Ministro “traduz” Bolsonaro: teto da Lei Rouanet será só para musicais
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, juntou-se ao time de “tradutores” que costumam se manifestar após as entrevistas do Presidente Jair Bolsonaro. Assim como em outras oportunidades, foi necessário explicar o que o presidente quis dizer quando disse textualmente que pretendia “travar” a Lei Rouanet com um teto de US$ 1 milhão “sem exceções”. Após a tradução, descobre-se que o teto de US$ 1 milhão seria a exceção. Terra falou do assunto com a imprensa durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília nesta terça (9/4). Segundo o Ministro, a quem a Secretaria de Cultura é subordinada, apenas os espetáculos musicais serão alvo dessa mudança. “O presidente está focando na questão dos espetáculos musicais, que estavam com um valor exagerado. Um artista poder recolher R$ 60 milhões não tem sentido. Então, isso foi recuado para ficar em R$ 1 milhão. Nós estamos discutindo agora, por exemplo, a reconstrução do patrimônio histórico, museus, quanto vai ter de recursos para isso. Outra coisa são as orquestras sinfônicas. Tem uma série de incentivos que a lei dá que talvez requeiram um valor maior. Mas isso é uma coisa que nós estamos estudando. Por enquanto, o que o presidente falou foi a questão dos espetáculos musicais, um artista só recolhendo uma quantidade muito grande de recursos”, disse o Ministro, que ainda esclareceu que o teto de R$ 1 milhão será por projeto e não por proponente. Ele também afirmou que as mudanças podem ser formalizadas já na próxima semana. A Lei Rouanet foi alvo de críticas de Bolsonaro durante toda a campanha presidencial, vista como fonte de corrupção e “marxismo cultural”. Mas não são apenas os musicais – como “O Fantasma da Ópera”, autorizado a captar R$ 28,6 milhões – que consomem quantias superiores a US$ 1 milhão por projeto. Grandes mostras de arte, como a Bienal de São Paulo, costumam ter orçamento sempre acima dos R$ 20 milhões, além de festivais de cinema, museus, centros culturais e algumas orquestras que dependem da lei de incentivo para bancar suas operações anuais. O Ministro parece estar ciente de que “tem uma série de incentivos que a lei dá que talvez requeiram um valor maior”. Ao contrário de Bolsonaro, que foi contundente em sua versão “sem tradução”. Em entrevista realizada no Palácio do Planalto para o programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan, o presidente garantiu que não faria exceções. “O teto hoje em dia, acredite, é R$ 60 milhões, R$ 60 milhões. De acordo com o teu tráfico de influência no passado, você conseguia R$ 10 milhões, R$ 15 milhões, R$ 20 milhões, até mais. Nós estamos passando para R$ 1 milhão, então tem gente do setor artístico que está revoltada e quer algumas exceções”, ele disse. “Eu acho que não tem que ter exceção nenhuma, porque, com todo o respeito, você com R$ 1 milhão, para você divulgar e ter um espaço junto ao povo brasileiro para a sua obra, é mais do que o suficiente”, concluiu. Veja a íntegra da entrevista abaixo. Logo no início de seu mandato, Bolsonaro também anunciou que ia aumentar o IOF e que faria uma redução da alíquota do Imposto de Renda para a pessoa física. Imediatamente, o ministro Onyx Lorenzoni deu uma entrevista coletiva para desmentir o chefe – ou, de forma mais elegante, inaugurar o costume de “traduzir” as declarações de Bolsonaro. Não era nada daquilo. O mesmo aconteceu em relação ao compartilhamento de um vídeo obsceno no Twitter oficial do presidente, quando Bolsonaro afirmou que “é isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro”. A Secretaria de Comunicação do Planalto correu para traduzir, afirmando que não era uma crítica ampla e sim específica “à distorção clara do espírito momesco, que simboliza a descontração, a ironia, a crítica saudável e a criatividade da nossa maior e mais democrática festa popular”. Também a mudança da Embaixada Brasileira em Israel foi traduzida com um escritório comercial em Jerusalém. E, desta vez, sem palavras.
Bolsonaro diz que vai “travar” Lei Rouanet com teto de US$ 1 milhão para incentivo cultural
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai “travar” a Lei Rouanet, mudando o teto de captação por renúncia fiscal para R$ 1 milhão. Em entrevista realizada no Palácio do Planalto para o programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan, Bolsonaro garantiu que não fará exceções. “O teto hoje em dia, acredite, é R$ 60 milhões, R$ 60 milhões. De acordo com o teu tráfico de influência no passado, você conseguia R$ 10 milhões, R$ 15 milhões, R$ 20 milhões, até mais. Nós estamos passando para R$ 1 milhão, então tem gente do setor artístico que está revoltada e quer algumas exceções”, ele disse. “Eu acho que não tem que ter exceção nenhuma, porque, com todo o respeito, você com R$ 1 milhão, para você divulgar e ter um espaço junto ao povo brasileiro para a sua obra, é mais do que o suficiente”, concluiu. Veja a íntegra da entrevista abaixo. A Lei Rouanet foi alvo de críticas de Bolsonaro durante toda a campanha presidencial, vista como fonte de corrupção e “marxismo cultural”. O estabelecimento de um teto de US$ 1 milhão atingiria principalmente os musicais, como “O Fantasma da Ópera”, autorizado a captar R$ 28,6 milhões, grandes mostras de arte, como a Bienal de São Paulo, com orçamento sempre acima dos R$ 20 milhões, além de festivais de cinema, museus, centros culturais e algumas orquestras que dependem da lei de incentivo para bancar suas operações anuais. A produção de filmes e séries ainda conta com o apoio da Lei do Audiovisual, mas, paralelamente, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a Ancine, a agência que administra essa verba, suspendesse todo o repasse de recursos públicos para o setor audiovisual. A decisão foi proferida em 27 de março e desde então o setor está paralisado. Além disso, sob o governo de Bolsonaro, as estatais que apoiavam festivais, salas de exibição e produções cortaram seus patrocínios. De modo que nenhum evento cinematográfico relevante, do Festival É Tudo Verdade à Mostra de São Paulo, tem sua continuidade garantida no Brasil.
