Polícia identifica filiado do PSL como suspeito do ataque ao Porta dos Fundos
A Polícia Civil do Rio de Janeiro identificou um dos responsáveis pelo atentado à bomba contra o grupo Porta dos Fundos. Por meio de monitoramento das câmeras de tráfego, os policiais acompanharam um dos suspeitos e cumpriram na manhã desta terça-feira (31/12) mandados de busca, apreensão e prisão provisória contra Eduardo Fauzi Richard Cerquise. Como ele não foi encontrado em seu endereço residencial, é considerado foragido. Fauzi é dono de estacionamento, presidente da Associação dos Guardadores Autônomos de Veículos São Miguel e filiado ao PSL (partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro) desde 2001, de acordo com informações disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu nome foi parar no noticiário carioca pela primeira vez em 2013, quando agrediu o então secretário de Ordem Pública Alex Costa, durante uma operação da Prefeitura para fechar estacionamentos irregulares na região da Zona Portuária do Rio. Ele foi condenado a quatro anos de prisão em fevereiro passado pela agressão, mas cumpria a pena em liberdade. Segundo a Polícia Civil, além desse processo, Fauzi tem mais uma dúzia de registros criminais, acusado de lesão corporação, ameaça, coação no curso do processo, agressão configurada na Lei Maria da Penha (violência contra mulher), desacato e exercício ilegal da profissão. Ele também foi investigado por suspeita de integrar uma “milícia de estacionamentos”, que controla estacionamentos ilegais no Rio. “Monitoramos a rota de chegada e de fuga dos veículos usados na conduta”, explicou o delegado Marco Aurélio Ribeiro, da 10ª DP, sobre como chegou ao suspeito. “A partir desse momento seguimos a trajetória que foi feita do veículo. No momento da conduta eles estavam encapuzados, mas pelas imagens foi possível identificar a fuga a pé de um dos participantes, e nesse momento ele não tinha mais o rosto coberto. Fizemos a rota da fuga a pé e conseguimos identificar imagens do rosto, o local onde ele usou um táxi, o motorista o reconheceu como o autor do delito. As imagens foram submetidas a exame pericial e essa perícia veio positiva”. No endereço do suspeito, um condomínio de classe média alta na Barra da Tijuca, foram apreendidos R$ 119 mil em dinheiro, munição, computadores, um simulacro de arma e uma camisa de entidade “filosófico-política”, segundo a polícia. O delegado disse ainda que investigações continuam com intuito de localizar e identificar os outros autores do crime. “Nenhuma linha de investigação está sendo descartada. Estamos apurando se é um ato isolado ou se há ligação com alguma entidade. As peças periciais estão sendo produzidas.” O atentado à sede do Porta dos Fundos aconteceu após o grupo humorístico retratar Jesus Cristo como gay no Especial de Natal “A Primeira Tentação de Cristo”, que estreou no dia 3 de dezembro no Netflix. Participaram do ataque quatro homens brancos encapuzados. Três atiraram coquetéis molotov incendiários, enquanto um quarto registrou a ação num celular. Esse vídeo posteriormente foi divulgado num manifesto em que os homens se identificaram como uma célula terrorista, chamada Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, pregando a revolução armada pela “espada de Deus” contra os “marxistas culturais” do Brasil. Após o vídeo viralizar, a Frente Integralista Brasileira (FIB), organização legalmente constituída, que reúne seguidores da extrema direita do pais em torno de símbolos e ideário associados ao nazi-fascismo, disse em nota que não reconhecia o tal Comando e sugeriu que o vídeo poderia ser “forjado com o fim de incriminar os integralistas”. Levantamentos das atividades pregressas de Eduardo Fauzi Richard Cerquise, porém, contestam essa afirmação. Em setembro de 2018, uma nota no site integralista Notícias do Sigma apresenta o suspeito como presidente da divisão carioca da Frente Integralista Brasileira. O Comando, que reivindicou o ataque, é o mesmo grupo responsável por atacar a UniRio em 2018, quando roubou e queimou bandeiras antifascistas postas em frente à universidade de Direito. No dia 25 de novembro, Fauzi afirmou no Facebook que os responsáveis pelo roubo das bandeiras expostas na universidade eram alunos – e até um docente – da própria instituição. Fauzi também tem ligações com a Associação Cívica e Cultural Arcy Lopes Estrella (ACCALE), batizada com o nome de um integralista histórico, que num post do Facebook afirmou não ter se surpreendido com o atentado, porque “o Porta dos Fundos atacou deliberadamente e de forma calculista os maiores e mais cultuados símbolos sagrados nacionais, entre eles a figura de Jesus Cristo. Ao fazer isso, o Porta dos Fundos se indispôs com milhões de brasileiros”. A ação, que quase resultou na morte do vigia da sede do Porta dos Fundos, aconteceu após os humoristas sofrerem ataques virtuais de militantes da extrema direita, condenações de políticos conservadores, inclusive da família Bolsonaro e de outros integrantes do PFL, pedidos de explicações do Congresso, campanha de boicote de líderes religiosos, repúdio televisivo da rede Record e até processo judicial. Antes do ataque com coquetéis molotov na véspera do Natal, o Porta dos Fundos chegou a ser alvo de sete ações judiciais devido ao Especial. Mas a tentativa de censura foi rejeitada pela Justiça.
Guerra Cultural: Veto de Bolsonaro à Lei do Audiovisual é publicado no Diário Oficial
O veto integral da prorrogação do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e incentivos fiscais da Lei do Audiovisual foi publicado nesta segunda-feira (30/12) no Diário Oficial da União. O projeto de lei foi aprovado na primeira metade de dezembro pelo Congresso Nacional e vetado na sexta (27/12) por Bolsonaro. O autor do projeto, o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura, considerou a decisão um reflexo do “obscurantismo” do governo em relação à Cultura brasileira. “É inacreditável o obscurantismo do governo e a falta de visão da importância de uma indústria que gera mais de 300 mil empregos e responde por meio ponto percentual do PIB”, criticou o deputado em declaração para a imprensa, prometendo trabalhar para derrubar o veto no Congresso. “Todos os países desenvolvidos têm programas de incentivo, como forma de estímulo a um setor de relevância econômica e cultural. Trabalharemos pela derrubada desse absurdo veto”, disse ele. O veto de Bolsonaro prejudica principalmente cidades que poderiam receber salas de cinema. O parque exibidor nacional tem grande potencial, mas enorme déficit. Enquanto o mercado chinês estourou com incentivos, que multiplicaram as telas do país, Bolsonaro optou pelo inverso do “milagre chinês”, cortando a já pequena ajuda federal que incentivava a abertura de cinemas no Brasil. Criado em 2012, o Recine visa justamente a expansão e a modernização do parque cinematográfico. Graças ao Recine, o número de salas de exibição do país deu um salto quantificativo, chegando ao maior nível da série histórica, com 3.356 telas em 2018, superando o recorde anterior, de 3.276 salas em 1975, quando o Estado tinha maior presença no mercado, via a extinta Embrafilme. Deste total de 2018, 93 salas foram construídas com apoio no mecanismo. O mais importante é que 60 foram construídas em cidades do interior – da Bahia, de