Deputado cria projeto de lei para extinguir a meia-entrada no Brasil

O deputado Vinicius Poit, do partido Novo, protocolou na Câmara Federal um projeto de lei para acabar com a meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

O projeto do deputado propõe revogar a lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013, “que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos”.

Segundo o político, “meia-entrada é metade do dobro! Acaba ficando mais caro para todos. É uma falsa aparência de proteção aos estudantes”.

O tema ganhou relevância política nos últimos dias, depois de Jair Bolsonaro receber um grupo de sertanejos e produtores culturais no Palácio do Planalto. No encontro, Doreni Caramori Junior, presidente da Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos) protestou contra a meia-entrada, que chamou de “injustiça histórica”, ao afirmar que ela desequilibra a cadeia produtiva de shows no país e pedir para que o governo tomasse uma atitude.

Poit gravou um vídeo para registrar sua iniciativa (veja abaixo), no qual chega citar Caramori e a boa receptividade do presidente Bolsonaro ao pedido, mas distorceu o contexto.

Caramori defendeu que quem realiza eventos culturais tem prejuízo com a meia-entrada, porque não recebe compensação do governo para não cobrar o preço inteiro em todos os ingressos. Fica claro, portanto, que a meia-entrada não é “metade do dobro” para o representante dos promotores de eventos, mas sim o único impedimento para a cobrança do “dobro integral” de todos os consumidores.

O político acatou a sugestão, como ele mesmo disse. Ou seja, quer acabar com a meia-entrada, mas não propõe, simultaneamente, nivelar todos os preços de ingressos para o patamar da meia-entrada atual. O que está propondo, na prática, é apenas aumentar o custo de consumo cultural para quem hoje tem desconto.

Trata-se de mais um ataque a direitos adquiridos por parte de políticos que não compartilham das mesmas condições sociais de quem eles chamam de “privilegiados” – segundo a lei, “estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes”. Em vez de propor projeto de maior inclusão social, o político novo prefere promover a exclusão, defendendo, na prática, o acesso à cultura apenas para quem tem condições financeiras. Ou seja, como privilégio de classe social.

Filho de milionário, Vinicius Poit foi eleito com bandeira de “combate aos privilégios” e afirma ter economizado R$ 1.114.832,34 em verba de gabinete, gastos da cota parlamentar e renúncia a regalias que tinha direito.