Biógrafo de Alexandre Frota será responsável pelo destino do cinema no governo Bolsonaro
O jornalista esportivo Pedro Henrique Peixoto vai ser responsável pelo Cinema Brasileiro no governo de Jair Bolsonaro. Ele assumiu o cargo de secretário do Audiovisual da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania por indicação do deputado federal Alexandre Frota. Peixoto escreveu a biografia de Frota, “Identidade Frota – A Estrela e a Escuridão – 5.0”, e também trabalhou como diretor de programas humorísticos e esportivos, como “Pânico na Tv” (Rede TV), “Vida de Mallandro” (Multishow), “Pisando na Bola” (Sportv) e “Top Tv” (Record). Atualmente, ele é editor-chefe de programas do canal pago Fox Sports. Não consta que tenha alguma experiência com cinema ou séries. A nomeação, feita por portaria publicada pelo ministério da Casa Civil, foi comemorada por Frota nas redes sociais.
Bolsonaro pretende cortar patrocínio da Petrobras ao cinema e cultura em geral
O presidente Jair Bolsonaro decidiu rever os patrocínios culturais da Petrobras. Usando o Twitter, o político fez elogios genéricos à necessidade de se incentivar a Cultura brasileira, no mesmo fôlego em que prometeu fazer o oposto disso. Para Bolsonaro, “o Estado tem maiores prioridades” do que incentivar a industria cultural. “Reconheço o valor da cultura e a necessidade de incentivá-la, mas isso não deve estar a cargo de uma petrolífera estatal”, escreveu Bolsonaro. “A soma dos patrocínios dos últimos anos passa de R$ 3 bilhões. Determinei a reavaliação dos contratos. O Estado tem maiores prioridades.” Para o governante, os incentivos devem ser “direcionados de forma justa, enxuta, transparente e responsável, mas jamais em detrimento das principais demandas de nossa sociedade.” Os valores de Bolsonaro, claro, estão superdimensionados. A Petrobras não gastou bilhões de reais com Cultura nos últimos dez anos. O aporte em patrocínios culturais foi de R$ 184 milhões em 2012, de R$ 121 milhões em 2013, e de R$ 125,8 milhões em 2014. E vem caindo, chegando a R$ 38 milhões no ano passado – período em que os gastos com publicidade chegaram a R$ 160 milhões, segundo dados da própria estatal, disponíveis em seu site oficial. Em release divulgado em dezembro passado, dias antes de Bolsonaro assumir o poder, a Petrobras se disse orgulhosa de sua atuação como incentivadora do cinema nacional. “São 22 anos e mais de 500 títulos entre longas e curtas metragens que fizeram da Petrobras a principal parceira da Retomada do Cinema Brasileiro, atuando em todos os elos da cadeia produtiva do setor audiovisual”, diz o texto, que ainda acrescenta: “Acreditamos em especial na importância do apoio aos festivais de cinema por promoverem o lançamento e circulação de novos filmes, estimularem a formação de plateia e constituírem espaços privilegiados de debate e reflexão sobre o audiovisual”. “Carlota Joaquina, a Princesa do Brasil” e “O Quatrilho”, indicado ao Oscar, foram as primeiras produções cinematográficas que contaram com patrocínio da Petrobras. Com seu sucesso e repercussão internacional, os dois filmes de 1995 mudaram os rumos do cinema brasileiro, que estava quebrado devido ao desmantelamento de políticas culturais de um antigo presidente que também achava que o Brasil devia ter outras prioridades, Fernando Collor de Mello, impichado por corrupção. Alguns dos principais festivais de cinema do Brasil são patrocinados pela Petrobras, como o Festival do Rio, Mostra de São Paulo, Festival de Brasília e Anima Mundi, além da Sessão Vitrine, que abre espaço no circuito cinematográfico para filmes brasileiros de qualidade comprovada. Um dos slogans atuais da Petrobras diz: “Para nós, Cultura é uma energia poderosa que movimenta a sociedade”. Cultura, claro, também é – cada vez mais no século 21 – Economia, já que a produção cultural é responsável por dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos e por injetar dezenas de bilhões de reais nas finanças do país. Tradicionalmente, o setor rende e emprega mais que muitas indústrias que recebem incentivo maior do governo. Um relatório da Ancine demonstrou que só o setor audiovisual brasileiro foi responsável por injetar R$ 24,5 bilhões na Economia do país em 2014. E em 2017 arrecadou para o governo R$ 2,13 bilhões, somente com impostos diretos, segundo levantamento do Fundo Setorial Audiovisual (FSA).
