Lula comemora indicação de Democracia em Vertigem ao Oscar 2020
O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva comemorou a indicação de “Democracia em Vertigem” ao Oscar 2020 com uma mensagem de parabéns para a diretora Petra Costa. “Parabéns, Petra Costa, pela seriedade com que narrou esse importante período de nossa história”, escreveu Lula, acrescentando: “Viva o cinema nacional! A verdade vencerá”. “Democracia em Vertigem” mostra uma versão pessoal da política brasileira dos últimos anos, fazendo uma análise assumidamente petista do processo de Impeachment de Dilma Rousseff, da prisão de Lula e da ascensão do conservadorismo no país. A diretora é “herdeira” da empreiteira Andrade Gutiérrez, uma das empresas enredadas na Lava Jato, e amiga pessoal de Lula, o que lhe rendeu acesso privilegiado ao momento histórico recente do país, com direito a imagens realmente impressionantes. O filme chegou aos EUA pelo Festival de Sundance, em janeiro de 2019, e desde então vem chamando atenção da imprensa americana, com 96% de aprovação entre os críticos top do Rotten Tomatoes e destaque na temporada de premiações. Ele foi indicado ao Critics’ Choice Documentary Awards, ao Gotham Awards e ao IDA Documentary Awards. E vai disputar o Oscar com “Indústria Americana”, “The Cave”, “For Sama” e “Honeyland”, filmes ainda mais falados e premiados na categoria em 2019. Parabéns, @petracostal, pela seriedade com que narrou esse importante período de nossa história. Viva o cinema nacional! A verdade vencerá. https://t.co/3gqBpfdZal — Lula (@LulaOficial) January 13, 2020
Oscar 2020: Documentário do Impeachment de Dilma é indicado ao prêmio da Academia dos EUA
O Brasil está no Oscar 2020. “Democracia em Vertigem”, dirigido por Petra Costa e distribuído pela Netflix, foi indicado ao prêmio da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas dos Estados Unidos na categoria de Melhor Documentário. O filme mostra uma versão pessoal da política brasileira dos últimos anos, fazendo uma análise assumidamente petista do processo de Impeachment de Dilma Rousseff, da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ascensão do conservadorismo no país. A diretora é “herdeira” da empreiteira Andrade Gutiérrez, uma das empresas enredadas na Lava Jato, e amiga pessoal de Lula, o que lhe rendeu acesso privilegiado ao momento histórico recente do país, com direito a imagens realmente impressionantes. “Democracia em Vertigem” chegou aos EUA pelo Festival de Sundance, em janeiro de 2019, e desde então vem chamando atenção da imprensa americana, com 96% de aprovação entre os críticos top do Rotten Tomatoes e destaque na temporada de premiações. Ele foi indicado ao Critics Choice Documentary Awards, ao Gotham Awards e ao IDA Documentary Awards. A obra de Petra Costa vai disputar o Oscar com “Indústria Americana”, “The Cave”, “For Sama” e “Honeyland”, filmes ainda mais falados e premiados na categoria em 2019. O anúncio das indicações foi feito na manhã dessa segunda-feira (13/1) nos EUA. Reveja o trailer de “Democracia em Vertigem” abaixo. O filme está disponível na Netflix.
Ataque terrorista e tentativa de censura tornam Porta dos Fundos “mais populares que Jesus Cristo”
Foi John Lennon quem criou a expressão “mais populares que Jesus Cristo”, usada para dimensionar o sucesso mundial dos Beatles no auge da Beatlemania – e ao dizer isso quase acabou com a popularidade do grupo, acusado de sacrilégio. Ninguém pode dizer que o Porta dos Fundos comete mais sacrilégio que seu Especial de Natal. Mas, graças à controvérsia criada em torno dele, o nome do Porta dos Fundos passou a ser citado no mundo inteiro, e sempre ao lado do popstar mais popular de todos os tempos – autor do maior hit dos últimos dois mil anos, “Pai Nosso”. Após o ataque de inspiração terrorista e a tentativa de censura de “A Primeira Tentação de Cristo”, o Porta dos Fundos foi parar no New York Times, na Variety, no Washington Post, na BBC, etc. Nem quando os humoristas venceram o Emmy Internacional de melhor comédia – pelo Especial de Natal anterior, “Se Beber Não Ceie” – , houve tamanha cobertura. De modo que, se não ficaram exatamente mais populares que Jesus Cristo, tornaram-se, pelo menos, mais populares que o cantor da música “Jesus Cristo”, que é o artista de outro especial tradicional de fim de ano, Roberto Carlos. O jornal The New York Times afirmou que a tentativa de censurar o especial, já revertida pelo STF, “colocou o filme ao centro de um debate mais amplo sobre censura no Brasil”, mencionando a “guerra cultural do país, que tem crescido desde a eleição do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro em 2018”. A agência da rede BBC lembrou que Bolsonaro “disse uma vez que preferia ter um filho morto a um filho gay”, e acrescentou: “O filho dele, Eduardo Bolsonaro, chamou o especial da Netflix de ‘lixo’ no Twitter, acrescentando que o Porta dos Fundos ‘não representa a sociedade brasileira'”. E o Washington Post classificou o ataque conservador sofrido pelo Especial como “um dos mais fortes golpes contra a Netflix na América Latina, onde a plataforma produziu dezenas de projetos originais e enfrentou poucas medidas sérias que restringissem o que seus espectadores podem ou não assistir – especialmente num filme feito na e para a região”. A repercussão não ficou apenas na esfera da imprensa. Em entrevista à BBC News Brasil, o uruguaio Edison Lanza, relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e principal autoridade da Organização dos Estados Americanos (OEA), defendeu o Porta dos Fundos. Ele afirmou que “não há dúvida” que houve tentativa de censura contra os humoristas. “O fato de um juiz determinar a proibição de um conteúdo com referência religiosa fere claramente a proibição de censura prévia, prevista no Capítulo 13” da Convenção Americana de Direitos Humanos. “O Netflix é um serviço pago, que depende de inscrição e as pessoas têm liberdade de assistir ou não. Ninguém é obrigado. Essa visão sobre Cristo não está sendo imposta”, ele completou, sobre “A Primeira Tentação de Cristo”. O especial também rendeu polêmica na Polônia, onde vice-premiê polonês Jaroslaw Gowin exigiu que a Netflix tirasse o programa de seu catálogo, e onde uma petição online expôs 1,5 milhão de poloneses ao nome do grupo e seu trabalho. “Todo ano, o grupo de ‘comédia’ brasileiro Porta dos Fundos produz um filme de Natal para atacar cristãos e o cristianismo”, diz a petição. Cada iniciativa contra o grupo alimentou uma cobertura mundial crescente, que teve novo capítulo nesta quinta (9/1), com a decisão de Dias Toffoli, presidente do STF, de proibir a censura. Para situar o caso, o jornal inglês The Guardian escreveu que um “juiz no Rio tinha ordenado a proibição do filme, revivendo alegações de censura sob o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro”. A exposição da controvérsia ainda inspirou artigos dedicados a explicar ao público internacional quem afinal era o grupo “Back Door”, que representa um “big deal” no YouTube. Até o site “liberal” (de direita) americana Free the People dedicou um artigo bastante aprofundado para falar do grupo e defender seu direito de satirizar Jesus, sob a ótica da liberdade de expressão numa democracia capitalista. O mais curioso, porém, é constatar que o Porta dos Fundos tem recebido praticamente o mesmo espaço em publicações LGBTQIA+ e religiosas, de esquerda e de direita. Falando bem ou mal, todos divulgam seu nome… para cada vez mais pessoas, em cada vez mais países do mundo. Virou beatlemania, inclusive em algumas reações histéricas – coincidência ou não, Fabio Porchat até usa peruca de Beatle no especial.
