STF desbloqueia Telegram no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou neste domingo (20/3) o bloqueio do Telegram no Brasil, após o aplicativo atender aos pedidos da Justiça brasileira. “Considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022”, determinou o ministro. O bloqueio fez com que o Telegram finalmente respondesse às intimações do STF. Até então, o serviço de mensagens aproveitava-se do fato de não ter sede nem representação no país para ignorar as tentativas de contato. Mas bastou a ordem de bloqueio para o próprio fundador do aplicativo, o russo Pavel Durov, justificar seu silêncio, dizendo que problemas de e-mail o impediram de responder às demandas anteriores. Ele afirmou que, a partir de agora, atenderia ao STF. Para comprovar seu comprometimento, o Telegram cumpriu todas as ordens emitidas pelo STF, chegando a apagar uma mensagem controversa de Jair Bolsonaro contendo links para um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a invasão por um hacker dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A retirada da postagem era uma das exigências de Moraes, já que expunha para hackers o funcionamento eletrônico do STE. No lugar da postagem, agora aparece a informação de que a publicação não pode ser apresentada porque violou leis locais. Além disso, a plataforma indicou um representante no Brasil, Alan Campos Elias Thomaz, conforme havia sido determinado. Como parte da ação, o Telegram ainda pontuou sete medidas que adotará para combater a desinformação na plataforma. São elas o monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil, acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras, marcar postagens específicas em canais como imprecisas, restringir postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação, atualizar os Termos de Serviço, fazer análise legal e de melhores práticas e promover informações verificadas. “Essa medida nos permite diminuir o risco de repetidas violações, e já a aplicamos aos autores de canais que foram previamente identificados pela Justiça como ilegais no Brasil (como o de Allan dos Santos)”, afirmou o Telegram em mensagem reproduzida na decisão de desbloqueio emitida por Alexandre de Moraes.
STF bloqueia Telegram no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta (18/3) o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram no país. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal e foi encaminhada a plataformas digitais e provedores de internet, que devem adotar em cinco dias os mecanismos para inviabilizar a utilização do Telegram no país. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil para as operadoras e R$ 100 mil para pessoas físicas e jurídicas que insistirem em continuar usando o aplicativo após a ordem de bloqueio. Em fevereiro, Moraes havia determinado que o aplicativo de mensagens fizesse o bloqueio de perfis acusados de disseminar desinformação. Enquanto os demais serviços de mensagens e redes sociais do país atenderam a mesma demanda, o Telegram ignorou a ordem, aproveitando-se do fato de que o STF não conseguiu intimar a representação da empresa responsável pelo aplicativo, que não tem sede no país. Em outra frente, no início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também tentou localizar os representantes da empresa, por meio do escritório de advocacia que a representa no Brasil. Um ofício também foi endereçado ao diretor-executivo do serviço de mensagens, o russo Pavel Durov. Os tribunais já tinham alertado que a ausência de respostas levaria ao bloqueio do funcionamento do serviço, o que acabou acontecendo agora. No domingo passado (13/3), uma reportagem do “Fantástico” mostrou que o Telegram é usado para propagar desinformação, discursos de ódio, tráfico de drogas, comércio de dinheiro de falso, propaganda nazista, comércio de armas, imagens de pedofilia e até vendas de certificados de vacinação.
STF proíbe censura do Especial de Natal do Porta dos Fundos
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta terça (3/11), por unanimidade, que o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”, deve permanecer no ar na Netflix. A obra de ficção humorística, que retrata Jesus como homossexual, foi alvo de críticas de conservadores e religiosos, que consideraram ofensiva a associação do cristianismo com a comunidade LGBTQIA+. O julgamento atual ocorreu a pedido da própria Netflix, em protesto contra a censura de seu especial. Em dezembro de 2019, a exibição do programa foi suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro. Mas o programa acabou liberado por uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, então presidente da Corte. A legalidade da veiculação foi contestada pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, responsável pelo processo que resultou na censura carioca. A entidade alegou que o especial ofendeu a fé cristã e promoveu discurso de ódio contra a religião. Em parecer enviado ao STF antes do julgamento, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apontou que o que houve no Rio foi uma tentativa de censura e defendeu a permanência do especial de Natal do Porta dos Fundos no ar. Em seus votos, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski consideraram procedente a reclamação da Netflix e concluíram que não deve haver censura. Ao anunciar sua decisão, o relator e ministro Gilmar Mendes afirmou: “Ao analisar os presentes autos, concluo que a obra não incita violência contra grupos religiosos, mas constitui mera crítica, realizada por meio de sátira, a elementos caros ao cristianismo. Por mais questionável que possa vir a ser a qualidade desta produção artística, não identifico em seu conteúdo fundamento que justifique qualquer tipo de ingerência estatal”. Tanto Gilmar Mendes quanto o ministro Edson Fachin ressaltaram durante o julgamento que a Netflix agiu corretamente ao disponibilizar classificação indicativa de idade para o especial do Porta dos Fundos, assim como uma descrição para o conteúdo. O ministro relator destacou que os ofendidos pelo material podem simplesmente não assistir ao vídeo, sem que seja necessário restringir o acesso a ele de toda a sociedade. Cármen Lúcia concordou e disse que o especial não está exposto aos que não querem vê-lo. Lembrando que a sede do Porta dos Fundos no Rio de Janeiro foi vítima de ataque com bombas após o lançamento do especial, também foram citados casos como o da revista “Charlie Hebdo”, da França, que sofreu atentado após publicar charge ironizando Maomé. O autor confesso do atentado violento contra o Porta dos Fundos chegou a comemorar a decisão do desembargador carioca que mandou censurar o especial.
