O secretário especial da Cultura Mário Frias confirmou que ainda há planos para dar a presidência da Cinemateca Brasileira para Regina Duarte, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. A instituição é responsável pela preservação da produção audiovisual do país e está no centro de dois processos por abandono do governo – um do Ministério Público Federal (MPF) e outro da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), responsável por sua manutenção.
“A Regina é um ícone que faz parte da nossa história, merece todo o respeito. É um pedido pessoal do presidente da República. Existe, sim, a possibilidade de ser criada uma secretaria para ela cuidar da Cinemateca e ela vai ser tratada com toda dignidade que merece. Assim que o imbróglio jurídico se resolver, a Regina Duarte vai ter um lugar de destaque na Cinemateca”, afirmou Frias à Rádio Jovem Pan.
Durante a entrevista, o ex-ator de “Malhação” disse que há um movimento “forte” para tentar resolver o impasse.
“A minha primeira ação como secretário foi fazer uma visita técnica. O contrato acabou em 2019 e não foi renovado. O acervo e os profissionais deveriam ser muito valorizados porque são profissionais únicos. Não tenho dúvida nenhuma de que aquele acervo é do povo brasileiro. Há um imbróglio jurídico, a meu ver lamento o fato de as pessoas não estarem pensando no acervo e no potencial que aquilo tem. Juridicamente a gente não pode intervir nesse momento enquanto não há uma solução. Há um movimento muito forte tanto meu quanto do ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio. Temos um projeto emergencial para ajudar”, disse.
Ele ainda acrescentou: “Mandamos um corpo técnico para uma visita e avaliação de inventário, para averiguar as necessidades emergenciais. A nossa equipe foi impedida de entrar, fizemos um boletim de ocorrência porque não podem impedir, pois é patrimônio do brasileiro e responsabilidade nossa cuidar. Hoje estou aguardando um parecer jurídico, com toda vontade do mundo de fazer o bem”, ressaltou.
Vale esclarecer as informações falsas contidas nas declarações. O chamado “corpo técnico” da secretaria de Cultura foi enviado para pegar as chaves da instituição, que não é administrada pelo governo federal. A ideia, aparentemente, era assumir a Cinemateca na marra.
A justificativa “jurídica” para esta ação foi um dos muitos atos inconsequentes daquele que Bolsonaro já chamou de seu “melhor ministro”. Então vinculada ao Ministério da Educação para a gestão da TV Escola, a Acerp ganhou a licitação para gerir a Cinemateca Brasileira em 2018 e assinou um termo aditivo ao Contrato de Gestão da emissora. Mas, no final de 2019, o então ministro da Educação Weintraub decidiu encerrar de forma unilateral e abrupta o contrato de gestão da TV Escola e, com isso, também extinguiu o termo aditivo da Cinemateca Brasileira.
Genial como é, Weintraub achava que, ao romper o contrato, iria encampar a TV Escola para fazer uma programação a seu gosto (refletindo seu guru astrólogo). Mas a TV Escola, assim como a Cinemateca, não pertencem ao governo e tudo o que ele conseguiu foi acabar com uma e jogar a outra no caos.
Esta situação típica de desgoverno só veio à público devido a outra iniciativa surreal da República bolsonarista. Ao anunciar a demissão de Regina Duarte do cargo de secretária de Cultura, Jair Bolsonaro disse que ela iria comandar a Cinemateca, “do lado da sua casa”. Mas o cargo que ele queria dar para a atriz nunca existiu, uma vez que a administração da Cinemateca não pode ser exercita pelo poder federal.
Embora Mário Frias insista nos planos, que anteriormente já tinham sido confirmados pelo ministro do Turismo, o desgoverno não pode assumir o controle da Cinemateca apenas porque quer. Esta intenção contraria frontalmente uma cláusula do contrato de doação da Cinemateca — originalmente privada — à União em 1984, que garante sua autonomia financeira, administrativa e técnica, além da permanência em São Paulo. Para se ter ideia da inconsequência, nesta semana ventilou-se até a mudança do acervo para Brasília…
Ao manter o projeto de dar a Cinemateca “de presente” para Regina Duarte, Mário Frias também contraria uma ação civil pública ajuizada há duas semanas pelo MPF, ordenando a renovação do contrato de gestão e o repasse imediato de R$ 12 milhões para a Acerp, recursos já previstos e não encaminhados pelo governo à organização social (OS) responsável pela manutenção da instituição.
A dívida milionária é outro “detalhe” não mencionado por Frias em sua entrevista sobre o “imbróglio jurídico”. Na semana retrasada, ele publicou um vídeo no qual afirmava que “não existe amparo legal” para que o Ministério do Turismo “assuma a dívida de um contrato não vigente”.
Não é o que diz o MPF. O prazo para o governo mudar de discurso se encerra nesta semana.