STF derruba censura ao Especial de Natal do Porta dos Fundos
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli derrubou nesta quinta (9/1) a liminar que censurava a exibição do Especial de Natal do Porta dos Fundos, “A Primeira Tentação de Cristo”. Em sua decisão, Toffoli avaliou que “uma sátira humorística” não teria o “condão de abalar valores da fé cristã”, como alegado pelo desembargador Benedicto Abicair, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) para justificar sua ordem de censura. Foi a Netflix que acionou o STF para manter o especial no ar. O vídeo, que não chegou a sair do ar, é indexado no serviço como sátira e possuiu classificação indicativa para maiores de 18 anos. A plataforma também se manifestou sobre o caso em seu Twitter oficial. “Sobre o especial do Porta dos Fundos: apoio fortemente a expressão artística e vou lutar para defender esse importante princípio, que é o coração de grandes histórias”, postou a empresa. Um pouco antes de Toffoli proibir a censura, o autor confesso do atentado incendiário contra a sede do Porta dos Fundos, Eduardo Fauzi Richard Cerquise, chegou a comemorar a atitude “de homem” do desembargador carioca. “O Brasil tem homem, o Brasil tem macho para defender igreja de Cristo e a pátria brasileira”, ele exclamou em vídeo gravado na Rússia, onde encontra-se escondido, após fugir do país para não ser preso. Cerquise já assumiu a autoria do atentado e também sua participação na gravação de um vídeo em que mascarados identificados como uma célula integralista revolucionária assumiam a responsabilidade pelo ataque. “Alguém tinha que tomar alguma atitude”, disse, numa entrevista publicada no início do ano pelo site Projeto Colabora. Em sua decisão em favor da censura, Benedicto Abicair praticamente defendeu o ataque contra os comediantes, que seria justificado pela “agressividade e deboche” com que eles reagiram às críticas da direita. “Toda ação provoca uma reação”, ele considerou, e o autor do crime se disse “muito feliz” no vídeo, completando o agradecimento ao desembargador carioca com a saudação “Anauê”, a versão dos integralistas (grupo fascista brasileiro) para o “Heil Hitler” nazista. Mas a censura permanece proibida pela Constituição do Brasil, assim como a justiça dos coquetéis molotov.
Autor confesso do atentado contra o Porta dos Fundos comemora censura do Especial de Natal
Autor confesso do atentado incendiário contra a sede do Porta dos Fundos, Eduardo Fauzi Richard Cerquise comemorou a decisão do desembargador Benedicto Abicair, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), de censurar o Especial de Natal do grupo na Netflix. Em vídeo publicado na plataforma Vimeo, ele declarou: “Essa vitória é a vitória de todo o povo brasileiro”. A manifestação foi gravada numa rua na Rússia (possivelmente em Moscou), à noite, para onde o procurado fugiu após participar do ataque com bombas incendiárias à sede do Porta dos Fundos. “O Brasil tem homem, o Brasil tem macho para defender igreja de Cristo e a pátria brasileira”, ele exclamou, deixando claro como vê a decisão de Abicair. Crequise ainda felicitou o Centro Dom Bosco, instituição responsável pela ação que levou à suspensão da exibição do programa, e faz a saudação “Anauê”, a versão dos integralistas (grupo fascista brasileiro) para o “Heil Hitler” nazista. Ele assumiu a autoria do atentado e também sua participação na gravação de um vídeo em que mascarados identificados como uma célula integralista revolucionária assumiam a responsabilidade pelo ataque. “Alguém tinha que tomar alguma atitude”, disse, numa entrevista publicada no início do ano pelo site Projeto Colabora. Em sua decisão em favor da censura, Benedicto Abicair praticamente defendeu o ataque contra os comediantes, que seria justificado pela “agressividade e deboche” com que eles reagiram às críticas da direita. “Destaco, ainda, que a primeira Agravada não foi centrada e comedida ao se manifestar, nas redes sociais, conforme transcrito nas razões da ora Agravante, pois, ao meu ver, poderiam justificar sua ‘obra’ através de dados técnicos e não agindo com agressividade e deboche. Maior comedimento possibilitaria, talvez, debate em nível mais elevado, sem ferir, acintosamente, suscetibilidades”, afirmou, acrescentando que “toda ação provoca uma reação”, numa aparente alusão ao ataque à sede da produtora no Rio. Difícil entender de outra forma que não uma defesa do ataque terrorista contra o Porta dos Fundos. Até o autor do crime parece ter entendido assim.
