O Google desativou, a partir do meio-dia desta terça-feira (2/5), uma mensagem em sua página inicial que acusava o Projeto de Lei (PL) das Fake News de “piorar sua internet”. A iniciativa foi tomada após o Ministério da Justiça ameaçar multar em R$ 1 milhão a empresa por suposta propaganda enganosa. O Google também sofreu pressão do Ministério Público Federal, que apura suposta prática abusiva da big tech. O mecanismo de busca tinha colocado um link em sua home intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, que direciona para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no país. A empresa também impulsionou a hashtag #MaisDebatePL2630, vem pressionado deputados federais e contatado influenciadores para se manifestarem contra o PL. Segundo o Ministério Público Federal, o Google ainda é suspeito de direcionar resultados de buscas para conteúdos contra a proposta. Monitoramento do NetLab, grupo de pesquisa em tecnologia da informação, apontou que o mecanismo de busca do Google apresentou resultados enviesados quando os usuários pesquisavam sobre o Projeto de Lei 2.630, sobre as fake news. No YouTube, que pertence ao Google, quando se pesquisa por informações sobre o PL das Fake News, os primeiros resultados são vídeos de políticos identificados com a extrema direita e da produtora de filmes bolsonarista Brasil Paralelo. Diante dos fatos, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça, impôs medida cautelar ao Google Brasil, pedindo que a empresa pare com o que considera práticas de abuso de poder econômico. O documento que determinou as sanções lista que o Google deve informar quando um conteúdo se trata de posição editorial, não censure artigos de posicionamento divergente e não privilegie artigos que defendam a posição da empresa. Caso não cumpra a determinação após ser notificado, o Google será penalizado pela Senacon com multa de R$ 1 milhão por hora. Em nota à imprensa, o Google afirmou que o fim da campanha já estava planejado, e que já usou esse expediente do link abaixo da caixa de busca outras vezes para promover “iniciativas relevantes” por um tempo controlado. Além do Google, nos últimos dias uma associação de lobby que reúne Google, Facebook e TikTok teria espalhado entre deputados federais que o PL censura posts de teor religioso. Em entrevista coletiva na tarde desta terça (2/5), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que as práticas do Google demonstravam agressividade e prepotência. “Estamos diante de uma situação de agressividade, de prepotência, que reforça a importância da regulação. O que estamos vendo de publicidade enganosa, cifrada, abusiva, mostra o tanto que a regulação é necessária e urgente”, argumentou. Dino disse que as big techs precisam atuar “com seriedade” no Brasil e desistir que defender um “faroeste digital”, porque esta prática “mata”. “Este faroeste cibernético mata crianças, adolescentes, pessoas por doenças. Todas as empresas no Brasil são reguladas. Onde está escrito que essas empresas (digitais) não podem ter regulação?”, questionou o ministro da Justiça. O PL das Fake News pode ser votado pela Câmara nesta terça-feira. Mas caso a ação das big techs consiga adiamento, sob o argumento de que o debate não está maduro, ou resultar numa derrota do governo, Dino ressaltou que há outros caminhos para aprovar a mudança na legislação. “Se estes adeptos do faroeste digital conseguirem impor a sua vontade ao ponto de impedir o processo legislativo, lembro que nós temos a regulação derivada de decisões administrativas, inclusive do Ministério da Justiça, e há regulação do Poder Judiciário no julgamento de ações que lá tramitam”, declarou, deixando claro que o lobby não pode impedir a regulamentação.

A plataforma Google deixou a imparcialidade de lado para se manifestar sobre a política no Brasil. O mecanismo de busca colocou em sua home um link de campanha contrária à proposta de regulamentação das fake news. Intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, o link direciona para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no país. Segundo o Google, o projeto pode piorar a internet e gerar consequências indesejadas caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão mais aprofundada. Na verdade, este já é o segundo texto assinado pelo representante da plataforma de busca contra o projeto de lei, sempre listando pontos considerados “preocupantes” dignos de Big Brother (o original, de “1984”), como dar “amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet”. A empresa também impulsiona a hashtag #MaisDebatePL2630, tem pressionado deputados federais e contatado influenciadores em caso claro de lobby político. Essa ação gerou críticas do relator do projeto, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB), que fez uma série de ataques às empresas de tecnologia durante ato do Dia do Trabalhador promovido pelas centrais sindicais no centro de São Paulo. Orlando Silva afirmou que as big techs, em especial o Google, estão fazendo um “jogo sujo” para influenciar de forma negativa a votação do projeto de lei no Congresso brasileiro. O deputado criticou o uso da força econômica e da presença de mercado para distorcer o debate político, e citou a redução do alcance da rede Sleeping Giants no Twitter como exemplo. A ação do Google gerou também reação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que vê possibilidade de prática abusiva da empresa de tecnologia. O ministro afirmou em sua conta no Twitter que está encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. Com a possibilidade de adiamento da votação do projeto, a polêmica em torno do PL das Fake News continua. Enquanto as empresas de tecnologia defendem uma discussão mais aprofundada sobre o tema, o relator e o governo buscam avançar com a proposta para combater a disseminação de informações falsas na internet. O governo tomou a frente da discussão, porque as empresas de tecnologia lavaram as mãos e permitiram que notícias falsas causassem o ato de vandalismo de 8 de janeiro contra os Três Poderes constituídos do Brasil. Importante apontar que uma lei similar já está em fase de implantação na Europa e deve ser adotado em vários outros países, numa tendência irreversível para frear a permissividade na internet. Assim como no Brasil, a Lei dos Serviços Digitais (DSA), da União Europeia, também incomodou as empresas de tecnologia. Afinal, ela as obriga a fazer o mínimo que se recusam a fazer: adotar novos mecanismos que permitam aos usuários sinalizar conteúdo ilegal online e cooperar com sinalizadores confiáveis para identificar e remover esse tipo de conteúdo, além da possibilidade de contestar as decisões de moderação de conteúdo das plataformas com base em uma nova informação obrigatória aos usuários quando o conteúdo for removido ou restrito. A DSA também exige mais transparência dos algoritmos utilizados para recomendar conteúdos, proteção de menores em qualquer plataforma, fiscalização das big techs sobre suas ações para impedir o abuso de seus sistemas, medidas de gerenciamento de riscos e atuação contra desinformação ou manipulação eleitoral, violência cibernética contra mulheres ou menores de idade, e medidas contra golpistas na internet. A proposta brasileira inclui multas para a desobediência da lei e opções de remuneração por uso de material com direitos autorais, dois pontos que renderam mais comentários contrariados do Google. Veja abaixo as postagens oficiais do Google contra a PL das fake news.