Chegamos neste ponto. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (17/12) requerimento de autoria do deputado federal e pastor Julio Cesar Ribeiro para a realização de audiência pública com a presença de representante da Netflix para esclarecimentos sobre o filme “A Primeira Tentação de Cristo”, especial de Natal do grupo Porta dos Fundos.
Na produção exibida pela plataforma de streaming, o grupo Porta dos Fundos encena o retorno de Jesus dos 40 dias no deserto, insinua uma relação amorosa entre Jesus e Satanás e ainda sugere que Cristo, Maria e José formariam um triângulo amoroso.
“O filme é uma verdadeira afronta aos valores cristão, ultraje a fé e a figura de Jesus Cristo e dos seus discípulos. Nós entendemos que uma obra de arte pode abordar diferentes aspectos a respeito desse período histórico sem fazer nenhum tipo de caricatura ou ofensa à imagem de Jesus. No entanto, este filme é uma verdadeira afronta aos mandamentos constitucionais, constitui crime previsto no Código Penal e verdadeira afronta religiosa aos valores cristãos”, afirmou Julio Cesar.
O deputado, que é pastor da Igreja Universal, caracteriza a produção como vilipêndio, conforme art. 208 do Código Penal. O artigo se refere a ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato religioso e já foi usado para prender um pastor da Universal no famoso caso do “Chute na Santa”, em que o então pastor Sérgio Von Helder foi condenado a dois anos e dois meses de prisão por crimes de discriminação religiosa e vilipêndio a imagem da Nossa Senhora de Aparecida, chutada durante um programa de televisão da Universal, em 1995, como protesto contra o feriado nacional dedicado à santa negra – “boneco feio, horrível e desgraçado”.
A expertise em Código Penal também decorre de Julio Cesar Ribeiro ter sido citado em denúncias de corrupção no âmbito da operação Drácon e responder a processo penal por envolvimento em um esquema de propinas na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A Netflix já informou que não se manifestará a respeito da convocação para Audiência Pública.
Embora este tenha sido o primeiro requirimento aprovado sobre o tema, a Câmera dos Deputados recebeu diversos outros a respeito do Especial de Natal, desde moções de repúdio contra a plataforma até Audiência Pública para saber os critérios utilizados na seleção de conteúdo do serviço. Um abaixo-assinado que pede a remoção do filme do catálogo da plataforma também circula na internet com mais de 2 milhões de assinaturas.
Na prática, porém, os deputados nada podem fazer, além de mostrar o pior que a política brasileira tem a oferecer para uma empresa multinacional, que tem investido – sem incentivos – numa das áreas mais prejudicadas pela ineficiência e má vontade do governo federal – a produção de filmes e séries nacionais.
Sem outra função além de servir de cortina de fumaça para réus processados por corrupção, de olho em eleitores desavisados, a convocação da Netflix só vai tumultuar e atrasar ainda mais a pauta de votações necessárias ao país, dispersando o Congresso em assuntos que lhe não cabem – lembrando o básico: quem julga questões constitucionais é o STF.
Afinal, enquanto o Brasil for uma democracia, a censura federal é proibida pela Constituição. Não deveria mesmo ser preciso lembrar, mas há muito político falando em AI-5 ultimamente. Para decorar, este é o refrão: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Para completar, talvez o Congresso não saiba que o Porta dos Fundos venceu o Emmy Internacional por seu Especial de Natal do ano passado, que também satirizou Jesus Cristo, com o mesmo tom satírico e na mesma Netflix. Em 25 de novembro, o programa foi eleito a Melhor Comédia de 2019… do mundo.