Censura: Desembargador do Rio manda Netflix tirar do ar o Especial de Natal do Porta dos Fundos
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou nesta terça-feira (7/10) que a plataforma de streaming Netflix retire do ar o Especial de Natal do Porta dos Fundos, intitulado “A Primeira Tentação de Cristo”. A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Benedicto Abicair, da Sexta Câmara Cível do TJ-RJ, a pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, uma entidade conservadora católica, que já tinha entrado com um pedido anterior de censura na justiça carioca, devidamente rechaçado. O desembargador justificou a medida “para acalmar os ânimos”, uma nova modalidade de interpretação da lei. Após ter sua sede atacada por uma célula terrorista de direita, submeter o grupo de humoristas à censura foi a solução encontrada por Abicair “para acalmar os ânimos”. Serve como dica para outras organizações de extrema direita: molotov já é considerado um instrumento para proteger a “sociedade brasileira”. Na decisão, Abicair diz que o pedido para retirar do ar o programa é “mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do agravo”. Segundo o desembargador, o Ministério Público do Rio se manifestou favoravelmente à decisão, em razão do que definiu como “abuso do direito de liberdade de expressão através do deboche e do escárnio com a fé cristã”. Não ficou nisso. O desembargador também criticou a forma como os comediantes do Porta dos Fundos se manifestaram após a repercussão do especial de Natal. Segundo Abicair, eles agiram com “agressividade e deboche”. “Destaco, ainda, que a primeira Agravada não foi centrada e comedida ao se manifestar, nas redes sociais, conforme transcrito nas razões da ora Agravante, pois, ao meu ver, poderiam justificar sua ‘obra’ através de dados técnicos e não agindo com agressividade e deboche. Maior comedimento possibilitaria, talvez, debate em nível mais elevado, sem ferir, acintosamente, suscetibilidades”, afirmou, acrescentando que “toda ação provoca uma reação”, numa aparente alusão ao ataque à sede da produtora no Rio. Difícil entender de outra forma que não uma defesa do ataque terrorista contra o Porta dos Fundos. Benedicto Abicair também mandou a Netflix suspender trailers, making of, propagandas “ou qualquer alusão publicitária ao filme”, numa decisão frontalmente oposta a da juiza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, da 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que em dezembro negou o mesmo pedido de censura da Associação Centro Dom Bosco, com base no mesmo parecer do Ministério Público – assinado pela promotora Barbara Salomão Spier. Em outras palavras, o mesmo caso foi julgado duas vezes com resultados opostos. Ou melhor, três vezes. O centro Dom Bosco recorreu da decisão de Adriana Moura, mas o desembargador de plantão confirmou o entendimento da juíza e não concedeu a liminar para tirar o especial do Porta dos Fundos do ar. Com o fim do recesso no Tribunal de Justiça do Rio, o processo foi distribuído para Abicair, que tomou a terceira decisão sobre o caso, a única diferente – e radical. Vale lembrar a decisão da juíza original, que desmontou o argumento do “abuso do direito de liberdade de expressão”, lembrando os limites previstos na legislação e a jurisprudência constitucional do STF (Supremo Tribunal Federal), “a quem compete interpretar e salvaguardar nossa Constituição, seus princípios e garantias”. Ela ponderou “os limites da liberdade de expressão em contraposição a outros direitos de igual hierarquia jurídica, como os da inviolabilidade da honra e da imagem”, que são previstos em lei, para concluir que “somente deva ser proibida a exibição, publicação ou circulação de conteúdo, em verdadeira censura”, de conteúdo “que possa caracterizar ilícito, incitando a violência, a discriminação, a violação de direitos humanos, em discurso de ódio”. “Ao assistir ao filme podemos achar que o mesmo não tem graça, que se vale de humor de mau gosto, utilizando-se de expressões grosseiras relacionadas a símbolos religiosos. O propósito de muitas cenas e termos chulos podem ser questionados e considerados desnecessários, mesmo dentro do contexto artístico criado com a paródia satírica religiosa. Contudo, há que se ressaltar que o juiz não é crítico de arte e, conforme já restou assente em nossa jurisprudência, não cabe ao Judiciário julgar a qualidade do humor, da sátira, posto que matéria estranha às suas atribuições”, avaliou a juíza. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura ainda considerou a hipótese de ataque à liberdade religiosa, afirmando não ter constatado “a ocorrência de qualquer ilícito, nem mesmo o do tipo previsto no artigo 208 do Código Penal”, que prevê crimes contra o sentimento religioso. “Também não verifiquei violação aos Direitos Humanos, incitação ao ódio, à discriminação e ao racismo, sendo que o filme também não viola o direito de liberdade de crença, de forma a justificar a censura pretendida”, acrescentou. A juíza também citou que este foi o mesmo “entendimento do Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Zoega Coelho, ao decidir caso análogo em referência ao ‘Especial de Natal’ do mesmo grupo humorístico, exibido em 23 de dezembro de 2013, determinando, em acolhimento ao parecer Ministerial, o arquivamento de Representação Criminal e que à época foi amplamente noticiado nas mídias”. Ela concluiu dizendo que “o filme controverso está sendo disponibilizado para exibição na plataforma de streaming da ré Netflix, para os seus assinantes. Ou seja, não se trata de exibição em local público e de imagens que alcancem àqueles que não desejam ver o seu conteúdo. Não há exposição a seu conteúdo a não ser por opção daqueles que desejam vê-lo. Resta assim assegurada a plena liberdade de escolha de cada um de assistir ou não ao filme e mesmo de permanecer ou não como assinante”. O contraste com a decisão de Benedicto Abicair não poderia ser mais gritante. Mas há apenas dois anos o desembargador pensava exatamente como a juíza. “Não vejo como, em uma democracia, censurar o direito de manifestação de quem quer que seja. Gostar ou não gostar. Querer ou não querer, aceitar ou não aceitar. Tudo é direito de cada cidadão, desde que não infrinja dispositivo constitucional ou legal”, escreveu o desembargador em novembro de 2017. A diferença? Na ocasião, ele defendia o direito de Jair Bolsonaro ser homofóbico, após dar declarações controversas em outro programa humorístico, o “CQC”. Foi derrotado, já que se tratava de situação enquadrada nos limites da lei – Moura listou os motivos acima – e Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil a um fundo de defesa de direitos LGBQ+. Diante da polêmica, o ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou, ao colunista Bernardo Mello Franco do jornal O Globo, que a decisão de Abicair caracterizava censura e será derrubada pelos tribunais superiores. Para o ministro, a decisão de proibir o vídeo não tem amparo na Constituição. “É uma barbaridade. Os ares democráticos não admitem a censura”, afirmou.