Prefeito do Rio insiste em censura a obras LGBTQIA+
O bispo e prefeito Marcelo Crivella não se deu por vencido. Após dois (não um, dois!) ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes e o presidente do tribunal, Dias Toffoli, mandarem suspender a (infr)ação da Prefeitura do Rio de apreensão de livros com temática LGBTQIA+ na Bienal do Livro, classificada judicialmente como “censura” e “discriminação de gênero”, Crivella voltou a publicar vídeo em desacato, usando a justificativa já desautorizada pelas decisões do Supremo: que ainda precisa cumprir a legislação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Veja abaixo. Paralelamente, deu entrada num pedido de esclarecimento em relação à decisão do Supremo. Uma versão do recurso chegou às mãos de um dos advogados do evento. Nele, a prefeitura teria listado “As Gêmeas Marotas”, reproduzindo páginas do livro no embargo de declaração, em que personagens fofinhos praticam atos sexuais. As fotos parecem registrar uma feira literária, mas o preço do livro está em euro. Isto porque a obra nunca foi lançada no Brasil. As páginas fotografadas traziam textos em português de Portugal. De todo modo, o público-alvo do livro são adultos, pois se trata de uma paródia erótica de “As Meninas Gêmeas”, este sim um livro infantil do holandês Dick Bruna (1927-2017). A informação vazou na imprensa (inclusive aqui na Pipoca Moderna), mas a petição oficialmente protocolada não incluiu as fotos e a citação ao livro “As Gêmeas Marotas”. O texto é exatamente o mesmo, assim como a diagramação do arquivo. Mas a única “ameaça” da Bienal do Livro às crianças, listada no documento assinado pelo procurador-geral do município, Marcelo Silva Moreira Marques, e pelo subprocurador-geral, Paulo Maurício Fernandes Rocha, continuou sendo o beijo entre dois super-heróis masculinos nos quadrinhos de “Vingadores: A Cruzada das Crianças”. Sem saber a hora em que os embargos foram protocolados, não é possível afirmar que a houve mudanças de última hora, baseado na repercussão negativa. Por via das dúvidas, a Bienal do Livro emitiu um comunicado à imprensa assumindo a culpa por alimentar a desinformação. “Em nome da imagem e credibilidade construídas no Brasil ao longo dos últimos 38 anos, a organização da Bienal pede desculpas pelo erro e reforça que abomina fake news e nunca usou ou usará deste expediente. Transparência e verdade sempre pautaram e continuarão pautando o trabalho desta organização”, diz comunicado. “Diante deste infeliz contexto de fake news que permeou notícias e conversas em redes sociais durante o evento, a equipe jurídica contratada para esta ação judicial está empenhada em identificar a origem do suposto documento que chegou a um dos advogados que atuam no caso e acabou por induzir a comunicação ao erro.” Segundo apurou o portal G1, o documento com “As Gêmeas Marotas” foi obtido junto da assessoria do TJ-RJ e constaria da ação que obteve a limitar favorável à censura. Um assessor do TJ afirmou ao G1 ter recebido o documento da própria Prefeitura. Procurado pelo jornal O Globo, o órgão afirmou que “não vai mais falar sobre a Bienal, que se encerrou ontem”. Ao contrário do TJ-RJ, o prefeito segue a falar do tema e reforçou que sua intensão é “preservar nossas crianças” da influência LGTBQ+. “Não é censura nem homofobia como muitos pensam”, escreveu o bispo no Twitter, em texto que faz defesa da censura baseada numa visão de famílias constituídas apenas por heterossexuais, ao contrário do entendimento do STF. Senão, vejamos: “A questão envolvendo os gibis na Bienal tem um objetivo bem claro: cumprir o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Queremos, apenas, preservar nossas crianças, lutar em defesa das famílias brasileiras e cumprir a Lei”. O discurso é reforçado pelo vídeo em que o bispo prefeito volta a insistir que “tem obrigação de fiscalizar”, culpa “setores da imprensa” por “confundir” censura e homofobia com apreensão arbitrária de livros e discriminação assumida de gênero, e segue insistindo: “O que a prefeitura fez foi cumprir Estatuto da Criança e do Adolescente”. Completa, ainda, de forma paradoxal: “Nós vamos continuar na luta na defesa da Constituição e da família”. Comprovando que fez a gravação abaixo após conhecer a decisão do STF, o bispo prefeito alude diretamente a ela no vídeo, mencionando os embargos de declaração. Mas diz que não entendeu porque foi proibido de censurar e discriminar gênero. Atordoado no vídeo, ele implora a “vossas excelências que nos esclareçam e orientem como cumprir a sentença sem contrariar o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente que impõe embalagem específica a esse tipo de publicação”. O bispo prefeito confessa-se incapaz de compreender a decisão do STF. Em seu despacho, Gilmar Mendes foi bastante claro ao escrever que a obstinação de