Oficial: Netflix vira parte de Hollywood como membro da MPA
É oficial: a Netflix agora faz parte de Hollywood. A empresa de streaming se tornou membro da Associação de Cinema dos EUA (Motion Picture Association of America, conhecida pela sigla MPA), entidade de comércio e lobby que representa os seis principais estúdios americanos. A organização baseada em Washington, DC, confirmou a filiação da empresa de tecnologia com um comunicado na noite desta terça (22/1). “Em nome da MPA e de suas empresas associadas, tenho o prazer de dar as boas-vindas à Netflix como parceira”, diz o texto assinado por Charles Rivkin, presidente e CEO da MPA. “Todos os nossos membros estão empenhados em impulsionar a indústria cinematográfica e televisiva, tanto na forma como contamos histórias e em como atingimos o público. Adicionar a Netflix nos permitirá defender de forma mais eficaz a comunidade global de contadores de histórias criativos, e estou ansioso para ver o que todos podemos alcançar juntos”, completou. Com a filiação à MPA, a Neflix se junta oficialmente à comunidade de estúdios de cinema dos Estados Unidos, ao lado dos outros seis sócios da entidade: Disney, Paramount, Sony, Fox, Universal e Warner Bros. “Associar-se à MPA exemplifica ainda mais o nosso compromisso em garantir a vitalidade dessas indústrias criativas e as muitas pessoas talentosas que trabalham nelas em todo o mundo”, disse Ted Sarandos, diretor de conteúdo da Netflix. “Estamos ansiosos para apoiar a equipe da associação e seus importantes esforços.” As negociações para a filiação da Netflix vieram à tona durante a tarde, em meio à celebração do recorde de 15 indicações da plataforma no Oscar 2015. Os dois fatos criam uma mudança de patamar para a empresa de tecnologia, transformando-a numa força legítima do setor cinematográfico americano. Ao mesmo tempo, a filiação também modifica o entendimento do que constitui um estúdio de cinema para a MPA. Fontes ouvidas pela revista The Hollywood Reporter dizem que a Associação estaria cortejando outros novos membros com o mesmo perfil, citando a Amazon como candidata em potencial. A Netflix e a MPA já trabalharam juntos em campanhas de proteção de direitos autorais, uma prioridade para os estúdios de Hollywood e também para a empresa de streaming, que consideram a pirataria um inimigo em comum. No entanto, a filiação da Netflix tende a irritar os proprietários de cinemas, já que a a empresa é contra a manutenção das janelas de exibição tradicionais – janelas são o período de tempo que separa o lançamento de um filme no cinema da sua disponibilização em streaming ou vídeo. A MPA e a Associação Nacional de Proprietários de Cinema administram em conjunto o sistema de classificação etária dos filmes lançados nos Estados Unidos.
Netflix negocia se juntar a Hollywood na Associação de Cinema dos EUA
A Netflix está em negociações avançadas para se tornar membro da Associação de Cinema dos EUA (Motion Picture Association of America, conhecida pela sigla MPA), entidade de comércio e lobby que representa os seis principais estúdios de Hollywood. A movimentação foi noticiada pelo site americano Politico Pro e confirmada pelas publicações especializadas na indústria cinematográfica. E acontece após a empresa de streaming conseguir 15 indicações ao Oscar 2019, superando os estúdios tradicionais. A decisão sobre a filiação pode representar uma guinada, já que seria a primeira vez na história que uma empresa de tecnologia se tornaria membro da MPA. O chefe da Netflix, Reed Hastings, e o diretor de conteúdo, Ted Sarandos, estão empenhados em elevar o perfil da empresa como uma força legítima no setor cinematográfico, e a adesão à MPA cumpriria esse objetivo. Além disso, assim que a Fox for fundida com a Disney, a MPA terá um membro a menos, o que significa uma perda financeira de até US$ 12 milhões em contribuições anuais. Fontes ouvidas pela revista The Hollywood Reporter dizem que a MPA está cortejando outros novos membros com o mesmo perfil, citando a Amazon como candidata em potencial. A Netflix e a MPA já trabalharam juntos em campanhas de proteção de direitos autorais, uma prioridade para os estúdios de Hollywood e também para a empresa de streaming, que consideram a pirataria um inimigo em comum. No entanto, a filiação da Netflix na MPA tem potencial para irritar os proprietários de cinemas, já que a empresa é contra a manutenção das janelas de exibição tradicionais – janelas são o período de tempo que separa o lançamento de um filme no cinema da sua disponibilização em streaming ou vídeo. A MPA e a Associação Nacional de Proprietários de Cinema administram em conjunto o sistema de classificação etária dos filmes lançados nos Estados Unidos.
