Henrique Pires, secretário especial de Cultura, pediu para deixar o governo. A informação foi antecipada pelo site GaúchaZH e confirmada ao jornal O Globo por fontes do Ministério da Cidadania, pasta a que a secretaria é subordinada desde a extinção do Ministério da Cultura, no início de 2019.
O motivo do pedido de renúncia é que Pires não concordaria, entre outras medidas, com a suspensão de edital para a TV pública com linha dedicada a produções sobre diversidade de gênero. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21/8) no Diário Oficial em uma portaria assinada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, após o presidente Jair Bolsonaro atacar a aprovação de séries de temática LGBTQ+ e prometer impedir que fossem produzidas.
Com a repercussão do caso, o Ministério da Cidadania divulgou nota dizendo que o demissionário Pires foi, na verdade, demitido.
Segundo a nota, ele teve o “cargo pedido pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, na noite de terça-feira (20/8), por entender que ele não estava desempenhando as políticas propostas pela pasta”.
Para completar, “o ministro se diz surpreso com o fato de que o ex-secretário, até ser comunicado da sua demissão, não manifestou qualquer discordância à frente da secretaria”.
Motivo do afastamento, a portaria que cancelou temporariamente o edital para a produção de séries com o tema de “diversidade sexual”, na prática paralisou todo o financiamento do setor audiovisual do Brasil.
Oscar Terra deu como justificativa para a suspensão do edital a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A portaria também afirma que, uma vez recomposto, o comitê revisará os critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, assim como os parâmetros de julgamento dos projetos e seus limites de valor.
Isto significa que a aplicação dos recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) está paralisada até a recomposição do comitê. Ou seja, nenhuma verba será destinada à produção de séries e filmes, sejam eles LGBTQ+ ou evangélicos, em desenvolvimento no país.
A decisão sobre a destinação do dinheiro do FSA depende do aval do comitê gestor. E a a formação do comitê depende das indicações de seis integrantes do governo, vindos de diferentes ministérios. Em oito meses de governo, Bolsonaro ainda não indicou nenhum representante.
Por conta disso, o comitê ainda não se reuniu neste ano.
O comitê é formado por 9 pessoas, sendo três da sociedade civil, além de contar com a diretoria da Ancine.
O fundo tem, para este ano, dotação de R$ 724 milhões, vindo da arrecadação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), taxa que continua a ser cobrada para empresas de cinema, TV e telefonia. Esta verba não pode ter destinação diferente da prevista na legislação.
O decreto assinado por Osmar Terra prevê a suspensão do edital por 180 dias, podendo prorrogar o prazo caso o comitê gestor continue sem as indicações dos membros do governo.
Trata-se de uma paralisia provocada propositalmente pelo governo, com aviso prévio de prorrogação indefinida, gerando caos na economia do setor e, em decorrência, de todo o país.