Pernambuco, de São Paulo, do Paraná, e do Rio de Janeiro – , muitas das quais não tinham acesso à programação de cinema até então. Isto porque o mecanismo, que oferece incentivos fiscais para abertura de novas salas, visa democratizar o circuito audiovisual, ainda muito restrito às grandes capitais brasileiras. As regiões Norte e Nordeste, além de cidades do interior com poucos ou nenhum cinema, recebem estímulos especiais para investimentos. Só em 2019, o programa destinou aproximadamente R$ 27 milhões em isenção fiscal para compra de bens, máquinas e equipamentos para a construção de novas salas. Dos R$ 11 milhões aprovados para a modernização de salas já existentes, a maior parte foi destinada à aquisição de equipamentos para acessibilidade a portadores de necessidades especiais. Ou seja, o Recine também é (era?) um programa de cidadania. Já os benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual permitem que pessoas físicas e empresas possam deduzir do imposto de renda valores que financiem projetos de produções de filmes e séries. É “apoio indireto” porque permite que contribuintes tenham abatimento de imposto, ao direcionar recursos a projetos aprovados na Ancine. Para empresas, a dedução prevista é de até 4%, enquanto pessoas físicas podem abater até 6%. Além disso, o patrocinador pode associar sua imagem ao produto resultante do projeto fomentado. A Lei do Audiovisual difere dos mecanismos de “fomento direto”, nos quais a Ancine apoia projetos por meio de editais e seleções públicas, financiando a produção com as verbas do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). Ao vetar a continuidade desses incentivos, Bolsonaro busca concentrar deliberadamente toda a verba do audiovisual no FSA, que é resultante de uma taxa (Condecine) cobrada diretamente do próprio setor – não é “dinheiro público”, na medida que não sai do orçamento federal para Educação, Saúde e oba-oba eleitoreiro, e sim de empresas de filmes, séries e telefonia – e funciona como uma espécie de imposto regulador do mercado. Bolsonaro já avisou que vai proibir que determinados filmes recebam verba do FSA, transformando esse mecanismo num instrumento de controle analógico à censura. Entre os alvos prioritários citados pelo presidente estariam filmes que contem “mentiras” sobre a ditadura, produções com temática LGBTQIA+, que foram atacadas em várias oportunidades, e provavelmente as produções da Globo, que o presidente considera sua inimiga pessoal. Para realizar esse controle, que ele já chamou de “filtros”, Bolsonaro colocou algumas peças importantes em lugares estratégicos, contando com a participação de um diretor da rede Record, braço televisivo da Igreja Universal, no comitê que administra o caixa do FSA, e de um pastor nomeado como diretor da Ancine, justamente na outra ponta da liberação da verba. Vale lembrar que, ao tomar conhecimento desse projeto em agosto passado, o então secretário da Cultura, Henrique Pires, demitiu-se e acusou o governo de planejar impor censura à expressão artística no Brasil por meio da implantação de “filtros” para a liberação de verbas e incentivos fiscais. Caso o Congresso derrube o novo veto, tornará mais difícil para Bolsonaro concentrar todo incentivo do audiovisual numa única “torneira”, que ele poderia fechar a seu bel prazer, deixando escorrer verba apenas para filmes evangélicos e de “educação moral e cívica”.
Minha Mãe É uma Peça 3 supera – e muito – Star Wars nas bilheterias do Brasil
“Minha Mãe É uma Peça 3” arrecadou mais de R$ 30 milhões em seu primeiro fim de semana em cartaz, batendo “Star Wars: A Ascensão Skywalker” nas bilheterias nacionais. O blockbuster americano ficou muito atrás, com R$ 10,4 milhões em sua segunda semana, caindo para o 2º lugar. O sucesso da comédia estrelada por Paulo Gustavo é a prova definitiva de que igualdades de condições, como o acesso à distribuição ampla, fazem muita diferença para o cinema nacional. “Minha Mãe É uma Peça 3” teve o maior lançamento já visto no cinema brasileiro, chegando em 1,4 mil salas em 26 de dezembro – 200 a mais que o antigo recordista, “Nada a Perder”, em 2018. Apesar disso, o número de telas ocupadas pelo filme da Dona Hermínia ainda é muito menor que o do próprio “A Ascensão Skywalker”, lançado em quase 2 mil salas na semana passada, e representa metade da ocupação predatória de “Vingadores: Ultimato”, que só foi possível porque o presidente do Brasil “esqueceu” de assinar a Cota de Tela em 2019 – uma proteção ao cinema brasileiro que Bolsonaro pretende extinguir. Vale até uma comparação financeira, para quem acha que “ninguém vê filme nacional”. Em mais salas, “Star Wars: A Ascensão Skywalker” fez muito menos dinheiro. O lançamento do filme da Disney, na semana passada, não passou dos R$ 21 milhões, cerca de R$ 10 milhões a menos que o faturamento inicial da comédia da Paris Filmes. Por isso, foram necessários dois fins de semana para o novo “Star Wars” somar o mesmo que “Minha Mãe É uma Peça 3” conseguiu num fim de semana apenas. Para completar a análise contábil, os números de “Minha Mãe É uma Peça 3” representam a quinta maior abertura do ano – e isto com a concorrência direta de “Star Wars”. Segundo dados do Filme B, o terceiro filme da franquia perdeu apenas para “Vingadores: Ultimato” (R$ 103 milhões), “O Rei Leão” (R$ 69 milhões), “Capitã Marvel” (R$ 51 milhões), e “Toy Story 4” (R$ 35 milhões). Em termos de público, foram quase 2 milhões de espectadores, num crescimento de 61% na venda de ingressos em relação a “Minha Mãe É uma Peça 2”. Por fim, é importante registrar que “Minha Mãe É uma Peça 3” também representa uma síntese daquilo que o governo Bolsonaro mais reprova no cinema brasileiro. O filme celebra um casamento homossexual e uma família sem preconceitos, que lida com a sexualidade de forma natural, além de ser uma coprodução da Globo, empresa que se tornou alvo da fúria do presidente do Brasil. Confira abaixo o Top 10 dos filmes mais vistos do Brasil, no último levantamento de 2019 da auditoria da Comscore. TOP 10 #bilheteria #cinema Final de Semana 26 a 29 DEZ:1. Minha Mãe É Uma Peça 32. Star Wars: A Ascensão de Skywalker3. Entre Facas e Segredos4. Cats5. Playmobil – O Filme6. Malévola7. Brincando com Fogo8. Os Parças 29. A Familia Adams10. Parasita — Comscore Movies BRA (@cSMoviesBrazil) December 30, 2019
Fábio Porchat indica que terrorismo contra Porta dos Fundos foi estimulado por discurso de ódio