Especial de Natal do Porta dos Fundos também rende polêmica na Polônia
O repúdio ao Especial de Natal do Porta dos Fundos, “A Primeira Tentação de Cristo”, é internacional. Indignado com a produção, vice-premiê polonês, Jaroslaw Gowin, exigiu que a Netflix tire o programa de seu catálogo. Num tuíte endereçado ao fundador e CEO da empresa, o político de extrema escreveu: “Reed Hastings, exigimos que a Netflix remova o filme blasfemo de sua plataforma”. O segundo homem do governo nacionalista de direita do premiê da Polônia, Mateusz Morawiecki, anexou à postagem um link para a petição online de um grupo no país que pede a remoção do filme da Netflix. O abaixo-assinado tem mais de 1,5 milhão de assinantes. “Todo ano, o grupo de ‘comédia’ brasileiro Porta dos Fundos produz um filme de Natal para atacar cristãos e o cristianismo”, diz a petição. “Essas produções tem um só fim – a blasfêmia. Claro que o alvo desta blasfêmia é somente uma religião – o cristianismo”, prossegue o texto. A petição acusa os humoristas brasileiros de “atacar, humilhar e difamar os cristãos e sua religião”. Segundo os peticionários, “sem dúvida, eles estão trabalhando para expandir os limites da tolerância pública à blasfêmia e à zombaria da religião”. Os autores do abaixo-assinado afirmam que a mensagem do filme tem como consequência o “anestesiamento das consciências e a preparação da total aceitação social para uma perseguição ainda mais sangrenta dos cristãos em todo o mundo”. Trata-se de teoria da conspiração em seu estado mais puro, primitivo e radical. Esse mesmo tipo de discurso apareceu no vídeo da suposta célula revolucionária de direita, que assumiu o atentado incendiário contra o grupo Porta dos Fundos na véspera de Natal, e em várias outras bocas da direita brasileira. O ataque de inspiração terrorista, que quase resultou na morte do vigia da sede do grupo, aconteceu após os humoristas sofrerem ataques virtuais de diversos militantes e condenações de políticos conservadores, inclusive da família Bolsonaro, além de demandar pedidos de explicações do Congresso, campanha de boicote de líderes religiosos, repúdio televisivo da rede Record e até processo judicial. Mas a tentativa de censura foi rejeitada pela Justiça com um argumento lógico: quem achar ofensivo e não quiser ver, não é obrigado a assistir. Lançado pela Netflix no dia 3 de dezembro, o Especial de Natal do Porta dos Fundos, mostra um Jesus gay, interpretado por Gregório Duvivier, que chega em casa no dia de seu aniversário, trazendo o namorado, que conheceu quando passava 40 dias no deserto. Vale lembrar que o Especial de Natal do Porta dos Fundos do ano passado, “Se Beber, Não Ceie”, que transformou a Santa Ceia em piada, venceu em novembro passado o prêmio Emmy Internacional de Melhor Comédia… do mundo. A briga com o Porta dos Fundos é a segunda polêmica recente do governo polonês com a Netflix. Assim como o governo brasileiro de direita tenta reescrever a história da ditadura no Brasil, os poloneses estão priorizando uma mudança de percepção sobre a participação do país no Holocausto. Em 2018, uma lei foi criada para punir quem chamar de “polonês” os campos de concentração da Alemanha nazista que ficavam no país. Por conta disso, a Netflix foi enquadrada ao criar uma série documental sobre o Holocausto contendo “imprecisões históricas”, segundo o governo polonês, ao mostrar “campos de concentração nazistas dentro das fronteiras da Polônia moderna”. “O Monstro ao Lado” (The Devil Next Door) recebeu críticas do primeiro ministro polonês Matusz Morawiecki, que, numa carta oficial enviada ao CEO da plataforma, protestou por a série sugerir que a Polônia se envolveu nos crimes do Holocausto e por apresentar mapas que mostravam campos de concentração nazistas dentro das fronteiras polonesas, ignorando que o país tinha sido invadido pela Alemanha e os campos foram construídos e comandados por alemães nazistas.
Suspeito assume ataque ao Porta dos Fundos e diz ter escapado porque foi avisado da ação policial
O suspeito de ter cometido o atentado incendiário contra a sede do Porta dos Fundos, Eduardo Fauzi Richard Cerquise, contou ter recebido informação privilegiada de que seria alvo de mandato de prisão e por isso conseguiu fugir do país antes da polícia agir. “Achavam que fui muito estúpido pra não cobrir o rosto e não alterar a voz, mas fui conectado o suficiente pra ser avisado do mandado a tempo de viajar pra fora do país”, afirmou, em sua primeira entrevista após chegar na Rússia. Ao vangloriar-se de sua inteligência, ele também praticamente confessou o crime. Não, ele realmente confessou: “O atentado é pífio do ponto de vista militar – sem baixas ou danos – e foi pensado e perfeitamente executado para ser puramente simbólico e gerar reflexão na sociedade”, afirmou, deixando de ser suspeito para se tornar criminoso confesso. Disse mais: “Era inevitável que algo ocorresse. Alguém tinha que tomar alguma atitude”. Ele resume assim sua motivação para realizar o atentado: “Quando um cristão não tem possibilidade de ser ouvido, quando não há possibilidade de debate, quando não há formas de responder aos ataques feitos à fé, e, sobretudo, a Deus, além de nos depararmos com autoridades completamente inertes omissas ou até coniventes, que têm o poder de solucionar a questão e cessar a ofensa, mas não o fazem e se recusam a fazer, ou até mesmo defendem os atos criminosos e blasfemos, não resta outra forma do que responder com as próprias mãos.” Falando pelo Whatsapp com o repórter Lauro Neto, do site Projeto Colabora, Cerquise mostrou-se corajoso à distância. Embora tenha fugido, disse não temer ser preso. E afirmou que, apesar de não temer a prisão, vai pedir asilo na Rússia para evitar “o evento”. “Evidentemente, cadeia é uma experiência complexa e que tem potenciais desdobramentos terríveis, mas eu não me assusto com a ideia. Eu já fui preso antes e pude extrair algum aprendizado do evento”, afirmou na fase valente da entrevista, antes de contar que tem uma namorada na Rússia com quem tem um filho e que pretende pedir asilo no país. Embora tenha se definido como revolucionário – “as sementes que estamos plantando germinarão inevitavelmente a revolução brasileira” – ele esvaziou sua própria “revolução” ao afirmar que o Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, grupo que assumiu o atentado em tom terrorista ameaçador, não existe e foi só “estratégia de marketing”. “Não existe enquanto grupo organizado. É apenas uma estratégia de marketing, uma peça midiática, uma roupagem que abusa de elementos pastiche e de uma estética agressiva e simbólica para gerar impacto, polarizar atenções e causar discussão. Numa análise mínima, se vê que o próprio nome do suposto movimento é clichê demais para ser levado a sério, e a identidade estética é totalmente defasada, tendo sido elaborada para evocar os movimentos de libertação nacional do século 20. É apenas uma roupagem. Eu militei na FIB (Frente Integralista Brasileira) por 10 anos. Tenho vários amigos no movimento e, de lá, extraí muito aprendizado”, afirmou. Ironicamente, Cerquise foi expulso da FIB após surgir como suspeito do atentado, mesmo sendo presidente da sucursal carioca do grupo de extrema direita inspirado pelo nazi-fascismo. Ele diz lamentar pela expulsão ter se dado “de forma desonrosa” e ataca os ex-colegas: “Não são revolucionários e a farda verde que envergam é vazia de significado militar e guerreiro e, por isso mesmo, têm algo de ridícula. Eu acho mesmo que usarem o epíteto de soldados de Deus para si, quando não são soldados e não lutam contra nada de opressor, é cruel, é pecado e equivale a usar o Seu Santo nome em vão. É o integralismo que o sistema precisa: manso, não contestador, passivo e assexuado. Não são um movimento político, mas apenas um clube social de debate e confraternização”. Além do ataque à produtora, Fauzi possui uma longa ficha criminal, que inclui crimes como ameaça, lesão corporal, desacato, extorsão e Lei Maria da Penha (agressão contra mulher). Mas na versão dele “são todas anotações de baixo potencial ofensivo como ameaça e agressão”. Ele garante que não é criminoso e sim “combativo” e que todas as investigações contra ele são de situações onde ele foi vítima da violência policial. “A minha única condenação é pelo episódio da agressão contra o então secretário de Ordem Pública, Alex Costa. Fora este, eu não tenho nenhum outro processo criminal contra mim. Nenhum. Nada. Zero”, diz. Ele cumpria pena de quatro anos e meio em liberdade condicional pelo caso mencionado e, ao fugir do Brasil, passou a ser considerado foragido. A Polícia Civil encaminhou pedido de inclusão do nome dele na lista internacional de procurados da Interpol.