Crivella, “além de violar diretamente a proibição constitucional a qualquer tipo de censura prévia, a decisão reclamada também contraria frontalmente a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal ao veicular uma interpretação das normas do ECA calcada em uma patente discriminação de gênero”. Dias Toffoli até respondeu, com antecipação, a dúvida do intelecto limitado. Ele escreveu que “não há como extrair do dispositivo legal [ECA] voltado às publicações do público infanto-juvenil, correlação entre publicações cujo conteúdo envolva relacionamentos homoafetivos com a necessidade de ‘obrigação qualificada de advertência'”. “Referida obrigação que se localiza apenas para as publicações que, por si, são impróprias ou inadequadas para o público infanto-juvenil (art. 78 do ECA), não pode ser invocada para destacar conteúdo que não seja, em essência, dotado daquelas características, sob pena de violação imediata ao princípio da legalidade”, anotou o ministro, referindo-se à justificativa do prefeito para mandar fiscais invadirem a Bienal do Livro, em busca de publicações de temática LGBTQIA+ que não estivessem em “embalagem específica”. Originalmente, Marcelo Crivella, mandara recolher apenas exemplares dos quadrinhos de “Vingadores: A Cruzada das Crianças”, porque mostravam um beijo entre dois personagens masculinos vestidos. Para o bispo, a publicação não poderia ser vendida fora de embalagem escura lacrada e sem aviso de conteúdo impróprio. Em vídeos publicados na quinta e na sexta (6/9), o político religioso sugeriu que beijo gay atentava contra a família, no sentido de representar “conteúdo sexual para menores”, e que isso era enquadrado no ECA. Mas se tratava de mentira deslavada. O gibi não tinha nenhum “conteúdo sexual” para justificar arbitrariedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente não considera beijos como pornografia e não traz nenhuma linha contrária a publicações LGBTQIA+. Uma liminar obtida pela Bienal na sexta chegou a proibir as apreensões. Mas ela foi derrubada pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que já tinha defendido, em liminar anterior, o direito de considerar homossexualismo uma doença. Tavares até aumentou o poder de censura dos fiscais municipais, ao permitir a apreensão de qualquer tipo de publicação com conteúdo que abordasse o que o prefeito Marcelo Crivella trata como “homotransexualismo” (sic). Com essa decisão, o bispo prefeito enviou fiscais para recolher todos os livros de temática LGBTQIA+ vendidos sem lacre e avisos de conteúdo na Bienal do Livro. Mas os censores não sabiam quais eram os títulos e encontraram prateleiras vazias, pois, numa ação de protesto, o youtuber e ator Felipe Neto (“Tudo por um Pop Star”) já havia comprado e distribuído gratuitamente 14 mil livros LGBTQIA+ entre os frequentadores do evento. Após a ação ostensiva da prefeitura, que enviou duas vezes fiscais para apreender livros em meio ao público da Bienal, a organização do evento e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, buscaram o auxílio do STF para impedir a escalada de autoritarismo. [Este post foi editado e atualizado com novas informações] Não é censura nem homofobia como muitos pensam. A questão envolvendo os gibis na Bienal tem um objetivo bem claro: cumprir o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Queremos, apenas, preservar nossas crianças, lutar em defesa das famílias brasileiras e cumprir a Lei. pic.twitter.com/CsWte3nsLG — Marcelo Crivella (@MCrivella) September 8, 2019
Morte de Teori Zavascki afeta projeto dos filmes sobre a Lava-Jato
A morte do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, falecido na quinta (19/1) num acidente de avião em Paraty, irá alterar o roteiro do filme sobre a Operação Lava Jato, uma vez que ele era o relator do processo no STF. Mas as mudanças só devem afetar o segundo longa da, hmm, franquia. “Todo o roteiro agora será repensado por causa disso. O pessoal que está trabalhando no roteiro está chocado. Há bilhões de propina envolvidos. Não posso afirmar nada, mas já tem muita gente com teoria da conspiração aí”, afirmou o produtor Tomislav Blazic em declaração ao jornal Folha de São Paulo. Intitulado “Polícia Federal – A Justiça é Para Todos”, o filme sobre a Operação Lava Jato tem estreia prevista para os cinemas brasileiros entre junho e julho, mas sua continuação ainda não tem estreia prevista. O primeiro dos longas irá contar os bastidores da investigação até o momento de sua 24ª fase (aquela em que houve a condução coercitiva do ex-presidente Lula) e não contará com ministros do Supremo entre seus personagens. Já o segundo longa, que está em fase de pré-produção, mostraria cenas ambientadas no STF. O roteiro será escrito por Thomas Stavros e Gustavo Lipsztein, que também estão por trás da história da série “1 Contra Todos”.