Sede da Ancine é alvo de busca e apreensão da Polícia Federal
Seis agentes da Polícia Federal cumpriram mandato de busca e apreensão, durante quarta-feira (19/12), na sede da Agência Nacional de Cinema (Ancine), no Rio. A ordem foi expedida pela juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5a Vara Federal Criminal do Rio. O inquérito corre em sigilo. Não se sabe a acusação. Mas os agentes procuravam “documentos, mídias e outras provas” nos gabinetes de Christian de Castro, diretor-presidente da agência, e de mais quatro pessoas. A determinação era para que fossem vasculhados salas, armários e estações de trabalho não apenas de Christian de Castro, mas também de seu assessor, Magno de Aguiar Magalhães Júnior; de Ricardo Alves Vieira Martins, da secretaria executiva da agência; da ouvidora Carolina de Lima Cazarotto Pereira (que está em licença-maternidade). O advogado Marcos Tavolari, servidor da Ancine que atua como secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual no Ministério da Cultura, também é investigado. O presidente da Ancine não respondeu a pedidos de informações da imprensa. Segundo a assessoria de imprensa da organização, ele estava em trânsito ontem, vindo de Brasília, onde participou da reunião do Conselho Superior do Cinema. A agência informou que até o início da noite de ontem não tinha conseguido acesso à denúncia. Em nota, afirmou que “assim que mais detalhes forem fornecidos, informará a sociedade, os entes regulados e os servidores com a maior transparência, conforme tem sido a nova gestão. E tomará as medidas cabíveis que se fizerem necessárias”. O Ministério da Cultura também emitiu nota sobre a operação, informando que está à disposição da Polícia Federal e da Justiça para compartilhar informações, mas que até o momento “não está a par de detalhes da investigação”. Reitera ainda “seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência na administração pública”.
Para não pagar multa, Kleber Mendonça Filho se diz perseguido pelo MinC e recebe resposta
O cineasta Kleber Mendonça Filho voltou a se dizer perseguido pelo Ministério da Cultura. Em uma carta aberta publicada nas redes sociais, ele afirmou estar sofrendo “uma punição inédita no Cinema Brasileiro” com a exigência da devolução de R$ 2,2 milhões referentes a recursos captados para a realização do longa “O Som ao Redor” (2009), após descumprir regras do edital. Considerado pela crítica um dos melhores longas brasileiros desta década, “O Som ao Redor” foi feito com verba pública após vencer um edital do MinC que determinava que só seriam aceitos “projetos com orçamento de, no máximo, R$ 1,3 milhão”. Entretanto, a produtora do filme enviou para a Ancine (Agência Nacional do Cinema) um orçamento de R$ 1.494.991 — 15% superior ao limite máximo e, após vencer o edital, ainda redimensionou seus custos para R$ 1.949.690. A discrepância entre o custo do filme e o limite permitido pelo edital foi detectada pela área técnica da Ancine e informada à Secretaria do Audiovisual, do MinC, em 2010. Mas a irregularidade foi ignorada e “O Som ao Redor” obteve permissão para captar R$ 1.709.978. O filme acabou selecionado para representar o Brasil na disputa de uma indicação ao Oscar de Melhor Filme de Língua Estrangeira. O caso, no entanto, foi denunciado à ouvidoria do MinC e ao Ministério Público Federal, o que levou a uma investigação que confirmou que a obra havia recebido recursos “em desacordo com os limites previstos no edital”. Kleber Mendonça Filho afirma ter dado um jeitinho na época para enquadrar seu filme nas regras, com recursos complementares captados no âmbito estadual, via o Funcultura de Pernambuco. E que isso teria sido aprovado – o que explicaria a irregularidade ter sido ignorada durante o período em que Juca Ferreira foi ministro da Cultura do governo Lula. Após perder os prazos para recorrer à cobrança, o diretor foi às redes sociais reclamar. “No Brasil dos últimos tempos, a nossa capacidade de expressar indignação como cidadãos vem sendo diminuída, creio que por dormência. E é bem aqui onde assumo resignado uma posição habitual demais no nosso país, a de um cidadão que precisa defender-se de acusações injustas”, escreveu, numa carta aberta dirigida ao Ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão. O diretor afirma que seu consultor jurídico chegou a procurar a Coordenação de Editais da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura para esclarecer se a captação extra seria considerada irregular. “A SAV afirmou, via e-mail oficial, que a captação de recursos não-federais (no nosso caso, o Funcultura pernambucano) NÃO VIOLARIA os limitadores dispostos no edital de Baixo Orçamento em questão. Essa resposta está documentada (‘Sim, o edital só veta recursos federais acima de R$ 300 mil.’). Nós nunca faríamos alteração de orçamento sem o acompanhamento das agências responsáveis, elas próprias regidas por regras internas duras”, diz, na carta aberta. Dirigindo-se ao Ministro da Cultura, o cineasta questiona: “Pergunto ao senhor se houve comunicação entre o MinC e a Ancine para tentar esclarecer essa questão institucional que não deveria ser transformada numa punição inadequada para os produtores de um filme exemplar”. E acrescenta, apontando suposta “conspiração”: “Por que a denúncia feita por um funcionário da Ancine encontrou sentido dentro do MinC, mas não na própria Ancine, onde o processo interno não foi adiante?” Logo após a publicação de seu manifesto de muitas páginas, que