Hollywood reage a incêndio na Austrália e reforça pedido de prioridade ambiental no mundo
O astro australiano Hugh Jackman (“Logan”) usou as redes sociais nesta sexta (3/1) para se solidarizar com a população atingida pelo incêndio florestal na Austrália e agradecer aos bombeiros que lutam para conter os estragos, enquanto as chamas expulsam várias famílias de seus lares. “Queremos expressar nossa profunda gratidão às pessoas na Austrália que estão combatendo esses incêndios devastadores. Nosso coração está com todos impactados, especialmente aqueles que perderam suas casas, negócios e entes queridos. Isto é uma tragédia imensa para nossa pátria”, escreveu Jackman, incluindo a imagem de um bombeiro em meio às chamas. Ele foi um dos mais recentes a se manifestar, refletindo o clima de desolação diante da gravidade da catástrofe que assola o país. O norte-irlandês Sam Neill (“Jurassic Park”), que vive numa fazenda australiana, publicou várias imagens do incêndio, reclamando da incapacidade do governo para lidar com a situação. Em vez de tratar o desastre com a seriedade que ele merecia, os líderes do país repetiram o Brasil ao dizer que a situação era corriqueira e normal para essa época do ano, priorizando discurso ideológico (anti-ambientalista) à ações. “ISTO NÃO É NORMAL”, Neill escreveu na véspera do Ano Novo. Em outra foto compartilhada, ele registrou o fogo avançando sobre uma rodovia, num visual mais impressionante que qualquer efeito de filme de catástrofe. “A ideia de que não é correto falar sobre mudanças climáticas neste período difícil é, francamente, uma besteira conveniente. Veja como é a vida agora para os combatentes de incêndios”, desabafou no Twitter. A mensagem ganhou retuíte do neozelandês Russell Crowe (“Noé”), que anteriormente tinha compartilhado fotos e vídeos do incêndio que devastou sua fazenda em Nova Gales do Sul, mostrando que mesmo após terem sido apagadas, as chamas voltavam espontaneamente devido ao calor e ao clima seco. “Meu coração está com todos na região”, acrescentou. Crowe fez mais que publicar imagens. Ele foi até a região e precisou usar motosserras para atravessar as estradas de terra para chegar onde pretendia, devido à várias quedas de árvores comprometidas. Ele gravou um vídeo da situação que encontrou, mostrando-se inconsolável. A atriz inglesa Jameela Jamil (da série “The Good Place”) politizou o incêndio ao declarar na quinta-feira (2/1) no Twitter: “Esse tópico é claro, exaustivo e comovente sobre a devastação total dos incêndios na Austrália e a decisão imperdoável dos líderes mundiais de não discutir as mudanças climáticas no momento em que elas mais nos encaram”. Além deles, o americano Leonardo DiCaprio (“Era uma Vez em Hollywood”) foi um dos primeiros a se manifestar. O ator também usou tom engajado, ao avisar em novembro que a ausência de uma política ambientalista na região alimentava uma tragédia. “Nosso coração está voltado para as vítimas dos incêndios atuais, que sabemos que foram exacerbados pelo declínio da biodiversidade nativa”, escreveu DiCaprio no Instagram, acrescentando que a Austrália é o país em que mais espécies de mamíferos sofrem ameaças de extinção e, como consequência, esse desequilíbrio no ecossistema elimina animais que mantém as florestas úmidas. “Os esforços de conservação australianos precisam de uma revisão radical”, completou. We want to express our deep gratitude to the people in Australia who are fighting these devastating bushfires Our hearts are with everyone impacted especially those who have lost homes businesses and loved ones This is an immense tragedy for our home country #AustraliaBushfires pic.twitter.com/xcsPWSpDeS — Hugh Jackman (@RealHughJackman) January 3, 2020 Australia. This is the road between Canberra and the Coast I think yesterday. The idea that it is somehow not right 'to talk about #ClimateChange at this difficult time' is frankly convenient bulllshit. Click on image to see what life is like now for the #firefighters . pic.twitter.com/ckrnf4uocS — Sam Neill (@TwoPaddocks) December 21, 2019 During this extraordinary #bushfirecrisis, v irritating to hear Aus Environment Minister @sussanley on @RadioNZ– 'we are doing our bit… we will exceed our targets' etc. Rubbish. THIS IS NOT NORMAL. [Ok- all you frothing denial nutters- cue trolling now] Mallacoota- be safe. pic.twitter.com/VD90NZsYBl — Sam Neill (@TwoPaddocks) December 30, 2019 This thread is clear, thorough and heartbreaking about the full devastation of the fires in Australia and the unforgivable decision of leaders to not discuss climate change at this time when it is most staring us in the face. https://t.co/ghRnq9YaDp — Jameela Jamil 🌈 (@jameelajamil) January 3, 2020 When we first came across this it was smoking but not burning. As we were cutting other things back around it , the flames just popped up again . pic.twitter.com/0mLQjwiQCq — Russell Crowe (@russellcrowe) November 26, 2019 Sent this to a friend. Thought I’d share with you too . Fires still burning , logs smoking everywhere you look. Got halfway to where we were trying to get to, will try again in the morning when it’s cooler. pic.twitter.com/eCjR8QXXMm — Russell Crowe (@russellcrowe) November 25, 2019 Ver essa foto no Instagram I’m not in Australia. My family are safe, billeted with friends. Fire hit my place late in the day yesterday. My heart goes out to everyone in the valley. Uma publicação compartilhada por Russell Crowe (@russellcrowe) em 12 de Nov, 2019 às 11:33 PST Ver essa foto no Instagram #Regram #RG @aussieark: Officials have issued a warning of "catastrophic fire danger" as firefighters battle over 60 blazes raging across the Australian state of New South Wales, which has caused the tragic loss of lives and livelihoods. There have already been significant harmful impacts to wildlife, with entire ecosystems up in smoke and individual species affected, including around 350 Koalas presumed dead – all before the fires reach their peak. Our hearts go out to the victims of the current fires, which we know have been exacerbated by the decline of native biodiversity. Australia has the worst mammal extinction rate on Earth, and the country is amongst the worst 7 countries worldwide for biodiversity loss. Australian conservation efforts need a radical overhaul. Mitigating the intensity of these fires, mostly set by humans and their activities, can be achieved by restoring our native ecosystem engineers, such