O Ministério da Cultura decidiu não estender a exigência de cota de conteúdo nacional para os serviços de streaming. A medida está em vigor desde 2011 para canais de televisão por assinatura.
A exigência da cota foi proposta pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) há três meses, prevendo que plataformas como Netflix, Amazon Prime Video, HBO Now e similares reservem 20% de seu catálogo para produções nacionais, mas o novo Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitou, sugeriu, em vez disso, utilizar a simples taxação para fortalecer a produção nacional, por meio da cobrança de Condecine, taxa já cobrada da TV por obras audiovisuais.
De acordo com o ministro, a decisão de abandonar as cotas para os serviços de streaming visa não desestimular o crescimento de um mercado relativamente novo. Para o futuro, porém, ele indica que a ideia pode ser revista.
“A Ancine havia lá atrás colocado uma proposta de marco regulatório que tinha essa questão de cotas de conteúdo nacional e tal. O conselho já havia até iniciado a discussão, mas eu acho que foi ficando claro para todo mundo que havia sido uma precipitação”, apontou Leitão durante reunião do Conselho Superior de Cinema. “É provável que o segmento cresça bastante nos próximos anos, até atingir um ponto de maturidade, quando será possível fazer um marco regulatório mais realista”, finaliza.
Agora, um grupo de trabalho vai se dedicar pelos próximos 75 dias a elaborar uma minuta de projeto de lei ou de medida provisória para incluir a taxação, mas não a cota, em seu texto final.
A grande discussão se dará à respeito de como será cobrado o Condecine. Se for obra, inviabilizará iniciativas independentes, como a distribuidora Imovision, que pretende lançar um serviço de streaming para filmes de artes. Se for faturamento, afetará o lucro das maiores empresas, por isso esta opção já conta com resistência da Globo, cujo Globo Play seria um dos serviços mais taxados.