pode ser lido abaixo na íntegra, a situação escalou a ponto de virar um movimento em defesa da “liberdade de expressão” e “uma questão própria da luta da Cultura no Brasil”, conforme assinala um abaixo-assinado encabeçado pelo ator Wagner Moura. O texto disponibilizado no começo da semana passou a receber diversas assinaturas ilustres para defender o diretor da cobrança e denunciar “com perplexidade e democrática preocupação a conduta do Ministério da Cultura”. O manifesto teve resposta do Ministério da Cultura, que voltou a destacar que a denúncia não partiu do MinC e que o enquadramento se deu por uma questão técnica, prevista em contrato assinado por representante legal da produtora do filme. Além disso, apesar da carta aberta e do abaixo-assinado reclamarem de falta de diálogo, o MinC afirmou ter recebido o advogado de Mendonça Filho a quem informou como deveria ser o procedimento legal para recorrer à cobrança. O MinC ainda informou ter dado mais 10 dias para o diretor ou seu representante encaminhar o recurso e diz rejeitar “veementemente a insinuação irresponsável e sem base nos fatos de que haveria ‘perseguição política’ e ‘atentado à liberdade de expressão’ no caso”. “A instituição está apenas cumprido a sua obrigação legal e ética, de modo técnico e isento”, diz o texto, que lamenta que a empresa do diretor, a Cinemascópio, não tenha exercido o direito de recorrer da decisão, e “em vez do caminho legal, institucional e administrativo”, tenha optado “por pessoalizar a questão e tratá-la em redes sociais, com insinuações”. Leia abaixo todos os comunicados do caso. 1. A carta aberta publicada por Kleber Mendonça Filho: “Recife, 29 de Maio de 2018. Caro Ministro de Estado da Cultura, Sr. Sergio Sá Leitão Dirijo-me ao senhor, através da presente Carta Aberta, por acreditar que essa troca tem um sentido democrático. Esse texto também está sendo compartilhado com o público, entidades de classe, a imprensa e profissionais da cultura no Brasil e no exterior. Como cidadão brasileiro, artista e trabalhador da Cultura, ainda vejo o nosso país como uma Democracia e entendo que o Ministério da Cultura tem como missão divulgar, zelar e fomentar nossa produção cultural, além de dialogar com os trabalhadores da Cultura. De forma institucional, o senhor deve nos representar, mesmo que talvez tenhamos ideias distintas sobre temas que nos são caros, como o Cinema, a Cultura e o país. Foi como cidadão e cineasta que recebi perplexo uma comunicação do seu Ministério, e isso ocorreu por email no dia 29 de março último, durante as 14 semanas de trabalho no meu filme novo, ‘Bacurau’, co-dirigido por Juliano Dornelles. ‘Bacurau’ é uma co-produção franco-brasileira. Estávamos no Sertão do Seridó, no Rio Grande do Norte, quando a comunicação do MinC nos informou que todo o dinheiro do Edital de Baixo Orçamento utilizado na realização de ‘O Som ao Redor’, meu primeiro longa metragem, realizado em 2010, teria de ser devolvido. Desde o fim das filmagens de ‘Bacurau’, há duas semanas, e isso inclui uma pesada desprodução, que tentamos agendar uma visita com o senhor para discutir essa questão. Tentamos de várias formas, contato pessoal e marcação de uma agenda oficial, sem sucesso. Para além disso, sempre nos colocamos à disposição de dialogar. A carta por nós recebida do MinC sugere uma punição inédita no Cinema Brasileiro e que nos pareceria mais adequada a produtores que não teriam sequer apresentado um produto finalizado, e isso após algum tempo de diálogo. A carta veio, inclusive, do mesmo Ministério da Cultura que indicou ‘O Som ao Redor’ para representar o Brasil no Oscar, em 2013. É de suma importância que esse meu escrito não perca de vista a natureza dessa situação. No Brasil dos últimos tempos, a nossa capacidade de expressar indignação como cidadãos vem sendo diminuída, creio que por dormência. E é bem aqui onde assumo resignado uma posição habitual demais no nosso país, a de um cidadão que precisa defender-se de acusações injustas. O valor exigido para devolução (com boleto já emitido) na carta do Ministério da Cultura é R$ 2.162.052,68 – Dois Milhões Cento e Sessenta e Dois Mil e Cinquenta e Dois Reais Com Sessenta e Oito Centavos – já corrigidos. ‘O Som ao Redor’ custou R$ 1,700,000,00 – Um milhão e setecentos mil reais – no seu processo de produção, nos anos de 2010 e 2011. Em câmbio corrigido do dia de hoje, ‘O Som ao Redor’ custou 465 mil (quatrocentos e sessenta e cinco mil) dólares. O MinC deveria premiar produtores que fazem tanto e que vão tão longe com orçamento de cinema tão reconhecidamente enxuto. Os recursos complementares foram captados no âmbito estadual, através do Edital de Audiovisual do Funcultura de 2009 no valor de R$ 410.000,00, sendo que esse valor foi devidamente declarado e autorizado pela ANCINE, após comunicação entre as duas instituições (Ancine e Secretaria do Audiovisual). São informações públicas e declaradas, já há oito anos: MinC/Edital: Um milhão de reais. — Petrobras: 300 mil reais. (Obs: o prêmio do edital da Petrobras era de 571 mil 805 reais, mas saiba que 271 mil 805 reais foram devolvidos para respeitar o limite definido claramente no edital para verbas federais – de um milhão e 300 mil reais). — Funcultura Pernambuco: 410 mil reais, verba estadual (não federal). ‘O Som ao Redor’ é fruto do Concurso de Apoio à Produção de Longas Metragens de Baixo Orçamento 2009. Destaco aqui o trecho do Edital: “11. DAS VEDAÇÕES 11.1 É expressamente vedada: (…) C) O acúmulo do apoio