as bandicoots, bettongs and potoroos. These species help to maintain healthy forests by continually turning over and breaking down forest leaf litter, thereby drastically reducing fuel load. In their absence, fires are more intense, often reaching the treetops, which can affect populations of species already on the brink, like the Koala. Slow growing and ancient Australian East coast temperate forests are of global significance, as these forests have some of the highest carbon storage on the planet. Fires of this intensity threaten their very existence but managing wildlife to reduce fire intensity and protect forests is underappreciated for its importance in reducing the release of carbon into the atmosphere. Aussie Ark works with Australia’s most threatened and imperiled wildlife, several of which are extinct on the mainland. Native wildlife conservation sanctuaries provide refuge, as well as source populations for rewilding and restoring Australia’s native ecosystems. Our sincere well wishes go out to all those affected by these devastating fires. If you encounter any injured wildlife, please contact your local animal authorities for rescue and rehabilitation. Uma publicação compartilhada por Leonardo DiCaprio (@leonardodicaprio) em 13 de Nov, 2019 às 9:02 PST
Suspeito do atentado ao Porta dos Fundos fugiu para a Rússia
A Polícia Civil do Rio apurou que Eduardo Fauzi Richard Cerquise, suspeito do atentado incendiário contra o grupo Porta dos Fundos, fugiu para a Rússia. Ele viajou na tarde do dia 29 de dezembro, um dia antes da expedição do mandado de prisão. Imagens obtidas pela rede Globo mostraram o momento em que ele chegou ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Zona Norte do Rio. Ao comprovar a fuga, a polícia pediu nesta quinta (2/1) a inclusão do nome dele na lista internacional de procurados pela Interpol. Caso seja preso na Rússia, deverá ser extraditado para o Brasil. Segundo a polícia, Cerquise tem uma namorada que mora em Moscou e fez três viagens à Rússia somente em 2019. Desta vez, ele embarcou num voo da Air France, com conexão em Paris, e está com passagem de volta comprada para o dia 29 de janeiro. Mesmo foragido, Cerquise divulgou um vídeo na quarta em que atacou verbalmente o Porta dos Fundos. Invertendo as acusações do processo criminal, ele chamou os humoristas de “intolerantes”, “marginais”, “criminosos” e “bandidos” pela produção do Especial de Natal “A Primeira Tentação de Cristo”, que retrata Jesus como gay. O ataque à produtora aconteceu no dia 24 de dezembro. Os investigadores afirmam que cinco pessoas participaram do ataque e que o suspeito foi o único que fugiu com o rosto descoberto. A polícia vai agora quebrar o sigilo do celular do suspeito e usar novas imagens das câmeras da região, que já ajudaram a identificar Cerquise, para chegar nos demais cúmplices do crime.
Suspeito do atentado contra o Porta dos Fundos ataca o grupo nas redes sociais: “intolerantes” e “marginais”
Eduardo Fauzi Richard Cerquise, suspeito do atentado incendiário contra o grupo Porta dos Fundos, que se encontra foragido da Justiça em paradeiro desconhecido, postou um vídeo nas redes sociais na quarta-feira (1/1), em que ataca os humoristas. No mesmo dia, seu nome apareceu no Portal dos Procurados, com uma recompensa pela identificação de seu esconderijo (veja acima). Diferente de um vídeo anterior, em que uma aparente célula terrorista, identificada como num Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, assumiu a autoria do atentado e pregou a revolução armada, o novo material não trouxe locução distorcida por efeito digital nem manifestantes mascarados. Fauzi inclusive se identificou para o público. Ele também usou uma saudação integralista, fortalecendo a ligação com o nome do Comando, os uniformes e as bandeiras usadas no vídeo anterior. Fauzi era presidente da seção carioca da Frente Integralista Brasileira (FIB), organização legalmente constituída, que reúne seguidores da extrema direita do pais em torno de símbolos e ideário associados ao nazi-fascismo, mas foi expulso nesta semana, logo após a Polícia Civil identificá-lo como principal suspeito do atentado com coquetéis molotov. Desde 2001, Cerquise também é filiado ao PSL, partido que elegeu o Presidente Jair Bolsonaro e que até o momento, ao contrário do integralistas que condenaram prontamente seu ato, ainda não se pronunciou sobre o caso. No vídeo reproduzido por sites de direita, Fauzi classificou os humoristas como “intolerantes”. E acrescentou: “são criminosos, são marginais, são bandidos” por terem feito o Especial da Natal em que mostram Jesus Cristo como gay, demonstrando grande dificuldade de discernimento e a motivação que facilitará bastante o caso da promotoria. “Quando o Porta dos Fundos escarnece do nome de nosso senhor Jesus Cristo, ele pisa na esperança de milhões de pessoas que só têm Jesus Cristo como riqueza. Quem fala mal do nome de Cristo prega contra o povo brasileiro. Esse é um crime de lesa-pátria. Eles são criminosos, são marginais, são bandidos”, acusou o integralista. O suspeito finalizou o vídeo pedindo orações: “Meu nome é Eduardo Fauzi, eu sou guardador de veículos, eu sou povo brasileiro. Se você crê, compartilhe, diga seu amém, me coloque em suas orações. Por Deus, pela pátria e pela família brasileira. Anauê.” “Anauê” é a saudação equivalente a “Heil Hitler” usada pelos integralistas desde a década de 1930. Além de ser um “guardador de veículos” e “povo brasileiro”, Cerquise também foi investigado por suspeita de integrar uma “milícia de estacionamentos”, que controla estacionamentos ilegais no Rio. Ele tem mais de uma dúzia de passagens pela polícia, principalmente por casos de coação, agressão e lesão corporal – inclusive na Lei Maria da Penha (agressão contra mulher) – , que pintam um perfil extremamente violento. Seu nome foi parar no noticiário carioca pela primeira vez em 2013, quando ele agrediu ao vivo na TV o então secretário de Ordem Pública Alex Costa, que dava uma entrevista à Globo durante uma operação da Prefeitura para fechar estacionamentos irregulares na região da Zona Portuária do Rio. Preso em flagrante, Fauzi foi condenado a quatro anos de prisão em fevereiro passado e cumpria a pena em liberdade condicional. Cerquise também tem ligações com a Associação Cívica e Cultural Arcy Lopes Estrella (ACCALE), batizada com o nome de um integralista histórico, que num post do Facebook