O humorista Fábio Porchat, um dos líderes da trupe humorística Porta dos Fundos e autor do visado “A Primeira Tentação de Cristo”, defendeu o Especial de Natal atacado por religiosos e políticos (inclusive no Congresso nacional), e fez relação entre essa reação conservadora e o atentado terrorista que visou o grupo. Em artigo publicado nesta segunda (30/12) no jornal O Globo, Porchat defendeu a liberdade de expressão, criticou a intolerância e sugeriu que discursos de ódio e iniciativas de políticos da extrema direita, que assumiram mandatos em 2019, encorajaram o atentado contra o grupo – e os piores sentimentos dos brasileiros. “O Porta dos Fundos fez Especial de Natal em 2013, 14, 15, 16, 17, 18 e nunca houve nenhuma reação violenta direta. Por que será que, em 2019, algumas pessoas se sentiram à vontade para atirar coquetéis molotovs na nossa porta? O que mudou neste ano especialmente para que pessoas tivessem essa audácia justamente agora? Eu tenho um palpite. E você?”, questionou o humorista. No texto, ele ainda lembrou que fazer piada com religião não é contra a Lei, mas várias atitudes de religiosos – políticos ou não – que atacaram o Especial é criminosa. “Satirizar a bíblia, olhe só, não é contra a lei. Chutar a [imagem de] Nossa Senhora é contra a lei. Depredar centros de umbanda é contra a lei. Dizer que você tem que parar de tomar remédio e só quem cura é Deus é contra a lei. Jogar coquetel molotov em uma produtora porque não gostou do que ela produziu é contra a lei. E, veja, brincar com a imagem de Deus não é intolerância. Intolerância é não querer deixar que brinquem”, escreveu Porchat. A ação terrorista contra o Porta dos Fundos aconteceu após o grupo sofrer ataque virtual de militantes da extrema direita, condenações de políticos conservadores, inclusive da família Bolsonaro, pedidos de explicações do Congresso, campanha de boicote de líderes religiosos, repúdio televisivo da rede Record e até processo judicial por conta do Especial disponibilizado pela Netflix. Segundo os autos do processo contra o Porta dos Fundos, “Jesus é retratado como um homossexual pueril, Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído” no especial de Natal, o que seria um ataque à liberdade religiosa e a dignidade da pessoa humana. A tese ganhou apoio de uma promotora carioca, que ainda alegou que “fazer troça aos fundamentos da fé cristã, tão cara a grande parte da população brasileira, às vésperas de uma das principais datas do cristianismo, não se sustenta ao argumento da liberdade de expressão”. O pedido de censura foi rejeitado. “Ao assistir ao filme podemos achar que o mesmo não tem graça, que se vale de humor de mau gosto, utilizando-se de expressões grosseiras relacionadas a símbolos religiosos. O propósito de muitas cenas e termos chulos podem ser questionados e considerados desnecessários, mesmo dentro do contexto artístico criado com a paródia satírica religiosa. Contudo, há que se ressaltar que o juiz não é crítico de arte e, conforme já restou assente em nossa jurisprudência, não cabe ao Judiciário julgar a qualidade do humor, da sátira, posto que matéria estranha às suas atribuições”, avaliou a juíza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura em decisão antológica. Ela concluiu dizendo que “o filme controverso está sendo disponibilizado para exibição na plataforma de streaming da ré Netflix, para os seus assinantes. Ou seja, não se trata de exibição em local público e de imagens que alcancem àqueles que não desejam ver o seu conteúdo. Não há exposição a seu conteúdo a não ser por opção daqueles que desejam vê-lo. Resta assim assegurada a plena liberdade de escolha de cada um de assistir ou não ao filme e mesmo de permanecer ou não como assinante”. Poucos depois dessa decisão, terroristas encapuzados atiraram três bombas incendiárias de coquetel molotov na sede do Porta dos Fundos. Um vídeo divulgado por um grupo integralista (a extrema direita brasileira, inspirada no nazi-fascismo) registrou o ataque e propagou um manifesto de ódio, pregando a revolução armada pela “espada de Deus” contra os “marxistas culturais” do Brasil. Apesar de comprovar a autenticidade do vídeo, a Polícia Civil do Rio decidiu não enquadrar o caso como terrorismo, mas confirmou que já era o segundo ato de terror do grupo, que ficou impune após atacar um campus universitário e queimar cartazes “de esquerda”.
Guerra Cultural: Bolsonaro veta incentivos ao audiovisual brasileiro
O presidente Jair Bolsonaro vetou, na sexta-feira (27/12), o projeto de lei que prorrogaria até 2024 benefícios fiscais voltados ao audiovisual por meio do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e a renovação da Lei do Audiovisual. A lei destinava incentivos fiscais à modernização e expansão de salas de cinema pelo país e também à produção cinematográfica e televisiva brasileira. De acordo com a Presidência, o veto ocorreu por uma questão técnica: faltou ao projeto esclarecer a fonte de custeio e os impactos orçamentários dos incentivos. O secretário do Audiovisual André Sturm afirma que o veto não tem relação com a guerra cultural levada adiante por Bolsonaro contra o audiovisual visual brasileiro, que se reflete em vários outros bloqueios que ele já realizou no setor, como a proibição de apoios estatais a festivais de cinema, suspensão de edital de produção de séries, eliminação de programas voltados à exportação de filmes e o congelamento total das verbas do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que não foram liberadas durante todo o ano de 2019. Para ele, o veto foi “técnico”. “Garanto que não tem nada nisso”, disse Sturm para a imprensa. “Quando o Congresso aprova um benefício fiscal, ele tem que apontar de onde vem o dinheiro para custeá-lo, porque é uma receita a menos. Infelizmente, isso não foi feito, então o que acontece agora é que o projeto tem que voltar para o Congresso”, explicou. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no começo de dezembro e votado no último dia 12 pelo Senado, que também deu sinal verde para a prorrogação dos benefícios. O veto de Bolsonaro será agora analisado pelo Congresso, que pode derrubá-lo. Curiosamente, o veto acontece dois dias após Bolsonaro declarar que não poderia ficar vetando tudo que vem do Congresso. “Na elaboração de leis quem dá a última palavra sempre é o Congresso, ‘derrubando’ possíveis vetos. Não posso sempre dizer não ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento”, falou o presidente na quarta-feira (25/12), como justificativa para aprovar vários pontos polêmicos do pacote anticrime, contrariando o ministro da Justiça Sergio Moro e, inclusive, criando despesa obrigatória (não discricionária) com a invenção do “juiz de garantias”. Na quinta (26/12), Bolsonaro também adiantou que pretende acabar com a Lei de Cota, que protege o cinema nacional da distribuição predadora dos blockbusters americanos, e que vai proibir que determinados filmes recebam verba do FSA, dinheiro que vem do próprio mercado audiovisual. Entre os alvos citados estariam filmes que contem “mentiras” sobre a ditadura. Mas também devem entrar na lista de censura federal as produções com temática LGBTQIA+, que foram atacadas em oportunidades anteriores por Bolsonaro, e as produções da Globo, que o presidente considera sua inimiga pessoal. Para realizar esse controle, que ele já chamou de “filtros”, Bolsonaro colocou algumas peças importantes em lugares estratégicos, contando com a participação de um diretor da rede Record, braço televisivo da Igreja Universal, no comitê que administra o caixa do FSA, e de um pastor nomeado como diretor da Ancine, justamente na outra ponta da liberação da verba. Vale lembrar que, ao tomar conhecimento desse projeto em agosto passado, o então secretário da Cultura, Henrique Pires, demitiu-se e acusou o governo de planejar impor censura à expressão artística no Brasil por meio da implantação de “filtros” para a liberação de verbas e incentivos fiscais. Caso o Congresso derrube o novo veto, tornará mais difícil para Bolsonaro exercer seu desejo imperial de censurar veladamente o audiovisual do país, prejudicar a Globo e trocar a atual produção premiada brasileira por filmes evangélicos e de “educação moral e cívica”.
