A juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou nesta quarta-feira (23/3) que o governo Bolsonaro se manifeste a respeito da censura determinada na semana passada contra o filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”, escrito e estrelado por Danilo Gentili.
A intimação foi dirigida à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que terá 48h para prestar informações sobre o tema ao Judiciário.
A ordem da juíza ocorre numa ação movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), representada pelo advogado Carlos Nicodemos.
A entidade pede a suspensão da medida da Senacon, que estabeleceu multa diária de R$ 50 mil às plataformas de streaming que continuassem disponibilizando o longa — Globoplay, Telecine e Netflix não obedeceram a proibição.
A censura foi feita após o Ministro da Justiça Anderson Torres afirmar que iria pedir “providências” contra o filme. O motivo seria uma cena de 1 minuto do filme lançado em 2017, que virou alvo de bolsonaristas nas redes sociais por conter uma referência à pedofilia.
Vários bolsonaristas conhecidos, entre eles o secretário especial da Cultura Mario Frias, divulgaram integralmente a cena como denúncia, num paradoxo bizarro, sem terem seus perfis censurados pelas redes sociais.