previsto neste Edital com recursos captados através das leis 8.313/91 e 8.685/93, bem como com recursos provenientes de outros programas e/ou apoios concedidos por entes públicos federais, acima do limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)”. Isso parecia entrar em conflito com o item 2.1d acerca da definição de obra cinematográfica de baixo orçamento: “2.1. Para fins deste Edital, entende-se que: (…) d) OBRA CINEMATOGRÁFICA DE LONGA METRAGEM DE BAIXO ORÇAMENTO é aquela obra audiovisual cuja matriz original de captação é uma película com emulsão fotossensível ou matriz de captação digital, cuja destinação e exibição seja prioritariamente e inicialmente o mercado de salas de exibição, cuja duração seja superior a setenta minutos e cujo custo de produção e cópias não ultrapasse o valor de até R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais);” Nosso consultor jurídico à época levou à Coordenação de Editais da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura a dúvida sobre recursos não-federais. A SAV afirmou, via email oficial, que a captação de recursos não-federais (no nosso caso, o Funcultura pernambucano) NÃO VIOLARIA os limitadores dispostos no edital de Baixo Orçamento em questão. Essa resposta está documentada (“Sim, o edital só veta recursos federais acima de R$ 300 mil.”). Nós nunca faríamos alteração de orçamento sem o acompanhamento das agências responsáveis, elas próprias regidas por regras internas duras. Pergunto ao senhor se houve comunicação entre o MinC e a Ancine para tentar esclarecer essa questão institucional que não deveria ser transformada numa punição inadequada para os produtores de um filme exemplar. Por que a denúncia feita por um funcionário da Ancine encontrou sentido dentro do MinC, mas não na própria Ancine, onde o processo interno não foi adiante? Pergunto-lhe ainda o porquê de o MinC não ter nos respondido ao nosso pedido de compartilhar o processo relativo ao filme entre o Minc e a Ancine, fruto de um email oficial por nós enviado em 28 de agosto de 2017? O MinC também não observou a vedação acima, nem tampouco registra nossa prova de boa fé documentada de termos nos comunicado com a SAV para esclarecer essa questão. Também não observa a maneira correta com a qual tratamos o patrocínio da Petrobras, respeitando o limite claro de um milhão e trezentos mil reais às verbas federais. A interpretação também nos parece equivocada quando analisada a praxe do processo de captação no setor; a interpretação é absurda ainda por representar verdadeiro enriquecimento injustificado da União (a devolução de todo o valor do edital e com valores corrigidos) em virtude da entrega do filme (reconhecida pela própria AGU em parecer). Na época, outros filmes dos primeiros editais de Longas Metragens de Baixo Orçamento esclareceram da mesma forma ética a vedação destacada acima, complementando seus orçamentos com recursos estaduais ou municipais. São informações públicas disponíveis também há anos. Vale observar que o edital de Longas de Baixo Orçamento de 2011 viu o seu texto passar por alteração, finalmente vetando de fato qualquer tipo de recurso extra, municipal e/ou estadual. Caro senhor ministro, preciso ainda registrar que a carta recebida do vosso MinC veio como uma surpresa, especialmente por não termos tido a chance de dialogar com o Ministério. Como artista, o mínimo que espero de um Ministério como...
Cinemateca Brasileira tem gestão assumida por organização social
Enfrentando dificuldades financeiras, a Cinema Brasileira teve sua gestão assumida pela Associação Comunicativa Roquette Pinto (ACERP), uma organização social (OS) ligada ao Ministério da Educação. Os ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e da Educação, Mendonça Filho, assinaram na tarde de terça-feira (6/3) o contrato válido por três anos, com possibilidade de renovação. O investimento direto do MinC será de R$ 9 milhões no primeiro ano, mas o novo modelo prevê a possibilidade de ampliar a captação de recursos por meio de leis de incentivo e de patrocínio de terceiros. “Além dessa verba de custeio, teremos um valor ainda a ser definido, mas que será bem superior a esse, para o investimento na política de preservação, restauração e difusão de acervo que será oriundo do Fundo Setorial Audiovisual. A gestão dessas linhas de fomento será feita pela Cinemateca”, disse Sá Leitão na sede da Cinemateca, em São Paulo. A coordenadora-geral da Cinemateca, Olga Futema, continuará à frente da instituição, assim como serão mantidos os 14 funcionários públicos e 42 técnicos especializados na restauração, preservação e manutenção do acervo. Mas, com o novo modelo de gestão, os quadros poderão ser ampliados. “O ideal, para manter os serviços básicos, é chegarmos a 85 técnicos”, dise Olga, após a cerimônia de assinatura do contrato. “Para o pleno funcionamento, seria preciso de 140 técnicos, número que tínhamos em 2012”. O Conselho Consultivo da Cinemateca, que havia sido dissolvido, também será restaurado, assim como será preservada a Sociedade de Amigos da Cinemateca, que reúne representantes da sociedade civil. Com um acervo de cerca de 245 mil rolos de filmes, a Cinemateca Brasileira é responsável pela preservação da produção audiovisual do país. Seus arquivos possuem cerca de 30 mil títulos, incluindo obras produzidas a partir de 1895. Surgida do Clube de Cinema de São Paulo, na década de 1940, integra a estrutura do MinC desde 1984 e é a mais antiga instituição de cinema do Brasil.