Bolsonaro diz que Brasil não faz filme bom há muito tempo e vai proibir “mentiras” contra a ditadura
O presidente Jair Bolsonaro não poderia terminar o ano sem lançar um novo ataque verbal à indústria audiovisual brasileira, um de seus alvos favoritos em 2019 e uma das áreas em que o país têm maior reconhecimento internacional. Durante uma live realizada nesta quinta-feira (26/12), em vez de condenações ao ataque terrorista contra o grupo Porta dos Fundos, o presidente do Brasil preferiu questionar a qualidade da atual produção audiovisual brasileira e confirmou que vai acabar com a Cota de Tela para os filmes nacionais. A Cota de Tela evita que filmes estrangeiros façam ocupações predatórias nos cinemas e é uma das razões do sucesso dos mercados cinematográficos asiático e europeu. Nesta semana, Bolsonaro assinou o decreto que determina a cota anual de filmes nacionais que devem ser exibidos em 2020, após se omitir em 2019. Na live, ele falou que foi “a primeira e última vez”, confirmando planos de extinguir esse mecanismo importante do mercado. Para defender seu ponto de vista, Bolsonaro afirmou que a indústria cinematográfica brasileira não faz filmes que interessem à população, apenas “às minorias”, e ameaçou fazer “filmes diferentes dos que vinham sendo feitos”. “Obviamente que, fazendo bons filmes, não vamos precisar de cota mais. Há quanto tempo a gente não faz um bom filme, não é?”, perguntou, retoricamente, sugerindo que o cinema brasileiro não tem qualidade. “Não vou entrar nesse detalhe aqui”, encurtou. Ao cometer sua generalização, Bolsonaro inclui sem querer no pacote de filmes sem qualidade as cinebiografias de seu amigo, o bispo Edir Macedo, lançadas em duas partes no ano passado e neste ano. Será que seu canal de estimação, a TV Record, de propriedade de Macedo, ousará contestar declaração tão convicta? A verdade é que, apesar de Bolsonaro, que subestima e trata como inimiga a produção cultural, a qualidade do cinema brasileiro vive uma de suas fases de maior reconhecimento mundial. Em setembro passado, a mais tradicional revista de cinema do mundo, a francesa Cahiers du Cinema, dedicou uma edição especial aos filmes do país. Com capa para “Bacurau”, de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, a publicação fez um dossiê de 20 páginas sobre o cinema brasileiro atual. Chamando a atual geração de cineastas de a melhor do Brasil desde os movimentos do Cinema Novo e os ditos “marginais”, a revista lamentou que eles precisassem enfrentar o governo, em vez de receber apoio para levar sua arte ao resto do mundo. O cinema brasileiro é presença constante nos principais festivais do planeta e neste ano foi premiado duplamente no mais importante de todos, Cannes. “Bacurau” recebeu o Prêmio do Júri da Mostra Competitiva, e “A Vida Invisível”, de Karim Aïnouz, venceu a mostra paralela Um Certo Olhar. Recentemente, “O Menino e o Mundo”, de Alê Abreu, tornou-se a primeira animação brasileira indicada ao Oscar. Regina Casé e Camila Márdila foram premiadas no Festival de Sundance, nos EUA, pelo desempenho dramático em “Que Horas Ela Volta”, de Anna Muylaert. Crítica publicada no jornal inglês The Guardian considerou “Arábia”, de João Dumans e Affonso Uchoa, vencedor do Festival de Brasília, como o “filme da década”. São muitas conquistas e realizações para ficar enumerando apenas para contestar quem deveria ser o maior porta-voz da cultura nacional. Bolsonaro jamais vai aceitar que o mundo o contrarie. Para ele, o cinema brasileiro é ruim e pronto. É ruim porque, segundo ele, não é educativo. “Vamos fazer filmes da história do Brasil, da nossa cultura e arte, que interessa a população como um todo e não as minorias”, o presidente descreveu. Pior que o Bolsonaro “crítico de cinema”, só o Bolsonaro “educador”, saudoso da época da Educação Moral e Cívica. Em sua live, ele vestiu a carapuça, prometendo reescrever a História do Brasil com a ajuda do cinema. Ele afirmou que não permitirá à indústria nacional fazer filmes que abordem a “questão da ideologia” e defendeu uma releitura do período da ditadura militar. Na avaliação dele, as produções sobre o assunto contam “mentiras” sobre o passado. “Os filmes que estamos fazendo a partir de agora não vai ter mais a questão de ideologia, aquelas mentiras todas de histórias passadas, falando do período de 1964 a 1985. É sempre fazendo a cabeça da população como se esse pessoal da esquerda foi o mais puro, ético e moral do mundo. E o resto como se fosse o resto”, afirmou, em seu português peculiar. E ainda provocou, com bordão: “Perderam!” Demonstrando sua mais completa desinformação sobre o tema, Bolsonaro acabou jogando uma casca de banana para escorrer por conta própria em suas generalizações. “Eu não quero citar aqui o nome de filmes [da última vez que citou, errou tudo] que eu peguei fazendo na Embrafilme no corrente ano. Eu tenho vergonha, vergonha de falar, então não vou falar o nome dos filmes… Mexe com religião, mexe com evangélico, com católico, mexe com criança, mexe com afro-descendente, mexe com pessoa deficiente e tudo com a questão de sexo no meio”. Apesar do tom escandaloso de falsa denúncia, títulos como “Os Bons Tempos Voltaram – Vamos Gozar Outra Vez”, “Senta no Meu que Eu Entro na Tua” e “Escola Penal de Meninas Violentadas” são dos tempos áureos da ditadura militar. Época, por sinal, da Embrafilme citada por Bolsonaro, que não fez nada no “corrente ano”, porque foi extinta por Fernando Collor de Mello… em 1990! A conclusão que se chega é que Bolsonaro não conhece absolutamente nada sobre o cinema brasileiro. Mas sempre é possível que o presidente do golden shower tenha deixado o ato falho escapar por saudosismo das ponochanchadas que se fazia durante a ditadura. Como já virou tradição, ele insiste que sua proibição seletiva de financiamento a determinados filmes não é censura. É irônico como tenta censurar até o uso da palavra censura. Para Bolsonaro, não é censura vetar aporte financeiro à realização de projetos que não rezem por sua cartilha. “Nós não estamos censurando nada. Quem quiser fazer filme, que faça. Mas com dinheiro próprio, não com dinheiro público”. Há, contudo, um – vamos chamar de – equívoco na definição da verba disponível para o financiamento audiovisual como “dinheiro público”. Afinal, trata-se de dinheiro da própria indústria do audiovisual. Não são pessoas físicas, mas empresas de cinema, TV e telefonia que alimentam o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) por meio de uma taxa chamada Condecine, de onde sai o financiamento para novas produções. Na prática, funciona assim: filmes bem-sucedidas contribuem, por meio da taxa, para fomentar o mercado, fazendo com que as grandes bilheterias gerem investimento em conteúdo nacional, em vez de simplesmente remeterem todo o lucro para os EUA. Em suma, os recursos destinados ao setor se originam nele próprio, e não fatiam as verbas realmente públicas, destinadas para saúde, educação e campanhas milionárias dos políticos nacionais. Uma prática similar transformou a China numa potência cinematográfica mundial – ao sobretaxar os filmes americanos e cobrar em cada ingresso uma contribuição para a produção de novas obras chinesas. O que Bolsonaro defende é que o dinheiro arrecadado junto do mercado, via Condecine, não seja mais usado de forma democrática e isenta, por meio de critérios que muitas vezes vêm do próprio mercado. Criando dificuldades subjetivas, abrem-se oportunidades para a realização de desvios e favorecimentos. Por isso, é estratégico chamar o FSA de “dinheiro público” – isto é, do presidente, na visão autoritária da coisa pública. Afinal, se realmente quisesse impedir que o “dinheiro público” fosse gasto à toa com filmes, Bolsonaro poderia trocar a retórica pela extinção do Condecine. Simples assim. Em vez de partir para um corte – vamos chamar de – liberal extremo, o presidente sem partido prefere utilizar a verba disponível no FSA para realizar uma intervenção ideológica – outro nome para direcionamento sem critérios objetivos. Neste sentido, não deixa de ser uma grande coincidência esse tipo de inciativa se encaixar sob medida para privilegiar produções religiosas, como as da Record, empresa alinhada ideologicamente com Bolsonaro. Vamos chamar também de grande coincidência o fato de o governo, inclusive, já ter até incluído um representante da emissora no comitê que controla o caixa do FSA – o diretor da rede Record Hiran Silveira. Seguindo esse raciocínio, quem duvida que projetos da Globo, empresa rival da Record e que sofre ataques constantes de Bolsonaro, encontrem dificuldades – digamos – temáticas para ter acesso ao FSA, apesar de ser uma das empresas que mais contribui com pagamentos via taxa para o setor? Não se pode esquecer o contexto. O presidente já indicou que pretende dificultar até a renovação da concessão federal para a Globo continuar funcionando. A atual concessão vence em 2022 e “o processo tem que estar enxuto, tem que estar legal. Não vai ter jeitinho pra vocês, nem pra ninguém”, disse Bolsonaro em tom ameaçador, em vídeo gravado como reação à inclusão de seu nome numa reportagem do canal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco. Ao final, a questão pode mesmo passar longe de uma visão peculiar do que seria cinema de qualidade. Como costuma dizer o próprio Bolsonaro, “não estou afirmando”, mas parece – parece! – muita fumaça para disfarçar um projeto autoritário de revanche e, em última instância, avanço sobre as verbas milionárias do audiovisual brasileiro – R$ 703 milhões em 2019, ainda não liberados.