afirmou não ter se surpreendido com o atentado contra o humoristas, porque “o Porta dos Fundos atacou deliberadamente e de forma calculista os maiores e mais cultuados símbolos sagrados nacionais, entre eles a figura de Jesus Cristo. Ao fazer isso, o Porta dos Fundos se indispôs com milhões de brasileiros”. Esse mesmo tipo de discurso apareceu no vídeo da suposta célula revolucionária de direita, que assumiu o atentado, e em várias outras bocas e locais. A ação de inspiração terrorista, que quase resultou na morte do vigia da sede do Porta dos Fundos, aconteceu após os humoristas sofrerem ataques virtuais de diversos militantes da extrema direita, condenações de políticos conservadores, inclusive da família Bolsonaro e de outros integrantes do PFL, pedidos de explicações do Congresso, campanha de boicote de líderes religiosos, repúdio televisivo da rede Record e até processo judicial. Antes do ataque com coquetéis molotov na véspera do Natal, o Porta dos Fundos chegou a ser alvo de sete ações judiciais devido ao Especial. Mas a tentativa de censura foi rejeitada pela Justiça.
Polícia identifica filiado do PSL como suspeito do ataque ao Porta dos Fundos
A Polícia Civil do Rio de Janeiro identificou um dos responsáveis pelo atentado à bomba contra o grupo Porta dos Fundos. Por meio de monitoramento das câmeras de tráfego, os policiais acompanharam um dos suspeitos e cumpriram na manhã desta terça-feira (31/12) mandados de busca, apreensão e prisão provisória contra Eduardo Fauzi Richard Cerquise. Como ele não foi encontrado em seu endereço residencial, é considerado foragido. Fauzi é dono de estacionamento, presidente da Associação dos Guardadores Autônomos de Veículos São Miguel e filiado ao PSL (partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro) desde 2001, de acordo com informações disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu nome foi parar no noticiário carioca pela primeira vez em 2013, quando agrediu o então secretário de Ordem Pública Alex Costa, durante uma operação da Prefeitura para fechar estacionamentos irregulares na região da Zona Portuária do Rio. Ele foi condenado a quatro anos de prisão em fevereiro passado pela agressão, mas cumpria a pena em liberdade. Segundo a Polícia Civil, além desse processo, Fauzi tem mais uma dúzia de registros criminais, acusado de lesão corporação, ameaça, coação no curso do processo, agressão configurada na Lei Maria da Penha (violência contra mulher), desacato e exercício ilegal da profissão. Ele também foi investigado por suspeita de integrar uma “milícia de estacionamentos”, que controla estacionamentos ilegais no Rio. “Monitoramos a rota de chegada e de fuga dos veículos usados na conduta”, explicou o delegado Marco Aurélio Ribeiro, da 10ª DP, sobre como chegou ao suspeito. “A partir desse momento seguimos a trajetória que foi feita do veículo. No momento da conduta eles estavam encapuzados, mas pelas imagens foi possível identificar a fuga a pé de um dos participantes, e nesse momento ele não tinha mais o rosto coberto. Fizemos a rota da fuga a pé e conseguimos identificar imagens do rosto, o local onde ele usou um táxi, o motorista o reconheceu como o autor do delito. As imagens foram submetidas a exame pericial e essa perícia veio positiva”. No endereço do suspeito, um condomínio de classe média alta na Barra da Tijuca, foram apreendidos R$ 119 mil em dinheiro, munição, computadores, um simulacro de arma e uma camisa de entidade “filosófico-política”, segundo a polícia. O delegado disse ainda que investigações continuam com intuito de localizar e identificar os outros autores do crime. “Nenhuma linha de investigação está sendo descartada. Estamos apurando se é um ato isolado ou se há ligação com alguma entidade. As peças periciais estão sendo produzidas.” O atentado à sede do Porta dos Fundos aconteceu após o grupo humorístico retratar Jesus Cristo como gay no Especial de Natal “A Primeira Tentação de Cristo”, que estreou no dia 3 de dezembro no Netflix. Participaram do ataque quatro homens brancos encapuzados. Três atiraram coquetéis molotov incendiários, enquanto um quarto registrou a ação num celular. Esse vídeo posteriormente foi divulgado num manifesto em que os homens se identificaram como uma célula terrorista, chamada Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, pregando a revolução armada pela “espada de Deus” contra os “marxistas culturais” do Brasil. Após o vídeo viralizar, a Frente Integralista Brasileira (FIB), organização legalmente constituída, que reúne seguidores da extrema direita do pais em torno de símbolos e ideário associados ao nazi-fascismo, disse em nota que não reconhecia o tal Comando e sugeriu que o vídeo poderia ser “forjado com o fim de incriminar os integralistas”. Levantamentos das atividades pregressas de Eduardo Fauzi Richard Cerquise, porém, contestam essa afirmação. Em setembro de 2018, uma nota no site integralista Notícias do Sigma apresenta o suspeito como presidente da divisão carioca da Frente Integralista Brasileira. O Comando, que reivindicou o ataque, é o mesmo grupo responsável por atacar a UniRio em 2018, quando roubou e queimou bandeiras antifascistas postas em frente à universidade de Direito. No dia 25 de novembro, Fauzi afirmou no Facebook que os responsáveis pelo roubo das bandeiras expostas na universidade eram alunos – e até um docente – da própria instituição. Fauzi também tem ligações com a Associação Cívica e Cultural Arcy Lopes Estrella (ACCALE), batizada com o nome de um integralista histórico, que num post do Facebook afirmou não ter se surpreendido com o atentado, porque “o Porta dos Fundos atacou deliberadamente e de forma calculista os maiores e mais cultuados símbolos sagrados nacionais, entre eles a figura de Jesus Cristo. Ao fazer isso, o Porta dos Fundos se indispôs com milhões de brasileiros”. A ação, que quase resultou na morte do vigia da sede do Porta dos Fundos, aconteceu após os humoristas sofrerem ataques virtuais de militantes da extrema direita, condenações de políticos conservadores, inclusive da família Bolsonaro e de outros integrantes do PFL, pedidos de explicações do Congresso, campanha de boicote de líderes religiosos, repúdio televisivo da rede Record e até processo judicial. Antes do ataque com coquetéis molotov na véspera do Natal, o Porta dos Fundos chegou a ser alvo de sete ações judiciais devido ao Especial. Mas a tentativa de censura foi rejeitada pela Justiça.
