O presidente do Tribunal de Justiça, Claudio de Mello Tavares, oficializou a volta da censura no Brasil. Ele concedeu, no início da tarde deste sábado (7/9), liminar favorável à Prefeitura do Rio, cassando a decisão anterior que impedia o Município de “buscar e apreender” o livro “Vingadores: A Cruzada das Crianças”, das estandes da Bienal do Livro.
A nova decisão da Justiça autoriza os fiscais da prefeitura a recolherem a publicação da Marvel, que traz uma cena de beijo entre dois personagens masculinos, e mais: qualquer outro tipo de publicação com conteúdo que aborda o que o prefeito Marcelo Crivella trata como “homotransexualismo” (sic).
Os procuradores do município alegaram urgência na decisão por entenderem que o caso é “de grave lesão à ordem pública”, impedindo a prefeitura de fiscalizar. O argumento da prefeitura exalta a necessidade de se preservar a “Família Carioca” de publicações “impróprias” de conteúdo LGBTQ+, o que seria competência do Município.
A decisão do juiz Claudio de Mello Tavares usou como fundamento o Estatuto da Criança e do Adolescente, que não faz nenhuma alusão a temática LGBTQ+. Mas não terá consequência prática, já que o gibi que ultraja o prefeito bispo Marcelo Crivella é antigo e já está esgotado há tempos. Além disso, graças à iniciativa do youtuber e ator Felipe Neto, a Bienal do Livro não tem mais nenhuma publicação LGBTQ+ à venda.
Felipe Neto comprou todos os 14 mil exemplares de livros com temas e personagens LGBTQ+ vendidos na Bienal, numa reação contra o autoritarismo do prefeito bispo, e distribuiu gratuitamente ao público do evento durante o horário de almoço deste sábado. Filas enormes, formadas principalmente por adolescentes, formaram-se desde cedo para receber as publicações.
Entretanto, o problema da decisão judicial não acaba com a impossibilidade de aplicá-la.
Ela demonstra a perda crescente de liberdade dos brasileiros, num paralelo ao que aconteceu durante a ascensão do nazismo nos anos 1930. Para quem faltou nas aulas, um dos primeiros alvos dos nazistas foram os livros “degenerados”, de autores judeus, comunistas ou gays. Livrarias foram saqueadas por “fiscais” do governo, que organizaram uma operação de limpeza em nome da família alemã, queimando o material em praça pública. O alvo seguinte foram os judeus, comunistas e gays – “apreendidos”, levados para campos de concentração e eliminados numa “operação de limpeza” em nome da moral, da ordem e da família alemã.
Em sua manifestação ao acolher a liminar inicial da Bienal para impedir o ataque autoritário do prefeito bispo, o desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes chamou atenção para o fato óbvio de não é competência do município atuar como censor e que “tal postura reflete ofensa à liberdade de expressão constitucionalmente assegurada”.
O fato de o juiz Claudio de Mello Tavares encontrar brechas legais para permitir censura e repressão é um sinal preocupante num país que vê suas liberdades ameaçadas diariamente por governos municiais, estaduais e federais de extrema direita.
A decisão não tem efeito real, mas seu simbolismo é uma afronta à constituição e demostra quão grave é o perigo que paira sobre o Brasil, após eleições marcadas por fake news transformarem o perfil político do pais, aproximando-o da História nazista e de nações islâmicas radicais. Aguarda-se manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) para esclarecer o básico: a Constituição ainda vale?