Grupo terrorista de direita assume atentado contra o Porta dos Fundos
Um grupo terrorista de direita, denominado Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, assumiu a autoria do atentado à bomba contra a sede do Porta dos Fundos, que aconteceu na véspera do Natal no Rio. O grupo de três homens brancos encapuzados gravou um vídeo ameaçador, que começou a circular em nichos católicos e conservadores no dia de Natal. O material pode ser encontrado no YouTube quando se pesquisa pelo nome do grupo, mas não deve demorar a ser derrubado, já que afronta as regras do portal – e da civilização, de um modo geral. O vídeo já estaria sob investigação pela Polícia Civil do Rio, porque, além da confissão, traz imagens dos três encapuzados atirando coquetéis molotov na fachada do prédio em que funciona a produção do Porta dos Fundos. As cenas teriam sido comparadas às imagens das câmeras de segurança da produtora e da vizinhança, atestando sua autenticidade. Durante o vídeo, uma voz distorcida lê um manifesto, dizendo: “Nós, do Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira, reivindicamos a ação direta revolucionária que buscou justiçar os anseios de todo o povo brasileiro contra a atitude blasfema, burguesa e antipatriótica que o grupo de militantes marxistas culturais Porta dos Fundos tomou quando produziu o seu Especial de Natal…”. O texto de tom terrorista cita várias palavras-chaves da extrema direita brasileira, além de assumir caráter de defesa religiosa, com muitas citações a “Nosso Senhor Jesus Cristo”. Nesta parte, as declarações aproximam a violência brasileira da ação terrorista que resultou no massacre de humoristas da revista francesa Charlie Hebdo, realizado por militantes islâmicos, também em nome da defesa da sua fé, em 2015. O vídeo ainda destaca a bandeira do Brasil Império e outra com a letra grega sigma, que identificava a Ação Integralista Brasileira, organização fascista e antissemita que tentou realizar um Golpe de Estado em 1938, atacando o Palácio da Guanabara, então sede do governo federal, para tentar matar o presidente Getúlio Vargas. Na ocasião, um integrante da família real brasileira participou do atentado. O ataque ao Porta dos Fundos não foi o primeiro atentado realizado pelos terroristas atuais. O mesmo grupo já assumiu atentado à UniRio e à Universidade Federal Fluminense (FF), queimando bandeiras antifascistas nos campus. O Brasil não tinha terroristas desde a ditadura militar, mas discursos de ódio e intolerância que inspiram esse tipo de ação vêm tomando a mídia e as redes sociais de forma crescente, alimentados por pessoas que deveriam ter maior responsabilidade. Muitos dos argumentos usados pelos criminosos para justificar seus atos violentos encontram respaldo em falas e atitudes de políticos e religiosos brasileiros. É possível identificar traços comuns entre o manifesto dos novos integralistas e os diversos ataques sofridos pelo Porta dos Fundos desde o lançamento do Especial de Natal “A Primeira Tentação de Cristo”, na Netflix, que retratou Jesus Cristo como gay. E também com outros ataques à Cultura, vindos de diversos representantes do governo federal. Desde o início do ano, várias manifestações contra a classe artística têm sido feitas por representes da extrema direita nacional. A tendência se intensificou na última semana, devido ao Especial de Natal. Políticos conservadores até convocaram a Netflix para dar explicações ao Congresso sobre o programa. Líderes religiosos lançaram campanha de boicote à plataforma. “Reportagens” jornalísticas enfurecidas foram ao ar na rede Record, que é propriedade do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal. E uma entidade religiosa chegou a dar entrada num processo judicial, que encontrou respaldo numa promotora carioca disposta a enquadrar o Porta dos Fundos por “abuso da liberdade de expressão” e restabelecer a censura no país. O ataque com bombas é resultado desse acúmulo de ataques de outras espécies e revela a verdadeira extensão da intolerância no país, alimentada por discursos de ódio em todos os escalões da República e também de figuras religiosas, distorcendo os ensinamentos cristãos até culminar nesse presente de violência de Natal, em nome de “Nosso Senhor Jesus Cristo”. Quando Fernanda Montenegro posou em setembro para uma revista como vítima de caça às bruxas, amarrada a uma fogueira, para expressar a situação da arte no país sob o governo de Jair Bolsonaro, recebeu xingamentos virulentos do atual secretário da Cultura. A cada dia que passa, a imagem se mostra mais atual, uma verdadeira definição desses tempos, em que fanáticos religiosos usam fogo e violência para conduzir uma cruzada fundamentalista contra a arte e o entretenimento modernos. “Trata-se de uma guerra irrevogável”, conclamou Fernando Alvin em seu próprio manifesto no Facebook, quando atacou Fernanda e a classe artística por estar “deturpando os valores mais nobres de nossa civilização, propagando suas nefastas agendas progressistas, denegrindo nossa sagrada herança judaico-cristã, bom – com essa corja. Não há dialogo possível”. Um discurso, de fato, inspirador. A trocar o diálogo por coquetéis molotov. A propósito, se satirizar Jesus Cristo não fosse arte com valores nobres, o Especial de Natal do Porta dos Fundos do ano passado, “Se Beber, Não Ceie”, que transformou a Santa Ceia em piada, não teria vencido em novembro o prêmio Emmy Internacional de Melhor Comédia… do mundo.