Guerra Cultural: Veto de Bolsonaro à Lei do Audiovisual é publicado no Diário Oficial
O veto integral da prorrogação do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e incentivos fiscais da Lei do Audiovisual foi publicado nesta segunda-feira (30/12) no Diário Oficial da União. O projeto de lei foi aprovado na primeira metade de dezembro pelo Congresso Nacional e vetado na sexta (27/12) por Bolsonaro. O autor do projeto, o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura, considerou a decisão um reflexo do “obscurantismo” do governo em relação à Cultura brasileira. “É inacreditável o obscurantismo do governo e a falta de visão da importância de uma indústria que gera mais de 300 mil empregos e responde por meio ponto percentual do PIB”, criticou o deputado em declaração para a imprensa, prometendo trabalhar para derrubar o veto no Congresso. “Todos os países desenvolvidos têm programas de incentivo, como forma de estímulo a um setor de relevância econômica e cultural. Trabalharemos pela derrubada desse absurdo veto”, disse ele. O veto de Bolsonaro prejudica principalmente cidades que poderiam receber salas de cinema. O parque exibidor nacional tem grande potencial, mas enorme déficit. Enquanto o mercado chinês estourou com incentivos, que multiplicaram as telas do país, Bolsonaro optou pelo inverso do “milagre chinês”, cortando a já pequena ajuda federal que incentivava a abertura de cinemas no Brasil. Criado em 2012, o Recine visa justamente a expansão e a modernização do parque cinematográfico. Graças ao Recine, o número de salas de exibição do país deu um salto quantificativo, chegando ao maior nível da série histórica, com 3.356 telas em 2018, superando o recorde anterior, de 3.276 salas em 1975, quando o Estado tinha maior presença no mercado, via a extinta Embrafilme. Deste total de 2018, 93 salas foram construídas com apoio no mecanismo. O mais importante é que 60 foram construídas em cidades do interior – da Bahia, de Pernambuco, de São Paulo, do Paraná, e do Rio de Janeiro – , muitas das quais não tinham acesso à programação de cinema até então. Isto porque o mecanismo, que oferece incentivos fiscais para abertura de novas salas, visa democratizar o circuito audiovisual, ainda muito restrito às grandes capitais brasileiras. As regiões Norte e Nordeste, além de cidades do interior com poucos ou nenhum cinema, recebem estímulos especiais para investimentos. Só em 2019, o programa destinou aproximadamente R$ 27 milhões em isenção fiscal para compra de bens, máquinas e equipamentos para a construção de novas salas. Dos R$ 11 milhões aprovados para a modernização de salas já existentes, a maior parte foi destinada à aquisição de equipamentos para acessibilidade a portadores de necessidades especiais. Ou seja, o Recine também é (era?) um programa de cidadania. Já os benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual permitem que pessoas físicas e empresas possam deduzir do imposto de renda valores que financiem projetos de produções de filmes e séries. É “apoio indireto” porque permite que contribuintes tenham abatimento de imposto, ao direcionar recursos a projetos aprovados na Ancine. Para empresas, a dedução prevista é de até 4%, enquanto pessoas físicas podem abater até 6%. Além disso, o patrocinador pode associar sua imagem ao produto resultante do projeto fomentado. A Lei do Audiovisual difere dos mecanismos de “fomento direto”, nos quais a Ancine apoia projetos por meio de editais e seleções públicas, financiando a produção com as verbas do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). Ao vetar a continuidade desses incentivos, Bolsonaro busca concentrar deliberadamente toda a verba do audiovisual no FSA, que é resultante de uma taxa (Condecine) cobrada diretamente do próprio setor – não é “dinheiro público”, na medida que não sai do orçamento federal para Educação, Saúde e oba-oba eleitoreiro, e sim de empresas de filmes, séries e telefonia – e funciona como uma espécie de imposto regulador do mercado. Bolsonaro já avisou que vai proibir que determinados filmes recebam verba do FSA, transformando esse mecanismo num instrumento de controle analógico à censura. Entre os alvos prioritários citados pelo presidente estariam filmes que contem “mentiras” sobre a ditadura, produções com temática LGBTQIA+, que foram atacadas em várias oportunidades, e provavelmente as produções da Globo, que o presidente considera sua inimiga pessoal. Para realizar esse controle, que ele já chamou de “filtros”, Bolsonaro colocou algumas peças importantes em lugares estratégicos, contando com a participação de um diretor da rede Record, braço televisivo da Igreja Universal, no comitê que administra o caixa do FSA, e de um pastor nomeado como diretor da Ancine, justamente na outra ponta da liberação da verba. Vale lembrar que, ao tomar conhecimento desse projeto em agosto passado, o então secretário da Cultura, Henrique Pires, demitiu-se e acusou o governo de planejar impor censura à expressão artística no Brasil por meio da implantação de “filtros” para a liberação de verbas e incentivos fiscais. Caso o Congresso derrube o novo veto, tornará mais difícil para Bolsonaro concentrar todo incentivo do audiovisual numa única “torneira”, que ele poderia fechar a seu bel prazer, deixando escorrer verba apenas para filmes evangélicos e de “educação moral e cívica”.
