca de dois anos.
O novo projeto vai agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso seja vetado por Bolsonaro, o projeto volta ao Congresso para ser aprovado novamente por votação com imediata transformação em lei.
Durante a votação no Senado, o governo não se posicionou sobre a proposta e liberou a base para votar como quisesse, mas o secretário especial de Cultura Mario Frias tem sido um feroz opositor de leis que liberem verbas para o setor cultural. Ele chegou a rebater a lei insinuando que Paulo Gustavo não teria morrido de covid-19.