Política Cultural: Liberação das verbas de 2019 da indústria audiovisual fica para 2020
O governo federal deu, com enorme atraso, o primeiro passo para destravar o financiamento da indústria audiovisual. A duas semanas do fim do ano, o orçamento de 2019 para produções de filmes, séries e games nacionais foi finalmente confirmado e encaminhado, mas teve sua liberação adiada para 2020, em reunião do Comitê Gestor do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), realizada na tarde desta terça-feira (17/12). A decisão permite, ao menos, a alocação de R$ 703,7 milhões do fundo, arrecadado por meio da taxa Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) entre as empresas de cinema, TV e telefonia. O PAI (Plano Anual de Investimento) de 2019, porém, é diferente da versão que teria sido aprovada em regime de urgência, por votação eletrônica, mas com mais votos, em novembro passado. A nova versão é um acordo genérico que não tem iniciativas do texto anterior, como mecanismos de aprovação automática de financiamento por performance artística e interesse comercial, que dava ao mercado a opção de privilegiar algumas produções, independente do tema. Pelo texto aprovado, 47,9% dos recursos (cerca de R$ 336.925 milhões) serão alocados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (Prodecine), 42,4% (R$ 298.075 milhões) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) e 9,8% (R$ 68,7 milhões) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual (Proinfra). O Prodecine abarca produções de cinema, o Proav é destinado a obras audiovisuais como um todo e o Proinfra tem foco no investimento em tecnologia, tanto de produção quanto de exibição. Apesar da planilha apresentada, este dinheiro só será liberado a partir da regras que ainda foram definidas. O PAI anterior, que o governo simplesmente está ignorando, já trazia regras para agilizar o acesso aos recursos. Os representantes do comitê confirmaram que as discussões que vão além do destravamento dos recursos ficarão para janeiro, quando serão conhecidos os “filtros” que Bolsonaro planeja implementar na Ancine. “A proposta anterior focava muito no detalhamento de como o dinheiro seria alocado, então. Como houve muita resistência àquela proposta, a gente achou mais inteligente aprovar primeiro a divisão entre Prodecine, Prodav e Infraestrutura”, defendeu André Sturm, que participou da reunião, mas ainda não assumiu oficialmente a Secretária do Audiovisual, em comunicado da Ancine (Agência Nacional de Cinema). A reunião foi realizada no Ministério da Cidadania, em Brasília, apesar de a Secretaria de Cultura ter sido transferida para o Ministério do Turismo, e também contou com a presença do secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, do diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, do superintendente da Ancine e do gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, o pastor Edilásio Barra “Tutuca”. As fotos oficiais da reunião registraram apenas os quatro (dos seis) integrantes do governo no comitê. Não há informação a respeito da participação dos três representantes da sociedade civil, mas seus nomes não foram citados no comunicado da Ancine. São eles o diretor da rede Record Hiran Silveira, o roteirista de filmes Paulo Cursino (de “Até que a Sorte nos Separe”, cujo pôster ilustra esse texto) e o presidente da programadora Box Brazil, Cícero Aragon. O comitê, que deveria ter sido nomeado no começo de 2019, foi formado apenas em outubro passado, razão pela qual todo o dinheiro encontra-se bloqueado desde o início do ano. Apesar disso, o presidente da Ancine, Alex Braga, aproveitou a reunião para dizer que “a ideia de que a política de fomento ao audiovisual está paralisada é totalmente equivocada”. Braga enfatizou que, em 2019, foram contratados 635 projetos, totalizando mais de R$ 526 milhões em desembolsos. Na verdade, porém, os editais de produção do FSA que foram publicados neste ano eram referentes a investimentos de 2018. A primeira linha referente aos recursos de 2019 foi aprovada nesta terça, mas ainda não liberada, deixando bastante comprometida a capacidade de produção para conteúdos que deveriam chegar às telas em 2020. Na prática, em vez de maior financiamento, o que se viu foram verbas para diversos programas de apoio da Ancine serem cortadas em 2019, inclusive para a campanha do filme escolhido para representar o Brasil no Oscar e para incentivar a participação de filmes brasileiros em festivais internacionais. A justificativa? Falta de dinheiro. Em setembro, a Ancine emitiu comunicado dizendo que “todos os apoios previstos no Programa de Apoio a Festivais Internacionais estão sendo reavaliados”, concluindo que “o apoio condiciona o aporte à disponibilidade orçamentária”. A falta completa de dinheiro, ocasionada pela indefinição do comitê gestor do FSA, também foi evocada pelo ministro Osmar Terra para suspender um edital de séries de temática LGBTQIA+, que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que mandaria “para o saco”. O ministro da Cidadania publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de agosto, afirmando que não poderia cumprir o edital devido a necessidade de recompor o Comitê Gestor do FSA, que até então ainda não tinha sido nomeado, e que só depois do PAI ser aprovado poderia destinar a verba para a produção das séries. Na prática, já era uma confissão do estado de paralisação completa do financiamento do setor audiovisual brasileiro. A falta de investimento não está afetando apenas o lançamento de produções nacionais, como também cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos. A Buriti Filmes, por exemplo, encolheu 30% nos últimos meses, o que causou a demissão de alguns funcionários. O produtor e diretor Luiz Bolognesi (“Ex-Pajé”), dono da Buriti, revelou em agosto que três longas da produtora estavam parados por falta de aporte da Ancine – “Viajantes do Bosque Encantado”, de Alê Abreu (indicado ao Oscar pela animação “O Menino e o Mundo”), “Pedro”, de Laís Bodanzky (diretora de “Como Nossos Pais”), e “Entre Deuses e Inimigos”, do próprio Bolognesi. Segundo ele, as produções receberam a maior parte dos recursos de 2018, foram filmadas, mas aguardavam aportes para finalização que deveriam ter sido liberados no começo do ano. “Não é falta de recurso, o dinheiro está lá parado há cerca de dez meses, não se sabe por qual motivo”, reclamou o cineasta ao UOL. O motivo foi a falta de nomeações para o Comitê Gestor do FSA por parte do governo de Jair Bolsonaro. Levantamento do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual revela que atualmente há cerca de 800 produções à espera da liberação financeira dos editais da Ancine, que, sim, ainda está paralisadas. Por conta disso, existe até um risco real de que as cotas de programação nacionais não possam ser cumpridas pelos programadores de TV em 2020. Infelizmente, isto pode apenas reforça tendência do governo de, conforme adiantou o ministro Osmar Terra, acabar com as cotas que ajudaram a dar impulso ao conteúdo nacional na TV paga – que, ao contrário do que possam afirmar, tem tanta qualidade que é premiado no mundo inteiro.
Meses depois da Pipoca Moderna, grande imprensa “revela” que Bolsonaro paralisou setor audiovisual brasileiro
A grande imprensa brasileira, por meio do jornal Folha de S. Paulo, descobriu nesta segunda (16/12) aquilo que a Pipoca Moderna vem alardeando desde agosto: toda a verba federal de financiamento do setor audiovisual brasileiro está paralisada desde janeiro por ação deliberada do governo de Jair Bolsonaro. Produtores ouvidos pela Folha disseram que os impasses na pasta da Cultura frearam a produção audiovisual do país. Uma das principais causas seria a retenção dos recursos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que é especialmente importante para a estímulo de produções independentes. A Pipoca Moderna revelou isso em agosto, sem precisar ouvir terceiros. A constatação veio do argumento usado pelo ministro da Cidadania Osmar Terra para suspender o edital que permitiria a produção de séries LGBTQIA+ atacadas pelo presidente Jair Bolsonaro numa live daquele mês. Para impedir a produção das séries LGBTQIA+, encomendadas pelo governo anterior, o ministro publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de agosto, dando como justificativa a necessidade de recompor o Comitê Gestor do FSA, que ainda não tinha sido nomeado. Na prática, isto era uma confissão do estado de paralisação completa do financiamento do setor audiovisual brasileiro, causada por ineficiência assumida do governo federal. O impasse foi criado por um paradoxo burocrático: se a decisão sobre a destinação do dinheiro do FSA para a produção de filmes e séries depende de aval do comitê gestor, a formação deste mesmo comitê também dependia de indicações do próprio governo, que não se mobilizou nesse sentido, paralisando todo o financiamento audiovisual por inércia. Uma vez que o edital não poderia ser cumprido por não existir um comitê responsável pela distribuição das verbas do FSA, isso significava que nenhum financiamento tinha sido ou poderia ser autorizado em 2019, ao menos até a regularização deste comitê. Além da Pipoca Moderna, o ex-ministro da Cultura e deputado Marcelo Calero também chamou atenção para a armadilha preparada pelo governo para travar o investimento no audiovisual brasileiro, denunciando o que estava por trás da suspensão do edital. “É uma das justificativas mais estapafúrdias que eles podiam dar porque cabe justamente a eles definir esses comitês”, afirmou Calero ao jornal carioca O Globo. “Estão usando uma inação deles como justificativa para uma medida extrema que estão tomando”. A grande imprensa, porém, concentrou-se no caso específico das séries LGBTQIA+ suspensas, deixando passar batido o problema mais grave da paralisação completa do setor. Mesmo assim, a