Produtor do filme Federal é novo presidente da Ancine
O presidente Michel Temer nomeou Christian de Castro para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Debora Ivanov, que ocupava o cargo interinamente desde maio, segue como diretora da agência. A nomeação foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. O novo diretor-presidente iniciou a carreira cinematográfica após atuar no mercado financeiro. Em 1998, fundou com seu irmão, o cineasta Erik de Castro, a produtora BSB Cinema Produções. Mais tarde, foi diretor-executivo da Luz Mágica Produções, produtora de cinema criada por Cacá Diegues e Renata de Almeida Magalhães, além de diretor financeiro da Vereda Filmes, distribuidora de filmes voltada para o mercado internacional, e consultor administrativo e financeiro da distribuidora Lumière. Como produtor, sua filmografia se concentra em filmes que têm as forças armadas e a polícia federal como temas principais. Christian produziu três documentários sobre a participação militar do Brasil na 2ª Guerra Mundial: “Senta a Pua!” (1999), de Erik, “A Cobra Fumou” (2002), de Vinícius Reis, e “O Brasil na Batalha do Atlântico”, novamente do irmão – cobrindo os esforços da Aeronáutica, Exército e Marinha na guerra dos anos 1940. Seu principal trabalho na ficção cinematográfica foi o filme de ação “Federal” (2010), também dirigido por Erik e destruído pela crítica – tem impressionante nota 3,2 (vai até 10) no IMDb. Ele entrou na Ancine como assessor da diretoria em 2009, focando assuntos financeiros e comerciais relacionados ao audiovisual. Em 2016, assumiu o cargo de CEO do grupo AfroReagge.
Ministério Público exige devolução de R$ 1,4 milhão do filme Chatô, o Rei do Brasil
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou na quarta-feira (20/12) uma ação civil pública contra Guilherme Fontes Filmes Ltda, produtora responsável pelo filme “Chatô, o Rei do Brasil”, pedindo o ressarcimento de R$ 1,484 milhão. O valor é referente a contratos assinados com a Rio Filme, empresa pública vinculada à prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo o MPRJ, a fraca divulgação da obra por uma negligência unilateral justifica o ressarcimento do valor, pago em forma de adiantamento em troca de direitos concedidos à Rio Filme. Na ação, também se pleiteia que a produtora seja condenada a indenizar a coletividade em valor a ser arbitrado pela Justiça para ser aplicado em ações de proteção aos bens públicos artísticos ou históricos. Dirigido por Guilherme Fontes, o filme foi baseado no livro de mesmo nome do escritor Fernando Morais e conta a história de Assis Chateaubriand, jornalista e empresário que nos anos 1920 fundou os Diários Associados, grupo de mídia que lançou a TV no Brasil. A produção levou mais de 20 anos entre o começo das filmagens em 1994 e seu lançamento em 2015. Mas foi muito bem recebido pela crítica, tornando-se o segundo filme mais premiado do Grande Prêmio Brasil do Cinema Brasileiro 2016. Foram quatro troféus, entre eles o de Melhor Ator, para Marco Ricca, intérprete de Chatô. Mesmo assim, ce acordo com nota divulgada pelo MPRJ, houve pouco caso com a produção, que foi concluída em 21 anos, após sucessivos atrasos. Além disso, a Rio Filmes firmou contratos com a produtora Guilherme Fontes Filmes Ltda nos quais se previa a entrega de uma primeira cópia do filme em 2004, mas isso só ocorreu em 2015, mais de 10 anos após o prazo estabelecido. “No decorrer desse tempo, a obra se tornou desinteressante para a população e para a Rio Filme, vindo inclusive a ser motivo de chacota entre o meio artístico e social. Tais fatos influenciaram direta e intensivamente no pouco alcance que essa produção de grande valor histórico e cultural acabou tendo com a população em geral. O que feriu, portanto, o maior objetivo que se pretendia alcançar, que era o de divulgar, da forma mais ampla possível, os relevantes fatos históricos contidos nessa obra cinematográfica”, diz o texto. De acordo com a ação, a Rio Filme teria o direito de promover e contratar, com exclusividade, a exploração econômica do filme nas salas de cinema e em outros meios de exibição. Em contrapartida, seria feito um repasse de R$ 1,06 milhão na modalidade de adiantamento sobre receita de comercialização. Tal valor seria recuperado através da retenção prioritária de 100% dos rendimentos com a comercialização da obra. Além disso, a Rio Filme destinou mais R$ 260 mil como coprodução e se comprometeu a reservar a quantia de R$ 440 mil para a cobertura de despesas com o lançamento do filme. Esta não é a primeira polêmica judicial envolvendo o filme. A produção captou cerca de R$ 8,6 milhões por meio da Lei de Incentivo à Cultura e da Lei do Audiovisual. Estes recursos seriam usados não apenas no longa-metragem, mas também em uma série de 25 