O governador de São Paulo em exercício, deputado Carlão Pignatari, vetou integralmente o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que propunha o fim da meia-entrada em eventos culturais no estado. A decisão saiu no Diário Oficial do estado deste sábado (30/10).
A justificativa do veto apresentada por Pignatari no Diário Oficial é a de que o projeto conflita com disposições federais sobre o tema, uma vez que o benefício da meia-entrada para estudantes e idosos é garantido por lei federal.
Músicos sertanejos e Dedé Santana chegaram a pedir a Jair Bolsonaro que revogasse a lei nacional, com a justificativa de que prejudicava lucros de artistas e empresas do setor cultural.
O projeto paulista era de outro representante da direita brasileira, o deputado Arthur do Val, do Patriota, que afirmou não ver lógica em uma pessoa com menor poder aquisitivo pagar mais para que um estudante rico pague menos. O parlamentar citou o exemplo de um universitário rico que paga meia-entrada enquanto a “faxineira que trabalha na casa desse estudante paga inteira” no ingresso. Neste exemplo, ele não considerou que a faxineira pudesse ter um ou mais filhos estudantes, nem que a maioria da população do brasil (inclusive estudantes) é pobre.
O projeto definia que todas as pessoas de 0 a 99 anos pudesse ter acesso à meia-entrada, criando, na prática, uma nova inteira. Todo mundo pagaria o mesmo. Mas não seria metade do preço, como alega a justificativa, uma vez que o próprio proponente indica que o fim da meia-entrada é uma reivindicação de empresários do setor. “Todo mundo sabe que a meia-entrada destrói todo um setor cultural”, escreveu Arthur do Val em seu Twitter, revelando o interesse financeiro por trás da “benesse”.
“Foi o setor de eventos que me pediu, inclusive, me fez cartas de apoio de que queria a aprovação desse PL porque, basicamente, quando você tem uma casa de show ou é produtor de eventos, você precisa ter previsibilidade de quanto vai arrecadar, e você só fica sabendo disso sabendo quanto pode cobrar de ingresso”, detalhou o político, reforçando que o objetivo não é diminuir o preço.
Assim, o preço médio subiria até atingir o atual valor cobrado por uma entrada inteira. Todos pagariam inteira para construir “todo um” setor cultural, na definição do deputado.
Trata-se, como costumam ser os projetos da direita brasileira que dizem pensar nos mais pobres, uma tentativa de acabar com direitos adquiridos da população para beneficiar os mais ricos – notadamente, os promotores de evento.
O deputado e todos que votaram a favor do projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo também demonstram profunda ignorância sobre a função social da meia-entrada, instituída como incentivo para os mais pobres estudarem e não abandonarem a escola ao obter a Carteira de Trabalho, além de permitir a socialização e acesso a Cultura para aposentados constantemente prejudicadas por reformas insensíveis no Congresso. Se todos pagassem o mesmo, a função social inexistiria.