pressão criada em torno do tema, com direito a processo aberto pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra o ministro Osmar Terra, exigindo a conclusão do concurso, acabou fazendo com que o governo se visse forçado a acabar com a pantomina e finalmente nomear, com dez meses de atraso, os integrantes do comitê gestor do FSA. No final de outubro, antes de tirar a Secretaria da Cultura do Ministério da Cidadania – ela foi parar no Ministério do Turismo – , o governo finalmente nomeou seus representantes no Comitê Gestor do FSA – que, ao todo, é composto por seis membros do governo e três representantes da indústria do audiovisual. Uma vez definidos, os membros do Comitê se reuniram em 6 de novembro para destravar o FSA. Marcaram um novo encontro em 25 de novembro para aprovação do PAI (Plano Anual de Investimentos), com as diretrizes para o destino dos R$ 703,7 milhões disponíveis no fundo. O valor é proveniente da taxação do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) e já foi arrecadado entre as empresas de cinema, TV e telefonia – ainda cobrada, a taxa renderá mais dinheiro para 2020. No entanto, no dia seguinte à primeira reunião, o presidente Jair Bolsonaro lançou uma nova trava. Com uma canetada, transferiu a Secretaria da Cultura para o Ministério do Turismo, colocando em dúvidas o cargo de presidente do comitê, que pertencia ao Ministro da Cidadania. Com isso, os integrantes do comitê consideraram urgente adiantar o processo e votar o PAI – ou seja, a liberação da verba – antes da oficialização da transferência com publicação no DOU. Para tanto, optaram por uma votação eletrônica, que aprovou o PAI de 2019. E o que fez o governo? Questionou a votação por meio do Conselho Superior de Cinema, comitê presidido pelo Ministro da Casal Civil, Onyx Lorenzoni. Com isso, os recursos permaneceram paralisados. Assim, o governo Bolsonaro está prestes a completar um ano de paralisação no investimento do setor audiovisual, com o dinheiro taxado por meio do Condecine parado e se desvalorizando nos cofres federais. Como a verba não pode ter destinação diferente da prevista na legislação, Bolsonaro encontrou uma solução criativa para impedir seu uso. Levantamento do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual revela que atualmente há cerca de 800 produções à espera da liberação de editais da Ancine, que estão paralisados. Desde que o FSA foi criado, em 2006, seus recursos vinham sendo liberados no máximo até maio, com a aprovação do PAI. Mas o que acontece se o ano virar sem que o PAI seja considerado aprovado? Há o risco de que esses recursos se percam, porque o governo trabalha para aprovar no Senado lei que flexibiliza o uso dos fundos públicos. O Congresso, por outro lado, tem buscado o oposto: controlar os gastos que o executivo pode fazer – ao mesmo tempo em que também busca tirar dinheiro de outros setores para aumentar descabidamente o fundo eleitoral. O fato é que “maldades” estão sendo praticadas contra os produtores de cinema, séries e até games brasileiros que utilizam o FSA para gerar conteúdo – e empregos. É possível especular que Bolsonaro possa estar apostando em quebrar de vez o setor, retirando-lhe toda a verba para sua subsistência – uma tese defendida por “liberais” da extrema direita. Mas também pode estar “apenas” querendo “dobrar” a indústria audiovisual à sua vontade. Em ambos os casos, os planos seriam frustrado pelo PAI aprovado às pressas, que liberava financiamento sem “filtros” conservadores, colocando o mercado como responsável pelas escolhas – 30% da verba, por exemplo, iria automaticamente para obras de performance artística e comercial garantida, independente do tema. O gabinete de Onyx Lorenzoni percebeu e tratou de impedir. Mas a justificativa para a nova paralisação não se sustenta. Em 2009, por exemplo, o PAI também foi aprovado por votação eletrônica. Uma nova reunião foi marcada para terça (17/12) para apreciação de um plano anual diferente, redigido pelo pastor Edilásio Barra, mais conhecido como Tutuca, evangélico recentemente nomeado para a Ancine (Agência Nacional de Cinema). Este PAI substituiria o aprovado, contendo vários “filtros”. Ou seja, o governo aceitaria liberar a verba, desde que nos limites de um novo PAI, com “filtros” já mencionados por Bolsonaro – com o objetivo de não financiar produções com temas LGBTQIA+, que contenham “pornografia”, drogas ou elementos contrários à religião (cristã), às famílias (brancas e heterossexuais) ou ao próprio governo (sem menções negativas ao Estado e suas instituições, inclusive na época da ditadura). Bolsonaro anunciou esse plano em julho, quando disse que pretendia extinguir ou censurar a Ancine. “Vai ter filtro, sim, já que é um órgão federal. Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizaremos ou extinguiremos. Não pode é dinheiro público ficar usado para filme pornográfico”, afirmou, na ocasião. Um mês depois, o então secretário da Cultura, Henrique Pires, demitiu-se e acusou o governo de planejar impor censura à expressão artística no Brasil por meio da implantação de “filtros” para a liberação de verbas e incentivos fiscais.
Bolsonaro defende fim de contrato do governo com a TV Escola
O presidente Jair Bolsonaro defendeu o cancelamento de contrato do Ministério da Educação com a TV Escola, que incluiu o despejo da equipe da produção. Bolsonaro alega que os programas do canal eram todos de esquerda e seguiam os pensamentos do premiado educador Paulo Freire, a quem considera um “energúmeno”. “Você conhece a programação da TV escola? Deseduca. Por que a educação do Brasil está lá embaixo? Por causa dessas programações. Agora o pessoal está criticando. Esse tipo de cultura é para acabar mesmo. Queriam renovar o contrato… R$ 350 milhões iam ser jogados no lixo”, afirmou o presidente nesta segunda-feira (16/16), em frente ao Palácio da Alvorada. “Queriam que eu assinasse o contrato, o Abraham Weintraub, de R$ 350 milhões. Quem assiste a TV Escola? Ninguém assiste, dinheiro jogado fora”, continuou Bolsonaro. Embora o morador ilustre do Palácio da Alvorada tenha ressaltado duas vezes o custo de R$ 350 milhões, a renovação do acordo de gestão com a Associação Roquette Pinto, responsável pela programação, estava avaliada em torno de R$ 70 milhões anuais, valor similar ao orçamento deste ano. O montante de R$ 350 milhões equivaleria a um contrato de cinco anos de produção. Não chega a ser nova fake news de Bolsonaro, mas é quase, ao estilo das notícias do site TV Foco. “E outra, era uma programação totalmente de esquerda. Ideologia de gênero. Tem que mudar. Daqui 5, 10 anos vai ter reflexo disso aí. 30 anos em cima dessa ideologia ai desse Paulo Freire, desse energúmeno aí que foi ídolo da esquerda”, arrematou o presidente brasileiro. A decisão de encerrar o contrato para a produção do TV Escola aconteceu após o governo encontrar dificuldades para indicar pessoas sem competência comprovada e politizar o canal com conteúdo ideológico. De acordo com documentos obtidos pelo site de direita O Antagonista, em julho o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, encaminhou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomes que deveriam ser nomeados para a fundação, apesar de não terem nenhuma ligação com a área da Educação ou mesmo com Jornalismo – um era formado em Odontologia e o outro em curso de escolta armada. Os apadrinhados acabaram rejeitados. Apesar disso, o conteúdo da TV Escola, que existe desde 1995 com teor educacional voltado para professores e estudantes, sofreu sim influência do governo. O diretor-geral, Francisco Câmpera, foi indicado ainda na gestão do ex-ministro Ricardo Vélez, e a associação ainda abrigou integrantes da ala mais ideológica do governo, como Eduardo Melo, que é diretor adjunto. Isto aconteceu após o Ministério da Educação atrasar repasses neste ano para a associação, o que vinha dificultando a continuidade das operações do canal. Para completar, na semana passada a emissora passou a transmitir uma série sobre a história do Brasil com visão fortemente ideológica, cujo tom revisionista enfatizava a religião e minimizava a importância dos não brancos para o país, acompanhada por entrevistas com o escritor Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo, e outros porta-vozes da extrema direita. Ou seja, o canal tinha programas que não eram “totalmente de esquerda”. Alguns eram até “totalmente de direita”, afinados com o “pensamento” ideológico de Bolsonaro. Com a quantidade de trabalho que normalmente envolve presidir uma república de tamanho continental, é até desculpável que o presidente do Brasil não tivesse tempo para assistir a TV Escola. Mas ao opinar sobre o que não viu e decretar descontinuidade do que desconhece, Bolsonaro obriga a imprensa a trabalhar dobrado para restabelecer a verdade para o público. Importante reparar ainda que o presidente disse que o dinheiro do TV Escola poderia ser usado para outros programas e citou um canal chamado Ines, voltado para surdos. Contudo, a produção de conteúdo desse canal, vinculado ao Ines (Instituto Nacional de Educação de Surdos), também é feita pela Associação Roquette Pinto. A citação pode ser outro caso de desinformação ou parte de um plano maior de “despejo” da associação em seu governo. Neste sentido, vale lembrar que, ao confirmar que o contrato com a Roquette Pinto não seria renovado, o Ministério da Educação afirmou, em nota oficial, que “estuda a possibilidade de as atividades do canal serem exercidas por outra instituição da administração pública”. A declaração sugere que outra empresa deverá assumir as operações do(s) canal(is), possivelmente com novo aporte financeiro (verbas públicas) e, no caso de emplacar um “caráter emergencial”, sem litação, o que possibilitaria a escolha de associação ligada aos interesses do governo – ou de integrantes do governo. A conferir.