documentários sobre a história da República no Brasil, exibidos pela Globosat, e em um documentário em curta-metragem sobre Assis Chateaubriand, que recebeu o título de “Dossiê Chatô”. No final de 2014, embora os demais produtos já tivessem sido finalizados, o filme estava há 20 anos em produção sem conclusão. Por conta disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que fossem estornados à Ancine (Agência Nacional do Cinema) o valor de R$ 66,27 milhões. Este seria o valor corrigido dos R$ 8,6 milhões captados. Além disso, a condenação impôs ainda duas multas de R$ 2,5 milhões cada, totalizando um débito superior a R$ 71 milhões. Dois anos mais tarde, Guilherme Fontes protocolou uma cópia da obra concluída no TCU. A corte aceitou o filme finalizado como prova dentro de um recurso que pedia a revisão da condenação. Outra ação também foi arquivada em 2015 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neste processo, Guilherme Fontes foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada em 2010 e apontava que a produção recebeu R$ 51 milhões e até então não tinha sido concluída. Também se questionou a falta das prestações de contas. Entretanto, a acusação não tinha mérito e foi retirada. O crime de improbidade administrativa deve ter sempre como réu pelo menos um agente público envolvido no ato ilícito, o que não era o caso.
Ministro da Cultura pretende atrair investimento de Hollywood para o cinema brasileiro
O ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão programou uma viagem para Hollywood no dia 30 de outubro para falar com produtores, diretores e investidores sobre o mercado de cinema do Brasil. Segundo informa a Folha de S. Paulo, Leitão também se reunirá com estúdios e emissoras de televisão. O ministro quer transformar o Brasil em um dos cinco maiores produtores de cinema do mundo. Vale lembrar que, enquanto esteve à frente RioFilme, Leitão fez a produtora atingir sua era de ouro, permitindo que o Rio de Janeiro voltasse a se tornar um dos principais polos produtores de audiovisual do país, além de atrair produções internacionais, como “A Saga Crepúsculo: Amanhecer” e “Velozes e Furiosos 5”. A indústria audiovisual gerou R$ 23 bilhões para a economia brasileira em 2016.
Viggo Mortensen se junta a atores e cineastas argentinos em protesto contra o governo Macri
O ator americano Viggo Mortensen se juntou a astros e cineastas argentinos num protesto contra a decisão do presidente Mauricio Macri de demitir o titular do Instituto Nacional de Cinema e Artes Audiovisuais (INCAA), após o surgimento de suspeitas de corrupção durante o governo de Cristina Kirchner (2007-2015). O INCAA é o equivalente à Ancine na Argentina e, entre outras coisas, lida com a regulamentação e as verbas de financiamento e fomento do cinema no país. Mortensen, que viveu parte da infância na Argentina, publicou um vídeo nas redes sociais no qual, em espanhol perfeito, questiona a recente medida do ministro da Cultura Pablo Avelluto e chama o presidente Macri de “fanfarrão neoliberal”, que põe em risco os recursos financeiros da indústria cinematográfica do país. “O cinema argentino se autofinancia e é uma fonte de orgulho para todos os argentinos”, destaca o ator americano. “Sendo assim, que Macri, Avelluto e todos os fanfarrões neoliberais não o atrapalhem. Não à destruição do cinema argentino”, completou o astro da trilogia “O Senhor dos Anéis”. O ator indicado a dois Oscars — por “Senhores do Crime” (2007) e “Capitão Fantástico (2016) — argumenta ainda que o “apoio estatal ao cinema em países como Argentina e França são exemplos exitosos de fomento cultural admirados em todo o mundo”. Veja o vídeo completo abaixo. Diversos nomes reconhecidos do cinema argentino estão unidos no protesto, como Ricardo Darín e Cecilia Roth, e um dos primeiros a se queixar da medida foi o cineasta Juan José Campanella, vencedor do Oscar por “O Segredo dos Seus Olhos” (2009), que a qualificou como uma “opereta”. “Não há uma pessoa na indústria do cinema, nenhuma, que duvide da honestidade de Alejandro Cacetta. Horrível e torpe opereta”, escreveu ele no Twitter. O temor dos artistas é que, por trás da destituição de Cacetta, profissional elogiado por suas realizações em prol do cinema argentino, exista um plano de Macri para intervir na INCAA e “desativar os meios legítimos de financiamento” dessa autarquia de caráter público. Avelluto garante não duvidar da honra de Cacetta, mas afirma que ele não teve a “audácia” exigida para atuar contra funcionários do INCAA suspeitos de atos de corrupção no manejo de fundos. Entre as denuncias apresentadas pelo governo estão gastos com reformas e compras de mobiliário não justificadas. “Acompanhamos o caso, fizemos uma auditoria e foram dadas as explicações necessárias”, se defende Cacetta.