Ministério da Educação encerra contrato e despeja TV Escola
O governo Jair Bolsonaro decidiu não renovar o contrato de gestão com a Associação Roquette Pinto, que gerencia a TV Escola. Por conta disso, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, determinou um despejo da TV Escola das dependências do Ministério da Educação . Equipamentos do canal foram recolhidos por um caminhão de mudança na manhã sexta-feira (13/12) e encaminhados para um depósito em Brasília. O fim do contrato aconteceu após o governo encontrar dificuldades para indicar pessoas e politizar ainda mais o canal com conteúdo ideológico. De acordo com documentos obtidos pelo site de direita O Antagonista, em julho o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, encaminhou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomes que deveriam ser nomeados para a fundação, apesar de não terem nenhuma ligação com a área da Educação ou mesmo com Jornalismo – um era formado em Odontologia e o outro em curso de escolta armada. Os apadrinhados acabaram rejeitados. Apesar disso, o conteúdo da TV Escola, que existe desde 1995 com teor educacional voltado para professores e estudantes, sofreu influência do governo. O diretor-geral, Francisco Câmpera, foi indicado ainda na gestão do ex-ministro Ricardo Vélez, e a associação ainda abrigou integrantes da ala mais ideológica do governo, como Eduardo Melo, que é diretor adjunto. Isto aconteceu após o Ministério da Educação atrasar repasses neste ano para a associação, o que vinha dificultando a continuidade das operações do canal. Para completar, nesta semana a emissora passou a transmitir uma série sobre a história do Brasil com visão fortemente ideológica, cujo tom revisionista enfatiza a religião e minimiza a importância dos não brancos para o país, acompanhada por entrevistas com o escritor Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo, e outros porta-vozes da extrema direita. Em nota, a Roquette Pinto informou que tentou “inúmeros contatos com assessores do Ministério e com o próprio ministro no sentido de solicitar uma prorrogação do prazo para a desocupação afim de poder achar um local adequado. Não recebeu nenhuma resposta”. Além de gerenciar a TV Escola, a Associação Roquette Pinto também é responsável TV Ines, canal voltado a surdos, e pela Cinemateca. O Ministério da Educação confirma que o contrato não será renovado, mas disse, em nota oficial, que “estuda a possibilidade de as atividades do canal serem exercidas por outra instituição da administração pública”. A declaração sugere que outra empresa deverá assumir as operações do canal, possivelmente com novo aporte financeiro (verbas públicas), e, no caso de emplacar um “caráter emergencial”, sem litação, o que possibilitaria a escolha de associação ligada aos interesses do governo – ou de integrantes do governo. A conferir.
André Sturm é o novo secretário do Audiovisual
André Sturm, ex-secretário de Cultura da prefeitura de São Paulo (na gestão de João Doria) e ex-diretor do Museu da Imagem e do Som, é o novo secretário do Audiovisual do governo Jair Bolsonaro. Segundo o jornal O Globo, o convite foi feito hoje mesmo pelo secretário da Cultura, Roberto Alvim, em um almoço com produtores culturais na Fiesp. Ele ocupará o lugar de Katiane Gouvêa, exonerada ontem após passar apenas duas semanas no cargo. Em nota, a pasta afirmou que o secretário da Cultura decidiu exonerar Katiane “ao tomar conhecimento de que ocorreram fatos em sua campanha eleitoral que, supostamente, podem configurar irregularidade. Até que esses fatos sejam devidamente esclarecidos pela autoridade competente, o secretário decidiu por bem, em nome da lisura da coisa pública, afastá-la de suas funções de imediato”. A ex-secretária não tinha carreira relacionada ao cinema, mas sim a movimentos de extrema direita que travam guerra cultural permanente. Seu nome é associado a um documento que, meses atrás, fez o presidente cogitar extinguir a Ancine (Agência Nacional de Cinema). Bolsonaro recebeu um relatório de projetos aprovados pela agência que considerou absurdos, como “Born to Fashion”, um reality que se propõe a revelar modelos trans, e séries de temática LGBTQIA+. O tema rendeu uma das lives mais polêmicas de Bolsonaro, levando à suspensão de um edital que aprovava o financiamento de vários projetos. Ao contrário de Katiane, André Sturm tem uma carreira fortemente ligada ao cinema, uma das áreas que tem rendido mais polêmicas no governo Bolsonaro. Ele esteve à frente do Programa Cinema do Brasil, que organiza a exportação de filmes brasileiros. E sua gestão à frente do MIS foi reconhecida por transformar o museu no segundo mais visitado de São Paulo. Retrospectivas com memorabilia e itens pessoais de Stanley Kubrick e David Bowie levaram 80 mil visitantes cada ao local. E a reconstituição do cenário e da história do “Castelo Rá-Tim-Bum”, em 2014, estabeleceu um público de blockbuster para o museu: 410 mil pessoas. Diretor-roteirista de dois longas, “Sonhos Tropicais” (2001) e “Bodas de Papel” (2008), Sturm também trabalhou na distribuição de filmes de arte na Pandora Filmes, comandou a programação da Cinemateca Brasileira e até atuou como exibidor, assumindo o célebre Cinema Belas-Artes entre 2004 e 2011. Sua entrada na política, porém, arranhou essa biografia. Ele é investigado por suspeita de fraude e teve um áudio vazado em que ameaçava “quebrar a cara” de um agente cultural. Em um dos inquéritos, os promotores apuram se houve irregularidade em um processo de concorrência de patrocínio para o Carnaval de São Paulo. Em outro, investiga-se a possibilidade de improbidade no rompimento de um contrato com a Odeon, organização social que estava à frente da administração do Theatro Muncipal de São Paulo.
